Investigação interna do Banco Central concluiu que o ex-chefe de Supervisão Bancária Belline Santana simulou dois contratos, que somaram R$ 4 milhões, com um advogado ligado ao Banco Master para receber propina.
A conclusão está no relatório sigiloso da comissão de sindicância patrimonial do BC, encerrada no dia 4 de março. O documento foi obtido pela Folha. Os contratos foram firmados pelo servidor com a Varajo Consultoria, empresa de Leonardo Palhares, apontado pela Polícia Federal como um dos operadores de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Segundo a comissão, em um dos contratos, Santana recebeu R$ 2 milhões em troca de um estudo de 50 páginas sobre educação financeira, composto basicamente por um resumo de oito artigos acadêmicos e entrevistas de terceiros.
O trabalho tinha como foco a prestação de consultoria e outros serviços para um projeto voltado para conectar jovens de comunidades periféricas ao mercado financeiro.
De acordo com a sindicância, o resultado apresentado não teve produção autoral relevante ou qualquer referência ao nome do ex-chefe de supervisão da autarquia.
Os procuradores do BC afirmaram ser "pouco crível" que alguém pagasse o montante milionário por um material daquela natureza. Segundo eles, o estudo poderia "ser facilmente produzido com o uso de inteligência artificial (IA), ou mesmo solicitado a terceiros, tais como estudantes ou estagiários, a baixíssimo custo".
A comissão ainda disse que ficou "muito claro" que o investigado não possuía experiência nem os conhecimentos necessários para desenvolver esse tipo de trabalho, muito menos com tal remuneração.
"Se em algum momento [a quantia] fosse paga a alguém para a execução dessa atividade –o que é mesmo duvidoso–, certamente o seria para uma sumidade no assunto", disse.
A sindicância do BC afirma que o funcionário ocupou importantes cargos e funções, mas os objetos contratados são de uma área do conhecimento mais próxima da sociologia, que não é a especialidade dele.
Procurada, a defesa do empresário afirmou que "o tema está atualmente sob a apreciação do Poder Judiciário e tanto a Varajo Consultores quanto o seu sócio têm cooperado com a Justiça para a apuração da realidade dos fatos". A defesa de Vorcaro, procurada por meio de sua assessoria de imprensa nesta quinta-feira (9), informou que não iria se manifestar.
Como mostrou a Folha, investigação do Banco Central também mostrou que o ex-diretor de Fiscalização Paulo Sérgio Neves de Souza simulou a venda de um sítio em Minas Gerais para ocultar recebimento de propina do Banco Master ou de pessoas ligadas ao grupo.
O segundo contrato firmado por Santana com a Varajo Consultoria tinha como objetivo complementar o estudo realizado e executar um ciclo de palestras no projeto "Jovens Potentes".
Em oitiva, Santana disse ter sido contratado para implementar o projeto, fazendo a sensibilização de empresas.
Como entrega concreta, segundo ele, houve a criação de uma logomarca para o projeto, a criação de perfis nas redes sociais –LinkedIn e Instagram (com pouco mais de 1.000 seguidores)– e a divulgação da logomarca nas plataformas. O conteúdo com melhor desempenho no Instagram obteve 65 curtidas. Além disso, ele contou ter realizado um webinário, com adesão de apenas 20 pessoas.
"O servidor investigado sequer tinha domínio ou noção exata do próprio objeto do contrato, a constituir forte indício de que o negócio jurídico foi parte de manobra artificiosa para ‘esquentar’ o recebimento de recursos", disse a sindicância.
Os membros ainda ressaltaram que os contratos foram muito mal elaborados e os produtos entregues não tinham conexão com o compromisso firmado.
A investigação disse ver indícios de que o contrato "foi mero negócio simulado para tentar dar aspecto legítimo ao pagamento ilícito feito ao contratado."
Segundo o relatório, a Varajo Consultoria, de Palhares, tinha R$ 10 mil de capital social e sede em um espaço de coworking em São Paulo "–circunstâncias que seriam incompatíveis com a contratação de um projeto no valor de R$ 4 milhões".
Palhares também comanda a Super Empreendimentos, investigada pela Polícia Federal sob a suspeita de servir de canal de pagamentos pelo Master a agentes públicos. E é diretor da Solar (Sociedade Organizada Spread of Love and Respect), que tem como embaixadora a filha de Daniel Vorcaro.
Santana atuou, de 2019 a 2026, como chefe do Departamento de Supervisão Bancária, lidando diretamente com informações de interesse das instituições bancárias.
Segundo a sindicância, as informações revelaram um vínculo claro, embora indireto, entre o servidor e a instituição sob supervisão do BC, havendo conflito de interesses.
Os procuradores do BC que assinam o documento também lembram que, como chefe do departamento de supervisão, Santana tinha enorme poder de influência e decisão sobre instituições bancárias – inclusive o Banco Master – e com acesso a informações.
A comissão pontuou que o ex-chefe do BC não consultou a Comissão de Ética da autarquia sobre o caso, mesmo tendo sido membro (titular ou suplente) do comitê por mais de três anos, entre 2022 e 2025, quando já tinham sido detectadas irregularidades no caso Master.
Em seu depoimento, Santana disse que, ao tomar conhecimento de possível relação de Palhares com a instituição supervisionada, optou por encerrar a prestação de serviços.
Também afirmou ter ponderado a Palhares que não teria disponibilidade para elaborar o projeto, ao que este teria respondido que tinha interesse, unicamente, em utilizar "seu nome e imagem", sem necessidade de efetiva participação em sua elaboração.
Na oitiva, Santana também argumentou que não adotou medidas que favorecessem o conglomerado Master. A comissão, porém, afirma que, para a configuração dos ilícitos, é desnecessário que os atos em benefício do agente corruptor sejam efetivamente consumados.
As conclusões levaram o grupo a propor a instauração de processo administrativo disciplinar contra Santana na CGU (Controladoria-Geral da União).
Segundo a autarquia, os indícios apontam para a caracterização de enriquecimento ilícito, recebimento de propina, prática de corrupção e improbidade administrativa.
Alvo de investigação da Polícia Federal, Santana foi submetido a medidas cautelares, como a suspensão do exercício de função pública, proibição de acesso às dependências do BC e a imposição de monitoramento eletrônico.
Os advogados de Santana afirmaram que estão avaliando todo o material das investigações conduzidas pela Polícia Federal, conforme disponibilizado pelo Supremo Tribunal Federal, bem como os recentes desdobramentos perante a CGU.
Também disseram que todos os esclarecimentos serão apresentados oportunamente às autoridades e que o servidor sempre exerceu suas atividades no Banco Central "de forma técnica e, principalmente, lícita, dentro dos limites legais, observando-se a natureza prudencial inerente à referida autarquia".
"Isso significa dizer que não houve, de sua parte, favorecimento a qualquer instituição financeira, muito menos ao Banco Master, conforme já apontado pelo Tribunal de Contas da União, em relação à supervisão realizada pelo BC, em matérias veiculadas pela própria imprensa".
Informou ainda que "espera que seja resguardado o regular contraditório nas instâncias administrativa e policial em trâmite neste momento, principalmente sobre a compatibilidade entre suas atividades no BC e serviços de caráter social que foram efetivamente realizados para a promoção de igualdade de oportunidades para jovens no mercado financeiro".
Politica Livre
Luciano Da Ros
