Na guerra da escala 6×1: governo age para frear desoneração e evitar rombo fiscal

Publicado em 25 de abril de 2026 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Planalto tenta investir em debate sobre regra de transição

Clarissa Oliveira
CNN

Depois de a Câmara dos Deputados aprovar, na última quinta-feira (22), o fim da escala 6×1 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mobiliza nos bastidores para frear o risco de um impacto fiscal da proposta. A ordem agora é tentar frear a articulação por uma desoneração de impostos para os setores mais impactados pela medida.

O assunto pautou as conversas entre líderes governistas envolvidos na tramitação do projeto. Segundo os relatos feitos à CNN, a ideia é investir prioritariamente no debate sobre uma regra de transição, como forma de aliviar os efeitos da redução da jornada para o empresariado.

COMPENSAÇÃO – Embora admitam que há forte pressão por uma compensação, aliados do presidente Lula dizem que o avanço de uma desoneração poderia tornar “inviável” a redução da jornada de trabalho nos moldes em discussão. Mesmo que o impacto seja adiado com uma regra de transição, afirmam, a mudança daria origem a uma bola de neve com efeitos expressivos sobre o Orçamento nos próximos anos.

A CCJ da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1. O relatório do deputado Paulo Azi (União-BA) foi aprovado de maneira simbólica, limitando-se a analisar a admissibilidade da proposta, ou seja, sua adequação à regra constitucional. O debate sobre como viabilizar a redução da jornada ocorrerá agora na comissão especial que vai analisar o tema.

PROTAGONISMO – Embora olhe com preocupação para a discussão de uma compensação da redução da jornada, o governo se diz otimista quanto ao avanço da proposta, que é estratégica para o presidente Lula do ponto de vista eleitoral. A avaliação entre aliados do petista é de que a disputa por protagonismo no projeto é questão superada, uma vez que Planalto e Câmara concordaram na tentativa de fazer andar a PEC.

O projeto de lei do governo que trata do mesmo assunto seguirá na manga, caso haja dificuldade de articular os votos necessários para aprovar uma mudança constitucional. Mas o entendimento na base governista é que o cenário é propício a um acordo com a oposição, dado o efeito eleitoral da medida.

Publicado em Geral | 1 Comentário |

 

Moraes manda prender ex-diretor da PRF e outros quatro condenados por trama golpista

Julgamento do último núcleo do caso foi concluído em dezembro e envolvidos tentavam questionar trechos da decisão

Por Ana Pompeu/Folhapress

24/04/2026 às 19:15

Foto: Luiz Silveira/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), oficializou o início do cumprimento da pena dos cinco condenados do núcleo de gerenciamento de ações da trama golpista. O grupo inclui membros do governo Jair Bolsonaro (PL) que tinham cargos estratégicos e integrantes que já estavam em prisões preventivas.

O relator considerou concluída nesta sexta-feira (24) a condenação definitiva dos militares acusados de atuar como o braço operacional da tentativa de golpe. O julgamento terminou em 16 de dezembro do ano passado e os envolvidos tentavam questionar trechos da decisão.

Integram o grupo o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, a quem foi determinada pena de 24 anos e seis meses de prisão, Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira (ex-integrante do Ministério da Justiça) e Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência).

Ao longo do processo, as defesas dos integrantes do núcleo afirmaram não haver provas suficientes para uma condenação, apontaram inconsistências na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e defenderam que seus clientes não tinham competência para agir de acordo com o que foram acusados.

É neste núcleo que o Supremo julgou as blitze da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022. Inicialmente, as investigações sobre esse tema eram feitas separadamente pela Polícia Federal, mas a PGR decidiu juntar a acusação à ação principal sobre a tentativa de golpe.

O julgamento também tratou da controvérsia acerca da ida aos EUA de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência. A viagem é marcada por versões contraditórias e foi usada pela defesa e por aliados do ex-presidente para contestar o processo.

Martins é acusado de ter apresentado a primeira versão da minuta golpista. O documento continha uma série de "considerandos", como um fundamento técnico e jurídico para a ação. Segundo a denúncia, Bolsonaro pediu edições no texto e, em seguida, apresentou a proposta aos chefes das Forças Armadas.

Eles foram denunciados por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O trânsito em julgado é o encerramento do processo e a partir de quando a pena começa a ser efetivamente cumprida.

Moraes definiu ainda o local de prisão dos demais réus do núcleo principal da trama golpista.

Preso no final do ano passado, o ex-assessor Filipe Martins chegou a passar um tempo no Centro Médico Penal, de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. A defesa do ex-assessor afirma que o local tem melhor estrutura e condições de segurança que a cadeia de Ponta Grossa, no interior do Paraná, onde ele foi mantido.

Silvinei Vasques foi preso em 26 de dezembro passado no Paraguai, no aeroporto de Assunção, quando tentava embarcar em voo internacional para El Salvador com um passaporte paraguaio falso. Ele teria rompido a tornozeleira eletrônica em Santa Catarina, e a suspeita é que tenha ido de carro para o Paraguai.

Na mesma data, Moraes decretou a prisão domiciliar de Marília Alencar. Em março, ela passou por uma cirurgia e, desde então, tem feito consultas e exames pós-operatórios. Segundo Moraes, não houve notícia de descumprimento das medidas cautelares impostas.

Já Marcelo Costa Câmara está em prisão preventiva desde junho passado. De acordo com Moraes, o coronel tentou acessar informações sigilosas sobre a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República.

VEJA AS PENAS ESTIPULADAS:

Mario Fernandes: 26 anos e 6 meses, sendo 24 anos de reclusão com regime inicial fechado e 2 anos e 6 meses de detenção, e 120 dias-multa; cada dia-multa equivalente a um salário mínimo

Silvinei Vasques: 24 anos e seis meses, sendo 22 anos de reclusão com regime inicial fechado e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 120 dias-multa; cada dia-multa equivalente a um salário mínimo

Marcelo Costa Câmara: 21 anos, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão com regime inicial fechado e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 120 dias-mult; cada dia-multa equivalente a um salário mínimo

Filipe Martins: 21 anos, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão com regime inicial fechado e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 120 dias-multa; cada dia-multa equivalente a um salário mínimo

Marília Alencar: 8 anos e 6 meses de reclusão com regime inicial fechado, além de 40 dias-multa; cada dia-multa equivalente a um salário mínimo

Fernando de Souza Oliveira: Absolvido por insuficiência de provas

Politica Livre

 

STF se vê na mira de candidatos, e reação de ministros gera nova divisão interna

Por Luísa Martins / Folhapress

25/04/2026 às 10:40

Foto: Antonio Augusto / STF

Há um consenso entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de que as críticas à atuação da corte entraram de vez na pauta dos pré-candidatos da direita em 2026, mas os magistrados se dividem sobre qual a melhor forma de atravessar a campanha eleitoral e evitar um agravamento dos desgastes.

Cinco ministros avaliam que é preciso um enfrentamento mais incisivo, com posicionamentos públicos que traduzam intransigência com eventuais ataques e deixem claras as possíveis consequências. Outros cinco entendem que o melhor cenário é agir com discrição, fugir dos holofotes e submergir.

As discussões internas vêm na esteira de dois episódios recentes: a proposta de indiciamento de magistrados pelo relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que vai disputar a reeleição, e a série de vídeos contra o STF publicada pelo ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência.

O grupo capitaneado pelo ministro Gilmar Mendes defende respostas veementes. No dia em que foi divulgado o relatório da CPI, o decano fez um duro discurso na Segunda Turma e entrou com representação na PGR (Procuradoria-Geral da República) para investigar Vieira por crime de abuso de autoridade.

Depois, em uma maratona de entrevistas à imprensa nesta semana, Gilmar reforçou sua posição também em relação a Zema. Ele pediu ao ministro Alexandre de Moraes para que o ex-governador fosse incluído no inquérito das fake news. "Há uma indústria de difamação e de acusações caluniosas contra o Supremo. Vou enfrentá-la", escreveu nas redes sociais.

Gilmar tem o apoio de Moraes e dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Eles avaliam que o STF está na mira do mundo político e que os ataques podem atrair dividendos eleitorais para os candidatos, especialmente entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao mesmo tempo, as declarações recentes do decano, que zombou do uso da língua portuguesa por Zema e questionou se seria ofensivo retratá-lo como um homossexual -fala pela qual se desculpou-, preocupam seus aliados, que temem um possível efeito reverso.

A leitura é de que é preciso ser firme, mas moderar o tom e evitar resvalar para ironias, sob pena de fortalecer o discurso de perseguição política pelo Supremo, dar munição aos opositores da corte e aumentar o engajamento de candidatos considerados, até o momento, irrelevantes para a corrida eleitoral.

Toffoli -que junto a Moraes é um dos personagens centrais na crise de imagem da corte, devido às ligações com o caso do Banco Master-- chegou a falar que o voto obtido a partir de críticas infundadas ao STF é fraudulento e capaz de ensejar declaração de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral.

O grupo de Gilmar se opõe ao do presidente da corte, Edson Fachin, que prega um STF mais autocontido, defende a implementação de um código de conduta para os ministros da corte e é refratário a responder ou alimentar qualquer polêmica trazida pelos pré-candidatos.

Ao lado de Fachin estão a ministra Cármen Lúcia, relatora do código de conduta, e os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. A pessoas próximas eles sinalizaram que as reações de Gilmar foram figadais demais e deixaram a corte ainda mais exposta em meio à crise.

Esses magistrados também avaliam que Gilmar e Dino, por discordarem da gestão de Fachin, estão buscando um lugar de protagonismo na condução de assuntos institucionais, como o pacto costurado para restringir os penduricalhos e a proposta de uma reforma mais ampla no Judiciário, que vá além das regras para participação em palestras e eventos.

Conforme mostrou a Folha, Gilmar, Dino, Moraes e Zanin, com apoio lateral de Toffoli, formaram uma espécie de aliança para se contrapor a Fachin em meio às repercussões negativas da investigação do Master. Eles entendem que o presidente do STF quer deixar um legado em defesa da ética, mas ao custo de desgastar os colegas em praça pública.

Os ministros afirmam que a insistência de Fachin no código de conduta, declarações de que "juízes precisam responder pelos seus erros" e a demora em dar respostas institucionais (a nota da presidência repudiando o relatório da CPI do Crime Organizado só foi divulgada após a rejeição do documento pelo Congresso) acabam aumentando a vulnerabilidade do tribunal.

O presidente da corte tem dito a auxiliares que mantém diálogo periódico com os colegas e que divergências são normais em um colegiado, sem necessariamente significar uma ruptura interna. Ele também afirma que a defesa da integridade moral do tribunal e da imparcialidade dos ministros é uma bandeira inegociável da sua gestão.

O rumo do inquérito das fake news, que mira bolsonaristas e foi aberto em 2019, é outro ponto de divergência entre as duas alas do STF. Enquanto Fachin defendeu publicamente o encerramento da investigação no curto prazo, Gilmar avalia que o caso de Zema é um exemplo de que os ataques à corte vão dominar a campanha eleitoral e que seria temerário não haver um instrumento para contê-los.

As diferenças entre os dois grupos também devem ficar em evidência no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob a presidência de Kassio, que assume o cargo em maio. Se nas eleições de 2022 Moraes, no comando da corte, defendia uma intervenção maior da Justiça Eleitoral, o novo presidente deve adotar uma estratégia mais minimalista em 2026.

Segundo relatos feitos à Folha por interlocutores de Kassio, muitos conteúdos que seus colegas classificam como ataques ao Supremo são, para ele, mero exercício da liberdade de expressão. O ministro entende que o debate público durante a eleição, ainda que atinja o Judiciário, deve fluir sem interferências do TSE, exceto em casos de extrema gravidade.

Politica Livre

 

Flávio critica provocações entre bolsonaristas, e Nikolas reclama de quem 'mina a própria base'

Por Marina Pinhoni / Folhapress

25/04/2026 às 13:20

Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou "provocações e cobranças" entre aliados após novo episódio de troca de ofensas entre um de seus irmãos e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais.

"Fica aqui meu pedido sincero: não precisa 'pressionar' ninguém ou me 'defender' de pessoas que também querem Bolsonaro na Presidência da República. Já disse algumas vezes e repito, cada um tem o seu tempo e a sua forma de ajudar", escreveu Flávio em publicação na noite desta sexta-feira (24).

Mais cedo, Nikolas havia afirmado que, se a capacidade cognitiva do vereador Jair Renan Bolsonaro (PL) e a de outro influenciador de direita que o critica fossem somadas, ainda assim não alcançariam a de uma "toupeira cega".

Depois da postagem do pré-candidato à Presidência, o deputado mineiro respondeu ao apelo e afirmou que sofre provocações "há três anos" e permanecia calado. "Mas como todo ser humano, tenho um limite.

E com o passar do tempo, vários aliados de longa data, leais e íntegros tem sido alvo da mesma turma que nada agregam, a não ser gerar divisão e até mesmo fiscalização/perseguição a quem não posta uma porcentagem que eles desejam."

Nikolas também citou correligionários na Câmara, afirmando que eles têm se tornado "alvo diário" de perseguição, "minando a própria base que o seu pai criou".

"Isso tem gerado um clima que ninguém mais suporta. Poucos tem coragem de enfrentar, e quando enfrentam, recebem o rótulo de 'traidores'", disse.

No início do mês, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro disse que "os holofotes e a fama" fizeram mal ao parlamentar mineiro.

"Você continua colocando Flavio numa espiral do silêncio, com menos de meia dúzia de apoios públicos, apenas para fingir não ter abandonado o grupo político que te projetou."

Politica Livre