As três maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil receberam prazo de 48 horas para apresentar informações detalhadas ao Ministério da Justiça sobre o reajuste de preços que fizeram nos últimos dias.
A ação ocorre em meio à escalada abrupta nos preços. Internamente, o governo identificou aumentos que considerou suspeitos e generalizados. A suspeita é que estes foram realizados antes mesmo de efeitos externos da guerra no Oriente Médio e, inclusive, em regiões onde não houve variação de custos de aquisição e refino.
Conforme informações obtidas pela reportagem, a Vibra Energia, a Raízen e a Ipiranga, três gigantes responsáveis por cerca de 60% abastecimento nacional, foram oficialmente notificadas nesta quinta-feira (19), por volta das 12h, pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), para que entreguem levantamento detalhado de suas operações de vendas de combustíveis. Como se trata de dias corridos, cada uma das companhias terá até a tarde deste sábado (21) para fornecer os dados.
A Vibra Energia, antiga BR Distribuidora, que era controlada pela Petrobras, é a maior empresa do setor, com participação próxima de 22% do mercado e presença em milhares de postos em todo o território nacional. A Raízen, que é uma parceria entre Shell e Cosan, aparece na sequência, com cerca de 15% de mercado. A Ipiranga, do grupo Ultra, também tem cerca de 15% do setor, o que faz destas empresas as três maiores distribuidoras do país.
Qualquer movimento de preços dessas companhias, portanto, tem impacto instantâneo sobre os consumidores. A suspeita é que parte dos aumentos realizados pode ter sido abusiva, sem ter lastro efetivo na valorização do petróleo no mercado internacional ou na variação cambial em decorrência da guerra que se alastra no Oriente Médio.
Uma quarta distribuidora, a Larco Comercial de Produtos de Petróleo, que tem sede na Bahia e tem avançado no Nordeste, também foi notificada nesta quinta-feira, mas pediu prazo adicional de cinco dias para prestar as informações, ainda sem resposta.
As notificações enviadas às empresas exigem dados detalhados sobre volumes de combustíveis que foram solicitados pelos postos e efetivamente fornecidos. O governo também quer saber quais são os níveis de estoque, se houve atrasos na entrega e os critérios usados para o atendimento.
Em cada ofício, a Senacon pede que as empresas informem se houve pedidos não atendidos ou parcialmente atendidos, detalhando quantidades.
Questionada pela reportagem, a Raízen confirmou que recebeu uma fiscalização em sua base no Distrito Federal na quarta-feira (18) e disse que "irá avaliar a situação e prestar os devidos esclarecimentos" à Senacon. "A empresa reforça seu compromisso com a transparência, a integridade e o respeito às normas legais em todas as suas operações e relacionamentos", afirmou.
A Ipiranga declarou que "os preços no setor são influenciados por múltiplos fatores, incluindo diferentes formas de suprimento de combustível —como aquisições via importação e operações específicas de mercado— além de custos logísticos e condições regionais, em um ambiente de livre concorrência".
Em uma linha defensiva, a companhia afirmou ainda que "a autuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis se baseou em somente uma parcela destes impactos, no caso o preço Petrobras, sem considerar os componentes de preços como os valores de importação, elevado em meio à instabilidade política global".
Um exemplo disso, segundo a Ipiranga, "é a própria pesquisa de custos da ANP que, mesmo com duas semanas de defasagem, já demonstra mais de R$ 1 em aumento de custo nos produtores e importadores".
"A Ipiranga reitera seu compromisso com a transparência, sua responsabilidade com o abastecimento do Brasil, o respeito ao consumidor e o cumprimento das normas que regem o mercado de combustíveis", afirmou.
A Vibra não comentou o assunto até a publicação desta reportagem.
O governo pretende fazer esse pente-fino em 11 distribuidoras. Estes são, porém, os primeiros nomes de companhias que vêm à tona. Também foram listadas 62 cidades brasileiras como prioritárias para fazer um trabalho detalhado de fiscalização, por suspeita de aumento abusivo no preço do diesel. A relação de municípios foi consolidada em um relatório técnico concluído na terça-feira (17) pelo MME (Ministério de Minas e Energia).
O monitoramento aponta que foram observados padrões de reajustes simultâneos entre postos em determinadas localidades, o que sugere formação de cartel, embora tudo ainda dependa de comprovação.
Segundo uma fonte que acompanha o tema dentro do governo, o pedido de informações detalhadas também é um enfrentamento à falta de transparência de dados consolidados sobre preços, custos e margens que costumam marcar o setor.
Representantes das distribuidoras costumam afirmar que não monitoram nem divulgam essas informações, porque há restrições ligadas à legislação concorrencial. Para o governo, é uma caixa-preta que precisa ser aberta.
No último dia 8, a Senacon acionou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para avaliar possíveis infrações de concorrência. Dois dias depois, instaurou um procedimento formal para monitorar o mercado de combustíveis. Nos dias seguintes, mobilizou Procons para intensificar a fiscalização e padronizar a coleta de informações.
As fiscalizações já alcançam Procons de 16 estados, que realizaram inspeções em centenas de postos e dezenas de distribuidoras, com emissão de multas.
O agravamento da guerra no Oriente Médio, com os primeiros ataques a instalações de petróleo e gás na região, joga ainda mais pressão por novo reajuste no preço do diesel nas refinarias da Petrobras, que voltou a operar com defasagem superior a R$ 2 por litro.
Nesta quinta-feira (19), após uma noite de ataques sobre instalações no Irã, na Arábia Saudita e no Qatar, a cotação do petróleo Brent chegou a bater US$ 119 por barril, caindo depois para perto de US$ 110.
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