em 18 set, 2024 0:38
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
O Jornal do Estado da TV Atalaia ontem noticiou uma grave denúncia envolvendo a secretaria de educação de Aracaju e dois processos.
CPI
O vereador Isac Silveira (União) levantou ontem 17, na Câmara de Aracaju, graves suspeitas sobre o processo licitatório nº 102/2023, realizado em agosto do ano passado, envolvendo a compra de 26 mil notebooks e plataformas educacionais para as escolas da rede pública de Aracaju. De acordo com a denúncia, o processo pode ter sido manipulado para beneficiar uma empresa desconhecida, com um superfaturamento de mais de R$ 54 milhões. Isac que abrir uma CPI para fazer uma investigação profunda para avaliar toda documentação.
NOTEBOOKS
No centro da polêmica está a empresa Brasinox Comercial Ltda, que, apesar de ser a segunda colocada no pregão eletrônico, foi declarada vencedora após a desclassificação da Multilaser Industrial S.A., a primeira colocada no certame. O valor final do contrato? R$ 143,3 milhões, R$ 54 milhões a mais do que a proposta apresentada pela Multilaser.
As razões para a desclassificação da Multilaser levantam muitas dúvidas. A Comissão de Licitação alegou problemas mínimos, como uma diferença de 0,1 megapixel na câmera do notebook, além de questões relacionadas à certificação da bateria e à capacidade de memória RAM. Entretanto, todas as alegações foram contestadas e derrubadas pela Multilaser através de um recurso administrativo. Mesmo assim, a Brasinox, fornecendo notebooks de uma marca pouco conhecida, a Daten, foi mantida como vencedora.
DISPLAYS ALUGADOS
Já em outro processo, o aluguel de 1.300 displays de 75 polegadas, foi alvo de críticas do Sindipema, através do presidente Obanshe Severo, que disse que Aracaju tem 800 salas de aula número bem menor do que o alugado. “É estranho e nós estamos também observando estes displays no prédio da Semed quando teria que estarem nas escolas, além do valor mensal do aluguel em torno de R$ 2 milhões”, disse afirmando que a rede tem tantas necessidades e fazer um investimento deste porte ainda mais com aluguel.
Na reportagem, o jornalista Douglas Magalhães informa que a empresa responsável pelo aluguel é a CFL tecnologia e Serviços Ltda, com um capital apenas de R$ 420 mil, mas que fez um contrato com a secretaria municipal de educação de Aracaju de R$ 28 milhões. Douglas informou que a capacidade técnica apresentada pela empresa é que aluga equipamentos para uma emissora de televisão do próprio grupo que divide espaço no Bairro Cidade Nova, no Morro da TV.
A matéria ainda mostrou que o governo do Estado, preferiu comprar os displays de 75 polergadas ao invés de aluguel. “Com o aluguel, ao final do contrato a prefeitura de Aracaju terá pago mais de 5 vezes o que vale cada display e não será dona deles. Mais de 28 milhões de reais por ano, este valor por telas alugadas? Estas denúncias precisam ser investigadas a fundo não pode existir dúvidas sobre a a honestidade do uso do dinheiro do povo.”, revelou Gilvan Fontes na matéria.
AUDITORIA DO TCE
Na matéria o líder do governo, vereador Bittencourt, e o secretário da educação, Ricardo Abreu, rebateram as denúncias e disseram que tudo foi respaldado pelo TCE que auditou os processos.
Educação AJU! CPI Já. MPSE tem que investigar e TCE/SE tem que reabrir auditoria dos dois processos licitatórios. Aqui toda matéria:
https://youtu.be/E2V1X5JVpSs
Bosco Costa, PL, e mais dois deputados federais bolsonaristas denunciados pela PGR sob acusação de corrupção na utilização de emendas UOL/ESTADAO – A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra três deputados federais do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob acusação de corrupção na utilização de emendas parlamentares. Os denunciados são os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE.) e Pastor Gil (PL-MA), integrantes do chamado baixo clero da Câmara. Eles foram acusados dos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Em outro inquérito ainda sem denúncia apresentada, Maranhãozinho havia sido gravado pela Polícia Federal manuseando caixas com dinheiro vivo. Veja mais aqui.
Vaga de desembargador Com o afastamento definitivo do desembargador Luiz Mendonça, por decisão judicial, o Tribunal de Justiça de Sergipe terá oficialmente nesses dias uma vaga em aberto que precisará ser preenchida por nome indicado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, através do processo Quinto Constitucional. A OAB indicará uma lista de 6 nomes, o TJ reduzirá os nomes para 3 e o governador Fábio Mitidieri, depois dessas 2 seleções de nomes, escolherá 1 nome e o nomeiará desembargador estadual. É provável que a eleição para o Quinto Constitucional seja realizada entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, após a realização das eleições para renovação da diretoria seccional e do conselho regional da Ordem, que ocorrem agora em novembro de 2024. Assim que o TJ notificar a OAB da vacância, o presidente Danniel Alves Costa acionará os dispositivos legais da OAB para o cumprimento da lei e realização do processo eleitoral que escolherá 3 advogadas e 3 advogados – 2 dos quais serão negros ou pardos – para o devido encaminhamento da lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça e por conseguinte ao governo do estado de Sergipe.
Privatização da água Tudo parece certo e devidamente ajustado com o leilão da Ibovespa, mas o processo de privatização da água da DESO (Companhia de Saneamento do Estado) e do SAAE (Serviços Autônomos de Água e Esgotos) ainda enfrenta alguns embaraços jurídicos. Os municípios de Estância e Carmópolis fecharam questão e não querem integrar o colegiado da água criado por lei estadual que parece ferir a autonomia municipal prevista e garantida pela Constituição Federal. Além das manifestações formais do prefeito Gilson Andrade, de Estância, e Esmeralda Cruz, de Carmópolis, as Câmaras Municipais também aprovaram leis que vetam a operação e denunciam existência de inconstitucionalidade no processo administrativo conduzido pela Alese e pelo governo do estado.
Privatização da água II O contrato com a empresa INGUÁ, a vencedora do leilão da água sergipana, deve ser assinado em até 60 dias. Há uma cláusula específica que já prevê a retirada da lista de serviços privatizados, no caso Carmópolis e Estância, deduzindo percentuais dos valores globais da operação, permitindo assim que, depois das respectivas deduções, o contrato siga adiante sem correr risco de anulação total por vício de eventual caso de inconstitucionalidade. Isso poderia ocorrer se, por exemplo, a OAB vier a arguir essa inconsistência jurídica, para atender interesses dos municípios reclamantes e de Centrais Sindicais defensoras de direitos de trabalhadores, ao STF. Todo o leilão da água da Deso e do Saae poderia até correr o risco de ser anulado.
Presidente da OAB, em Aracaju Ainda está semana, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, estará Aracaju para uma série de reuniões temáticas e eventos junto a advogadas e advogados sergipanos. Sindicatos, Associações Centrais, prefeitos, vereadores e deputados querem entregar um documento com suas argumentações ao presidente Beto Simonetti sobre o leilão da água.
A “defesa do autismo”. Tem candidatos defendendo a doença (transtorno)? Meu Deus, cadê os marqueteiros e professores de português? Do renomado advogado Nilton Vieira Lima: “Quem assiste o programa eleitoral e também vê as redes sociais, já deve ter observado que as eleições de 2024 para vereador em Aracaju, tem demonstrado, com algumas exceções, que só existem duas bandeiras de importância para a capital: A “defesa do autismo” (sim, isto mesmo, já vi candidatos/candidatas, defendendo o autismo, ou seja, eles defendem a doença (transtorno)!). Meu Deus, cadê os marqueteiros e professores de português? A outra bandeira é a defesa dos gatos e cachorros, com alguns se referindo aos abandonados, portanto, os demais, fazem a defesa dos bichinhos de luxo! Claro que qualquer pessoa, candidato ou não, pode defender o que bem lhe aprouver, mas eu, vou votar em quem tenha as melhores propostas para seres humanos e credibilidade para lutar por elas.”
Na presidência da CMA, Ricardo Vasconcelos fez valer a independência entre os poderes Uma grata surpresa o desempenho do advogado Ricardo Vasconcelos, na presidência da Câmara de Aracaju, principalmente porque muitos criticaram na época o nome dele porque nunca o legislativo da capital teve como presidente um vereador no primeiro mandato.
Experiência e uma excelente opção Como advogado e servidor concursado da Deso, Ricardo Vasconcelos surpreendeu com a determinação de que a independência do Legislativo fosse respeitada pelo Executivo e, por várias vezes, o embate com o prefeito foram feitos de forma civilizada e republicana. Apoiado por Nitinho, que já tinha sido reeleito presidente, Ricardo deu continuidade na convocação dos concursados e hoje o legislativo de Aracaju é modelo para muitos outros. Uma excelente opção para a Câmara de Aracaju.
Saúde Uma das defesas mais firmes que Ricardo Vasconcelos faz é na saúde. “Um dos pilares fundamentais para o bem-estar da população é a saúde. Investir em saúde pública é garantir que a sociedade tenha acesso a tratamentos preventivos, atendimento de qualidade e programas de promoção da saúde”, escreveu nas redes sociais lembrando que sempre este nesta luta e continuará buscando incansavelmente um serviço de saúde pública melhor para toda a população.
Ministro Márcio Macêdo volta a se reunir com dirigentes de centrais sindicais Seguindo a determinação do presidente Lula, ontem, 17, o ministro Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, tomou café da manhã com dirigentes sindicais de entidades que representam milhões de brasileiros e brasileiras. “Conversamos com com lideranças e dirigentes sobre os avanços que trabalhadoras e trabalhadores já conquistaram no governo Lula e os próximos passos que poderemos dar para construir a dignidade do trabalho com qualidade de vida”, disse o ministro.
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