"Programa e Caderno de Resumos...." by Rogerio R . Tostes

Programa e Caderno de Resumos. I Encontro 'De Corruptione'. Universidade de Brasília, Brasília, 1-2 Dec. 2021.  Rogerio R . Tostes 35 Views  View PDF ▸   Download PDF ⬇ ABSTRACT Entre as Veredas da Justiça: a disputa do conceito de corrupção nas cartas do imperador Henrique IV (Século XI).

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Quem aposta no fim do mundo?

Nos últimos cinco anos, uma das discussões que mais tem me interessado na lida do jornalismo climático é sobre quem ganha em deixar o circo pegar fogo. Sobre os interesses de quem confia que vai se dar bem quando todo mundo vai, na verdade, se dar mal. Muito mal.  Foram esses questionamentos que me levaram a lançar, em 2022, com a Rádio Novelo, o podcast Tempo Quente, que investigava as forças econômicas e políticas que atuavam, e atuam, de modo pesado para impedir o avanço de políticas ambientais e climáticas.  O lado mais óbvio dessa história, claro, é o puramente econômico – das empresas que não querem ter de mudar seus negócios que por mais de século foram extremamente lucrativos, como as grandes petroleiras. Capitalismo nu e cru, alimentado por um pensamento curto-prazista, de fazer dinheiro enquanto ainda dá. Mas há uma lógica mais complexa por trás disso. Porque, como cientistas estão exaustos já de falar, as mudanças climáticas são democráticas, vão vir para todos. Claro que os mais pobres, os mais vulnerabilizados, vão ser mais afetados, vão perder mais, vão morrer mais. É o que já está acontecendo e vai piorar.  Mas o futuro que a gente está contratando não vai ser gostoso para ninguém. Então é difícil entender – doloroso mesmo, eu diria – como essa mentalidade ainda prevalece.  Mas queria compartilhar com o caro leitor, a cara leitora um comentário que ouvi nesta semana que trouxe algumas camadas extras de complexidade. Em um debate que abordava como estão as iniciativas para bolar estratégias para reduzirmos a dependência global dos combustíveis fósseis, os tais “mapas do caminho”, o embaixador brasileiro André Corrêa do Lago, que presidiu a 30ª Conferência do Clima da ONU, a COP30, fez um desabafo sincero dos desafios que elas vêm enfrentando. Ele, que disse sempre ter se considerado um “eterno otimista”, afirmou que andava um “pouquinho menos”. E explicou: “Uma das coisas que me entristece muito é que eu vejo que alguns setores estão apostando, no fundo, num cenário de mudança do clima grave”. Corrêa do Lago continuou: “Os impactos da mudança do clima vão ser tão devastadores que eles podem, inclusive, provocar uma acentuação das diferenças sociais, das injustiças sociais no mundo. Dentro dos países e entre países. E eu acho que, infelizmente... Eu sinto que existem setores que estão apostando nessa diferenciação, nesse agravamento da mudança do clima como algo que pode favorecê-los – o que é de um grau de imoralidade e amoralidade de difícil mensuração”.  Mas, tentando manter algum grau de otimismo, ele defendeu que é justamente em oposição a essa visão que é tão necessário mostrar que um outro mundo é possível.  “A gente tem muito o que fazer esse ano para chamar a atenção [sobre o fato de] que essa opção de criar algo que alguém me comentou como sendo uma nova Idade Média – ou seja, em que você vai ter os ricos encastelados e protegidos da mudança do clima e o resto da humanidade sem ter como se defender da mudança do clima... Essa perspectiva de um mundo que é, eu acho, próximo de um pesadelo, infelizmente está na cabeça de vários setores. Então, eu acho que nós temos que mostrar para o mundo que a alternativa é viável e que a alternativa é incontornável. E que nós temos que trabalhar todos juntos e não deixar que aqueles que estão apostando numa desgraça geral dividam aqueles que estão procurando soluções”, afirmou.

“Achei tão forte essa imagem da Idade Média, dos ricos encastelados se julgando protegidos. Isso obviamente vai acontecer. Já está acontecendo, na verdade, e não apenas com os excepcionalmente abastados. Quanto já não faz toda diferença do mundo estar protegido, em dias de ondas de calor, em escritórios ou casas bem aclimatados com ar condicionado torando em vez de camelando na rua sob o sol forte?

Mas é ilusão e arrogância achar que a riqueza vai garantir proteção. Quando ouvi o embaixador falando, pensei imediatamente nas mansões de estrelas de Hollywood engolidas pelos incêndios florestais na Califórnia entre o fim de 2024 e o começo do ano passado. Um recorte da fala dele postado nas redes sociais do ClimaInfo e do Observatório do Clima, que organizaram o debate, rendeu um comentário ainda mais espirituoso:  “Não conhecem a história. Os senhores medievais não conseguiram se proteger da peste bubônica em seus castelos. Não conseguirão se proteger das mudanças climáticas também”, escreveu o professor Kaiser Dias Schwarcz. Como bom diplomata, Corrêa do Lago não quis dizer quem são os “setores” que ele mencionou. Disse apenas que “existem certos movimentos políticos, certos setores econômicos que não acreditam nessa visão mais progressista de que o grande objetivo é diminuir a pobreza no mundo e criar oportunidades para todas as pessoas no mundo”. Para ele, há uma “desistência de um modelo que seja mais justo, progressista”. Não é muito difícil de imaginar de quem ele está falando. Agora, qual é a saída? No debate do qual participou Lago, estavam presentes também a ministra do Meio Ambiente da Colômbia, Irene Vélez Torres, o climatologista brasileiro Carlos Nobre e o economista André Andrade, do Ministério do Meio Ambiente. O objetivo era falar sobre três iniciativas em curso que tentam elaborar roteiros para longe dos combustíveis fósseis: uma nacional brasileira, a cargo do governo federal, e duas internacionais, na esteira da COP30. A conferência realizada em Belém não conseguiu incluir, entre suas decisões, algum tipo de compromisso para que os países elaborem seus mapas do caminho como forma de cumprir o objetivo maior do Acordo de Paris, que é de conter o aquecimento global em 1,5°C. Então surgiram essas duas propostas. De um lado, a presidência da COP30, liderada pela equipe de Corrêa do Lago, está fazendo um estudo, que corre paralelo ao processo formal das Nações Unidas, para servir de insumo às negociações climáticas. Do outro lado, a Colômbia, juntamente com a Holanda, vão organizar no fim de abril, na cidade caribenha de Santa Marta, a Primeira Conferência Internacional sobre a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis. Lá estarão reunidos países, setores econômicos e sociedade civil que acreditam que é possível fazer essa transição.  “Estamos construindo uma coalizão dos dispostos — um espaço onde países podem avançar juntos, mesmo sem consenso, para moldar caminhos concretos para longe dos combustíveis fósseis. Santa Marta trata de transformar a vontade política em direção real para a transição”, afirmou Irene Vélez. Os dois esforços visam colocar todas as cartas na mesa, inclusive as dificuldades que existem, nas várias esferas – econômica, social, energética, e também de justiça, como a manutenção de empregos –, a fim de propor caminhos para sairmos do buraco em que estamos nos metendo. A visão deles é uma só: é preciso estimular a solução. Ou a imoralidade vai vencer.

Giovana Girardi Colunista da Agência Pública giovana.girardi@apublica.org

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Flávio Bolsonaro se reúne com presidente do Republicanos por apoio do centrão, mas partido resiste

Por Augusto Tenório, Raphael Di Cunto e Laura Scofield / Folha de São Paulo

26/03/2026 às 12:44

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado/Arquivo

Marcos Pereira

O senador Flávio Bolsonaro (PL) se reuniu pela primeira vez, há 15 dias, com o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, em busca de apoio para sua candidatura presidencial. A conversa, no entanto, não foi positiva. Há arestas entre os partidos e a tendência hoje é que a sigla fique neutra na eleição, sem declarar apoio a nenhum candidato no primeiro turno.

Segundo integrantes do Republicanos ouvidos pela Folha sob reserva, o diálogo entre Pereira e Flávio não foi bom. Não houve clima nem sequer para discutir a entrada formal do partido no palanque do pré-candidato do PL ao Palácio do Planalto. O deputado e o senador nunca foram próximos.

O encontro ocorreu após Pereira se queixar publicamente de que não tinha sido procurado por Flávio desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o escolheu como pré-candidato em dezembro. Além disso, reclamou da tentativa do PL de filiar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de não ouvir o Republicanos na composição das chapas, como a do Rio de Janeiro.

"Eu não vou dizer que foi um erro, mas é o estilo deles. Foi, poderia dizer, talvez falta de habilidade. Cada um toma a decisão. Não é uma coisa que ajuda no debate, na aproximação", afirmou o presidente do Republicanos à Folha no fim de fevereiro.

A decisão de lançar Flávio como candidato sem consultar os demais partidos de direita e centro-direita era outra queixa de Pereira e de dirigentes de partidos do centrão.

"Eu recebi um telefonema do Flávio no dia seguinte que ele anunciou [a candidatura presidencial], convidando para um jantar com os demais presidentes. Eu não pude ir. Quando eu cheguei, eu mandei mensagem, ‘já cheguei em Brasília, estou à disposição’, até hoje não recebi resposta", contou o presidente do Republicanos na mesma entrevista.

Os partidos tiveram uma contenda pública no fim do ano passado, quando o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), cobrou que Tarcísio mudasse de partido. Pereira respondeu publicamente em janeiro. "Diferentemente de outros partidos, nunca constrangemos o governador, nunca o expusemos publicamente. (...) Nossa atuação sempre foi de lealdade, responsabilidade e estabilidade política — na Alesp e no Congresso Nacional."

Embora refute participação no governo Lula (PT), o Republicanos tem como representante o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que é deputado federal licenciado e vai deixar o cargo até 4 de abril para disputar a reeleição. Ele deve ser substituído pelo secretário-executivo, Tomé Monteiro da Franca, que também é próximo da cúpula do partido.

Pereira ainda recebeu um convite do presidente do PT, Edinho Silva, para uma conversa e ambos devem se encontrar logo após o fim da janela partidária, que termina em 4 de abril. Apesar disso, segue improvável uma coligação entre os dois partidos, mas a neutralidade já ajudaria Lula a enfraquecer a candidatura de Flávio.

Essa é a tendência atual, segundo Pereira tem dito a aliados. O partido deve liberar os diretórios estaduais para que façam campanha para quem quiserem, de modo a evitar um conflito entre as alas mais próximas ao PT e as mais conservadoras. A decisão só será tomada em julho, nas convenções.

O Republicanos tem uma ala mais à direita, liderada por figuras como os senadores Damares Alves (DF) e Hamilton Mourão (RS). Ambos tiveram papel de destaque no governo Bolsonaro. Ela como ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e ele na vice-presidência da República.

Por outro lado, a legenda tem um grupo mais lulista, concentrado principalmente no Nordeste. Para essa ala, qualquer associação a Flávio Bolsonaro pode representar uma dificuldade na eleição, num momento em que a sigla se concentra em eleger o maior número de deputados e senadores.

Um dos integrantes deste grupo é o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PB), que tem se aproximado cada vez mais de Lula em busca de apoio para eleger seu pai, Nabor Wanderley (Republicanos), para o Senado na Paraíba –estado onde o petista venceu por larga margem a eleição de 2022 contra Bolsonaro.

A tentativa de aproximação de Flávio com o Republicanos, com uma primeira conversa, demonstra um interesse do PL em atrair partidos do centrão para sua chapa. Isso significaria ter mais tempo de propaganda eleitoral na TV e rádio. Essas legendas, no entanto, resistem à aproximação imediata e pretendem tratar do assunto só mais a frente.

As siglas com mais chance de adesão formal à campanha bolsonarista são o PP de Ciro Nogueira e o União Brasil de Antônio Rueda –que são também alvo das principais investidas de Flávio neste início de pré-campanha.

Politica Livre

 

Desembargador diz que 'ninguém quer mais trabalhar' ao julgar pensão a vítima de violência na Bahia

Por João Pedro Pitombo, Folhapress

26/03/2026 às 13:55

Foto: Nei Pinto Divulgação/TJBA/Arquivo

Caso foi julgado pela Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia

O desembargador José Reginaldo Costa, do Tribunal de Justiça da Bahia, afirmou em um julgamento que "ninguém que mais trabalhar" ao contestar o valor de uma pensão alimentícia transitória (temporária) para uma mulher que foi vítima de violência doméstica do ex-marido.

A declaração foi dada nesta terça-feira (24) em um debate entre magistrados na Câmara Cível do Tribunal de Justiça e ganhou repercussão nas redes sociais. Na discussão, o desembargador se disse preocupado com uma possível ociosidade da vítima por conta do valor da pensão.

"Tudo indica que ela vai se acomodar [...] Nosso país atravessa uma situação muito parecida. Com essas bolsas de tudo que tem por aí, ninguém quer mais trabalhar. No interior, se você procurar uma diarista, não encontra", argumentou.

O desembargador foi procurado nesta quinta-feira (26) por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, mas não se manifestou sobre o caso.

Os magistrados analisavam o pedido de aumento para três salários mínimos do valor uma pensão alimentícia transitória para uma jovem que foi casada com um empresário da cidade de Guanambi, sudoeste do estado. Os nomes de ambos não foram revelados.

A defesa da mulher afirmou que ela morava em uma comunidade na zona rural de uma cidade vizinha quando conheceu o homem que se tornaria seu marido e que ele a levou para Guanambi sob a promessa de mantê-la financeiramente.

Os dois foram casados por seis anos, período que teria sido marcado por "robusta violência psicológica e física", segundo a defesa. A jovem teria sido obrigada pelo marido a cuidar apenas da casa e da família após o nascimento do filho.

Relator do caso, o desembargador Francisco de Oliveira Bispo decidiu negar o recurso da vítima e propôs o pagamento de um salário mínimo por 12 meses, alegando que a vítima não comprovou a impossibilidade de retorno imediato ao mercado de trabalho.

Na sequência, o desembargador José Reginaldo Costa seguiu o voto do relator e argumentou que a concessão da pensão deveria ser observada com muita "cautela e reserva" para não estimular a ociosidade.

Argumentou ainda que, com a pensão do filho e da mulher, ambos teriam uma renda mensal de cerca de R$ 9 mil. "O final de tudo, ela vai ficar com seis salários mínimos ao mês. Talvez seja o salário do prefeito de Guanambi", afirmou.

Na Bahia, o salário base de um desembargador é de R$ 41 mil. Incluindo abonos, subsídios e indenizações, o magistrado José Reginaldo teve um rendimento líquido de R$ 91,3 mil em janeiro e de R$69 mil em fevereiro deste ano.

O desembargador Almir Pereira de Jesus abriu divergência do relator, destacando o contexto e violência doméstica e dependência econômica induzida: "Para fins de alimentos, ela é considerada hipernecessitada"

Magistradas mulheres que participavam da sessão lembraram a resolução do CNJ (Conselho nacional de Justiça) que prevê que casos como aquele devem ser avaliados sob uma perspectiva de gênero.

A Corte acolheu parcialmente o recurso da defesa e estabeleceu o pagamento de três salários mínimos, o equivalente a R$ 4.863, até que vítima consiga se recolocar no mercado de trabalho

Politica Livre