quarta-feira, março 18, 2026

Lula articula nos bastidores saída de Toffoli do STF

 

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18 de março de 2026

Lula articula nos bastidores saída de Toffoli do STF

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Fotos: Sergio Lima/AFP e Gustavo Moreno/STF

Com as pesquisas de opinião apontando o desgaste que o escândalo do caso Master provocou na imagem do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta conter um dos principais focos da crise. Segundo Malu Gaspar, ele articula nos bastidores para que o ministro Dias Toffoli se licencie da Corte alegando motivos de saúde e, mais adiante, peça aposentadoria antecipada. Lula teria sido informado por pessoas ligadas à investigação do Master que as relações do ministro com o banqueiro Daniel Vorcaro, que levaram Toffoli a deixar a relatoria do caso, são “apenas um aperitivo”. O ministro vem resistindo, dizendo não haver risco de surgirem mais informações comprometedoras — como também negou as denúncias depois confirmadas de relações com o dono do Master. Toffoli tem uma relação próxima com o presidente, que o indicou para o STF em 2009. (Globo)

Mas o STF não é a única possível dor de cabeça envolvendo o Master, como conta Vera Rosa. Vorcaro vem fazendo uma ofensiva para deixar a prisão por meio de uma delação premiada e ameaça levar o escândalo, que até aqui atinge principalmente o STF e políticos do Centrão, para dentro do Palácio do Planalto. Sua arma seriam contratos de empresas ligadas ao Master com o governo da Bahia, então ocupado pelo hoje ministro da Casa Civil, Rui Costa. Este, por sua vez, diz ter “preocupação zero” com eventuais denúncias. (Estadão)

  

O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informou ao ministro do STF André Mendonça que está à disposição da Justiça para retornar ao Brasil e prestar depoimento no inquérito que apura supostas irregularidades nos descontos do INSS. Atualmente residente na Espanha, Lulinha quer esclarecer eventuais dúvidas no âmbito da investigação, conforme seu advogado, que afastou a hipótese de prisão no retorno do empresário ao país. (Folha)

  

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade, dois deputados federais e um ex-parlamentar do PL por corrupção passiva, em um caso relacionado ao desvio de emendas parlamentares. Foram condenados o deputado licenciado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), a 6 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto e 300 dias-multa; o deputado Pastor Gil (PL-MA), a 5 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto e 100 dias-multa; e João Bosco (PL-SE), atualmente suplente, a 5 anos de prisão em regime semiaberto e 100 dias-multa. (g1)

  

O ex-governador de Santa Catarina, Jorge Bornhausen (PSD), afirmou que o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, confirmou a pré-candidatura do governador do Paraná, Ratinho Junior, à Presidência da República. Segundo Bornhausen, a definição ocorre em meio à disputa interna no PSD, que também envolve os governadores Eduardo Leite (RS) e Ronaldo Caiado (GO) como possíveis nomes para a corrida ao Planalto. (Poder360)

  

No Meio Político desta semana, exclusivo para assinantes premium, Wilson Gomes escreve sobre morte do filósofo alemão Jürgen Habermas e como ela encerra uma das trajetórias mais influentes do pensamento político contemporâneo. Faça agora uma assinatura premium e receba o Meio Político hoje, às 11h.

  

Os Estados Unidos lançaram na madrugada desta quarta-feira uma série de ataques a bases de mísseis iranianos próximas ao Estreito de Ormuz, na tentativa de reabrir o tráfego marítimo, bloqueado pelo Irã em resposta à ofensiva americana e israelense. O estreito é uma das principais rotas de transporte de petróleo no mundo, e seu fechamento levou a sucessivas altas no preço do produto. Segundo fontes dos EUA, foram usadas as superbombas destruidoras de bunkers, indicando que os iranianos guardariam seus mísseis em instalações subterrâneas. (BBC)

Nesta terça-feira, o Irã confirmou a morte de Ali Larijani, secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional e uma das principais autoridades do país, vítima de um ataque atribuído a Israel. Segundo o governo iraniano, Larijani foi “martirizado” ao lado de familiares e de integrantes de sua equipe de segurança. Ele era visto como a imagem pública do regime e sua morte pode ampliar a força de setores mais radicais no Irã. A confirmação da morte ocorreu após o Ministério da Defesa de Israel afirmar que Larijani havia sido “eliminado”. (CNN)

Em retaliação, o Irã lançou um ataque de mísseis e drones contra Tel Aviv e outras cidades nesta quarta-feira, mas, segundo as Forças Armadas israelenses, a maior parte dos artefatos foi interceptada pelos sistemas de defesa. Duas pessoas morreram, aparentemente atingidas por destroços. Já Israel bombardeou durante a madrugada a sede do Ministério de Inteligência iraniano, mas ainda não há informações se alguma autoridade foi atingida. (CNN)

Enquanto isso
, o Exército de Israel ampliou sua ofensiva terrestre no sul do Líbano para expandir a zona de segurança criada junto à fronteira, em meio à continuidade dos ataques do Hezbollah com foguetes e drones contra cidades do norte israelense. Em Beirute, a imprensa estatal libanesa informou que Israel realizou bombardeios ao amanhecer contra três pontos em Dahieh, reduto do Hezbollah no sul da capital. O Exército israelense afirmou ter emitido ordens de evacuação antes das ofensivas. (Times of Israel)

Já o presidente
 Donald Trump nem teve tempo de comemorar a morte de Ali Larijani. Um dos principais responsáveis pelo antiterrorismo do país, Joe Kent, deixou o cargo após criticar a guerra contra o Irã e atribuir a ofensiva à influência de Israel na política externa do governo americano. Diretor do Centro Nacional de Contraterrorismo, Kent, afirmou, em carta, que não poderia apoiar o conflito, sustentando que o Irã não representava uma ameaça iminente aos Estados Unidos. É a primeira saída de alto escalão no governo motivada diretamente pelo conflito. A renúncia expõe divisões na base republicana. (New York Times)

Leia a íntegra da carta de demissão de Joe Kent aqui.

Enquanto líderes israelenses vêm chamando iranianos a irem às ruas contra o regime, autoridades do país, reservadamente, afirmaram a diplomatas americanos que as “pessoas serão massacradas” se decidirem reiniciar os protestos. A avaliação consta de um telegrama do Departamento de Estado, enviado pela embaixada americana em Jerusalém. Segundo o documento, autoridades de Israel consideram que o regime iraniano “não está enfraquecendo” e segue disposto a “lutar até o fim”. (Washington Post)

  

Pontos de vista

Orlando

  

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Viver

O Ministério da Educação (MEC) publicou novas portarias nesta terça-feira que detalham processos de supervisão para cursos de medicina que tiveram notas 1 e 2 — consideradas insatisfatórias — no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. Dos 350 cursos de medicina com resultados divulgados, 107 tiveram desempenho passível de sanções pelo governo, dos quais 99 serão supervisionados, sendo 87 instituições privadas. A pasta também puniu as instituições com medidas escalonadas de acordo com o nível de desempenho. As punições variam, de interrupção do aumento de vagas, veto a financiamento estudantil (Fies) a suspensão de entrada de novos alunos. (Folha)

  

As bitucas de cigarro são o lixo mais comum do mundo, sendo pelo menos 4,5 trilhões de unidades descartadas incorretamente por ano, uma média de 550 por pessoa. É o que mostra um estudo publicado na revista científica Environmental Chemistry Letters, com dados de 130 pesquisas realizadas em 55 países entre 2013 e 2024. Anualmente, são despejados no ambiente 766,6 milhões de quilos, chegando a 38 bitucas por metro quadrado em praias e áreas costeiras altamente frequentadas. A descoberta preocupa os cientistas, já que cada cigarro contém ao menos 7 mil compostos químicos, sendo 150 considerados tóxicos. (Globo)

  

Um planeta gigante, mas com uma densidade semelhante à de um algodão-doce, está intrigando os astrônomos que observam o Kepler-51d. Localizado no sistema Kepler-51, na constelação de Cisne, a 2.615 anos-luz da Terra, o astro é acompanhado de outros três planetas, sendo que dois possuem as mesmas características. Gigantes gasosos como esses têm um núcleo rochoso denso, com a gravidade ajudando a atrair e manter grandes quantidades de gás ao redor, sendo formados mais distantes de suas estrelas. Mas o Kepler-51d parece orbitar próximo à sua estrela e não ter um núcleo denso. (g1)

  

Cultura

O produtor João Marcello Bôscoli recorreu à inteligência artificial para recuperar a voz da mãe, Elis Regina, antes de se reunir com músicos para produzir dez músicas da cantora, que serão lançadas em um novo álbum neste ano. A primeira faixa, Corsário, deve chegar em 10 de maio, no Dia das Mães. Entre as músicas, também estão O Mestre-Sala dos MaresBodas de PrataGol Anulado e Triste. A voz de Elis foi extraída de um programa para a Band, há 50 anos, precisando da IA para corrigir ruídos, falhas, chiados e outros problemas que afetaram o material. Para recuperar a estética setentista dessa fase de Elis, Bôscoli utiliza instrumentos e equipamentos da época. (Folha)

  

Dando sequência ao projeto audiovisual lançado em novembro de 2025, Lenine anunciou a turnê EITA, que passa por sete cidades a partir de maio, cantando as faixas do novo álbum e sucessos que marcaram suas mais de três décadas de carreira. O show traz a força percussiva das raízes nordestinas somada pela sofisticação harmônica do violão. A turnê começa no dia 22 de maio em Fortaleza, passando por São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife, até encerrar em Buenos Aires, dia 4 de setembro. Os ingressos podem ser adquiridos no site oficial do cantor. (Rolling Stone)

  

Warner Bros. e Legendary divulgaram nesta terça-feira o primeiro trailer de Duna: Parte Três, último ato da franquia dirigida por Denis Villeneuve, que traz novamente Timothée Chalamet, Zendaya, Florence Pugh e Javier Bardem no elenco, com Robert Pattinson entre as novidades. Inspirado em O Messias de Duna, romance de Frank Herbert, o novo longa conta a história do que acontece depois que Paul Atreides derrota os Harkonnen e se torna Imperador, abraçando seu papel como messias dos Fremen e iniciando uma guerra santa. O filme tem estreia prevista para 18 de dezembro nos cinemas. (Variety)

  

Cotidiano Digital

Em uma clara tentativa de vencer a concorrência com o Walmart, a Amazon anunciou a expansão de seu serviço de entrega ultrarrápida para prazos de uma a três horas nos Estados Unidos. O novo sistema, que abrange desde grandes metrópoles como Chicago até cidades menores, foca em um catálogo de 90 mil produtos, incluindo itens essenciais e brinquedos. Para viabilizar a agilidade, a companhia reorganizou seus centros de distribuição com áreas exclusivas de triagem e novas sinalizações para os entregadores. A conveniência custará entre US$ 4,99 e US$ 9,99 adicionais por pedido para assinantes da Amazon Prime, enquanto clientes sem assinatura pagarão taxas que chegam a quase US$ 20. (Reuters)

  

A xAI, empresa de inteligência artificial de Elon Musk, foi processada na Califórnia por três adolescentes que acusam a companhia de facilitar a criação de pornografia infantil. A denúncia detalha como o chatbot Grok foi utilizado para gerar imagens sexualmente explícitas de jovens mulheres, algumas menores de idade, a partir de fotos comuns como registros de anuários escolares. O processo foca no controverso modo apimentado da ferramenta, lançado no ano passado e usado para despir digitalmente desde celebridades até usuários anônimos. Enquanto a denúncia alega que Musk ignorou os riscos para impulsionar o uso da plataforma X, autoridades nos EUA e na Europa também intensificam investigações sobre a responsabilidade das empresas no controle de deepfakes gerados por IA. (BBC)

  

Para ler com calma. O analista Ben Thompson defende que os investimentos em inteligência artificial em 2026 não se tratam de uma bolha, mas uma mudança de paradigma impulsionada pelos agentes autônomos. Após as fases do ChatGPT e do raciocínio lógico, os sistemas executam tarefas complexas e verificam resultados sem intervenção humana, como o Opus 4.5. Esse avanço justificaria os gastos bilionários em infraestrutura, já que a demanda agora parte de máquinas operando continuamente, e não apenas de usuários casuais. No setor corporativo, a integração entre modelos e software cria uma nova cadeia de valor, onde a produtividade extrema deve forçar empresas a trocarem estruturas inchadas por forças de trabalho menores e altamente automatizadas. (Meio)

  

Deepfakes, áudios sintéticos e IA generativa mudaram a escala da desinformação. Em ano eleitoral, essa fábrica de mentiras ameaça a liberdade do voto e, com ela, a própria democracia. Para aprender a identificar padrões de manipulação e não cair em conteúdos falsos, criamos o curso Golpes, deepfakes e IA: como se proteger na era da desinformaçãoInscreva-se.

  

STF condena ex-deputado Bosco Costa e mais réus por desvio de emendas

 Para a 1ª Turma, o grupo, que inclui dois deputados federais, usou emendas como moeda de troca

As penas fixadas variam de 6 anos e 5 meses a 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto (Foto: Alese)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por corrupção passiva, sete dos oito réus (sendo dois deles deputados federais e um suplente do PL) da Ação Penal (AP) 2670, acusados de solicitar propina em troca da destinação de recursos de emendas parlamentares ao Município de São José de Ribamar (MA). As penas fixadas variam de 6 anos e 5 meses a 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. O colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.

Penas 

Josimar Maranhãozinho (considerado líder do grupo) – 6 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 300 dias-multa, cada um no valor de 3 salários mínimos vigentes na época dos fatos.

Pastor Gil – 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 100 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo vigente na época dos fatos.

Bosco Costa – 5 anos de reclusão (por ter mais de 70 anos), em regime inicial semiaberto, e 100 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo vigente na época dos fatos.

João Batista Magalhães – 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, 30 dias-multa, no valor de um salário mínimo vigente na época dos fatos, e perda do cargo público, efetivo ou comissionado, eventualmente ocupado.

Antônio José Silva Rocha – 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 30 dias-multa, no valor de um salário mínimo vigente na época dos fatos.

Abraão Nunes Martins Neto – 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 30 dias-multa, no valor de um salário mínimo vigente na época dos fatos.

Adones Gomes Martins – 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 30 dias-multa, no valor de um salário mínimo vigente na época dos fatos.

Outras sanções

Foi fixada ainda indenização por danos morais coletivos de R$ 1,667 milhão, a ser paga de forma solidária entre os sete sentenciados. Como o regime inicial é o semiaberto, o colegiado decidiu que cabe à Câmara dos Deputados decidir sobre a compatibilidade do cumprimento da pena com o exercício do mandato em relação aos dois parlamentares condenados.

Por se tratar de crime contra a administração pública, foi decretada a inelegibilidade de todos os condenados, da data da condenação até oito anos após o cumprimento da pena, e a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.

Denúncia

Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República pedia a condenação, por corrupção passiva e organização criminosa, dos deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil, do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa, e do assessor parlamentar João Batista Magalhães. Também foram denunciados Antônio José Silva Rocha, Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins, por corrupção passiva, e Thalles Andrade Costa, por organização criminosa.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram ao então prefeito do município o pagamento de R$ 1,6 milhão em contrapartida ao encaminhamento de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares para a cidade. Segundo a denúncia, os réus se dividiam em dois núcleos: o dos parlamentares, encarregados de destinar as emendas, e o de execução, responsável por cobrar a propina.

Tráfico de função pública 

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Cristiano Zanin, de que a PGR comprovou a correlação entre a conduta dos parlamentares (destinar as verbas) e a solicitação da vantagem, caracterizando o “tráfico da função pública” ou a venda do ato de ofício.

Por falta de provas, Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil, Bosco Costa, João Batista Magalhães e Thalles Andrade Costa foram absolvidos da acusação de participação em organização criminosa. De acordo com o colegiado, não ficou provado que os réus pertencessem a uma organização estruturada para cometer outros crimes contra a administração pública.

Moeda de troca

Para o ministro Cristiano Zanin, há contra os três parlamentares prova orais e documentais robustas de que eles atuaram de forma ilícita para solicitar ao então prefeito José Eudes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza o delito de corrupção passiva. A seu ver, as emendas eram uma moeda de troca em um esquema em que a função parlamentar foi utilizada para gerar créditos ilícitos junto ao Poder Executivo municipal. Os parlamentares, de acordo com o relator, usavam suas funções para “mercadear” com o orçamento público.

Segundo o ministro, a versão das defesas dos deputados de que os recursos não viriam de emendas, mas de propostas apresentadas pelo próprio município ao Ministério da Saúde, não procede. É inequívoco, de acordo com interrogatórios, conversas de whatsapp e documentos oficiais, que os recursos públicos foram objeto de intervenção parlamentar.

Também não há dúvida, para Zanin, de que Josimar Maranhãozinho exercia papel de liderança no esquema. Ele era o autor de uma das emendas e coordenador da destinação final de outras duas, conforme diálogos com Pastor Gil e João Bosco. Era ele, ainda, que operacionalizava os pagamentos aos demais integrantes do grupo, segundo mostram comprovantes de transações bancárias.

Chantagem e intimidação

Mensagens comprovam ainda que as abordagens a José Eudes miravam o pagamento de vantagens financeiras indevidas. O tom das conversas, as ações e as reações adotadas pelo grupo contra o então prefeito, na avaliação de Zanin, deixam claros os objetivos criminosos dos acusados.

A ida de Adones Gomes Martins e Abraão Nunes Martins à residência de José Eudes, comprovada por imagens e coordenadas de celular, reforça o intuito extorsivo do grupo, segundo o relator. “As múltiplas abordagens ao prefeito não foram banais nem fortuitas e logo resvalaram em atos de evidente chantagem e intimidação”, disse.

O relator absolveu os réus da imputação de organização criminosa por considerar que, embora tenha havido uma reunião criminosa para cometer o crime de corrupção passiva contra o Município de São José de Ribamar, não ficou provado que os réus estivessem unidos para cometer uma variedade de outros crimes contra a administração pública, como mencionado pela PGR.

Para configurar organização criminosa, é indispensável a comprovação de um “ânimo associativo, estável e permanente” voltado à prática de uma série indeterminada de crimes, não comprovado no caso em questão.

Provas consistentes

Segundo a votar, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o voto do relator. Para ele, a instrução probatória demonstrou de forma consistente a participação dos réus na prática de corrupção passiva, com tratamento da destinação de emendas “como se fosse uma mercadoria privada”.

No entanto, o ministro Alexandre destacou que, embora a PGR mencione prática semelhante em outros municípios, “não se tem detalhamento de como teriam ocorrido essas outras condutas”. Assim, entendeu que houve associação apenas para um fato específico, cabendo a outras investigações apurar eventual atuação mais ampla. Por isso, também votou pela absolvição de todos os réus da acusação de organização criminosa.

Ciranda criminosa

Para a ministra Cármen Lúcia, as investigações indicam um esquema liderado pelos dois deputados federais, descrito por ela como uma “ciranda criminosa”, em que recursos públicos destinados à saúde eram direcionados a municípios com a expectativa de que parte do dinheiro retornasse aos envolvidos.

Para Cármen Lúcia, o caso revela um quadro grave de corrupção, agravado pelo fato de envolver verbas de uma área essencial em um país marcado por carências. Ela também destacou a gravidade do modo de atuação e das conversas entre os envolvidos, que, segundo disse, expõem práticas incompatíveis com o papel da política.

“A corrupção é, neste caso, um dado horroroso de um quadro muito feio e que, além de tudo, está lidando com recursos que deveriam ir para a saúde, em um país de tantas carências em tantas áreas, e ainda mais nessa”, afirmou. “Mas a forma de atuar e o tipo de diálogo travado entre os envolvidos apresentados aqui são gravíssimos. Superamos tanta coisa no Brasil, mas o quadro de corrupção daqueles que deveriam representar a política na sua nobreza nós não superamos.”

Ampliação do uso de emendas 

O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, avaliou que o mecanismo que permitiu o desvio de recursos tem origem na ampliação do uso de emendas parlamentares durante a pandemia da covid-19, por meio de indicações políticas. Ele ressaltou que essas indicações são legítimas no regime democrático, mas o volume de recursos favoreceu distorções, com a atuação de intermediários que passaram a operar como “atacadistas” na distribuição de emendas

Dino acrescentou que, embora pertençam ao campo político, decisões sobre orçamento e prioridades não estão livres de controle. Segundo o presidente da Turma, a Constituição estabelece limites e exige transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos, o que justifica a atuação do Supremo em casos de irregularidade. “Esses termos não foi o Supremo quem os inventou. Estão na Constituição, votada pelo Congresso Nacional”, concluiu.

Fonte: STF

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