terça-feira, fevereiro 03, 2026

As chances de Bolsonaro e Braga Netto no STM, que pode expulsá-los do Exército


PF prende ex-chefe do Rioprevidência, que “entregou” R$ 1 bilhão ao Master


Depois de ser alvo de operação da PF, presidente do Rioprevidência é  exonerado - Tempo Real

Delvis Antunes jogou no lixo o dinheiro dos aposentados

Fabio Serapião e Bruno Luiz
do UOL

A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal prenderam nesta terça-feira, dia 3, o ex-presidente do Rioprevidência Deivis Marcon Antunes, no âmbito das investigações sobre o caso do Banco Master.

Segundo apurou a coluna, ele foi preso na divisa entre Rio de Janeiro e São Paulo, no momento em que tentava fugir. A Justiça apontou “indícios de obstrução de investigações e ocultação de provas”, no mandado de prisão.

MÃO NA MASSA – Foi na gestão de Deivis e de outros dois ex-diretores que a autarquia previdenciária do estado do Rio fez aportes de R$ 1 bilhão no Master, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado.

A investigação que culminou na prisão de hoje tramita na primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Em contato com a coluna, a defesa de Deivis disse que não irá se manifestar neste momento. O UOL também entrou em contato com a Rioprevidência e aguarda um posicionamento.

ESTAVA NA MIRA – Deivis havia sido alvo de busca e apreensão da Polícia Federal no dia 23 de janeiro, na operação Barco de Papel, que apura irregularidades nos repasses.

Após o cumprimento do mandado de busca e apreensão no apartamento do principal alvo da operação deflagrada em 23 de janeiro, a Polícia Federal identificou movimentações suspeitas de retirada de documentos do apartamento do investigado, manipulação de provas digitais, além da transferência de bens (dois veículos de luxo) para terceiros. Após a primeira fase da operação Barco de Papel, no dia 23, Deivis foi exonerado do cargo pelo governador Cláudio Castro (PL).

Agora, a PF deflagrou a segunda fase da operação, para cumprir três mandados de prisão temporária e nove de busca e apreensão, em endereços vinculados aos investigados no Rio de Janeiro e em Santa Catarina.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Falta agora prender os dirigentes da Previdência do Amapá, ligados ao senador Davi Alcolumbre. O problema é que, que nos bastidores do poder, o parlamentar manda mais nesta República do que o presidente Lula da Silva, que apenas finge que manda. Outro estorvo é a Procuradoria-Geral da República, sob comando de Paulo Gonet, que é da patota de Gilmar Mendes, e não é preciso dizer mais nada. (C.N.)

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Motta defende prerrogativas do Congresso em meio a investigações sobre emendas


Congresso enviará emendas ‘aos rincões do país’, diz Motta

Camila Turtelli
Victoria Azevedo
O Globo

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira que o Congresso continuará a “fazer valer” suas prerrogativas na destinação de emendas parlamentares. A fala, em sessão solene que marca o início do ano Legislativo, ocorre no momento em que avançam no Supremo Tribunal Federal (STF) investigações sobre o mau uso desse tipo de recurso.

— Que 2026 continue sendo um ano de entregas ao país, atendendo sempre as expectativas da população, em sintonia com as ruas. E que, nós, parlamentares, sigamos transformando a esperança das pessoas em realidade. E cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país. E fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público — discursou Motta.

COBRANÇAS – O Congresso retoma os trabalhos num momento em que há cobranças do governo federal para aprovar pautas de uma agenda considerada prioritária e pressão da oposição para discutir temas considerados sensíveis, como a deliberação do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria. Neste ano, os trabalhos deverão se concentrar no primeiro semestre, já que, por causa das eleições, o Congresso tradicionalmente fica mais esvaziado na segunda metade do ano.

Motta também terá a frente o desafio de se equilibrar entre as demandas do governo e da oposição, já que foi eleito com apoio de quase todos os partidos da Casa. Seu primeiro ano como presidente da Câmara foi marcado por momentos de tensão e gestos que irritaram os dois lados, com questionamentos sobre sua autoridade em plenário.

No fim do ano, no entanto, fez gestos ao governo numa tentativa de distensionar a relação. Motta trabalha para ter o apoio de Lula à candidatura de seu pai, o prefeito Nabor Wanderley (Republicanos-PB), ao Senado. Além disso, um outro desafio de Motta neste ano será lidar com as pressões de parlamentares do centrão e da oposição para apresentar respostas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que vem sendo questionada, principalmente ao tratar das emendas parlamentares.

OPERAÇÃO DA PF – No fim do ano passado, uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo Supremo, mirou a assessora Mariângela Fialek, a Tuca, que atuava na operacionalização desses recursos. Tuca é próxima de Arthur Lira (PP-AL) e seguiu no cargo na gestão Motta. Como o GLOBO mostrou, a cúpula da Casa reagiu, apresentou recurso ao Supremo e busca reabilitar Tuca. No meio tempo, Motta indicou um aliado seu de primeira hora para supervisionar os trâmites, mas ainda não há certeza de que ele ficará no posto de forma permanente.

Aliados de Motta defendem o parlamentar afirmando que ele usou o primeiro ano para cumprir acordos firmados anteriormente e tirou da pauta temas espinhosos. Agora, dizem, Motta deverá atuar para aprovar matérias que ele gostaria de ter como legados de sua presidência, entre elas as de segurança pública e da área da educação.

PRIORIDADE – Nesta semana, a prioridade deverá ser apreciar medidas provisórias (MPs) que podem trancar a pauta ou estão próximas de seu prazo de validade. De acordo com acerto fechado por líderes na semana passada, devem ser votadas a MP do Gás do Povo, que cria uma nova modalidade do Auxílio Gás e prevê a gratuidade do botijão de GLP para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, e a medida que trata do alívio financeiro e da renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.

Os dois temas são prioritários para o governo federal e considerados por integrantes do Planalto como medidas que deverão ajudar na reeleição do petista. Também deve ser votado um projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, iniciativa do Executivo cuja sede está prevista para Patos (PB), cidade ligada ao grupo político de Motta. A proposta é vista por interlocutores como gesto do Planalto ao comando da Casa, em um momento em que o governo busca reforçar pontes com a cúpula do Legislativo.

Pauta | IRPF 2026: dupla fonte de renda pode gerar mais de R$ 23 mil em impostos

 

Vagner Lima atendimentoimprensa@fecap.br


IRPF 2026: dupla fonte de renda pode gerar mais de R$ 23 mil em impostos
 

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5.000, prevista para 2026, pode criar uma falsa sensação de tranquilidade fiscal para trabalhadores que possuem mais de uma fonte pagadora. Segundo o professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP)Tiago Slavov, contribuintes nessa situação podem ser surpreendidos com uma dívida tributária elevada no momento do ajuste anual, que pode ultrapassar R$ 23 mil.
 

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“O problema surge quando o contribuinte tem duas ou mais fontes de renda, todas individualmente abaixo do teto de isenção. Como não há retenção mensal de IR na fonte, cria-se a impressão de que aquela renda é totalmente isenta, quando, na verdade, no ajuste anual, todos os rendimentos precisam ser somados”, explica Slavov.
 

Como funciona a armadilha da “dupla isenção”
 

Para ilustrar o risco, o professor apresenta o exemplo hipotético de um professor que trabalha em duas instituições diferentes. Em cada uma delas, recebe R$ 4.900 mensais. Como os valores estão abaixo do limite de isenção, nenhuma das fontes realiza o desconto do Imposto de Renda ao longo do ano.
 

“Uma fonte pagadora não tem acesso às informações da outra. Cada uma enxerga apenas o valor que paga e, por isso, não faz a retenção. O contribuinte recebe integralmente esses valores mês a mês”, detalha.
 

Impacto no bolso
 

No entanto, ao final do ano, a soma das rendas mensais chega a R$ 9.800, totalizando R$ 117.600 anuais, sem considerar o 13º salário. A legislação prevê isenção anual apenas até R$ 60 mil. Tudo o que ultrapassa esse limite passa a ser tributado conforme a tabela progressiva.
 

Considerando o desconto simplificado de 20% (limitado a R$ 16.754,34), a base de cálculo do imposto alcança R$ 124.845,66, o que gera um Imposto de Renda devido de aproximadamente R$ 23.478, após a aplicação da alíquota máxima de 27,5% e das deduções legais.
 

O choque financeiro é significativo. “Depois de um ano inteiro sem qualquer desconto de IR, o contribuinte se depara com uma dívida elevada, com vencimento até 31 de maio. Mesmo com a possibilidade de parcelamento em até oito vezes, as prestações ficam próximas de R$ 2.934, valor que pesa no orçamento familiar”, alerta Slavov.
 

O professor chama atenção ainda para o tratamento do 13º salário. Como esse rendimento possui tributação exclusiva na fonte, e os valores pagos por cada empregador permanecem abaixo do teto mensal, o contribuinte pode não sofrer desconto algum nesse pagamento. “Isso reforça ainda mais a falsa sensação de isenção ao longo do ano, elevando o risco de endividamento no ajuste anual”, observa.
 

Para Slavov, o cenário exige atenção e planejamento financeiro. “Quem possui múltiplas fontes de renda deve simular previamente o imposto anual devido e reservar mensalmente um valor para esse pagamento. Isso evita sustos, endividamento e até a necessidade de recorrer a crédito para quitar o imposto”, orienta.
 

“A isenção mensal não garante isenção anual. Essa é uma distinção fundamental que precisa ser compreendida pelos contribuintes para evitar surpresas desagradáveis”, conclui.
 

O especialista: Tiago Nascimento Borges Slavov é doutor em Contabilidade pela USP e Mestre em Contabilidade pela FECAP. É professor do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FECAP e coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da FECAP.






 



Sobre a FECAP 

A Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) é referência nacional em Educação na área de negócios desde 1902. A Instituição proporciona formação de alta qualidade no Ensino Médio (técnico, pleno e bilíngue), Graduação, Pós-graduação, MBA, Mestrado, Extensão e cursos corporativos e livres. Diversos indicadores de desempenho comprovam a qualidade do ensino da FECAP: nota 5 (máxima) no ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e no Guia da Faculdade Estadão Quero Educação 2021, e o reconhecimento como melhor centro universitário do Estado de São Paulo segundo o Índice Geral de Cursos (IGC), do Ministério da Educação. Em âmbito nacional, considerando todos os tipos de Instituição de Ensino Superior do País, a FECAP está entre as 5,7% IES cadastradas no MEC com nota máxima.


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FECAP - Assessoria de Imprensa
Contato: atendimentoimprensa@fecap.br 

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Luz Para Todos acelera universalização da energia, com previsão de R$ 2,5 bilhões em investimentos em 2026

 

Luz Para Todos acelera universalização da energia, com previsão de R$ 2,5 bilhões em investimentos em 2026
Novo ciclo do programa reforça inclusão energética, reduz desigualdades regionais e leva dignidade a milhares de famílias em áreas rurais e remotas

 

 

O Luz para Todos é uma política pública estruturante no enfrentamento da pobreza energética, promovendo geração de renda, acesso à educação, melhoria nos serviços de saúde e dignidade para milhares de famílias brasileiras. Foto: Divulgação/MME

 

O programa Luz para Todos (LPT) segue transformando a realidade de milhares de famílias brasileiras, promovendo a inclusão social, o desenvolvimento regional e combatendo a pobreza energética. Quando a eletricidade chega a uma residência, ela traz mais dignidade e oportunidades e é com esse propósito que, em 2026, o programa inicia um novo ciclo. Por meio de novos contratos, mais investimentos e metas ampliadas, o Luz Para Todos seguirá permitindo o acesso à energia elétrica em diversas regiões remotas e rurais do Brasil.
 

“Levar energia elétrica às famílias que ainda vivem no escuro é levar dignidade e cidadania. O Luz para Todos é uma das políticas públicas mais transformadoras do nosso país porque muda, na prática, a vida das pessoas. Onde a eletricidade chega, ela leva oportunidades de um futuro melhor para a população. Nós estamos dando mais um passo decisivo com novos contratos que vão dar continuidade a essa importante política de inclusão social e redução de desigualdades regionais no Brasil”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
 

Levar energia elétrica às famílias que ainda vivem no escuro é levar dignidade e cidadania. O Luz para Todos é uma das políticas públicas mais transformadoras do nosso país porque muda, na prática, a vida das pessoas. Onde a eletricidade chega, ela leva oportunidades de um futuro melhor para a população”

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia
 

INVESTIMENTOS – Com a publicação da Consulta Pública nº 207/2025, que definiu o Orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para execução do programa em 2026, o Governo do Brasil, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), prevê investimentos da ordem de R$ 2,5 bilhões, que se somarão aos R$ 3,5 bilhões já empenhados pelo Programa Luz para Todos. Em 2025, foram celebrados 23 novos contratos de operacionalização que impactam diretamente na previsão orçamentária do exercício.
 

NOVE ESTADOS – Entre os destaques estão 11 contratos celebrados no último trimestre do ano passado, que contemplam nove estados: Acre, Bahia, Piauí, Maranhão, Rondônia, Goiás, Amapá, Pará e Paraíba. Esses contratados abrangem cerca de 43 mil novas unidades consumidoras, por meio de diferentes modalidades de atendimento convencional e remoto. Somente no Pará foram dois contratos assinados para atendimento às regiões remotas da Amazônia Legal, entre eles uma divisão especial indígena, com mais de 43 mil ligações e investimentos acima de R$ 1,24 bilhão.
 

23 CONTRATOS EM 2025 – Em 2025, o Luz para Todos firmou 23 novos contratos, que somam R$ 4,39 bilhões em investimentos previstos pela CDE e devem beneficiar 142.236 novas unidades consumidoras em diversas regiões do país. Entre os destaques estão os projetos abaixo, que respondem por mais de 88 mil ligações e R$ 2,6 bilhões em recursos:

  • Pará (Amazônia Legal) – 40.150 ligações, com R$ 1,13 bilhão da CDE
  • Bahia (Metas Excepcionais) – 29.562 ligações, com R$ 933,7 milhões
  • Maranhão (Metas Excepcionais) – 19.047 ligações, com R$ 575,5 milhões

AUMENTOS NAS LIGAÇÕES – De acordo com dados do Novo Programa de Aceleração e Crescimento (Novo PAC), houve um aumento expressivo no número de ligações entre 2024 e 2025, passando de 60.179 ligações para 72.544, um aumento de 20,5%. O destaque fica para o atendimento convencional, que avançou 30,4%, passando de 30.877 para 40.276. Já o atendimento remoto, voltado a sistemas isolados, passou de 29.302 para 32.268, registrando um aumento de 10,1%.
 

EXECUÇÃO FINANCEIRA – Na execução financeira, o programa também avançou com um crescimento de aproximadamente R$ 397 milhões (crescimento que equivale a 23,4%):

  • 2024 – R$ 1,69 bilhão executados
  • 2025 – R$ 2,09 bilhões executados

AMAZÔNIA LEGAL – No recorte regional, a Amazônia Legal apresentou desempenho acima do previsto. A meta física era de 30.954 ligações, mas o realizado chegou a 32.268, superando o planejado em 4,24%. Já no eixo Rural Convencional + Metas Excepcionais, foram realizadas 40.276 ligações.
 

TRANSFORMAÇÃO SOCIAL – Mais do que números, o Luz para Todos se consolida como uma política pública estruturante no enfrentamento da pobreza energética. Cada nova ligação representa mais oportunidades de geração de renda, acesso à educação, melhoria nos serviços de saúde e dignidade para milhares de famílias brasileiras. Ao mesmo tempo, a ampliação do programa impulsiona atividades produtivas locais, contribui para a redução das desigualdades regionais e cria bases sólidas para um desenvolvimento mais inclusivo, sustentável e integrado.
 

 

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

 

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Falta d’água em Jeremoabo: um escândalo que atravessa décadas

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Falta d’água em Jeremoabo: um escândalo que atravessa décadas

O problema da falta d’água em Jeremoabo deixou de ser eventual há muito tempo. Tornou-se patológico, crônico e, para muitos moradores, simplesmente surreal. Décadas se passam, gestões vão e vêm, discursos são repetidos, promessas são feitas — e a água continua faltando nas torneiras do contribuinte, que paga a conta em dia e permanece sem saber a quem apelar.

Não se trata de um episódio isolado. O desabastecimento é recorrente. Coincidentemente — ou não — em períodos festivos como Natal, São João, Carnaval e outras datas de grande movimentação, o líquido precioso desaparece. A população se prepara para receber familiares, movimentar o comércio, celebrar tradições, e o que recebe em troca é torneira seca.

É inadmissível que, em pleno século XXI, uma cidade inteira viva sob a insegurança hídrica constante. Mais grave ainda é o relato frequente de cobranças mantidas mesmo durante períodos de interrupção no fornecimento. O consumidor paga por um serviço que muitas vezes não recebe de forma regular e contínua, contrariando princípios básicos da prestação adequada de serviço público.

A falta de água não é apenas um desconforto doméstico. É um problema de saúde pública, de dignidade humana e de desenvolvimento econômico. Sem água, escolas sofrem, postos de saúde enfrentam dificuldades, comerciantes acumulam prejuízos e famílias precisam recorrer a baldes, carros-pipa particulares e improvisos humilhantes.

Enquanto isso, a sensação predominante é de omissão institucional. As autoridades responsáveis parecem surdas às reclamações, cegas à realidade cotidiana da população e acomodadas diante de um problema que se arrasta há décadas. A normalização da escassez é talvez o aspecto mais grave: a sociedade começa a aceitar como rotina aquilo que deveria ser tratado como emergência.

É preciso deixar claro: o cidadão não está desamparado juridicamente. Existem canais formais de denúncia e cobrança de providências:

  • Ouvidoria Geral do Estado (OGE): www.ouvidoria.ba.gov.br ou 0800 284 0011

  • Ouvidoria da AGERSA (Agência Reguladora): 0800 075 3226 — especialmente quando já houve reclamação à Embasa sem solução.

  • Procon-BA: para defesa dos direitos do consumidor.

  • Ministério Público da Bahia (MPBA): que pode instaurar procedimentos para apurar falhas sistemáticas na prestação do serviço.

A população precisa registrar protocolos, guardar comprovantes, formalizar queixas. Reclamação informal não gera obrigação institucional; denúncia formal gera procedimento.

Jeremoabo não pode continuar refém de explicações genéricas, promessas sazonais e justificativas repetidas. Água não é favor, não é concessão graciosa, não é privilégio — é serviço essencial e direito básico.

Se o problema é estrutural, que se apresentem planos estruturais. Se há limitação hídrica, que se mostrem investimentos. Se há falhas operacionais, que se assumam responsabilidades e prazos concretos.

O que não é aceitável é o silêncio diante da torneira seca.

A paciência do contribuinte não pode ser eterna. Décadas de desabastecimento não são falha pontual — são sinal de gestão que precisa ser cobrada com firmeza, responsabilidade e instrumentos legais. Porque enquanto o poder público hesita, quem sofre é sempre o mesmo: o cidadão comum, que paga, espera e continua sem água.

o impacto do tráfego pesado sobre a malha viária urbana

 

Por José Montalvão

Caro Secretário Gilmar,Seu vídeo levanta uma questão real e técnica: o impacto do tráfego pesado sobre a malha viária urbana. Esse não é um problema político isolado, mas estrutural, que envolve engenharia, planejamento urbano, fiscalização e responsabilidade administrativa.

O pavimento urbano, na maioria das cidades brasileiras, é projetado para tráfego leve e moderado. Quando caminhões de grande porte e carretas passam continuamente por essas vias — muitas vezes com excesso de carga — o desgaste se acelera de forma exponencial. A engenharia de pavimentos demonstra que o dano causado por um eixo pesado não é proporcional ao peso, mas exponencial. Ou seja, um único caminhão pode causar um desgaste equivalente ao de milhares de veículos leves.

O resultado são rachaduras, afundamentos, trilhas de roda e, posteriormente, buracos. Esse processo reduz drasticamente a vida útil do asfalto, exigindo recapeamentos frequentes e operações tapa-buracos que consomem recursos públicos de forma contínua.

Do ponto de vista financeiro, o custo recai sobre o erário municipal. A prefeitura é responsável pela manutenção das vias urbanas, e os recursos utilizados vêm dos tributos pagos pela população. Quando não há controle adequado do tráfego pesado, o município passa a gastar mais do que o necessário com manutenção corretiva — dinheiro que poderia ser investido em saúde, educação ou infraestrutura planejada.

Além disso, há o prejuízo indireto ao cidadão. Veículos particulares sofrem danos na suspensão, pneus e alinhamento. O risco de acidentes aumenta, especialmente para motociclistas e ciclistas. O transtorno no trânsito e o impacto econômico também afetam o comércio local.

A solução não é simples nem imediata, mas passa por medidas técnicas e administrativas claras:

  • Definição de rotas específicas para caminhões pesados.

  • Fiscalização de excesso de carga.

  • Implantação de sinalização adequada e controle de tráfego.

  • Planejamento viário que considere áreas industriais e corredores logísticos.

  • Projetos de pavimentação dimensionados para carga pesada onde for inevitável sua circulação.

Cidades que adotam políticas de restrição e monitoramento conseguem preservar melhor suas vias e reduzir gastos recorrentes com manutenção emergencial. O problema não é apenas “tapar buraco”, mas enfrentar a causa estrutural do desgaste.

Em síntese, quando não há planejamento e fiscalização, quem paga é sempre a população — duas vezes: nos impostos e nos prejuízos do dia a dia. A discussão precisa sair do campo emocional e entrar no campo técnico e administrativo, porque pavimentação urbana é questão de engenharia, responsabilidade pública e gestão eficiente.

 

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