quinta-feira, janeiro 25, 2024

Abin monitorou jantar de Rodrigo Maia ‘por ordem’ de Ramagem, informa a PF


Rodrigo Maia

Rodrigo Maia tornou-se um dos alvos preferidos da Abin

Patrik Camporez
O Globo

A Polícia Federal apontou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizou, “sob as ordens de Alexandre Ramagem”, a ferramenta FirstMile para monitorar ilegalmente o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Essa informação consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou nesta quinta-feira (25) uma uma operação para apurar o uso do sistema espião durante a gestão de Jair Bolsonaro.

 De acordo com a PF, o monitoramento foi feito pelo agente Felipe Arlotta a pedido de Ramagem. Arlotta foi levado para a Abin por Ramagem e coordenava a suposta estrutura paralela montada durante sua gestão.

JANTAR CONCORRIDO – A investigação da PF constatou que a Abin chegou a monitorar um jantar em que o então presidente da Câmara estava presente. Segundo a PF, um alvo foi monitorado “tão somente” por participar do encontro com Rodrigo Maia.

A PF aponta que a Abin também foi utilizada para monitorar ilegalmente a promotora de Justiça do Rio de Janeiro Simone Sibilio, responsável por investigar o assassinato da vereadora Marielle Franco ocorrido em 2018. A promotora deixou o caso em 2021.

“Ficou patente a instrumentalização da Abin, para monitoramento da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora Marielle Franco e o motorista que lhe acompanhava Anderson Gomes”, diz trecho da decisão do ministro do Alexandre de Moraes.

GOVERNADOR DO CE –  A Polícia Federal também investiga se a Abin produziu dossiês envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e se vigiou o ministro da Educação, Camilo Santana, quando era governador do Ceará.

A Polícia Federal citou um possível conluio entre investigados na Operação Última Milha, que apura o aparelhamento político da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e a atual gestão do órgão.

Em relatório apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, os investigadores citaram que esse suposto acordo causou prejuízo para a investigação, para os investigados e para a própria Abin.

NA GESTÃO ATUAL – No documento, a PF cita que “as ações realizadas pela alta gestão atual, dessa forma, se mostram prejudiciais à investigação posto que transparecem aos investigados realidade distinta dos fatos”. Pelo que apuraram as investigações, a atual direção da Abin teria montado, com os investigados, um acordo para formação de uma estratégia conjunta e um acordo para “cuidar da parte interna”.

A PF cita ainda trechos de depoimentos que afirmam que a DG, referência à Diretoria-Geral, teria convencido os servidores de que “há apoio lá de cima”.

No relatório, a Polícia Federal aponta que o então diretor da Abin, Alessandro Moretti, teria realizado uma reunião com os investigados, quando disse que o procedimento teria “fundo político e iria passar”. As declarações, afirma a PF, teriam sido dadas na presença do atual diretor da Abin, o delegado Luis Fernando Corrêa. Corrêa, entretanto, ainda não tinha tomado posse do cargo. A reunião ocorreu no dia 28 de março, duas semanas após o Globo revelar a existência do FirstMile, sistema capaz de monitorar a localização de celulares.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Caramba, que confusão! As irregularidades atingem a Abin no governo de Bolsonaro e também no governo Lula. Quem poderia imaginar que a esculhambação institucional chegasse a esse ponto? (C.N.)


No meu entender a " nota de repúdio" explica mas não justifica; contra fatos não há argumentos.

Já comentei a respeito dessa ocrrência em matéria anterior, todavia, aproveito da oportunidade para reproduzir um comentário publicado no site Tribuna da Internet do grande Jornalista  Carlos  Newton:

 Enquanto não for moralizado o serviço público, ao invés de servir para “enriquecimento lícito” de funcionários, entre os quais se incluem magistrados, parlamentares e governantes, continuaremos a ser um país inviável, onde a desigualdade social tende a aumentar “ad infinitum”, porque os reajustes salariais têm o mesmo percentual para todas as categorias, algo realmente inconcebível e inaceitável em país dito civilizado. (C.N.)".


 


Israel sofre pressão interna e externa pela falta de plano para o pós-guerra

Publicado em 25 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

Israel Attorney General to Indict Netanyahu on Corruption Charges

Netanyahu prefere um estado permanente de guerra

Luiz Henrique Gomes
Estadão

Segundo analistas, o massacre dos civis israelenses pelo grupo terrorista Hamas fez Israel repensar toda política de segurança implementada por anos com relação à Faixa de Gaza e a Cisjordânia. Essa estratégia consistiu em abandonar esforços para a convivência pacífica com palestinos, construir muros e aumentar a tecnologia de defesa para repelir os ataques de outro lado. No dia 7, a política se mostrou falha de um modo traumático para Israel, no pior episódio contra judeus desde o Holocausto.

À frente de Israel por mais tempo do que qualquer outro primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu é visto internamente como o responsável pela política que vigorava e, portanto, o principal culpado por suas falhas. Menos de um mês após o ataque do Hamas, no auge da união de israelenses para agir contra o grupo terrorista, uma pesquisa conduzida pela Universidade israelense de Bar-Ilan indicou que apenas 4% dos civis tinham confiança no premiê para gerir o país na guerra.

DESCONFIANÇA – Mais de 100 dias depois, a desconfiança e rejeição total contra o premiê continuam. Famílias atingidas pelo 7 de outubro e sobreviventes cobram Bibi pela libertação de reféns e reconstrução e segurança de suas casas e não encontram soluções. Ao contrário, o governo tem prestado pouca assistência social a estes, apresentou um projeto orçamentário este ano que a diminui ainda mais.

E falha na garantia de segurança ao não conseguir dissuadir uma guerra mais ampla, que inclui conflitos com o Hezbollah na fronteira com o Líbano. Episódios como a morte de três reféns pelo Exército israelense agravam a crise interna.

Também não foi apresentado nenhum plano para o pós-guerra, ou seja, para o futuro de Israel e a sua relação com os povos árabes vizinhos, incluindo os palestinos da Cisjordânia e da Faixa de Gaza,

LÍDER EM OCASO – “A carreira política de Netanyahu está terminada”, disse Henri Barkey, professor da Universidade de Lehigh, na Pensilvânia, e pesquisador do Conselho de Relações Exteriores (CFR, na sigla em inglês).

Para a pesquisadora Monique Sochaczewski, do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), a única razão pela qual Netanyahu permanece no poder é o estado de guerra pós-7 de outubro, que uniu Israel para a luta contra o Hamas e torna o risco de uma troca de comando muito alto.

“Para ele, a manutenção da guerra o sustenta no poder. Não se discute o fim do governo. E tem algumas questões: há 130 reféns e há foguetes e mísseis lançados contra território israelense. Na narrativa dele, a guerra precisa se manter”, declarou.

APEGO AO PODER – O premiê promete exterminar o Hamas, mas não está claro em que momento isso será considerado. “Existe o risco da guerra ser estendida para ele permanecer onde está. Já está claro que Bibi tem apego ao poder”, afirmou a analista.

Netanyahu conseguiu reunir políticos centristas para atuar no governo de união nacional montado para a guerra, a exemplo do general e ex-ministro da defesa Benny Gantz, mas passou a ser pressionado a renunciar ao cargo mesmo em meio aos combates.

Políticos como o ex-primeiro-ministro Yair Lapid pediram publicamente a renúncia e se articularam com o partido de Bibi, o Likud, para ele ser substituído. Jornais nacionais relevantes, como o Hareetz, escrevem editoriais pedindo a sua saída. Milhares de civis israelenses foram às ruas nos últimos meses pelo mesmo motivo.

GOVERNO EXTREMISTA – Segundo Monique Sochaczewski, isso explica por que Israel não apresentou nenhum plano para o pós-guerra. “Netanyahu não está mais governando para os israelenses. Ele parece governar para os extremistas que formam o governo, ortodoxos e colonos, que ele se aliou para estar no poder”, afirmou.

A atuação de Israel na Faixa de Gaza contribuiu para o crescimento da pressão internacional contra Netanyahu. Desde o início da guerra, Israel foi acusado de punir e matar civis com ataques a estruturas como hospitais e escolas, bloqueio de ajuda humanitária e declarações de governo que culparam todos os palestinos pelo terrorismo.

Essas ações em Gaza foram usadas como argumento na acusação da África do Sul, na Corte Internacional de Justiça, de que Israel comete genocídio. Segundo analistas, elas minaram a reputação internacional de Israel, inclusive com o seu aliado mais próximo, os Estados Unidos, que pressionam o país a mudar a abordagem em Gaza para uma estratégia menos letal, e retrocederam a relação de Israel com os vizinhos árabes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – O problema é justamente este – Netanyahu não tem um plano de paz para o pós-guerra porque ele não deseja a paz. Pelo contrário, conta com estado permanente de guerra, para se manter indefinidamente no poder. Como todo líder de cunho ditatorial, age como se fosse viver para sempre. A política tem dessas coisas. (C.N.)

Carnaval rico com Ivete Sangalo revolta cidade cearense com SUS de baixo nível


Fãs famosos celebram show de 30 anos de carreira de Ivete Sangalo; veja |  CNN Brasil

Ivete está anunciada como atração do carnaval de Aracati

Metrópoles

Uma cidade de 75 mil habitantes no litoral do Ceará, a 150 quilômetros de Fortaleza, terá uma festa de Carnaval milionária, com artistas nacionais. Ao mesmo tempo, porém, moradores reclamam da qualidade dos serviços de saúde prestados no município.

A Prefeitura de Aracati (CE) anunciou que a folia terá shows gratuitos de Ivete Sangalo, Gusttavo Lima, Xand Avião e ao menos outras nove atrações.

FESTA MILIONÁRIA – As festas começam neste sábado (27/1), com show do Gusttavo Lima. Dez contratos fechados com os produtores dos artistas e publicados até a tarde desta quarta-feira (24/1) já têm valor total de R$ 2,5 milhões.

Os shows de Xand Avião e de Pedro Sampaio custarão, cada um, R$ 550 mil; a apresentação de Mari Fernandez foi contratada por R$ 450 mil; e Felipe Amorim fechou contrato de R$ 300 mil, por exemplo. Ainda não foram disponibilizados os valores dos shows de Ivete Sangalo e Gusttavo Lima.

A população está estarrecida e reage contra a gastança de recursos públicos, porque o atendimento do SUS é muito precário e pacientes renais têm de fazer hemodiálise num outro município, a 70 km de distância.

PACIENTES PROTESTAM – A aposentada Ione Pereira de Oliveira, 52 anos, gravou um vídeo no qual pede que os artistas não façam os shows em Aracati.

“Peço a vocês, de todo meu coração: não venham, não. Estão tirando dinheiro da nossa saúde, dos pacientes, que dá para socorrer outras pessoas, para a gente poder fazer nosso tratamento”, disse.

Ione é uma dos três pacientes que entraram na Justiça contra a Prefeitura de Aracati, para tentar garantir o transporte necessário até o município de Russas (CE), onde fazem tratamento de hemodiálise.

CORTAR DESPESAS – Em abril de 2023, o município retirou de circulação o carro que levava os pacientes até a cidade e disponibilizou um micro-ônibus para fazer o transporte dela, junto a outras pessoas, sob justificativa da necessidade de cortar despesas, segundo a paciente.

“Alegaram que tinham de tirar nosso carro por conta de contenção de gastos, porque a prefeitura não tinha condição de manter. Esse micro-ônibus é bom para quem tem saúde. Mas eu venho deitada e vomito toda vez. Estou com úlcera. Tem outra senhora que está sofrendo muito para subir e descer os degraus, porque tem o pé amputado”, desabafou a aposentada à coluna Grande Angular.

A mulher citada por Ione é Martha Helena da Costa Torres, 68 anos. Ela disse à reportagem que o micro-ônibus fornecido pelo município é inadequado para o transporte de pacientes com saúde delicada. “Tenho diabetes, pressão muito alta, problema de visão e não enxergo direito. Meu pé é amputado e minhas pernas doem muito por causa do carro. Ele é muito alto e a escada é bem curtinha. Eu morro de medo de cair. O carro não é ruim, mas não é para a gente”, enfatizou.

LIMINAR DEFERIDA – Por meio da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), os pacientes processaram o município. Em 14 de agosto de 2023, a 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati deferiu liminar na qual obrigou a prefeitura a fornecer transporte adequado de ida até Russas e de volta.

Em 7 de dezembro, a juíza Danúbia Loss Nicolao expediu outra decisão, na qual determinou que a prefeitura cumprisse a ordem e fornecesse “carro baixo para o transporte dos pacientes no prazo de 10 dias”.

Moradores de Aracati também reclamam do atendimento no Hospital Municipal Eduardo Duas (Hmed). Vídeo gravado na última segunda-feira (22/1) mostra uma enorme fila na porta da unidade de saúde. O paciente que registrou as imagens disse que aguardava para pegar remédios.

FALTAM REMÉDIOS – “A saúde do pessoal de Aracati entregue às baratas”, reclamou. “Cheguei aqui agora para receber medicamento e tenho de enfrentar uma fila dessas, senão, amanhã não tem mais medicamento. O negócio aqui está feio.”

O homem ainda chamou a atenção para a discrepância dos serviços de saúde em relação aos altos custos dos eventos promovidos pelo poder público: “[O morador] anda nas ruas e [encontra] tudo interditado, festa por cima de festa. Está cruel a situação”, queixou-se.

À coluna Grande Angular, a Prefeitura de Aracati disse, por meio de nota, que “assegura à população que o transporte destinado aos pacientes de hemodiálise é não apenas apropriado, mas também equipado com as mais recentes comodidades para garantir conforto e segurança durante o deslocamento”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Importante denúncia, enviada por José Antônio Perez, sempre atento aos direitos sociais. A situação é intolerável e deveria haver intervenção no município. A saúde da população tem de ser prioritária, porque todos, hipoteticamente, têm direito à vida. É preciso fortalecer o SUS. Mas quem se interessa? (C.N.)

Algo de podre! Brasil lidera gastos com Justiça e despesas batem 1,6% do PIB


Balança - símbolo da Justiça

Charge do Miguel (Jornal do Commercio/PE)

Idiana Tomazelli e Renato Machado
Folha

O gasto do poder público brasileiro com os tribunais de Justiça, incluindo remuneração de magistrados e servidores, consome o equivalente a 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto), um recorde entre 53 países analisados pelo Tesouro Nacional e quatro vezes a média internacional (0,4% do PIB).

A comparação inédita, publicada nesta quarta-feira (24) pelo órgão do Ministério da Fazenda, considera dados de 2021, os mais recentes disponíveis para os países analisados.

VALORES ABSOLUTOS – Em 2022, a despesa com tribunais se manteve em 1,6% do PIB. Os gastos também incluem o Ministério Público. Em valores absolutos, a fatura chegou a R$ 159,7 bilhões (em valores de dezembro de 2022), dos quais R$ 131,3 bilhões foram direcionados ao pagamento de remunerações e contribuições a magistrados e servidores —o equivalente a 82,2% do total.

Para se ter uma ideia, o valor é maior que os R$ 113 bilhões gastos em 2022 com o então do programa Auxílio Brasil, que atendeu naquele ano 21,6 milhões famílias em dezembro. Neste ano, o Orçamento reserva R$ 168,6 bilhões para a política social, rebatizada de Bolsa Família.

O relatório do Tesouro também aponta que o valor destinado aos tribunais de Justiça representa mais da metade de todo o montante direcionado à rubrica ordem e segurança pública.

E A SEGURANÇA? – O relatório do Tesouro também aponta que o valor destinado aos tribunais de Justiça representa mais da metade de todo o montante direcionado à rubrica ordem e segurança pública. O montante ainda é superior aos gastos com os serviços de polícia no Brasil (R$ 114 bilhões), em um contexto em que o país vive uma crise na segurança pública.

As despesas dos demais países com tribunais de Justiça não estão classificadas por tipo e, por isso, o Tesouro não consegue fazer uma comparação mais detalhada para saber se a proporção de gastos com pessoal no Brasil destoa do cenário internacional.

Mas o custo do sistema de Justiça no Brasil tem sido alvo de constantes críticas de diferentes segmentos da sociedade, em particular por causa do pagamento de uma série de adicionais que driblam o teto remuneratório do funcionalismo, os chamados penduricalhos.

ACIMA DO TETO – O teto para os servidores federais está hoje em R$ 41.650,92, e os limites aplicados em estados e municípios ficam abaixo disso. Mesmo assim, é corriqueiro no Judiciário e no Ministério Público decisões que criam parcelas adicionais, em geral fora do teto.

A lista inclui auxílios e benefícios por excesso de serviço (medido em número de processos) e por acúmulo de função administrativa, entre outros. Os juízes também contam com 60 dias de férias por ano, o dobro do que é garantido aos demais trabalhadores (30 dias).

Segundo o documento do Tesouro, o maior gasto vem dos tribunais estaduais, com R$ 92,1 bilhões em 2022. Na sequência estão os tribunais federais, com R$ 63,8 bilhões, o que inclui a Justiça do Trabalho, Justiça Federal e cortes superiores, como STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal).

SUPERSALÁRIOS – A Câmara chegou a aprovar em julho de 2021 um projeto de lei que combate os supersalários no serviço público. A proposta tem o apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas está parada no Senado.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem afirmado que é favorável à proposta, desde que o Senado avance na tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do quinquênio, que concede um adicional remuneratório a juízes, procuradores e defensores.

Na prática, como mostrou a Folha, a aprovação da PEC virou instrumento de barganha em troca da aprovação do projeto que mira os supersalários.

BENEFÍCIO EXTINTO – O principal ponto da proposta é resgatar um benefício extinto em 2006 e que prevê a concessão de um adicional de 5% do salário a cada cinco anos de serviço — cada servidor poderia acumular até sete aumentos. A verba ficaria livre do teto remuneratório e seria concedida a quem já está na carreira e a quem já está aposentado.

Além disso, o texto também assegura aos membros do Judiciário e do Ministério Público que a sua atuação jurídica anterior (na advocacia, por exemplo) possa ser usada para efeitos de contagem de tempo de exercício.

O governo Lula é contra a PEC, pois a medida poderia gerar um efeito cascata sobre as demais carreiras e também sobre estados e municípios, anulando qualquer economia obtida com a regulamentação do teto remuneratório.

ECONOMIA – Um estudo divulgado pelo CLP (Centro de Liderança Pública) afirma que a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo pode gerar uma economia de R$ 3,9 bilhões ao ano. A cifra considera os servidores da União, de estados e municípios que recebem verbas acima do limite.

Já a PEC do quinquênio pode gerar um custo adicional de R$ 4,5 bilhões para União, estados e municípios, segundo cálculos feitos por técnicos do governo no ano passado. Uma eventual extensão da benesse a todas as carreiras elevaria o gasto anual a R$ 10 bilhões nas três esferas.

DEPENDE DE PACHECO – Nos últimos meses, o governo Lula tem tentado dialogar com Pacheco sobre a possibilidade de pautar a proposta que combate os supersalários, mas sem deflagrar a retomada da PEC do quinquênio.

A articulação ocorre num contexto em que o Executivo é cobrado a apresentar uma reforma administrativa e a conter o crescimento de gastos. Na segunda-feira (22), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) deu uma sinalização de que os demais Poderes precisam participar do debate.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ele disse ser favorável a iniciar uma discussão sobre os gastos, mas ressaltou que deveria começar pelo “andar de cima”. “Eu penso que seria de bom tom nós discutirmos os três Poderes, o que nós podemos fazer”, afirmou o ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Enquanto não for moralizado o serviço público, ao invés de servir para “enriquecimento lícito” de funcionários, entre os quais se incluem magistrados, parlamentares e governantes, continuaremos a ser um país inviável, onde a desigualdade social tende a aumentar “ad infinitum”, porque os reajustes salariais têm o mesmo percentual para todas as categorias, algo realmente inconcebível e inaceitável em país dito civilizado. (C.N.)

PF investiga se Abin de Ramagem atuou contra Moraes, Gilmar e Camilo Santana

Publicado em 25 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

Operação da PF sobre Ramagem aumenta incerteza sobre sua candidatura a  prefeito do RJ

Ramagem investigou muita gente e agora virou o alvo

Paolla Serra e Thiago Bronzatto
O Globo

A Polícia Federal investiga se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu dossiês envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e se monitorou o ministro da Educação, Camilo Santana, quando era governador do Ceará. Na manhã desta quinta-feira, foi deflagrada uma operação para apurar o uso indevido de espionagem de celulares pela Abin na gestão do hoje deputado Alexandre Ramagem.

Ao longo da investigação, a PF descobriu anotações de operações na Abin envolvendo os ministros do Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF. O documento, analisado por agentes, indica uma tentativa de relacionar os integrantes da Corte a uma facção criminosa com o intuito de difundir notícias falsas. Procurada, a Abin não se manifestou.

PROGRAMA SECRETO – A PF também descobriu indícios de que a Abin monitorou Camilo Santana quando era governador do Ceará. Em 2021, policiais flagraram integrantes da Abin operando drones que sobrevoavam a residência oficial de Santana em Fortaleza. A agência chegou a instaurar um processo administrativo contra dois servidores, mas o caso foi arquivado.

Como revelou O Globo, a Abin utilizou um programa secreto chamado FirstMile para monitorar a localização de pessoas pré-determinados por meio dos aparelhos celulares durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Após a reportagem, publicada em março, a PF abriu um inquérito e identificou que a ferramenta foi utilizada para monitorar políticos, jornalistas, advogados e adversários do governo.

A ferramenta foi produzida pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint) e era operada, sem qualquer controle formal de acesso, pela equipe de operações da agência de inteligência.

OUTROS ALVOS – A lista completa das pessoas espionadas irregularmente ainda não é conhecida, mas a PF já identificou indícios de que adversários políticos do ex-presidente foram alvos: entre eles estão o ex-deputado Jean Wyllys e David Miranda, deputado federal pelo PDT do Rio que morreu em maio retrasado.

Há ainda a suspeita de que foram feitas vigilâncias durante as eleições municipais e em regiões próximas ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), além de áreas nobres em Brasília e no Rio de Janeiro.

Nesta manhã, foram alvos dos mandados de busca e apreensão o deputado Alexandre Ramagem (PL), diretor da Abin à época, policiais federais cedidos e servidores do órgão. O parlamentar foi procurado, mas não se manifestou sobre a operação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
 O inquérito do fim do mundo, que não termina nunca, é muito interessante, porque envolve cada vez mais instituições e personalidades. Mas está faltando investigar o Exército, que comprou serviços israelenses de espionagem para melar as eleições e incriminar opositores de Bolsonaro. Há possibilidade de que o sistema usado pela Abin seja exatamente o que foi adquirido pelo Exército, em negociação com uma empresa criada por especialistas que trabalhavam no Mossad, o serviço secreto israelense. (C.N.)

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