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Gilmar Mendes vota a favor da destruição de máquinas e aeronaves de garimpos ilegais

Publicado em 19 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Gilmar Mendes diz que lei estadual não tem o menor valor

Deu no Correio Braziliense

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defende a derrubada de uma lei de Rondônia que proíbe órgãos estaduais de fiscalização e a Polícia Militar de destruírem bens apreendidos em operações ambientais no Estado. O decano avalia que a norma sancionada em janeiro de 2022 pelo governador coronel Marcos Rocha, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, é inconstitucional por invadir a competência da União para editar regras sobre proteção do meio ambiente e afastar sanção prevista em legislação federal.

O posicionamento foi externado em voto depositado nesta sexta-feira, 17, no bojo de um julgamento que ocorre no plenário virtual do Supremo. Os ministros analisam uma ação proposta pela Procuradoria-Geral da República contra a lei de Rondônia. Os integrantes da Corte máxima têm até a próxima sexta, 24, para se manifestar sobre o caso.

EM PLENA OFENSIVA – A discussão ocorre em meio a uma série de operações realizadas no norte do País contra crimes ambientais, em especial a Operação Libertação, que combate o garimpo ilegal na terra indígena Yanomami e completou uma semana de duração nesta quinta, 16.

A ofensiva já inutilizou 40 balsas, uma embarcação, quatro aeronaves, um garimpo do minério e uma base de suporte logístico, além de barracas e um trator esteira. Participam da operação agentes da Polícia Federal, Ibama, Forças Armadas, Força Nacional de Segurança Pública e Funai.

Ao impetrar a ação no STF contra a lei de Rondônia, a Procuradoria-Geral da República argumentou que a edição de norma que proíbe a destruição de equipamentos apreendidos em operações ambientais viola os princípios que regem o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, assim como os princípios da proibição de retrocesso, da precaução e da prevenção.

LEI FEDERAL – Em seu voto, Gilmar destacou que há uma legislação federal que dispõe sobre sanções de apreensão e destruição de produtos e instrumentos de infrações ambientais. Segundo o texto, nos casos em que não é viável a remoção de instrumentos utilizados para a prática de infrações ambientais, ‘a destruição é medida cabível para impedir que, logo após o término das atividades fiscalizatórias, esses produtos e instrumentos sejam, novamente, direcionados à destruição do patrimônio indígena ou ambiental’.

“Essas medidas de destruição ou de inutilização de instrumentos e produtos empregados para a prática de infrações ambientais por agentes ou órgãos de fiscalização não representam violação ao princípio da propriedade, pois trata-se de prerrogativa de atuação conferida aos agentes de fiscalização ambiental pelo legislador nacional que, em detrimento ao princípio da propriedade privada, busca a garantia da preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado”, ressaltou.

Segundo Gilmar, o ‘direito ao meio ambiente equilibrado é indisponível, inalienável’.

INVASÃO DE COMPETÊNCIA – Nesse contexto, o ministro destacou que a lei de Rondônia ‘não se compatibiliza’ com as diretrizes traçadas pela legislação federal, que permite que o agente, no uso de seu poder de polícia e constatada a infração ambiental, adote medida administrativa de destruição e inutilização dos produtos, subprodutos e instrumentos da infração.

“Em face do conteúdo normativo da lei estadual de Rondônia, nota-se que, de fato houve invasão da competência da União, tendo em vista que a matéria disciplinada pelas normas impugnadas demanda tratamento nacional e uniforme e já possui disposição em lei federal. A Lei estadual 5.299/2022 padece, portanto, de inconstitucionalidade formal em razão do extravasamento da atuação legislativa estadual em detrimento das diretrizes gerais estabelecidas pela União”, indicou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gilmar está certíssimo. É preciso cumprir a lei federal, que determina a destruição de tudo. Mas em Roraima a politicalha é a favor do garimpo ilegal, com dinheiro e ouro na cueca, e os deputados estaduais resolveram mudar a lei federal, com apoio do governo. E todos eles devem queimar no inferno. (C.N.)

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Pacheco agrada aos senadores com aumento de 18% como ajuda de custo…

Publicado em 19 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Pacheco ficou com pena dos senadores e permitiu o aumento

Vicente Limongi Netto

O presidente do Senado é caridoso. Alma boa. Deu reajuste de 18% aos senadores como ajuda de custo. Rodrigo Pacheco não suportou ver senadores tristes, acabrunhados, chorando pelos corredores. Lisos e duros. Com ternos, sapatos e gravatas velhas. Da legislatura passada. 

O carnaval será animado. Alguns senadores mais magoados e tristes estavam amuados com Pacheco. Ameaçando romper relações. A mesa diretora estava entupida de lamúrias de senadores. Senadores pobres e desesperançosos estavam tirando as medidas nas costureiras para brincar o carnaval com a singela fantasia “pão e água”. Pacheco tem enorme coração. Quer ver todos alegres e felizes dentro do senado. 

REFORMA TRIBUTÁRIA – O presidente da Confederação Nacional do Comércio, Bens e Serviços (CNC), Roberto Tadros, considera a reforma tributária extremamente importante e necessária para o crescimento do país.

Porém, a seu ver, “não é justo o aumento da carga tributária sobre o setor de serviços, que responde por 37% da força de trabalho no Brasil e gerou 55% dos empregos formais no país, na retomada da economia depois da pandemia”.

EDNALDO VAI BEM – Sereno, afável, fala mansa, a gestão do baiano Ednaldo Rodrigues é marcada com atitudes firmes e marcantes. Como a decisão de punir com rigor atos de racismo, no regulamento geral de competições. A entidade estabeleceu penas gradativas como multa de 500 mil reais, perda do mando de campo e perdas de pontos.

Nessa linha, com tranquilidade, sem açodamentos e estranhas pressões de ex-jogadores por técnico estrangeiro para o lugar de Tite, o cartola Ednaldo definiu como técnico interino da seleção o treinador Ramon, que foi excelente meia do Vasco da Gama e acaba de se consagrar como campeão Sul-Americano sub-20. Bola pra frente.

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Multa de R$ 22,9 milhões do PL foi paga e Costa Neto volta a nadar em dinheiro

Publicado em 19 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Valdemar Costa Neto nem sabe o que fazer com tanto dinheiro

Márcio Falcão
TV Globo — Brasília

O Partido Liberal (PL) quitou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a multa de R$ 22,9 milhões a que foi condenado por atuação irregular na Justiça. A multa foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, após o partido pedir a verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições no ano passado.

O ministro condenou a coligação que apoiou o presidente Jair Bolsonaro à reeleição por litigância de má-fé – ou seja, por ter acionado a Justiça de forma irresponsável ao pedir a verificação das urnas usadas na eleição, sem apresentar indícios e provas de irregularidades.

SAÍRAM FORA – Depois, Republicanos e Progressistas, outros partidos da coligação, alegaram que não apoiavam o pedido e foram desobrigados da multa. Ao TSE, o PL alegou que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.

Em novembro, o TSE bloqueou quase R$ 13,6 milhões em uma conta bancária do PL para satisfazer a multa. Outros R$ 13,1 milhões foram transferidos com a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário entre os meses de novembro de 2022 e janeiro deste ano.

Nesta sexta, Moraes considerou que o bloqueio de valores do partido foi suficiente para saldar a multa e liberou “o saldo remanescente nas contas partidárias, bem como restabelecido o repasse mensal e ordinário do Fundo Partidário”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E o indefectível Valdemar Costa Neto volta a botar as mãos naquele dinheiro que um dia foi nosso, mas a Justiça Eleitoral transfere para os partidos usarem como bem entenderem, sem que haja uma fiscalização decente. É por isso que a grande maioria dos partidos hoje tem dono, como Costa Neto, Luciano Bivar, Pastor Everaldo, Bispo Macedo e por aí afora. (C.N.)

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Quaest/Genial mostra que Lula passou no teste nos primeiros 45 dias de governo

Matheus Pichonelli

sex., 17 de fevereiro de 2023 às 12:30 PM BRT

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O presidente Lula (PT) deve ler com cautela seus índices de aprovação medidos na pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta semana.

O copo meio cheio desses primeiros 45 dias de gestão mostra, porém, que ele passou no teste até aqui.

A avaliação do petista é mais positiva do que negativa. Quatro em cada dez brasileiros (40%) aprovam o início do governo, o dobro dos que o avaliam negativamente (20%).

O governo de Jair Bolsonaro (PL), em um levantamento da Genial/Quaest realizado pouco antes do segundo turno das eleições presidenciais do ano passado, ostentava índice semelhante de aprovação (37%), mas a rejeição era maior (35%).

Lula tinha índice parecido de ótimo/bom no início de seu primeiro mandato, em 2003, segundo o Datafolha.

O copo meio vazio aponta que Bolsonaro, a essa altura, tinha avaliação melhor nas pesquisas em 2019 – ao menos segundo um levantamento do antigo Ibope. O ex-presidente havia largado com 49% de aprovação e apenas 11% de ruim e péssimo.

O capital político foi sendo aos poucos dilapidado pelo próprio capitão.

Lula não tem tanta margem para errar – e ele mesmo admite isso.

Falta ao petista, até agora, uma marca que o associe a uma agenda positiva. Prova disso é que a maioria dos participantes (63%) não soube citar nenhuma medida impactante do governo.

A briga comprada com garimpeiros de Roraima em defesa das populações indígenas locais, largadas ao abandono pelo governo anterior, foi lembrada por apenas 9% dos entrevistados. A defesa de programas sociais, pauta comum nos discursos do presidente, foram citados por 4%.

O comportamento de Lula como presidente é aprovado por 65% dos eleitores – 29% o desaprovam.

O mesmo instituto divulgou, no fim do ano passado, uma pesquisa mostrando que 45% dos brasileiros desaprovavam a forma como Bolsonaro se comportava após a derrota.

Parte da aprovação ao petista pode ser explicada pela expectativa em relação à economia. Seis em cada dez eleitores (62%) acreditam que a situação econômica vai melhorar neste ano. Só 20% demonstram pessimismo.

O presidente também foi, de certa forma, beneficiado diante da repercussão dos atos de vandalismo promovidos por bolsonaristas em 8 de janeiro, que ofuscaram as derrapadas do início do mandato.

A invasão foi reprovada por 94% e mais da metade dos brasileiros (51%) diz enxergar as digitais de Bolsonaro nos atos.

Outra explicação para o índice de popularidade do petista neste início de mandato é o alinhamento da maioria dos eleitores em relação a pautas defendidas pelo atual governo.

Esse alinhamento foi apurado pela própria Qaest.

Por exemplo: 9 em cada 10 brasileiro (92%) consideram que o governo deve aumentar a fiscalização contra o desmatamento na Amazônia. É o que o governo está tentando em diversas ações para reprimir atividades ilegais e o desmatamento na região.

Lula tem também sinalizado que pretende dificultar o acesso a armas por civis, uma bandeira cara ao bolsonarismo e que é rejeitada por 75% dos brasileiros.

A maioria dos eleitores mostra posição diversa às da esquerda quando se manifesta sobre a redução da maioridade penal (apoiada por 92%) e aborto (rejeitada por 72%), duas pautas que o governo Lula tem passado longe.

Não há capital político sobrando hoje para comprar essas brigas.

Ainda assim, metade dos entrevistados (53%) acredita que Lula fará um mandato melhor do que os dois anteriores. 

YAHOO

Há sensível diferença entre o Lula ‘frente ampla’ e o Lula do ‘ganhei o mandato, faço o que quero’

Publicado em 19 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Lua abandonou o “Paz & Amor” e voltou a ser beligerante

William Waack
Estadão

Mesmo no governo, populistas nunca saem do palanque (ou do cercadinho). Lula até aqui não se desviou do método que consagrou. Ocorre que, entre os palanques de 20 anos atrás e o atual, Lula passou 580 dias na prisão. Período especialmente amargo para alguém, como ele, que se julga vítima de uma gigantesca injustiça.

Relatos de pessoas que tiveram com o presidente algum tipo de convivência política e institucional nas últimas décadas e com ele interagem agora convergem num ponto: Lula alimenta (compreensíveis) ressentimentos. Tornou-se emocionalmente mais suscetível a mudanças acentuadas de humor, e chora em público com frequência inédita para os próprios padrões.

VELHA GUARDA DO PT – Sua confiança está confinada hoje a restrito grupo de pessoas que o acompanhou de perto no período do cárcere.

O número é pequeno e inclui, acima de todos, a própria mulher, dois advogados, um ex-carcereiro e uma exígua facção da velhíssima guarda do PT – que ele fez questão de homenagear em público na festa de 43 anos do partido.

Lula dá a sensação de marchar com velhos companheiros em direção a um passado idealizado na cabeça dele. “Radicalizou” é palavra empregada com certa frequência por pessoas de fora desses círculos que tiveram de tratar recentemente de negócios de governo com o presidente.

SEM CAIR NA REAL – Sobretudo em matéria de economia, Lula tem discursado em favor de políticas que dificilmente conseguiria implementar dadas as atuais correlações de forças, desfavoráveis a ele se comparadas às de 20 anos atrás. Essa postura sugere irrealismo.

Em escala bem mais acentuada esse irrealismo se expressa na política externa, na qual Lula propôs ao presidente dos EUA um “clube da paz” numa nova ordem mundial na qual o Brasil faria parte de “fortalecido” Conselho de Segurança da ONU capaz de “governar” a comunidade internacional.

Uma pretensão que veteranos diplomatas que trabalharam com Lula qualificam de “megalomania”.

ESTADO BELIGERANTE – O Lula 3 é um presidente que demonstra beligerância e, convencido de saber como a economia funciona, inventou com o BC uma queda de braço que, mesmo vencendo, acaba perdendo. “Não é a mesma pessoa”, diz um de seus ex-ministros, com quem manteve interlocução recente por conta da crise com as Forças Armadas.

Há sensível diferença entre o Lula “frente ampla” da campanha e o Lula recente do “ganhei o mandato, faço o que quero”. Provavelmente os traumáticos eventos golpistas de 8 de janeiro acentuaram essa tendência.

O problema com irrealismo é que ele destrói qualquer palanque.

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