Moraes manda soltar mais 102 golpistas, mas todos terão de usar tornozeleiras

Publicado em 28 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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A maioria dos presos não participou do quebra-quebra

 

Marcelo Rocha
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que sejam libertados 102 pessoas presas por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Podem voltar a suas cidades de origem, mas terão que cumprir uma série de medidas cautelares, entre eles o uso de tornozeleira eletrônica. Os processos estão sob sigilo, e os nomes dos beneficiados não foram divulgados.

Também não podem se comunicar com outros investigados ou utilizar redes sociais. E têm de se apresentar semanalmente à Justiça.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA – O MP-DFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar a prestação de assistência jurídica aos internos nos presídios do DF após as prisões decorrentes dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Grande parte dos detentos, segundo os promotores de Justiça, não tem advogado constituído ou recebeu atendimento apenas em alguma fase da apuração.

A maioria dos acusados segue atrás das grades após 50 dias das primeiras prisões. De acordo com informações da VEP (Vara de Execuções Penais) do DF desta segunda-feira (27), são 910, sendo 605 homens e 305 mulheres.

OUTROS ACUSADOS – Existem 26 presos alocados em unidades prisionais especiais em razão de prerrogativas, caso do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, de ex-comandantes da PM e de advogados.

A Justiça informou ainda que 343 pessoas, liberadas mediante o uso tornozeleira eletrônica, são monitoradas pelas autoridades distritais. Para um grupo de 119 investigados, o acompanhamento foi transferido a outros estados, locais de origem dos manifestantes.

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao menos 1.420 pessoas foram presas em flagrante nos dias 8 e 9 de janeiro ou durante as operações deflagradas pela Polícia Federal nas semanas seguintes.

BOLSONARO DEFENDE – Nesta segunda-feira, em evento na Flórida (Estados Unidos), Jair Bolsonaro (PL) defendeu as pessoas presas após a invasão e depredação das sedes dos três Poderes.

“Nós temos agora, vai completar dois meses, 900 pessoas presas, tratadas como terroristas. Que não foi encontrado, quando foram presos, um canivete sequer com elas. E estão presas. Chefes de família, senhoras, mães, avós”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro comparou a história brasileira com a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021, quando apoiadores de Donald Trump invadiram e depredaram o local. O ex-presidente disse que nos EUA a “grande maioria” das pessoas responde ao processo em liberdade.  “No Brasil, não”, afirmou ele. “As pessoas, a grande maioria, sequer estava na praça dos Três Poderes naquele fatídico domingo, que nós não concordamos com o que aconteceu lá.”

ACOMPANHAMENTO – Os promotores do núcleo do MP-DFT que acompanham a situação nos presídios da capital do país realizaram 15 inspeções entre janeiro e fevereiro.

O grupo colheu uma série de relatos com “reclamações quanto à deficiência da assistência jurídica periódica”, afirmou a Promotoria em comunicado enviado à Folha. O MP-DFT encaminhou ofícios às defensorias públicas da União e do DF para tratar da assistência jurídica.

Procurada pela reportagem, a DPU (Defensoria Pública da União) informou que cerca de 250 pessoas que respondem às apurações sobre os atos golpistas estão sendo assistidas pelo órgão. Destacou que muitos réus possuem advogados particulares constituídos.

DEFENSORIA PÚBLICA – “Atualmente 11 defensores públicos atuam nessas ações penais que foram instauradas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A DPU atua na prestação de assistência jurídica integral, formulando requerimentos de liberdade, apresentando peças defensivas e participando de atos processuais presenciais”, afirmou o órgão.

A DPU acrescentou que tais atendimentos são feitos “à medida que se revele necessária a coleta de dados e informações das pessoas assistidas pela instituição”.

Nesta segunda-feira, por exemplo, informou o órgão, dez defensores públicos federais e um do DF fizeram atendimento individualizado a mais de 120 presos e presas com esse objetivo de coletar dados para a defesa e formulações de pedidos de liberdade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As ações são individuais, um processo para cada preso. Do total, 225 deles foram denunciados por participação direta nos atos de invasão e vandalismo às sedes dos Três Poderes. Respondem por associação criminosa, ataque ao Estado democrático de Direito e dano ao patrimônio da União. Outros 689 presos, porém, foram denunciados apenas por associação criminosa, porque não participaram do quebra-quebra, apenas assistiram e comemoraram. Querem enquadrá-los por incitar as Forças Armadas contra os Poderes, mas este crime não existe. Por isso já começaram a ser libertados. Mas quem se interessa? (C.N.)

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Deputado quer derrubar decisão do STF sobre apreensão de CNH de devedores; entenda o caso

Segunda-Feira, 27/02/2023 - 18h00

Por Redação

Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

O deputado bolsonarista Coronel Chrisóstomo (PL-RO) quer derrubar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a apreensão da Carteira Nacional da Habilitação (CNH) e do passaporte para assegurar decisões sobre o pagamento de dívidas.

 

Na última sexta-feira (24), Chrisóstomo protocolou um projeto de lei que, caso aprovado, impede que juízes possam determinar a apreensão dos documentos de devedores para assegurar o cumprimento de ordens judiciais. A informação foi publicada pelo Metrópoles nesta segunda-feira (27).

 

No projeto de lei, o parlamentar justifica que o número de inadimplentes voltou a crescer no Brasil e, portanto, um número expressivo de pessoas teriam seus direitos tolhidos.

 

"Decisão recente do STF referendou autorização para que o Poder Judiciário imponha, através de decisão judicial, a aplicação de medidas não previstas em lei e incompatíveis com os direitos fundamentais, tais como apreender a CNH ou o passaporte dos devedores, bem como vedar sua inscrição em concurso público", afirma o deputado no texto.

 

No último dia 9 de fevereiro, os ministros do STF decidiram por 10 votos a 1 considerar constitucional um dispositivo do Código de Processo Civil que autoriza que tais medidas sejam utilizadas pelos juízes.

 

Além da apreensão da CNH e do passaporte, a decisão do STF ainda permite à Justiça brasileira determinar a proibição dos devedores de participar de concursos e licitações públicas.

 

O relator do caso, ministro Luiz Fux, considerou que a aplicação concreta das medidas atípicas é válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Bahia Noticias

Alexandre de Moraes decide que STF será o responsável por julgar militares envolvidos em atos golpistas de 8/1

Segunda-Feira, 27/02/2023 - 20h00

Por Redação

Foto: Nelson Jr. / SCO / STF

O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (27), que é o Supremo Tribunal Federal (STF) quem tem competência para processar e julgar crimes praticados nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, independentemente de os investigados serem civis ou militares. As informações são da Folha de S. Paulo.

 

Ele também autorizou a instauração de procedimento investigatório, pela Polícia Federal, de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares relacionados "aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023".

 

Havia dúvidas se, nesses casos, quem julgaria os militares seria o Supremo ou a Justiça Militar.

 

"O Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas competência ad institutionem, conforme pacificamente decidido por esta Suprema Corte ao definir que a Justiça Militar não julga 'crimes de militares', mas sim 'crimes militares'", disse o ministro em sua decisão

Baha Noticias

Justiça nega pedido da Procuradoria para bloquear R$ 69 milhões de Sérgio Cabral

Publicado em 27 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Brum (Arquivo Google)

Sérgio Quintella
Veja

Fora da cadeia após passar mais de seis anos preso, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral está longe de encerrar suas pendências judiciais. A mais nova delas envolve uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público no fim do ano passado. Ela pede que ele seja obrigado a devolver aos cofres públicos 69 milhões de reais.

O motivo é um programa de incentivos fiscais dado por ele, enquanto gestor do estado, em 2010, a empresas de combustíveis fluminenses.

VALOR EXCESSIVO –No último dia 16, no entanto, a Justiça negou o pedido de liminar do MP, sob a alegação de que os valores precisam ser melhor esclarecidos. “Ocorre que os valores pretendidos superam o valor da causa e o próprio valor do estimado prejuízo ao Erário, o que encontra óbice no art. 16, §5º Lei 8429/92″, afirma o juiz Daniel Calafate Brito, citando um artigo da lei de improbidade.

O caso segue em trâmite e não há prazo para o julgamento do mérito.

Ao todo, o Ministério Público do Rio pede que cerca de 1 bilhão de reais sejam ressarcidos ao erário. Segundo as investigações, o programa de Cabral, que durou até 2020, foi feito para beneficiar a empresa Álcool Química Canabrava, atualmente em recuperação judicial.

ENRIQUECIMENTO – Para os promotores que apuram o caso, “Sérgio Cabral e sua equipe de servidores infringiram, dolosamente, normas constitucionais e legais que regem as ações de fomento do Estado, visando criar vantagens fiscais indevidas para a ré, possibilitando o enriquecimento ilícito da sociedade empresária”.

Além de Cabral e da empresa Canabrava, são citados os empresários Ludovico Tavares Giannattasio e Alberto Messias Mofati, entre outros.

Em nota na época da proposição da denúncia, a advogada de Cabral, Patrícia Proetti, disse que a acusação é absurda. “Basta um mínimo de conhecimento quanto ao funcionamento da Administração Pública para se concluir que os benefícios fiscais mencionados não dependiam de decisão do chefe do Executivo estadual, e sim das secretarias da Fazenda e da Agricultura. Ressalte-se que durante a gestão Cabral (2007-2014) a Secretaria da Fazenda foi ocupada por Joaquim Levy (2007-2010) e Renato Vilela ((2010-2014); e a Secretaria de Agricultura, por Christino Aureo (2007-2010) e seu subsecretário Alberto Mofati (2010 – abril a dezembro e 2014 – abril a dezembro)”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Somente no Brasil um criminoso como Sérgio Cabral poderia estar em liberdade, curtindo os muitos milhões de reais que desviou dos cofres públicos. Realmente, é desanimador. (C.N.)

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AGU vai mudar posicionamentos em ações no STF e quer até mudar a Lei das Estatais

Publicado em 27 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Jorge Messias, da AGU, é da estrita confiança de Lula

José Marques
Folha

Órgão responsável pela representação jurídica do governo federal, a AGU (Advocacia-Geral da União) se mobiliza para revisar posicionamentos apresentados ao STF (Supremo Tribunal Federal) durante as gestões Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB). A ideia é alinhá-los às diretrizes da administração Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em oposição ao que defendiam os governos anteriores, sobretudo em temas ambientais, sociais e econômicos.

Além disso, o órgão tem como proposta diminuir a litigiosidade nessas áreas e buscar soluções negociadas, como acordos, para a maior quantidade de questões.

MUDANÇA DE HÁBITO – Sob Bolsonaro, a AGU ficou conhecida pela intensa apresentação de ações no Supremo em nome do presidente, para tentar resolver situações como bloqueios de perfis em redes sociais e revisão de medidas de governos estaduais e municípios contra a pandemia de Covid-19.

Uma das principais mudanças de posicionamento será feita nas ações do que ficou conhecido no Supremo como “pauta verde”, cuja maioria dos processos está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

As ações foram levadas ao plenário da corte em março do ano passado, quando a ministra afirmou ter visto um “estado de coisas inconstitucional” na política ambiental do país, instituto que permitiria ao Judiciário estipular medidas aos demais Poderes em relação ao tema.

MUITAS CRÍTICAS – A ministra fez severas críticas ao votar em ações que pediam a determinação ao governo federal da execução de fiscalização e controle ambiental “em níveis suficientes para o combate efetivo do desmatamento na Amazônia Legal e o consequente atingimento das metas climáticas brasileiras assumidas perante a comunidade global”.

O julgamento, porém, foi paralisado por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça, que foi indicado ao cargo por Bolsonaro.

Ao se posicionar, a AGU sob Bolsonaro se manifestou contra as ações. “Mesmo o cabimento de todas essas ações é questionável”, disse, antes do voto de Cármen, o então advogado-geral da União, Bruno Bianco. “Não houve qualquer descontinuidade no plano de ação para prevenção e controle do desmatamento na Amazônia, mas sim uma evolução para um novo plano nacional de combate ao desmatamento ilegal e recuperação da vegetação nativa para os anos de 2020 a 2023”, justificou.

INCONSTITUCIONALIDADES – No governo Lula, a AGU já tem se prevenido para atuar considerando um eventual reconhecimento desse estado de coisas inconstitucional — mesmo que ainda faltem os votos de dez ministros no caso.

Outro processo no qual a AGU sob Lula deve ter posição divergente à de Bolsonaro é o do marco temporal, que discute se a data da promulgação da Constituição de 1988 deve ser usada para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas.

A tese do marco temporal tem aval de ruralistas e é rechaçada por indígenas. A decisão do Supremo sobre o tema incidirá em todos os processos semelhantes. Ao fazer a sustentação do caso no STF, Bruno Bianco afirmou que o marco traz segurança jurídica para as demarcações de terra.

PÓS-DEMARCAÇÃO – “Apenas com a finalização do procedimento demarcatório é que serão iniciados os atos atinentes ao levantamento de ocupações não indígenas e apuração das benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé”, disse Bianco. Ainda não houve conclusão do julgamento.

A AGU de Lula também mudou de posicionamento a respeito da Lei das Estatais, sancionada durante o governo Temer. À época, o órgão considerou a lei constitucional. Esse também foi o entendimento da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) já sob Lula.

A AGU atual ignorou a Procuradoria da Fazenda e foi contrária a trechos da norma que estabelecem vedações à indicação de políticos para cargos em empresas públicas e agências reguladoras.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O repórter José Marques explica que a ação contra a Lei das Estatais foi apresentada pelo PCdoB, aliado histórico do PT, tem relatoria do ministro Ricardo Lewandowski e é vista como uma das alternativas do governo para abrir caminho para a nomeação de políticos para esses postos. Realmente, com Lewandowski na relatoria, a causa está praticamente ganha pelo governo Lula. Sem as restrições da Lei das Estatais, vai ser um festival de nomeações políticas. (C.N.)

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Governo sai derrotado e o Congresso deve convocar logo a CPMI dos Atos Golpistas

Publicado em 27 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do J.Bosco ( O Liberal)

Deu na Veja

Enquanto o pedido para criar uma CPI no Senado para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro enfrenta obstáculos políticos e práticos, com assinaturas de governistas sob pressão do Palácio do Planalto e a possibilidade de a contagem de apoios voltar à estaca zero, parlamentares bolsonaristas preferiram apoiar uma outra frente de apuração, destinada a criar dores de cabeça ao Palácio do Planalto neste tema: um pedido de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores, articulado pelo deputado André Fernandes (PL-CE).

Como mostra reportagem de VEJA desta semana, a proposta pretende incluir na apuração supostos atos de omissão do governo Lula durante as invasões do 8 de janeiro, a exemplo dos ministérios da Defesa, comandado por José Múcio Monteiro, e da Justiça e Segurança Pública, do ministro Flávio Dino.

GANHANDO APOIO – Até a sexta-feira, dia 24, Fernandes havia reunido 32 assinaturas no Senado, mais que as 27 suficientes, e 168 apoios na Câmara – são necessárias 171 assinaturas de deputados.

“Deve-se buscar apurar, principalmente, se as autoridades do novo governo receberam os informes de inteligência que davam conta da movimentação ocorrida e o por que não foram reforçadas as medidas ativas de segurança nas instalações invadidas”, diz o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS), um dos apoiadores da CPMI.

OUTROS APOIADORES – Além de Mourão, engrossam no Senado os apoios à iniciativa pesos-pesados do bolsonarismo como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os ex-ministros Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS). Entre os deputados, nomes como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Eduardo Pazuello (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP) também querem a CPMI.

Ironicamente, o próprio André Fernandes é investigado no Supremo por ter insuflado os atos de janeiro. Ele chegou a ironizar nas redes sociais a invasão do STF, postando uma foto da porta de um armário vandalizado na Corte, com o nome do ministro Alexandre de Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No Senado, Rodrigo Pacheco está empurrando a CPI com a barriga, atendendo ao governo Lula, que não quer debater a ameaça de golpe. Mas agora Pacheco será derrotado, porque facilmente os deputados alcançarão o número necessário de assinaturas, e faltam apenas três. Portanto, Pacheco terá de se curvar perante os parlamentares e convocar a Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPI), destinada a fazer um barulho infernal, que o governo tenta evitar. (C.N.)

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Lula é vacinado por Alckmin em lançamento de campanha de imunização

 

Alice Cravo e Karolini Bandeira

seg., 27 de fevereiro de 2023 às 3:14 PM BRT

Neste artigo:

• Geraldo Alckmin

  Político brasileiro; 26.° vice-presidente do Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou nesta segunda-feira a quinta dose da vacina contra covid-19 durante evento que lançou a campanha Movimento Nacional pela Vacinação, com o objetivo de incentivar a imunização no país. O vice-presidente Geraldo Alckmin aplicou a dose no presidente.

Lula e a ministra Nísia Trindade (Saúde) visitaram um posto de saúde no Guará, em Brasília. Além de Lula, 3 populares receberam a dose durante o evento.

O mascote "Zé Gotinha", símbolo das campanhas de vacinação no país, foi aplaudido pelos apoiadores do presidente quando chegou no evento e permaneceu o tempo todo no palco, ao lado das autoridades e dos convidados. Lula e Zé Gotinha posaram para fotos.

Lula tomou a vacina bivalente da Pfizer, direcionada inicialmente para grupos de risco, como idosos e imunocomprometidos.

O lançamento da campanha do governo acontece no mesmo dia em que essas doses, que são eficazes no combate tanto do novo coronavírus original quanto de suas variantes mais recentes, como a ômicron, começaram a ser aplicadas no país.

Além da ministra, Lula estava acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, Márcio Macedo (ministro da Secretaria-geral), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e da governadora do DF, Celina Leão.

Com o ato de se vacinar publicamente, Lula busca se contrapor ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirmou em público diversas vezes que não se imunizou contra a doença e colocou a segurança e a eficácia dos imunizantes em dúvida. O petista, por sua vez, divulgou ter tomado as quatro doses da vacina, antes de ser eleito.

Após receber a dose da vacina, Lula fez um “apelo” para que a população não acredite no negacionismo contra as vacinas. O presidente ressaltou que a imunização é importante para “evitar desgraças maiores”.

-- Queria fazer um apelo a cada mãe, avó, pai, avô, adolescente, a cada criança, que a gente não acredite no negacionismo, que não acredite nas bobagens que se fala contra a vacina. Você pode até não gostar de você e não querer tomar vacina, mas tem obrigação de gostar do seu filho, da sua mãe, do seu pai. É importante garantir que as pessoas tomem vacina para evitar desgraças maiores na vida da gente

Lula afirmou que não querer tomar vacina é um “direito de qualquer um”, mas que receber as doses dos imunizantes de qualquer doença é um gesto de “responsabilidade e garantia” para os familiares.

--A vacina é a única garantia que você tem de não morrer por falta de responsabilidade, a vacina é uma garantia de vida. Por isso, eu hoje tomei minha quinta vacina e se tiver a sexta, eu tomo a sexta. Se tiver a sétima, eu tomo a sétima. Eu tenho 77 anos, eu tomo vacina porque eu gosto da vida, porque a vida é o dom maior que Deus me deu. Essa vida tem que ser preservada. Não tenha medo do Zé Gotinha. O Zé Gotinha significa só amor e nada mais do que isso -- afirmou Lula ao final de seu discurso.

A data da cerimônia foi escolhida porque no domingo completaram-se três anos do dia em que foi confirmado o primeiro caso de infecção pela Covid-19 no Brasil, em 2020. Desde então, a doença matou quase 700 mil pessoas no país.

Campanha de vacinação

O Ministério da Saúde lançou, nesta terça-feira, o Movimento Nacional pela Vacinação do país. Com o tema “Vacina é vida. Vacina é para todos”, a mobilização tem como prioridade retomar a alta cobertura vacinal no país, sobretudo contra a Covid-19.

As chamadas vacinas bivalentes contra o coronavírus começam a ser aplicadas em idosos a partir de 70 anos; pessoas vivendo em instituições de longa permanência (ILP) a partir de 12 anos (abrigados e os trabalhadores dessas instituições); imunossuprimidos a partir de 12 anos e comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas. Segundo a Saúde, cerca de 18 milhões de brasileiros compõem o grupo.

A segunda fase está prevista para 6 de março, à faixa etária de 60 a 69 anos. Gestantes e mulheres em puerpério podem tomar a bivalente também em março, a partir do dia 20. Pessoas com deficiência, profissionais da saúde e pessoas privadas de liberdade e adolescentes cumprindo medidas socioeducativas compõem a última fase do grupo prioritário, com aplicação a partir de abril.

As doses bivalentes contra a Covid são da farmacêutica Pfizer chegaram em dezembro no Brasil e contam com uma parte da variante Ômicron em sua formulação, de modo a ampliar a proteção contra o vírus. A meta da pasta é atingir 90% da cobertura vacinal em todos os grupos.

A segunda etapa da campanha, iniciada em março, também será focada na imunização da dose monovalente contra a Covid (com proteção contra o vírus) para a população acima dos 12 anos. Em abril, os postos serão reforçados com doses contra a Influenza. Já em maio, começa também a atualização da caderneta de vacinação do Calendário Nacional.

"Os índices vacinais sofreram quedas drásticas nos últimos anos, agravadas com a falta de incentivo e campanha do governo passado. O Brasil vem apresentando retrocessos nesse campo e praticamente todas as coberturas vacinais estão abaixo da meta", afirma a pasta em nota.

YAHOO