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Com a ozonioterapia legalizada, fica cada vez mais claro quem são os negacionistas

Publicado em 9 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

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Lula desrespeitou a ministra na questão da ozonioterapia

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, deve estar chocada com a decisão de Lula, ao passar por cima dela e sancionar uma lei que ela queria ver vetada. Uma lei que muita gente da comunidade científica está achando absurda: a liberação da ozonioterapia, que tinha sido objeto de piadas da esquerda, inclusive envolvendo Bolsonaro, durante a pandemia. Havia charges com muito desrespeito, mas que não foram convertidas em processos por abuso da liberdade de expressão.

E a sanção presidencial sai no mesmo dia em que tomamos conhecimento de uma divulgação na Nature, num scientific report, mostrando o impacto da hidroxicloroquina nas infecções causadas pelo vírus da Covid-19 nos alvéolos pulmonares. Diz o texto que, nas células epiteliais ciliadas, o tratamento foi efetivo contra danos e infecções. Mais uma vez fico pensando na responsabilidade dos negacionistas do tratamento, os que diziam que não havia tratamento, que não podiam tratar. Quantos morreram por causa disso! Temos de continuar lembrando.

MADURO DE VOLTA – Bem, esta terça é dia de reunião dos presidentes dos países da Amazônia e chega aqui, entre os presidentes, um ditador, Nicolás Maduro. É assim, como ditador, que ele é tratado nos países europeus. O fato de Lula defendê-lo e dizer que ele está sendo vítima de “injustiça” causou escândalo até no presidente esquerdista do Chile, Gabriel Boric, e muito mais no presidente do Uruguai, Luís Lacalle Pou.

E agora vamos saber o que Flávio Dino queria tanto esconder, porque a CPMI do 8 de Janeiro agora pode ter as imagens que o ministro da Justiça não queria fornecer. Ele bateu o pé, primeiro disse que a Polícia Federal não permitia, aí fizeram-no lembrar de que ele é o chefe da PF.  Depois Dino disse que era o Supremo, mas agora Alexandre de Moraes disse que ele pode, sim, entregar as imagens. Estão todos curiosos para saber que imagens são essas que o ministro não queria revelar. Tomara que não tenham sido editadas, canceladas ou apagadas.

MAIS DENUNCIADOS – A Procuradoria-Geral da República denunciou mais 40 dos manifestantes que foram presos e postos em ônibus, como era na Alemanha de Hitler. Agora já foram convertidas em processo criminal 1.290 denúncias. Os brasileiros estão virando réus em julgamentos por bloco, é a Justiça atacadista, que julga no atacado.

É algo nunca visto, porque, pelo devido processo legal, o processo, as acusações, as provas, tudo tem de ser individualizado. Isso é o devido processo legal em uma democracia. Agora, com mais 40 que certamente serão também incluídos, serão 1.330 réus.

Tem réu até por ameaça ao ministro Luís Roberto Barroso: Allan dos Santos. O processo tinha sido arquivado, mas o Ministério Público recorreu e a 10ª Turma da Justiça Federal de Brasília decidiu que ele vira réu.

CRIME BOBO – Esse crime de ameaça dá de um a seis meses de prisão, mas é difícil de comprovar, porque às vezes se confunde injúria com ameaça. É preciso haver materialidade, ou seja, a pessoa precisa demonstrar que tem condições, potencial de realizar a ameaça.

E a suposta ameaça consistiu no seguinte: Barroso teria dito que Allan dos Santos é “terrorista digital”, e ele respondeu “tire o digital e verá o que será feito dele”.

O relator disse que isso contém um tom de ameaça. Agora já temos até o tom. Mas não se trata de música, e sim de justiça.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

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Vivemos um “choque de estupidez”, em que é exigido que o escritor “agrade” o leitor

Publicado em 9 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

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Ilustração de Ricardo Cammarota (Folha)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Vivemos sob um choque que quem melhor definiu, ainda no início do século 20, foi o crítico americano H.L Mencken: “um choque de estupidez”. Vivesse ele hoje, sentiria saudade da inteligência do início do século 20.

A estupidez de hoje é um misto de gente querendo se manter relevante nas mídias —até um psicodiagnóstico oportuno pode ajudar no engajamento nas redes— e o imperativo de repetir o bê-á-bá de sempre: sou contra o racismo, sou a vítima da hora, adoro todas as cores do arco-íris.

ESTUPIDEZ EM MANADA – Há uma tendência natural em nós para a estupidez em manada. Uma das suas características é vir fantasiada de causas sublimes. No que se refere ao pensamento público, o estrago é ancestral. Vejamos um exemplo muito significativo em termos históricos.

Em 1934, no primeiro congresso dos escritores soviéticos, que apresentaria para o mundo a imensa capacidade criativa do novo regime dos operários libertos da exploração capitalista, Isaac Bábel foi escolhido para discursar. Nascido em Odessa, na Ucrânia, Bábel foi, a princípio, um devoto do experimento soviético.

AULA DE IRONIA – Em 1926, Bábel publica sua coletânea de contos “A Cavalaria Vermelha”, traduzida no Brasil pela Cosac & Naify como “O Exército de Cavalaria”. Sucesso estrondoso, ele seria visto como figura jovem e promissora no elenco de escritores soviéticos de então.

No seu discurso — uma aula de ironia pura que lhe custou muito —, Bábel afirma que de tanto amar o leitor, ele se tornara um idiota. O que ele queria dizer com tal afirmação escatológica?

Primeiro, quem é esse leitor? Trata-se do operário soviético. Escrever para ele era a suprema função de um escritor no experimento soviético. Havia que se esmerar em agradá-lo nos temas, na forma, no conteúdo, enfim, não agradar o leitor operário revolucionário seria o fim da carreira de qualquer escritor.

SENTIA-SE UM IDIOTA – Firme nessa intenção, Bábel confessa que acabara por não escrever mais nada e se sentir um idiota. O autor explicará, brevemente, o sentido da sua afirmação dramática.

A tese sobre a profissão de escritor na União Soviética que ele apresenta é a seguinte: para escrever bem, há que se ter o direito de escrever mal. Aliás, para ser capaz de escrever pura e simplesmente, há que se ter o direito de escrever mal e desagradar o leitor, seja ele quem for.

Se na União Soviética era obrigatório agradar o leitor, era impossível escrever bem porque nenhum escritor era livre o suficiente para desagradar o leitor.

MEDO DE DESAGRADAR – Sem a liberdade de fracassar no intento supremo de agradar o leitor, a capacidade literária de um escritor acabaria por ser exaurida no medo de desagradar alguém.

Podemos resumir sua tese da seguinte forma: a capacidade de escrever bem depende da liberdade para escrever mal. Ou, dito de outra forma: para poder escrever bem se faz necessário poder desagradar o leitor, mesmo que se trate de um leitor sublime.

No que isso se aproxima do choque de estupidez em que vivemos? Simples: só podemos escrever bem, pensar ideias sem medo, se podermos desagradar quem se sinta ofendido pelo que dizemos sem sermos perseguidos pela lei. Assim, no fundo de uma alma estúpida reside alguém que exige do escritor que ele lhe agrade e lhe deixe feliz. O politicamente correto e juridicamente correto são agentes a favor da estupidez no mundo em que vivemos.

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P.S. – Na coluna da semana passada, de 31 de julho, um leitor chamou atenção para o fato de que o Sinai fora tomado dos egípcios em 1967 na Guerra dos Seis Dias. Sim, de fato foi. Entretanto, nunca foi plano integrar o Sinai ao território israelense, como foi o caso do Golan.

A “ocupação” estratégica estabeleceu, basicamente, uma espécie de trincheira de fortificações, a “linha Bar-Lev”, ao longo da margem oriental do Suez.

Em 1973, os egípcios atacam essa linha, com sucesso inicial, alcançando a margem oriental, no Sinai, com intenção de invadir o Neguev. Sendo mais uma vez rechaçados, Israel fortalece a “ocupação”, chegando mesmo a fazer do Sinai destino turístico “raiz”. Ainda nas mãos de Israel, eu mesmo “peregrinei” pelo deserto e pelas praias do Sinai em 1980. (L.F.P.)

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“Desconto” de R$ 6,8 bilhões para a J&F provoca grave crise no Ministério Público

Publicado em 9 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

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Procurador Ronaldo Albo concedeu o desconto aos irmãos Batista

Rafael Moraes Moura
O Globo

A revisão do bilionário acordo de leniência do grupo J&F abriu uma crise interna no Ministério Público Federal (MPF). Um dos maiores da História, o acordo original de leniência da J&F previa o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos por conta do envolvimento da empresa em casos de corrupção. O grupo, no entanto, questiona agora a cifra, apontando excessiva onerosidade e contestando os cálculos adotados na multa.

Em maio deste ano, os irmãos Joesley e Wesley Batista conseguiram que o coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Ronaldo Albo, aprovasse a redução da multa para R$ 3,53 bilhões – um “desconto” de 65,7%. O prazo de pagamento, que era de 25 anos, passou para oito. A 5ª Câmara é o órgão do MP que analisa casos de combate à corrupção e improbidade administrativa.

ANULAÇÃO – A Justiça Federal de Brasília ainda não homologou o novo acordo. Mas o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo processo da J&F, quer que a repactuação seja anulada.

O procurador alega que, para atender os irmãos Batista, Albo passou por cima de uma decisão que ele mesmo já havia tomado, negando a repactuação da multa, e atropelou o voto de dois outros subprocuradores que também já haviam recusado o pleito da empresa por um placar de 2 x 1 na própria Câmara.

Antes de receber o sinal verde de Albo, a repactuação da J&F havia sido negada pelo próprio Martins Lima em abril do ano passado. O procurador não viu justificativa para reduzir a multa do acordo fechado em 2017.

ACORDO VOLUNTÁRIO – “O acordo de leniência foi firmado voluntariamente pela holding, que permanece em atividade e, diga-se, com saúde financeira superior à que tinha à época de sua celebração, sendo que o MPF cumpriu com todas as obrigações que lhe cabiam”, afirma Martins Lima no recurso em que lembra que o caso já esgotou todas as possibilidades de recurso. “Inexiste qualquer fato novo que justifique novo pedido de repactuação”, aponta o procurador.

Martins Lima quer que a própria 5ª Câmara derrube a repactuação. Caso isso não aconteça, pretende levar a controvérsia para o Conselho Institucional do MPF, que julga recursos contra decisões das câmaras. O conselho é presidido pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo.

Em seu recurso, obtido pela equipe da coluna, Martins Lima diz que, embora fosse ele o procurador responsável pelo caso, o grupo J&F fez um movimento atípico ao acionar a 5ª Câmara, onde o caso parou nas mãos de Ronaldo Albo.

ÀS ESCONDIDAS – “Referido procedimento, além de veiculado no local inadequado, correu à revelia deste procurador natural do caso, o qual não teve ciência dos atos ocorridos, menos ainda participação no julgamento.”

Homem de confiança do procurador-geral da República, Augusto Aras, Albo decidiu sozinho pela redução da multa, sem consultar Martins Lima. Mas as estranhezas do caso não param por aí.

Como o assunto entrou na pauta de surpresa, o subprocurador Eitel Santiago pediu vista e interrompeu a análise do caso. Quando a Câmara retomou a discussão, em 15 de junho, Santiago votou contra a redução da multa, por considerar que o pedido já tinha sido negado pelo procurador natural do caso – Martins Lima.

Alexandre Camanho, que voltara de férias e era contra a repactuação, quis votar, mas Albo não permitiu, alegando que o colega não acompanhou a leitura do relatório, a sustentação oral dos advogados da J&F, nem a leitura do voto do relator.

ACABOU CEDENDO – Ao final de uma discussão entre os três, Albo acabou cedendo, Camanho votou contra a repactuação e o placar ficou em de 2 a 1 contra a redução no valor da multa bilionária a ser paga pela J&F.

Ainda assim, após a sessão a J&F recorreu contra o resultado do julgamento e Albo acatou o recurso à revelia dos colegas, dizendo que não deveria ter cedido ao pleito e permitido a participação de Camanho no julgamento.

Isso porque, de acordo com o entendimento de Albo, com o placar empatado em 1 voto a favor e 1 contra, seu próprio voto de relator e presidente da Câmara deveria prevalecer. Ou seja: embora o julgamento tivesse sido concluído com derrota para a J&F, Albo anulou o voto do colega após a sessão e deu o desconto de R$ 6,8 bilhões de reais para o grupo dos irmãos Batista.

CAIU NO RIDÍCULO – A manobra de Albo provocou espanto entre os colegas, que citam casos similares para apontar o que consideram absurdo. “Um ministro da Fazenda não consegue isentar uma empresa em R$ 7 bilhões, mas o doutor Ronaldo está tentando”, disse um deles.

Em seu recurso para anular a repactuação da multa, Martins Lima afirma que “não está dentre as atribuições do relator a previsão de poderes para rever monocraticamente decisão do colegiado, tomada por maioria de votos, em sessão encerrada”.

Afirma, ainda, que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza a participação em julgamentos de ministros que não tenham assistido à sustentação oral, ao relatório ou aos debates iniciais. Logo, não faria sentido escantear Camanho e impedi-lo de votar no caso.

TUDO ERRADO – Integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) consultados reservadamente pela equipe da coluna concordam com esse entendimento. “E também não se pode anular, monocraticamente, decisão colegiada, ainda mais quando quem faz é quem ficou vencido”.

Inicialmente, os R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F seriam distribuídos em quatro partes de R$ 1,75 bilhão a serem distribuídos para BNDES, União, Funcef e à Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social), além de mais duas cotas de R$ 500 milhões, uma para a Caixa e outra para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

Outros R$ 2,3 bilhões seriam reservados para a execução de projetos sociais.

PREJUÍZO ENORME – Com a forçada e surpreendente repactuação, a J&F se compromete agora a pagar apenas R$ 3,53 bilhões, exclusivamente para a União, desconhecendo todo o resto.

Para Martins Lima, isso causa um “inquestionável e severo prejuízo” aos órgãos que seriam beneficiados pelo acordo original, que “deveriam ter participado de eventual procedimento de repactuação”. Essa, segundo ele, é mais uma razão para que a decisão de Albo seja anulada.

Procurado pela equipe da coluna, Ronaldo Albo não respondeu aos questionamentos da reportagem. A J&F informou que não se manifestaria, já que o caso está sob sigilo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os irmãos Joesley e Wesley s tornaram bilionários às custas da generosidade do BNDES nos primeiros governos Lula. Agora, com a audaciosa e tenebrosa armação do procurador Ronaldo Albo, os dois irmãos tentam dar o cano no próprio BNDES, entre outros prejudicados. Como se vê, em matéria de ingratidão, os dois irmãos não têm concorrentes. Quanto ao procurador Ronaldo Albo, está claramente procurando encrenca. Mas nada acontecerá com ele. Vai alegar que apenas cometeu um erro inexpressivo, no valor irrisório de R$ 6,8 bilhões. (C.N.)

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Acusado de pôr a bomba no DF foi bancado por posto e gastou mais R$ 63 mil em armas

Publicado em 9 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

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George Washington é terrorista e merece envelhecer na cadeia

Mônica Bergamo
Folha

O bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, preso e condenado por planejar um atentado a bomba em um caminhão de combustível perto do aeroporto de Brasília, no ano passado, realizou movimentações financeiras incompatíveis com seu patrimônio e gastou ao menos R$ 63,4 mil em lojas de armas e munições antes do ataque.

As informações são apontadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em relatório entregue à CPI do 8 de janeiro e obtido pela coluna. O órgão de combate à lavagem de dinheiro compilou transações realizadas por meio de contas abertas em três instituições financeiras, entre março e dezembro de 2022.

POSTO DE GASOLINA – Além de movimentações atípicas “potencialmente relacionadas à compra de armamentos”, o documento destaca valores expressivos pagos ao bolsonarista por um posto de combustível. Segundo o relatório, ele já foi sócio do estabelecimento e atualmente exerce o papel de procurador da empresa.

Em uma de suas contas bancárias, George Washington recebeu um depósito de R$ 73,3 mil do posto Cavalo de Aço, localizado em Xinguara, no Pará. Em outra conta, 36 depósitos feitos pela empresa entre os meses de junho e dezembro totalizaram mais de R$ 158 mil.

“Chama a atenção o recebimento de montante expressivo de pessoa jurídica da qual não é sócio”, aponta uma das comunicações registradas pelo Coaf.

DEPOIS, TRANSFERÊNCIAS – “Após os créditos, o saldo foi utilizado principalmente em transferências bancárias para vários favorecidos, com destaque para empresa que atua no comércio de armas e munições.”

Procurada pela coluna, a defesa de George Washington, representada pela advogada Rannie Karlla Ramos Lima Monteiro, diz que não tem como se manifestar sobre as conclusões do Coaf por não ter conhecimento do documento. O posto Cavalo de Aço não respondeu até a publicação deste texto.

O relatório do órgão aponta gastos registrados em lojas de armamento nos meses de fevereiro, março e agosto — e também em dezembro, dias antes da tentativa de atentado.

MAIS PAGAMENTOS – Para a loja No Risk, sediada na capital paulista, por exemplo, George Washington realizou três pagamentos entre os dias 17 e 30 de agosto, que totalizaram R$ 35 mil.

“Os recursos utilizados nessas transferências ficaram poucos minutos na conta do cliente (entre crédito e débito). A origem dos valores foi concentrada do Posto Cavalo de Aço LTDA”, aponta o documento entregue à CPI.

Já na loja Shooter Armas, de Goiânia, foram realizadas duas compras: uma em 30 de agosto e outra em 21 de dezembro. Juntas, elas somaram R$ 5.460. Um dia antes da implantação do explosivo, em 23 de dezembro, novos débitos foram registrados em empresas de armas e artigos militares, um deles no valor de R$ 2.150.

VÉSPERA DE NATAL – A tentativa de explosão ocorreu em 24 de dezembro de 2022, na véspera do Natal, quando o aeroporto tem pique de funcionamento. A bomba foi desarmada após um motorista de caminhão se deparar com o artefato dentro de seu veículo, que transportava 63 mil litros de querosene de aviação.

Em depoimento à Polícia Civil, George Washington afirmou que o plano foi articulado junto a manifestantes que estavam acampados no Quartel General do Exército, em Brasília, e previa a instalação de explosivos em pelo menos dois locais da capital federal para “dar início ao caos”.

O objetivo seria provocar a “decretação do estado de sítio no país” e instar “a intervenção das Forças Armadas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este tipo de criminoso, que é terrorista mesmo, merece envelhecer na cadeia. Mas é um erro também considerar terroristas a manicure, a faxineira, a veterinária e o pedreiro que estavam na invasão, mas não quebraram nada nem ameaçaram ninguém. Na democracia, não se pode usar a lei como instrumento de vingança, mas infelizmente há juízes brasileiros que não pensam assim. (C.N.)

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É um erro, porém muitos de nós só sentem falta do pai quando ele já nos deixou

Publicado em 9 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

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Vicente Limongi Netto

Felizes daqueles que dispõem do pai para uma conversa descontraída. Disponíveis para almoçarem juntos. Para um final de semana com futebol, abraçar os netos e a nora.  Sentar para um chope, um sorvete. Traçar planos para uma viagem.  Não perca seu pai de vista. Sejam parceiros. Troquem boas e más lembranças.

Broncas do pai afastam desleixos. De muitas maneiras o pai é importante no crescimento e educação do filho. Todo pai vibra com o sucesso pessoal e profissional do filho. Incansável na busca da sua felicidade.  O pai costuma ser bom conselheiro.

Procure não ser ingrato nem áspero com seu pai. Pai idoso costuma ficar teimoso. Paciência dobrada com ele. Muitos deles gostariam de ver e abraçar os filhos com mais frequência. Jamais a correria da vida atribulada pode tornar-se parceira do desamor, do desapego familiar. O amor do pai agrega. Meu pai foi grandioso.  Forjou minha decência, lealdade e dignidade.

HOMEM E MULHER – Alguém cunhou, “atrás de um homem, vem sempre uma mulher”. Creio que o correto e mais justo é na frente de um homem bom, digno e vencedor, vem sempre uma mulher. Ana Dubeux tem razão (“Que as mulheres sejam honradas” – Correio Braziliense – 06/08).

Mulher nenhuma merece ser ultrajada, ridicularizada, humilhada. As mulheres precisam ser cultuadas como deusas. Guerreiras que sabem o que querem.  Dubeux salienta:

“Na semana passada, assistimos o Supremo Tribunal Federal (STF) sepultar o decrépito argumento de legitima defesa da honra para justificar crimes contra as mulheres, tantas vezes levantado para inocentar bárbaros covardes”.

VULNERABILIDADE – A jornalista repudia canalhas que se aproveitam de mulheres vulneráveis. Dubeux exige penas duras e severas para tipos repugnantes, nascidos com o desprezível dom da covardia, e já existe constatação geral que passou da hora de haver mais rigor na Justiça.

Punições leves não intimidam a escória assassina. A seu ver, nesse sentido, é preciso também “educação exemplar de meninos para que as novas gerações desconstruam esse machismo perverso”.

Dubeux finaliza com acenos de esperança, “Espero estar viva para ver essa revolução”. Eu, também.

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O Presidente da Câmara de Vereadores de Jeremoabo se equivocou consernente a fala do vereador Bino a respeito de quebra de decoro.

 Cassado: Arthur do Val perde mandato por falas sexistas

A cassação decorre por quebra de decoro parlamentar. Neste ano, em áudios tornados públicos, Arthur do Val disse que mulheres ucranianas são fáceis porque são pobres.

Da Redação

terça-feira, 17 de maio de 2022

Atualizado às 18:52

Nesta terça-feira, 17, a Alesp aprovou a perda definitiva do mandato do ex-deputado Arthur do Val, conhecido como "Mamãe falei". A penalidade se deu em razão de áudios do ex-parlamentar que foram tornados públicos na internet - Arthur do Val proferiu uma série de falas misóginas no contexto da guerra Ucrância x Rússia. Ele disse que mulheres ucranianas são fáceis porque são pobres.

"São fáceis porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, mas eu colei em duas 'minas', em dois grupos de 'mina'. É inacreditável a facilidade."

Em abril deste ano, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp aprovou a cassação de Arthur do Val. Logo em seguida, ainda no mesmo mês, o parlamentar renunciou ao cargo. Acontece que a renúncia de Arthur do Val não impediu a tramitação do processo no parlamento paulista e agora teve seu desfecho oficial: ele ficará inelegível por oito anos. 

Relembre

No mês passado, o deputado esteve na Ucrânia após arrecadar doações para ajudar refugiados após a invasão russa ao país. No áudio, ele diz que, na fila de refugiadas, só tem "deusa".

"Sem noção, inacreditável, é um bagulho fora de série. Se pegar a fila da melhor balada do Brasil, na melhor época do ano, não chega aos pés da fila de refugiados aqui. [...] "Passei agora quatro barreiras alfandegárias, duas casinhas pra cada país. Eu contei, são doze policiais deusas. Que você casa e faz tudo que ela quiser. Eu estou mal cara, não tenho nem palavras para expressar. Quatro dessas eram 'minas' que você se ela cagar você limpa o c* dela com a língua. Assim que essa guerra passar eu vou voltar para cá".

Ele confirmou que as declarações são suas e disse que foram feitas em grupo privado. Ele também pediu desculpas e disse que cometeu erro.

Posteriormente, em nota publicada nas redes sociais, a OAB/SP, por meio de sua diretoria e pelas comissões da Mulher Advogada, de Direitos Humanos e de Diversidade Sexual e de Gênero, repudiou a declaração do deputado estadual. "Trata-se de demonstração revoltante de opressão de gênero e que merece resposta imediata", diz trecho da nota.

Cassado: Arthur do Val perde mandato por falas sexistas.(Imagem:

 Roberto Casimiro | Fotoarena | Folhapress)

 https://www.migalhas.com.br/quentes/366205/cassado-arthur-do-val-perde-mandato-por-falas-sexistas

Nota da redação deste Blog - Por analogia estou reproduzindo essa matéria.

" "No Direito público brasileiro, o princípio da legalidade direcionado aos agentes públicos e políticos estabelece que os mesmos somente podem fazer o que a lei, aqui entendida em sentido amplo permite, e não aquilo que a lei eventualmente não proíba de modo expresso. ",

DECISÃO: Valores bloqueados para reparar dano causado por crime devem excluir até 40 salários mínimos impenhoráveis

 

DECISÃO: Valores bloqueados para reparar dano causado por crime devem excluir até 40 salários mínimos impenhoráveis

08/08/23 15:37

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente o pedido de uma empresa de navegação e de seu sócio contra ato do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amapá que determinou bloqueio de diversos bens da apelante no valor de R$ 13 milhões. O objetivo foi o de reparar os danos decorrentes de crimes ocorridos em acidente no Amapá que gerou a morte de 42 passageiros.

Os requerentes buscavam o afastamento do sequestro de bens móveis e imóveis imposto no curso de ação penal.

Ao analisar o mandado de segurança no TRF1, a relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, ressaltou que diante de comprovação do crime e indícios de autoria, o Juízo estabeleceu medidas cautelares, considerando tratar-se de crime grave que ocasionou a morte de diversas pessoas.

Segundo a magistrada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que as medidas assecuratórias contra sujeitos passivos de investigações e ações penais pelos crimes que resultem prejuízo à Fazenda Pública têm sistemática própria, podendo recair sobre todo o patrimônio dos acusados. 

Jurisprudência - A relatora observou que os autos comprovaram indícios veementes e provas documentais de que a empresa e o sócio estão diretamente envolvidos na contratação da embarcação que naufragou. “Portanto, não se trata de sujeitos alheios aos fatos, mas que obtiveram¿benefício econômico da prática ilícita,¿razão pela qual sofrem a presente constrição patrimonial ora impugnada e que¿impõe¿o deferimento da constrição, a responsabilidade penal e a indicação dos bens que devem ser objeto da medida. Não se trata, no caso, de terceiros absolutamente alheios aos fatos e sem qualquer benefício econômico ou financeiro da prática aparentemente lícita”, concluiu. 

Apesar de a pessoa jurídica não integrar a ação penal, na opinião da magistrada, o sequestro de bens da empresa é pertinente, tendo em vista que foi beneficiada economicamente, pois efetuou a locação e a operação do navio. Assim, o desbloqueio das contas da referida empresa e a retomada de funcionamento causaria estranheza, considerando a comprovação da contribuição com o trágico acidente. 

Contudo, destacou a relatora, também está firmada a jurisprudência do STJ no sentido da impenhorabilidade do valor até 40 salários mínimos poupados ou mantidos pelo devedor em conta corrente ou em outras aplicações financeiras, ressalvada a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude. Por isso, diante dos fundamentos, o Colegiado liberou o montante de até 40 salários mínimos mantidos em contas ou aplicações financeiras da pessoa física.

 

Processo: 1009270- 94.2022.4.01.0000

Data do julgamento: 08/03/2023¿

GS/CB¿¿

Assessoria de Comunicação Social¿¿

Tribunal Regional Federal da 1ª Região¿  

A prefeitura de Jeremoabo não fornece transporte para tratamento fora de domicílio, é para os vereadores da oposição deixar morrer como um animal sem assistência???

O promotor de Justiça da Cidadania da Comarca de Bananal, Matheus Jacob Fialdini, enviou aos presidentes das Câmaras Municipais e vereadores de Bananal, São João do Barreiro e Arapeí Recomendação Administrativa no sentido de que eles se abstenham de utilizar veículos oficiais do Poder Legislativo para fazer o transporte de pessoas que necessitam de atendimento de saúde, seja na própria cidade ou em municípios vizinhos.

A Recomendação é fruto de inquérito civil no qual se apurou que, em 2006, a Secretaria Municipal de Saúde de Bananal solicitou formalmente à Câmara de Vereadores a disponibilização de seu veículo para o transporte de pacientes para atendimento em hospitais de outras localidades. Desde então, o pedido vem sendo atendido, conforme afirmou o presidente da Câmara de Bananal no inquérito.

Na recomendação, o promotor lembra que a Câmara não prevê autorização para esse tipo de utilização do veículo oficial e adverte que “caso o serviço de transporte de pacientes pela Municipalidade fosse deficiente, caberia aos nobres edis, em nome dos cidadãos que representam, reivindicar sua melhoria junto ao Poder Executivo, mas nunca – numa atitude flagrantemente eleitoreira – lançar mão de veículos públicos que lhes são postos à disposição para que eles bem exerçam suas funções típicas, que são voltadas ao desempenho da atividade legislativa e à fiscalização dos atos do Poder Executivo”.

O promotor Matheus Jacob Fialdini lembra ainda que “além do desvio de poder, o transporte de pacientes em veículos de propriedade da edilidade representa um risco à Administração Pública, que fica sujeita ao dever de indenizar caso o paciente ou outro passageiro venha a sofrer qualquer lesão ou faleça no curso da viagem, em razão do transporte inadequado ou devido a um acidente, conforme preceitua o parágrafo sexto, do artigo 37 da Constituição  Federal” .http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/publicacao_noticias/2008/Maio/MP%20recomenda%20aos%20vereadores%20de%20Bananal%20

Nota da redação deste Blog - Reproduzi essa matéria para orientar os vreadores da oposição  que estão sendo acusados de gastar quantidades astronômicas com combustível para transportar doentes para tratamento de saúde noutras cidades, o que poderá até não ser legal no entanto, pior é deixar o cidadão morrer como animal sem assistência médica por falta de um transporte.

Além de não existir atendimento médico especializado no Hospital de Jeremoabo, falta transporte para deslocar pacientes, a exemplo de mulher para parir em Antas, Paulo Afonso, Aracaju ou  Petrolina, veículos para transportar doentes dos povoados para cidade, onde cito por exemple a esposa de Cordélio do povoado ´ Água Branca, os ônibus para transportar doentes para tratamento de câncer e Aracaju que quando consegue é em ônibus velhos sem segurança, sujos e quebrando por diversas vezes antes de chegar ao destino.

No meu entender o Vereador Zé Miúdo está entrando em contradição, isso porque se não houver necessidade dos vereadores da oposição transportar doentes, qual o motivo do vereador Zé Miúdo diariamente usar seus dois veículos no transporte de doentes e o pior, expondo nas redes socais;  isso sim caractériza-se clientelismo.

O Presidente da Câmara Kakã de Sonso está começando a ser cobrado pelo corporativismo aplicado na Câmara de Vereadores de Jeremoabo, onde tem conhecimento de improbidades cometidas por vereadores da situação e permanece omisso, prevaricando.

A Recomendação Administrativa é um instrumento destinado à orientação de órgãos públicos ou privados para que sejam cumpridas normas relativas a direitos e deveres assegurados ou decorrentes das Constituições Federal e Estadual e serviços de relevância pública e social. No caso de a Recomendação não ser acatada, o Ministério Público ajuizará ação civil pública para responsabilização por ato de improbidade administrativa de quem tiver dado causa à utilização ilícita do veículo oficial da Câmara ou dela tiver de alguma forma se beneficiado.

 "Conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, a eventual ausência de disciplina específica no âmbito da Câmara de Vereadores no tocante ao uso dos bens públicos não garante ilimitados direitos aos agentes políticos respectivos. Ao contrário, no Direito público brasileiro, o princípio da legalidade direcionado aos agentes públicos e políticos estabelece que os mesmos somente podem fazer o que a lei, aqui entendida em sentido amplo permite, e não aquilo que a lei eventualmente não proíba de modo expresso. Assim, a possível falta de regulamentação implica adotar as restrições próprias e gerais no uso dos bens públicos, os quais se destinam, exclusivamente, a viabilizar atividades públicas de interesse da sociedade”, destacou o juiz.

https://www.conjur.com.br/2020-ago-19/uso-carro-camara-fins-privados-gera-condenacao-vereador