Marçal tentará reverter condenações para disputar eleição
Sérgio Quintella
O Globo
Recém-filiado ao União Brasil, o empresário Pablo Marçal é cotado no partido para concorrer ao cargo de deputado federal por São Paulo. Para que a ideia se concretize, porém, ele precisa se livrar de forma definitiva de três processos na Justiça Eleitoral, movidos após sua candidatura à prefeitura de São Paulo, em 2024. Duas dessas ações foram julgadas procedentes em primeira instância, tramitam em segundo grau e irão ao Tribunal Superior Eleitoral, sendo uma delas que o mantém inelegível até 2032. O segundo processo foi revertido pelo empresário, mas haverá recurso do Ministério Público no TSE.
Entre os crimes dos quais é acusado estão captação e gastos ilícitos de recursos, abuso de poder econômico e outros ligados a casos como o “concurso de cortes”, denunciado pelo Globo há dois anos. Além dessas ações, há uma outra em primeira instância que condenou Marçal, mas ainda não gera inelegibilidade porque não foi julgada por um colegiado, como prevê a lei, o que deverá ocorrer até o mês que vem.
CONCURSO DE CORTES – A ação que atualmente mantém Marçal inelegível diz respeito ao “concurso de cortes”, revelado pelo O Globo, em que colaboradores eram incentivados a produzir vídeos para as redes sociais da campanha de dois anos atrás, com promessa de remuneração e distribuição de brindes.
A demanda, movida pelo PSB e pelo Ministério Público, apurou também um pagamento feito pela maquiadora da esposa de Marçal em um anúncio na internet. Ao clicar no link, o usuário era direcionado para o site da campanha eleitoral do empresário. Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou procedente a acusação de uso indevido dos meios de comunicação, além de manter uma multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial.
A votação do colegiado no fim do ano passado foi apertada, por 4 votos a 3, razão pela qual a defesa de Marçal acredita em reversão no TSE. “Nós embargamos a decisão e estamos aguardando o resultado dos embargos, porque nós entendemos que há algumas nulidades no processo, então o relator vai ter que apreciar essas nulidades via embargo de declaração. Ele pode anular o acórdão, pelo que a gente está pedindo, mas se ele não for acolhido, cabe recurso para o TSE. E como foi uma votação bem apertada, 4 a 3, a gente tem muita esperança de virar no Tribunal Superior Eleitoral”, afirma o advogado Paulo Hamilton, que defende o empresário.
APOIO EM TROCA DE PIX – Enquanto estuda a defesa na ação que mantém Marçal condenado e sem poder disputar eleições, Hamilton se prepara para o recurso do Ministério Público no processo que foi revertido, em novembro de 2025, desta vez em favor de seu cliente.
Movida por Guilherme Boulos e pelo PSB, a demanda foi aberta para apurar a venda do apoio de Marçal a candidatos a vereador na capital paulista em troca de doação de R$ 5.000 para sua campanha por meio de Pix. A medida foi julgada em primeira instância e gerou condenação por abuso de poder econômico e político, além de captação ilícita de recursos e uso indevido dos meios de comunicação. Porém, no julgamento de segunda instância, o relator Claudio Langroiva disse haver a necessidade de considerar a verificação da gravidade da conduta de Marçal.
“Não se está a negar a ilicitude da conduta do recorrente, já que a ilegalidade da proposta é evidente – prática que atenta contra a moralidade e a paridade de armas”, mas para o reconhecimento da procedência da ação é indispensável, além da ilicitude, a gravidade e, no caso do viés econômico, a efetiva constatação da quantidade de recursos efetivamente angariados por meio dessa prática específica”, disse o relator. Como a decisão foi referendada pelo colegiado, a ação foi julgada improcedente e agora o MP vai entrar com recurso em Brasília.
SORTEIOS – No terceiro processo de Marçal, a primeira instância do TRE paulista o condenou, em julho de 2025, por uso indevido dos meios de comunicação, além de captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico. O processo apura dez condutas, como sorteios de dinheiro e bonés no Instagram, recebimento de dinheiro indevido, anúncios pagos com dinheiro proveniente de contas estrangeiras, entre outros delitos.
Agora, o colegiado vai votar se mantém ou não a condenação. Caso mantenha a decisão, o empresário ficará pela segunda vez inelegível. Porém, se nada for decidido até o dia 15 de agosto, prazo final para o registro de candidaturas, Marçal não terá impedimentos por esse processo.
“Se até o registro não tiver nenhuma decisão em segunda instância, quer dizer que ele não está inelegível por esse processo. Mas trabalhamos pelo julgamento antes do registro. Nós queremos que julguem porque estamos convictos da inocência dele”, afirma Paulo Hamilton.
PRAZOS – O advogado Arthur Rollo, especializado em legislação eleitoral, afirma que os prazos pretendidos pela defesa de Pablo Marçal são alcançáveis, pois a Justiça Eleitoral deverá dar celeridade a casos como esses. “Eu tenho certeza que dá tempo, pois tem muito tempo até lá e o TSE vai ter prioridade para julgar esses casos. Como ele está querendo se lançar candidato, o TSE não vai deixar sair um candidato ao Senado ou à Câmara [sem registro]. Há precedentes como esses no próprio Tribunal Superior Eleitoral”, diz Rollo.
Nos bastidores do União Brasil, o presidente da legenda, Antonio Rueda, é visto como um dos principais articuladores das ações de Marçal nos tribunais superiores eleitorais. Segundo um entendedor dos mecanismos partidários e jurídicos de Brasília, o cacique, com bom trânsito no TSE, não iria “apostar em um cavalo que não conseguisse largar no páreo”.
OUTRAS AÇÕES – Além dos processos que versam sobre impedimentos de disputas eleitorais, Pablo Marçal é alvo de outras ações na Justiça Eleitoral paulista. No mês passado, o empresário fez um acordo e conseguiu suspender uma das demandas. O caso se refere à propagação de um laudo falso contra o então candidato Guilherme Boulos (PSOL).
Na véspera do primeiro turno de 2024, Marçal divulgou um documento falso de internação por uso de drogas — a falsidade do documento foi atestada por perícias das Polícias Federal e Civil. Poucas horas após a publicação, a Justiça Eleitoral determinou a derrubada da publicação das redes sociais. Marçal foi o terceiro colocado na disputa eleitoral daquele ano, enquanto Boulos foi para o segundo turno contra Ricardo Nunes (MDB).
RESTRIÇÕES – Para que a ação fosse paralisada no TRE, o empresário aceitou a imposição de uma série de restrições, como comparecimento judicial a cada três meses, proibição de sair de sua cidade sem prévia autorização, além de não poder frequentar bares, boates e casas de prostituição.
No âmbito cível, o caso do laudo falso foi julgado no mês passado. Na ocasião, Marçal foi condenado a pagar uma indenização de R$ 100 mil a Boulos. Procurado, Marçal não quis comentar os processos aos quais responde, nem sobre suas pretensões eleitorais.
