BELO HORIZONTE - A Polícia Federal (PF) prendeu ontem preventivamente o ex-gerente da Caixa Econômica Federal (CEF), Francisco de Fátima Sampaio, acusado de integrar um suposto esquema de fraudes envolvendo a liberação irregular de verbas bloqueadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), desmantelado em abril pela Operação Passárgada. O ex-gerente foi preso pela manhã, em Belo Horizonte. A PF cumpriu mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Federal, fundamentado na "garantia da ordem pública e conveniência da instrução penal".
Sampaio foi uma das 50 pessoas presas durante a operação da Polícia Federal - entre elas o juiz da 12ª Vara Federal na capital mineira, Weliton Militão, e 17 prefeitos de Minas e da Bahia - e depois colocadas em liberdade por decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Ele foi apontado pela PF como a "figura central" do esquema, que teria causado um rombo de mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos. O ex-gerente faria a intermediação com magistrados investigados. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Sampaio já foi denunciado por crimes contra a economia popular e contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e prevaricação.
Conforme as investigações, as fraudes consistiam na negociação de decisões judiciais para repassar parcelas do FPM retidas como garantia de pagamento de dívidas previdenciárias dos municípios. A PF também cumpriu dois mandados de busca e apreensão, um em Belo Horizonte e outro em Contagem, na região metropolitana.
Foram apreendidos documentos relacionados à propriedade de imóveis e outros que irão auxiliar na investigação da Operação Passárgada. Sampaio foi preso e levado para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. A assessoria da CEF em Brasília reiterou que o funcionário foi afastado da função e um processo interno de apurar responsabilidades foi aberto pelo banco. A Caixa observou também que auxiliou a PF nas investigações.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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sexta-feira, maio 30, 2008
Índios: uma operação orquestrada
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Enquanto o Supremo Tribunal Federal prepara-se para decidir a questão constitucional da reserva indígena Raposa-Serra do Sol, se o território deve ser contínuo ou não, grupos certamente minoritários de diversas tribos dedicam-se a contestar a lei capaz de garantir seus direitos. Assistem-se a invasões inusitadas, só esta semana, em Curitiba, Belo Horizonte e Cuiabá, cidades que certamente não se prestam à transformação em reserva exclusiva das populações indígenas.
Na capital do Paraná foram dois prédios públicos ligados ao Ministério da Saúde, lá permanecendo cem funcionários como reféns. Próximo da capital mineira, duzentos índios interditaram a rodovia estadual onde trafegam caminhões da Vale do Rio Doce. Na capital do Mato Grosso, mais invasões de prédios públicos.
A crônica das últimas semanas revela dezenas de incursões parecidas em outros estados, inclusive aquela em Altamira, no Pará, onde um engenheiro da Eletronorte foi agredido e esfaqueado.
Muita gente pergunta se essas manifestações truculentas não são orquestradas, se não obedecem a uma estratégia. Seria muita coincidência se fossem espontâneas. E a quem interessa, senão o crime, por enquanto, ao menos a agitação?
Os órgãos de inteligência do governo já devem ter detectado a trama, não errando quem supuser a presença de um monte de ONGs empenhadas na transformação de tribos em nações, para logo depois tornarem-se independentes. Só que o objetivo delas é a Amazônia, jamais o Paraná, Minas ou Mato Grosso.
Então... Então, começa a emergir um raciocínio suplementar: a baderna promovida por grupos indígenas no País inteiro, milimetricamente estimulada, visa preparar manifestações maiores e mais explosivas caso o Supremo Tribunal Federal interrompa a reserva contínua, em Roraima. Seria a hora de dar um passo à frente na marcha para a contestação da soberania brasileira na região mais rica do planeta.
A Anistia esqueceu a anistia
Repercutiu de forma negativa no Congresso o último relatório da Anistia Internacional, que a respeito do Brasil não perdoa. Acusa o governo federal e governos estaduais de executarem "operações policiais militarizadas, exercendo violência, discriminação, corrupção e descontrole". A referência vai para a ação das polícias militares, em especial do Rio e São Paulo, no confronto com o narcotráfico e penduricalhos do crime organizado.
Pretenderia a Anistia Internacional que o comércio de tóxicos fosse combatido por um batalhão de freirinhas, ou um contingente de congregados marianos?
Segue-se uma referência à falta de garantias de direitos humanos básicos para os trabalhadores na execução das obras do PAC. O relatório cita a pavimentação de estradas e a construção de represas próximas das terras dos índios como lesivas aos direitos humanos. Alhos são misturados com bugalhos, com muita malícia, como se desejassem os mentores da associação que nossas rodovias continuassem esburacadas e a população do interior permanecesse iluminada a velas.
Por último, ainda que nas entrelinhas, sugere a Anistia Internacional a abertura de processos criminais contra quantos participaram de atos de tortura no período da ditadura. Por mais amargo que seja, por mais que nos revolte, por mais que nunca devamos esquecer nem perdoar, vale lembrar ter sido a anistia a solução encontrada pelo Brasil para restabelecer a democracia.
Acresce que revolver o lixo fétido dos anos de chumbo exigiria uma pá com duas faces. Melhor será utilizá-la para cobrir o entulho, como vem sendo feito a tanto custo. Até porque, tão lamentável quanto aquelas práticas do passado são as do presente. Que tal a Anistia Internacional promover uma devassa no que acontece em Guantanamo?
Assim é demais
Ataca novamente o Ministério da Saúde, prestes a substituir as hediondas imagens postas obrigatoriamente nos maços de cigarro por outras mais horrorosas ainda.
O cigarro faz mal? Faz. Mata. É abominável? É. A fumaça incomoda a maioria dos não fumantes e será capaz, até, de merecer a acusação de contribuir para o aquecimento global. Só que tem um problema: querem acabar com o cigarro? Então que proíbam o funcionamento das fábricas. Que estabeleçam um plano de substituição do plantio das folhas de fumo por rabanetes.
O que não dá é aceitar sem estrilar o farisaísmo do combate ao fumo através da agressão aos fumantes com fotografias de cidadãos estropiados, bebês natimortos, feridas abertas e sucedâneas. Porque fechar fábricas desequilibrará a economia nacional e até mundial.
O cidadão que compra um maço de cigarros quer apenas os próprios, não pode ser obrigado a levar para casa ou colocar no bolso as desgraças universais. Fosse assim e imagens muito mais chocantes deveriam substituir os rótulos das garrafas de bebidas alcoólicas, os tubos de pasta de dentes, que em certos casos geram o câncer, ou, last but not least, estampar essa desgraceira nos pára-brisas dos carros saídos das montadoras, porque os veículos matam mais do que os cigarros.
Vai aqui o apelo de um ex-fumante: à maneira do que os romanos de antanho faziam com os gladiadores, tratem pelo menos com respeito os que vão morrer...
Apertem os cintos, vem turbulência
Quem conversou com a ex-ministra Marina Silva nos últimos dias saiu com a impressão de que revanchismo não faz parte de seus planos, quando, na próxima semana, reassumir a cadeira no Senado. Mostra-se disposta a integrar-se por completo na bancada do PT, ainda que nem tanto às diretrizes da líder Ideli Salvatti, que jamais engoliu seu brilho e sua competência.
Agora tem um adendo: Marina só votará os projetos que satisfizerem sua consciência. Não será marionete dos companheiros. Uma prova de fogo pode estar próxima, se a Câmara aprovar a nova CPMF e o projeto ganhar o Senado...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Enquanto o Supremo Tribunal Federal prepara-se para decidir a questão constitucional da reserva indígena Raposa-Serra do Sol, se o território deve ser contínuo ou não, grupos certamente minoritários de diversas tribos dedicam-se a contestar a lei capaz de garantir seus direitos. Assistem-se a invasões inusitadas, só esta semana, em Curitiba, Belo Horizonte e Cuiabá, cidades que certamente não se prestam à transformação em reserva exclusiva das populações indígenas.
Na capital do Paraná foram dois prédios públicos ligados ao Ministério da Saúde, lá permanecendo cem funcionários como reféns. Próximo da capital mineira, duzentos índios interditaram a rodovia estadual onde trafegam caminhões da Vale do Rio Doce. Na capital do Mato Grosso, mais invasões de prédios públicos.
A crônica das últimas semanas revela dezenas de incursões parecidas em outros estados, inclusive aquela em Altamira, no Pará, onde um engenheiro da Eletronorte foi agredido e esfaqueado.
Muita gente pergunta se essas manifestações truculentas não são orquestradas, se não obedecem a uma estratégia. Seria muita coincidência se fossem espontâneas. E a quem interessa, senão o crime, por enquanto, ao menos a agitação?
Os órgãos de inteligência do governo já devem ter detectado a trama, não errando quem supuser a presença de um monte de ONGs empenhadas na transformação de tribos em nações, para logo depois tornarem-se independentes. Só que o objetivo delas é a Amazônia, jamais o Paraná, Minas ou Mato Grosso.
Então... Então, começa a emergir um raciocínio suplementar: a baderna promovida por grupos indígenas no País inteiro, milimetricamente estimulada, visa preparar manifestações maiores e mais explosivas caso o Supremo Tribunal Federal interrompa a reserva contínua, em Roraima. Seria a hora de dar um passo à frente na marcha para a contestação da soberania brasileira na região mais rica do planeta.
A Anistia esqueceu a anistia
Repercutiu de forma negativa no Congresso o último relatório da Anistia Internacional, que a respeito do Brasil não perdoa. Acusa o governo federal e governos estaduais de executarem "operações policiais militarizadas, exercendo violência, discriminação, corrupção e descontrole". A referência vai para a ação das polícias militares, em especial do Rio e São Paulo, no confronto com o narcotráfico e penduricalhos do crime organizado.
Pretenderia a Anistia Internacional que o comércio de tóxicos fosse combatido por um batalhão de freirinhas, ou um contingente de congregados marianos?
Segue-se uma referência à falta de garantias de direitos humanos básicos para os trabalhadores na execução das obras do PAC. O relatório cita a pavimentação de estradas e a construção de represas próximas das terras dos índios como lesivas aos direitos humanos. Alhos são misturados com bugalhos, com muita malícia, como se desejassem os mentores da associação que nossas rodovias continuassem esburacadas e a população do interior permanecesse iluminada a velas.
Por último, ainda que nas entrelinhas, sugere a Anistia Internacional a abertura de processos criminais contra quantos participaram de atos de tortura no período da ditadura. Por mais amargo que seja, por mais que nos revolte, por mais que nunca devamos esquecer nem perdoar, vale lembrar ter sido a anistia a solução encontrada pelo Brasil para restabelecer a democracia.
Acresce que revolver o lixo fétido dos anos de chumbo exigiria uma pá com duas faces. Melhor será utilizá-la para cobrir o entulho, como vem sendo feito a tanto custo. Até porque, tão lamentável quanto aquelas práticas do passado são as do presente. Que tal a Anistia Internacional promover uma devassa no que acontece em Guantanamo?
Assim é demais
Ataca novamente o Ministério da Saúde, prestes a substituir as hediondas imagens postas obrigatoriamente nos maços de cigarro por outras mais horrorosas ainda.
O cigarro faz mal? Faz. Mata. É abominável? É. A fumaça incomoda a maioria dos não fumantes e será capaz, até, de merecer a acusação de contribuir para o aquecimento global. Só que tem um problema: querem acabar com o cigarro? Então que proíbam o funcionamento das fábricas. Que estabeleçam um plano de substituição do plantio das folhas de fumo por rabanetes.
O que não dá é aceitar sem estrilar o farisaísmo do combate ao fumo através da agressão aos fumantes com fotografias de cidadãos estropiados, bebês natimortos, feridas abertas e sucedâneas. Porque fechar fábricas desequilibrará a economia nacional e até mundial.
O cidadão que compra um maço de cigarros quer apenas os próprios, não pode ser obrigado a levar para casa ou colocar no bolso as desgraças universais. Fosse assim e imagens muito mais chocantes deveriam substituir os rótulos das garrafas de bebidas alcoólicas, os tubos de pasta de dentes, que em certos casos geram o câncer, ou, last but not least, estampar essa desgraceira nos pára-brisas dos carros saídos das montadoras, porque os veículos matam mais do que os cigarros.
Vai aqui o apelo de um ex-fumante: à maneira do que os romanos de antanho faziam com os gladiadores, tratem pelo menos com respeito os que vão morrer...
Apertem os cintos, vem turbulência
Quem conversou com a ex-ministra Marina Silva nos últimos dias saiu com a impressão de que revanchismo não faz parte de seus planos, quando, na próxima semana, reassumir a cadeira no Senado. Mostra-se disposta a integrar-se por completo na bancada do PT, ainda que nem tanto às diretrizes da líder Ideli Salvatti, que jamais engoliu seu brilho e sua competência.
Agora tem um adendo: Marina só votará os projetos que satisfizerem sua consciência. Não será marionete dos companheiros. Uma prova de fogo pode estar próxima, se a Câmara aprovar a nova CPMF e o projeto ganhar o Senado...
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, maio 29, 2008
NO FINAL QUEM FEZ PREVALECER FOI DEDÉ.
Como todos estão acompanhando os últimos acontecimentos de Jeremoabo, o bloqueio das contas bancárias do Município, por solicitação do Dr. Moura, em pretensão formulada perante os juízes integrantes do Tribunal de Exceção, integrado pelos gerentes do BB e do BRADESCO, desde a última 3ª feira, dia 27.05, o Município não podia pagar e nem os credores receber valores representados nos cheques emitidos pelo município.
No mesmo dia, a Procuradora Jurídica do Município e o advogado do Dr. Spencer, pediram ao Juízo da Comarca, medidas tutelares urgentes, para restabelecer a normalidade da vida administrativa do Município e a plenitude do exercício do mandato do Prefeito. As medidas foram reiteradas em ação própria, cautelar preparatória inominada, de iniciativa dos mesmos profissionais do direito, ajuizada ontem, 28.05, pendente de apreciação.
O Triboulet do Banco do Brasil, na manhã seguinte ao bloqueio por ele imposto, depois de ouvido o departamento do jurídico do Banco, restabeleceu a livre movimentação das contas do Município, o mesmo não acontecendo pelo Triboulet do BRADESCO, pois, as contas do Município naquele estabelecimento, até o início da tarde de hoje estavam bloqueadas.
Dedé, hoje, possivelmente o homem mais informado de Jeremoabo, sabedor dos caminhos da Internet e sua eficácia, mais ágil do que Superhomem, o herói da história em quadrinhos, deu a solução. Dedé simplesmente passou e-mails para a Ouvidoria do BB e do BRADESCO e não é que horas depois as contas do Município estavam liberadas!
O Triboulet do BRADESCO quando indagado por Salvador, simplesmente informou que nunca bloqueou as contas da Prefeitura. Moral da história: quem sabe exercer o direito de cidadania não se passa por bobo.
Os Triboulets do BB e do BRADESCO, juntamente com os Bancos, já na 2ª feira, responderão a uma ação de indenização por danos morais. A lesão à honra e a imagem alcançou toda a comunidade, pois suas instituições é que sofreram o desprestígio.
Para qualquer ato abusivo dos agentes bancários, todo cidadão passa, a saber, que o caminho mais rápido é recorrer a Ouvidoria dos próprios Bancos, por telefone ou e-mail.
Ai Dedé faz: AH..AH...AH..
Nota da redação: Triboulet era o nome do bobo da Corte de Luís XII na França.
No mesmo dia, a Procuradora Jurídica do Município e o advogado do Dr. Spencer, pediram ao Juízo da Comarca, medidas tutelares urgentes, para restabelecer a normalidade da vida administrativa do Município e a plenitude do exercício do mandato do Prefeito. As medidas foram reiteradas em ação própria, cautelar preparatória inominada, de iniciativa dos mesmos profissionais do direito, ajuizada ontem, 28.05, pendente de apreciação.
O Triboulet do Banco do Brasil, na manhã seguinte ao bloqueio por ele imposto, depois de ouvido o departamento do jurídico do Banco, restabeleceu a livre movimentação das contas do Município, o mesmo não acontecendo pelo Triboulet do BRADESCO, pois, as contas do Município naquele estabelecimento, até o início da tarde de hoje estavam bloqueadas.
Dedé, hoje, possivelmente o homem mais informado de Jeremoabo, sabedor dos caminhos da Internet e sua eficácia, mais ágil do que Superhomem, o herói da história em quadrinhos, deu a solução. Dedé simplesmente passou e-mails para a Ouvidoria do BB e do BRADESCO e não é que horas depois as contas do Município estavam liberadas!
O Triboulet do BRADESCO quando indagado por Salvador, simplesmente informou que nunca bloqueou as contas da Prefeitura. Moral da história: quem sabe exercer o direito de cidadania não se passa por bobo.
Os Triboulets do BB e do BRADESCO, juntamente com os Bancos, já na 2ª feira, responderão a uma ação de indenização por danos morais. A lesão à honra e a imagem alcançou toda a comunidade, pois suas instituições é que sofreram o desprestígio.
Para qualquer ato abusivo dos agentes bancários, todo cidadão passa, a saber, que o caminho mais rápido é recorrer a Ouvidoria dos próprios Bancos, por telefone ou e-mail.
Ai Dedé faz: AH..AH...AH..
Nota da redação: Triboulet era o nome do bobo da Corte de Luís XII na França.
Jeremoabo em rítmo de desordem
A Prefeitura de Jeremoabo fica desautorizada a transferir meus vencimentos para o Banco Bradesco; se ele Bloqueia indevidamente as Contas do Município que é um Órgão Público, o que não fará com o cidadão comum.
EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JEREMOABO – FAZENDA PÚBLICA.
MEDIDAS DE URGÊNCIA.
SPENCER JOSÉ DE SÁ ANDRADE, autor, nos autos da AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA INOMINADA promovida contra o BANCO DO BRASIL S/A e o BRADESCO S/A, de nº. /2008, por seu advogado, vem perante V.Exa. requerer TUTELA LIMINAR URGENTE, pelo que expõe e requer:
1. O BB S/A, agência desta cidade, regularizou as contas bancárias do Município, sem restrições, depois de impor um bloqueio irresponsável e lesivo ao interesse público.
2. O BRADESCO, diferentemente, está mantendo bloqueio sobre as contas bancárias do Município, inviabilizando, inclusive, o pagamento da folha do funcionalismo público a ser efeito no dia de amanhã, 30.05, o que causa grave lesão ao direito do Autor, pois, o não pagamento do funcionalismo remunerado com recursos do FUNDEB, importará em conseqüências negativas para a Gestão Municipal, quando da prestação das contas do programa.
3. O que se vê e se faz por necessário, URGENTEMENTE, é uma pronta intervenção do Poder Judiciário, pois os estabelecimentos, quando bloquearam as contas bancárias do Município, desrespeitaram, de sobremaneira, o Poder Executivo Municipal e o Poder Judiciário, levando ao descrédito, isso, no exercício das próprias razões e usurpando funções públicas. Aqui vale lembrar lição de Rudolf Von Ihering, na obra A Luta pelo Direito, Trad: Cretella Júnior J. & Cretella Agnes. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2.001, sobre a justiça escreve:
“Por isso a justiça sustenta numa das mãos a balança, em que pesa o Direito, e na outra a espada, que serve para o defender. Sem a balança a espada é a violência bruta e sem a espada a balança é a fraqueza do Direito.”
Vale lembrar, MM Juiz, que desde 3ª feira, se requereu tutelas urgentes, sem resposta, reiteradas em sede de ação própria na data de hoje, persistindo assim o estado de grave lesão e de anarquia institucional instaurada pelos estabelecimentos bancários.
De uma hora para outra, entre nós jeremoabenses, se instalou um estado de anarquia até agora tolerada, desde os espaçamentos de cidadãos, invasão de prédios públicos e agora, bloqueio de contas públicas.
A tolerância tem um limite e qualquer cidadão ou instituição, que venha ferir o interesse público ou o exercício regular de um legítimo mandato outorgado pelo povo, ficará imune as medidas judiciais, cíveis e penais, e administrativas, que serão tomadas, como forma de se restabelecer o respeito as autoridades constituídas.
Quando o gerente do BRADESCO bloqueou contas públicas, por conta e risco, sem sequer consultar a Autoridade Judiciária, V.Exa., revelou descrédito e desprestígio, o que não pode ser concebido no Estado de Direito.
PERLO EXPOSTO, para que não exista justiça tardia, a da descrença, requer de V.Exa., de imediato, a CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para quer se determine ao BRADESCO, por sua gerência local, para que suspenda qualquer bloqueio sobre as contas bancárias do Município, admoestando que o descumprimento da ordem, importará na autuação em flagrante por crime de desobediência.
J. A.
P. deferimento.
Jeremoabo, 29 de maio de 2008.
Antonio Fernando Dantas Montalvão.
OAB.Sec.-BA 4425.
MEDIDAS DE URGÊNCIA.
SPENCER JOSÉ DE SÁ ANDRADE, autor, nos autos da AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA INOMINADA promovida contra o BANCO DO BRASIL S/A e o BRADESCO S/A, de nº. /2008, por seu advogado, vem perante V.Exa. requerer TUTELA LIMINAR URGENTE, pelo que expõe e requer:
1. O BB S/A, agência desta cidade, regularizou as contas bancárias do Município, sem restrições, depois de impor um bloqueio irresponsável e lesivo ao interesse público.
2. O BRADESCO, diferentemente, está mantendo bloqueio sobre as contas bancárias do Município, inviabilizando, inclusive, o pagamento da folha do funcionalismo público a ser efeito no dia de amanhã, 30.05, o que causa grave lesão ao direito do Autor, pois, o não pagamento do funcionalismo remunerado com recursos do FUNDEB, importará em conseqüências negativas para a Gestão Municipal, quando da prestação das contas do programa.
3. O que se vê e se faz por necessário, URGENTEMENTE, é uma pronta intervenção do Poder Judiciário, pois os estabelecimentos, quando bloquearam as contas bancárias do Município, desrespeitaram, de sobremaneira, o Poder Executivo Municipal e o Poder Judiciário, levando ao descrédito, isso, no exercício das próprias razões e usurpando funções públicas. Aqui vale lembrar lição de Rudolf Von Ihering, na obra A Luta pelo Direito, Trad: Cretella Júnior J. & Cretella Agnes. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2.001, sobre a justiça escreve:
“Por isso a justiça sustenta numa das mãos a balança, em que pesa o Direito, e na outra a espada, que serve para o defender. Sem a balança a espada é a violência bruta e sem a espada a balança é a fraqueza do Direito.”
Vale lembrar, MM Juiz, que desde 3ª feira, se requereu tutelas urgentes, sem resposta, reiteradas em sede de ação própria na data de hoje, persistindo assim o estado de grave lesão e de anarquia institucional instaurada pelos estabelecimentos bancários.
De uma hora para outra, entre nós jeremoabenses, se instalou um estado de anarquia até agora tolerada, desde os espaçamentos de cidadãos, invasão de prédios públicos e agora, bloqueio de contas públicas.
A tolerância tem um limite e qualquer cidadão ou instituição, que venha ferir o interesse público ou o exercício regular de um legítimo mandato outorgado pelo povo, ficará imune as medidas judiciais, cíveis e penais, e administrativas, que serão tomadas, como forma de se restabelecer o respeito as autoridades constituídas.
Quando o gerente do BRADESCO bloqueou contas públicas, por conta e risco, sem sequer consultar a Autoridade Judiciária, V.Exa., revelou descrédito e desprestígio, o que não pode ser concebido no Estado de Direito.
PERLO EXPOSTO, para que não exista justiça tardia, a da descrença, requer de V.Exa., de imediato, a CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para quer se determine ao BRADESCO, por sua gerência local, para que suspenda qualquer bloqueio sobre as contas bancárias do Município, admoestando que o descumprimento da ordem, importará na autuação em flagrante por crime de desobediência.
J. A.
P. deferimento.
Jeremoabo, 29 de maio de 2008.
Antonio Fernando Dantas Montalvão.
OAB.Sec.-BA 4425.
É PRECISO INSTITUIÇÕES SÓLIDAS. .
O BB S/A é uma das mais sólidas das instituições tupiniquins e em jeremoabo, mais uma vez, se envolveu em capítulos não sóbrios da politiquice barata do cotidiano jeremoabenses, sendo seguido de perto pelo estabelecimento do BRADESCO, também nesta cidade, revelando ambas as gerencias locais, despreparo para o desempenho de suas funções, causando grave lesão aos direitos do Município, do Prefeito e dos credores do Município, parecendo até, um acontecimento previamente engendrado.
O fato em si, é que os Triboulets de Jeremoabo, agora reforçados pelos Triboulets bancários, passaram a desafiar a ordem constituída, instalando um clima de anarquia, começada com os atos de violências nos dois últimos festejos juninos, dos anos de 2006 e 2007, culminando com a invasão da Prefeitura Municipal (no particular, remeto a leitura do texto O cerco a Prefeitura de Jeremoabo), além dos boatos e mentiras veiculadas contra o Prefeito Municipal, usando os desmamados, como barricada, a Rádio Vaza-Barris, ligada a Igreja católica, infelizmente, quando a direção da Rádio devia se compatibilizar aos padrões éticos e morais da Igreja, o que não acontece.
Repetindo os fatos. Em agosto de 2007, o Prefeito Municipal esteve afastado por alguns dias por decisão do MM Juiz de Direito da Comarca, em sede de ação de improbidade administrativa. Em seguida, o Prefeito ingressou perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, com pedido de SUSPENSÃO DA LIMINAR, que foi deferida, voltando o Prefeito ao exercício de suas funções constitucionais. Em paralelo, o Prefeito impetrou recurso de agravo de instrumento, somente julgado agora em 20.05.2008, onde teve provimento negado. Deferida a SUSPENSÃO DA LIMINAR que transitou em julgado porque nenhum recurso contra a decisão foi interposto, o agravo, em verdade, perdera seu objeto e poderia até ser retirado, não resultando resultado prático o seu provimento, porque a SUSPENSÃO DA LIMINAR produz os seus efeitos até o trânsito em julgado da ação de origem.
Pelo que tive conhecimento, um advogado da cidade procurou Amâncio, pessoa ponderada e que há anos trabalhando no BB, adquiriu experiência e competência para saber o que é falso ou verdadeiro. Amâncio disse que não receberia a papelada.
O advogado procurou o gerente e ai o Triboulet bancário começou a fazer besteira. Segundo se informou as contas públicas não foram bloqueadas, porém suspensas, um eufemismo. Se tivesse ele capacidade de discernimento, pediria ao advogado que voltasse com um mandado ou ofício do Juiz de Jeremoabo e em seguida passaria por fax da documentação ao Departamento Jurídico. nenhum Tribunal encaminha decisão diretamente ao Banco, apenas determina ao Juiz, quando for o caso.
Tudo isso aconteceu quando se estima liberação de recursos para Jeremoabo na ordem de R$ 20 milhões que vai transformar o Município em um canteiro de obras, sendo que da quantia citada, em torno de R$ 10 milhões, a execução das obras ficarão a cargo da CODEVASF e o restante para execução direta pelo Município. Os recursos já estão disponíveis na CEF, faltando detalhes para a execução.
Ora, a intenção dos opositores e dos desmamados é o dinheiro público e quando mais de três pessoas se associam em negócios escusos, a lei fala em formação de quadrilha. Cada um pode muito bem entender na pretensão a tentativa de assalto às coisas públicas.
Pela segunda vez o BB, por sua gerencia local, se envolve em coisas nebulosas. Na primeira vez, a vítima foi Josadilson, situação reparada porque ingressei em nome dele com uma Ação cautelar e o Juiz deferiu liminar, restabelecendo o respeito pela coisa pública.
MEDIDAS:
a) em relação aos estabelecimentos bancários e seus gerentes, ação de reparação de danos pelo Município, o Prefeito, o Ex-presidente da Câmara e credores que tiveram os cheques recusados; medidas administrativas junto ao BACEN – Banco Central do Brasil.
b) Rádio Vaza-Barris e o apresentador Adalberto Moreno. Para este, ações penais por crimes contra a honra. Ações de reparações por danos morais contra ele e a Rádio. Se ele não tiver registro na classe dos radialistas, a coisa vai pegar mais ainda. Contra ele e a Rádio, ações de obrigação de não fazer, de proibição de tratar sobre a vida particular das pessoas, com cominação de multas.
c) em relação aos desmamados, arrombadores da Prefeitura e usurpadores de funções públicas, inclusive do seu orientador jurídico, a coisa é mais complicada. Esperemos as ações.
Quem for podre que se quebre.
Paulo Afonso, 28 de maio de 2008.
Fernando Montalvão.
O fato em si, é que os Triboulets de Jeremoabo, agora reforçados pelos Triboulets bancários, passaram a desafiar a ordem constituída, instalando um clima de anarquia, começada com os atos de violências nos dois últimos festejos juninos, dos anos de 2006 e 2007, culminando com a invasão da Prefeitura Municipal (no particular, remeto a leitura do texto O cerco a Prefeitura de Jeremoabo), além dos boatos e mentiras veiculadas contra o Prefeito Municipal, usando os desmamados, como barricada, a Rádio Vaza-Barris, ligada a Igreja católica, infelizmente, quando a direção da Rádio devia se compatibilizar aos padrões éticos e morais da Igreja, o que não acontece.
Repetindo os fatos. Em agosto de 2007, o Prefeito Municipal esteve afastado por alguns dias por decisão do MM Juiz de Direito da Comarca, em sede de ação de improbidade administrativa. Em seguida, o Prefeito ingressou perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, com pedido de SUSPENSÃO DA LIMINAR, que foi deferida, voltando o Prefeito ao exercício de suas funções constitucionais. Em paralelo, o Prefeito impetrou recurso de agravo de instrumento, somente julgado agora em 20.05.2008, onde teve provimento negado. Deferida a SUSPENSÃO DA LIMINAR que transitou em julgado porque nenhum recurso contra a decisão foi interposto, o agravo, em verdade, perdera seu objeto e poderia até ser retirado, não resultando resultado prático o seu provimento, porque a SUSPENSÃO DA LIMINAR produz os seus efeitos até o trânsito em julgado da ação de origem.
Pelo que tive conhecimento, um advogado da cidade procurou Amâncio, pessoa ponderada e que há anos trabalhando no BB, adquiriu experiência e competência para saber o que é falso ou verdadeiro. Amâncio disse que não receberia a papelada.
O advogado procurou o gerente e ai o Triboulet bancário começou a fazer besteira. Segundo se informou as contas públicas não foram bloqueadas, porém suspensas, um eufemismo. Se tivesse ele capacidade de discernimento, pediria ao advogado que voltasse com um mandado ou ofício do Juiz de Jeremoabo e em seguida passaria por fax da documentação ao Departamento Jurídico. nenhum Tribunal encaminha decisão diretamente ao Banco, apenas determina ao Juiz, quando for o caso.
Tudo isso aconteceu quando se estima liberação de recursos para Jeremoabo na ordem de R$ 20 milhões que vai transformar o Município em um canteiro de obras, sendo que da quantia citada, em torno de R$ 10 milhões, a execução das obras ficarão a cargo da CODEVASF e o restante para execução direta pelo Município. Os recursos já estão disponíveis na CEF, faltando detalhes para a execução.
Ora, a intenção dos opositores e dos desmamados é o dinheiro público e quando mais de três pessoas se associam em negócios escusos, a lei fala em formação de quadrilha. Cada um pode muito bem entender na pretensão a tentativa de assalto às coisas públicas.
Pela segunda vez o BB, por sua gerencia local, se envolve em coisas nebulosas. Na primeira vez, a vítima foi Josadilson, situação reparada porque ingressei em nome dele com uma Ação cautelar e o Juiz deferiu liminar, restabelecendo o respeito pela coisa pública.
MEDIDAS:
a) em relação aos estabelecimentos bancários e seus gerentes, ação de reparação de danos pelo Município, o Prefeito, o Ex-presidente da Câmara e credores que tiveram os cheques recusados; medidas administrativas junto ao BACEN – Banco Central do Brasil.
b) Rádio Vaza-Barris e o apresentador Adalberto Moreno. Para este, ações penais por crimes contra a honra. Ações de reparações por danos morais contra ele e a Rádio. Se ele não tiver registro na classe dos radialistas, a coisa vai pegar mais ainda. Contra ele e a Rádio, ações de obrigação de não fazer, de proibição de tratar sobre a vida particular das pessoas, com cominação de multas.
c) em relação aos desmamados, arrombadores da Prefeitura e usurpadores de funções públicas, inclusive do seu orientador jurídico, a coisa é mais complicada. Esperemos as ações.
Quem for podre que se quebre.
Paulo Afonso, 28 de maio de 2008.
Fernando Montalvão.
Decisão do STF sobre células-tronco fica para quinta
Agência Reuters
>> Barbosa vota a favor de pesquisas com células-tronco >> Lewandowski vota parcialmente contra pesquisas com células-tronco >> Céulas-tronco: ministra Cármem Lucia vota a favor de pesquisas >> Ayres Britto afirma que embrião não pode ser considerado uma pessoa >> Entenda o que são células embrionárias >> Pesquisa com células-tronco embrionárias divide opiniões
A conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pesquisas com células-tronco embrionárias ficou para quinta-feira, após o reinício da discussão na mais alta corte do país terminar o dia com quatro votos a favor dos estudos, dois parcialmente contra e dois favoráveis com ressalvas.Os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ellen Gracie acompanharam o relator Carlos Ayres Britto e votaram pela derrubada da Ação Direta de Inconstucionalidade (Adin) contra a autorização das pesquisas --em favor dos estudos.Os ministros Carlos Alberto Direito e Ricardo Lewandowski decidiram em favor da Adin, enquanto Eros Grau e Cesar Peluzo votaram por alterações no texto .Ainda faltam ser contabilizados os votos do presidente do STF, Gilmar Mendes, e dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.Cientistas favoráveis às pesquisas apontam os estudos com células-tronco como esperança para a cura de doenças como Alzheimer, Parkinson e diabete, além de lesões na coluna cervical.O julgamento foi suspenso em março deste ano após pedido de vista do ministro Direito, contrário às pesquisas.
Fonte: A TARDE
>> Barbosa vota a favor de pesquisas com células-tronco >> Lewandowski vota parcialmente contra pesquisas com células-tronco >> Céulas-tronco: ministra Cármem Lucia vota a favor de pesquisas >> Ayres Britto afirma que embrião não pode ser considerado uma pessoa >> Entenda o que são células embrionárias >> Pesquisa com células-tronco embrionárias divide opiniões
A conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pesquisas com células-tronco embrionárias ficou para quinta-feira, após o reinício da discussão na mais alta corte do país terminar o dia com quatro votos a favor dos estudos, dois parcialmente contra e dois favoráveis com ressalvas.Os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ellen Gracie acompanharam o relator Carlos Ayres Britto e votaram pela derrubada da Ação Direta de Inconstucionalidade (Adin) contra a autorização das pesquisas --em favor dos estudos.Os ministros Carlos Alberto Direito e Ricardo Lewandowski decidiram em favor da Adin, enquanto Eros Grau e Cesar Peluzo votaram por alterações no texto .Ainda faltam ser contabilizados os votos do presidente do STF, Gilmar Mendes, e dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.Cientistas favoráveis às pesquisas apontam os estudos com células-tronco como esperança para a cura de doenças como Alzheimer, Parkinson e diabete, além de lesões na coluna cervical.O julgamento foi suspenso em março deste ano após pedido de vista do ministro Direito, contrário às pesquisas.
Fonte: A TARDE
Prefeito decreta emergência na área da Saúde
A crise na Saúde do município que vem se arrastando há meses levou o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) a declarar estado de emergência no âmbito da saúde no município de Salvador. O decreto de nº 18.403 foi publicado ontem no Diário Oficial do Município, destacando que Salvador permanecerá em estado de emergência até o integral saneamento dos serviços públicos de saúde, a fim de preservar e prontamente restabelecer a situação de normalidade. Diante do caos na Saúde, o prefeito determinou também a abertura de um processo administrativo para apuração dos fatos que deram causa à declaração de emergência. Problemas como a necessidade de adoção de medidas administrativas urgentes e a exigüidade do tempo para regularização do atendimento de saúde pública no município de Salvador; a imperiosidade de suprimento de materiais permanentes e de consumo, equipamentos, medicamentos para as unidades e postos de saúde, bem como a necessidade de disponibilização de profissionais de saúde e a contratação de serviços terceirizados de atividades-meio, dentre outras coisas, caracterizam o caso de emergência. Levou-se em conta ainda que, se tratando de comprovado o caso de emergência caracterizado pela necessidade de atendimento premente de situação que ocasionou prejuízos e compromete a segurança de bens, vidas humanas e equipamentos públicos e que o atual gestor da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), José Carlos Brito, não deu causa à situação, se fez necessário a declaração de estado de emergência. Dessa forma, o prefeito determinou que as Secretarias Municipais de Saúde, Administração, Desenvolvimento Social, Infra-Estrutura, Serviços Públicos e da Fazenda, além da Superintendência de Urbanização da Capital, Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador e a Defesa Civil de Salvador, “deverão implementar a execução imediata das medidas que se fizeram destinadas a evitar, sanear e mitigar os riscos e prejuízos a que estão sujeitos a comunidade, os recursos, bens e serviços públicos da Saúde, incluindo providências necessárias à reparação dos serviços públicos de saúde, da saúde, da moral e da dignidade humana em toda sua dimensão”. O texto do decreto diz ainda que a situação de anormalidade é válida apenas para as ações voltadas para a Saúde Pública no Município de Salvador, que as despesas decorrentes da execução do Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e que será aberto um processo administrativo para a apuração dos fatos que deram causa à declaração da emergência. Os vereadores do PMDB, Sandoval Guimarães, líder do governo na Câmara, e Alan Sanches, anunciaram ontem os motivos que levaram o prefeito João Henrique (PMDB) a publicar o decreto que coloca Salvador em estado de emergência na área de Saúde. Segundo os peemedebistas, um dos motivos foi a constatação de que dos R$440 milhões empenhados de março a outubro de 2007 - através de fundo a fundo, ou seja do SUS direto para os cofres da Secretaria Municipal de Saúde - R$220 milhões foram destinados para a Universidade Federal da Bahia. Os vereadores lembram que o então secretário, Luiz Eugênio Portela, filiado ao PT, pertencia ao quadro da universidade, antes de ingressar na administração da cidade. Sandoval, líder do governo na Câmara, citou que além desses recursos “repassados de forma inexplicada”, houve o pagamento de R$7 milhões por ano para uma empresa ligada à Ufba prestar consultoria para implantação da Gestão Plena de Saúde na capital. O vereador Alan Sanches cobrou ainda do PT uma explicação sobre o prédio localizado na Avenida Vasco da Gama, alugado em 2006 pelo então secretário de Saúde, Luiz Eugênio Portela (PT), no valor mensal de R$43 mil. “É um valor anual de R$516 mil. Não é pouco dinheiro. Ainda mais se você levar em consideração que faltava até medicamento nos postos de saúde da cidade”. O vereador informou que o local só começou a ter utilidade dois anos depois da assinatura do aluguel, com o ingresso do novo secretário José Carlos Brito. “A Secretaria de Saúde está dando funcionalidade àquele local. Uma reforma está em andamento para abrigar uma nova sede da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, além de um laboratório central e saúde ambulatorial para atender a toda cidade”. Sanches aproveitou também para rebater as críticas do PT, de que o prefeito João Henrique não fazia os repasses necessários para a SMS. “Como o próprio relatório do Tribunal de Contas dos Municípios comprova, em 2007 foram repassados exatos 16,4% para a Saúde. Se há problema, ele é gerado pela falta de gestão do PT. (Por Carolina Parada)
PT conversa para formar Frente de Esquerda
Dois dias após escolher o deputado federal Walter Pinheiro como o seu pré-candidato para disputar a eleição de Salvador, o PT já deu inicio às conversas para a formação de uma Frente Popular, ou Frente de Esquerda. Ontem os dirigentes do PT, PSB, PCdoB e PV se reuniram no Hotel Mar Azul para compor o fórum destes partidos, que terá a coordenação dos presidentes das Executivas estadual e municipal de cada uma destas legendas. Segundo Jonas Paulo, presidente da Executiva estadual do PT, nas conversas iniciadas ontem ficou decidido que estes partidos marcharão juntos na eleição de Salvador e deverão continuar conversando para avançar nas proposições. “Discutimos questões para compor a Frente e, ao longo da semana, discutiremos os critérios de afunilamento para a montagem da chapa”, disse Jonas, confiante numa ampla aliança em torno do nome do deputado Walter Pinheiro. O petista disse ainda que os partidos trabalharão para divulgar os projetos de impacto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na capital baiana, “que têm contribuído para mudar a cidade de Salvador e a própria Região Metropolitana”. Jonas Paulo inclui nesta lista de boas ações também os projetos que têm a participação do governo do Estado, como a Via Portuária e o Complexo Rodoviário 2 de Julho. Por outro lado, o petista também sinalizou que a Frente assumirá um discurso crítico durante o processo eleitoral visando “corrigir distorções na cidade”. Como exemplo, ele citou o metrô, “um modelo de intervenção que mais serve a quem faz a obra do que à própria população”. O presidente regional petista disse ainda que os próximos passos serão a discussão sobre os eixos do programa de governo e a ampliação da aliança para o centro. Na lista dos partidos que deverão ser procurados consta alguns que já estão comprometidos com outras alianças, como o PP, que já fechou com o prefeito João Henrique, e o PR, que ainda não se definiu. “Os partidos só são comprometidos após a realização das convenções”, ponderou. Jonas Paulo lembrou ainda que o nome do deputado federal Walter Pinheiro faz parte de um projeto nacional e estadual, e representa “um fato novo na eleição de Salvador. Ele disse também que os partidos que inicialmente fazem parte das discussões - PT, PSB, PCdoB e PV- vão continuar conversando com o objetivo de ampliar a aliança para a formação de uma chapa competitiva. “Estamos construindo uma candidatura para ganhar as eleições”, concluiu. (Por Evandro Matos)
Câmara aprova lei que considera crime dirigir com álcool no sangue
A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que prevê mais rigor contra o motorista que ingerir bebida alcoólica. Com o novo texto, passa a ser considerado crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo e a multa será considerada gravíssima —punida com suspensão da carteira de habilitação por um ano e multa. Atualmente, somente motoristas com mais de 6 decigramas de álcool por litro (o equivalente a cerca de dois chopes) de sangue são punidos. O projeto também prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas em zonas rurais das rodovias federais. O texto altera a medida provisória aprovada pelo Senado, na semana passada, que liberava a venda de bebidas alcoólicas em todas as rodovias federais. Com a aprovação da matéria, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente editou a MP com a proibição da venda das bebidas alcoólicas tanto nas áreas urbanas quanto rurais das rodovias, mas o texto acabou modificado pelos parlamentares —o que resultou em uma nova votação na Câmara. Os deputados decidiram apresentar um projeto com a alteração na MP para garantir a proibição da venda de bebidas ao menos nas áreas rurais. A Câmara manteve a liberação para a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de R$ 1.500 para os comerciantes que venderem nas áreas rurais das estradas. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado. Os deputados se articularam para retomar o texto inicial porque consideraram uma “incoerência” do Senado ter modificado a matéria. “Seria uma incoerência liberar totalmente porque nós fizemos uma negociação aqui na Câmara para restringir a proibição”, afirmou o relator da matéria, deputado Hugo Legal (PSC-RJ). Para o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a alteração feita na Câmara endurece o controle sobre a venda de bebidas nas estradas. “Se fosse mantido o texto do Senado, não se teria nenhum ganho. A diferença é que o texto do Senado acabava liberando quase tudo, o da Câma ra é mais restritivo”, afirmou. Com mudança na MP, o homicídio praticado por motorista deixa de ser culposo e passa a ser doloso (com intenção). Os deputados rejeitaram algumas das emendas do Senado à MP, porém, acataram a que retira do Código de Trânsito Brasileiro o agravante para a pena de homicídio culposo (sem intenção de matar) por entenderem que dirigir sob efeito do álcool é crime. Caso o presidente sancione o projeto de lei, haverá mudança no Código de Trânsito Brasileiro.
Ritmo de desmatamento da Mata Atlântica cai 69% entre 2000 e 2005
O desmatamento da Mata Atlântica desacelerou 69% de 2000 a 2005, em comparação ao período anterior, entre 1995 e 2000. No total, o Brasil derrubou 138,8 mil hectares da mata no último período, segundo informações do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, apresentado pela Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nesta terça-feira (27) - data em que se comemora o Dia Nacional da Mata Atlântica. Para o coordenador técnico do Inpe, Flazio Ponzoni, a redução do ritmo no desmatamento chama atenção para a pequena área que o bioma ocupa atualmente. A cobertura original da floresta era de 1,3 milhão de quilômetros quadrados, o equivalente a 15% do território brasileiro. Hoje, está restrita a 97,6 mil quilômetros quadrados, ocupando apenas 1% do País - uma perda de 93% da cobertura. Um estudo do WWF divulgado na última segunda-feira afirma que a utilização de etanol de cana-de- açúcar como substituto à gasolina traz benefícios ao meio ambiente. O principal deles seria a redução de gases estufa na atmosfera. O documento, porém, alerta para alguns riscos em escala regional na produção de etanol, como a pressão sobre o solo e os recursos hídricos em grandes áreas produtoras, como São Paulo. No entanto, a desaceleração foi considerada boa notícia tanto para o coordenador técnico quanto para Marcia Hirota, do SOS Mata Atlântica. “O levantamento nos deu esperança nesse começo de século”, disse a diretora da ONG.Segundo os ambientalistas, os índices de desmatamento melhoraram em São Paulo, Espírito Santos e Rio de Janeiro por conta do relevo acidentado. Santa Catarina foi o Estado que mais desmatou, com 45,5 mil hectares derrubados no período - um aumento de 7%. Minas Gerais figura em segundo na lista após perder 41,3 mil hectares de mata, seguido pela Bahia, com 36 mil hectares.
Fonte: Tribuna da Bahia
PT conversa para formar Frente de Esquerda
Dois dias após escolher o deputado federal Walter Pinheiro como o seu pré-candidato para disputar a eleição de Salvador, o PT já deu inicio às conversas para a formação de uma Frente Popular, ou Frente de Esquerda. Ontem os dirigentes do PT, PSB, PCdoB e PV se reuniram no Hotel Mar Azul para compor o fórum destes partidos, que terá a coordenação dos presidentes das Executivas estadual e municipal de cada uma destas legendas. Segundo Jonas Paulo, presidente da Executiva estadual do PT, nas conversas iniciadas ontem ficou decidido que estes partidos marcharão juntos na eleição de Salvador e deverão continuar conversando para avançar nas proposições. “Discutimos questões para compor a Frente e, ao longo da semana, discutiremos os critérios de afunilamento para a montagem da chapa”, disse Jonas, confiante numa ampla aliança em torno do nome do deputado Walter Pinheiro. O petista disse ainda que os partidos trabalharão para divulgar os projetos de impacto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na capital baiana, “que têm contribuído para mudar a cidade de Salvador e a própria Região Metropolitana”. Jonas Paulo inclui nesta lista de boas ações também os projetos que têm a participação do governo do Estado, como a Via Portuária e o Complexo Rodoviário 2 de Julho. Por outro lado, o petista também sinalizou que a Frente assumirá um discurso crítico durante o processo eleitoral visando “corrigir distorções na cidade”. Como exemplo, ele citou o metrô, “um modelo de intervenção que mais serve a quem faz a obra do que à própria população”. O presidente regional petista disse ainda que os próximos passos serão a discussão sobre os eixos do programa de governo e a ampliação da aliança para o centro. Na lista dos partidos que deverão ser procurados consta alguns que já estão comprometidos com outras alianças, como o PP, que já fechou com o prefeito João Henrique, e o PR, que ainda não se definiu. “Os partidos só são comprometidos após a realização das convenções”, ponderou. Jonas Paulo lembrou ainda que o nome do deputado federal Walter Pinheiro faz parte de um projeto nacional e estadual, e representa “um fato novo na eleição de Salvador. Ele disse também que os partidos que inicialmente fazem parte das discussões - PT, PSB, PCdoB e PV- vão continuar conversando com o objetivo de ampliar a aliança para a formação de uma chapa competitiva. “Estamos construindo uma candidatura para ganhar as eleições”, concluiu. (Por Evandro Matos)
Câmara aprova lei que considera crime dirigir com álcool no sangue
A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que prevê mais rigor contra o motorista que ingerir bebida alcoólica. Com o novo texto, passa a ser considerado crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo e a multa será considerada gravíssima —punida com suspensão da carteira de habilitação por um ano e multa. Atualmente, somente motoristas com mais de 6 decigramas de álcool por litro (o equivalente a cerca de dois chopes) de sangue são punidos. O projeto também prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas em zonas rurais das rodovias federais. O texto altera a medida provisória aprovada pelo Senado, na semana passada, que liberava a venda de bebidas alcoólicas em todas as rodovias federais. Com a aprovação da matéria, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente editou a MP com a proibição da venda das bebidas alcoólicas tanto nas áreas urbanas quanto rurais das rodovias, mas o texto acabou modificado pelos parlamentares —o que resultou em uma nova votação na Câmara. Os deputados decidiram apresentar um projeto com a alteração na MP para garantir a proibição da venda de bebidas ao menos nas áreas rurais. A Câmara manteve a liberação para a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de R$ 1.500 para os comerciantes que venderem nas áreas rurais das estradas. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado. Os deputados se articularam para retomar o texto inicial porque consideraram uma “incoerência” do Senado ter modificado a matéria. “Seria uma incoerência liberar totalmente porque nós fizemos uma negociação aqui na Câmara para restringir a proibição”, afirmou o relator da matéria, deputado Hugo Legal (PSC-RJ). Para o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a alteração feita na Câmara endurece o controle sobre a venda de bebidas nas estradas. “Se fosse mantido o texto do Senado, não se teria nenhum ganho. A diferença é que o texto do Senado acabava liberando quase tudo, o da Câma ra é mais restritivo”, afirmou. Com mudança na MP, o homicídio praticado por motorista deixa de ser culposo e passa a ser doloso (com intenção). Os deputados rejeitaram algumas das emendas do Senado à MP, porém, acataram a que retira do Código de Trânsito Brasileiro o agravante para a pena de homicídio culposo (sem intenção de matar) por entenderem que dirigir sob efeito do álcool é crime. Caso o presidente sancione o projeto de lei, haverá mudança no Código de Trânsito Brasileiro.
Ritmo de desmatamento da Mata Atlântica cai 69% entre 2000 e 2005
O desmatamento da Mata Atlântica desacelerou 69% de 2000 a 2005, em comparação ao período anterior, entre 1995 e 2000. No total, o Brasil derrubou 138,8 mil hectares da mata no último período, segundo informações do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, apresentado pela Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nesta terça-feira (27) - data em que se comemora o Dia Nacional da Mata Atlântica. Para o coordenador técnico do Inpe, Flazio Ponzoni, a redução do ritmo no desmatamento chama atenção para a pequena área que o bioma ocupa atualmente. A cobertura original da floresta era de 1,3 milhão de quilômetros quadrados, o equivalente a 15% do território brasileiro. Hoje, está restrita a 97,6 mil quilômetros quadrados, ocupando apenas 1% do País - uma perda de 93% da cobertura. Um estudo do WWF divulgado na última segunda-feira afirma que a utilização de etanol de cana-de- açúcar como substituto à gasolina traz benefícios ao meio ambiente. O principal deles seria a redução de gases estufa na atmosfera. O documento, porém, alerta para alguns riscos em escala regional na produção de etanol, como a pressão sobre o solo e os recursos hídricos em grandes áreas produtoras, como São Paulo. No entanto, a desaceleração foi considerada boa notícia tanto para o coordenador técnico quanto para Marcia Hirota, do SOS Mata Atlântica. “O levantamento nos deu esperança nesse começo de século”, disse a diretora da ONG.Segundo os ambientalistas, os índices de desmatamento melhoraram em São Paulo, Espírito Santos e Rio de Janeiro por conta do relevo acidentado. Santa Catarina foi o Estado que mais desmatou, com 45,5 mil hectares derrubados no período - um aumento de 7%. Minas Gerais figura em segundo na lista após perder 41,3 mil hectares de mata, seguido pela Bahia, com 36 mil hectares.
Fonte: Tribuna da Bahia
Prefeituras aceleram gastos em ano eleitoral
Banco Central revela que governos municipais reduziram superávit às vésperas do pleito de outubro
BRASÍLIA - As prefeituras estão acelerando os seus gastos às vésperas das eleições de outubro, quando serão escolhidos os novos prefeitos e vereadores. É o que indicam os dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC). O superávit primário (economia para pagar parte dos juros das dívidas) dos municípios vem caindo ao longo deste ano. Em abril foi de R$118 milhões, contra R$330 milhões em março e R$414 milhões em fevereiro.
Esse movimento das prefeituras em direção ao gasto pode ser melhor observado se for considerado o superávit primário acumulado no período de 12 meses terminado em abril deste ano, que foi de R$3,37 bilhões. No acumulado de 12 meses terminado em abril de 2007, o superávit tinha sido de R$4,105 bilhões. A comparação dos dois resultados mostra uma redução de 17,85% do superávit.
O desempenho dos municípios parece relacionado com os gastos pré-eleitorais, pois os resultados do governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) e dos governos estaduais vão na direção oposta, com melhoria substancial. No caso do governo central, o superávit primário acumulado em 12 meses até abril deste ano foi de 2,81% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto que nos 12 meses até abril de 2007 tinha sido de 2,36% do PIB.
Governos estaduais, por sua vez, registraram superávit primário de R$21,04 bilhões no acumulado de 12 meses até abril deste ano, contra um superávit de R$25,58 bilhões no acumulado de 12 meses até abril de 2007. O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, disse que a queda do superávit dos municípios pode ter relação com o ano eleitoral e a regra que impede novos investimentos nos seis meses anteriores às eleições. “A arrecadação está aumentando e, a despeito disso, o superávit dos municípios caiu”, afirmou.
Ele informou que a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentou 17,7% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com igual período de 2007. Parte da arrecadação do ICMS é repassada aos municípios. Altamir acredita que o superávit primário das prefeituras deve passar por uma acomodação a partir de junho deste ano, quando entra em vigor o prazo que proíbe novos investimentos até as eleições. (AE)
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Mais vereadores para Salvador
BRASÍLIA e SALVADOR - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de anteontem, por 419 votos a oito, a emenda constitucional que aumenta em cerca de 7,5 mil as vagas de vereadores no Brasil. Os parlamentares agora correm contra o tempo para também aprovar a emenda no Senado antes do dia 30 de junho. Assim, será válida já para as eleições deste ano. A emenda ainda terá que ser votada em segundo turno na Câmara antes de ir ao Senado, também para votação em dois turnos. Desde 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortou mais de oito mil vagas de vereadores, os parlamentares – por pressão dos vereadores – tentam recompor as vagas. Se aprovada no Congresso, a proposta vai garantir mais dois vereadores para Salvador, e aumentar o número de parlamentares em todo interior do estado.
O argumento principal, usado pelos deputados para justificar a necessidade de mudanças na lei, é que o TSE reduziu o número de vereadores, mas não mexeu no repasse de recursos às Câmaras. A Constituição federal prevê atualmente o repasse de 5% a 8% da receita total do município, variando de acordo com o número de habitantes. A proposta votada modifica o repasse de dinheiro, que passa a ser de 2% a 4,5% da receita total do município. Com menos vereadores e mais dinheiro, muitas Câmaras reformaram prédios, compraram cadeiras de massagem, trocaram as frotas de carros, numa verdadeira farra com o dinheiro público.
Com a nova regra, o deputado Vitor Penido (DEM-MG), relator da emenda, garante que haverá uma redução dos gastos das prefeituras com as Câmaras de Vereadores. A proposta votada anteontem foi relatada por Penido em nome da Frente Parlamentar Municipalista. Inicialmente, o deputado defendia, além do corte no repasse de recursos, uma redução mais drástica que a feita pelo TSE em 2004. Houve, no entanto, muita resistência a esse ponto da proposta, e ele acabou cedendo e elaborando um novo texto, com a criação das cerca de 7,5 mil vagas. No Senado, a tendência é que o texto seja aprovado rapidamente, conforme sinalizou ontem o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e alguns líderes.
Salvador - O texto estabelece, de acordo com a população, um mínimo de nove vereadores (para municípios de até 15 mil habitantes) e um máximo de 55 vereadores (para municípios com mais oito milhões de habitantes). O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Valdenor Cardoso (PTC), elogiou a proposta. “Aumentar o número de vereadores é aumentar a representatividade das Câmaras. Mas o mais importante é que a proposta prevê a redução dos repasses aos legislativos municipais, coisa que nós já fizemos”, declarou. Se o texto for aprovado, o Legislativo de Salvador passará a receber 4,5% da receita corrente líquida do município, em vez dos 5% atuais.
Ao contrário de Valdenor Cardoso, a União dos Vereadores do Brasil não gostou tanto assim da proposta. Segundo a entidade, o texto vai inviabilizar o funcionamento das Câmaras Municipais em cidades com baixa receita per capita, por causa da norma que reduz os repasses feitos pelo Executivo para o Legislativo. (AG, AE e Redação)
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Secretário anuncia contratações na Saúde
Osvaldo Lyra
O secretário municipal de Saúde, José Carlos Brito, negou ontem que o decreto assinado pelo prefeito João Henrique (PMDB) colocando Salvador em estado de emergência na saúde pública tenha conotação política. Antes de assumir, a pasta era controlada pelo PT. O decreto de emergência foi publicado logo após o PT definir o nome do deputado federal Walter Pinheiro como candidato ao Palácio Thomé de Souza, nas eleições de outubro.
De acordo com Brito, a determinação é criar uma força-tarefa com órgãos do município que possibilite equacionar os principais gargalos da área, entre eles falta de infra-estrutura predial, de médicos (pessoal) e medicamentos. Segundo explicou, não estão previstas suplementações orçamentárias para gerir a crise. A meta é usar os próprios recursos municipais para isso. O Executivo teme ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O secretário exemplicou: “Caso haja um problema de limpeza, vamos chamar a Limpurb para que ela resolva. Se tiver um problema de infra-estrutura, vamos convocar a Setin (Secretaria de Transportes e Infra-Estrutura) para que solucione. A Secretaria de Saúde ficou impossibilitada de realizar uma licitação, vamos chamar a Sead (Secretaria de Administração) para que possa viabilizá-la. Portanto, nossa meta é que toda a máquina esteja envolvida nesse processo, a fim de minimizar, de forma imediata, os principais problemas detectados”.
De acordo com o secretário, apesar do decreto não ter data de validade estabelecida, “ele não deverá durar muito tempo”. Brito acredita que dentro de 120 dias já seja possível dar uma nova feição à saúde da capital. Durante uma entrevista coletiva realizada na sede da Secretaria de Saúde, no Comércio, Brito anunciou que no prazo de 24 horas será publicado nos principais veículos de comunicação do país um edital convocando 748 profissionais de saúde, sendo que destes, 70% serão médicos e 30% pessoal de enfermagem. A contratação temporária será realizada através de análise curricular dos interessados.
Concurso - Ele explicou que a contratação é de caráter emergencial, até que a Câmara de Vereadores aprove a contratação de pessoal qualificado através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Ele afirmou que a meta é realizar, em seguida, concurso público para contratar funcionários para o quadro do município. “O problema é que até realizarmos o Reda levaremos tempo, já que temos que contratar uma empresa para fazer o processo de seleção. Em seguida, vamos dar início ao processo de realização de concurso. Portanto, essas coisas demandam tempo. Não podem ser feitas da noite para o dia”, disse a subprocuradora geral do município, Angélica Guimarães.
Ela explicou ainda que a medida atende à solicitação da Justiça do Trabalho, que obrigou a prefeitura a realizar contratações emergenciais, até que seja realizado o processo seletivo, visto que o processo de contratação através de empresas prestadoras de serviço foi vetado.
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Brito diz que pasta está ‘sucateada’
O secretário municipal de Saúde, José Carlos Brito, informou durante a coletiva realizada ontem na sede do órgão, no Comércio, que encontrou a pasta sucateada. Ele disse que há um ano a secretaria trabalhava sem contratos de manutenção. “Só de aparelhos de ar condicionado, nós encontramos cerca de 500 quebrados. Fora mais outros 300 equipamentos de assistência que estavam danificados, a exemplo de aparelhos de raio x”, apontou.
Brito afirmou que o quantitativo de servidores está subdimencionado. “Para que a saúde pública funcione, ela deve ter estrutura. Os profissionais estão trabalhando atualmente em locais insalubres, sem condições mínimas de desempenhar suas funções. A situação é muito grave. Temos que atacar a questão da estrutura física dos postos, a questão da informatização, que não pode ser dispensada, já que ela tende a melhorar o serviço prestado. Vamos buscar equacionar o problema de falta de assistência farmacêutica, da regulação e encaminhamento para realização de exames de média e alta complexidade, além dos internamentos”.
De acordo com ele, a logística para reforma das unidades de saúde respeitará o atendimento à população. “Serão realizadas imediatamente reformas em 32 postos, dos 133 existentes. Vamos tentar evitar que a população seja prejudicada com o fechamento de algum deles. Se preciso, vamos criar uma estratégia de remanejamento dos pacientes, oferecendo até mesmo transporte para que eles possam se deslocar para a unidade de saúde mais próxima de sua casa”.
Sobre problemas de superfaturamento em contratos, o secretário disse que eles serão evitados. Isso através do acompanhamento da Controladoria Geral do Município (CGM) e do Ministério Público do estado. “Não importa que esteja numa situação de emergência. Todos serão acompanhados. Abrirei o processo (de contratação) dentro da lei, através de procesos licitatórios”. (OL)
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Reda é enviado à Câmara Municipal
A prefeitura de Salvador encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto que permite a contratação de trabalhadores para a saúde através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Valdenor Cardoso (PTC), o projeto deverá estar na próxima segunda-feira na pauta. Para ser votado, vai depender, exclusivamente, do entendimento entre as bancadas de governo e oposição, ou seja, 28 votos em plenário.
O líder da maioria, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), afirmou que vai apresentar um requerimento para que o projeto seja incluído na ordem do dia e que a votação aconteça em regime de urgência. Caso haja dispensa das formalidades, pode ser votado até a próxima quarta-feira. “Vou conversar não só com os vereadores das duas bancadas de oposição, mas com todos os vereadores, que são os legítimos representantes da sociedade. Independente do partido, temos que contribuir na melhoria dos serviços oferecidos ao cidadão”.
Na coletiva, o líder governista chegou ainda a reconhecer o erro do prefeito João Henrique em não ter tomado a decisão de decretar emergência antes. “Como líder do governo, reconheço o erro. Admito que pensamos tarde”. No entanto, ele reafirmou que o momento é de união de esforços em torno da saúde pública da capital.
Oposição - Apesar do secretário José Carlos Brito ter assegurado que o decreto de emergência na saúde pública de Salvador não tem conotação política, mas sim técnica e administrativa, o vereador Paulo Magalhães Júnior (DEM) afirmou ontem que o prefeito João Henrique (PMDB) quer usar a medida para criar factóides, promovendo uma verdadeira “farsa eleitoral”, com o objetivo de fazer despesas e contratar pessoal, sem licitação e sem concurso público. De acordo com o democrata, João Henrique tem tanta culpa nessa crise quanto o PT, que geriu a pasta até o mês de março. Ele lembrou que desde o começo da atual administração, a oposição vem denunciando irregularidades na Secretaria de Saúde.
O vereador Téo Senna (PTC) aproveitou para afirmar que “tudo isso deve ser apurado pela Câmara, que precisa votar imediatamente a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI)”. O líder do governo na Casa, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), e a líder do PT, vereadora Vânia Galvão, já declararam ser favoráveis à investigação. (OL)
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - As prefeituras estão acelerando os seus gastos às vésperas das eleições de outubro, quando serão escolhidos os novos prefeitos e vereadores. É o que indicam os dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC). O superávit primário (economia para pagar parte dos juros das dívidas) dos municípios vem caindo ao longo deste ano. Em abril foi de R$118 milhões, contra R$330 milhões em março e R$414 milhões em fevereiro.
Esse movimento das prefeituras em direção ao gasto pode ser melhor observado se for considerado o superávit primário acumulado no período de 12 meses terminado em abril deste ano, que foi de R$3,37 bilhões. No acumulado de 12 meses terminado em abril de 2007, o superávit tinha sido de R$4,105 bilhões. A comparação dos dois resultados mostra uma redução de 17,85% do superávit.
O desempenho dos municípios parece relacionado com os gastos pré-eleitorais, pois os resultados do governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) e dos governos estaduais vão na direção oposta, com melhoria substancial. No caso do governo central, o superávit primário acumulado em 12 meses até abril deste ano foi de 2,81% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto que nos 12 meses até abril de 2007 tinha sido de 2,36% do PIB.
Governos estaduais, por sua vez, registraram superávit primário de R$21,04 bilhões no acumulado de 12 meses até abril deste ano, contra um superávit de R$25,58 bilhões no acumulado de 12 meses até abril de 2007. O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, disse que a queda do superávit dos municípios pode ter relação com o ano eleitoral e a regra que impede novos investimentos nos seis meses anteriores às eleições. “A arrecadação está aumentando e, a despeito disso, o superávit dos municípios caiu”, afirmou.
Ele informou que a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentou 17,7% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com igual período de 2007. Parte da arrecadação do ICMS é repassada aos municípios. Altamir acredita que o superávit primário das prefeituras deve passar por uma acomodação a partir de junho deste ano, quando entra em vigor o prazo que proíbe novos investimentos até as eleições. (AE)
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Mais vereadores para Salvador
BRASÍLIA e SALVADOR - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de anteontem, por 419 votos a oito, a emenda constitucional que aumenta em cerca de 7,5 mil as vagas de vereadores no Brasil. Os parlamentares agora correm contra o tempo para também aprovar a emenda no Senado antes do dia 30 de junho. Assim, será válida já para as eleições deste ano. A emenda ainda terá que ser votada em segundo turno na Câmara antes de ir ao Senado, também para votação em dois turnos. Desde 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortou mais de oito mil vagas de vereadores, os parlamentares – por pressão dos vereadores – tentam recompor as vagas. Se aprovada no Congresso, a proposta vai garantir mais dois vereadores para Salvador, e aumentar o número de parlamentares em todo interior do estado.
O argumento principal, usado pelos deputados para justificar a necessidade de mudanças na lei, é que o TSE reduziu o número de vereadores, mas não mexeu no repasse de recursos às Câmaras. A Constituição federal prevê atualmente o repasse de 5% a 8% da receita total do município, variando de acordo com o número de habitantes. A proposta votada modifica o repasse de dinheiro, que passa a ser de 2% a 4,5% da receita total do município. Com menos vereadores e mais dinheiro, muitas Câmaras reformaram prédios, compraram cadeiras de massagem, trocaram as frotas de carros, numa verdadeira farra com o dinheiro público.
Com a nova regra, o deputado Vitor Penido (DEM-MG), relator da emenda, garante que haverá uma redução dos gastos das prefeituras com as Câmaras de Vereadores. A proposta votada anteontem foi relatada por Penido em nome da Frente Parlamentar Municipalista. Inicialmente, o deputado defendia, além do corte no repasse de recursos, uma redução mais drástica que a feita pelo TSE em 2004. Houve, no entanto, muita resistência a esse ponto da proposta, e ele acabou cedendo e elaborando um novo texto, com a criação das cerca de 7,5 mil vagas. No Senado, a tendência é que o texto seja aprovado rapidamente, conforme sinalizou ontem o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e alguns líderes.
Salvador - O texto estabelece, de acordo com a população, um mínimo de nove vereadores (para municípios de até 15 mil habitantes) e um máximo de 55 vereadores (para municípios com mais oito milhões de habitantes). O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Valdenor Cardoso (PTC), elogiou a proposta. “Aumentar o número de vereadores é aumentar a representatividade das Câmaras. Mas o mais importante é que a proposta prevê a redução dos repasses aos legislativos municipais, coisa que nós já fizemos”, declarou. Se o texto for aprovado, o Legislativo de Salvador passará a receber 4,5% da receita corrente líquida do município, em vez dos 5% atuais.
Ao contrário de Valdenor Cardoso, a União dos Vereadores do Brasil não gostou tanto assim da proposta. Segundo a entidade, o texto vai inviabilizar o funcionamento das Câmaras Municipais em cidades com baixa receita per capita, por causa da norma que reduz os repasses feitos pelo Executivo para o Legislativo. (AG, AE e Redação)
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Secretário anuncia contratações na Saúde
Osvaldo Lyra
O secretário municipal de Saúde, José Carlos Brito, negou ontem que o decreto assinado pelo prefeito João Henrique (PMDB) colocando Salvador em estado de emergência na saúde pública tenha conotação política. Antes de assumir, a pasta era controlada pelo PT. O decreto de emergência foi publicado logo após o PT definir o nome do deputado federal Walter Pinheiro como candidato ao Palácio Thomé de Souza, nas eleições de outubro.
De acordo com Brito, a determinação é criar uma força-tarefa com órgãos do município que possibilite equacionar os principais gargalos da área, entre eles falta de infra-estrutura predial, de médicos (pessoal) e medicamentos. Segundo explicou, não estão previstas suplementações orçamentárias para gerir a crise. A meta é usar os próprios recursos municipais para isso. O Executivo teme ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O secretário exemplicou: “Caso haja um problema de limpeza, vamos chamar a Limpurb para que ela resolva. Se tiver um problema de infra-estrutura, vamos convocar a Setin (Secretaria de Transportes e Infra-Estrutura) para que solucione. A Secretaria de Saúde ficou impossibilitada de realizar uma licitação, vamos chamar a Sead (Secretaria de Administração) para que possa viabilizá-la. Portanto, nossa meta é que toda a máquina esteja envolvida nesse processo, a fim de minimizar, de forma imediata, os principais problemas detectados”.
De acordo com o secretário, apesar do decreto não ter data de validade estabelecida, “ele não deverá durar muito tempo”. Brito acredita que dentro de 120 dias já seja possível dar uma nova feição à saúde da capital. Durante uma entrevista coletiva realizada na sede da Secretaria de Saúde, no Comércio, Brito anunciou que no prazo de 24 horas será publicado nos principais veículos de comunicação do país um edital convocando 748 profissionais de saúde, sendo que destes, 70% serão médicos e 30% pessoal de enfermagem. A contratação temporária será realizada através de análise curricular dos interessados.
Concurso - Ele explicou que a contratação é de caráter emergencial, até que a Câmara de Vereadores aprove a contratação de pessoal qualificado através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Ele afirmou que a meta é realizar, em seguida, concurso público para contratar funcionários para o quadro do município. “O problema é que até realizarmos o Reda levaremos tempo, já que temos que contratar uma empresa para fazer o processo de seleção. Em seguida, vamos dar início ao processo de realização de concurso. Portanto, essas coisas demandam tempo. Não podem ser feitas da noite para o dia”, disse a subprocuradora geral do município, Angélica Guimarães.
Ela explicou ainda que a medida atende à solicitação da Justiça do Trabalho, que obrigou a prefeitura a realizar contratações emergenciais, até que seja realizado o processo seletivo, visto que o processo de contratação através de empresas prestadoras de serviço foi vetado.
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Brito diz que pasta está ‘sucateada’
O secretário municipal de Saúde, José Carlos Brito, informou durante a coletiva realizada ontem na sede do órgão, no Comércio, que encontrou a pasta sucateada. Ele disse que há um ano a secretaria trabalhava sem contratos de manutenção. “Só de aparelhos de ar condicionado, nós encontramos cerca de 500 quebrados. Fora mais outros 300 equipamentos de assistência que estavam danificados, a exemplo de aparelhos de raio x”, apontou.
Brito afirmou que o quantitativo de servidores está subdimencionado. “Para que a saúde pública funcione, ela deve ter estrutura. Os profissionais estão trabalhando atualmente em locais insalubres, sem condições mínimas de desempenhar suas funções. A situação é muito grave. Temos que atacar a questão da estrutura física dos postos, a questão da informatização, que não pode ser dispensada, já que ela tende a melhorar o serviço prestado. Vamos buscar equacionar o problema de falta de assistência farmacêutica, da regulação e encaminhamento para realização de exames de média e alta complexidade, além dos internamentos”.
De acordo com ele, a logística para reforma das unidades de saúde respeitará o atendimento à população. “Serão realizadas imediatamente reformas em 32 postos, dos 133 existentes. Vamos tentar evitar que a população seja prejudicada com o fechamento de algum deles. Se preciso, vamos criar uma estratégia de remanejamento dos pacientes, oferecendo até mesmo transporte para que eles possam se deslocar para a unidade de saúde mais próxima de sua casa”.
Sobre problemas de superfaturamento em contratos, o secretário disse que eles serão evitados. Isso através do acompanhamento da Controladoria Geral do Município (CGM) e do Ministério Público do estado. “Não importa que esteja numa situação de emergência. Todos serão acompanhados. Abrirei o processo (de contratação) dentro da lei, através de procesos licitatórios”. (OL)
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Reda é enviado à Câmara Municipal
A prefeitura de Salvador encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto que permite a contratação de trabalhadores para a saúde através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Valdenor Cardoso (PTC), o projeto deverá estar na próxima segunda-feira na pauta. Para ser votado, vai depender, exclusivamente, do entendimento entre as bancadas de governo e oposição, ou seja, 28 votos em plenário.
O líder da maioria, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), afirmou que vai apresentar um requerimento para que o projeto seja incluído na ordem do dia e que a votação aconteça em regime de urgência. Caso haja dispensa das formalidades, pode ser votado até a próxima quarta-feira. “Vou conversar não só com os vereadores das duas bancadas de oposição, mas com todos os vereadores, que são os legítimos representantes da sociedade. Independente do partido, temos que contribuir na melhoria dos serviços oferecidos ao cidadão”.
Na coletiva, o líder governista chegou ainda a reconhecer o erro do prefeito João Henrique em não ter tomado a decisão de decretar emergência antes. “Como líder do governo, reconheço o erro. Admito que pensamos tarde”. No entanto, ele reafirmou que o momento é de união de esforços em torno da saúde pública da capital.
Oposição - Apesar do secretário José Carlos Brito ter assegurado que o decreto de emergência na saúde pública de Salvador não tem conotação política, mas sim técnica e administrativa, o vereador Paulo Magalhães Júnior (DEM) afirmou ontem que o prefeito João Henrique (PMDB) quer usar a medida para criar factóides, promovendo uma verdadeira “farsa eleitoral”, com o objetivo de fazer despesas e contratar pessoal, sem licitação e sem concurso público. De acordo com o democrata, João Henrique tem tanta culpa nessa crise quanto o PT, que geriu a pasta até o mês de março. Ele lembrou que desde o começo da atual administração, a oposição vem denunciando irregularidades na Secretaria de Saúde.
O vereador Téo Senna (PTC) aproveitou para afirmar que “tudo isso deve ser apurado pela Câmara, que precisa votar imediatamente a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI)”. O líder do governo na Casa, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), e a líder do PT, vereadora Vânia Galvão, já declararam ser favoráveis à investigação. (OL)
Fonte: Correio da Bahia
Golpe de R$1 milhão
Força-tarefa desarticula esquema fraudulento de licenciamento de carros, envolvendo três locadoras na Bahia
Marcelo Brandão
Um esquema fraudulento de licenciamento de carros, que sonegou cerca de R$1 milhão em impostos na Bahia, foi desarticulado por uma força-tarefa envolvendo Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Secretaria da Fazenda. A Operação IPVA foi deflagrada ontem, em Salvador, Lauro de Freitas, na região metropolitana, e Ilhéus, no sul do estado. Três empresas de locação de veículos acusadas de praticar as fraudes tiveram carros, computadores e documentos recolhidos, em cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pela juíza Liz Resende, da 2ª Vara Especializada Criminal da Comarca de Salvador.
A promotora Ana Rita Nascimento, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que coordenou as investigações, afirmou que cerca de 600 carros foram emplacados de forma fraudulenta no estado do Tocantins, onde a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é bem mais baixa do que na Bahia. A força-tarefa continuará investigando para verificar se outras empresas do segmento também cometem este tipo de fraude, já que os carros de muitas locadoras de Salvador usam placa de outros estados.
O esquema foi descoberto por promotores públicos de Tocantins, que avisaram ao Ministério Público da Bahia, em outubro do ano passado. Segundo a denúncia, os carros eram comprados em lojas baianas, emplacados em Palmas, mas acabavam sendo usados em Salvador, Lauro de Freitas e Ilhéus. Os emplacamentos fraudulentos eram feitos por meio de empresas “fantasmas”, que funcionavam no escritório da despachante tocantinense Rúbia Rosa Kern, acusada de ser integrante da quadrilha, que enviava as placas para Salvador pelos Correios.
A denúncia recebida pelo MPE foi investigada em parceria com a Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), Superintendência de Inteligência da Polícia Civil e Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz-Ba). A força-tarefa identificou as empresas Vip Rent a car, situada na orla de Pituaçu, que mantém uma filial em Ilhéus; Lupa Transportes e Serviços, sediada no bairro de Armação; e a Opencar Transportes e Serviço, no município de Lauro de Freitas.
As empresas compravam carros na Bahia, onde a alíquota única do IPVA é de 2,5% sobre o valor total do veículo, e depois emplacavam em Tocantins, onde donos de frota têm direito a alíquota zero. Quando vencia o emplacamento anual, o licenciamento era renovado, mantendo-se o endereço falso em Palmas para evitar o imposto mais alto.
A Operação IPVA foi coordenada por cinco delegados da Polícia Civil, apoiados por vários policiais. Nos quatro endereços onde funcionavam as locadoras na Bahia, a polícia apreendeu cerca de 20 carros, todos com placas do Tocantins, vários documentos e computadores. A promotora Ana Rita Nascimento disse que o material apreendido será usado para provar os crimes de sonegação fiscal e formação de quadrilha.
Na sede da Vip Rent a Car, situada na Avenida Octávio Mangabeira, trecho do bairro de Pituaçu, os policiais apreenderam mais de dez carros, além de documentos e computadores. O proprietário Emmanuel Vargas Leal Filho estava na empresa, mas preferiu não conversar com a imprensa, segundo informou a secretária de prenome Fátima. Já na locadora de veículos Lupa, sediada na Rua Anquises Reis, em Armação, a gerente de prenome Bruna disse, por telefone, que os responsáveis pela empresa não iriam se manifestar. Na Opencard, instalada no Condomínio Ponto Verde, Estrada do Coco, em Lauro de Freitas, ninguém atendia ao telefone.
O delegado Cleandro Pimenta, titular da Dececap, explicou que vai concluir o inquérito policial e remetê-lo ao MPE, onde os responsáveis devem ser denunciados por formação de quadrilha e sonegação fiscal. A promotora Ana Rita disse que o crime de sonegação tributária prevê penas entre dois e cinco anos de reclusão. O superintendente de Administração tributária da Secretaria da Fazenda, Cláudio Meireles, lembrou que, entre os cerca de R$1 milhão que deixaram de ser arrecadados em impostos na Bahia, metade pertence ao estado e a outra parte seria repassada aos cofres municipais de Salvador.
Fonte: Correio da Bahia
Marcelo Brandão
Um esquema fraudulento de licenciamento de carros, que sonegou cerca de R$1 milhão em impostos na Bahia, foi desarticulado por uma força-tarefa envolvendo Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Secretaria da Fazenda. A Operação IPVA foi deflagrada ontem, em Salvador, Lauro de Freitas, na região metropolitana, e Ilhéus, no sul do estado. Três empresas de locação de veículos acusadas de praticar as fraudes tiveram carros, computadores e documentos recolhidos, em cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pela juíza Liz Resende, da 2ª Vara Especializada Criminal da Comarca de Salvador.
A promotora Ana Rita Nascimento, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que coordenou as investigações, afirmou que cerca de 600 carros foram emplacados de forma fraudulenta no estado do Tocantins, onde a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é bem mais baixa do que na Bahia. A força-tarefa continuará investigando para verificar se outras empresas do segmento também cometem este tipo de fraude, já que os carros de muitas locadoras de Salvador usam placa de outros estados.
O esquema foi descoberto por promotores públicos de Tocantins, que avisaram ao Ministério Público da Bahia, em outubro do ano passado. Segundo a denúncia, os carros eram comprados em lojas baianas, emplacados em Palmas, mas acabavam sendo usados em Salvador, Lauro de Freitas e Ilhéus. Os emplacamentos fraudulentos eram feitos por meio de empresas “fantasmas”, que funcionavam no escritório da despachante tocantinense Rúbia Rosa Kern, acusada de ser integrante da quadrilha, que enviava as placas para Salvador pelos Correios.
A denúncia recebida pelo MPE foi investigada em parceria com a Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), Superintendência de Inteligência da Polícia Civil e Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz-Ba). A força-tarefa identificou as empresas Vip Rent a car, situada na orla de Pituaçu, que mantém uma filial em Ilhéus; Lupa Transportes e Serviços, sediada no bairro de Armação; e a Opencar Transportes e Serviço, no município de Lauro de Freitas.
As empresas compravam carros na Bahia, onde a alíquota única do IPVA é de 2,5% sobre o valor total do veículo, e depois emplacavam em Tocantins, onde donos de frota têm direito a alíquota zero. Quando vencia o emplacamento anual, o licenciamento era renovado, mantendo-se o endereço falso em Palmas para evitar o imposto mais alto.
A Operação IPVA foi coordenada por cinco delegados da Polícia Civil, apoiados por vários policiais. Nos quatro endereços onde funcionavam as locadoras na Bahia, a polícia apreendeu cerca de 20 carros, todos com placas do Tocantins, vários documentos e computadores. A promotora Ana Rita Nascimento disse que o material apreendido será usado para provar os crimes de sonegação fiscal e formação de quadrilha.
Na sede da Vip Rent a Car, situada na Avenida Octávio Mangabeira, trecho do bairro de Pituaçu, os policiais apreenderam mais de dez carros, além de documentos e computadores. O proprietário Emmanuel Vargas Leal Filho estava na empresa, mas preferiu não conversar com a imprensa, segundo informou a secretária de prenome Fátima. Já na locadora de veículos Lupa, sediada na Rua Anquises Reis, em Armação, a gerente de prenome Bruna disse, por telefone, que os responsáveis pela empresa não iriam se manifestar. Na Opencard, instalada no Condomínio Ponto Verde, Estrada do Coco, em Lauro de Freitas, ninguém atendia ao telefone.
O delegado Cleandro Pimenta, titular da Dececap, explicou que vai concluir o inquérito policial e remetê-lo ao MPE, onde os responsáveis devem ser denunciados por formação de quadrilha e sonegação fiscal. A promotora Ana Rita disse que o crime de sonegação tributária prevê penas entre dois e cinco anos de reclusão. O superintendente de Administração tributária da Secretaria da Fazenda, Cláudio Meireles, lembrou que, entre os cerca de R$1 milhão que deixaram de ser arrecadados em impostos na Bahia, metade pertence ao estado e a outra parte seria repassada aos cofres municipais de Salvador.
Fonte: Correio da Bahia
Quem não entrega BH, entregará Brasília?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Amanhã o Diretório Nacional do PT decidirá, em definitivo, aquilo que a Executiva Nacional já antecipou segunda-feira: o partido não aceita o acordo celebrado pela seção de Minas Gerais, abrindo mão de lançar um candidato próprio à Prefeitura de Belo Horizonte e aliando-se ao PSDB e ao PSB, de onde sairia o candidato, Márcio Lacerda.
Caso o Diretório Nacional confirme a decisão, estará caracterizado um curto-circuito nas relações entre o governador Aécio Neves e o presidente Lula. Porque a ninguém será dado duvidar de que a cúpula mais alta do PT se pronunciará à revelia de seu chefe maior. É claro que, de público, o presidente lava as mãos e afirma tratar-se de um problema do partido. Em particular, porém, as coisas se passam de modo diferente.
Ainda mais porque, pelo singular posicionamento da Executiva Nacional, dezenas de alianças estão autorizadas com outros partidos, inclusive os tucanos, mas desde que o candidato saia dos quadros do PT. O veto é egoísta, vale para impedir os companheiros de ficarem a reboque de outros candidatos, mas inexiste no reverso da medalha. Se for para um petista ser apoiado por outros, tudo bem.
Os mineiros dedicam-se à missão quase impossível de tentar virar o jogo no Diretório Nacional, mas, pelo jeito, vão fracassar. O episódio dá bem a medida do que acontecerá na sucessão de 2010. Se não admitem perder a Prefeitura de Belo Horizonte para os adversários, estariam dispostos a entregar a presidência da República, abrindo mão do poder nacional que exercem?
É por aí que surpresas, reviravoltas institucionais e golpes brancos poderão acontecer. No ano que vem, quando ficar claro que nenhum candidato do PT conseguirá eleger-se, os companheiros apelarão para todo o tipo de artifícios. A começar pela realização de um plebiscito e, depois, a natural reforma da Constituição para permitir ao presidente Lula disputar o terceiro mandato. Quem viver, verá.
Exércitos brancaleone em luta
Nesse estranho confronto entre os ministros Mangabeira Unger e Carlos Minc, verdadeira guerra entre dois exércitos brancaleone, registre-se o que aconteceu terça-feira. Antes de tomar posse, o novo ministro do Meio Ambiente anunciou, sem haver participado antes ao presidente Lula, que logo os dois estarão de botas e luvas, embrenhando-se em rios poluídos para catar lixo e, em especial, pneus velhos. Uma temeridade, imaginar o chefe do governo disposto a tal aventura.
Para não ficar atrás, Mangabeira Unger deu entrevista ressaltando que "a Amazônia não é só assunto de ambientalistas", completando com outra pérola: "Eu me julgo ignorante em assuntos amazônicos, mas meu objetivo não é produzir efeitos midiáticos".
Fosse outra a concepção do presidente a respeito de como governar o País e os dois ministros estariam demitidos antes mesmo da posse de Minc. Porque essa briga de meninos mal-educados só faz desmoralizar o governo. Como dizem que Lula cultiva dissenções entre seus auxiliares, a previsão é de que esse festival de baixarias vá continuar, pelo menos até que a farsa se transforme em drama.
Paulinho na mira
Não deixa dúvidas a decisão do corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira, de pedir à direção da casa a abertura de processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva por quebra do decoro parlamentar, junto ao Conselho de Ética. Aceitando a representação, os integrantes da Mesa da Câmara tornarão proibida a renúncia do deputado, para escapar da cassação. E esta, ao que tudo indica, é inexorável, tamanho o volume de evidências colhidas contra o "Paulinho da Força Sindical" pela Polícia Federal.
O episódio envolve conteúdo mais explosivo do que flagrar um deputado em práticas pouco éticas. Revela estar em frangalhos a outrora esperança sindicalista que dominou o país há algum tempo. Com a eleição do presidente Lula as centrais sindicais encolheram, perdendo seus objetivos de progresso social. Transformaram-se em núcleos de usufruto do poder, rótulo que não se aplica apenas à Força Sindical. Na CUT, se o açodamento não vai a tanto, fica perto.
O que dizer da criação de montes de ONGs fajutas, saídas como filhotes do seio de uma organização que chegou a entusiasmar o Brasil, mas há anos se encontra inerte e inodora? Qual a grande causa, a grande mobilização que essas entidades têm promovido? No máximo, resumem-se a espetáculos de música popular oferecida a seus associados no Dia do Trabalho.
Fecharam-se feito caramujo diante do governo dos trabalhadores, talvez imaginando sacrilégio se continuassem a lutar pela melhoria das condições de vida dos assalariados. Estariam imaginando que apenas os metalúrgicos paulistas são trabalhadores?
Exemplo peruano
De passagem por Brasília para acompanhar o presidente Alan Garcia, o embaixador do Brasil no Peru, Jorge Taunay, lembra como aquele país livrou-se dos efeitos da queda do dólar em sua economia. Logo que a moeda americana começou a dar sinais de enfraquecimento, o presidente do Banco Central peruano baixou determinações para coibir a ação do capital-borboleta, nome lá adotado para caracterizar seu sucedâneo no Brasil, o capital-motel, aquele que chega de tarde, passa a noite e vai embora de manhã, depois de estuprar um pouco mais nossa economia.
No Peru, foi criada taxa de 60 a 120% para os especuladores que pretendessem apenas lucrar com operações relâmpagos. Capital estrangeiro, lá, só entra se for para investir em atividades produtivas, obrigado a permanecer longo período. Lucrando, é claro, mas colaborando para o desenvolvimento do País. Foi adotar essas medidas e o dólar recuperar-se até um patamar razoável, deixando de prejudicar as exportações. E nenhuma crise atropelou a economia local.
Ainda a respeito do Peru, nosso embaixador ressalta ser visão do governo Alan Garcia que o Brasil é seu melhor parceiro. Continuam grandes nossos investimentos feitos lá. Entendem os peruanos que podem confiar em nós.
Em ritmo de Olimpíada
Com a chegada do ministro Gilmar Mendes à sua presidência, o Supremo Tribunal Federal adquiriu ritmo invulgar de trabalho. Depois da decisão a respeito das células-tronco, espera-se que ainda neste primeiro semestre a mais alta corte nacional de justiça resolva a questão da reserva indígena Raposa-Serra do Sol. Como sempre, fica impossível prever sentenças judiciais, mas importa que elas não demorem
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Amanhã o Diretório Nacional do PT decidirá, em definitivo, aquilo que a Executiva Nacional já antecipou segunda-feira: o partido não aceita o acordo celebrado pela seção de Minas Gerais, abrindo mão de lançar um candidato próprio à Prefeitura de Belo Horizonte e aliando-se ao PSDB e ao PSB, de onde sairia o candidato, Márcio Lacerda.
Caso o Diretório Nacional confirme a decisão, estará caracterizado um curto-circuito nas relações entre o governador Aécio Neves e o presidente Lula. Porque a ninguém será dado duvidar de que a cúpula mais alta do PT se pronunciará à revelia de seu chefe maior. É claro que, de público, o presidente lava as mãos e afirma tratar-se de um problema do partido. Em particular, porém, as coisas se passam de modo diferente.
Ainda mais porque, pelo singular posicionamento da Executiva Nacional, dezenas de alianças estão autorizadas com outros partidos, inclusive os tucanos, mas desde que o candidato saia dos quadros do PT. O veto é egoísta, vale para impedir os companheiros de ficarem a reboque de outros candidatos, mas inexiste no reverso da medalha. Se for para um petista ser apoiado por outros, tudo bem.
Os mineiros dedicam-se à missão quase impossível de tentar virar o jogo no Diretório Nacional, mas, pelo jeito, vão fracassar. O episódio dá bem a medida do que acontecerá na sucessão de 2010. Se não admitem perder a Prefeitura de Belo Horizonte para os adversários, estariam dispostos a entregar a presidência da República, abrindo mão do poder nacional que exercem?
É por aí que surpresas, reviravoltas institucionais e golpes brancos poderão acontecer. No ano que vem, quando ficar claro que nenhum candidato do PT conseguirá eleger-se, os companheiros apelarão para todo o tipo de artifícios. A começar pela realização de um plebiscito e, depois, a natural reforma da Constituição para permitir ao presidente Lula disputar o terceiro mandato. Quem viver, verá.
Exércitos brancaleone em luta
Nesse estranho confronto entre os ministros Mangabeira Unger e Carlos Minc, verdadeira guerra entre dois exércitos brancaleone, registre-se o que aconteceu terça-feira. Antes de tomar posse, o novo ministro do Meio Ambiente anunciou, sem haver participado antes ao presidente Lula, que logo os dois estarão de botas e luvas, embrenhando-se em rios poluídos para catar lixo e, em especial, pneus velhos. Uma temeridade, imaginar o chefe do governo disposto a tal aventura.
Para não ficar atrás, Mangabeira Unger deu entrevista ressaltando que "a Amazônia não é só assunto de ambientalistas", completando com outra pérola: "Eu me julgo ignorante em assuntos amazônicos, mas meu objetivo não é produzir efeitos midiáticos".
Fosse outra a concepção do presidente a respeito de como governar o País e os dois ministros estariam demitidos antes mesmo da posse de Minc. Porque essa briga de meninos mal-educados só faz desmoralizar o governo. Como dizem que Lula cultiva dissenções entre seus auxiliares, a previsão é de que esse festival de baixarias vá continuar, pelo menos até que a farsa se transforme em drama.
Paulinho na mira
Não deixa dúvidas a decisão do corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira, de pedir à direção da casa a abertura de processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva por quebra do decoro parlamentar, junto ao Conselho de Ética. Aceitando a representação, os integrantes da Mesa da Câmara tornarão proibida a renúncia do deputado, para escapar da cassação. E esta, ao que tudo indica, é inexorável, tamanho o volume de evidências colhidas contra o "Paulinho da Força Sindical" pela Polícia Federal.
O episódio envolve conteúdo mais explosivo do que flagrar um deputado em práticas pouco éticas. Revela estar em frangalhos a outrora esperança sindicalista que dominou o país há algum tempo. Com a eleição do presidente Lula as centrais sindicais encolheram, perdendo seus objetivos de progresso social. Transformaram-se em núcleos de usufruto do poder, rótulo que não se aplica apenas à Força Sindical. Na CUT, se o açodamento não vai a tanto, fica perto.
O que dizer da criação de montes de ONGs fajutas, saídas como filhotes do seio de uma organização que chegou a entusiasmar o Brasil, mas há anos se encontra inerte e inodora? Qual a grande causa, a grande mobilização que essas entidades têm promovido? No máximo, resumem-se a espetáculos de música popular oferecida a seus associados no Dia do Trabalho.
Fecharam-se feito caramujo diante do governo dos trabalhadores, talvez imaginando sacrilégio se continuassem a lutar pela melhoria das condições de vida dos assalariados. Estariam imaginando que apenas os metalúrgicos paulistas são trabalhadores?
Exemplo peruano
De passagem por Brasília para acompanhar o presidente Alan Garcia, o embaixador do Brasil no Peru, Jorge Taunay, lembra como aquele país livrou-se dos efeitos da queda do dólar em sua economia. Logo que a moeda americana começou a dar sinais de enfraquecimento, o presidente do Banco Central peruano baixou determinações para coibir a ação do capital-borboleta, nome lá adotado para caracterizar seu sucedâneo no Brasil, o capital-motel, aquele que chega de tarde, passa a noite e vai embora de manhã, depois de estuprar um pouco mais nossa economia.
No Peru, foi criada taxa de 60 a 120% para os especuladores que pretendessem apenas lucrar com operações relâmpagos. Capital estrangeiro, lá, só entra se for para investir em atividades produtivas, obrigado a permanecer longo período. Lucrando, é claro, mas colaborando para o desenvolvimento do País. Foi adotar essas medidas e o dólar recuperar-se até um patamar razoável, deixando de prejudicar as exportações. E nenhuma crise atropelou a economia local.
Ainda a respeito do Peru, nosso embaixador ressalta ser visão do governo Alan Garcia que o Brasil é seu melhor parceiro. Continuam grandes nossos investimentos feitos lá. Entendem os peruanos que podem confiar em nós.
Em ritmo de Olimpíada
Com a chegada do ministro Gilmar Mendes à sua presidência, o Supremo Tribunal Federal adquiriu ritmo invulgar de trabalho. Depois da decisão a respeito das células-tronco, espera-se que ainda neste primeiro semestre a mais alta corte nacional de justiça resolva a questão da reserva indígena Raposa-Serra do Sol. Como sempre, fica impossível prever sentenças judiciais, mas importa que elas não demorem
Fonte: Tribuna da Imprensa
Com "ficha suja no cartório"
Novo presidente do Conselho de Ética não se sente constrangido por processos no Supremo
BRASÍLIA - O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) foi eleito ontem presidente do Conselho de Ética da Câmara. O cargo estava vago desde a morte do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), no mês passado. Moraes afirmou que não será pautado pela imprensa no julgamento do processo do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), acusado de falta de decoro por suposto envolvimento em desvio de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Disse que só em duas semanas tomará posição sobre o processo, cujos detalhes afirmou não conhecer. "Em até 15 dias, se estiver seguro, tranqüilo, vou tomar o passo seguinte", declarou Moraes, que sofre três processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em primeiro mandato como deputado federal, após ter sido deputado estadual, vereador e prefeito de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, Moraes foi eleito com 12 votos. Houve um voto em branco. O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) retirou sua candidatura e, por isso, não existiu disputa.
O parlamentar gaúcho foi indicado para a presidência do Conselho de Ética pelo líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). O novo presidente do Conselho de Ética disse não se sentir constrangido por ter três processos contra ele tramitando no STF.
Explicou, um a um, os processos: um por haver contratado enfermeiras sem concurso público quando era prefeito; o outro por haver isentado de multas veículos da prefeitura de Santa Cruz do Sul; o terceiro pela denúncia de haver colocado telefone público na casa do seu pai.
Negou as acusações e se declarou absolutamente convicto de que será absolvido nos três processos. "Na minha terra, a gente diz que cachorro que não tem pulga, ou teve ou vai ter. Defeitos, todos nós temos. Sou ético, sou firme e não me dobro", proclamou Sérgio Moraes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) foi eleito ontem presidente do Conselho de Ética da Câmara. O cargo estava vago desde a morte do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), no mês passado. Moraes afirmou que não será pautado pela imprensa no julgamento do processo do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), acusado de falta de decoro por suposto envolvimento em desvio de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Disse que só em duas semanas tomará posição sobre o processo, cujos detalhes afirmou não conhecer. "Em até 15 dias, se estiver seguro, tranqüilo, vou tomar o passo seguinte", declarou Moraes, que sofre três processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em primeiro mandato como deputado federal, após ter sido deputado estadual, vereador e prefeito de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, Moraes foi eleito com 12 votos. Houve um voto em branco. O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) retirou sua candidatura e, por isso, não existiu disputa.
O parlamentar gaúcho foi indicado para a presidência do Conselho de Ética pelo líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). O novo presidente do Conselho de Ética disse não se sentir constrangido por ter três processos contra ele tramitando no STF.
Explicou, um a um, os processos: um por haver contratado enfermeiras sem concurso público quando era prefeito; o outro por haver isentado de multas veículos da prefeitura de Santa Cruz do Sul; o terceiro pela denúncia de haver colocado telefone público na casa do seu pai.
Negou as acusações e se declarou absolutamente convicto de que será absolvido nos três processos. "Na minha terra, a gente diz que cachorro que não tem pulga, ou teve ou vai ter. Defeitos, todos nós temos. Sou ético, sou firme e não me dobro", proclamou Sérgio Moraes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Vereadores reclamam de corte nos repasses às Câmaras
SÃO PAULO - A Proposta de Emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no País vai inviabilizar o funcionamento das Câmaras Municipais em cidades com baixa receita per capita, por causa da norma que reduz os repasses feitos pelo Executivo para o Legislativo. A avaliação é de entidades representativas como a União dos Vereadores do Brasil (UVB) - que já se organiza para elaborar um manifesto contra a proposta aprovada terça-feira pela Câmara dos Deputados, em primeira votação. Para entrar em vigor, a emenda ainda precisa ser votada novamente na Câmara e depois no Senado.
O projeto, com texto do deputado federal Vitor Penido (DEM-MG), aumenta em 7.500 o total de parlamentares nas cidades e ainda acaba com os limites de gastos com pessoal - que hoje é de 70% do Orçamento. As entidades, que até então apoiavam o projeto, não aceitam agora o novo teto para o duodécimo (repasse anual feito pela prefeitura para a Câmara) estipulado por Penido.
Hoje, o limite varia de 5% a 8% da receita líquida do município. A emenda estipula que esse índice máximo caia, variando de 2% a 4,75%. "Em cidades com baixa receita, essa redução vai representar um corte de 30% nos orçamentos, o que fará com que as Câmaras fechem e só abram nos dias de sessão", afirmou o presidente da UVB, Bento Batista da Silva (PTB), que é vereador em Juranda (PR).
"É um equivoco acreditar que a representatividade está ganhando com esse aumento de vereadores e o corte de despesas. O Legislativo precisa de estrutura para funcionar, não basta ter mais parlamentares". O autor do projeto estima que, com a redução, as prefeituras terão uma economia de R$ 1,2 bilhão.
Demissões
Segundo o presidente da UVB, o efeito imediato do corte nos repasses, no entanto, será a demissão de funcionários técnicos e daqueles que cuidam da parte operacional das Câmaras. "O Legislativo municipal ficará reduzido aos vereadores e a alguns poucos assessores. Os quadros técnicos e demais servidores que mantêm as Câmaras funcionando vão sofrer com essa economia", disse Silva.
O presidente da Associação dos Vereadores e das Câmaras do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Mário Machado Santos, concorda com Silva e afirma ainda que a redução dos repasses pode agravar os problemas de corrupção envolvendo Legislativo e Executivo.
Ele explica que "em cidades menores e com baixa receita, o repasse pode cair de R$ 2,7 milhões para R$ 1,3 milhão, como em Valência (RJ), onde sou vereador. Isso vai desestruturar o Legislativo e fará com que os vereadores fiquem mais dependentes de acordos escusos com o Executivo", avaliou Santos.
A UVB informou que apoiava a proposta que estipulava um novo teto para os repasses, mas desde que o limite baixasse de 8% para 7%. Para ele, a redução foi elevada. "Os municípios do Nordeste serão os mais afetados, pois é onde há mais cidades com baixa receita. Falei hoje com o pessoal de Pernambuco e eles avaliam que 60% das Câmaras do estado ficarão com o quadro operacional comprometido", disse Silva.
O presidente da UVB no Paraná, Elói Kuhn, diz que a Câmara de Curitiba usa hoje 4,5% da receita líquida por ano. "Vão ter de reduzir para 2%. Essa economia na marra é uma coisa pouco inteligente", critica. Todos reconhecem, porém, que os efeitos só serão sentidos por alguns municípios. Cidades com receita alta podem nem perceber a mudança.
Como é o caso de São Paulo, onde a Câmara Municipal continuará com seus 55 vereadores e o Orçamento deve ser mantido. Isso porque o Legislativo local, há alguns anos, usa apenas 2% da receita líquida do município. "Já usamos o equivalente ao mínimo estipulado pelo novo teto, então não teremos problemas", explica o presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PR).
O problema, porém, são os riscos de um descontrole nos gastos com pessoal, já que a nova lei derruba o limite de comprometimento de 70% do Orçamento, alerta Rodrigues.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O projeto, com texto do deputado federal Vitor Penido (DEM-MG), aumenta em 7.500 o total de parlamentares nas cidades e ainda acaba com os limites de gastos com pessoal - que hoje é de 70% do Orçamento. As entidades, que até então apoiavam o projeto, não aceitam agora o novo teto para o duodécimo (repasse anual feito pela prefeitura para a Câmara) estipulado por Penido.
Hoje, o limite varia de 5% a 8% da receita líquida do município. A emenda estipula que esse índice máximo caia, variando de 2% a 4,75%. "Em cidades com baixa receita, essa redução vai representar um corte de 30% nos orçamentos, o que fará com que as Câmaras fechem e só abram nos dias de sessão", afirmou o presidente da UVB, Bento Batista da Silva (PTB), que é vereador em Juranda (PR).
"É um equivoco acreditar que a representatividade está ganhando com esse aumento de vereadores e o corte de despesas. O Legislativo precisa de estrutura para funcionar, não basta ter mais parlamentares". O autor do projeto estima que, com a redução, as prefeituras terão uma economia de R$ 1,2 bilhão.
Demissões
Segundo o presidente da UVB, o efeito imediato do corte nos repasses, no entanto, será a demissão de funcionários técnicos e daqueles que cuidam da parte operacional das Câmaras. "O Legislativo municipal ficará reduzido aos vereadores e a alguns poucos assessores. Os quadros técnicos e demais servidores que mantêm as Câmaras funcionando vão sofrer com essa economia", disse Silva.
O presidente da Associação dos Vereadores e das Câmaras do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Mário Machado Santos, concorda com Silva e afirma ainda que a redução dos repasses pode agravar os problemas de corrupção envolvendo Legislativo e Executivo.
Ele explica que "em cidades menores e com baixa receita, o repasse pode cair de R$ 2,7 milhões para R$ 1,3 milhão, como em Valência (RJ), onde sou vereador. Isso vai desestruturar o Legislativo e fará com que os vereadores fiquem mais dependentes de acordos escusos com o Executivo", avaliou Santos.
A UVB informou que apoiava a proposta que estipulava um novo teto para os repasses, mas desde que o limite baixasse de 8% para 7%. Para ele, a redução foi elevada. "Os municípios do Nordeste serão os mais afetados, pois é onde há mais cidades com baixa receita. Falei hoje com o pessoal de Pernambuco e eles avaliam que 60% das Câmaras do estado ficarão com o quadro operacional comprometido", disse Silva.
O presidente da UVB no Paraná, Elói Kuhn, diz que a Câmara de Curitiba usa hoje 4,5% da receita líquida por ano. "Vão ter de reduzir para 2%. Essa economia na marra é uma coisa pouco inteligente", critica. Todos reconhecem, porém, que os efeitos só serão sentidos por alguns municípios. Cidades com receita alta podem nem perceber a mudança.
Como é o caso de São Paulo, onde a Câmara Municipal continuará com seus 55 vereadores e o Orçamento deve ser mantido. Isso porque o Legislativo local, há alguns anos, usa apenas 2% da receita líquida do município. "Já usamos o equivalente ao mínimo estipulado pelo novo teto, então não teremos problemas", explica o presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PR).
O problema, porém, são os riscos de um descontrole nos gastos com pessoal, já que a nova lei derruba o limite de comprometimento de 70% do Orçamento, alerta Rodrigues.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Casal Nardoni acusa polícia de abuso de autoridade
SÃO PAULO - Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados de matar a menina Isabella, de 5 anos, em 29 de março, apresentaram ontem à Justiça uma história apoiada em dois pilares: acusar a polícia de abuso de autoridade e levantar suspeitas contra funcionários do prédio de onde a menina foi atirada, um pedreiro e um antenista. Apesar de falarem separadamente, concordaram em quase tudo.
Interrogado pelo juiz Maurício Fossen, do 2º Tribunal do Júri de São Paulo, no Fórum de Santana, Zona Norte, Alexandre se disse indignado com o tratamento recebido na delegacia logo no dia do crime. Segundo ele, os policiais tentaram coagi-lo a confessar o assassinato.
Ele disse que o delegado Calixto Calil Filho chutava lixeiras e esmurrava mesas enquanto dizia: "Você é um psicopata frio." Alexandre disse que a delegada Renata Pontes o chamou de "assassino". Na primeira hora do interrogatório, Alexandre permaneceu algemado e manteve a calma. Algemada, sua mulher chorou quando falou de Isabella.
Ao acusar a polícia, Anna Carolina contou que a delegada Renata queria que ela entregasse o marido. Segundo ela, Renata disse que ela estava encobrindo Alexandre por amor e ameaçou: "Eu vou colocar você numa (prisão) temporária. Você não tem faculdade e o Alexandre tem. Você tem noção do que é cair numa prisão?"
A madrasta de Isabella disse também que foi levada pela polícia a seu apartamento na madrugada do crime, para fazer uma reconstituição, e, ao chegar, deparou-se com cerca de "dez pessoas tomando café e comendo o chocolate das crianças". As informações foram passadas pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça.
Para rebater as acusações, a Secretaria da Segurança Pública divulgou nota com a versão da delegada Renata Pontes. Nela, a secretaria informou que ela "jamais induziu, sugeriu, aconselhou ou mandou que Anna Jatobá desse qualquer tipo de resposta ou informação contra a própria vontade".
Anna Carolina foi interrogada por quase quatro horas, das 13h50 às 17h30. Alexandre aguardou numa das celas do 3º andar. O depoimento dele começou às 17h48 e terminou às 20 horas. Antes do depoimento, como estavam em celas de frente uma para a outra, eles se viram e Alexandre tentou acalmá-la. Ambos vestiam uniforme de presidiários e repetiram versões ditas à polícia.
Enquanto o juiz lia a denúncia, Anna Carolina disse que as acusações eram "totalmente falsas". Alexandre também reafirmou inocência. Além do ataque à polícia, Anna Carolina surpreendeu ao dizer que a mãe da menina, Ana Carolina de Oliveira, chegou alterada e "xingando muito" ao Edifício London, após a queda da menina.
Diante da cena, ela disse à mãe: "Sua idiota, estou preocupada com sua filha. "A mesma "sensibilidade" foi constatada no dia do velório, quando a madrasta disse: "Puxa, Carol, você nem ligou para ela ontem (dia do crime)."
Estratégias
Alexandre fez questão de dizer que, após constatar a queda de Isabella, desceu até a portaria e não encontrou o porteiro, assim como disse Anna Carolina. Também afirmou que a cerca elétrica estava desligada, como havia mencionado sua mulher.
A madrasta reiterou em seu interrogatório que o marido brigou com um antenista e que o zelador perguntou, no dia do crime, se Isabella era filha apenas de Alexandre e chegou a falar que dois pedreiros de nomes Wando e Paulo, que trabalharam na reforma de seu apartamento, poderiam ter passagem pela polícia.
Reforçou a estratégia de levantar suspeitas sobre terceiros. A defesa fez perguntas para que ela, nas respostas, mostrasse como Isabella gostava deles, que o prédio não é seguro e não mantém controle da entrada e da saída.
O principal advogado de defesa, Marco Polo Levorin, também questionou se ela e Alexandre são destros - a resposta foi positiva -, provavelmente para juntar essa informação a algum dado do laudo de George Sanguinetti, que colabora com a defesa para contestar as informações dos laudos oficiais.
Sobre a afirmação da madrasta de que brigava muito com Alexandre quando moravam no prédio antigo, mas que tinham uma vida mais tranqüila após o nascimento de Pietro, o promotor Francisco Cembranelli perguntou como os vizinhos puderam reconhecer a voz dela numa discussão minutos antes do crime.
Ela respondeu que uma coisa é brigar com ele e outra é chamar a atenção dos filhos. Cembranelli também questionou o motivo de Alexandre não ter mencionado as brigas do casal à polícia. "Acho que foi vergonha", afirmou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Interrogado pelo juiz Maurício Fossen, do 2º Tribunal do Júri de São Paulo, no Fórum de Santana, Zona Norte, Alexandre se disse indignado com o tratamento recebido na delegacia logo no dia do crime. Segundo ele, os policiais tentaram coagi-lo a confessar o assassinato.
Ele disse que o delegado Calixto Calil Filho chutava lixeiras e esmurrava mesas enquanto dizia: "Você é um psicopata frio." Alexandre disse que a delegada Renata Pontes o chamou de "assassino". Na primeira hora do interrogatório, Alexandre permaneceu algemado e manteve a calma. Algemada, sua mulher chorou quando falou de Isabella.
Ao acusar a polícia, Anna Carolina contou que a delegada Renata queria que ela entregasse o marido. Segundo ela, Renata disse que ela estava encobrindo Alexandre por amor e ameaçou: "Eu vou colocar você numa (prisão) temporária. Você não tem faculdade e o Alexandre tem. Você tem noção do que é cair numa prisão?"
A madrasta de Isabella disse também que foi levada pela polícia a seu apartamento na madrugada do crime, para fazer uma reconstituição, e, ao chegar, deparou-se com cerca de "dez pessoas tomando café e comendo o chocolate das crianças". As informações foram passadas pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça.
Para rebater as acusações, a Secretaria da Segurança Pública divulgou nota com a versão da delegada Renata Pontes. Nela, a secretaria informou que ela "jamais induziu, sugeriu, aconselhou ou mandou que Anna Jatobá desse qualquer tipo de resposta ou informação contra a própria vontade".
Anna Carolina foi interrogada por quase quatro horas, das 13h50 às 17h30. Alexandre aguardou numa das celas do 3º andar. O depoimento dele começou às 17h48 e terminou às 20 horas. Antes do depoimento, como estavam em celas de frente uma para a outra, eles se viram e Alexandre tentou acalmá-la. Ambos vestiam uniforme de presidiários e repetiram versões ditas à polícia.
Enquanto o juiz lia a denúncia, Anna Carolina disse que as acusações eram "totalmente falsas". Alexandre também reafirmou inocência. Além do ataque à polícia, Anna Carolina surpreendeu ao dizer que a mãe da menina, Ana Carolina de Oliveira, chegou alterada e "xingando muito" ao Edifício London, após a queda da menina.
Diante da cena, ela disse à mãe: "Sua idiota, estou preocupada com sua filha. "A mesma "sensibilidade" foi constatada no dia do velório, quando a madrasta disse: "Puxa, Carol, você nem ligou para ela ontem (dia do crime)."
Estratégias
Alexandre fez questão de dizer que, após constatar a queda de Isabella, desceu até a portaria e não encontrou o porteiro, assim como disse Anna Carolina. Também afirmou que a cerca elétrica estava desligada, como havia mencionado sua mulher.
A madrasta reiterou em seu interrogatório que o marido brigou com um antenista e que o zelador perguntou, no dia do crime, se Isabella era filha apenas de Alexandre e chegou a falar que dois pedreiros de nomes Wando e Paulo, que trabalharam na reforma de seu apartamento, poderiam ter passagem pela polícia.
Reforçou a estratégia de levantar suspeitas sobre terceiros. A defesa fez perguntas para que ela, nas respostas, mostrasse como Isabella gostava deles, que o prédio não é seguro e não mantém controle da entrada e da saída.
O principal advogado de defesa, Marco Polo Levorin, também questionou se ela e Alexandre são destros - a resposta foi positiva -, provavelmente para juntar essa informação a algum dado do laudo de George Sanguinetti, que colabora com a defesa para contestar as informações dos laudos oficiais.
Sobre a afirmação da madrasta de que brigava muito com Alexandre quando moravam no prédio antigo, mas que tinham uma vida mais tranqüila após o nascimento de Pietro, o promotor Francisco Cembranelli perguntou como os vizinhos puderam reconhecer a voz dela numa discussão minutos antes do crime.
Ela respondeu que uma coisa é brigar com ele e outra é chamar a atenção dos filhos. Cembranelli também questionou o motivo de Alexandre não ter mencionado as brigas do casal à polícia. "Acho que foi vergonha", afirmou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, maio 28, 2008
É PRECISO INSTITUIÇÕES SÓLIDAS. .
O BB S/A é uma das mais sólidas das instituições tupiniquins e em jeremoabo, mais uma vez, se envolveu em capítulos não sóbrios da politiquice barata do cotidiano jeremoabenses, sendo seguido de perto pelo estabelecimento do BRADESCO, também nesta cidade, revelando ambas as gerencias locais, despreparo para o desempenho de suas funções, causando grave lesão aos direitos do Município, do Prefeito e dos credores do Município, parecendo até, um acontecimento previamente engendrado.
O fato em si, é que os Triboulets de Jeremoabo, agora reforçados pelos Triboulets bancários, passaram a desafiar a ordem constituída, instalando um clima de anarquia, começada com os atos de violências nos dois últimos festejos juninos, dos anos de 2006 e 2007, culminando com a invasão da Prefeitura Municipal (no particular, remeto a leitura do texto O cerco a Prefeitura de Jeremoabo), além dos boatos e mentiras veiculadas contra o Prefeito Municipal, usando os desmamados, como barricada, a Rádio Vaza-Barris, ligada a Igreja católica, infelizmente, quando a direção da Rádio devia se compatibilizar aos padrões éticos e morais da Igreja, o que não acontece.
Repetindo os fatos. Em agosto de 1997, o Prefeito Municipal esteve afastado por alguns dias por decisão do MM Juiz de Direito da Comarca, em sede de ação de improbidade administrativa. Em seguida, o Prefeito ingressou perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, com pedido de SUSPENSÃO DA LIMINAR, que foi deferida, voltando o Prefeito ao exercício de suas funções constitucionais. Em paralelo, o Prefeito impetrou recurso de agravo de instrumento, somente julgado agora em 20.05.2008, onde teve provimento negado. Deferida a SUSPENSÃO DA LIMINAR que transitou em julgado porque nenhum recurso contra a decisão foi interposto, o agravo, em verdade, perdera seu objeto e poderia até ser retirado, não resultando resultado prático o seu provimento, porque a SUSPENSÃO DA LIMINAR produz os seus efeitos até o trânsito em julgado da ação de origem.
Pelo que tive conhecimento, um advogado da cidade procurou Amâncio, pessoa ponderada e que há anos trabalhando no BB, adquiriu experiência e competência para saber o que é falso ou verdadeiro. Amâncio disse que não receberia a papelada.
O advogado procurou o gerente e ai o Triboulet bancário começou a fazer besteira. Segundo se informou as contas públicas não foram bloqueadas, porém suspensas, um eufemismo. Se tivesse ele capacidade de discernimento, pediria ao advogado que voltasse com um mandado ou ofício do Juiz de Jeremoabo e em seguida passaria por fax da documentação ao Departamento Jurídico. nenhum Tribunal encaminha decisão diretamente ao Banco, apenas determina ao Juiz, quando for o caso.
Tudo isso aconteceu quando se estima liberação de recursos para Jeremoabo na ordem de R$ 20 milhões que vai transformar o Município em um canteiro de obras, sendo que da quantia citada, em torno de R$ 10 milhões, a execução das obras ficarão a cargo da CODEVASF e o restante para execução direta pelo Município. Os recursos já estão disponíveis na CEF, faltando detalhes para a execução.
Ora, a intenção dos opositores e dos desmamados é o dinheiro público e quando mais de três pessoas se associam em negócios escusos, a lei fala em formação de quadrilha. Cada um pode muito bem entender na pretensão a tentativa de assalto às coisas públicas.
Pela segunda vez o BB, por sua gerencia local, se envolve em coisas nebulosas. Na primeira vez, a vítima foi Josadilson, situação reparada porque ingressei em nome dele com uma Ação cautelar e o Juiz deferiu liminar, restabelecendo o respeito pela coisa pública.
MEDIDAS:
a) em relação aos estabelecimentos bancários e seus gerentes, ação de reparação de danos pelo Município, o Prefeito, o Ex-presidente da Câmara e credores que tiveram os cheques recusados; medidas administrativas junto ao BACEN – Banco Central do Brasil.
b) Rádio Vaza-Barris e o apresentador Adalberto Moreno. Para este, ações penais por crimes contra a honra. Ações de reparações por danos morais contra ele e a Rádio. Se ele não tiver registro na classe dos radialistas, a coisa vai pegar mais ainda. Contra ele e a Rádio, ações de obrigação de não fazer, de proibição de tratar sobre a vida particular das pessoas, com cominação de multas.
c) em relação aos desmamados, arrombadores da Prefeitura e usurpadores de funções públicas, inclusive do seu orientador jurídico, a coisa é mais complicada. Esperemos as ações.
Quem for podre que se quebre.
Paulo Afonso, 28 de maio de 2008.
Fernando Montalvão.
O fato em si, é que os Triboulets de Jeremoabo, agora reforçados pelos Triboulets bancários, passaram a desafiar a ordem constituída, instalando um clima de anarquia, começada com os atos de violências nos dois últimos festejos juninos, dos anos de 2006 e 2007, culminando com a invasão da Prefeitura Municipal (no particular, remeto a leitura do texto O cerco a Prefeitura de Jeremoabo), além dos boatos e mentiras veiculadas contra o Prefeito Municipal, usando os desmamados, como barricada, a Rádio Vaza-Barris, ligada a Igreja católica, infelizmente, quando a direção da Rádio devia se compatibilizar aos padrões éticos e morais da Igreja, o que não acontece.
Repetindo os fatos. Em agosto de 1997, o Prefeito Municipal esteve afastado por alguns dias por decisão do MM Juiz de Direito da Comarca, em sede de ação de improbidade administrativa. Em seguida, o Prefeito ingressou perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, com pedido de SUSPENSÃO DA LIMINAR, que foi deferida, voltando o Prefeito ao exercício de suas funções constitucionais. Em paralelo, o Prefeito impetrou recurso de agravo de instrumento, somente julgado agora em 20.05.2008, onde teve provimento negado. Deferida a SUSPENSÃO DA LIMINAR que transitou em julgado porque nenhum recurso contra a decisão foi interposto, o agravo, em verdade, perdera seu objeto e poderia até ser retirado, não resultando resultado prático o seu provimento, porque a SUSPENSÃO DA LIMINAR produz os seus efeitos até o trânsito em julgado da ação de origem.
Pelo que tive conhecimento, um advogado da cidade procurou Amâncio, pessoa ponderada e que há anos trabalhando no BB, adquiriu experiência e competência para saber o que é falso ou verdadeiro. Amâncio disse que não receberia a papelada.
O advogado procurou o gerente e ai o Triboulet bancário começou a fazer besteira. Segundo se informou as contas públicas não foram bloqueadas, porém suspensas, um eufemismo. Se tivesse ele capacidade de discernimento, pediria ao advogado que voltasse com um mandado ou ofício do Juiz de Jeremoabo e em seguida passaria por fax da documentação ao Departamento Jurídico. nenhum Tribunal encaminha decisão diretamente ao Banco, apenas determina ao Juiz, quando for o caso.
Tudo isso aconteceu quando se estima liberação de recursos para Jeremoabo na ordem de R$ 20 milhões que vai transformar o Município em um canteiro de obras, sendo que da quantia citada, em torno de R$ 10 milhões, a execução das obras ficarão a cargo da CODEVASF e o restante para execução direta pelo Município. Os recursos já estão disponíveis na CEF, faltando detalhes para a execução.
Ora, a intenção dos opositores e dos desmamados é o dinheiro público e quando mais de três pessoas se associam em negócios escusos, a lei fala em formação de quadrilha. Cada um pode muito bem entender na pretensão a tentativa de assalto às coisas públicas.
Pela segunda vez o BB, por sua gerencia local, se envolve em coisas nebulosas. Na primeira vez, a vítima foi Josadilson, situação reparada porque ingressei em nome dele com uma Ação cautelar e o Juiz deferiu liminar, restabelecendo o respeito pela coisa pública.
MEDIDAS:
a) em relação aos estabelecimentos bancários e seus gerentes, ação de reparação de danos pelo Município, o Prefeito, o Ex-presidente da Câmara e credores que tiveram os cheques recusados; medidas administrativas junto ao BACEN – Banco Central do Brasil.
b) Rádio Vaza-Barris e o apresentador Adalberto Moreno. Para este, ações penais por crimes contra a honra. Ações de reparações por danos morais contra ele e a Rádio. Se ele não tiver registro na classe dos radialistas, a coisa vai pegar mais ainda. Contra ele e a Rádio, ações de obrigação de não fazer, de proibição de tratar sobre a vida particular das pessoas, com cominação de multas.
c) em relação aos desmamados, arrombadores da Prefeitura e usurpadores de funções públicas, inclusive do seu orientador jurídico, a coisa é mais complicada. Esperemos as ações.
Quem for podre que se quebre.
Paulo Afonso, 28 de maio de 2008.
Fernando Montalvão.
Jeremoabo do vale tudo e que aceita de tudo...
VIRAM O DINHEIRO QUE CHEGOU PARA BENEFICIAR JEREMOABO/BAHIA , ENDOIDARAM .
E O EX-PADRE MOURA ACHOU POUCO TRAIR JESUS, AGORA TENTA TAMBÉM MACULAR A RESPEITÁVEL ORDEM DOS ADVOGADOS BRASIL COM O PAPELADA QUE VEM PATROCINANDO AQUI EM JEREMOABO/BAHIA.
BASTAAAAAAAAAAA... O POVO DE JEREMOABO MERECE RESPEITO,VÁ BAGUNÇAR NO SEU CORETO DE ONDE VOCÊ VEIO.
Por: J. Montalvão
Os boateiros fascistas de Jeremoabo conseguiram bagunçar tudo, até as instituições financeiras no caso os dois bancos aqui existentes perderam a credibilidade que lhes eram peculiar, pois hoje qualquer irresponsável vai lá com qualquer papel na mão e consegue bloquear contas, e o pior sem nenhuma autorização judicial.
Digo isso baseado em caso concreto onde um ex-padre que perdendo o senso de responsabilidade apelou para usurpação do poder conseguindo fazer com que o Banco bloqueasse cheques da prefeitura.
Aos bagunceiros que pretendem através mentiras desestabilizar e tirar a tranqüilidade dos cidadãos de Jeremoabo/Bahia, se preparem porque para tudo tem limites, e seus limites ultrapassaram a barreira da tolerabilidade.
Vocês tiveram coragem para cometer o dolo, também irão poder responder judicialmente, pois todos irão arcar por seus crimes perante a Justiça, a começar pelos Bancos, que foram na onda desses irresponsáveis que se alucinaram quando viram as quantidades de dotações que chegou para fazer de Jeremoabo/Bahia um verdadeiro canteiro de obras.
Política se faz com trabalho e dedicação e não com mentiras nem tão pouco com subversão.
Para comprovar o que estamos narrando, abaixo apresentaremos a primeira ação mais urgente:
EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JEREMOABO – FAZENDA PÚBLICA.
O MUNICÍPIO DE JEREMOABO e SPENCER JOSÉ DE SÁ ANDRADE, nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, de nº. 003/2007, pelo Procurador Jurídico e advogado constituído nos presentes autos, na ordem respectiva, com fundamento nos arts. 798 e 799 do CPC, vem perante V.Exa. requerer Ameidas urgentes, expondo e requerer
No dia de hoje, o BANCO DO BRASIL S/A e o BRADESCO S/A, onde o Município mantém contas bancárias para movimentação dos recursos públicos, se recusaram a pagar cheques emitidos pelo Município, sem que houvesse qualquer das hipóteses de causa para recusa no pagamento, ou decisão judicial no sentido, apresentando-se as recusas, como ilegítimas, ilegais e abusivas, causando constrangimentos para os seus portadores, para o Poder Executivo e réu na ação, o Prefeito Municipal, posto que para o pagamento das despesas da Câmara, seguiram as disposições da Lei nº. 4.320, de 1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal –LRF, e da Lei Orçamentária Municipal – LOA, obedecidos os princípios do art. 37, caput, da CF.
A recusa no pagamento dos cheques, sem legalidade, para tanto, se deu pelo fato do Dr. Moura, causídico nesta cidade, haver exibido a decisão interlocutória mista, da lavra de V.Exa. nos presentes autos, que determinara o afastamento temporário do Prefeito, e decisão em sede de agravo de instrumento, de nº. 1676360, datada de 20.05.2008, referente à decisão retro referida, quando a decisão, interlocutória mista teve suspensa sua execução, em sede de Suspensão de Liminar, da lavra da Presidência da Corte Estadual de Justiça, datada de 03.09.2007, de fls. 1.097 a 1.111.
Mesmo que houvesse decisão judicial, os estabelecimentos bancários somente poderiam bloquear as contas públicas, mediante comunicação deste Juízo. A conduta dos gerentes das instituições bancárias, acarretará, de futuro, demanda administrativa perante o BACEN e em ação própria de ressarcimento de danos maternais e morais.
O réu está no exercício de suas funções constitucionais, revelando abuso de direito a conduta das gerencias dos Réus, posto que, Dr. Moura, não é nenhuma autoridade judicial, evidenciando-se, a conduta dele, usurpação de função pública, que será apreciada em instância administrativa na OAB e no juízo criminal.
Independentemente das medidas cautelares, nos autos, de ofício ou a requerimento da parte, o juiz poderá determinar medidas cautelares, para prevenir grave lesão ao direito da parte, a teor dos arts. 798, 799 do CPC, sendo desnecessário ajuizamento de ação cautelar, porque os atos discutidos estão vinculados aos presentes autos, aplicando-se o princípio da economia processual.
PELO EXPOSTO, requer:I
- juntando cópia dos cheques apresentados hoje e não pagos, bem como dos dados dos processos de pagamento, vem requerer de V.Exa., com amparo nos arts. 798 e 799 do CPC, que se digne comunicar aos estabelecimentos bancários, mencionados no corpo da presente, que não há qualquer impedimento para movimentação bancária das contas do Município pelo Prefeito Municipal, o réu, Spencer José de Andrade, desde que no exercício do cargo e eleito por vontade popular, vedando-se atos que sejam traduzidos como bloqueio ou suspensa, na movimentação das contas públicas.
II – que requisite- junto aos estabelecimentos bancários, cópia de documentos que lhes foram entregues e que justificaram a conduta reprovável dos estabelecimentos bancários.
R. A.
P. Deferimento
.Jeremoabo, 27 de maio de 2008.
Shirley Cavalcante Gonçalves.OAB-BA 1761.
Antonio Fernando Dantas Montalvão.OAB.Sec.-BA 4425.
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