Processo Histórico
Aconteceu na manhã de sábado, 04 de agosto, mais uma Assembleia Geral Extraordinária, para tratar do processo do PCCS, com a presença de grande número de associados e não associados.
Dessa vez a assembleia foi realizada no Colégio Estadual Mário Augusto Teixeira de Freitas, em Nazaré, para acomodar melhor a categoria, tendo como pauta: Reclamação Trabalhista n° 1085.00-50-1989-5-05-013 Objeto PCCS, Termo do Acordo Judicial do PCCS, Exequentes que já receberam os valores em outras Ações Judiciais e a Extinção do Processo do PCCS que tramita na Justiça do Trabalho, atingindo todos os beneficiários regidos pela CLT.
O evento contou com a presença do Deputado Federal Mário Negromonte Júnior, também Presidente de Orçamento da União, que teve grande influência positiva no processo do PCCS, em Brasília, se colocando à disposição do sindicato na luta para que os estatutários também tenham direito a receber o PCCS. Esteve presente também, o Assessor Político do Sindprev/BA, Ivan Sampaio e o advogado do sindicato, Dr. Alan Freire.
Dorinha Loyola, da CUT-BA, também se fez presente, falou sobre os momentos tristes que acontecem no decorrer das lutas, citou como exemplo, a perda do companheiro Peu da CUT que faleceu semana passada, e fez ainda uma reflexão em favor das lutas, pediu uma salva de palmas em homenagem a PEU, falou sobre o voto consciente e aconselhou a plenária a votar em quem vem da luta sindical. Para finalizar, parabenizou a categoria declarando que sem eles, o Sindprev/BA não seria um sindicato forte. “Quem faz o Sindprev forte e musculoso é a categoria” concluiu.
A diretora Ivete Maria de Souza falou do seu orgulho em compor o time na luta para o recebimento do PCCS. A diretora Tânia Freitas desejou uma boa assembleia a todos. O diretor jurídico Jorge Oliveira fez uma analogia do início do processo até o momento atual e brincou. “No início desse processo eu ainda tinha cabelo” disse descontraído. O diretor Walter Cândido falou sobre a luta desde o início, parabenizou a Diretoria, falou também do temor a Deus e a importância de agradecê-lo pela vitória.
Santa Rita falou sobre a Reforma Trabalhista e o papel dos sindicatos na luta para revogar este retrocesso, convocando a base para ir para as ruas no dia 10 de agosto, para participar do Dia do Basta – Dia Nacional de Mobilização e Paralisações, em defesa do emprego, da aposentadoria e dos direitos trabalhistas.
Raimundo Cintra, representante da CNTSS-CUT, falou do papel do sindicato independente do Governo e trouxe informações sobre o andamento de tratativas relacionadas ao INSS. Falou também sobre as discussões para revogar a ordem de congelamento de gastos, citou alguns déficits do INSS, dentre eles, as trocas constantes de presidentes, explicou que hoje o INSS compõe o Ministério do Desenvolvimento Social e não mais o Ministério da Previdência Social.
Alan Freire falou sobre o escritório AVB – Advogados Associados, em parceria com o sindicato, e lamentou a morte dos servidores que se foram sem gozar do recebimento do PCCS, falou sobre outros processos em andamento e sobre o plantão jurídico diário na sede para atender aos associados.
Santa Rita falou sobre a importância de a categoria comparecer a todas as assembleias e não só as pautadas no PCCS e convidou a fisioterapeuta Dra. Luana Saldanha para falar sobre a Clínica do Trabalhador que explicou os benefícios da fisioterapia e convidou a plenária a conhecer a Clínica.
Ainda houve a presença de um representante da Fundação Visconde de Cairu, apresentando para a plenária o convênio que o Sindicato fez com a faculdade para beneficiar os servidores, seus filhos, netos, maridos, esposas e parentes com descontos na instituição.
Os Diretores passaram os informes do processo do PCCS e também destacou as visitas da equipe do sindicato na capital e no interior do Estado que acontecerão nas unidades de trabalho para ser assinado o Termo de Acordo Judicial celebrado entre o Sindprev/BA e a União Federal e o INSS, pelos exequentes do processo, esclarecendo a cerca dos processos ajuizados na Justiça Federal que trata também do PCCS dos beneficiários regidos pela Lei da 1.711/52 (antigo Estatutário) e os beneficiários que passaram para o RJU – Regime Jurídico Único, Lei 8.112/90, que atualmente encontra-se em fase de recurso impetrado pelos advogados do Sindprev.
Ricardo Mendonça se posicionou em prol de esclarecer as dúvidas dos presentes. Explicou que os exequentes que já receberam valores do PCCS em outros Estados não poderão receber novamente. Em seguida foi feita a proposta para a Extinção do processo do PCCS na Justiça do Trabalho para o cumprimento do acordo com a AGU – Advocacia-Geral da União e PGF – Procuradoria-Geral Federal (depois de serem feita as assinaturas do acordo que acontecerão até o dia 17 de agosto), sendo colocada em votação por Santa Rita e aprovada pela categoria com apenas 02 votos contra e nenhuma abstenção.
Ricardo informou ainda quando as RPV’s irão ser emitidas, falou sobre a insatisfação dos trabalhadores do pecúlio facultativo, deu informes sobre o andamento de todos os processos e alertou a plenária para a ação dos estelionatários que ligam pedindo para fazer depósitos com a finalidade de roubar valores dos contemplados.
#PCCS #RumoaVitória#ExtinçãodoPCCS
ASCOM SINDPREV/BA
Texto: Priscila Teixeira
Fotos: Luis Teixeira
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