Encontrado corpo de piloto do helicóptero

Joá Souza/Agência A TARDE

Da Redação

O corpo do empresário Marcelo Mattoso Almeida, piloto do helicóptero que caiu na última sexta, na costa de Porto Seguro (709 km de Salvador), no extremo sul da Bahia, foi encontrado nesta segunda, 20, por volta das 17h.

Segundo informações do Major José Roberto Faiolo da Silva, do Centro de Comunicação da Aeronáutica, a sexta vítima foi localizada por um pescador, a 3,7 km de Porto Seguro, na direção do Farolete D’Ajuda.

Transportado por uma lancha particular, o corpo foi entregue ao Instituto Médico Legal (IML). O local já estava sendo vasculhado pelo Navio Patrulha Gravataí.

O advogado Loredano Aleixo Junior e o empresário Marcos Marabá reconheceram o corpo e estão representando na Bahia os familiares de Marcelo Mattoso. O corpo seguirá para o Rio de Janeiro entre 7 e 8h desta terça, 21, onde será cremado.

Outras cinco pessoas que ocupavam a aeronave morreram: Marcela Noleto (nora de Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro), de 20 anos, Gabriel Kfouri Gouveia, de 3 anos e sua mãe Fernanda Kfouri, 35, Lucas Kfouri de Magalhães Lins, 4, e Norma Batista de Assunção, de 49 anos, babá das crianças.

As buscas para localizar o corpo da sétima vítima, Jordana Kfuri Cavendish, devem recomeçar na manhã desta terça.

Fonte: ATarde

Deputado "que se lixa" agride colega gaúcho

Deputado "que se lixa" agride colega gaúcho: "– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

A falta de critério do Judiciário Brasileiro

“As decisões sobre a guerra fiscal dos estados e o exame da OAB revelam as contradições e a falta de critério do STF”

Edison Freitas de Siqueira*

Têm sido constantes as contradições do STF – Supremo Tribunal Federal, quando examinamos os argumentos utilizados como fundamentos de seus acórdãos mais importantes. A percepção amedronta porque basta ler as decisões para verificar que a Corte Suprema, quando julga para os privados utiliza um argumento, e quando julga sobre impostos ou políticos, o despreza, utilizando-o para propósito adverso. Se isso não é imoral, ao menos é tão complicado quanto escandaloso!

Vejamos casos concretos:

Exemplo 1: No dia 04 de junho de 2011, o STF cassou de forma definitiva a liminar que autorizava os bacharéis de direito à inscrição na OAB sem a realização do Exame de Ordem. O argumento adotado na decisão – segundo o relatório do ministro Peluso – foi o de que, mantida a liminar, esta teria um efeito multiplicador quanto a todos os demais bacharéis de direito, implicando no ajuizamento de milhares de ações. Quer dizer, desprezaram-se os Direitos Constitucionais e ainda, criou-se o precedente concreto para que seja exigido exame de habilitação profissional (após conclusão de curso) para todas as profissões de curso superior e não só para o direito, só para evitar que o tribunal tivesse que julgar/trabalhar em muitos processos.

Ocorre que o STF não é uma catraca de ônibus, cuja função é contar passageiros. Seu objetivo existencial é outro! Diga-se de passagem, muito maior! Ao Poder Judiciário, cabe a missão de fazer justiça a partir das leis, costumes e princípios universais de direito.

Mesmo assim, prevaleceu o argumento de evitar o ajuizamento de ações, desprezando-se a máxima de que todos são iguais perante a lei. Pois valendo o argumento da citada decisão, cairá de forma geral o reconhecimento legal que é dado a todas as profissões e a cada diploma expedido no Brasil. Os formados em enfermagem, medicina, engenharia, arquitetura, psicologia, magistério, etc, também deverão obedecer a essa regra que - ao final - funciona como reserva de mercado para os advogados mais antigos, que possivelmente não estão tão atualizados e com igual energia que os recém formados.

Exemplo 2: Por sua vez, diferentemente do argumento adotado na decisão que cassou a liminar contrária ao Exame de Ordem, o STF, ainda no início do mês de junho, em sessão de julgamento próxima da descrita no primeiro exemplo, de todo desconsiderou o argumento utilizado anteriormente e declarou inconstitucionais as leis estaduais que estabelecem benefícios fiscais para atrair investimentos locais. Desta vez, o STF, pouco se importou com o fato de que sua decisão trará um efeito multiplicador diante da evidente possibilidade de surgirem milhares de pedidos dos estados e empresas prejudicadas pela revogação dos benefícios fiscais concedidos em lei e que consistem no exercício de “direito adquirido” há diversos anos.

Agora, pergunta-se: Por que desta vez o STF só levou em conta evitar a diminuição da arrecadação de impostos, pouco importando a legalidade de propósito do comportamento de cada estado?

Trata-se da materialização da imoralidade que justifica a máxima "Um peso, com duas medidas!""

Pensem, pois - por muito menos - já se viu o STF declarar inconstitucional a Lei Eleitoral da Ficha Limpa, ou justificou-se a recentedecisão proferida pelo procurador-geral da República, que decidiu não ser legal averiguar a natureza dos serviços prestados em troca de dezenas de milhões de reais por uma pessoa que exerceu em sua vida toda cargos políticos de pouca remuneração, tal qual o de ministro chefe da Casa Civil e o de gestor de recursos de campanha presidencial!

Afinal, "a moda pega"!

*Presidente do Instituto de Estudos dos Direitos dos Contribuintes

Fonte: Congressoemfoco

Avanços da mulher

“Quando uma mulher disputa uma eleição e toma posse, ela superou as fortes barreiras da histórica alienação – provocada por pais, irmãos, namorados, maridos – e toda sorte de preconceito que a nossa sociedade criou em relação à presença feminina”

Rebecca Garcia*

A posse e os primeiros meses de gestão da presidenta Dilma Rousseff, primeira mulher a ocupar o cargo mais alto do Brasil, a escolha de Miriam Belchior para ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a enorme responsabilidade de projetar o futuro nacional, além da chegada, mais recentemente, da senadora Gleisi Hoffmann à chefia da Casa Civil, mostram uma grande mudança na posição feminina na política brasileira.

Fui honrada pela presidenta, após escolha dos diversos partidos que compõem a base aliada na Câmara dos Deputados, com a nomeação para o cargo de vice-líder do governo na Casa, o que me torna também a primeira mulher a ocupar tal posto.

No interior do meu estado, por outro lado, temos mulheres prefeitas, vereadoras e abre-se um leque enorme, a ser revelado na próxima eleição, com candidaturas que vão consolidando nossa presença na política.

É gratificante observar que, nessa trajetória toda, as mulheres têm emprestado qualidade ao serviço público. Explica-se. Quando uma mulher disputa uma eleição e toma posse, ela superou as fortes barreiras da histórica alienação – provocada por pais, irmãos, namorados, maridos – e toda sorte de preconceito que a nossa sociedade criou em relação à presença feminina. Assim, a luta para vencer tantos obstáculos acaba se transformando numa espécie de musculação moral e da personalidade.

A revolução silenciosa percorre os bancos das universidades. Tenho observado que, em quase todos os cursos, as mulheres são maioria. Isso trará e já está trazendo reflexos positivos para a igualdade de gênero no futuro. A qualidade da formação é aliada fundamental nesse processo.

Há muita expectativa sobre o que faremos em cargos tão importantes, mas, para alegria geral, os homens têm sido cooperativos e mostram boa vontade em ajudar. A presença forte da presidenta Dilma impõe a cada dia mais respeito à Nação e o cotidiano do governo vai mostrando que os problemas são comuns ao ocupante do cargo, independentemente do sexo.

A responsabilidade feminina, à medida que a mulher quebra tabus seculares, vai aumentando. Torço para que essa trajetória ascendente continue significando mais qualidade, menos “jeitinho brasileiro” e mais empenho na solução dos grandes problemas da sociedade, menos desigualdade e mais inclusão.

A mulher, mãe e companheira, certamente tem muito a contribuir na construção do Brasil do futuro. Meu partido, o PP, investe nisso e terá candidatas aos cargos de vereador ou prefeita, ano que vem, em todo o interior do Amazonas. Faremos nossa parte, oferecendo quadros de qualidade, buscando companheiras que façam a diferença, num Estado tão importante para a preservação da Floresta Amazônica e a produção de riquezas, como se vê no petróleo e gás, para a Nação.

A mulher vence e vencerá cada vez mais.

* Graduada em Economia na Universidade de Boston (EUA), é casada e mãe de dois filhos, Maria Eduarda e Pedro. Antes de entrar na vida política, trabalhou na corretora financeira Merrill Lynch (Boston), fez parte dos quadros do Banco Pactual (Rio de Janeiro) na área de contabilidade de fundos internacionais e private banking. Também atuou na área comunicacional e cinematográfica, dirigiu o jornal Estado do Amazonas e a programação da TV Rio Negro. Produziu o filme Woman on top (Fox). Em 2006, foi eleita deputada federal pela primeira vez. Em 2010, foi reeleita (pelo PP-AM) com mais de 140 mil votos. Seu mandato tem como foco principal a defesa da preservação do meio ambiente e dos direitos das mulheres.

Outros textos do colunista Rebecca Garcia*

Fonte: Congressoemfoco

Jucá é dono oculto de terreno em disputa, diz lobista

Jucá é dono oculto de terreno em disputa, diz lobista: "– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

Uma lição magistral

Sebastião Nery

Relator da CPI da Divida Externa na Câmara em 1983 (presidente Alencar Furtado, vice-presidente Eduardo Suplicy) fui ao presidente da Câmara, o cearense Flavio Marcilio, um cidadão exemplar:

- Presidente, preciso de assessores economistas, competentes e experientes, para trabalharem comigo na relatoria da CPI da Divida.

- Não tenho nenhum, Nery. Aqui, quem presta já tem dono, já está trabalhando em alguma comissão ou liderança. Mas você não vai sair pagão. Arranje fora da Casa até três bons, que eu contrato e pago.

Fui à Universidade de Brasília, procurei o Departamento de Economia e seu chefe. Veio um jovem magro, já calvo, voz baixa, com vasta experiência internacional: engenheiro pernambucano, curso na OEA (Organização dos Estados Americanos), doutorado em Paris. Trabalhou no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), no Banco Mundial.

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CRISTOVAM

Joguei minha carga nos ombros do professor Cristovam Buarque. É um mouro para trabalhar. Poucas vezes vi tanta capacidade de trabalho, de dia e de noite. Para ele não existem as horas. É tudo seguido. E levou com ele sua equipe na UnB. Na CPI fizemos a primeira biografia da Divida.

O relatório da CPI com todas as suas conclusões, aprovadas por unanimidade, está no livro “Crime e Castigo da Dívida Externa” (de Sebastião Nery e Alencar Furtado, Editora Dom Quixote, Brasília). Quis que Cristovam dividisse a autoria do livro, até porque foi o principal autor. Mas preferiu modestamente constar como coordenador da equipe técnica. Depois foi governador de Brasília, ministro da Educação, senador.

***
AMAZÔNIA

Agora, a Internet me conta que, numa universidade americana, perguntaram ao Cristovam sobre a internacionalização da Amazônia: - “Espero a resposta de um humanista e não de um brasileiro”.

1. – “Como brasileiro falaria contra a internacionalização da Amazônia, por mais que nossos governos não tenham o devido cuidado com esse patrimônio, que é nosso. Como humanista, sentindo o risco da degradação ambiental da Amazônia,posso imaginar sua internacionalização como também de tudo o mais que tem importância para a humanidade.

2. – “Se a Amazônia, sob ética humanista, deve ser internacionalizada internacionalizemos também as reservas de petróleo do mundo inteiro.O petróleo é tão importante para o bem-estar da humanidade quanto a Amazônia para o nosso futuro. Apesar disso, os donos das reservas sentem-se no direito de aumentar ou diminuir a extração e subir ou não seu preço.”

***�
ONU .

3. – “O capital financeiro dos países ricos devia ser internacionalizado Se a Amazônia é uma reserva para todos os seres humanos, ela não pode ser queimada pela vontade de um dono, de um país. Queimar a Amazônia é tão grave quanto o desemprego provocado pelas decisões arbitrárias dos especuladores globais. Não podemos deixar que as reservas financeiras sirvam para queimar países inteiros na volúpia da especulação”.

4. – “Antes da Amazônia, gostaria de ver a internacionalização de todos os grandes museus do mundo. O Louvre não deve pertencer apenas à França. Cada museu do mundo é guardião das mais belas peças produzidas pelo gênio humano.Não se pode deixar esse patrimônio cultural, como o patrimônio natural amazônico, manipulado por um sô pais”.

5. – “A ONU está realizando o Fórum do Milênio, mas alguns presidentes de países tiveram dificuldades em comparecer por constrangimentos na fronteira dos EUA. Acho que Nova York, como sede das Nações Unidas, deve ser internacionalizada. Pelo menos Manhatan deveria pertencer a toda a humanidade. Assim como Paris, Veneza, Roma, Londres, Rio de Janeiro, Brasília, Recife, cada cidade, com sua beleza específica, sua historia do mundo, deveria pertencer ao mundo inteiro”.

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ESTADOS UNIDOS

6. – “Se os EUA querem internacionalizar a Amazônia, pelo risco de deixá-la nas mãos de brasileiros, internacionalizemos todos os arsenais nucleares dos Estados Unidos. Até porque eles já demonstraram que são capazes de usar essas armas, provocando uma destruição milhares de vezes maior do que as lamentáveis queimadas feitas nas florestas do Brasil”.

7. – “Defendo internacionalizar as reservas florestais do mundo em troca da dívida. Comecemos usando essa dívida para garantir que cada criança tenha possibilidade de comer e de ir à escola. Internacionalizemos as crianças, tratando-as, todas elas, não importando o país onde nasceram, como patrimônio que merece cuidados do mundo inteiro. Como humanista, aceito defender a internacionalização do mundo. Mas, enquanto o mundo me tratar como brasileiro, lutarei para que a Amazônia seja só nossa”.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Uma nova onda no fim da linha

Carlos Chagas

Neste começo de Século XXI, cresce uma nova onda no planeta, com muitas probabilidades de inundar não apenas a Europa: protestam as populações sempre sacrificadas pela incúria e a ambição das minorias privilegiadas. Só neste fim de semana foram 200 mil nas ruas de Madri e outras cidades da Espanha, mais 100 mil em Atenas, para não falar de 20 mil em Paris. E mais a presença permanente de grupos organizados em Lisboa, Dublin e outras capitais. As manifestações são pacíficas, mesmo diante da truculência do aparato policial designado para contêlas.

A razão é uma só: o povo e especialmente os jovens insurgem-se contra as soluções anunciadas e até adotadas pelos respectivos governos para conter a crise econômica gerada por suas elites. Aumento de impostos, redução de salários, desemprego em massa, desconstrução da previdência social pública e extinção de investimentos sociais em saúde e educação.

No reverso da medalha, bilhões de euros canalizados pelos países ricos aos países em dificuldades, dos quais nem um centavo chega aos destinatários. São empréstimos virtuais que ficam na origem para saldar dívidas e fazer lastro, servindo também para remunerar especulações financeiras e encher os cofres dos mesmos de sempre, aqueles que fingem emprestar e enriquecem com os juros pagos pelos que fingem receber e empobrecem mais ainda.

Essa formula imperou durante o Século XX e os anteriores com pouca reação dos explorados, a não ser eventuais revoltas e muitas tentativas de mudar a situação através das urnas. Todas geraram apenas frustrações. As revoluções populares transformaram-se em ditaduras que privilegiavam minorias, às custas das massas. Os líderes e partidos porventura eleitos para mudar democraticamente a situação acabaram, sem exceção, aderindo à receita dos poderosos. Ai estão os exemplos da social-democracia e até de partidos socialistas cooptados pelas elites, para não falar de trabalhistas.

Chegaram ao fim da linha os explorados, aqueles que pagam as contas. Demonstram que a hora é de ganhar as ruas com os gritos de “basta!” e de “fora!”. É bom que nos preparemos todos.

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SE JOBIM SAIR, COMO FICA A DEFESA?
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Volta e meia ressurge o boato: Nelson Jobim pediu para sair, aliás, já tinha pedido quando Dilma o nomeou para continuar no ministério da Defesa. Se for verdade, eis mais um problema para a presidente da República: quem designar para o ministério?

Dificuldades, propriamente, Dilma não encontrou para substituir Antônio Palocci e Luiz Sérgio. Como não encontrará para trocar a maioria dos outros auxiliares. Na Defesa, porém, é diferente. Trata-se de uma pasta delicada, daquelas exigindo não apenas competência, mas muito jogo de cintura para lidar com as forças armadas.

O Lula enfrentou situação similar e precisou apelar para o então vice-presidente José Alencar, que aguentou o tranco e fez o sacrifício, sendo afinal sucedido por Nelson Jobim. Só que agora não seria o caso de pensar em Michel Temer. Antes de ser vice-presidente, ele é chefe do maior partido nacional, não se misturando as quantidades. José Genoíno, feito auxiliar principal do ainda ministro não se coaduna com a função, menos por ter sido guerrilheiro,coisa que Dilma também foi, mais por desconhecimento das questões castrenses.

Nome senão ideal, mas palatável, seria o ex-presidente José Sarney, mas suas funções no Senado tornam a hipótese inviável. Seria sonho de noite de verão imaginar uma mulher ministra da Defesa. Sendo assim, melhor para todos parece mesmo receber como boato e possibilidade inverossímil a saída de Nelson Jobim.

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MUDOU O SENTIDO DE “CAIR DO CAVALO”
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Até meados do século passado usava-se a valer a expressão “cair do cavalo”, significando a perda de poder, cargos, funções e até riqueza de quem as possuía ou ocupava. O nobre animal perdeu seu lugar na sociedade. Como regra, só o utilizam nos jockey clubes ou no circo, mesmo sem esquecer certas fazendas e regiões mais isoladas do país.
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Sorte de Aécio Neves, que apenas literalmente caiu de sua montaria, no fim de semana, fraturando a clavícula e algumas costelas. Continua absoluto no PSDB e no Senado, ainda que por duas semanas necessite ficar de molho, em casa. Tivesse a queda significado perda de prestígio e seria necessário mudar o bicho, mas cair do ninho não parece que o grão-tucano cairá…

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A FESTA DE SÃO JOÃO
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Há dúvidas se dona Marisa, depois de oito anos, deixará passar em branco a festa de São João. Enquanto o Lula exerceu a presidência da República a primeira-dama não perdeu um ano sem transformar a Granja do Torto num arraial, com direito a bandeirolas, chapéus de palha, padres, delegados e muito quentão. Mas agora, fora do poder, onde a família Silva oferecerá sua festa? No apartamento de São Bernardo não dá. Alugar um clube seria perigoso, tendo em vista o risco de desagradar companheiros, sem poder convidar a todos. O mais provável é que o casal aceite convites para participar de alguma festa de São João, mas com a certeza de que não será na Granja do Torto, já que dona Dilma não pensa em realizar comemoração alguma.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Comentaristas divergem sobre a posição da Tribuna, que apontou ontem as relações perigosas entre o governador e o empresário que reforma o Maracanã.

Carlos Newton

O comentarista Luiz Fagundes criticou ontem a Tribuna por ter divulgado as relações entre o governador Sergio Cabral e empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, empreiteira responsável pela reforma do Maracanã (em associação com a Odebrecht e a Andrade Gutierrez): “Realmente um bando de idiotas. Pessoas morrem e os “JUSTICEIROS” só querem fala em corrupção… Caso tenha corrupção, que seja investigada… Mas respeitem os finados e seus familiares!” – assinalou Luiz Fagundes.

O deputado federal Chico Alencar, porém, demonstrou pensamento inteiramente oposto. Em comentário enviado à Tribuna, afirmou o seguinte: “A tragédia que ceifa vidas, inclusive de crianças de colo, é terrível e só não choca os insensíveis. E é também chocante que só através dela – que provoca muita consternação, ainda mais quando sabemos da irresponsabilidade do piloto/empresário – venhamos a ter ciência de uma relação no mínimo duvidosa: é republicana esta convivência íntima, regada a presentes finos, entre a autoridade pública e empresários que disputam obras de milhões, além de financiarem campanhas?”

“Aliás, a mentira oficial da assessoria do governador, (des)informando que ele só foi lá após o acidente fatal, revela a ‘má consciência’ (até entre eles) com esta aproximação. Parabéns pelas excelentes matérias e comentários. Na 6ª feira, antes do tenebroso episódio, a FSP publicou artigo meu que aborda exatamente este ‘casamento espúro’ entre interesse público e negócios privados: http://bit.ly/mBBYzF”, salientou Chico Alencar, repetindo o texto do blog da Tribuna: “Foi preciso cair um helicóptero na Bahia, num terrível acidente em que sete pessoas morreram, para que viessem a público as estreitas ligações do governador Sergio Cabral com o empresário”.

Coincidentemente, a Delta Construções, além de estar reformando o Maracanã, é também a empreiteira que mais recebeu recursos do Programa da Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o portal Transparência, da Controladoria-Geral da União, do total de R$ 11,8 bilhões já despendidos pelo governo federal este ano, a Delta Construções foi a que recebeu a maior fatia: R$ 254,6 milhões.

No Estado do Rio de Janeiro, as relações da empreiteira com o governo do vêm desde a gestão de Anthony Garotinho, que em 2006 ajudou a eleger Sergio Cabral, mas logo depois da posse o novo governador arranjou um jeito de romper politicamente com seu antecessor.

Outro dado que a grande imprensa ainda não divulgou: o presidente da Delta Construções, Fernando Cavendish, conquistou muito negócios com o governo federal, porque contratou em 2009 o ex-ministro José Dirceu para atuar como lobista e obter facilidades no governo federal.

A princípio, Cavendish negou ter contratado Dirceu e até atribuiu a denúncia à contenda jurídica entre a Delta e os engenheiros José Augusto Quintella Freire e Romênio Machado. Os dois engenheiros acusaram Cavendish de contratar, em 2009, a JD Assessoria e Consultoria, de Dirceu, para se aproximar do governo petista. Criou a polêmica, mas no final a Delta e Dirceu tiveram de confirmar a contratação, mas alegaram que “o objetivo era assessorar a empresa em negócios no exterior”, uma desculpa esfarrapada, porque a Delta jamais fez qualquer obra fora do País.

Na realidade, a empreiteira vem subindo como um foguete no ranking anual das construtoras da revista “O Empreiteiro”: em 2009, quando contratou José Dirceu a Delta já figurava em sétimo lugar, com faturamento de R$ 2,1 bilhões. E há anos é a primeira colocada em obras para o DNIT, antigo DNER, na construção e reparo de rodovias federais.

Nessa escalada financeira, é claro, a construtora Delta não tem medido esforços, digamos assim, pois em agosto de 2010 um de seus diretores, Aluizio Alves de Souza, foi preso pela Polícia Federal em Belém por envolvimento num esquema de fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de verbas públicas e pagamentos indevidos em obras rodoviárias no Ceará, Rio Grande do Norte e Pará, inclusive em projetos do PAC.

É com esse tipo de empresário que o governador passa fim de semana e leva a família. Ocorreu uma tragédia, com a morte de sete pessoas, inclusive crianças de colo, todos lamentam, mas a queda do helicóptero é que veio revelar a proximidade entre o governador e o empreiteiro que reforma o Maracanã. E a imprensa não pode nem deve se omitir.

É claro que a Tribuna e o deputado Chico Alencar também lamentam essa perda de preciosas vidas, mas é preciso ficar claro que isso só ocorreu porque um empresário exibicionista resolveu fazer num helicóptero lotado – e com mau tempo – um percurso de apenas 15 km, menos do que a distância da ponte Rio-Niterói,.

É muito esnobismo, muita pretensão, muita falta de responsabilidade com a vida alheia. E quem deve lamentar mesmo tudo isso é o governador Sergio Cabral, que decidiu levar o filho e a namorada para curtirem um fim de semana na Bahia, com seus amigos milionários, apenas para tirar uma onda e bancar o novo rico, coisa que realmente demonstra ser, com um orgulho deplorável.

Criado no subúrbio de Cavalcanti, de classe média baixa, hoje Sergio Cabral é mais um milionário no eixo Leblon-Mangaratiba-Paris, coisa de bacana. Se tivesse mantido as mãos limpas e a consciência tranquila, como fez no início da carreira política, quando se recusava até a usar carro da Alerj e dirigia seu modesto Voyage, sem se transformar no político totalmente comprometido que é hoje, Sergio Cabral teria trabalhado normalmente na sexta-feira, sem inventar esse fim de semana prolongado.

Não teria pedido emprestado o jatinho Legacy de Eike Batista, ao qual também é tão ligado, não teria obrigado o filho e a namorada a perderem o dia de aula, nada disso teria acontecido, e ele não estaria chorando a morte da jovem que seu filho Marco Antonio tanto amava. Esta é a realidade de uma tragédia que nunca deveria ter ocorrido, na trajetória de um político que nasceu limpo e nunca deveria ter se enfeitiçado pelo fascínio da riqueza corrompida.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Vacina contra tumor cerebral estende vida de doentes terminais, diz estudo

Imunização foi feita para cada paciente, a partir de seu tumor. Resultados são encorajadores, segundo pesquisadores

20/06/2011 | 17:44 | G1/Globo.com

Uma vacina contra um tumor cerebral deu resultados positivos em testes feitos nos Estados Unidos, estendendo a vida de doentes terminais. Os cientistas divulgaram o feito durante a reunião da Sociedade Americana de Oncologia Clínica (Asco, na sigla em inglês), em Chicago, nos EUA, nesta segunda-feira (20).

Não se trata de uma vacina a ser distribuída para toda a população, como ocorre com doenças como a gripe e a poliomelite. A vacina, neste caso, é feita especificamente para um paciente que já teve esse tipo de câncer, para evitar o retorno do tumor.

O “glioblastoma” é um dos tipos mais comuns de câncer no cérebro. Sem cura, ele se espalha rapidamente e mesmo quando controlado pela quimioterapia, a taxa de reaparecimento do câncer é alta.

Os testes foram feitos em 33 pacientes em três hospitais americanos. Cada um recebeu uma vacina feita pessoalmente para ele, feita a partir de seu próprio tumor.

"A vacina induz uma resposta de defesa contra alvos múltiplos específicos do tumor que permitem que o próprio organismo do paciente lute contra sua doença”, disse, em nota, o líder do estudo, Andrew Parsa, da Universidade da Califórnia em São Francisco.

Segundo a equipe responsável, a vacina se mostrou mais segura e menos tóxica que os tratamentos convencionais. Pacientes que receberam quatro doses viveram, em média, mais 11 meses – alguns chegaram a um ano. Sem o tratamento, a maioria morre entre cinco e nove meses. Apenas 2% passam de cinco anos após o primeiro diagnóstico.

Os pesquisadores se mostraram especialmente confiantes porque a vacina gerou uma resposta de defesa em todos os pacientes que receberam doses, mesmo nos que reagiram menos. Isso, segundo eles, indica que o tempo de vida nessas pessoas pode ser estendido mais ainda, com mais estudos.

Fonte: Gazeta do Povo

Anular união homoafetiva é "atentado" contra STF, diz Fux

De acordo com o ministro, a atitude do juiz pode ser avaliada e revista por órgãos disciplinares do Judiciário

20/06/2011 | 15:51 | Agência Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse nesta segunda que a decisão do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia (GO), de anular o contrato de união estável entre um casal homossexual pode ser cassada no STF se houver reclamação formal contra a decisão. E, também de acordo com Fux, a atitude do juiz pode ser avaliada e revista por órgãos disciplinares do Judiciário. Segundo o ministro, se o juiz foi contra o entendimento da Suprema Corte, sua decisão pode ser considerada "um atentado" passível de revisão.

"Se ele foi contra o entendimento do STF, eu entendo isso como um atentado à decisão da Suprema Corte, o que é passível de cassação através de reclamação", afirmou. O ministro destacou que a reclamação é um recurso cabível quando há o descumprimento de uma decisão do Supremo. "O mais importante é que se revogue a decisão dele para se permitir que aquele casal homoafetivo possa lavrar uma escritura de união estável", acrescentou Fux.

"O juiz é independente, mas, a partir do momento em que a Suprema Corte assentou uma tese jurídica vinculativa para todo o Brasil, todos os juízes devem cumpri-la sob pena de atentado contra a decisão da Corte Suprema do Brasil", afirmou. "As reclamações sempre trazem um resíduo funcional. Então, sempre se encaminha aos órgãos disciplinares, para que a autonomia judicial não prejudique o povo."

Fonte: Gazeta do Povo

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PM é preso por liderar roubo a caixa eletrônico

Josmar Jozino
do Agora

O soldado Celso Ricardo Correia, 37 anos, da 2ª Companhia do 14º Batalhão da PM, foi preso ontem de manhã em Osasco, na Grande São Paulo, por policiais da Corregedoria da PM. Ele é suspeito de liderar uma quadrilha especializada em ataques a caixas eletrônicos na capital e na Grande São Paulo.

Segundo o Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado) sobe para oito o número de PMs presos em menos de um mês por envolvimento em ataques a terminais. No total, são investigados 26 PMs.

O Deic informou que Correia foi preso no Hospital Regional de Osasco, onde fazia escolta de presos. O soldado não resistiu. Ele teve a prisão temporária de cinco dias decretada pela Justiça. Havia suspeitas contra ele desde 2009. Com o soldado foram apreendidos nove rádios de comunicação, três pistolas e um carro avaliado em R$ 70 mil.

Resposta

A reportagem não conseguiu localizar ontem o advogado e tampouco os familiares de Correia.

O major Levy Félix, porta-voz da Corregedoria da PM, disse que foram interceptadas conversas telefônicas de Correia com outros integrantes da quadrilha já presos. O soldado foi levado ontem para o presídio Romão Gomes, na zona norte.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta terça

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CMI Brasil - Desembargadora que vendia sentença hoje é Corregedora????

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Revisão do salário de servidores não depende de lei

Por Marco Aurélio Mello

[Artigo publicado na edição deste sábado, 18 de junho de 2011, no jornal O Globo]

Em um Estado democrático de Direito, há de observar-se a ordem jurídica. O respeito deve vir tanto dos cidadãos em geral como do Estado, do qual é aguardada postura exemplar. Políticas governamentais são potencializadas e nem sempre isso se verifica quanto a valores básicos. Em verdadeira atuação de força, míope ante os ares da Constituição Federal, parte-se para o menosprezo a interesses maiores, sendo alcançados contribuintes e servidores, toda a sociedade, enfim.

O fator de equilíbrio está na própria Carta da Republica, a que todos, indistintamente, se submetem. A falha das autoridades constituídas, intencional ou não, fez surgir, com papel insuplantável, segmento equidistante, não engajado nesta ou naquela política governamental, que é o Judiciário. Preserva o Direito e, por esse motivo, torna-se o destinatário das esperanças dos que se sentem espezinhados, dos que sofrem as consequências danosas do desprezo a interesses legitimamente protegidos. É o que vem acontecendo, ano a ano, e nas três esferas federal, estadual e municipal, relativamente à equação serviço a ser implementado e remuneração dos servidores públicos.

Embora a Constituição Federal imponha a revisão anual dos vencimentos dos servidores, isso não ocorre, havendo a diminuição do poder aquisitivo. O servidor já não recebe o que recebia inicialmente, com desequilíbrio flagrante da relação jurídica, vindo o setor público, mediante perverso ato omissivo, alcançar vantagem indevida os mesmos serviços geram vencimentos que já não compram o que compravam anteriormente.

Até aqui, vinga, em verdadeira confusão terminológica, a ótica de estar o reajuste sujeito à previsão em lei, apesar de não se tratar de aumento, apesar de o próprio Diploma Maior já contemplar os parâmetros a serem observados, ficando afastada a opção político-normativa concernente à lei: a reposição do poder aquisitivo da moeda o reajuste deve ser anual, no mesmo índice, que outro não é senão o indicador oficial, da inflação do período. Não existe razão suficiente para cogitar da necessidade de lei, a não ser que se potencialize a forma pela forma.

O quadro conduz ao abalo da paz social, como acabou de acontecer no lamentável episódio do Rio de Janeiro, envolvendo policiais militares bombeiros.

Na última trincheira da cidadania, o Supremo, teve início o julgamento da matéria. Coincidentemente, policial civil de São Paulo reivindica o reconhecimento da responsabilidade do Estado ante a omissão, ante a incúria, do poder público, pleiteando a correlata verba indenizatória. Relator do recurso, pronunciei- me pelo acolhimento da pretensão, seguindo-se o pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.

Que prevaleça a concretude da Constituição Federal, alertados os agentes políticos sobre as graves consequências do menosprezo às regras jurídicas, do menosprezo à dignidade dos cidadãos. Somente assim, avançar-se-á

Fonte: Conjur

Ex-prefeito devolverá dinheiro gasto com posto da PF

iro de Mendonça

O ex-prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo (PSB), terá de pagar, de seu próprio bolso, os gastos com a construção de um posto da Polícia Rodoviária Federal às margens da BR-040. A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro observou, ao manter a sentença condenatória, que "não é possível que um ente da federação tome a iniciativa de prestar, por conta própria, serviço que a Constituição atribuiu a outro ente distinto".

Os integrantes da 16ª Câmara também ressaltaram que as despesas públicas devem estar previstas no orçamento. E quando não estiverem previstas, dependem de crédito especial, aberto por decreto do Executivo, o que não aconteceu no caso. A iniciativa do prefeito custou R$ 200 mil aos cofres da prefeitura.

O relator do caso, desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, entendeu que o ponto central da discussão era saber se o prefeito poderia ser condenado por tal iniciativa sem se impor à União o dever de devolver o imóvel por ela ocupado.

Segundo palavras do relator, "todos conhecemos o caso, diria os casos, de prefeitos que tomam a iniciativa de tampar os buracos da rodovia federal que cruza o seu território, suprindo assim a lentidão paquidérmica da União e as amarras a ela impostas pela Lei de Licitações". Contudo, em se tratando de obra tão cara, concluiu que "cuida-se de obra que não foi pedida, erguida por um ente da federação infinitamente mais carente de recurso do que aquele beneficiado e que não veio formalizada em nenhum convênio que previsse qualquer tipo de contrapartida".

Tal atitude, segundo o desembargador, ignorou o dispositivo da Lei da Responsabilidade Fiscal, que exige para os casos de transferência voluntária a previsão orçamentária de contrapartida. E violou também o artigo 241 da Constituição Federal: exceto quando a colaboração for de menor importância, o ente da federação não pode adentrar a competência alheia, ainda mais sem pedido, um consórcio ou um convênio.

Conclusão: agora o réu, Rubens José França Bomtempo, terá que reembolsar a prefeitura de Petrópolis.

Boas intenções
O prefeito afirma ter tomado a iniciativa motivado pelo clamor social. Na época era significativo o número de assaltos na BR-040 e que pelo fato de Petrópolis ser uma cidade turística, se fazia necessário ao desenvolvimento de suas atividades uma via de acesso segura. Também afirmou que a Ação Popular, proposta contra ele, envolvia interesses pessoais, levando-se em conta que o autor Marcio José Moraes Tesch, foi candidato derrotado a vereador no pleito de 2004.

Por último enfatizou ser dever do município zelar pelos interesses locais, inclusive pertinentes à segurança pública, e que não houve inércia das autoridades municipais em exigir providências da União.

Petição Inicial
Narra o autor da ação que o réu, exercendo mandato de prefeito do município de Petrópolis, autorizou a liberação da verba na ordem de R$ 200 mil para a construção de posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal na BR-040, rodovia federal cuja administração foi objeto de concessão à empresa Concer.

Ainda segundo o autor, o ato é prejudicial aos cofres públicos porque não cabe ao município assumir despesa que visa ao aparelhamento da Polícia Federal e sim apenas exigir das autoridades competentes e da concessionária a adoção de medidas necessárias ao reforço da segurança no local. Além disso, a Lei Orgânica do Município de Petrópolis, em matéria de segurança pública, limita-se a autorizar a criação de Guarda Municipal. Assim, a despesa em questão não poderia ter acontecido.

Clique aqui para ler a decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Fonte: Conjur

Acidente em Porto Seguro: Corpo encontrado é da namorada do filho do governador do RJ

Divulgação

Perito do IML diz que família fez reconhecimento da jovem Mariana Noleto.

A mulher encontrada pela Lancha Caravelas da Agência da Capitania dos Portos em Porto Seguro, por volta de 23h40 deste domingo, foi identificada como a namorada do filho do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

O corpo da estudante, vítima do acidente com o helicóptero na praia de Itapororoca, em Trancoso, no sul da Bahia, estava boiando, próximo ao local onde está a aeronave sinistrada. A Marinha encaminhou o corpo ao Instituto Médico Legal de Porto Seguro.

Continuam desaparecidos Jordana Kfuri Cavendish e o empresário Marcelo Mattoso Almeida, que estava pilotando a aeronave. As buscas com mergulhadores foram reiniciadas a partir de 6h da manhã desta segunda (20).
O acidente com o helicóptero ocorreu na noite de sexta-feira (17). Sete pessoas estavam a bordo do helicóptero. Quatro corpos já foram enterrados.
Fonte: Tribuna da Bahia

Nos jornais: TCU aponta descontrole em benefícios fiscais do governo

Folha de S. Paulo

TCU aponta descontrole em benefícios fiscais do governo

Impulsionados pelo intervencionismo econômico da administração petista, os benefícios fiscais oferecidos pelo governo cresceram sem controle adequado da execução dos projetos e avaliação dos resultados, segundo auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União).

Ao todo, os cofres do Tesouro Nacional deixaram de receber R$ 144 bilhões no ano passado em receitas tributárias, previdenciárias e financeiras, segundo dados do Poder Executivo analisados pelo tribunal. Trata-se de dinheiro suficiente para financiar praticamente todas as despesas do governo com saúde, educação e assistência social.

Relatório sobre programas incentivados aponta, entre outras fragilidades, "ausência de indicadores, metas e avaliação de resultados" e "deficiências nos procedimentos de controle da execução dos projetos".
Procurado, o Ministério da Fazenda não quis comentar.

ENTREVISTA DA 2ª ROMÁRIO

Só Jesus Cristo salva a Copa do Mundo no Brasil

Só há uma chance de a Copa-2014 acontecer sem obras atrasadas, orçamentos extrapolados e outros problemas: se Jesus Cristo descer no Brasil nos próximos três anos. A conclusão é do ex-jogador e agora deputado Romário (PSB-RJ), autor do convite para que Ricardo Teixeira, presidente da CBF e do COL (Comitê Organizador Local) vá à Câmara dos Deputados explicar as denúncias de cobrança de propina e o aumento do custo dos estádios.

Muitos acreditavam que Romário, por ser ex-jogador da seleção, seria mais um a atuar nos bastidores a favor da CBF na chamada "bancada da bola", que contou com o apoio do governo para frear a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar Teixeira e a próxima Copa. Mas Romário avisa: "Não é nada pessoal, mas, se ele [Teixeira] não responder às denúncias, vou manter minha assinatura para abrir uma CPI e trabalhar para que outros deputados assinem".

Temor de inflação dá lugar a medo de baixo crescimento

O governo Dilma mudou o foco de sua preocupação na economia. Sai a inflação, que dá sinais de queda, e entra o temor de o crescimento ficar abaixo de 4% no primeiro ano de gestão da presidente. Segundo a Folha apurou, a equipe de Dilma passou a concentrar a atenção no "tamanho da redução" do crescimento econômico depois que as medidas adotadas para combater a inflação começaram a surtir efeito.

A garantia de um bom resultado em 2011, na avaliação de assessores, é essencial para um segundo ano mais positivo na economia. Em 2010, o Brasil registrou a maior taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de bens e serviços produzidos no país, em mais de duas décadas: 7,5%. Já se sabia que não seria possível manter esse ritmo, mas a ideia é evitar um resultado muito menor.

Bronca de Lula cria desconforto em deputados petistas

A reprimenda do ex-presidente Lula, cobrando dos deputados do PT união e apoio ao governo Dilma Rousseff, causou desconforto na ala paulista da Câmara. Deputados do partido se dizem injustiçados pelo Planalto, que não reconhece a "fidelidade" da bancada nas votações de interesse do governo. Eles pedem um encontro de Lula, nos moldes do que ocorreu no Senado há poucas semanas.

No sábado, em encontro do PT de São Paulo, Lula lembrou o mensalão para citar os estragos causados pela cizânia e desconfiança dentro da própria legenda. Recentemente, as disputas internas causaram problemas durante a crise que derrubou o ex-ministro Antonio Palocci e durante a escolha da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

Alckmin concentra investimentos em "cinturão petista"

A principal arma do governador Geraldo Alckmin na tentativa de desestabilizar o chamado "cinturão petista" na região metropolitana de São Paulo entrou em ação na última semana, quando o tucano anunciou um pacote de investimentos de R$ 6,3 bilhões para o ABC paulista. A execução dos projetos será coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, criada neste governo para desenvolver ações nas regiões mais populosas do Estado.

A estrutura, chefiada por Edson Aparecido (PSDB), um dos principais articuladores políticos de Alckmin, é uma aposta do governador para alavancar a avaliação em cidades vizinhas à capital. Não por acaso Alckmin escolheu o ABC para anunciar os primeiros investimentos da supersecretaria.

Aprovação em plebiscito não assegura cisão do Pará

Uma decisão favorável à divisão do Pará no plebiscito que será realizado até novembro deste ano não garante automaticamente o desmembramento do Estado, afirmam constitucionalistas ouvidos pela Folha. A decisão é apenas consultiva. Ainda que a maioria da população paraense opte pela criação de Tapajós e Carajás, a divisão tem de ser aprovada também no Congresso.

A realização do plebiscito foi definida pelo Senado e pela Câmara no fim de maio e no início de junho. Desde então, tem despertado críticas pela impressão equivocada de que um assunto com impacto nacional seria decidido apenas pela população do Pará -que representa 4% de todos os brasileiros. "As pessoas estão esquecendo o Congresso e supondo que o futuro do arranjo da Federação está nas mãos da população do Pará. Há quase um terrorismo nesse sentido", diz Virgílio Afonso da Silva, professor de direito constitucional da USP.

O Estado de S. Paulo

PT se aproxima de Kassab e abre possibilidade de aliança

Sob ataque do DEM em todo o País, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, ganhou no fim de semana um forte aliado em sua intenção de criar seu novo partido, o PSD. Reunido em Sumaré (SP), o PT paulista decidiu manter abertas as portas para que a nova sigla integre a base de apoio da presidente Dilma Rousseff no Congresso e, pelo menos por enquanto, possa até fazer coligações com candidatos petistas nas eleições do ano que vem.

A decisão foi interpretada como um sinal para os demais diretórios do País de que o partido de Kassab não deverá ser tratado como um adversário natural do PT, mas sim como uma sigla a ser usada na sustentação do governo e na luta contra a oposição, especialmente em São Paulo, Estado governado pelo PSDB desde 1995 e hoje a principal obsessão do Planalto e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante o Encontro das Macrorregiões do PT-SP, a direção paulista conseguiu vetar uma resolução que proibiria alianças eleitorais com o partido de Kassab, caso a sigla seja viabilizada.

Dilma teme por governabilidade e mira petistas

Sob intensa pressão do PT paulista e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), logo após demissão de Antonio Palocci da Casa Civil, a ponto de temer pela governabilidade, a presidente Dilma Rousseff surpreendeu e passou a trabalhar intensamente nos bastidores da política para debelar crises.

Nos últimos dez dias Dilma fez mais política do que nos cinco primeiros meses de governo, conta um auxiliar. Primeiro, escolheu a senadora Gleisi Hoffmann para substituir Palocci de forma solitária, sem nem consultar seu padrinho Luiz Inácio Lula da Silva. Depois, ignorou articulação feita pelo presidente da Câmara com petistas de São Paulo para levar o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para a coordenação política. Optou pela ex-senadora Ideli Salvatti.

Por fim, Dilma resolveu acertar as contas com Marco Maia, que ameaçava votar dois projetos - a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a Proposta de Emenda Constitucional 300 - que podem causar um rombo de R$ 40 bilhões no Tesouro. De acordo com funcionários do Planalto, foram quatro conversas, as três primeiras muito tensas, ríspidas, chamando o presidente da Câmara à responsabilidade. A última conversa, na quinta-feira, já foi mais tranquila.

EUA admitem negociar com Taleban para acelerar saída

Às vésperas de o governo de Barack Obama definir a dimensão da retirada das tropas do Afeganistão, o secretário da Defesa dos Estados Unidos, Robert Gates, admitiu ontem que diplomatas americanos iniciaram negociações preliminares com integrantes do Taleban nas últimas semanas. Na véspera, o presidente afegão, Hamid Karzai, já tinha dado declaração indicando a existência desse diálogo.

A vez do Morro da Mangueira

Moradores observam blindado usado na tomada do Morro da Mangueira, reduto do Comando Vermelho, no Rio: operação para instalar a 18ª Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na cidade durou cinco horas e não teve tiros nem baixas.

Sistema ficará vulnerável com novas hidrelétricas

Estudo da Confederação Nacional da Indústria revela que a capacidade do sistema hidrelétrico de estocar água no período úmido para suportar a época de seca cairá de 41% para 31% até o fim da década. Para reduzir o impacto ambiental, usinas como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio estão sendo construídas sem reservatórios, deixando o sistema vulnerável ao clima.

Piloto estava irregular, diz site da Anac

Marcelo Almeida, que pilotava o helicóptero que caiu na Bahia, estava com a licença vencida e não tinha habilitação para voar à noite, segundo o site da Agência Nacional de Aviação Civil. Quatro pessoas morreram e três estão desaparecidas.

O Globo

A 18ª UPP - Com Mangueira ocupada, só falta Maré para a Copa

Sem o disparo de um único tiro, 750 policiais civis e militares, com o apoio das Forças Armadas, ocuparam ontem a Mangueira. A operação fecha um cinturão em torno da região da Grande Tijuca, onde está o Maracanã, palco da Copa do Mundo de 2014. Com isso, o último grande desafio para o plano de segurança do evento é o Complexo da Maré, ainda ocupado por traficantes, que fica à margem da Linha Vermelha, principal trajeto para o Aeroporto Internacional Tom Jobim. Para as Olimpíadas de 2016, há ainda pontos vulneráveis, como a Rocinha e o Vidigal, no caminho entre a Zona Sul e a Barra, principal área de provas dos Jogos.

FAB investiga licença de piloto

A FAB vai investigar o fato de o piloto do helicóptero que caiu com sete pessoas em Porto Seguro, o empresário Marcelo Mattoso, voar sem licença há seis anos. No acidente, quatro pessoas morreram e três estão desaparecidas. O vocalista Bruno Gouveia, do Biquíni Cavadão, acompanhou ontem o enterro do filho Gabriel, de 2 anos, e da ex-mulher Fernanda Kfuri. A Marinha anunciou ter achado a 10 metros de profundidade a cabine da aeronave.

Em 30 anos, processos no Supremo sobem 647%

Em 30 anos, o número de processos protocolados no Supremo Tribunal Federal cresceu 647% - de 9.500 em 1980 para 71 mil em 2010. A explosão do número de casas na mais alta Corte do país é resultado do excesso de leis e de um Judiciário sobrecarregado, em que o cidadão enfrenta uma fila longa demais até conseguir seus direitos.

Um juiz na contramão

Contra a decisão do Supremo Tribunal Federal, um juiz de 1ª instância de Goiânia anulou uma união estável entre um casal gay. E proibiu cartórios da cidade de registrarem uniões similares.

Bronca de Lula em petistas foi combinada com Dilma

O gesto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de enquadrar publicamente a bancada do PT da Câmara anteontem foi acertado na sexta-feira com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada. Segundo relatos, Lula e Dilma chegaram à conclusão de que, se a bancada petista continuasse com as ameaças, a governabilidade estaria ameaçada.

No dia seguinte, em Sumaré (SP), Lula foi enfático e cobrou maior unidade em defesa de Dilma. Para interlocutores, Lula demonstrou preocupação com o comportamento da bancada petista de desafiar permanentemente Dilma, desde que estourou a crise que derrubou Antonio Palocci da Casa Civil.

Segundo um dirigente petista, a preocupação foi externada por Lula a Dilma na sexta. O ex-presidente teria assumido o compromisso de dar "um puxão de orelhas" nos líderes da bancada do PT. Mas aconselhou Dilma a intensificar contatos políticos não só com os aliados, mas principalmente com o PT. E advertiu que era preciso reverter a insatisfação no partido.

Aloprados: oposição quer reabrir investigação

Líderes da oposição defenderam ontem a reabertura das investigações pela Polícia Federal e pelo Ministério Público para apurar o envolvimento de petistas na compra de um dossiê para tentar incriminar, em 2006, o candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra.

Reportagem da revista "Veja" desta semana apontou o ex-senador e atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que concorria com Serra ao governo paulista, como um dos mentores da operação.

Em estratégia conjunta, o PSDB e o DEM tentarão aprovar a convocação de Mercadante na Câmara para prestar esclarecimentos sobre sua participação no que ficou conhecido como "escândalo dos aloprados".

Exército sírio fecha cerco a refugiados

Tropas do ditador da Síria Bashar al-Assad são acusadas de perseguir pelo menos 12 mil pessoas em fuga para a fronteira da Turquia, incendiando casas, padarias e prendendo quem tenta ajudá-las.

Correio Braziliense

Um em cada cinco pacientes internados em hospitais do DF vem do entorno

Quase 20% dos pacientes que precisam de tratamento de longa duração na rede pública de saúde do Distrito Federal não são de Brasília. Levantamento que analisa o número de internados ao longo do ano passado aponta 19.275 provenientes de outros estados — 94% deles de Goiás. Atendimentos de emergência também têm alta demanda de quem vem de fora. Só em 2010, foram mais de 240 mil pessoas.

Dilma não quer são-joão na Granja

Sem explicação, o Palácio do Planalto decidiu não realizar o tradicional “arraiá” para ministros e políticos aliados. Na gestão de Lula, a organização da festa junina ficava por conta de dona Marisa.

Invasão sem um tiro

Em clima de tranquilidade, 750 policiais de várias forças ocuparam o tradicional Morro da Mangueira para instalar a 18ª Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Rio de Janeiro, fechando, assim, um cinturão de segurança no complexo do Maracanã, de olho na Copa do Mundo.

Alto padrão na hora de consumir

Entre os brasileiros que mais vão gastar este ano, os brasilienses estão na terceira posição (R$ 48 bilhões), atrás apenas de paulistas (R$ 233 bi) e fluminenses (R$ 133 bi). As prioridades são: manutenção do lar, alimentos e bebidas sofisticadas.

Fonte: Congressoemfoco

Pragmatismo como arma para o abandono do tráfico

"É fato que quem entra no sistema carcerário sairá um dia. Por isso, a inclusão de presos e as políticas de segurança precisam caminhar juntas. Pergunto, então: Qual porta de saída é construída pelo Estado para essas pessoas?"

Manuela D Ávila*

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem ganhado destaque ao defender uma nova política de regulamentação das drogas. Compartilho com as opiniões apresentadas por ele. Sei, entretanto, que não mudaremos leis e cultura em meses. Enquanto não logramos êxito, é preciso dizer que, hoje, no Brasil, temos mais de 130 mil pessoas presas em função do tráfico. Portanto, o sistema carcerário é um dos nós mais complicados a ser desatado se quisermos, de fato, aplicarmos políticas sérias de redução da violência e da criminalidade.

Atualmente, o Estado concentra forças na repressão ao crime. Isso aumenta a eficiência na prisão de pessoas – em especial os jovens – em situação de conflito com a lei. O Estado não investe, no entanto, na criação de portas de saída do sistema criminal/prisional. Se não criarmos alternativas, resta a esses presos a reincidência. Uma possível explicação para o desinteresse do Estado e da sociedade neste tema é a crença – propagada sem muita reflexão – que perpetua a ideia de que um criminoso será, para sempre, um criminoso. E que, portanto, não há a menor chance de mudarmos isso.

É chegado o momento, no entanto, de enfrentarmos esse senso comum. Ou, então, nos restará, apenas, a eterna contradição com a Constituição Federal, que não permite pena de morte ou de caráter conclusivo.

Uma parte da nossa sociedade já compreendeu a importância de se investir na construção de saídas para aqueles que desejam abandonar a “vida do crime”. Essa parte da população reconhece que a cadeia não chega nem perto de cumprir esse papel – de reinserção e ressocialização. Ao contrário: em diversos casos percebe-se a corrente ideia de que cadeia é faculdade do crime, ou seja, é o lugar onde os presos aprendem a ser bandidos cada vez mais eficientes e acabam, assim, ascendendo hierarquicamente no universo do tráfico.

É fato que quem entra no sistema carcerário sairá um dia. Por isso, a inclusão de presos e as políticas de segurança precisam caminhar juntas. Pergunto, então: Qual porta de saída é construída pelo Estado para essas pessoas? Acompanhada pela equipe do Afroreggae, estive no complexo penitenciário de Bangu. Encontrei traficantes presos e dispostos a abandonarem o crime. Eles precisam de alternativas para tanto. E a atual estruturação do tráfico de drogas no Brasil não permite muitas alternativas: eles não podem cumprir a pena em regime semiaberto (como um ladrão qualquer, pois não são aceitos se voltarem para dormir); nas ruas, ou são executados pelas facções, ou pelas milícias, ou pelos rivais; podem ser, ainda, extorquidos por diferentes bandidos, ou, em última instância, pegam novamente em armas para sobreviverem.

Ouvi de todos que “saída, pra mim, só em outro estado”. Essa saída inexiste porque, em liberdade condicional, não podem sair dos seus estados. E, se puderem, qual emprego conseguirão? Defendo, nesse sentido, a implementação de políticas públicas para cada tipo de situação.

Empreendimentos muito interessantes, nesse sentido, são geridos pelo grupo Afroreggae. Nas comunidades, a prevenção ainda é a principal arma. E pode ser simples, como o Afroreggae faz em diversas oficinas em Vigário Geral e no Complexo do Alemão: informática, teatro, dança, estúdio... Já na cadeia, o grupo promove qualificação e emprego. Assim, com trabalho permanente e confiança na mudança, eles são responsáveis por mais de 1900 empregos diretos aos detentos. Destes, mais de 800 foram para jovens que, um dia, foram “soldados intermediários” do mundo do tráfico de drogas. Por fim, são responsáveis por criar e manter portas de saída para quem ocupa espaço de destaque na hierarquia do crime e quer deixar esse mundo. E, garanto, não há nenhum romantismo nisso. Há, sim, o pragmatismo de quem deseja viver.

Termino lembrando que alguns costumam dizer que quem trabalha pelos direitos humanos defende bandido. Para mim, um bandido que deixa o crime significa uma arma a menos na cabeça de um cidadão. Pragmaticamente, quero que cada um deles tenha a chance de mudar o rumo da sua vida. Assim, estaremos promovendo mais segurança. Vi de perto, com os militantes do Afroreggae, que isso pode funcionar. O que desejo, então, é ver o Estado brasileiro ocupando seu protagonismo nesse debate. Afinal, as UPPs são a retomada policial de parte do espaço público e o PRONASCI é a tentativa de garantir políticas públicas em comunidades. Resta uma questão simples e decisiva para o sucesso dessas iniciativas: o que fazemos com os presos quando deixarem as cadeias?

* Iniciou-se na política como líder estudantil, sempre militando no PCdoB. Aos 23 anos, tornou-se a vereadora mais jovem da história de Porto Alegre. Dois anos depois, foi a deputada federal mais votada em seu estado, com 271.939 votos. Em 2010, reelegeu-se com 482.590 votos. Na votação dos internautas no Prêmio Congresso em Foco 2009, foi considerada, de todos os parlamentares, quem melhor representou os brasileiros na Câmara naquele ano. Preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Outros textos do colunista Manuela D Ávila*

Fonte: Congressoemfoco

Doações eleitorais irregulares e suas penas

“Em 802 ações, a justiça eleitoral paulista aplicou R$ 85 milhões em multas. Assim, é imprescindível aos financiadores, relativamente ao próximo pleito, observar rigorosamente os limites legais”

Lizete Andreis Sebben*

Nos termos da legislação eleitoral em vigor, o financiamento das campanhas políticas se dá pelo patrimônio do candidato, pelo fundo partidário e, ainda, por doações de pessoas físicas e jurídicas. Contudo, a Lei 9.504/97 impõe limites para o financiamento de partidos e de candidatos em disputa eleitoral, cumprindo à Justiça Eleitoral a fiscalização correspondente e, ainda, a imposição de multas na hipótese de descumprimento das regras respectivas, que podem atingir valores vultosos.

Conforme estabelece o artigo 17 da denominada Lei das Eleições, as despesas de campanha eleitoral são realizadas sob a responsabilidade dos partidos ou de seus candidatos e financiadas conforme dispõe essa norma, cumprindo às agremiações partidárias ou coligações quando do registro de seus candidatos comunicar à Justiça Eleitoral os valores máximos de gastos que farão por cargo, sendo que excedido o valor registrado implicará multa no valor de cinco a dez vezes o excedente (art. 18 § 2º da precitada norma).

Essa lei protetora da soberania nacional, objetivando igualdade de condições, lisura do pleito e moralidade administrativa, dentre outros princípios, autorizou doações aos candidatos e partidos, por pessoas físicas (art. 23) e jurídicas (art. 81), sendo que àquelas provenientes de recursos financeiros somente poderão ser realizadas por meio de conta bancária específica (art. 22), onde será registrada toda a movimentação financeira da campanha.

Em se tratando de doador pessoa física, a lei 9.504/97, em seu artigo 23, estabelece que doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro ficam limitadas a dez por cento (10%) dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição. Na hipótese de utilização por recursos próprios do candidato, o valor máximo permitido é aquele previsto pelo respectivo partido, na forma da lei.

E, se as doações forem realizadas por pessoas jurídicas a partidos políticos ou candidatos, estas ficam limitadas a dois por cento (2%) do faturamento bruto do ano anterior à eleição, nos termos do que prevê o artigo 81 da mesma lei.

Independentemente da origem - pessoa física ou jurídica, a norma de regência fixa, na hipótese de descumprimento por doação em excesso, o pagamento, pelo doador, de multa de cinco a dez vezes a quantia em excesso. Ao candidato, poderá ser imposta outras penalidades por abuso de poder econômico. Às pessoas jurídicas, nos termos do artigo 81 da Lei das Eleições, além da multa pecuniária, é imposto ao doador a pena de vedação de participação em licitações públicas e a proibição de formalização de contratos com o poder público pelo prazo de cinco anos.

Importa salientar que, sendo as multas eleitorais por doação irregular fixadas de forma proporcional aos valores excedentes ao teto da lei nas doações, essa penalidade pecuária a ser fixada pela Justiça Eleitoral, após regular processo, poderá atingir valores expressivos. Exemplo disso é o recente requerimento apresentado pela Procuradoria Eleitoral de São Paulo, junto à Justiça eleitoral paulista, em 802 ações judiciais, de aplicação de multa no valor aproximado de R$ 85 milhões, por doações efetivadas por pessoas jurídicas sem observância do limite legal, relativamente à campanha eleitoral de 2010. Assim, é imprescindível aos financiadores, relativamente ao próximo pleito, observar rigorosamente os limites legais.

*Advogada e ex-Juiza do TRE/RS. www.lizetesebben.com.br
Fonte: Congressoemfoco

Lobista diz que foi “laranja” de Jucá em faculdade

Mais uma denúncia de sociedade oculta do líder do governo no Senado. Agora, Geraldo Magela Rocha afirma que se tornou sócio de uma faculdade em nome do senador

Romero Jucá é acusado agora de ser sócio oculto de uma faculdade em Roraima

Eduardo Militão

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é alvo de mais uma acusação de propriedade de empresa registrada em nome de “laranjas”. Desta vez, o lobista Geraldo Magela Fernandes da Rocha diz que, em nome do senador, tornou-se sócio de um médico para abrir uma faculdade em Roraima. Os contatos políticos de Jucá ajudaram a faculdade a sair do papel. Registros de cartório mostram Magela Rocha como sócio do José Mozart Holanda Pinheiro entre 2000 e 2003, mas o lobista disse que o dono verdadeiro era Jucá, e que o senador depois determinou que ele saísse do negócio.

Romero Jucá admite que ajudou a Faculdade Roraimense de Ensino Superior (Fares) a ser criada, mas diz ignorar a participação de Magela, seu ex-colaborador em campanhas eleitorais, na sociedade com o médico Mozart Pinheiro, de 65 anos, ex-tucano e atual suplente de deputado federal pelo PT. Mozart disse que abriu a empresa sozinho, sem sociedade com o lobista ou o senador. Ao ser questionado sobre a contradição de parte das declarações com os registros de cartório, a ligação com Mozart Pinheiro foi interrompida.

Magela Rocha já disse ter sido laranja de Jucá na TV Caburaí, fato negado pelo senador, apesar de a emissora hoje estar formalmente em poder de sua atual mulher, Rosilene Pereira Costa, e de seu filho, o deputado estadual Rodrigo Jucá – um advogado de 29 anos que acumula patrimônio declarado de R$ 3,6 milhões, seis vezes maior que o de seu pai. O lobista também acusa Romero Jucá de ter recebido um apartamento da Via Engenharia em nome do irmão, Álvaro Jucá, após Magela ter sido “laranja” na compra do imóvel perante a construtora.

Ajuda na campanha

De acordo com Magela Rocha, tudo começou em 2000, quando o médico Mozart Pinheiro ajudou a campanha eleitoral da então esposa de Jucá, Teresa Jucá, à prefeitura de Boa Vista. A então mulher do senador saiu vencedora pelo PSDB, o partido da família à época. Um mês depois, Jucá, que era vice-líder do governo Fernando Henrique no Senado, foi ajudar o médico a montar sua instituição de ensino. “O Romero me pediu para assumir 50% das ações da faculdade”, contou o lobista ao Congresso em Foco. O contrato foi assinado em 9 de novembro de 2000, segundo registros de cartório.

Em março de 2001, a papelada foi guardada formalmente no cartório. A Faculdade Roraimense tinha capital social de R$ 30 mil, metade com Mozart e metade com Magela Rocha. O lobista diz nunca ter injetado um tostão na sociedade, embora tenha ajudado a estruturar e administrar o negócio. “Não ganhei nada, só trabalho.”

A certidão mostra que Magela foi mesmo sócio da faculdade Veja o documento completo

Segundo ele, depois que a faculdade foi aberta, durante a campanha eleitoral de 2002, Jucá lhe passou valores que somavam entre R$ 60 mil e R$ 80 mil para investir na Fares. O dinheiro foi recebido no gabinete parlamentar no Senado e na sua fazenda em Roraima. O lobista diz que repassou tudo a Mozart. “Era dinheiro para compra de carteiras, instalação de ar-condicionado. Sempre à vista, em cash”, conta Magela Rocha. “À época, o jeito de se pagar as coisas era via doleiro, que transforma muito dinheiro que está no exterior em cash.” O doleiro em questão era Antônio Pires de Almeida, o seu Pires.

Prioridade no MEC

De acordo com Magela, Jucá continuou ajudando o médico Mozart Pinheiro, ao procurar o então ministro da Educação do governo FHC, Paulo Renato Souza. O atual líder do governo Dilma Rousseff no Senado foi líder do governo Lula no Senado e também líder do governo Fernando Henrique no Senado. O lobista disse que a autorização da Faculdade Roraimense foi “priorizada” porque havia muitas outras faculdades na fila. Procurado pelo Congresso em Foco na semana passada, o ex-ministro Paulo Renato não retornou os contatos da reportagem. Sua secretária disse que ele estava em viagem e só poderia comentar o assunto a partir desta segunda-feira (20).

Romero Jucá afirmou que ajudou a faculdade de Mozart Pinheiro, mas da mesma forma como fez com qualquer outra instituição de ensino do seu estado. “Nunca fui sócio de faculdade e ajudei todas as faculdades de Roraima”, afirmou o senador ao Congresso em Foco.

Em janeiro de 2002, o MEC credenciou a Fares como instituição de ensino superior. A mantenedora é o posto de gasolina de Mozart Pinheiro em Boa Vista. No primeiro vestibular, com inscrições abertas pouco mais de 20 dias depois, foram oferecidas 150 vagas para economia e 150 para administração. Naquele mesmo ano, Mozart Pinheiro saiu candidato a deputado estadual pelo PSDB, partido de Jucá e do governo Fernando Henrique Cardoso, mas ficou apenas com a suplência.

Desentendimento

Mas, segundo o lobista, as relações entre o senador e o médico azedaram em 2003. Ele afirma que Jucá pediu a Mozart para ingressar como laranja em outra empresa para disputar concessões de rádio e TV. O médico não aceitou e, num acordo com o senador, ficou acertado que eles deixariam de ser sócios na Faculdade Roraimense, ainda de acordo com o relato de Magela Rocha.

Fato é que em janeiro de 2003, três meses depois das eleições em que Mozart saiu derrotado da disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa do estado, o médico e Magela Rocha assinaram a saída do lobista da sociedade. As 15 mil cotas de Magela Rocha vão para o filho do médico, o estudante Francisco Adjafre de Sousa Neto, que trabalhava na Assembleia Legislativa de Roraima pelo menos até o ano passado.

Apesar dos valores das cotas, o lobista estima que, na saída do negócio, Romero Jucá tenha ficado com R$ 500 mil por sua parte na sociedade. Magela Rocha diz que a Fares valia pelo menos R$ 1 milhões à época, embora ainda hoje seu capital seja de apenas R$ 366 mil. Atualmente, há cinco cursos: agronomia, enfermagem, pedagogia, administração e economia.

Seis meses depois da saída do lobista, o capital social da faculdade saltou para R$ 366 mil, com a incorporação de um terreno de 10 mil metros quadrados valendo R$ 200 mil e de parte do lucro líquido de 2002. Chegou a R$ 136 mil uma parcela de lucro no último ano em que Magela Rocha, o suposto “laranja” do senador, foi sócio da faculdade, segundo documentos arquivados em cartório.

Em agosto de 2008, o médico colocou mais uma familiar na empresa, Maria Stela Adjafre Pinheiro. Hoje, Mozart Pinheiro tem 98% da faculdade, enquanto Francisco e Maria Stela Adjafre têm 1% cada um.

Bolsas de estudo

Magela Rocha acredita que o senador não quis aparecer no negócio da faculdade para evitar pedidos de bolsa de estudos por parte de eleitores. “Como sempre, ele não aparece comercialmente em nada. O braço financeiro dele é o irmão e o filho. Também porque ele não queria aparecer no negócio. Ele fez toda a estrutura de negócio dele em nome do filho”.

Leia também:

Romero Jucá ignora que faculdade pertenceu a Magela

Dono da faculdade se contradiz com documentos

Fonte: Congressoemfoco

Internet está sob ameaça no mundo todo

Tecnologia

Segunda-feira, 20/06/2011

Controle de informação

Relatório da ONU mostra restrições em todas as regiões do globo, e motiva decisão de declarar o acesso à rede como um direito humano

20/06/2011 | 00:21 | Agência Estado

A internet é a nova fronteira na luta da Organização das Nações Unidas (ONU) pela defesa da li­­berdade de expressão. O primeiro relatório sobre a relação entre governos e rede, publicado em maio, chega a uma conclusão alar­­mante: a internet está sob ataque de governos em quase todas as regiões do mundo e precisa ser protegida. A partir disso, a decisão foi declarar o acesso à internet um direito humano – como o direito à saúde, à educação e à moradia. Governos que desconectarem sua população estarão, assim, violando direitos básicos e a lei internacional.

Frank La Rue, autor do documento e relator especial da ONU para a liberdade de expressão, des­­taca o papel central da rede nas revoltas nos países árabes. “A onda de protestos mostrou a capacidade de mobilização que a internet pode ter no apelo à Jus­­tiça.” No Egito, a primeira sentença contra o ex-ditador Hosni Mubarak foi uma pena e uma multa milionária por desconectar o país.

• Saiba mais
• Veja quais os governos interferem no acesso à rede em seus países

Opinião

Nova geração quer mais liberdade

Ninguém sente falta do que nunca teve. Para a grande maioria dos chineses, as restrições ao uso da internet parecem totalmente normais. Os hábitos de consumo de informação sempre estiveram adaptados a essas limitações. Mas, quanto mais a China se abre para o mundo, maior é a reação de quem vive no país por mais conectividade. E ao que parece, a coisa anda a passos largos – os chineses têm redes sociais próprias e a geração Y começa a crescer e pressionar por mudanças. Os chineses que viajam ou estudam fora têm noção de que é possível ter mais do que eles têm. Ouve-se falar por aqui que o governo está investindo em mais pessoal e mais tecnologia, para ampliar a liberdade – subentende-se que é porque vão poder controlar mais. Há quem diga que a abertura controlada não fará mal. Mas o quanto se limita é sempre uma questão controversa. Para nós, estrangeiros, há pouca diferença. A maioria usa um serviço chamado de Virtual Private Network (VPN), um artifício que desloca sua conexão para outro lugar do mundo – ao custo de US$ 55 por ano. Ainda assim, me parece que o Great Firewall logo, logo, virará história.

* Pedro Ferraz Paciornik, relações públicas, é gerente de estratégia de comunicação e gestão de marca do Grupo Volvo Caminhões na Ásia. Curitibano, mora em Pequim (China) há dois meses.

Carta aberta

Grupo de hacktivismo rebate crítica da Otan

“Não cometam o erro de desafiar o Anonymous”. É assim que o grupo de hacktivismo responsável por diversos ataques a sistemas de empresas que foram contra o WikiLeaks termina uma longa carta publicada em resposta a um documento em que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) cita abertamente o coletivo como uma ameaça – dizendo que o grupo “está cada vez mais sofisticado e poderia invadir arquivos delicados do governo, de militares e de empresas”. Leia abaixo uma versão editada da carta:

“O Anonymous gostaria de lembrá-los que o governo e o povo são, ao contrário do que dizem os supostos fundamentos da ‘democracia’, entidades distintas com objetivos e desejos conflitantes. A posição do grupo é a de que, quando há um conflito de interesse entre o governo e as pessoas, a vontade do povo deve prevalecer. A única ameaça que a transparência oferece aos governos é a ameaça da capacidade de eles agirem de uma forma que as pessoas discordariam, sem ter de arcar com as consequências.

O Anonymous não aceita que o governo e/ou os militares tenham o direito de estar acima da lei e de usar o falso clichê da ‘segurança nacional’ para justificar atividades ilegais e enganosas. Se o governo deve quebrar as leis, também deve estar disposto a aceitar as consequências democráticas disso nas urnas.

Anonymous e WikiLeaks são entidades distintas. As ações do Anonymous não tiveram ajuda nem foram requisitas pelo WikiLeaks. No entanto, ambos compartilham um atributo comum: eles não são uma ameaça para nenhuma organização – a menos que tal organização esteja fazendo alguma coisa errada e tentando fugir dela.

Nossa mensagem é simples: não mintam para o povo e vocês não te­­rão de se preocupar sobre suas mentiras serem expostas. Não façam acordos corruptos e vocês não terão de se preocupar sobre sua corrupção sendo desnudada. Não violem as regras e vocês não terão de se preocupar com os apuros que enfrentarão por causa disso.

Finalmente, não cometam o er­­ro de desafiar o Anonymous.”

Para a entidade, a rede é hoje um dos principais instrumentos de exercício do direito de expressão. “E não podemos achar que esse direito é menos importante. É ele que possibilita os direitos eco­­nômicos, sociais e culturais, entre eles os direitos civis”, diz o relator. “Por agir como catalisador dos direitos de liberdade de expressão, a internet é um facilitador de uma série de outros di­­reitos humanos.”

Cartas

O relator iniciou em 2010 uma in­­tensa campanha contra as cres­­centes restrições impostas por governos à internet. A ONU enviou cartas a mais de 20 governos pelo mundo questionando as dificuldades impostas a usuários de internet em 2010 e 2011. Em todos os casos, um traço co­­mum no comportamento dos go­­vernos: o medo de que infor­ma­­­ções circulando na rede ameaçassem sua permanência no poder.

Pela conta da entidade, só em 2010, mais de 110 blogueiros fo­­ram presos no mundo, 70% deles na China. Irã e Vietnã disputam o segundo lugar. “Não há dúvidas de que governos têm incrementado a restrição à tecnologia como forma de evitar que a oposição se reúna”, explica La Rue. “A principal preocupação é que expressões legítimas estão sendo criminalizadas, e isso é contrário às obrigações internacionais de governos em relação aos direitos humanos”, diz o relator.

Mundo todo

As preocupações da ONU não se limitam aos países considerados párias. Em seu relatório, La Rue deixa claro que governos como o da França, o do Reino Unido e o da Hungria também vêm au­­men­­tando o controle sobre a re­­de de forma preocupante. Na maio­­ria dos casos registrados na Europa, a luta contra a pirataria e ataques digitais seriam os argumentos para justificar a desconexão de um indivíduo.

Outra preocupação é com a defesa que o presidente francês, Nicolas Sarkozy, vem fazendo daquilo que ele chama de “internet civilizada”. A ONU se preocupa com o que isso quer dizer.

Segundo La Rue, há dois tipos de estratégia hoje para censurar a internet. A primeira é o uso de leis criminais já existentes, aplicadas a blogueiros e outros ati­vis­­tas digitais. A segunda: uma série de governos vem adotando novas leis, para endurecer penas contra usuários da internet–isso sem falar nas restrições que estão ocorrendo por parte de governos sem qualquer base legal.

Na maioria dos casos, governos justificam as novas leis sob a alegação de que precisam proteger a reputação de indivíduos, garantir a segurança nacional ou conter o terrorismo. Outro argumento é o do perigo de ataques digitais. “Há um abuso claro nos argumentos. Na prática, não passam de novas leis de censura diante do surgimento de um novo instrumento de comunicação”, afirma La Rue.

Uma dessas ações consideradas, a partir de agora, como violação dos direitos humanos é a de desconectar cidadãos tidos como ameaçadores ou que estejam pirateando, como acontece hoje na França. “Desconectar alguém da internet como punição é algo que deve acabar.”

La Rue rejeita a tese de que a ONU esteja defendendo uma in­­ternet “sem controles nem re­­gras”. As restrições aceitáveis se­­riam aquelas já previstas em de­­clarações universais, como o combate à disseminação do ódio, racismo e crimes considerados como consensuais, como pornografia infantil.

O relator da ONU admite que o problema dos ataques digitais é real e reconhece a ameaça em relação aos dados pessoais que circulam na rede. Mas, para a ONU, regras nacionais isoladas não resolverão os problemas.

Na União Internacional de Te­­lecomunicações (UIT), técnicos e políticos já falam da necessidade de um “acordo de paz” para a in­­ter­­net. “Todos sabemos que, se houver uma nova guerra mundial, ela ocorrerá a partir do espaço digital”, declarou Hamadoun Toure, secretário-geral da UIT. “Um acordo de paz será fundamental e terá de incluir governos, setor privado e sociedade.”
Fonte: Gazeta do Povo

Histórias da política

Sebastião Nery

Ele entrou no gabinete do senador Edson Lobão, jornalista e maranhense como ele. O senador o apresentou a um senhor sentado ao lado que, ao ouvir-lhe o nome, se surpreendeu :

- Mas Mauritono Meira é o nome da minha rua!

Era o prefeito de sua terra, Mirador, pequena cidade do Maranhão, onde Mauritonio nasceu em 1930. O prefeito, cidadão simples, continuava surpreso de conhecer o homem que deu o nome à principal rua de sua cidade :

- Puxa, vida! O senhor é tão moço! Eu pensei que o senhor já tivesse morrido há muito tempo.

Mauritonio Meira foi sempre tocado por algumas pequenas e enormes alegrias, como o reveillon que passava todo ano em Paris e ser nome da ruazinha de sua pequena Mirador, lá no interior do Maranhão.

***
MAURITONIO

Aos 16 anos, saiu de lá e foi estudar e trabalhar em Recife. Com 18 anos, já publicava crônicas e contos nos grandes jornais. Com 23 anos, em 53, Samuel Wainer o trouxe para a Ultima Hora, no Rio, onde foi tudo:de repórter policial a colunista diário, repórter internacional, chefe de redação, diretor.

Saiu para o Jornal do Brasil, onde fez coluna diária e dirigiu o jornalismo da Radio JB. Repórter das revistas “O Cruzeiro” e “Time”, foi editor-chefe do Diário Carioca e, desde 78, editou sua “Revista Nacional”.

Muito cedo, seu primeiro livro, novela e contos, “Passagem Para o Amanhã” (da Martins Editora), calorosamente saudado por Manuel Bandeira, Raquel de Queiroz, Jorge Amado, Adonias Filho, Antonio Houaiss, Antonio Olinto, Eduardo Portella, Antonio Carlos Vilaça, fez muito sucesso, ganhando o premio do Instituto Nacional do Livro, maior láurea literária da época.

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ADAUTO

Brilhante contador de historias, o ultimo livro dele, “Historias Alegres do Povo Brasileiro”, é um testemunho bem humorado da política, da literatura, da imprensa, da propaganda, que intensamente viveu, ou com que conviveu, durante mais de meio século, desde Pernambuco, sobretudo no Rio. Contou historias muitas dos políticos que acompanhou durante meio século.

Almoço numa churrascaria de Brasília: Adauto Lucio Cardoso (UDN), Abelardo Jurema (PSD), Doutel de Andrade, Guilherme Machado e Ernani Satiro (UDN). Outro deputado começou a traçar um retrato muito critico do ex-ministro da Guerra e ex-presidente marechal Dutra : burro, sargentão, etc.

Adauto Cardoso ouvia pacientemente, interrompeu :

- Meu amigo, ele é tudo isso que o senhor está dizendo? Bendita burrice. Ele foi presidente da República. E nós, inteligentes, competentes, gênios, não fomos e não seremos.

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TANCREDO

Tancredo Neves, do PSD mineiro, era primeiro-ministro, em 62, no governo parlamentarista de João Goulart. Convidou Mauritonio para almoçar no dia seguinte com ele, na casa dele. De manhã, ante de ir para o almoço, Mauritonio passou pela Câmara e assistiu a um violento discurso do deputado Padre Vidigal, do PSD de Minas, contra o primeiro ministro Tancredo Neves.

Saiu dali, foi para a casa de Tancredo. Quando tocou a campainha, quem abriu a porta foi o Padre Vidigal :

- Mas, deputado, o senhor aqui? Meia hora atrás, o senhor dava um terrível banho de criticas no Tancredo.

- Você ainda vai ter que aprender muito aqui em Brasília. Nenhum mineiro resiste a um convite, seja de quem for, para comer frango com quiabo.

Os três comeram juntos o frango com quiabo.

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A TOMADA

Henry Ford II, presidente da Ford, vinha ao Brasil para uma grande festa da empresa, em São Paulo. O presidente da Ford brasileira, Eugene Knutsen, convocou a agencia Thompson, dona da conta, consultou publicitários amigos de outras agencias, como Mauro Salles, e até trouxe dos Estados Unidos dois engenheiros eletrônicos para prepararem toda a parafernália de som.

Microfone, alto-falantes, caixas de som, instalaram tudo em dobro. Se um pifasse, o outro estava ali pronto para substituir. Meia hora antes, checaram tudo. Tudo OK, inclusive o discurso de mister Ford, que, para fazer charme, começava com uma simpática frase em português.

Falaram todos os oradores, Eugene Knutsen, autoridades brasileiras. Tudo saiu perfeito. Mister Ford pegou o microfone para falar e encerrar:

- Meus amigos, eu me sinto muito feliz…

Pifou todo o sistema de som. Silencio absoluto. Mister Ford perplexo. Corre-corre, publicitários e engenheiros desesperados, tentando ligar o segundo sistema, sobressalente, e nada. Tudo estava em dobro. Menos a tomada.

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A ELEIÇÃO

Em Paris, no reveillon de 91, Mauritonio estava desanimado com 92. Não ia haver eleição e não era mais o primeiro ano do governo:

- No Brasil só presta ano de eleição ou primeiro ano de governo. No ano da eleição, fazem alguma coisa para ganharem o voto.No primeiro ano, também fazem alguma coisa porque ainda não esqueceram o que prometeram.

A partir daí, esquecem tudo e ainda não sabem em que mentir de novo.

Fonte: Tribuna da Imprensa