sexta-feira, novembro 17, 2023
Mariana Ferrer e Schirlei Alves: quando a Justiça obscurece os fatos
Sexta-feira, 17 de novembro de 2023.
Agência Pública
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Juízes buscam nova correção de R$ 241 milhões de benefício extinto
Foto: Divulgação CJF
Conselho da Justiça Federal durante reunião17 de novembro de 2023 | 06:55Juízes buscam nova correção de R$ 241 milhões de benefício extinto
O CJF (Conselho da Justiça Federal) iniciou o julgamento de um pedido da Ajufe (associação que representa os juízes federais) de reajuste de um benefício antigo que pode garantir o repasse de R$ 241 milhões nas remunerações de 995 magistrados.
O valor total, dividido, daria aproximadamente R$ 242 mil para cada magistrado que seria beneficiado.
O dado consta no voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que é presidente do CJF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e criticou a solicitação de mais um benefício pela entidade.
O caso começou a ser julgado em 23 de outubro, foi paralisado e tem expectativa de ser retomado até o fim no ano.
Na sessão que iniciou a análise do pedido, em outubro, Maria Thereza fez menção a uma fala do ministro João Otávio de Noronha, também ex-presidente do CJF e STJ, que disse em 2018 que “não há mais tetas para serem espremidas” em relação ao assunto. Maria Thereza votou para negar o benefício.
Depois do voto de Maria Thereza, o conselheiro Guilherme Calmon, que é juiz federal do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), pediu vista (mais tempo para análise) e paralisou o julgamento. Na sessão, ele afirmou que devolveria o processo à pauta da próxima segunda-feira (20).
A Ajufe pediu ao CJF a correção monetária da PAE (parcela autônoma de equivalência) referente ao auxílio-moradia pago à carreira de 1994 a 1998, benefício que foi extinto.
Os valores referentes à PAE já foram quitados, inclusive com cálculo de correção monetária refeito em 2018.
O STF (Supremo Tribunal Federal) teve um novo entendimento em matéria que é ligada ao tema e a Ajufe pediu um novo cálculo.
Procurada, a Ajufe diz que o reajuste é um direito garantido pelo Supremo “não apenas aos magistrados, mas a todo e qualquer cidadão que tenha créditos perante a administração pública”.
A ministra Maria Thereza considerou, ao votar contra o pedido, que o caso prescreveu. No voto, ela ressalta que, se considerar tudo o que foi pago referente à PAE –sendo a última parcela quitada em 2002–, chega-se a um montante de cerca de R$ 800 milhões pagos aos juízes em valores históricos.
“É difícil compreender como um passivo referente a supostos valores devidos entre e 1994 e 1999, que já foi pago e repago inúmeras vezes, gerando centenas de milhares de reais a cada magistrado beneficiário, pode, mais de 20 anos depois, admitir mais uma revisão de cálculo”, disse ela em seu voto.
Segundo ela, “essas parcelas foram quitadas” e, “sem sombra de dúvidas, eventuais resíduos foram fulminados pela prescrição”. “A discussão sobre a parcela se arrasta desde o século passado e já rendeu sucessivos pagamentos de passivo, cada um deles supostamente definitivo.”
Procurada, a Ajufe diz que fez a solicitação da aplicação do IPCA, porque considera o índice adequado para corrigir os valores relativos à complementação da PAE.
“É importante ressaltar que o direito a essa complementação foi confirmado pelo Supremo e pelo próprio CJF, de modo que se afigura correto que o pagamento seja feito mediante a incidência do índice capaz de cumprir a função de amortecer os impactos da inflação”, diz a entidade.
“Além disso, a revisão quanto ao índice de correção monetária aplicada à complementação da PAE é um direito que já foi reconhecido a diversas carreiras do setor público.”
A entidade nega que seja “repagamento” ou “correção monetária sobre correção monetária”, como afirma a presidente do CJF e do STJ.
“O que se busca é tão somente a diferença entre o passivo corrigido pela TR [taxa referencial] e o passivo corrigido pelo IPCA, direito esse que nunca foi pago aos magistrados.”
Ainda na nota, Ajufe diz que “o trabalho diligente de juízes e juízas federais trouxe benefícios à nação brasileira” e, em 2022, houve recuperação de créditos fiscais da União no valor de R$ 17 bilhões e de reconhecimento de direitos previdenciários e sociais na ordem de R$ 22 bilhões.
No último dia 8, o CJF já havia criado outro benefício para juízes federais, que pode aumentar a remuneração deles em um terço, com base em uma resolução aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Essa resolução do CNJ garantiu a equiparação de direitos e deveres de juízes e de integrantes do Ministério Público. Segundo a medida, somente em situações controvertidas o Judiciário deverá definir o que é válido e o que não é.
A partir disso, o CJF aprovou a possibilidade dar a juízes compensação financeira ou até dez folgas mensais.
Juízes que acumulem funções administrativas ou outras atividades “processuais extraordinárias” terão direito a uma “licença compensatória na proporção de três dias de trabalho para um de licença, limitando-se a dez dias por mês”.
Os magistrados que não desejarem tirar essas folgas irão receber por elas. O tribunal deve pagar esses valores por meio de indenização, sem incidência do Imposto de Renda.
Na prática, apontam pessoas que analisam a resolução, parte dos juízes federais poderá receber um valor de cerca de 30% do seu salário bruto mensal com esse penduricalho.
Julia Chaib e José Marques/FolhapressLira consegue reintegração de posse em área que nunca declarou à Justiça Eleitoral
Foto: Zeca Ribeiro/Arquivo/Agência Câmara
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados17 de novembro de 2023 | 06:31Lira consegue reintegração de posse em área que nunca declarou à Justiça Eleitoral
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), obteve na Justiça de Pernambuco ordem de reintegração de posse de uma área rural que ele diz ser sua, mas que nunca constou em sua lista de bens encaminhada à Justiça Eleitoral.
A fazenda fica no município de Quipapá (a 180 km do Recife), e uma pequena parte dela é reivindicada por posseiros que afirmam ter direito de permanência.
O imbróglio foi revelado pela Folha em 2022, e, em agosto deste ano, o deputado conseguiu medida para tirar os ocupantes do local. A informação foi publicada pelo site De Olho Nos Ruralistas e confirmada pela reportagem.
Os posseiros dizem que Lira não apresentou documentação suficiente sobre a posse da fazenda, batizada de Engenho Proteção. Ao tentar comprovar a propriedade, Lira protocolou na Justiça um contrato de “compromisso de compra e venda”, datado de 2008, no qual afirma que adquiriu uma área de 182 hectares por R$ 350 mil (o equivalente a R$ 821 mil em valores atualizados pela inflação do período).
Desde 2008, o deputado disputou quatro eleições e nunca incluiu essa fazenda ou esses direitos de propriedade em sua lista de bens, de apresentação obrigatória para os candidatos.
Questionado pela Folha agora, ele disse que segue a legislação e que todo seu patrimônio se encontra “devidamente registrado” junto à Receita Federal.
Em entrevista ao programa Roda Viva, em julho deste ano, Lira foi questionado sobre sua evolução patrimonial e afirmou que atua “desde os 16 anos de idade com atividade pecuária, criação de gado”.
Em 2022, sua lista de bens entregue à Justiça Eleitoral somava R$ 6 milhões. Também não constaram nessa relação cabeças de gado.
As informações sobre bens prestadas pelos candidatos não são conferidas pelas autoridades eleitorais. Existe certa resistência dos tribunais eleitorais de aplicar punições em decorrência da omissão de patrimônio nas declarações dos candidatos.
À Justiça a família de posseiros de Quipapá disse que ocupa a área há 50 anos e pediu o usucapião (direito sobre a propriedade devido à permanência prolongada).
Lira havia entrado com ação de reintegração ainda em 2022. Sem definição em primeira instância, ele recorreu ao Tribunal de Justiça pernambucano, que decidiu em julgamento por conceder a liminar em junho.
A área pertencia a uma antiga usina de cana que faliu na década de 1990. O contrato firmado por Lira envolvia os direitos de herança e meação do antigo proprietário, que havia adquirido parte das terras da antiga usina.
A família do agricultor Cícero Paulo da Silva, 66, ocupava 5 dos 182 hectares da fazenda (com área total equivalente a 250 campos de futebol). O pai de Cícero, que morreu em 2005, era funcionário da usina de cana e dizia que tinha autorização da empresa falida para permanecer no local.
A família de posseiros disse à Justiça que estava na área de maneira mansa e não violenta, plantando e criando animais no local, “exercendo assim a função social da terra”.
Afirmou ainda que, conforme o Código Civil, a aquisição da fazenda por Lira deveria ter sido feita por meio de escritura pública, sem a qual a negociação seria nula. Também apresentou comprovantes de contas de luz pagas no endereço desde 2002.
Segundo documento no processo, a saída dos ocupantes do local ocorreu de maneira pacífica em 25 de agosto, após intimação de oficial de Justiça.
A Folha procurou Arthur Lira para comentar o assunto, por meio de sua assessoria. Ele disse que não lhe caberia emitir qualquer juízo de valor sobre o mérito de medidas judiciais, “mesmo no caso dessa decisão unânime do Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco”.
A defesa de Lira afirmou no processo que cria no local gado puro de origem, principalmente nelore, “utilizando de tecnologia genética e nutricional” e que a área é produtiva. Afirma que o Engenho Proteção é área contígua à fazenda Estrela, de propriedade de seu pai, Benedito, que é prefeito de Barra de São Miguel (AL).
Também disse, neste ano, que a fazenda não foi transferida em definitivo porque está pendente na Justiça a formalização da partilha dos herdeiros do dono anterior.
Não é a primeira vez que o deputado obtém medida para desocupar partes da fazenda. Em 2017, após uma ação de sem-terra no local, ele também conseguiu a reintegração de posse na Justiça pernambucana.
Felipe Bächtold/FolhapressPolítica LivreEm Sergipe, vidas de criancinhas não importam
em 17 nov, 2023 8:11
Adiberto de Souza
Recém-nascidos estão morrendo na Maternidade Estadual Nossa Senhora de Lourdes principalmente por falta de médicos. Essa grave denúncia é do Sindicato dos Médicos. Aliás, essa entidade classista já havia alertado sobre o crescimento da taxa de mortalidade infantil no estado. Para se ter uma ideia de quanto é séria a situação, para cada mil nascidos vivos em Sergipe, 18,3 morrem antes de completar um ano, taxa bem superior à nacional (13,3) e a do Nordeste (15,2%). Revoltado com o desleixo do governo para problema tão sério, o presidente do Sindimed, Helton Monteiro, considerou um absurdo que, em plenos século 21, “tenhamos crianças morrendo por falta de assistência no Sistema Único de Saúde, mulheres que sequer têm a oportunidade de fazer um pré-natal, maternidades que não têm condições adequadas para assistir a população”. Enquanto isso, o governo se satisfaz promovendo mutirões, que oferecem à população carente medição de pressão arterial e da glicemia, além de apressadas palestras sobre saúde. Como bem já denunciou o médico Helton Monteiro, saúde pública não se faz com oba-oba de um dia, verdadeiras operações esparadrapo. Crendeuspai!
Grana garantida
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes. No entendimento dos ministros, o benefício será mantido desde que tenha sido concedido antes de a Corte ter considerado essa prática inconstitucional. Segundo o ministro Gilmar Mendes, as aposentadorias devem ser preservadas “em virtude da garantia constitucional da segurança jurídica”. Em Sergipe, esta decisão do STF deve beneficiar os ex-governadores Antônio Carlos Valadares (PSB), Albano Franco (PSDB) e Jackson Barreto (MDNB), pois a inconstitucionalidade do benefício foi aprovada em dezembro de 2019. Então, tá!
Novo desembargador
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), deve anunciar nas próximas horas o nome do novo desembargador. O escolhido substituirá o magistrado Edson Ulisses, aposentado ao completar 75 anos de idade. Ontem, o pessedista recebeu a visita do chefe do Ministério Público Estadual, Manoel Cabral Machado Neto, e dos três integrantes da lista tríplice eleita pelo Tribunal de Justiça. Disputam a vaga no Pleno do TJ, os promotores Etélio de Carvalho Prado Junior, Flaviano Almeida Santos e Alexandre Albagli Oliveira. Aguardemos, portanto!
Troca de postos
A presidente do Sindicato dos Bancários, Ivânia Pereira (PCdoB), se licencia do cargo, nesta sexta-feira, para assumir uma assessoria na Secretaria-Geral da Presidência da República, a convite do ministro Márcio Macêdo (PT). A distinta será substituída no comando da entidade pelo sindicalista Adilson Azevedo. A troca de postos está agendada para às 20 horas, na sede do Sindicato e será prestigiada por Macêdo. Antes de Ivânia, o ministro levou à Brasília para assessorá-lo o presidente estadual do PSB, Valadares Filho. Ah, bom!
Notícia velha
O governo de Sergipe promove, hoje, mais um mutirão no interior do estado. O oba, oba oficial acontece em Tobias Barreto. Repaginado com o nome de “Sergipe é Aqui”, o evento oferece à população carente ações simples, como medição de pressão arterial e da glicemia, consultas médicas, palestras diversas, jogos de futebol para a meninada, manicure e pedicure para as mulheres, corte de cabelo para os homens, etcétera e tal. A operação esparadrapo também permite que os políticos governistas visitem os donos dos currais eleitorais, enquanto assistem, à sombra, os miseráveis disputando serviços que deveriam ser oferecidos pelo estado sem estardalhaço e de forma rotineira. Só Jesus na causa!
Agora vai!
O governo de Sergipe mandou, ontem, uma robusta caravana à Irlanda. Os viajantes permanecerão naquele país até o próximo dia 25. A alegre comitiva é composta por Jorge Menezes Teles, secretário do Trabalho e Emprego, Daniele Garcia, secretária de Políticas para as Mulheres, Rafael Melo Tavares, auxiliar de Jorge Teles, Milton Andrade, presidente da Agência Sergipe de Desenvolvimento, e Jacqueline Barbosa Caldeiras, superintendente da Secretaria de Representação de Sergipe em Brasília. Também embarcaram algumas rendeiras, que levaram na bagagem bonequinhos em renda do Leprechaun, duende e um dos principais símbolos daquele país. Pela animação da comitiva, logo, jogo Sergipe será o maior exportador de renda irlandesa do Brasil. Marminino!
Natureza em perigo
Bem que o recém instalado Conselho do Meio Ambiente de Sergipe poderia cobrar do governo Mitidieri mais atenção para com as Unidades Estaduais de Conservação, a exemplo do Monumento Natural Grota do Angico, localizado no semiárido sergipano. Segundo ambientalistas, pelo fato de praticamente estarem sem gestão desde o início deste ano, estes importantes espaços de proteção da flora e da fauna vêm sendo “visitados” por caçadores e lenhadores, interessados nos animais silvestres e na madeira. Cruz, credo!
Projeto ameaçado
O senador Laércio Oliveira (PP) está seriamente preocupado com a possibilidade de a Petrobras empurrar com a barriga o início da implantação do Projeto Sergipe Águas Profundas. Com previsão para entrar em operação em 2026, esse projeto tem capacidade para colocar no mercado 18 milhões de metros cúbicos diários de gás natural. Após notícias – todas desmentidas pela petrolífera – que o “Sergipe Águas Profundas” pode ser postergado para 2032, Laércio disse que “o que se percebe desses movimentos é o interesse da Petrobras em limitar a oferta de gás nacional, buscando manter a necessidade de volumes de GNL importado para usá-lo como referência do preço praticado no Brasil”. Misericórdia!
Bem na fita
A Universidade Federal de Sergipe foi listada entre as 30 melhores universidades do país pelo Ranking Universitário da Folha 2023. O levantamento, realizado pelo jornal Folha de S. Paulo, considera 204 universidades brasileiras, entre públicas e privadas. No geral, a UFS obteve a nota 80,24 e se configura como a 21ª melhor entre as federais e 28ª considerando todas as públicas analisadas. A nossa universidade também se destaca como a 5ª melhor do Nordeste. Supimpa!
Atrás de parcerias
Aracaju vai sediar, na próxima segunda-feira, a “Rodada de Negócios – VLI Day”. Este evento visa mapear fornecedores para o Terminal Marítimo Inácio Barbosa, devendo reunir cerca de 70 empresários. Responsável pela administração do porto sergipano, a empresa VLI busca parcerias das áreas de saúde, segurança do trabalho, materiais elétricos e de construção, EPIs e uniformes, sinalização náutica e meio ambiente. Bem que a empresa poderia aproveitar a rodada de negócios para explicar porque o nosso terminal portuário é tido pelos armadores como o mais caro do Brasil. Home vôte!
Viva o livro
Aconteceu ontem, o lançamento da 6ª Bienal do Livro de Itabaiana, agendada para os dias 15, 16 e 17 de dezembro próximo. Coordenado pela Academia Itabaianense de Letras, em parceria com o Sesc e o Shopping Peixoto, o evento tem total apoio da Prefeitura local. Verdadeiro festival de literatura, arte e cultura, a Bienal vai mostrar a pujança cultural existente naquele município, além de ressaltar a riqueza literária da produção sergipana. Prestigie!
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