Bolsonaro define três alvos para elevar tom contra a descriminalização da maconha

Publicado em 10 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

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Ilustração do Gomez (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

O tema da conversa do ex-presidente Jair Bolsonaro com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador do estado, Tarcísio de Freitas, foi escolhido a dedo para marcar a diferença do trio com os adversários que defendem a descriminalização das drogas — o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP), o PT e ministros do Supremo Tribunal Federal que já votaram a favor da maconha.

Aliás, a ida de Bolsonaro a São Paulo visa justamente colocá-lo novamente em sintonia com parte do eleitorado que não tolera a descriminalização e, paralelamente, mostrar que, mesmo inelegível, o ex-presidente tem um ativo eleitoral forte.

ATRÁS DO PREJUÍZO – Todo esse trabalho, seja a ida a uma galeteria de Brasília, onde foi aplaudido, e o almoço em São Paulo, pretende colocar na vitrine do ex-presidente temas que possam compensar o desgaste sofrido com o caso da deputada Carla Zambelli, envolvida com o hacker Delgatti Neto, e com a suposta tentativa de venda do relógio Rolex feita pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.

Com os candidatos que planejam suceder Bolsonaro na disputa da Presidência em 2026 tropeçando no discurso, como é o caso do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o ex-presidente acredita que não perderá influência no eleitorado de direita.

DEIXE QUE DIGAM… – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, faz cara de paisagem em relação às críticas que vem recebendo de senadores e vai bater o pé em defesa dos pareceres do Ibama, seja no tema exploração de petróleo na Amazônia, seja no quesito BR-319 — rodovia que, na avaliação dos ambientalistas, precisa de mais estudos.

Marina, aliás, avisam seus aliados, está do mesmo jeito que sempre esteve. Se sentir falta de respaldo no governo para pareceres técnicos, não terá o menor constrangimento em pedir o boné e ir cuidar da vida no exterior, onde é requisitada para quase todas as conferências.

E o governo brasileiro praticamente se transferiu para Belém nesta semana da Cúpula da Amazônia. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que desembarcou por lá nesta segunda-feira, leva na bagagem a expectativa de o presidente Lula liderar o Sul Global na transição energética. E, enquanto a Cúpula da Amazônia estiver na ordem do dia, a reforma ministerial continuará em banho-maria.

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Decisão do Supremo sobre uso da maconha corre risco de se tornar uma medida elitista

Publicado em 10 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Demétrio Magnoli
O Globo

Desde a Lei de Drogas (2006), ninguém é preso pelo porte de maconha para consumo próprio — se for da classe social “certa”. Mas há mais de 180 mil presos por tráfico de drogas (25% da população carcerária total), muitos dos quais jovens pobres condenados pela venda de pequenas quantidades de maconha. O Supremo tem, nos próximos dias, a oportunidade de frear a marcha dessa escandalosa injustiça social. Tudo depende, porém, de um acordo sobre gramas.

O carinha A compra maconha do carinha C para consumi-la. A lei vigente define os dois, A e C, como criminosos — mas prescreve prisão apenas para C. Como, porém, na ausência de um flagrante da transação, distinguir o consumidor (A) do “aviãozinho” (C)?

AVALIAÇÃO POLICIAL – Segundo a lei, a polícia resolve o dilema por meio de uma avaliação do “local” e das “circunstâncias” da apreensão. Sob uma pátina superficial de coerência (A e C cometeram crimes), oculta-se uma cínica distinção de classe social: um fumará à vontade; o outro ingressará na universidade do crime instalada nas penitenciárias.

Nos Estados Unidos, diversos estados, governados por democratas ou republicanos, legalizaram o comércio de maconha e seus subprodutos, vendidos em lojas reluzentes nas áreas nobres das cidades. Nossa elite política, à direita e à esquerda, furta-se vergonhosamente a rediscutir a criminalização das drogas leves.

O Supremo não pode substituir o Congresso e, portanto, está condenado a agir nas margens, produzindo interpretações legais. O risco da reinterpretação em curso é congelar a injustiça. A tese dominante, que já conta com quatro votos, vai nessa direção.

QUESTÃO DE SAÚDE – De acordo com ela, o consumidor não deve ser criminalizado, pois todos têm o direito de fazer mal à própria saúde, mas o fornecedor deve ser, pois prejudica a saúde dos demais.

Por essa via, remove-se a fina pátina original da coerência e decide-se que, numa transação voluntária entre dois adultos, um figura como vítima inocente e seu parceiro como pérfido criminoso. O carinha C continuará a ser encarcerado por crime inafiançável, enquanto o carinha A ficará livre até mesmo do registro de um crime em seu prontuário.

Os juízes têm, entretanto, uma chance de, radicalizando o exercício da incoerência, suprimir as implicações perversas da tese que elegeram. O julgamento foi interrompido justamente para propiciar a exploração dessa hipótese, por meio da substituição do arbítrio policial pela definição de uma quantidade de maconha capaz de distinguir o consumidor (não criminoso) do traficante (criminoso).

VÁRIOS PESOS – O sentido social e moral da decisão do STF depende, literalmente, de uma balança de precisão. Gilmar Mendes encarregou-se de formular uma proposta quantitativa. Alexandre de Moraes sugeriu algo entre 25 e 60 gramas. Gramas de injustiça: seriam números perfeitos para o consumidor de classe média e, claro, uma inapelável sentença condenatória para os “aviõezinhos”.

Tudo permaneceria mais ou menos como está — sem a necessidade do arbítrio policial. O Brasil de mentira celebraria o “avanço progressista”; a “guerra às drogas” seguiria seu rumo sombrio nas periferias e favelas.

A alternativa é anular parcialmente a Lei de Drogas por uma reinterpretação mais ousada. A balança do STF precisaria mover-se na direção de quantidades de maconha suficientes para converter o “aviãozinho” em “consumidor”, circunscrevendo a criminalização à elite do narcotráfico.

PARAR AS PRISÕES – O gesto ilusionista dos magistrados teria o condão de paralisar o maquinário do encarceramento em massa que só reforça as facções do crime organizado.

Convivemos, todos os dias, com o ilusionismo da barbárie. Fingimos que a “guerra às drogas” limita o uso de entorpecentes, enquanto multidões de viciados acendem cachimbos de crack, à luz do dia, nas ruas centrais de São Paulo.

Prendemos garotos que vendem papelotes de maconha nas esquinas, enquanto, em pleno porto de Santos, aos olhos de todos, o PCC administra os embarques de uma tonelada mensal de cocaína destinada aos mercados europeus. Nessas tristes circunstâncias, por que não experimentar um pouquinho de ilusionismo civilizatório?

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Governo federal voltará a assumir hospital de Paulo Afonso

 

Governo federal voltará a assumir hospital de Paulo Afonso

Quinta-Feira, 10/08/2023 - 14h30

Por Redação

Foto: Reprodução / Energia Hoje

O Hospital Nair Alves de Souza (Hnas) em Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas, voltará a ser assumido pelo governo federal. O anúncio foi feito em audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), na noite desta quarta-feira (9) em que participaram os deputados federais baianos Mário Negromonte Júnior (PP) e Bacelar (PV), além do vereador local Marconi Daniel (PV). O hospital tinha sido criado e administrado pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) quando a empresa, atualmente de capital aberto, ainda pertencia à União.

 

A administração do hospital será feita pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).  Conforme o ministro, um estudo será feito para viabilizar a restruturação da unidade. Criado e administrado pela Chesf até 2019, o hospital está sob a responsabilidade da prefeitura, que estaria sem condições de manter a unidade aberta. Conforme Bacelar, o acordo visa melhorar o atendimento à população e fazer com que o Hnas sirva aos estudantes de medicina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), campus Paulo Afonso.

 

A unidade atende 23 municípios, 500 mil pacientes da Bahia, Sergipe, Pernambuco e Alagoas, mas segue sucateado.  Em 2021, o juiz federal João Paulo Piropô concedeu uma liminar determinando que a Univasf e Ebserh assumissem a gestão e administração do hospital.

 

O magistrado entendeu que a prefeitura não teria condições de mantê-lo em funcionamento. Em seguida, a decisão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em seguida foi proferida uma nova sentença em caráter de urgência reafirmando a responsabilidade da Ebserh e da Univasf.