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sábado, junho 03, 2023
Repasses de quase R$ 540 mil ao SAMU no norte baiano será investigado pelo MPF
O prefeito de Chorrochó, Humberto Gomes (PP), será investigado por suposto desvio de recurso público ou irregularidades na utilização da verba. O inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA), com a autorização da procuradora Catarina Sales Mendes de Carvalho, e está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão.
O MPF-BA vai apurar possíveis irregularidades no uso dos recursos públicos destinados ao custeio da Unidade de Suporte Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), nos dois mandatos de Gomes: 2017-2020 e 2021-2024.
O órgão identificou 14 repasses à unidade do SAMU no município, totalizando R$ 539.000,00.
Quase metade dos senadores que votarão indicação de Zanin ao STF foi alvo de inquérito na corte
Quase metade dos senadores que votarão indicação de Zanin ao STF foi alvo de inquérito na corte
Por José Marques | Folhapress
Foto: Alessandro Dantas / PT / Câmara dos Deputados
Quase metade da atual composição do Senado, que em breve votará a indicação do presidente Lula (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal), já foi alvo de inquérito ou de processo criminal conduzido pela corte.
Nesta quinta (1º), Lula anunciou a escolha do advogado Cristiano Zanin, seu advogado e amigo, para ocupar uma vaga no tribunal. Para ser confirmado, ele precisa passar pela aprovação do Senado.
Como têm foro especial no STF, senadores costumam ser cautelosos ao votarem em indicados à corte, mesmo que tenham ressalvas ou se oponham ao perfil do escolhido pelo presidente da República.
Parte do Senado foi renovada neste ano após a posse dos eleitos em 2022. Ainda assim, ao menos 35 dos 81 senadores -43% do total- tiveram ou ainda têm inquérito criminal aberto contra si no Supremo.
Uma parcela desses procedimentos continua em tramitação e aguarda decisões dos ministros para que sua continuidade seja definida. Além disso, também existe uma série de ações da área cível relacionadas a senadores que aguardam análise de integrantes do Supremo.
Historicamente, não há uma rejeição do Senado a um ministro do Supremo desde 1984, no governo Floriano Peixoto, quando cinco nomes foram recusados.
Nos últimos anos, houve dois indicados para o STF que tiveram maiores dificuldades para serem aprovados pelo Senado, mas ainda assim eles acabaram passando em uma votação folgada.
Em 2015, com a então presidente Dilma Rousseff (PT) enfraquecida e a poucos meses da abertura do processo de impeachment, Edson Fachin recebeu 52 votos dos senadores, 11 acima do necessário. Foram 27 votos contrários.
Em 2021, após mais de quatro meses de espera por resistência do Senado, André Mendonça foi sabatinado e teve o seu nome aprovado para o Supremo. Foram 47 votos a favor e 32 contra -houve duas ausências.
Lula vinha sinalizando há meses que pretendia indicar Zanin -que fez sua defesa durante a Operação Lava Jato- para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, em abril.
A possibilidade levantou críticas de oposicionistas, por ele ter atuado na defesa particular de Lula durante anos. Porém seu nome sofre resistência apenas de uma pequena parte do Senado, mais alinhada à Lava Jato.
Mesmo o líder da minoria e ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL), senador Ciro Nogueira (PP-PI), já disse em entrevista à Jovem Pan que não votaria contra a indicação de Zanin.
"O direito de indicar um ministro do Supremo é do presidente da República. Se ele cumpre os preceitos [constitucionais para ser escolhido], você não tem por que rejeitar", afirmou Ciro.
"Eu mesmo não tenho como votar [contra] se ele cumprir isso. Eu não quero entrar aqui se é o Zanin, o Pedro ou o João. Mas não é porque você é contra que você vai votar contra um indicado do governo se ele cumpre todas as exigências que o cargo obriga."
A Constituição prevê apenas que os escolhidos para o STF sejam cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, com notável saber jurídico e reputação ilibada.
Ciro Nogueira foi investigado em ao menos sete inquéritos abertos pelo STF, o primeiro deles autuado em 2002. Um deles, oriundo da Lava Jato, ainda está aberto e teve denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2020.
Na ocasião, ele foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob acusação de recebimento de R$ 7,3 milhões da Odebrecht em vantagens indevidas.
Procurado, o senador não se manifestou. À época, sua defesa negou irregularidades e disse que o inquérito era baseado somente em delações premiadas.
Dois senadores são réus em ações penais em curso por acusação de crime contra a honra. Jorge Kajuru (PSB-GO) teve acusações aceitas por injúria e difamação em processos movidos pelo também senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e pelo ex-deputado Alexandre Baldy (PP-GO).
Essas ações são tratadas no Supremo como eventuais marcos para a imunidade parlamentar -ou seja, até que ponto é possível dizer que um parlamentar extrapolou os limites da expressão política.
Já o senador Magno Malta (PL-ES) se tornou réu por calúnia por ter afirmado, em um evento de bolsonaristas, que o ministro Luís Roberto Barroso "batia em mulher". Barroso apresentou uma queixa-crime contra Malta, que foi aceita pelo tribunal.
O crime de calúnia é o ato de atribuir falsamente um crime a alguém. Sua defesa tem argumentado que não houve intenção de cometer irregularidade ou indícios de crime.
O ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL) tem cinco inquéritos abertos no Supremo contra ele, em geral oriundos da Operação Lava Jato.
Em dezembro de 2019, o Supremo recebeu uma denúncia contra Renan. Esse recebimento torna Renan réu na Justiça, mas sua defesa questiona esse recebimento.
Renan é acusado pela PGR de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostamente ter solicitado propina ao então presidente da Transpetro Sérgio Machado, entre 2008 e 2010, na forma de doações eleitorais a aliados políticos.
O ex-presidente do Senado sempre negou ter cometido qualquer irregularidade. Outro senador alvo de inquérito é Chico Rodrigues (PSB-RR), que em 2020 foi flagrado com dinheiro na cueca em uma operação da Polícia Federal. Um dos investigados em inquérito que tramita no STF e que faz oposição ao governo federal é o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de um procedimento para apurar suspeita da prática dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo pelo parlamentar.
O motivo foi ele ter feito uma transmissão ao vivo afirmando que Bolsonaro tentou coagi-lo a dar um golpe de Estado e, depois, ter recuado e apresentado diferentes versões, inclusive à Polícia Federal.
O ex-ministro e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União Brasil-PR) também é um dos investigados no âmbito no Supremo, em caso relatado por Moraes. Ele responde ao inquérito sobre suposta interferência na Polícia Federal na gestão de Bolsonaro. O ex-presidente também é um dos alvos da investigação.
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