Fachin dá apoio a ministros do STF e fala em desvio de finalidade da CPI do Crime Organizado

Presidente do STF divulgou nota em que cita magistrados 'indevidamente mencionados' no relatório

Por Luísa Martins/Folhapress

14/04/2026 às 21:20

Atualizado em 14/04/2026 às 21:39

Foto: Antonio Augusto/STF/Arquivo

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin prestou solidariedade aos ministros que foram "indevidamente mencionados" no relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado e falou em "desvio de finalidade" do colegiado parlamentar.

Em nota divulgada na noite desta terça-feira (14), Fachin disse que "repudia de forma enfática" a inclusão dos nomes de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes no relatório, que acabou rejeitado pela comissão.

Ao longo da manhã, o ministro procurou os colegas para dizer que a iniciativa da CPI era "gravíssima" e se colocar à disposição para o diálogo. Ele disse que estava monitorando o tema com "elevada preocupação" e que o cenário demandava firmeza e serenidade.

Fachin divulgou uma nota em que fala que as CPIs são um instrumento legítimo de fiscalização e controle, mas que devem atuar de forma "circunscrita à pertinência temática que deu ensejo à sua criação", dentro dos limites constitucionais.

"Desvios de finalidade temática dessas comissões enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão", disse.

Ele também escreveu: "Ninguém está acima da lei, e os direitos fundamentais prescritos na Constituição devem ser integralmente observados. A independência do Poder Legislativo deve ser preservada na apuração de fatos, sempre com responsabilidade e pertinência".

Segundo o ministro, o tribunal "está ciente de que cabe a todos respeitar a independência e a autonomia dos Poderes".

"O Supremo Tribunal Federal reafirma que seguirá firme em sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas. A Presidência se solidariza, por isso, com os colegas ministros mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado".

Os magistrados implicados no relatório vinham cobrando de Fachin uma defesa institucional mais enfática neste momento de crise. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino também somam críticas ao presidente do STF.

A leitura é de que as declarações recentes de Fachin sobre código de conduta, erros de magistrados e fim do inquérito das fake news acabam deixando a corte exposta a ataques, que tendem a se intensificar em ano eleitoral.

O presidente do STF, por outro lado, entende que está agindo em defesa da integridade moral da corte, sem faltar com a defesa institucional, e que resgatar a confiança da população no Poder Judiciário é uma das prioridades da sua gestão.

De acordo com uma pessoa próxima a Fachin, ele designou representantes do Supremo para acompanhar presencialmente no Senado os desdobramentos da CPI. A coordenação desse trabalho está sendo feita pelo assessor-chefe de articulação parlamentar do STF, Alexandre Andreatta.

Ministros do STF avaliam que a proposta de indiciamento de magistrados da corte pela CPI teve um viés eleitoreiro e extrapolou o escopo original da comissão, em um sinal de abuso de autoridade que merece ser investigado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Os ministros articularam junto ao governo Lula (PT) e ao Congresso Nacional a reprovação do relatório proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A percepção dos magistrados é de que, ao atacar o STF, o Vieira quer atrair o eleitorado bolsonarista para garantir sua reeleição.

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Elmar sofre derrota e Câmara escolhe Odair Cunha para vaga no TCU

Por Política Livre

14/04/2026 às 21:40

Foto: Bruno Spada/Câmara Dos Deputados

O deputado federal Odair Cunha (PT-MG) foi indicado pelo governo; nome ainda será analisado pelo Senado

O deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil) foi derrotado na disputa por uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O parlamentar baiano acabou superado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), escolhido pela Câmara dos Deputados em votação realizada nesta terça-feira (14).

Odair Cunha obteve uma vitória expressiva, alcançando 303 votos e superando outros cinco concorrentes.

O resultado consolidou uma articulação política liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicasnos-PB), que atuou em conjunto com o governo para fortalecer o nome do petista dentro da Casa.

O baiano contava com o respaldo da federação União Brasil/PP, além do apoio do PL, o que o colocava como um dos principais postulantes ao cargo.

A vaga em disputa foi aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, também baiano. A escolha de Odair Cunha agora segue para apreciação do Senado Federal, etapa necessária para a confirmação no cargo.

Além de Odair e Elmar, participaram da disputa os deputados Gilson Daniel, Danilo Forte e Hugo Leal.

Politica Livre

 

Lula quer fim imediato de jornada 6x1 e mandou projeto porque Câmara postergava, diz ministro

Por Caio Spechoto/Folhapress

15/04/2026 às 11:40

Foto: Paulo Pinto/Arquivo/Agência Brasil

Luiz Marinho

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (15) que a proposta do governo Lula é que o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho com um de descanso) seja aplicado imediatamente após aprovação, em contraponto ao Congresso, que debate uma regra de transição em quatro anos para a mudança na jornada de trabalho. Marinho também afirmou que a Câmara estava postergando a discussão do tema, o que fez o presidente optar por um projeto em regime de urgência.

"A proposta do governo é aplicação imediata [da nova escala de trabalho]. Evidente que o Congresso tem autonomia de qual é o projeto vai aprovar", declarou Marinho, que falou com jornalistas no Palácio do Planalto ao lado do também ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral).

A redução da jornada semanal de trabalho é uma das principais apostas do governo federal para alavancar a popularidade de Lula, que disputará a reeleição neste ano. Pesquisa Datafolha divulgada na última semana mostrou o presidente empatado nas intenções de voto para o segundo turno com Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O projeto enviado pelo governo tem urgência constitucional. O que significa que há prazo de 45 dias para cada Casa votar a proposta. A Câmara vinha discutindo o projeto por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), tipo de proposição mais difícil e com aprovação mais demorada.

"Na medida que observamos que ele [projeto com o fim da escala 6 x 1] estava sendo postergado, o presidente Lula tomou a decisão de encaminhar o PL para poder garantir o timing desse debate", afirmou o ministro do Trabalho.

De acordo com Marinho, a proposta estabelece limite de 40 horas semanais de jornada de trabalho, em vez das 44 vigentes atualmente. Esse total poderá ser dividido em cinco dias com oito horas de trabalho ou quatro dias com dez horas trabalhadas –nesse caso, de acordo com ele, seria necessária uma negociação.

O ministro também afirmou que o projeto não inviabiliza uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema. De acordo com ele, uma PEC seria importante para impedir que as mudanças sejam revertidas no futuro.

Nesta terça-feira (14), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a jornada 6x1, que hoje tramita na Casa, será votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta (15). Segundo ele, não há compromisso com o projeto encaminhado pelo governo.

Se o projeto de lei enviado pelo governo for aprovado, mesmo as categorias com jornadas maiores do que 40 horas semanais e que tenham sido definidas em negociação coletiva estarão enquadradas no novo limite.

A proposta do governo prevê que ainda serão possíveis as negociações de jornadas de 12 horas consecutivas, seguidas de 36 horas de descanso, a escala 12x36, desde que a jornada semanal do trabalhador não ultrapasse as 40 horas.

Em atividades que exijam o trabalho aos sábados e domingos, o projeto define a necessidade de uma escala de revezamento que deverá ser organizada todos os meses. Só não estarão sujeitos a esse revezamento os elencos teatrais.

Ao todo, a proposta altera dez leis. A proposta também altera normas que regulam trabalhos de categorias específicas, como a do radialista, a mãe social (que trabalha em casas de assistência), dos comerciários, dos atletas profissionais, dos aeronautas e dos seguranças privados de instituições financeiras. A lei que trata do repouso semanal remunerado também será alterada.

A proposta enviada para apreciação do Congresso Nacional altera a lei nº 5.452, a CLT. A confirmação de que o governo enviaria o projeto próprio ocorreu na tarde desta terça após reunião entre Lula e Motta. O envio foi formalizado em edição extra do Diário Oficial da União.

Politica Livre

Moraes abre ação contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia a Lula

Por Felipe Pontes/Agência Brasil

15/04/2026 às 10:31

 Foto: Victor Piomonte/Arquivo/STF

Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por supostamente ter caluniado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso remonta a uma publicação feita por Flávio na rede social X no dia 3 de janeiro, em que atribui a Lula a prática de diversos crimes. “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”, diz o post.

A publicação trazia ainda imagem da prisão do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas Forças Armadas dos Estados Unidos, ao lado da reprodução de uma reportagem com a imagem de Lula, com a manchete “Lula convoca reunião de emergência após Trump capturar Maduro”.

A abertura do inquérito havia sido pedida pela Polícia Federal (PF), com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer, o órgão afirmou que a medida “está amparada em uma publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República”.

Agora, a PF terá um prazo inicial de 60 dias para concluir as investigações. Moraes determinou ainda o levantamento do sigilo do processo, “uma vez que não se encontram presentes os elementos excepcionais que permitem o afastamento da ampla publicidade”, escreveu o ministro na curta decisão de três páginas.

A abertura do inquérito contra Flávio Bolsonaro ocorre num momento de definição das candidaturas à Presidência para a eleição de outubro. O senador foi escolhido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, como representante da família na corrida presidencial. ]

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