Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

quarta-feira, novembro 29, 2023

Ministro Sílvio Almeida luta para recriar uma comissão “incômoda” para militares


Após operação da PM no Guarujá, Silvio Almeida fala em “limite para as  coisas” | Metrópoles

Ministro pretende investigar atrocidades do regime militar

Evandro Éboli
Correio Braziliense

Extinta há quase um ano, no limiar do governo de Jair Bolsonaro, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos foi inserida num documento oficial da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva como reativada a partir de 2024. A comissão foi criada por lei de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, e sua recriação depende de um decreto que está desde o início deste ano na mesa do petista, que resiste em reinstalá-la.

A possível volta da comissão incomoda os militares, que já fizeram a chegar ao presidente que preferem mantê-la extinta. O papel da comissão, antes de sua extinção, foi de localizar documentos sobre circunstâncias das mortes de vítimas do regime militar e também a busca por restos mortais dos opositores da ditadura, entre outras atribuições.

MINISTÉRIO APOIA – A previsão de seu retorno consta na cartilha de emendas do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, distribuída na Câmara e que oferece aos deputados a possibilidade de destinação de verba para esta finalidade, contribuir com as atividades da comissão.

O objetivo é convencer um parlamentar a destinar verba de suas emendas individuais — cada um tem direito a R$ 36,7 milhões — para fazer a comissão funcionar. O texto de apresentação da cartilha, que apresenta diversas projetos e ações, é do ministro da pasta, Silvio Almeida.

Sobre a Comissão de Mortos e Desaparecidos, a cartilha destina 25 linhas e solicita aos deputados emenda de R$ 200 mil para “ação voltada para fortalecimento das atividades da comissão, tais como expedições e buscas de localizações de desaparecidos políticos, trabalhos de identificação dos remanescentes ósseos, além da emissão e entrega de retificações em certidões de óbito”.

GUERRILHA DO ARAGUAIA – Essas certidões registram que determinada vítima morreu por responsabilidade do Estado. O documento detalha outras missões, como buscas na região do Araguaia, onde se deu das principais resistências ao regime, no início da década de 1970, e local onde estariam até hoje restos mortais de militantes da esquerda, em especial do PCdoB.

E também para identificação de ossadas encontradas na vala clandestina de Perus, em São Paulo, e a contratação de consultores, peritos e a compra de insumos.

A cartilha prevê recursos também para o 2º Encontro Nacional de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.

DEBAIXO DO TAPETE – Sobre a resistência dos militares à volta da comissão, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro Joselito Parente Camelo, disse à coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, que o retorno desse colegiado seria “completamente desnecessário” e também significa “olhar o país pelo retrovisor”.

À mesma coluna, o ministro Silvio Almeida rebateu o oficial e disse que os familiares dessas vítimas ainda guardam respostas e que “desnecessário é achar que podemos virar a página da história de um passado de dor, simplesmente varrendo a ‘sujeira’ para debaixo do tapete”.


Celso de Mello afirma que Dino e Gonet são “escolhas sábias” do presidente Lula


Anunciado com êxito: Lula designa Dino para o STF e Gonet para a PGR - La  Gauche

Escolha de Lula chegou a entusiasmar Celso de Mello

José Carlos Werneck

Celso de Mello, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, considerou que o presidente Lula foi feliz e sábio ao escolher Flávio Dino para ministro do Supremo Tribunal Federal e Paulo Gustavo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República. Para ele, os indicados preenchem os requisitos exigidos para os cargos.

Os escolhidos por Lula,como prevê a Constituição Federal, precisarão passar por “sabatina” na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para, posteriormente, serem aprovados pelo plenário.

DISSE MELLO – “Extremamente sábia a indicação presidencial do dr. Paulo Gonet para o elevado cargo de procurador-geral da República. Não se pode desconhecer o significado que deve ter, para a vida do país e de seus cidadãos, bem assim para a preservação da integridade do regime democrático, a prática responsável e independente das altíssimas funções institucionais do Ministério Público”, destacou Celso de Mello.

“O dr. Paulo Gonet , que preenche os requisitos constitucionais para sua investidura na chefia do Ministério Público da União, ostenta, para gáudio da República, todos os atributos que lhe permitirão realizar os altos objetivos que conferem ao Ministério Público a condição singular que o posiciona na estrutura e organização do poder”.

APOIO A FLÁVIO DINO – Celso de Mello ressaltou que é igualmente “feliz e sábia” a escolha de Dino, atual ministro da Justiça, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, que ocupará a vaga da ministra Rosa Weber, aposentada em 29 de setembro.

“A sua atuação no passado, como juiz federal, professor universitário no Maranhão (UFMA) e em Brasília (UnB), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e secretário-geral do CNJ, constitui fator que lhe confere plena legitimidade para o desempenho do ofício de ministro daSuprema Corte do Brasil”, salientou o ex-decano do STF.

Celso de Mello disse que o Supremo, ao longo de sua história, beneficiou-se da atuação de autoridades que exerceram o posto de ministro da Justiça antes de atuarem no Tribunal.

Com apenas um voto contra, “pacote do veneno” mostra no Senado a força dos ruralistas

Publicado em 29 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

Senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi a única a votar contrariamente ao

O único voto contra foi da senadora Zenaide Maia (PSD-RN)

Aline Brito
Correio Braziliense

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei (PL) 1.459/22, que facilita e acelera o processo de liberação de agrotóxicos no Brasil. A proposta altera as regras para aprovação e comercialização de pesticidas e estipula prazo de 60 dias — para produtos com fórmula idêntica a outros já aprovados — a 24 meses, para o registro de novos defensivos agrícolas. Agora, o texto segue para sanção presidencial. O único voto contrário foi o da senadora Zenaide Maia (PSD-RN)

Atualmente, o processo de registro e autorização de um novo agrotóxico pode levar até cinco anos. O projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que buscou fazer um meio-termo entre o que pretendiam os ruralistas e aquilo que defendiam os ambientalistas.

RESPONSABILIDADE – Com isso, o relator concentrou no Ministério da Agricultura a responsabilidade de registrar os defensivos e atribuiu ao Ministério da Saúde — representado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — a responsabilidade de apoiar tecnicamente os procedimentos.

Além disso, o Ministério do Meio Ambiente, sob competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), deverá coordenar o registro de produtos de controle ambiental.

Esse processo é a principal mudança de Contarato ao projeto inicial. Dessa forma, para que pesticidas e produtos semelhantes possam ser pesquisados, produzidos, exportados, embalados, rotulados, importados, comercializados e utilizados, será preciso autorização de órgão federal.

RISCO SOCIAL – Os agrotóxicos pendentes de autorização deverão passar por uma análise de risco social, ambiental, econômico e de impacto na saúde. Depois desse estudo, os produtos que forem classificados de alto risco serão impedidos de obter registro.

Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, o projeto “traz modernização, governança, agilidade, que desburocratizam os pesticidas, os defensivos agrícolas, para que a nossa agricultura, que é tão moderna, tão técnica, possa ter as moléculas, que são usadas lá fora, mais rapidamente aqui no nosso país”.

Segundo nota da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, “a sociedade brasileira organizada conseguiu segurar esse projeto por quase 10 anos. Conseguimos reduzir alguns danos, porém o caráter central do projeto se manteve: facilitar ainda mais a liberação e o uso de agrotóxicos, e dificultar uma transição agroecológica”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Fica confirmada a força parlamentar dos ruralistas, que defendem os direitos do agronegócio. As ministras silvícolas Marina Silva e Sônia Guajajara estão inconsoláveis e vão denunciar às autoridades internacionais o “retrocesso” da agricultura brasileira, que caminha para envenenar o mundo inteiro. Ah. Brasil… (C.N.)

Em gravações de áudios, Queiroz tenta extorquir dinheiro de Flávio Bolsonaro


Os áudios de Queiroz

Santini, Flávio, Queiroz e Bolsonaro estão bem enrolados

Rodrigo Rangel
Metrópoles

Não é de hoje que se sabe que o notório sargento PM Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, é um arquivo vivo capaz não apenas de complicar o filho 01 de Jair Bolsonaro, mas também o próprio ex-presidente, de quem foi muito próximo ao longo de anos.

No auge do escândalo das rachadinhas, o ex-assessor desapareceu e fez surgir uma pergunta que ficou marcada na história recente da política nacional: “Cadê o Queiroz?”. Tempos depois, ele foi encontrado pela polícia na casa do igualmente notório Frederick Wassef, um dos principais advogados da então primeira-família da República. Passou um tempo preso, mas logo deixou a cadeia.

SEM PUNIÇÃO – O caso das rachadinhas, cuja investigação oficial acabou enterrada no Judiciário, entrou para o extenso rol dos escândalos políticos do país que ficam sem punição. Queiroz, porém, continuou a ser um fantasma a assombrar a família Bolsonaro.

Na semana passada, mostramos aqui que, para mandar recados e pedir dinheiro, ele recorria a Alexandre Santini, então sócio de Flávio Bolsonaro em uma loja de chocolates, que, segundo o Ministério Público, foi usada para lavar dinheiro de origem ilícita, Eram, claramente, pagamentos que ele cobrava do clã para se manter em silêncio.

Agora, a coluna obteve um conjunto de áudios que revelam, em detalhes, a pressão de Queiroz e a maneira como ele ainda empareda os Bolsonaro, sob pena de abrir a boca e trazer à luz os bastidores de sua atuação nas transações heterodoxas em favor do clã.

MENSAGENS A SANTINI – As mensagens foram enviadas por WhatsApp a Santini quando Queiroz e os Bolsonaro, em razão das investigações sobre as rachadinhas, vinham evitando o contato direto.

Para além de pedir mais dinheiro na forma de “empréstimos” para serem quitados posteriormente não por ele próprio, mas por Flávio Bolsonaro, Queiroz admite que recebeu apoio financeiro, reclama por considerar que não vinha tendo tratamento igual ao de outros aliados dos Bolsonaro e diz, sem reservas, ter conhecimento de vários rolos relacionados à família.

No final de  2022, Fabrício Queiroz procurou Alexandre Santini porque estava precisando de socorro financeiro. No auge do caso das rachadinhas, no qual ambos estiveram sob investigação do MP – Queiroz como operador do esquema e Santini como sócio da loja da Kopenhagen –, era por meio dessa conexão que o ex-assessor de Flávio mantinha contatos com a então família presidencial, para pedir proteção e dinheiro.

AJUDA FINANCEIRA – Queiroz diz estar passando por dificuldades (“Você não tem noção da fogueira que eu tô pulando”), reclama que não teria sido suficientemente amparado e se gaba da lealdade ao clã. Dirigindo-se a Santini, ele afirma: “Se acontecesse com você o que aconteceu comigo, você bancava até o final também, (porque) tu é homem”.

“Tô passando uma dificuldade muito grande, e eu tô precisando de um dinheiro, tá? Natal chegando aqui… Tô com problema financeiro mesmo, irmão”.

É neste momento que Queiroz admite que costumava receber ajuda. “Não é com migalhas que me dão aí de vez em quando que resolve a minha vida, não, cara”, afirma, em tom queixoso, por considerar que a ajuda que recebia era insuficiente.

ESTÁ EM APUROS – Em áudio mais recente, Queiroz diz que não mandaria mensagem diretamente para Flávio Bolsonaro para não causar problemas, já que o país estava, segundo ele, passando por uma situação complicada logo após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais.

Ele aproveita para reclamar, mais uma vez, do tratamento que a família Bolsonaro vinha lhe dando. Diz que outras figuras de confiança do clã estavam “bem”, “com dignidade”, enquanto ele próprio estava em apuros.

Ao pedir dinheiro a Alexandre Santini, ele fala em empréstimo. Só que curiosamente, diz que quem pagaria seria “o amigo” – uma referência a Flávio Bolsonaro.

SINUCA DE BICO – “Eu tô precisando de uma grana emprestada aí e depois eu vejo com o amigo lá pra te pagar aí, cara”, pede. “Eu sei que eles (os Bolsonaro) estão numa sinuca de bico do c…alho. Acho que eles queriam tudo na vida, menos esses problemas que estão enfrentando com esse bandido aí voltando ao poder”, segue, referindo-se à derrota de Bolsonaro para Lula.

Os áudios mostram que a família de Fabrício Queiroz estava habituada a pedir auxílios de todo tipo a pessoas da estrita confiança do clã Bolsonaro. Até para pagar mensalidades da faculdade dos filhos o ex-assessor esperava contar com a ajuda da turma.

Neste áudio, Queiroz conta que sua mulher havia procurado Victor Granado, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, pedindo dinheiro para colocar em dia os boletos do curso de uma de suas filhas, Evelyn Mayara.

EU SEI DE TUDO – “Ao se referir, mais uma vez, a outros aliados da família que estariam com a vida resolvida, Queiroz aponta a nomeação da mulher de Victor Granado no gabinete de Flávio no Senado (Mariana Frassetto Granado ocupa cargo comissionado desde 2019, com salário de pouco mais de R$ 20 mil) e diz que o próprio Granado teria parceria milionária com uma das advogadas de confiança do senador.

A mulher do Victor tá lá pendurada no gabinete ganhando 20 mil, o Victor tá com um contrato milionário com a Luciana… Eu não sou otário, pô, eu sei de tudo, entendeu?”, diz.

Ele afirma ainda ter informações de que vinha sendo criticado pelos filhos de Jair Bolsonaro e ameaça: “Eu quero falar isso com o amigo (Flávio), frente a frente. Porque, se for verdade, eu vou pro pau mesmo. Foda-se, eu sou homem pra c…alho”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Para a família Bolsonaro, o maior perigo não é Queiroz, mas o empresário Alexandre Santini. Foi ele quem vazou esses áudios, é claro. Santini era sócio de Flávio Bolsonaro numa loja da Kopenhagen no Rio, que fazia lavagem de dinheiro, segundo o Ministério Público. Santini rompeu com Flávio e está querendo uma indenização na Justiça. Ao vazar esses áudios, ele tenta força o filho Zero Um a fazer logo um acordo financeiro. E como diz o comentarista Delcio Lima, essa bagaça não vai dar certo. (C.N.)


Em destaque

Festa no Povoado Ricaho do São José: Um Comentário Crítico

Observem nessas fotos acima as toalhas de mesas e material usado no Café da Alvorada. J á nessas fotos abaixo observem se são as mesmas toa...

Mais visitadas