É preciso louvar e aplaudir a coragem e a competência do ministro Moraes

Publicado em 30 de março de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Amarildo (A Gazeta)

Roberto Nascimento

O ministro Alexandre de Moraes merece todas as homenagens pela coragem de enfrentar e colocar no banco dos réus tantos poderosos estrelados e ricos, membros da elite atrasada do Brasil.

É preciso lembrar que ele seria um dos principais atingidos pela conspiração, já que seria preso logo no primeiro ato da Junta do golpe, havendo até a possibilidade de seu assassinato pelo grupo militar auto denominado Punhal Verde e Amarelo.

CRÍTICAS E ACERTOS – A meu ver, o fato de ser tão criticado pelos golpistas demonstra o acerto das suas decisões judiciais. Na prática, desde a presidência do TSE o ministro Alexandre de Morais se agigantou para se tornar um impeditivo à tentativa de derrubada do governo Lula.

O golpe fracassou e foi colocado na conta de Moraes. Se tivesse sido desfechado, com apoio das Forças Armadas, seria vitorioso, estaríamos em nova ditadura, não haveria inquérito algum, nenhum de nós teria o direito de escrever sobre esses fatos, sob pena de sermos presos, torturados e até mortos ou desaparecidos, como Rubens Paiva, Wladimir Herzog e Stuart Angel Jones.

Os fatos que compõem a acusação foram tão contundentes e explícitos que os réus dificilmente escapam das condenações.

DIREITO DE DEFESA – É claro que terão amplo direito de defesa, no curso do devido processo legal. Se o plano golpista tivesse êxito, os defensores da democracia é que seriam os futuros réus, e não teriam a mesma sorte.

Viriam as prisões, torturas, desaparecimentos e mortes, tudo de maneira sumária, decidido pelo Comando Revolucionário, que tinha o número 1 e o número 2, ambos generais a serviço do futuro ditador civil, se é que os militares pretendiam continuar suportando Bolsonaro.

Os parlamentares, que hoje se apressam para votar a anistia e dar o dito pelo não dito, esquecem que seriam os primeiros a terem fechada a ”Casa do Povo”. E iriam sofrer as cassações em série dos mandatos de oposição. Foi assim na ditadura de 64 e seria da mesma maneira no futuro governo golpista. Alguém tem alguma dúvida?

Publicado em R. Nascimento | 1 Comentário |

Jeremoabo Rumo ao Progresso: Os Primeiros 90 Dias da Gestão de Tista de Deda

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Quando um gestor trabalha com competência, responsabilidade, transparência e racionalidade em prol do cidadão, o progresso e o desenvolvimento tornam-se realidade no município. Em apenas 90 dias de gestão, o prefeito Tista de Deda e seus secretários, principalmente com a determinação da ex-prefeita Anabel, atual Secretária de Governo, vêm promovendo avanços significativos para Jeremoabo.

Anabel, detentora de um vasto conhecimento em administração pública, acumulou experiência ao longo dos anos, tendo exercido o cargo de coordenadora executiva na Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do governo Rui Costa. Essa bagagem administrativa tem sido fundamental para a gestão eficiente e organizada que agora se estabelece na prefeitura municipal de Jeremoabo.

Em apenas 90 dias de governo, os servidores municipais já recebem seus salários em dia e, em alguns casos, até de forma antecipada, garantindo dignidade e segurança financeira. Os postos de saúde foram reabastecidos com medicamentos, especialmente os de uso contínuo, proporcionando mais qualidade de vida à população. A saúde, que enfrentava dificuldades, aos poucos começa a apresentar melhorias visíveis.

No âmbito da infraestrutura, um dos exemplos mais notáveis é o bairro Romão. Por muitos anos, seus moradores enfrentaram dificuldades com buracos, poeira e lama. Hoje, graças à nova administração, o bairro está completamente asfaltado, garantindo melhor mobilidade e qualidade de vida aos seus habitantes. Além disso, o mercado hortifrutigranjeiro foi revitalizado com a instalação de 50 novas barracas, organizadas e higienizadas, oferecendo um espaço digno tanto para os comerciantes quanto para os consumidores.

Essa é a Jeremoabo do desenvolvimento que o povo sempre almejou. Embora a gestão esteja apenas no início, os avanços já demonstram que novos tempos de progresso chegaram. O compromisso da nova administração com a população reflete-se em ações concretas que estão transformando o município, trazendo esperança e qualidade de vida para todos.

Também se vê “com muita reserva” o voto dado pelo ministro Luiz Fux

Publicado em 29 de março de 2025 por Tribuna da Internet

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Fux coloca em dúvida as nove delações de Mauro Cid

Janio de Freitas
Poder360

A redução de Bolsonaro e seus militares golpistas à condição de réus é um levante legal que traz, implícita, alguma expectativa de reação ao avanço do autoritarismo em grande parte do mundo. O Brasil foi, até estes dias, uma descrença internacional na sua determinação de ordem política e pública livre de submissões opressoras.

A imagem muda e abre uma brecha, pequena embora, na investida da extrema-direita. O mundo que nos olha está tomado de pavor com o autoritarismo de Trump. A falta de reação, mais profunda nos próprios Estados Unidos, e mais estonteante na Europa, pode levar a caminhos até alheios a todas as previsões em curso. Improvável é que chegue a algum deles.

AUTORITARISMO – O mais recente produto do autoritarismo de Trump, o imposto de 25% nos carros importados, tem significado especial. Foi divulgado menos de 48 horas depois de informado que a Tesla de Elon Musk perdeu para a chinesa BYD a posição de maior construtora de automóveis no mundo.

Já repelida a exigência de legalidade dos atos presidenciais, Trump faz a derrubada ostensiva da exigência de moralidade, ainda que meramente formal.

O tumulto econômico, administrativo e social criado pela arbitrariedade brutal de Trump não é uma realidade que os Estados Unidos aceitem sem reações fortes. Mesmo as bases republicanas, no Congresso e nas ruas, estão atingidas pelos atos deletérios do governo.

RECUO OU QUEDA – Não é pequena a possibilidade de que Trump não tarde muito a ver-se entre o recuo total ou a queda. O autoritarismo é a pretensão da ausência absoluta de limites.

Também Netanyahu e seus asseclas, por exemplo, pretendem-se com poder sobre a vida e a morte dos palestinos. Passou de 50.000 o número de mortes contadas em Gaza por armas israelenses, mais estimados 10.000 desaparecidos nas ruínas de bombardeios.

 Só os jornalistas profissionais mortos – repórteres, redatores, fotógrafos, câmeras e suas equipes – passam de 200. Muitos sob mira para fazê-los mortos, precisamente eles, do que há testemunhos e imagens gravadas.

MEDO DA REAÇÃO – Se não há manifestação da mídia em parte alguma, a explicação é a mesma para toda ela: medo da reação das organizações judaicas, sempre fortes financeira e socialmente.

O movimento público em Gaza para que o Hamas aceite um acordo de paz é, sem tal propósito, a pior ameaça ao autoritarismo em Israel.

Netanyahu e seus asseclas precisam do Hamas, porque, sem a guerra, perdem o poder e vão responder por seus crimes de corrupção. A guerra genocida em Gaza e o autoritarismo têm íntima relação, mas vão eliminar-se mutuamente.

VOTO DE FUX – Aliados entre si, Trump e Netanyahu são aliados de Bolsonaro. Nesse caso, como autoritários limitados. Nada podem e, de consolo, tiveram nada mais que um voto, em uma só questão:

“Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo delator, cada hora com uma novidade”.

O ministro Alexandre de Moraes deu a explicação técnica, mas não custa imaginar a quantidade de fatos e falas que o tenente-coromel Mauro Cid, do lugar onde esteve, testemunhou ou colheu, e devia delatar – lembrando melhor, corrigindo-se de erros e mentiras. Por isso, também se vê “com muita reserva” o voto do ministro Luiz Fux…

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Hugo Motta discutirá pauta da anistia na próxima semana, diz líder do PL

Publicado em 29 de março de 2025 por Tribuna da Internet

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Sóstenes, líder do PL, está empenhado em aprovar a anistia

Leandro Magalhães
da CNN

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou à CNN que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), irá colocar em discussão, com os demais líderes, a proposta da anistia aos condenados do 8 de Janeiro, na próxima terça-feira (dia 1°). “Procede. Foi o que ele [Hugo Motta] combinou comigo”, ressaltou.

Nesta semana, integrantes do Partido Liberal ameaçaram trancar a pauta caso o assunto não ande na Câmara dos Deputados.

NOVA INVESTIDA – Travado na Câmara dos Deputados desde o ano passado, o projeto, que beneficia quem participou dos atos de 8 de janeiro de 2023, é alvo de nova investida envolvendo a articulação de parlamentares da oposição.

O projeto original é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o relator Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) fez mudanças e defendeu a anistia de todos que participaram de eventos anteriores ou subsequentes aos atos de 8 de janeiro de 2023, desde que tivessem relação com o perdão aos condenados dessa data.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com a alteração feita pelo relator Rodrigo Valadares, o projeto da anistia passou a beneficiar também Jair Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno e o resto dos envolvidos, inclusive o delator Mauro Cid. É claro que o presidente Lula poderá vetar a medida. Se o veto for derrubado pelo Congresso, partidos governistas ou mesmo a Procuradoria-Geral da República, podem questionariam a constitucionalidade da anistia perante o STF, que pode declarar a nulidade da lei, provocando uma crise que ninguém sabe aonde vai parar. Comprem pipoca, Rivotril e Lexotan. (C.N.)

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Bahia segue liderando geração de empregos na região Nordeste

 

Conforme dados do CAGED, em fevereiro de 2025, o saldo de empregos formais mais que dobrou na Bahia. No Brasil foi de 431.995 postos de trabalho, resultado da diferença entre 2.579.192 admissões e 2.147.197 desligamentos. O resultado em fevereiro foi 199,8% maior do que o apresentado em janeiro de 2025 (144.086 empregos formais). 

Na Bahia, o saldo de 20.132 empregos formais, registrado em fevereiro, foi resultado de 99.593 admissões e 79.461 desligamentos, o que coloca o estado na primeira posição do Nordeste, seguido de Pernambuco e Ceará. 

“A Bahia tem aproveitado o bom momento da economia brasileira e estamos trabalhando para atrair novos investimentos para gerar mais empregos, além de fortalecer um amplo programa de qualificação profissional e intermediação de mão de obra através do Sine. Tem muita coisa boa ainda pra acontecer, com a chegada da BYD, o avanço das obras do VLT, a Ponte Salvador-Itaparica, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, o Porto Sul, a retomada do estaleiro Enseada e oportunidades na área do Petróleo e gás. Na agricultura há expectativa de termos safra recorde e em setores como o turismo tivemos o melhor desempenho dos últimos anos”, afirmou Augusto Vasconcelos, Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia.

Pauta enviada pelo Jornalista Fábio Almeida

MP-BA aciona ex-prefeito e empresário do município de Caetanos por crimes de responsabilidade e por improbidade administrativa

 Foto: Divulgação

A Justiça recebeu a denúncia e, acatou o pedido do MPBA29 de março de 2025 | 11:26

MP-BA aciona ex-prefeito e empresário do município de Caetanos por crimes de responsabilidade e por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou criminalmente o ex-prefeito do município de Caetanos e um empresário do setor de construção civil em razão de fraudes em processos licitatórios de obras da cidade.

Segundo o promotor de Justiça Ruano Leite, autor da ação, pelo menos entre os anos de 2018 e 2020, os denunciados fraudaram o caráter competitivo de procedimentos licitatórios, efetuaram despesas em desacordo com as normas financeiras e desviaram recursos públicos. “Juntos eles fraudaram processos licitatórios mediante ajustes, oferecimento de propina a outros licitantes e elevação arbitrária dos preços das obras. Também se enriqueceram ilicitamente ao receber e incorporar as vantagens indevidas obtidas mediante o esquema de desvio de recursos públicos”, destacou o promotor de Justiça.

A Justiça recebeu a denúncia e, acatou o pedido do MPBA, determinando o bloqueio de bens dos investigados no valor de aproximadamente R$ 1,95 milhão para garantir o ressarcimento ao erário. Além disso, em razão das fraudes nos procedimentos licitatórios, o MPBA ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os denunciados. “Eles responderão tanto na esfera criminal quanto no âmbito cível pelos danos causados aos cofres públicos”, ressaltou Ruano Leite.

Anistia, graça ou indulto a Bolsonaro pode esbarrar em entendimento do STF

 Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes29 de março de 2025 | 07:45

Anistia, graça ou indulto a Bolsonaro pode esbarrar em entendimento do STF

brasil

Eventual anistia, graça ou indulto que perdoasse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após condenação judicial poderia esbarrar em entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) e ser eventualmente derrubado pela corte.

Bolsonaro virou réu na última quarta-feira (26) sob suspeita de liderar uma trama golpista em 2022. A Primeira Turma do STF recebeu por unanimidade denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Diante de uma provável condenação criminal, o ex-presidente poderia contar com um projeto de anistia que o contemplasse ou decreto de graça ou indulto, caso um sucessor da direita assuma o Palácio do Planalto a partir de 2027 -mas esse cenário encontraria resistência.

Advogados e professores consultados pela reportagem dizem não ver impedimento específico para as medidas na hipótese de condenação, mas alguns ressalvam que existem limites e que o STF tem avançado na construção de precedentes nesse sentido.

Anistia, graça e indulto extinguem as penas, mas têm particularidades. Concedida pelo Congresso, a primeira também apaga consequências da condenação. Graça e indulto, concedidos pelo presidente da República, mantêm os outros efeitos da condenação, como a perda do status de réu primário.

Esses instrumentos não são absolutos, no entanto. A lei estabelece, por exemplo, que crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.

O ex-presidente é acusado de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas podem passar de 40 anos de prisão.

Professor de direito processual penal da USP, Gustavo Badaró diz que, sob um prisma jurídico, em tese seria viável o Congresso conceder uma anistia ou o presidente da República editar um decreto de graça ou de indulto, mesmo para os crimes contra o Estado democrático de Direito.

“Não há nenhuma vedação”, afirma ele. “Em tese, os crimes contra o Estado democrático de Direito não estão entre os crimes para os quais é vedado ao Parlamento conceder anistia ou ao presidente da República conceder graça ou indulto.”

Por outro lado, a advogada Raquel Scalcon, professora de direito penal da FGV Direito SP, diz que a condenação por crimes contra as instituições democráticas seria um ponto central da discussão sobre a validade do benefício.
“O tipo de crime, a gravidade, o fato de ser contra o Estado democrático certamente seriam usados [nesse caso]”, diz ela.

Segundo Scalcon, o Supremo vem, nos últimos anos, se debruçando sobre a matéria. Um exemplo recente foi a graça que Bolsonaro em 2022 concedeu ao ex-deputado federal pelo PTB-RJ Daniel Silveira, condenado inclusive por manifestações contra o Estado democrático de Direito.

Na ocasião, a validade da medida virou tema no tribunal, que, por maioria, considerou que houve um desvio de finalidade na concessão do benefício apenas pelo fato de o ex-congressista ser um aliado político do então presidente.

No julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, disse: “Seria possível o Supremo Tribunal Federal aceitar indulto coletivo para todos aqueles que eventualmente vierem a ser condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, atentados contra a própria democracia, contra a própria Constituição? Obviamente que não, isso está implícito na Constituição Federal”.

Daniel Silveira acabou tendo que cumprir a pena, fixada em oito anos e nove meses.

Georges Abboud, professor da PUC-SP e do IDP, diz que existem limites e que não seria uma novidade a judicialização. Ele lembra quando o tribunal entendeu constitucional o indulto de Michel Temer (MDB) que perdoou, entre outros, condenados por corrupção e lavagem de dinheiro em 2017.

“Se o Supremo entender que a gravidade daquela conduta e do crime para aquele tema não justifica, ou seja, se encaixa em um constitucionalismo abusivo ou desvio de finalidade, pode fazer o controle desse indulto, dessa graça ou dessa anistia.”

Mas, como nunca houve um benefício de extinção de punição específico para o tipo de crime pelo qual Bolsonaro é processado, Abboud afirma que pode depender de como o ato será redigido e da interpretação da corte sobre ele.

Arthur Guimarães de Oliveira / Folhapress