segunda-feira, janeiro 29, 2024
Análise: A verdade oculta sobre os OVNIs
A raposa no galinheiro
PF faz buscas na casa em Angra de onde o clã Bolsonaro realizou live neste domingo
Dezenas de leitores debatem os impactos das acusações de improbidades na política e na vida cotidiana de Jeremoabo entre o prefeito e a Câmara de vereadores,
Regional
Paulo Afonso - Bahia - 28/01/2024A política cotidiana dos vereadores e as relações entre executivo e legislativo em Jeremoabo
Por: Dedé Montalvão
A politicagem em Jeremoabo alcançou um nível tão baixo de degradação moral e ética que os eleitores estão tendo dificuldade em saber quem é mais corrupto: o prefeito e seus aliados ou a câmara de vereadores.
A situação é extremamente delicada, pois se os corruptos forem expostos, as consequências serão graves. Esse fato fica evidente quando tanto o atual gestor quanto os vereadores decidem fazer uso das redes sociais e de emissoras de rádio para colocar em prática a teoria de Lenin.
Não é de hoje que o prefeito, alguns de seus secretários e os próprios vereadores seguem o ensinamento de Lênin ("Acuse os adversários do que você faz, chame-os do que você é"). Nos últimos dias, os líderes do legislativo e do executivo abusaram dessa tática.
Os profissionais da política estão agarrando-se a qualquer pequeno ato de injustiça para justificar seus espetáculos, acusando os adversários exatamente do que eles mesmos praticam.
Essa estratégia de "Acuse os adversários do que você faz, chame-os do que você é" tem sido utilizada de forma recorrente. A CPI foi uma farsa, os vídeos e comentários sobre a demolição do Parque de Exposição, da Casa de Repouso em Salvador, as denúncias de corrupção e muitas outras acusações, tudo isso foi em vão.
Enquanto isso, o município está afundando em incompetência e corrupção por parte do prefeito, que se beneficia da impunidade, omissão e ineficiência dos vereadores.

Pagamento de precatórios deve injetar cerca de R$ 46 bi no consumo e deixar PIB mais perto de 2%
Foto: Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil
Pagamento de precatórios deve injetar cerca de R$ 46 bi no consumo e deixar PIB mais perto de 2%29 de janeiro de 2024 | 07:34Pagamento de precatórios deve injetar cerca de R$ 46 bi no consumo e deixar PIB mais perto de 2%
Os bilhões que o governo liberou para pagamento de precatórios no fim de 2023, para encerrar o calote dado pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, devem representar um fôlego adicional à atividade econômica neste ano, fazendo com que o Brasil cresça mais do que o esperado neste ano eleitoral.
O estímulo via pagamento de dívidas judiciais da União tem capacidade de turbinar o consumo das famílias em mais de R$ 40 bilhões e ampliar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 0,2 e 0,3 ponto porcentual, de acordo com economistas ouvidos pelo Estadão.
Esse impulso ainda não provocou uma revisão das projeções por parte de bancos e consultorias; mas, se confirmado, ajuda a sinalizar um crescimento mais próximo de 2%. Trata-se de um cenário de desaceleração ante 2023, quando o PIB deve crescer 3%, mas um número melhor do que as estimativas atuais, de alta de 1,6%, segundo o Boletim Focus, do Banco Central.
Os precatórios são dívidas do governo com pessoas e empresas cujo pagamento já está determinado pela Justiça em última instância. Esses valores estavam represados devido à “PEC do Calote”, que “pedalou” o pagamento dessas dívidas da União durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro até 2026.
A PEC foi proposta em 2021 para enfrentar o que o então ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou de “meteoro”, que ia colidir contra as contas públicas. Uma fatura de R$ 89 bilhões que teria de ser honrada em 2022, durante o período eleitoral, com Bolsonaro buscando a reeleição. Na ocasião, o governo também queria o Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) de R$ 400 para os beneficiários do programa, só que o custo não cabia no Orçamento. Por fim, o valor acabou subindo para R$ 600, ampliando ainda mais a fatura de despesas, que foi viabilizada pela “PEC do Calote”.
Em dezembro do ano passado, porém, o governo Lula editou uma Medida Provisória que abriu um crédito extraordinário – fora do limite de despesas – de R$ 93,1 bilhões para quitar esse estoque. Desse montante, R$ 27,7 bilhões foram depositados a aposentados e pensionistas do INSS.
Na leitura dos analistas consultados pelo Estadão, esses montantes bilionários, ainda que pontuais, tendem a beneficiar o consumo das famílias nos primeiros meses do ano.
O economista Gabriel Leal de Barros, sócio da Ryo Asset e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), destaca que cerca de R$ 46 bilhões devem ser destinados a pessoas físicas – ou seja, ações relacionadas, por exemplo, a salários e benefícios sociais.
“Prevemos um impacto de 0,24 (ponto porcentual) no PIB considerando esses R$ 46 bilhões”, afirma Barros. “O que vai para as empresas é mais difícil de saber o que vai ser feito. Pode ficar no caixa, abater dívida e, eventualmente, até recompor liquidez.”
Se esse impacto se confirmar e não houver nenhuma mudança de cenário, a Ryo Asset pode elevar a sua previsão de crescimento para o PIB de 2024 dos atuais 1,5% para 1,8%.
A previsão do banco Itaú é bastante parecida. Os bilhões dos precatórios podem melhorar o resultado do PIB de 2024 em 0,2 ponto porcentual. Se todo o montante que foi pago em precatório virasse consumo, o impacto seria ainda maior, de até 0,5 ponto. “Mas dizer que tudo vai virar consumo pode ser um certo exagero”, afirma Julia Gottlieb, economista do banco.
Ela cita alguns atenuantes: primeiro, a incidência de Imposto de Renda sobre o valor pago a pessoas físicas. Segundo, o fato de parte dos precatórios já ter sido negociada no mercado secundário – e, portanto, esse dinheiro já pode ter chegado ao bolso consumidor.
“Não é um super estímulo para a economia, mas pode dar uma ajudinha”, diz Julia. Neste ano, o Itaú projeta um crescimento de 1,8%.
Preocupação do governo com ano eleitoral
Embora o estímulo via precatórios não seja capaz de mudar o quadro de desaceleração da economia esperado para este ano, toda ajuda é bem-vinda para o governo, que monitora de perto os números do crescimento.
O ritmo da atividade brasileira é uma das grandes preocupações do governo em 2024, ano de disputa eleitoral municipal, considerada fundamental pelo PT para fortalecer a legenda para o pleito presidencial de 2026.
No ano passado, o desempenho da economia brasileira surpreendeu os analistas, mas os últimos números confirmam que o País terminou 2023 em desaceleração. A questão é que o resultado foi impulsionado pelo bom desempenho do primeiro semestre, diante de dados excepcionais do agronegócio – que não devem se repetir em 2024, quando o setor enfrenta quebra de safra, preço mais baixo das commodities e custo elevado de produção.
Melhora pontual e problema fiscal
De fato, o estímulo via precatórios, segundo os economistas, não deve representar uma guinada nesse cenário de desaceleração. “É um impacto de crescimento com bases muito frágeis”, afirma Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.
Nas contas da MB, o PIB deve crescer 1,7% neste ano, e o estímulo via precatórios pode significar um estímulo entre 0,2 e 0,3 ponto porcentual – o que levaria a alta para 2%.
“Tem um movimento de queda de juros, do Desenrola (programa de renegociação de dívidas) e dos precatórios. Tudo isso pode formar um combo de ajuda em termos de inadimplência para a população que pode ser interessante”, diz Vale.
Mas, segundo ele, trata-se de “uma vitória de pirro”. “Tem toda a discussão de piora fiscal que a gente viu no último ano, com aumento do déficit. Quando a gente coloca o custo final disso lá na frente, é mais juros por causa desse déficit elevado”, diz Vale.
Futuro dos precatórios
A sistemática de pagamento dos precatórios autorizada pelo STF — de abertura de crédito extraordinário sem infringir regras fiscais — também valerá para 2025 e 2026. Ou seja, os valores que excederem o “subteto” das dívidas nesses dois anos também poderão ser pagos sem serem computados no limite de gastos e na meta de resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida).
À época do julgamento, em novembro de 2023, o ministro relator do caso, Luiz Fux, não aceitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que parte dos precatórios fosse classificada como despesa financeira (sem impactar o resultado primário das contas públicas).
Mas, na prática, a decisão — de permitir o uso de crédito extraordinário até 2026 — dá tempo para governo e Congresso discutirem esse ponto, que foi motivo de grande controvérsia desde que o Ministério da Fazenda apresentou uma proposta para alterar definitivamente a forma como esses pagamentos são computados.
Pela proposta da equipe do ministro Fernando Haddad, o valor principal da dívida seria tratado como uma despesa primária e entraria na lista de gastos submetidos ao teto de gastos. Já o que fosse referente ao pagamento de juros seria segregado e tratado como despesa financeira.
Luiz Guilherme Gerbelli e Bianca Lima/FolhapressPolitica LivreOpinião: Waldenor em Conquista e Rangel do TCM podem ser contrapartidas do PT por Salvador
Segunda-Feira, 29/01/2024 - 07h30
Por Fernando Duarte

O PT deixou claro que abriu mão da candidatura em Salvador em prol da unidade desejada pelo governador Jerônimo Rodrigues em torno do vice, Geraldo Jr. (MDB). No entanto, isso não quer dizer que nos petistas não exista a espera de algum de contrapartida ou reciprocidade. A parte mais visível é a retirada da candidatura da vereadora Lúcia Rocha (MDB) para que o deputado federal Waldenor Cardoso (PT) seja o nome do grupo político em Vitória da Conquista. Porém a conta inclui também a vaga aberta no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a qual o PT tem a candidatura de Paulo Rangel.
Em Conquista, Lúcia lidera as pesquisas de opinião e, por meio de declarações na imprensa, o MDB faz questão de valorizar esse passe. Depois de duas vitórias consecutivas do partido na cidade com Herzem Gusmão, o município deu demonstrações que preferia não ter o PT no poder. Com base nisso, os emedebistas insistem na tese que não há barganha e que a relação em Salvador não impacta no processo decisório conquistense.
Para quem conhece correlação de forças na política, a matemática é bem mais simples do que parece. Como as chances do PT vencer em Salvador eram pequenas, mais fácil investir em cidades como Conquista, por isso a insistência para que Waldenor não precise enfrentar alguém como Lúcia Rocha nas urnas. Ainda assim, as investidas vão continuar para que, na hora de partilhar o bolo, o MDB não fique com as migalhas - a vice, por exemplo, não contemplaria totalmente os desejos do partido e um naco grande da prefeitura (ou do governo) pode ser cedido para atingir o intento do acordo.
Isso sem levar em consideração do simbolismo que seria o retorno do PT ao poder em Conquista, principal cidade baiana governada pelo partido até aqui. O enfrentamento à prefeita Sheila Lemos é, na avaliação dos interlocutores, o menos difícil a ser feito. Lúcia Rocha é que seria o grande calo petista, razão pela qual os embates públicos e nos bastidores continuam a acontecer. Especialmente porque outros dois polos considerados importantes, Feira de Santana e Camaçari, os petistas largariam com maior confiança na vitória e a pacificação é mais tranquila.
Esse é o cenário para Vitória da Conquista. Já para a vaga do TCM, há interlocutores que garantem que Rangel está garantido, ainda que Fabrício Falcão (PCdoB) seja da base governista e tenha apresentado candidatura. O petista é deputado experimentado e segue sendo discreto no processo eleitoral que pode garantir um cargo vitalício a ele. Pesa contra ele exatamente o fato que dois petistas foram indicados recentemente para a Corte, Nelson Pelegrino e Aline Peixoto. É onde Fabrício ainda deposita confiança e até mesmo Marcelo Nilo, uma espécie de azarão da oposição, se fia para tentar chegar ao TCM.
É lógico que ninguém vai tratar publicamente sobre essas negociações de contrapartida. É algo que circula apenas nos meios mais influentes da política e que não estarão a olhos vistos do eleitorado, pois um mínimo de pudor permanece a existir em parte da política. O PT tem o direito de reivindicar esses espaços após deixar o caminho livre para a candidatura de Geraldo Jr. Só que não necessariamente vai ser fácil realizar todos os desejos.
Déficit previdenciário de servidores atinge R$ 6 tri e derruba investimento público
Por Fernando Cazzian | Folhapress

O déficit atuarial dos funcionários aposentados do setor público atingiu cerca de R$ 6 trilhões e é considerado hoje um dos principais motivos para a queda da taxa de investimentos no Brasil —cujo aumento seria fundamental para a economia crescer de forma sustentável.
Os governos federal, estaduais e municipais têm dispensado valores crescentes de sua receita líquida para pagar servidores aposentados, além daqueles na ativa, sobrando cada vez menos para custear a máquina administrativa e investir.
Segundo cálculos do especialista em contas públicas Raul Velloso, em pouco mais de 30 anos só a despesa previdenciária da União saltou de 19,2% do total do gasto para 51,8%. Na contramão, o que o governo federal tinha para usar livremente (gasto discricionário) desabou de 33,7% do total que gastava para 3,1%.
Quem mais sofreu foram os investimentos, que caíram de 16% para 2,2%. No período, houve aumento também em despesas com saúde, educação e assistência social —comprimindo mais os investimentos.
Além da relação direta entre o aumento da despesa com inativos e a diminuição do investimento, evidencia-se também, ao longo das últimas décadas, a queda do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Quando a área pública investe pouco (e opera com grandes déficits), o setor privado também se retrai, investindo menos.
Entre 1980 e 2022, a taxa de investimento público em infraestrutura despencou de 5,1% para 0,6% do PIB.
Como comparação, os quase R$ 6 trilhões de déficit atuarial na previdência pública equivalem a 93% do total da dívida líquida do setor público (R$ 6,4 trilhões) —principal fonte de preocupação macroeconômica do país.
Mas, diferentemente da dívida pública, que é "rolada" com a emissão de títulos do Tesouro, o déficit de estados e municípios tem de ser coberto com cortes "na carne"; em outras despesas (como investimentos), pois trata-se de aposentadorias que devem ser pagas a milhões de ex-servidores.
Em 2017, por exemplo, durante o governo de Luiz Fernando Pezão, no estado do Rio, centenas de ex-servidores realizaram protestos, entrando em confronto com a polícia, por atrasos no pagamento de mais de 300 mil aposentadorias. O risco, no futuro, é que vários estados e municípios passem pelo mesmo.
Desde 2006, o gasto previdenciário com os servidores apresentou taxa média de crescimento real (acima da inflação) de 12,5% ao ano nos municípios, 5,9% nos estados e 3,1% na União, segundo cálculos de Velloso.
Na aprovação da reforma da Previdência, em 2019, após pressões políticas, estados e municípios ficaram de fora das novas regras que dificultaram as aposentadorias. Mas lhes foi facultado aprovar separadamente depois, em câmaras e assembleias locais, a adoção dos novos mecanismos.
Dados do governo federal mostram que, dos 2.146 municípios e estados que dispõem de regimes próprios de Previdência para seus servidores, somente 732, ou 34,1%, adotaram ao menos 80% das regras para os benefícios fixados na reforma da Previdência.
Entre os dois terços que não o fizeram, constam administrações como as do Distrito Federal, de Pernambuco, do Amazonas, do Maranhão, do Rio de Janeiro capital, de Belo Horizonte e de Florianópolis. Nas cidades do interior, de 2.093 com regimes próprios, só 701 realizaram reformas amplas.
Alguns entes também aumentaram as contribuições mensais que os inativos devem aportar no regime próprio, aliviando o déficit.
Velloso afirma ser fundamental que as administrações reformem seus regimes. Mas que só isso não resolve, pois há milhares de servidores chegando à idade da aposentadoria, o que deve continuar pressionado o déficit.
O economista defende há anos a criação de fundos para capitalizar alguns ativos (como imóveis e royalties de petróleo e minério) para o pagamento das aposentadorias.
Com a ajuda de Velloso, seu estado natal, o Piauí, adequou o sistema previdenciário às regras da reforma de 2019 e criou um fundo de capitalização, equacionando, a longo prazo, o problema atuarial de seu regime próprio de previdência.
Segundo Leonardo Rolim, ex-secretário de Previdência e ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a cidade de São Paulo também reformou o sistema e criou um fundo (com imóveis e ações de empresas) com o mesmo objetivo. Cidades como Goiânia e Campinas seguem o mesmo caminho.
Rolim afirma que, em alguns casos, o déficit poderia ser equacionado cobrando-se contribuições adicionais dos aposentados, mas que isso muitas vezes é difícil politicamente. "Há uma visão de curto prazo em muitas administrações, e os déficits não são resolvidos. Fala-se desse problema há muitos anos, mas ele só fica mais sério com o passar do tempo", diz.
Algumas administrações têm hoje mais servidores aposentados do que na ativa, e o valor recolhido sobre seus salários é insuficiente para pagar os benefícios aos ativos. No Rio Grande do Sul, segundo Rolim, há 10 aposentados para cada 7 ativos —e a folha de pagamento de inativos é 50% maior do que a dos que ainda trabalham.
A curto prazo, muitos estados também vêm sofrendo com queda na arrecadação, principalmente os mais populosos, onde há diminuição da receita corrente líquida em relação aos 12 meses anteriores.
Para Claudio Hamilton dos Santos, coordenador de finanças públicas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), parte dos estados tem hoje dívidas com a União e, mesmo assim, reluta em fazer ajustes —embora alguns venham tentando melhorar as contas.
"Muitos já ‘quebraram’ outras vezes e sabem que, se forem mal, a União acaba ajudando no final." Santos diz, no entanto, que faltam instrumentos mais efetivos para fiscalizar e sanear os estados.
"Em muitos casos, o ajuste que pode ser feito é diminuir o número de servidores ativos, não fazendo novas contratações. Mas isso não resolve o problema a curto prazo, nem a questão dos inativos", diz.
Segundo ele, entre os estados, é preciso fazer distinções. Ex-territórios como Amapá e Roraima e estados "jovens" como Tocantins têm poucos inativos e fizeram ou estão fazendo reformas e poupança para pagar aposentados.
Outros seriam os "maduros" (desde sempre com muitos inativos) que fizeram o dever de casa nos últimos 20 anos com políticas salariais sensatas e/ou poupança. Casos de São Paulo e Espírito Santo. Há outros "maduros" que não fizeram ajustes, como Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Por fim, haveria os estados "maduríssimos", que já tiveram que "cortar na carne horrivelmente na década de 2010", como o Rio Grande do Sul. Mas, como o estado contratou poucos funcionários desde 2010, terá relativamente poucas novas aposentadorias no futuro.
Empresário de hotel de luxo na Bahia tem ordem de despejo decretada por não pagamento de aluguel
Por Camila São José / Francis Juliano

Uma decisão da Comarca de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, determinou uma ordem de despejo contra um empresário, proprietário de um hotel de luxo em Trancoso, destino turístico badalado do município. A medida atinge Ricardo Nobre, sócio do Villa dos Nativos Boutique, que tem 15 dias para desocupar o local, conforme decisão do juiz Fernando Machado Paropat Souza, deferida no último dia 23 de janeiro.
“Defiro o pedido de despejo formulado pelos autores. Intime-se a parte ré a desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação forçada”, diz trecho da sentença. A medida foi mais uma acionada pelo dono do imóvel, Roberto Botelho de Brito.
Antes, em outubro do ano passado o mesmo juiz tinha determinado o pagamento dos aluguéis atrasados, determinando multa de até R$ 200 mil. Mesmo assim, a medida não foi obedecida, o que resultou em nova ação e sentença, com ordem de despejo.
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