terça-feira, novembro 21, 2023

Novo desembargador

 em 21 nov, 2023 4:00

 Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça

“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

 Solenidade concorrida de nomeação de novo desembargador do Tribunal de Justiça, Etélio Junior ontem, 20. Todos os desembargadores se fizeram presentes, assim como deputados e representantes do Ministério Público do Estado. Em seu discurso, o novo desembargador destacou que retorna para a Casa onde iniciou na vida jurídica e falou sobre a força de trabalho do governador. “O governador é um jovem da minha geração, impressiona-me sua vontade de vencer, inspira-me seu amor por Sergipe e sua vontade de avançar”, disse.

O governador Fábio Mitidieri ressaltou a harmonia entre os poderes e desejou sucesso ao novo desembargador. “Ninguém faz nada sozinho. Sua missão é tão árdua quanto a nossa: cuidar dos sergipanos. É na unidade e parceria que encontramos entre os poderes que estamos fazendo um novo momento em Sergipe. É essa união e harmonia que prego aqui hoje”, afirmou Mitidieri.

Jeferson destaca capacidade profissional

Ao participar da nomeação do novo desembargador, o deputado Jeferson Andrade (PSD), presidente da Assembleia Legislativa (ALESE), ressaltou a capacidade jurídica do empossado. “Etélio é um grande profissional que se destaca por onde passa. Vinha fazendo um grande trabalho no Ministério Público. A gente espera que ele contribua ainda mais agora no Tribunal de Justiça”, disse Jeferson.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sem competição, Prefeitura de Lagarto, pagará meio milhão de reais a empresa para execução de serviços técnicos para elaboração de projeto, instalação de iluminação e decoração para o Natal 2023.  Enquanto isso, os servidores aguardam o pagamento do 13º salário. 

Audiência Pública sobre desafios da causa animal hoje, 21 Os problemas e desafios de protetoras e protetores dos animais serão temas de debate nesta terça-feira, dia 21 de novembro, a partir das 14h, na Câmara Municipal de Aracaju. As dificuldades das instituições também serão discutidas. A sugestão da sessão especial foi do vereador Ricardo Marques (Cidadania), um dos parlamentares mais preocupados com a causa.

A audiência será aberta ao público Foram convidados também representantes de órgãos públicos que protegem e cuidam dos animais.O vereador Ricardo Marques já aprovou dois projetos relacionados à causa animal. Um deles cria o ”Selo Amigo dos Animais” para empresas que têm iniciativas na defesa e proteção dos animais na cidade de Aracaju. O vereador também destinou emenda impositiva em prol de uma instituição que cuida de animais de rua.

ABIH-SE: investimentos na promoção do destino Aracaju impactaram no aumento de passageiros no aeroporto Mais uma vez, o Aeroporto Internacional de Aracaju – Santa Maria, voltou a registrar novo aumento no movimento de embarques e desembarques de passageiros, agora no mês de outubro. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Sergipe, Antônio Carlos Franco Sobrinho, o crescimento de 22,1%, comparado a outubro de 2022, é reflexo das ações planejadas e desenvolvidas, envolvendo Prefeitura de Aracaju, Governo de Sergipe e ABIH-SE.

 Protagonismo “Nosso estado passou a ser protagonista, entrando de vez na disputa por turistas de todo o Brasil. E esse ano marca a retomada de um setor essencial para a nossa economia. Temos investido muito na divulgação de Sergipe e da capital em outros estados, através de um conjunto de ações, comemora ACF.

 Ações As ações a que o representante da hotelaria se refere são o “Viva Aracaju” e o “Viva Sergipe”, que envolvem capacitações de agentes de viagens, acordos de mídia compartilhada com operadoras de turismo e companhias aéreas, participações em feiras de turismo entre outras ações.

 MDB Laranjeiras elege novo diretório municipal O MDB de Laranjeiras se reuniu no último sábado, 18, para a sua convenção municipal e deliberar a formação do novo diretório, assim como composição da nova comissão executiva. Todo o processo ocorreu de acordo com as normas do estatuto e os membros foram escolhidos de forma unânime pelos filiados.

Nova comissão A nova comissão executiva para o biênio 2023/2025 ficou definida da seguinte maneira; Marcos Leite Franco Sobrinho (presidente), José de Araújo Leite Neto (1º vice-presidente), Luciano dos Santos (2º vice-presidente), Evaldino Andrade Calazans (secretário-geral), Leomax Célio da Silva Santos (secretário-adjunto) e Lucas Ribeiro (tesoureiro).

Coesão Com essa composição, o grupo liderado por Marcos Franco e pelo senador Alessandro Vieira à frente do diretório estadual, se mostra unido e coeso para disputar as eleições municipais de 2024, que deve apresentar o nome do atual prefeito Juca à reeleição, tendo em vista que o gestor municipal vem fazendo um mandato que tem a aprovação da maioria dos laranjeirenses.

Parceria “Temos aqui em Laranjeiras uma parceria firme e forte, além de uma união de grupo exemplar. Todas as pessoas presentes aqui neste evento estão com um propósito e uma eleição só se ganha com o trabalho bem feito de um grupo unido. Estamos com várias lideranças que representam o povo de Laranjeiras. Por isso, confiamos em um resultado positivo para 2024”, disse Marcos Franco.

Gestão de sucesso O presidente municipal do MDB em Laranjeiras destacou ainda a gestão de sucesso do prefeito Juca. “A gente aprende com os erros e acertos e Juca vem atuando à frente da gestão com eficiência. O povo sabe bem quem faz e quem não faz por Laranjeiras. Isso é prático e objetivo. Juca tem o que mostrar, com obras e investimentos importantes em todo os setores. Mas também, é importante enfatizar as parcerias e investimentos no Turismo, que englobam a revitalização do patrimônio histórico e a valorização da nossa cultura popular”, ressaltou.

 Partido forte Representando o senador Alessandro Vieira, Fernando Prado Carvalho fez um discurso de agradecimento pela parceria e união. “A missão do senador à frente do MDB em Sergipe é fazer com que o partido continue sendo um dos maiores do Estado, com a participação ativa dos jovens, mulheres e todos os outros filiados. Aliás, somos o maior partido do país em número de filiados e vamos continuar contribuindo para o desenvolvimento dos estados e municípios, a exemplo de tudo o que estamos fazendo por Laranjeiras. Portanto, só temos a agradecer e trabalhar para ampliarmos ainda mais o número de prefeitos e vereadores em 2024”, destacou.

Georgeo participa do Encontro Estadual do Cidadania, marcando o fortalecimento do partido O Cidadania realizou na manhã do último sábado, dia 18, no plenário da Assembleia Legislativa, seu Encontro Estadual, reunindo lideranças e políticos. O deputado Georgeo Passos, como presidente estadual do partido, participou do evento ao lado das principais lideranças e afiliados, visando fortalecer a sigla e promover diálogos para as eleições do próximo ano.

 Lideranças Além de Georgeo, participaram do encontro o deputado estadual Samuel Carvalho, os vereadores Sheyla Galba e Ricardo Marques. Também estiveram presentes a ex-deputada estadual e presidente do Cidadania em Aracaju, Kitty Lima, e o ex-vereador Lucas Aribé. A vereadora Emília Correa (Patriota) e o prefeito de Itabaianinha, Danilo de Joaldo, presidente do PSDB Sergipe, também marcaram presença.

 Usina é condenada ao pagamento de R$ 750 mil em indenização por dano moral coletivo Após uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a usina Campo Lindo foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 750 mil reais. O MPT-SE instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades nas notificações de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

 Subnotificações Durante fiscalizações, o MPT-SE constatou que, de 2016 a 2021, entre o total de empregados da usina, houve pelo menos 3.050 casos de funcionários afastados sem indicação dos códigos de afastamento. O levantamento apontou ainda que a Agro Industrial Campo Lindo não forneceu, à Vigilância em Saúde do Trabalhador em Sergipe, os dados necessários para abastecer o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), gerando um quadro de subnotificação que impede o MPT e demais entes protetivos das relações sociais realizarem um diagnóstico para prevenir outros acidentes graves e o adoecimento dos trabalhadores.

Subnotificações II De acordo com o Procurador do Trabalho Márcio Amazonas, a ação faz parte de um projeto nacional que busca combater o alto índice de subnotificação de grandes empresas em relação aos acidentes de trabalho. “É somente com o aumento do índice de notificação da acidentalidade e adoecimento que os órgãos de controle poderão realizar um diagnóstico e evitar milhares de novos acidentes de trabalho”, explicou o Procurador.

Tese acolhida A Justiça do Trabalho, através da Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória, acolheu tese do MPT e condenou a usina a diversas obrigações como, por exemplo, emitir Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência ou imediatamente, em caso de morte, além de notificar as doenças profissionais. Da decisão, ainda cabe recurso. O valor da condenação será direcionado à recomposição do bem lesado e deverá ser revertido em prol da população da região atingida.

Especialistas do Centro de Oncologia da rede Primavera participam de um dos maiores eventos internacionais sobre câncer A Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO), realizou de 15 a 18/11, na cidade do Rio de Janeiro, o XVI Congresso de Cirurgia Oncológica e reuniu mais de quatrocentos palestrantes do Brasil e outros oito países. Considerado o maior evento da especialidade de cirurgia oncológica, os participantes tiveram a oportunidade de debater as diretrizes de tratamento dos tipos de câncer mais incidentes na população brasileira nas área de Trato Gastrointestinal, Oncoginecologia, Oncologia Cutânea e de Partes Moles, Oncologia Torácica, Trato Urinário, Mama, Cabeça e Pescoço, Sarcomas, Doenças Peritoniais, Cuidados Paliativos, Terapia Nutricional, Reabilitação, Treinamento e Ensino em Oncologia, Construção de Linhas de Cuidado e Políticas Públicas, entre outros assuntos atuais e relevantes, com ênfase no papel da cirurgia minimamente invasiva e robótica isolada e em associação com radioterapia ou tratamento sistêmico medicamentoso (quimioterapia, terapias-alvo e imunoterapia).

Melhores caminhos Um dos conferencista foi o presidente da SBCO e cirurgião oncológico, Hélber Salvador. Segundo ele, a inter e multidisciplinaridade são os melhores caminhos para oferecer um cuidado de excelência aos pacientes com os mais diferentes tipos de câncer. “Juntos temos o potencial também de sensibilizar a população para prevenção e tratamento especializado, além de lutar por melhorias educacionais e de políticas públicas, para uma oncologia mais acessível a todos”, concluiu.

 Novos tratamentos Os cirurgiões oncológicos da Rede Primavera, Dr. André Rodrigues Meneses, Carlos Kleber Silva Alves, e o oncologista clínico, Dr. Michel Alves, também estiverem presentes durante os quatro dias de congresso. “Essa é mais uma oportunidade para atualização, discussão de novos tratamentos e novas técnicas cirúrgicas e clínicas. Com isso conseguimos trazer melhor assistência aos nossos pacientes com o que há de mais moderno no cuidado oncológico”, ressaltou Dr. André.

Projeto sobre bacia hidrográfica do Rio Sergipe é destaque durante o XXV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos A Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec/SE), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia (Sedetec), está presente no XXV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, evento que acontece durante toda a semana no Centro de Convenções, AM Malls, em Aracaju. Em seu estande, a Fundação expõe projetos desenvolvidos por meio de editais e que envolvem a temática dos recursos hídricos.

 Destaque Na manhã da segunda-feira, 20, o projeto ‘Análise interdisciplinar e ação protagonista dos estudantes do Centro de Excelência Santos Dumont em regiões hidrográficas do Rio Sergipe’ foi um dos destaques. Contemplado por meio do edital Fapitec/Seduc 02/2022 – Programa de Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Ensino na Escola – Bolsas de Iniciação Científica Júnior, o projeto objetiva analisar as condições históricas de ocupação e socioambientais em diferentes regiões da bacia hidrográfica do Rio Sergipe e assim embasar atividade de ação e de intervenção no contexto atual.

Ideia do projeto Segundo o professor de Biologia e pesquisador Daniel Freitas, a ideia do projeto surgiu a partir da observação do Rio Sergipe, em Aracaju, no qual foi constatada a presença de lixo, sujeira e esgoto. “Resolvemos fazer essa pesquisa para analisar como anda a situação da bacia de maneira geral, inclusive, não só a parte natural, mas o olhar da sociedade sobre o rio. Percebemos também um desconhecimento da população sobre aspectos históricos e naturais do rio, desconhecimento até dos pescadores que utilizam a bacia”, pontuou o professor.

Importância do rio A estudante do 2ª série Letícia Barbosa, que é bolsista do projeto, completou que a ideia é conscientizar a população sobre o Rio Sergipe, um dos mais importantes do estado e cuja bacia é relativamente grande, em comparação ao território sergipano. “Muitas pessoas não conhecem e não sabem a importância desse rio. Primeiramente, fizemos um trabalho de pesquisa em livros, e depois partimos para o trabalho de campo, para falar com os pescadores”, explicou a estudante. O presidente da Fapitec/SE, Alex Garcez, acompanhou o evento nesta segunda-feira, quando afirmou que é gratificante poder disponibilizar no espaço do Governo a exposição de projetos apoiados pela Fapitec/SE. “Para os pesquisadores e estudantes é uma oportunidade única de poder mostrar seus trabalhos para os visitantes de todo país”, destacou.

INFONET

Nascimento oficial da nação palestina pode ser mais uma virada da História


Retirada de brasileiros da Faixa de Gaza é uma operação "complexa e de alto  risco", diz embaixador - Folha PE

Em algum dia terá de ser criada uma nação palestina

Dorrit Harazim
O Globo

A cada nova semana de avanço das tropas israelenses sobre Gaza, visando a aniquilar a estrutura do Hamas e, quem sabe, resgatar os cerca de 240 reféns em mãos terroristas, mais clara fica a necessidade de um compromisso. Não se trata aqui de imaginar que o fluxo da humanidade vá, de repente, se dar as mãos e formar uma base capaz de dissolver a lógica da guerra. Afinal, não são os cidadãos que desencadeiam e fazem guerras, são as lideranças políticas.

O ataque-surpresa de 7 de outubro último, com requintes de crueldade no assassinato de mais de 1.200 civis israelenses pelas Brigadas Al-Qassam do Hamas, tem contexto histórico, mas nunca terá justificativa. Representa um dos momentos mais perversos de desumanização da espécie.

ERRO DE NETANYAHU – A feroz resposta escolhida pelo governo israelense de Benjamin Netanyahu, por sua vez, tem sido de terra arrasada contra Gaza — como se a população civil do enclave fosse mero estorvo a descartar. Erro grave de um líder vulpino e astucioso como Bibi, de quem se podia esperar o pior, mas que tem se saído ainda pior que o esperado.

Contrário a qualquer sugestão de cessar-fogo, mesmo temporário visando a fornecer, água, comida e luz à massa de palestinos encurralados por bombas, Netanyahu começa a perder alianças cruciais para tempos de guerra.

Palavras contam, e o ligeiro recuo semântico dos Estados Unidos em relação à estratégia de Netanyahu sugere que o histórico apoio incondicional movido a uma ajuda militar anual de US$ 4 bilhões pode ter nuances.

REAÇÃO NO PARLAMENTO – Nesta semana, Becca Balint tornou-se a primeira congressista judia americana a somar seu nome a 32 outros deputados democratas que exigem um respiro, uma pausa humanitária. E, no futuro, quem sabe, uma conferência de paz para a criação de uma Palestina laica e não terrorista, que englobaria Cisjordânia e Gaza.

É da própria sociedade israelense, ainda atordoada e dividida, que precisará vir a pressão por uma solução de conciliação com seus vizinhos palestinos. Por ora, a exigência nacional se concentra no retorno dos reféns de mais de 40 nacionalidades aprisionados no inferno de Gaza. Destes, 31 têm mais de 70 anos, dois são crianças de 4 e 8 meses sem mãe nem pai por perto e 23 são adolescentes de menos de 18 anos. Até a sexta-feira a tropa israelense anunciou ter encontrado os restos mortais de duas reféns. Entre escombros.

TERRORISMO EM BAIXA – Segundo o veterano jornalista investigativo Seymour Hersh, que, apesar de derrapadas recentes, tem no currículo revelações históricas como o massacre de My Lai e a tortura na prisão iraquiana de Abu Ghraib, os jihadistas responsáveis pelo 7 de outubro estão com o protagonismo em baixa.

A liderança política do Hamas (que prefere nem pôr os pés em Gaza) fez saber a Israel que aceita intermediar a libertação dos reféns em troca de ser deixada em paz como grupo político.

Seu líder e negociador mais astuto, Yahya Sinwar, cumpriu 22 anos de prisão em Israel por homicídio, fala hebraico fluentemente e tem pretensões de se tornar um interlocutor indispensável.

NAÇÃO PALESTINA – Falta muito, falta quase tudo, e de qualquer ângulo que se olhe, para imaginar o nascimento oficial de uma nação palestina. Mas a História está coalhada de viradas. No auge da matança da Guerra do Vietnã, alguém imaginaria que um dia um presidente dos Estados Unidos (Barack Obama) almoçaria num botequim de Hanói a convite do saudoso Anthony Bourdain?

Por enquanto, uma das preocupações mais imediatas é com o insidioso movimento de supremacistas brancos mundo afora, que pretendem defender a causa palestina apenas para reforçar seu antissemitismo. A eles se juntarão, no extremo oposto, os colonos (cada vez mais armados) assentados em terras palestinas pelo governo de Israel.

São dois grupos humanos movidos pelo medo. E o medo, como sabemos, não nos impede de morrer — apenas impede de viver.


Motoristas de ônibus cobram pagamentos atrasados e secretária de educação responde que não é patroa de ninguém e não tem costume de deixar ninguém sem receber. Será?

 

É um absurdo que haja atraso no pagamento de ônibus escolar. É um serviço essencial para que os alunos da zona rural possam ter acesso à educação.

A falta de pagamento pode causar uma série de problemas, como:

  • Alunos faltando às aulas por falta de transporte;
  • Aumento da evasão escolar;
  • Dificuldades para os pais ou responsáveis em levar os filhos à escola;
  • Aumento da vulnerabilidade social dos alunos.

Além disso, o atraso no pagamento pode ser um sinal de má gestão do município. Se há recursos para contratar bandas ou fazer propaganda pessoal, deve haver recursos também para pagar o transporte escolar.

Espero que a situação seja resolvida o mais breve possível. Os alunos não podem pagar pelos erros da gestão municipal.

Aqui estão algumas ações que podem ser tomadas para pressionar a prefeitura a resolver o problema:

  • Acionar a Ouvidoria do Ministério da Educação;
  • Entrar em contato com os vereadores;
  • Fazer um abaixo-assinado;
  • Publicar nas redes sociais;
  • Protestar na prefeitura.

É importante que a população se mobilize para exigir que os direitos dos alunos sejam respeitados.

Foto Divulgação - Redes Sociais


Nota da redação deste Blog - Endenda-se Motoristas cobram...








segunda-feira, novembro 20, 2023

Ataques ao Judiciário tornaram-se comuns em muitas democracias da América Latina

Publicado em 20 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

A culpa é do STF | Espaço Vital

Charge do Duke ( O Tempo)

Marcus André Melo
Folha

Na América Latina observa-se protagonismo crescente mas desigual do Judiciário, o que suscitou ataques em muitos países. O ataque mais feroz foi perpetrado pelo grupo guerrilheiro M19 na Colômbia. Em 1985, 32 guerrilheiros invadiram a Suprema Corte, sequestraram os juízes, e exigiram que o presidente da República, Belisario Betancour, fosse julgado no tribunal. O confronto com as forças armadas causou 98 mortes, inclusive as de 11 dos 21 juízes.

Trinta anos mais tarde, a Colômbia assistiu a um novo ataque do outro lado do espectro ideológico: Álvaro Uribe buscou reeleger-se por uma terceira vez, embora a constituição vedasse explicitamente a reeleição. O Tribunal Constitucional, criado pela constituição de 1991, vetou o abuso.

EROSÃO DEMOCRÁTICA – O episódio representa o caso pioneiro na região de um tribunal contendo um processo de erosão democrática. A atuação do STF se inscreve nesta trajetória.

Na Bolívia, Evo Morales logrou impor sua eleição pela quarta vez, malgrado a posição contrária da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e da derrota em referendum. Foi destituído por ampla mobilização, não pela corte, que fora capturada politicamente. A experiência da Venezuela é sobejamente conhecida.

No Equador, Lucio Gutierrez, destituiu 27 dos 31 ministros da corte. Carlos Menem na Argentina logrou destituir três.

IMPÉRIO DA LEI – Cristopher Claasen, em estudo com 135 países durante três décadas analisou como a opinião pública se comporta em relação aos temas democracia e império da lei (rule of law); identificou uma relação que chamou de termostática: quando o apoio e satisfação com a democracia está alto, a avaliação do império da lei e instituições contra majoritárias está baixa, e vice versa: quando o apoio à democracia está baixo, o apoio a regra da lei está alto.

O Judiciário e as instituições contra majoritárias têm sido objetos crescentes de ataques quando a opinião pública enxerga um déficit democrático: a vontade da maioria estaria sendo supostamente violada. Um majoritarismo virulento, iliberal, tem vicejado.

ROTATIVIDADE – Perez Linan e Castagnola examinaram dados para o período 1904 a 2006 sobre a rotatividade (não motivada por óbitos etc) de ministro da Suprema Corte na América Latina. Mostra que o Brasil é o país com a menor rotatividade. Apenas Getúlio e Costa e Silva intervieram no STF.

Os autores demonstram através de testes estatísticos que o melhor preditor para ataques ao Judiciário é a combinação de ataques no passado e o tamanho do partido do presidente no Congresso. O Brasil sai bem na fita. Isto não significa, no entanto, que o Supremo não apresente patologias institucionais severas, que minam sua legitimidade. Como demonstrei aqui.

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STF tem 40 processos criminais contra políticos que se arrastam por mais de mil dias

 Foto: Carlos Moura/SCO/STF/Arquivo

Plenário do STF20 de novembro de 2023 | 07:09

STF tem 40 processos criminais contra políticos que se arrastam por mais de mil dias

BRASIL

Quarenta ações penais e inquéritos cujos alvos são políticos com foro privilegiado se arrastam no Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de mil dias, ou seja, mais de três anos de tramitação, conforme revela levantamento realizado pelo Estadão. Os réus ou investigados são senadores, deputados, além de ex-parlamentares, ex-governadores e até ex-presidentes, que respondem por crimes como calúnia e envolvimento em grandes escândalos de corrupção.

O STF possui atualmente 51 inquéritos sob sua alçada, dos quais 27 superam a marca de mil dias. Já o número total de ações penais na Corte é de 1.376. Dessa lista, 13 processos também superam a marca dos três anos de andamento. Os dados foram extraídos da plataforma Corte Aberta do STF.

A ação penal mais duradoura em andamento na Suprema Corte é do ex-deputado e atual prefeito de Santana (AP), Sebastião Bala Rocha, que foi acusado de corrupção passiva, associação criminosa e delito contra licitação em obras de construção e reforma do Hospital Especialidades, em Macapá, e do Terminal Rodoviário de Laranjal do Jari (AP), num esquema que envolveu R$ 103 milhões. A ação foi protocolada na Suprema Corte há 5.368 dias, ou seja, há mais de 14 anos, e ainda não houve uma decisão definitiva.

A acusação contra Sebastião Bala prescreveu em 2021, após 12 anos de andamento. Diante disso, os ministros declararam extinta a possibilidade de punir o ex-parlamentar pelo envolvimento nos escândalos de corrupção. O caso, porém, segue tramitando. Faltam ser julgados embargos do Ministério Público Federal (MPF) que pedem para rever a decisão.

Em resposta ao Estadão, o STF afirmou que ações penais e inquéritos envolvendo políticos “costumam ser caracterizados por grau elevado de complexidade”. A Corte destacou, por exemplo, que na fase de investigação os ministros apenas supervisionam o trabalho da Polícia Federal (PF) e do MPF; e que “os prazos de julgamento dos casos no STF não estão acima da média do restante do Poder Judiciário brasileiro”.

O STF ainda compartilhou um levantamento realizado pelo setor de estatísticas da Corte com base em decisões finais tomadas pelos ministros em ações penais julgadas entre 2017 e 2023. Os dados mostram que de 372 casos encerrados houve prescrição em apenas sete deles. Isso representa 2% do total. Das 1.936 decisões finais em inquéritos, 23 foram para prescrição, representando 1,2% do total. Os números produzidos pela Corte, no entanto, não levam em consideração todos os casos mais antigos analisados pelo Estadão, que considera processos de 2009 a 2022.

“De qualquer forma, para dar mais celeridade aos processos, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pretende submeter ao plenário mudança regimental para retorno às turmas da competência para análise de inquéritos e ações penais, mantendo no plenário apenas a competência para os chefes de Poder”, disse o STF em nota enviada ao Estadão.

Dos 40 casos em tramitação na Corte há mais de mil dias, 13 são ações penais e podem levar à condenação dos políticos e, a depender da situação, até mesmo levá-los à prisão.

As ações penais começam a tramitar no tribunal após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia com base em provas colhidas durante a fase de investigação. Entre os réus dessas ações estão o senador Magno Malta (PL-ES), os deputados João Bacelar (PL-BA) e Silas Câmara (Republicanos-AM), o vice-presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, e o ex-presidente Fernando Collor, condenado em maio a 8 anos e 10 meses de prisão pelo STF num processo da Lava Jato que se arrastou por cinco anos. A ação penal contra Collor ainda tramita na Corte, apesar da condenação, porque a defesa apresentou recursos para esclarecer a decisão.

A Corte ainda tem 27 inquéritos sem solução envolvendo políticos. O regimento interno do STF estabelece prazo inicial de 60 dias para a conclusão das investigações. Caso as autoridades não consigam encerrar a apuração no prazo, elas podem pedir ao relator para prorrogá-la pelo mesmo limite de tempo. Em algumas situações, porém, esse expediente se tornou recorrente, e as investigações se arrastam por anos.

Entre os alvos desses ‘inquéritos sem fim’ estão os senadores Renan Calheiros (MDB) e Ciro Nogueira (PP-PI), a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os ex-ministros Romero Jucá (MDB-RR), Gilberto Kassab (PSD-SP) e Fernando Bezerra Coelho (União-PE).

A professora de direito penal Raquel Scalcon, da Fundação Getulio Vargas (FGV), explica que a questão envolvendo os inquéritos intermináveis “não é simples” e pondera que não pode ser analisada apenas à luz da atuação do STF, uma vez que cabe à PGR apresentar denúncia após investigações conduzidas por policiais e procuradores. Quanto às prescrições, ela destaca que parte delas decorre do fato de os investigados terem mais de 70 anos, o que derruba pela metade os prazos para a pessoa não poder ser mais punida.

“O ideal seria entender, caso a caso, o que levou à prescrição ou à demora na tramitação”, disse. “O processo deve ter uma ‘duração razoável’. Essa é uma ideia defendida por muitos estudiosos e práticos. Isso significa que um processo apressado não é bom, tampouco um processo excessivamente lento, porque sofrer uma investigação ou ser acusado em uma ação penal é algo em si aflitivo. Não é algo em relação ao qual a pessoa é indiferente”, completou.

O inquérito mais antigo em tramitação no STF foi instaurado em 2011 para investigar o ex-deputado federal André Moura. A denúncia oferecida pelo MP acusou o político de ter desviado recursos públicos do município de Pirambu, quando ele foi prefeito, entre 2005 e 2007, para fazer compras pessoais num supermercado local. O caso teve idas e vindas, chegou a ser deslocado para a primeira instância do Sergipe, mas voltou à Corte e a última movimentação processual data de maio de 2022. Antes disso, em agosto de 2021, os ministros declararam extinta a possibilidade de punir o político porque a acusação havia prescrito.

Weslley Galzo e Tácio Lorran/Estadão ConteúdoPolítica Livre

PGR denuncia deputado por racismo contra Almeida e injúria contra Lula

 Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO)20 de novembro de 2023 | 19:04

PGR denuncia deputado por racismo contra Almeida e injúria contra Lula

BRASIL

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (20) o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por racismo contra o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

A denúncia foi baseada nas declarações do deputado durante uma entrevista concedida a um programa de podcast na internet, em junho deste ano.

Na ocasião, Gayer associou africanos a pessoas com quociente de inteligência (QI) baixo. Durante a conversa com o apresentador Rodrigo Barbosa Arantes, o deputado disse que a população daquele continente não tem capacidade para viver em um regime democrático. Na entrevista, o deputado ainda chamou o presidente Lula de “bandido”.

Após as declarações terem sido levadas à PGR pela Advocacia-Geral da União (AGU) e parlamentares da base governista, o deputado publicou nas redes sociais uma mensagem contra Silvio Almeida. “Mais um para provar que QI baixo é fundamental para apoiar ditaduras. Infelizmente temos um ministro analfabeto funcional ou completamente desonesto”, escreveu.

De acordo com a vice-procuradora em exercício, Ana Borges Santos, as declarações de Gayer não estão cobertas pela imunidade parlamentar.

“As palavras empregadas não estão alcançadas pela imunidade, porque o discurso foi dolosamente ofensivo, injurioso, depreciativo, aviltante”, escreveu a procuradora.

Agência BrasilPolitica Livre

Após a vitória de Milei, nossa missão é “salvar o Mercosul”, diz Celso Amorim


Teoria e Debate | "Sanções matam, sobretudo, as populações mais pobres" -  Teoria e Debate

Celso Amorim destaca que é precisa manter “boas relações”

Mariana Andrade

Depois da vitória de Javier Milei nas eleições à presidência da Argentina, o assessor de assuntos internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, afirmou que uma das preocupações do governo é “salvar o Mercosul”. O político ultraliberal é conhecido por “ameaçar” cortar laços com o Brasil e países que ele considera “comunistas”.

O ex-chanceler também reforçou que o Brasil pretende manter uma relação de dois Estados com a Argentina, mesmo com as falas incisivas de Javier Milei sobre o atual governo brasileiro. Em uma das ocasiões, o futuro chefe da Casa Rosada descreveu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “corrupto e comunista” e disse que não se encontraria com ele.

DISSE O ASSESSOR – “Temos que respeitar o resultado da eleição, por um lado, manter as relações como dois Estados e, se possível, salvar o Mercosul. A relação entre Brasil e Argentina é a base do Mercosul e tem reflexo em toda a América do Sul”, declarou o assessor especial ao jornal O Globo.

Amorim destacou que o discurso anti-Mercosul de Javier Milei pode mudar no momento em que o futuro presidente da Argentina perceber a importância do bloco econômico.

Para ele, assim que o ultraliberal entender a realidade do comércio com o Brasil e China, países os quais Milei considera “comunistas”, será dado o valor a esses parceiros cruciais para a economia do país, que bateu, nessa semana, uma taxa de inflação de 142,7%, a maior em 32 anos.

Em destaque

CRAS: porta de entrada do SUAS garante acesso à assistência social em todo o Brasil

  Reportagem: Maria Clara Abreu Data de publicação: 03 de Fevereiro de 2026, 04:55h, Atualizado em: 03 de Fevereiro de 2026, 09:31h O cidadã...

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