Fonte do Vídeo: https://www.dimasroque.com.br/2026/04/prefeito-e-acusado-de-transformar.html?m=1
EDITORIAL: A Máquina Pública não é Escritório Particular – Abuso de Poder e Mordaça em Paulo Afonso
Em uma democracia plena, a coisa funciona assim: ninguém está acima da lei. O cidadão tem o direito sagrado de fiscalizar, criticar e denunciar as irregularidades, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário. No entanto, quando a liberdade de expressão tenta ser amordaçada pelo uso indevido da estrutura do Estado, o princípio republicano corre perigo.
O caso que explode agora em Paulo Afonso é um exemplo pedagógico de como a máquina pública jamais deve ser utilizada. O Ministério Público Eleitoral da Bahia apresentou uma manifestação gravíssima contra o prefeito Mário César Barreto Azevedo, o “Galinho”, que teria transformado a Procuradoria Geral do Município em seu "escritório particular" de advocacia.
1. O Advogado Pago pelo Povo para Defender o Privado
Segundo a denúncia, o Procurador-Geral do Município, Dionatas Wesley Ferreira Mereles, estaria atuando diretamente em queixas-crime e audiências de interesse pessoal do prefeito. O absurdo é evidente:
Interesses Particulares: As ações envolvem pedidos de indenização por danos morais contra cidadãos que criticaram a gestão.
Custo Público: Enquanto o cidadão paga o salário dos procuradores para defenderem o Município, a estrutura estaria sendo usada para perseguir opositores e críticos.
Usar o erário municipal para bancar brigas judiciais de cunho pessoal não é apenas uma distorção administrativa; é, segundo o MP, um abuso de poder político que fere a legitimidade das eleições.
2. A Mordaça como Estratégia Política
Tentar silenciar o crítico através do medo do processo judicial é uma tática velha, mas que não cabe mais no Brasil moderno. Quando um gestor usa a Procuradoria para mover ações cíveis e criminais contra quem o critica, ele envia uma mensagem perigosa: "Cale-se, ou eu usarei o dinheiro dos seus próprios impostos para processá-lo".
Essa prática ameaça o equilíbrio eleitoral. O caso agora segue para a 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, onde será apurado o crime de improbidade administrativa. Se confirmada, a punição deve ser exemplar para que outros gestores não pensem que o cargo lhes confere o título de "donos da cidade".
3. Ninguém está acima da Lei
A liberdade de expressão não pode ser amordaçada por quem detém a caneta. O administrador público deve estar preparado para o escrutínio e para a crítica. Se ele se sente ofendido, que contrate um advogado particular e pague do próprio bolso — jamais usando os advogados concursados e a estrutura paga pelo povo.
Paulo Afonso vive hoje um marco. Esse processo expõe as entranhas de um sistema que tenta sufocar a voz do cidadão. Mas, como sempre defendemos aqui no Blog, a luz do Ministério Público e a vigilância da imprensa livre são os melhores antídotos contra o autoritarismo.
Blog de Dede Montalvão: Defendendo o direito de criticar, de fiscalizar e de ser livre. Em Jeremoabo, em Paulo Afonso ou em qualquer lugar, a lei deve ser para todos.
José Montalvão Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025)
