segunda-feira, janeiro 29, 2024

Política industrial repete estratégias que deram errado, mas o governo não admite


Nova política industrial brasileira usa ferramentas já testadas em governos anteriores, sem foco em produtividade e formação de capital humano

Governo Lula anunciou um museu de grandes novidades

William Waack
Estadão

A recém-anunciada política industrial do governo foi chamada de velha pelo próprio Lula antes mesmo de começar, mas o problema não é ser uma ideia antiga. É não se conseguir entender o que aconteceu com o que já se tentou.

Na leitura que Lula faz do passado recente, tudo ia maravilhosamente bem até a derrota “das elites” na eleição de 2014. O esperneio de derrotados inconformados juntou-se à Lava Jato (e aos ianques) e tramou-se então o golpe que interrompeu o caminho natural das coisas, o da permanência indefinida do PT no poder.

FALTOU TEMPO – Nessa visão histórica, não eram as políticas públicas que estavam equivocadas. Faltou tempo (devido à interrupção causada pelo golpe) para sua devida implementação. Nessa forma de se ver as coisas, foram fatores puramente políticos que impediram, por exemplo, que dessem certo projetos como incentivar a indústria naval ou construir refinarias monumentais.

Pelo jeito, Lula considera as condições políticas atuais adequadas para seu intento de reparar injustiças, que vão da “reabilitação” de reputações pessoais (a dele e de vários personagens à sua volta, como Dilma e Mantega) à aplicação de seus conceitos de política externa, social ou industrial.

Ele o faz ignorando o grau de resistência social e as decisivas mudanças nas relações de poder entre Legislativo e Executivo.

NOVA VELHA – O problema para a “nova velha” política industrial não é a questão do Estado ser o indutor, mas que tipo de estratégia o Estado escolhe. No lançamento da atual “nova velha” política, fez-se o uso surrado dos exemplos de Japão, Coréia do Sul e Alemanha. Cada um ostenta características próprias, além de seus contextos históricos e geopolíticos.

Relevante para todos, e aí se poderia incluir também Estados Unidos, China ou Israel, entre outros, foi a ênfase colocada em produtividade (portanto, formação de capital humano) e capacidade de competição.

Especialmente esse último fator, o da competitividade, foi entendido por esses países como condição essencial da própria sobrevivência diante não só de adversários comerciais mas, sobretudo, geopolíticos.

ELITES IRRACIONAIS – Essa compreensão é uma função de elites políticas e econômicas. As do Brasil têm escassa capacidade de articulação estratégica em escala nacional.

Para existir, entendem que têm de navegar num ambiente de negócios péssimo, no qual é essencial a proximidade com instituições e agentes de um Estado balofo, perdulário, ineficiente e incapaz de raciocínio estratégico. A postura dessas elites acaba sendo defensiva e em busca de proteção.

Lá vamos nós, então, brigar de novo com consequências.

Se Congresso for escanteado, a aliança de Lula com o Supremo pode ter forte reação


Imagem da Matéria

Charge do Lézio Júnior (Arquivo Google)

Dora Kramer
Folha

O governo vem tentando dourar a pílula no caso da medida provisória da cobrança de imposto sobre as folhas de pagamentos das empresas contempladas com a desoneração, aprovada com ampla maioria no Legislativo. O ministro da Fazenda diz que a decisão final será do presidente da República, que faz discurso criticando o empresariado por excesso de ganância.

Na cena real não é nada disso. Lula acusa os empresários porque não pode chamar de gananciosos os congressistas para não arrumar mais confusão do que já arrumou tentando testar os limites do Parlamento na afronta explícita a duas decisões inequívocas.

RETIRAR A MP – Fernando Haddad tenta suavizar e disfarça dizendo que a decisão cabe ao presidente, mas já está tomada pelo Congresso.

Todo mundo ouviu o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciar no final da semana passada que o governo vai retirar a MP. O comunicado não partiu do Planalto, mas do presidente do Senado, e sem deixar margem para negociação. Era a revogação ou a devolução da medida.

Outros dois pontos da MP ainda são objeto de conversação, mas o principal, onde reside a derrota do teste, era a desoneração. O governo teve o ano inteiro de 2023 para tratar do mérito, deixando para fazer isso com o fato consumado.

SEM FORÇA – Lula não tem a força que já teve para tratar com o Parlamento na base da faca no pescoço.

O episódio aconselha o presidente a ir devagar com a ideia de firmar aliança com o Supremo Tribunal Federal para se desviar das dificuldades no Legislativo, onde há poder de sobra.

O Congresso tem poder para impedir mandatos de presidente e de ministros do STF, para emendar a Constituição, para derrubar vetos do Executivo, para aprovar plebiscitos, para recusar nomeações, para devolver medidas provisórias, para trancar pautas de interesse do governo…

Livro mostra como Big Techs se apropriam da informação para lucrar com a incerteza

Publicado em 28 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

Incerteza, um ensaio: Como pensamos a ideia que nos desorienta (e orienta o  mundo digital) eBook : Bucci, Eugênio: Amazon.com.br: Livros

“Incerteza, um ensaio”, novo livro de Eugenio Bucci

Helio Schwartsman
Folha

“Incerteza, um Ensaio”, de Eugênio Bucci, é um livro ao mesmo tempo despretensioso e profundo. O autor começa recapitulando ideias da física sobre incerteza e entropia, passa pela teoria da informação de Claude Shannon, e mostra como o mundo moderno, em especial a esfera digital, se tornou um campo de batalha pelo controle da incerteza. As big techs se garantem como monopólios porque são capazes de se apropriar da incerteza e geri-la.

Antes de seguir, devo assinalar que Bucci é meu amigo, o que me torna automaticamente meio suspeito para comentar seu livro. O leitor que aplique os descontos que julgar necessários.

PERSPECTIVAS – Tudo no livro é muito didático e bem argumentado. Faço, contudo, ressalvas a algumas das conclusões do autor, e isso tem a ver com uma diferença de perspectivas.

Bucci é mais marxista do que eu e isso faz com que ele veja as relações de mercado como um jogo de soma zero, no qual o lucro de um é o prejuízo do outro.

Minha matemática é diferente. Acho que ocorrem também muitas interações de soma positiva nas quais as duas partes ganham com a transação.

PLANTAR E COMER – Um exemplo? Circula na internet um vídeo genial em que Andy George faz um sanduíche de frango “ab ovo”, isto é, produzindo ele próprio os ingredientes. Resumindo, entre plantar o trigo para fazer o pão e viajar ao litoral para extrair sal da água do mar, ele leva seis meses e gasta US$ 1.500 (R$ 7.384). São os mecanismos de mercado que fazem com que os ganhos da especialização do trabalho sejam distribuídos pela sociedade.

Não é o suficiente para tornar o capitalismo uma força benigna, mas é o que basta para compor um quadro complexo, com bônus e ônus. Concordo com a maior parte das conclusões de Bucci, que pinta as big techs como entidades autoritárias que promovem ativamente a ignorância para lucrar. Precisamos regular melhor a gestão das incertezas. Como fazê-lo, porém, permanece para mim algo bastante incerto.

Crise na cúpula! Lira não quer conversa com Padilha e busca novos interlocutores


Em meio aumento de tensão, Lira convoca líderes antes do fim do recesso |  VEJA

Lira não quer conversa e já colocou Padilha no “freezer”

Gabriel Sabóia e Sérgio Roxo
O Globo

Com uma série de pendências a resolver com o Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de solucionar um impasse na sua articulação política na volta do recesso parlamentar. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cortou o diálogo com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela interlocução do governo com o Legislativo. Os dois não se falam desde o fim do ano passado.

O estopim para o rompimento, segundo aliados do presidente da Câmara, foi a edição de uma portaria do governo que prevê novas regras para liberação de recursos apadrinhados por parlamentares na área da Saúde.

LULA FOI AVISADO – A nova norma, que entrou em vigor em dezembro, condiciona transferências à aprovação de um colegiado formado por gestores estaduais e municipais do SUS em cada estado.

Lula foi avisado ainda em dezembro por Lira que não havia mais diálogo com Padilha, seja sobre a liberação de emendas ou sobre a tramitação de projetos. Procurados, tanto o deputado quanto o ministro não quiseram comentar o assunto.

Desde então, Lira elegeu como interlocutores o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar de assuntos de interesse do Palácio do Planalto. Foi o chefe da Casa Civil, por exemplo, quem avisou ao presidente da Câmara que Lula vetaria R$ 5,6 bilhões do valor aprovado para emendas de comissão no Orçamento deste ano.

SINAIS TROCADOS – Aliados de Padilha minimizam o “gelo” de Lira. Alegam que desde o início do governo o deputado envia sinais trocados sobre seu alinhamento com Planalto e, neste contexto, o ministro se torna alvo por estar à frente das negociações políticas. Na avaliação da equipe da pasta, Lira só queria um pretexto para o rompimento.

Em conversas internas no governo, Padilha disse ter sido avisado sobre o descontentamento de parlamentares do Centrão com a portaria do Ministério da Saúde. O ministro alega, porém, que a norma visava a facilitar a liberação dos recursos e houve uma interpretação equivocada.

Um outro ponto citado por aliados do ministro para o rompimento é o desejo de Lira de ter uma interlocução mais direta com Lula. As conversas entre os dois eram rotina na época da reforma ministerial concluída em setembro, quando a entrada do Centrão no governo foi sacramentada.

CLIMA DIFÍCIL – O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), um dos principais aliados de Lira na Câmara, prevê um clima difícil para o governo na volta do recesso.

— A medida provisória, que reonera a folha de pagamento e prevê o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), e os vetos vão de encontro a decisões tomadas pelo Congresso. Isso gera um grande clima de insatisfação, é inevitável. O governo vai ter que trabalhar dobrado para reverter.

A relação entre Lira e Padilha nem sempre foi conflituosa. No início do governo, os dois mantinham encontros e conversas frequentes ao telefone. Auxiliares do ministro até chegavam a interromper reuniões quando o presidente da Câmara o procurava. As queixas por parte de Lira, porém, começaram ainda no primeiro semestre.

CRÍTICAS DE LIRA – Em entrevista ao Globo em abril, Lira afirmou que Padilha é “um sujeito fino e educado, mas que tem tido dificuldades” no Congresso. Nos bastidores, as críticas, na época, eram de demora para nomeações e demora para a liberação de emendas.

Lula, porém, sempre defendeu seu articulador político. Em dezembro, ao discursar em um evento com catadores, o presidente disse que Padilha “cumpriu o seu papel” em 2023 e pediu compreensão com as dificuldades de negociação diante de um cenário que “a esquerda toda não deve ter 130 deputados de 513”.

‘Fino, mas tem dificuldades’: Em entrevista ao Globo, em abril, Lira afirmou que a pasta de Padilha precisava se organizar. Sobre o ministro, definiu-o como “um sujeito fino e educado, mas que está tendo dificuldades”. “Talvez a turma precise descentralizar mais, confiar mais”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Está feia a coisa, já chegando ao ponto de vaca não conhecer bezerro, como se diz no interior. Se o apoio de Lira, a maioria do governo na Câmara rapidamente pode virar minoria. (C.N.)


Abin paralela e as práticas de contrainteligência ilícitas

Publicado em 29 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

Charge do Fraga (Arquivo do Google)

Marcelo Copelli

A possível transformação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em um instrumento político de espionagem contra o Legislativo e o Judiciário, supostamente para o favorecimento de interesses políticos do então presidente Jair Bolsonaro, configura-se como um fato extremamente grave.

As investigações da Polícia Federal indicam a existência de uma estrutura à parte dentro do órgão, dotada dos mais avançados equipamentos de monitoramento eletrônico, contando com a conivência de agentes federais, sob a liderança do então diretor-geral da Abin, delegado Alexandre Ramagem.

OPERAÇÕES – Segundo com as investigações, esse aparato ilegal de monitoramento teria realizado aproximadamente 30 mil operações de vigilância eletrônica, visando cerca de 1.500 pessoas, incluindo ministros do Supremo, parlamentares, jornalistas e líderes políticos. A motivação seria beneficiar a família Bolsonaro e os aliados do ex-mandatário, além de criar narrativas falsas que seriam utilizadas contra políticos e membros da mais alta Corte do país.

Um dos objetivos mais condenáveis era estabelecer ligações infundadas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo.

Na última quinta-feira, por ordem de Moraes, uma operação de busca e apreensão foi conduzida no gabinete de Ramagem na Câmara e em seu apartamento funcional em Brasília, além de sua residência no Rio de Janeiro. No gabinete, os agentes encontraram, inclusive, um relatório contendo informações levantadas pela Abin sobre a atual investigação da PF.

ILICITUDE – “Os policiais federais destacados, sob a direção de Alexandre Ramagem, utilizaram ferramentas e serviços da Abin para práticas de contrainteligência ilícitas e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal”, afirmou o ministro Moraes. Durante a execução de 21 mandados de busca e apreensão, foram recolhidos documentos, celulares, computadores e pen drives, que podem resultar em novas ações judiciais e abrir novas linhas de investigação.

Está também sob análise a utilização do sistema de inteligência First Mile pela Abin no monitoramento de dispositivos móveis, sem a necessidade de interferência e/ou ciência das operadoras de telefonia e sem a devida autorização judicial.

No que diz respeito aos agentes responsáveis pela segurança nacional, as condutas ilegais em questão podem ser interpretadas como atentados à soberania nacional, às instituições democráticas, ao processo eleitoral e aos serviços essenciais. Em um sistema democrático, as práticas nos dias atuais são inadmissíveis e devem ser analisadas de forma criteriosa pelos órgãos competentes quanto ao correto uso das responsabilidades e funções dos servidores à disposição do governo.


domingo, janeiro 28, 2024

Lewandowski assume Justiça com fatia maior de verba sob controle dos parlamentares

Domingo, 28/01/2024 - 09h20

Por Mateus Vargas | Folhapress

Lewandowski assume Justiça com fatia maior de verba sob controle dos parlamentares
Foto: Nelson Jr. / STF

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça e da Segurança Pública com uma fatia maior do orçamento controlada por parlamentares.
 

A soma de recursos indicados por deputados e senadores saltou de cerca de R$ 500 milhões no ano passado para R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2024.
 

No total, o ministério contará com mais verbas para ações de segurança pública, que aumentaram de R$ 13,7 bilhões para R$ 15,4 bilhões. Estas ações abrangem desde o custeio e a folha de pagamento das polícias até investimentos em tecnologia e na aquisição de viaturas.
 

O aumento dessa parcela do orçamento, porém, foi impulsionado pelas indicações políticas. O ministro tem pouca influência sobre a execução das emendas, geralmente direcionadas aos redutos políticos dos parlamentares.
 

Já a cifra disponível para as ações definidas pela própria pasta caiu. Trata-se da verba classificada como discricionária, que não está comprometida com indicações parlamentares ou gastos obrigatórios e salários. Esse recurso passou de cerca de R$ 3,2 bilhões para R$ 2,9 bilhões.
 

No ano passado, o governo usou a verba própria principalmente para atividades da Polícia Federal, com pagamentos de diárias e compra de viaturas e aeronaves. O recurso discricionário também serviu para confecção de passaportes, entre outros serviços.
 

O ministério ainda perdeu cerca de R$ 50 milhões do dinheiro próprio durante as discussões sobre o Orçamento no Congresso. "Além da redução, algumas programações orçamentárias foram alteradas, o que compromete sobremaneira o planejamento do órgão", afirmou a pasta, em nota.
 

O presidente Lula (PT) anunciou em 11 de janeiro a escolha de Lewandowski para o comando da Justiça. O atual ministro, Flávio Dino, foi indicado por Lula para uma vaga no STF.
 

No total, há R$ 21,89 bilhões reservados para o ministério. A pasta teve R$ 20,6 bilhões disponíveis no ano anterior, sendo que R$ 19,8 bilhões foram empenhados (etapa que antecede o pagamento).
 

A verba do ministério é distribuída entre diversos órgãos e fundos. A Polícia Federal, por exemplo, recebe R$ 9,4 bilhões. Já o Fundo Nacional de Segurança Pública tem orçamento de R$ 2,2 bilhões.
 

A maior parte do dinheiro do ministério e desses órgãos será usada para cobrir gastos com pessoal e encargos sociais, como salários e aposentadorias. Estão reservados R$ 13,2 bilhões para essas despesas
 

O Fundo Penitenciário Nacional, que chegou a ter R$ 500 milhões disponíveis em 2023, começa o novo ano com cerca de R$ 360 milhões. Em nota, o Ministério da Justiça disse que o orçamento do fundo foi elaborado considerando estimativas de receita e o valor referencial disponibilizado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
 

"Assim, existe a expectativa do orçamento do Funpen ser majorado, da mesma forma que ocorreu em 2023, durante o transcorrer do exercício", afirmou a pasta.
 

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara indicou R$ 725 milhões ao ministério, cerca de metade da verba de emendas da pasta. Na sequência, a bancada de São Paulo direcionou R$ 158,4 milhões.
 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou emendas de R$ 20,6 milhões, o maior repasse de um único parlamentar ao ministério. Uma das emendas do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prevê a compra de drones e capacetes, além de R$ 10 milhões em fuzis para a Polícia Militar.
 

Praticamente todo o recurso das emendas direcionadas ao ministério é usado para equipar forças de segurança com novas viaturas, sistemas de monitoramento e outros equipamentos.
 

Sob o limites do novo arcabouço fiscal, qualquer ampliação das despesa precisa ser compensada com a redução de outros gastos. Por isso, o avanço das emendas pode restringir os investimentos próprios dos ministérios.
 

Lewandowski assume o cargo a partir do dia 1º de fevereiro. Até lá, Dino e o futuro ministro trabalham juntos na transição do cargo.
 

O ex-ministro do Supremo deixou a corte em abril passado, ao completar 75 anos —idade da aposentadoria compulsória. Ele foi substituído na ocasião pelo advogado de Lula Cristiano Zanin.
 

Ao sancionar o Orçamento deste ano, Lula aplicou um corte de R$ 5,6 bilhões nas chamadas emendas de comissão, que, segundo líderes do Congresso, serão usadas para acordos políticos que fortalecem as cúpulas da Câmara e do Senado. Foram vetados cerca de R$ 80 milhões direcionados à Justiça.
 

Apesar da tesourada bilionária de Lula, o total em emendas parlamentares em 2024 será recorde: R$ 47,5 bilhões.
 

Existem três tipos de indicações parlamentares: as emendas individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).


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