Múcio se reunirá com comandantes militares para discutir o teor do artigo 142

Publicado em 19 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Ministro da Defesa quer saber a opinião dos chefes militares

Deu na Folha
Coluna Painel

O ministro da Defesa, José Múcio, deve procurar na semana que vem os comandantes militares para discutir as propostas que têm surgido de mudanças no artigo 142 da Constituição, que trata das Forças Armadas.

Conforme mostrou o Painel, deputados do PT pretendem apresentar uma emenda com alterações no texto constitucional.

Entre as mudanças sugeridas estão a proibição de militares da ativa exercerem funções civis no governo, a restrição drástica de operações de GLO (Garantia da Lei da Ordem) e uma redação mais clara do artigo, que não permita distorções como a de que haveria um suposto “poder moderador” das Forças Armadas.

O próprio PT está cauteloso quanto à forma de introduzir essas mudanças, e pretende que sejam negociadas com os militares. Múcio pretende participar desse processo e atuar como um intermediador com os chefes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A redação do artigo 142 é clara, ao permitir que, a pedido do presidente de um dos três Poderes, as Forças Armadas atuem para garantir a lei e a ordem. A pedido do deputado Ulysses Guimarães, o texto da Constituição foi revisto pelo acadêmico e filólogo Celso Cunha e pelo jurista José Afonso da Silva, que desde o início dos trabalhos da Constituinte, em 1987, deu assessoria aos parlamentes do MDB. Esses luminares do PT são tão despreparados que não acreditam nem confiam no que leem. Por isso, querem mudar o que está certo e não sabem como fazê-lo. (C.N.)

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Foto do vice-presidente do PT com Pazuello provoca duras críticas de Gleisi Hoffmann

Publicado em 18 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Quaquá e Pazuello são adversários, mas não são inimigos

Ricardo Chapola
Veja

Depois de publicar uma foto em que aparece ao lado do ex-ministro da Saúde e agora deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), o vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá, também deputado federal, expôs a existência de um racha dentro partido e tem usado as redes sociais para rebater correligionários que o atacaram pelo gesto feito ao lado do general, que também é aliado de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na terça-feira, Quaquá, postou no Instagram uma fotografia ao lado de Pazuello e dizia que gostaria de “criar pontes e diálogo”.

REAÇÕES CONTRÁRIAS – A publicação gerou reações imediatas, inclusive da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que confrontou publicamente o movimento do dirigente. “Foto do nosso companheiro deputado Quaquá com bolsonarista Pazuello é desrespeitosa com o PT e ofensiva às vítimas da Covid. Na vida e na política, tudo tem limites”, escreveu no Twitter.

Pazuello esteve à frente do Ministério da Saúde durante o auge da pandemia da Covid e foi investigado na CPI no Senado. A amigos, Quaquá continua defendendo a necessidade do diálogo com bolsonaristas, sob o argumento de garantir governabilidade a Lula no Congresso.

Questionado sobre isso, o parlamentar devolveu a alfinetada que receber de Gleisi Hoffmann. “Intolerância é método da direita, e não da esquerda”, disse. E acrescentou: “Não somos fascistas. Pelo menos a esquerda não deveria ser. Mas eu não dou bola para essa UDN de segundinha de Ipanema que se diz de esquerda, mas age como os fascistas”, disparou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse curioso episódio me lembrou fatos que presenciei na Constituinte. Naquela época, longe ainda de o PT aspirar ao poder, me impressionava a postura de José Genoíno, que tinha grande intimidade com Amaral Netto (PDS, antiga Arena) e Roberto Cardoso Alves (PFL, também egresso da Arena). Quando se encontravam no restaurante da Câmara, eles trocavam gozações, quem estava perto caía na gargalhada. Também me impressionava o comportamento de Roberto D’Ávila, deputado pelo PDT, que se relacionava com parlamentares de todos os partidos. Essas posturas me animavam a esperar que os políticos pudessem ser adversários, sem serem inimigos. Mais de 30 anos depois, constato que estamos regredindo cada vez mais. Quanto ao deputado Washington Quaquá, está certíssimo e dá uma aula de democracia nesses serviçais da polarização. (C.N.)     

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Lewandowski encerra investigações contra Lula | Cartão de vacinação de Bolsonaro | Encontrado corpo de jogador

 

EM DESTAQUE 17:20 - 18 DE FEVEREIRO DE 2023 Lewandowski encerra três ações contra Lula que estavam suspensas

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Roberto Campos Neto deveria ter se afastado lá atrás, no escândalo do Pandora Papers

Publicado em 18 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Guedes e Campos não gostam de pagar impostos no Brasil

Roberto Nascimento

Em relação à polêmica sobre os juros, entendo que o presidente do Banco Central está equivocado. Não se justifica elevar a taxa de juros ou mesmo mantê-la nesse patamar alto, quando a inflação está pouco acima da meta. Há evidências de que o economista Roberto Campos Neto (sim, ele mesmo, que prefere investir nos paraísos fiscais do que em sua pátria) perdeu as condições de credibilidade para permanecer como comandante da política monetária.

Campos Neto deveria pedir para sair, quando Bolsonaro perdeu as eleições. Mas se aferra ao cargo, está se lixando para os preceitos éticos e morais, já que fez campanha para Bolsonaro, saindo fora da curva da isenção para continuar no novo governo.

AUTONOMIA ACERTADA – Não está em questão a Independência do Banco Central, votada pelos representantes do povo, no Senado e na Câmara, e que, a meu juízo, foi uma decisão acertada.

Deixo aqui, uma sugestão para que seja estipulado um mandato de quatro anos, a partir da eleição do novo presidente a quatro anos. Se o presidente errar na escolha, o problema é dele.

Na verdade, no esquema atual o sistema financeiro manda nos presidentes do Banco Central. Esse Campos Neto só faz obedecer a ciranda financeira, provocada pelos juros altos, que interferem em toda a cadeia produtiva.

SEM DEMANDA – Nada justifica os juros elevados sem que haja o processo de alta demanda no comércio e na indústria. Se poucos brasileiros estão comprando, evidente que a inflação não é o problema.

O então ministro da Economia, Paulo Guedes, e o próprio Campos Neto fizeram campanha para Bolsonaro. Portanto, se fosse um cidadão ético, o presidente do Banco Central deveria pedir demissão do cargo, por incompatibilidade ideológica com o novo governo.

Mas, ele não irá pedir demissão. Deveria ter saído lá atrás, pois fez algo ainda pior e continuou no governo Bolsonaro, e me refiro ao escândalo Pandora Papers, com a descoberta de investimentos de Campos Neto e de Paulo Guedes nas Ilhas Virgens Britânicas, para não pagar impostos no Brasil. A desculpa deles era de que investir lá fora não é crime. Pode até ser legal, mas, seria ético para um servidor público de tamanho destaque e influência na política econômica? Só no Brasil, mesmo…

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Lewandowski encerra ações que tratam do Instituto Lula e da compra de caças suecos

Publicado em 18 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Lewandowski é um dos amigos mais antigos e fiéis de Lula

Daniel Gullino
O Globo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de três investigações que tinham o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os alvos. A decisão atinge duas ações que começaram a tramitar na Justiça Federal do Paraná, no âmbito da Operação Lava-Jato, mas depois foram enviadas para o Distrito Federal, e que apuravam possíveis irregularidades na definição do imóvel do Instituto Lula e em doações feitas para a organização.

O terceiro processo, que tramitou desde o início da Justiça do DF, investiga supostas irregularidades na compra de caças suecos Gripen para a Aeronáutica.

PROVAS DESCARTADAS – As três investigações já haviam sido suspensas, em decisões de Lewandowski de 2021 e 2022, mas agora foram encerradas em definitivo. A decisão foi tomada em uma ação proposta pela defesa de Lula inicialmente para tratar do acordo de leniência da Odebrecht, mas que foi utilizada depois para outras questões.

No caso das ações derivadas da Lava-Jato, Lewandowski considerou que as provas utilizadas, provenientes do acordo de leniência da Odebreacht, não podem ser utilizadas. “Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento”, escreveu.

Já na ação dos caças, o ministro considerou que mensagens dos procuradores responsáveis pela acusação demonstrariam que eles consideravam que não havia elementos suficientes para embasar a denúncia.

FRAGILIDADE – De acordo com o ministro, eles “jamais deixaram de reconhecer a fragilidade das imputações que pretendiam assacar contra o reclamante”.

As mensagens foram obtidas por meio da Operação Spoofing, que investigou hackers que conseguiram mensagens do ex-juiz Sergio Moro (hoje senador) e de membros da força-tarefa da Lava-Jato.

Lewandowski ainda ressaltou que a negociação de compra dos caças começou no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e foi concluída no de Dilma Rousseff (PT), e por que isso há elementos para concluir que a negociação ocorreu dentro dos parâmetros da “legalidade, legitimidade e economicidade”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lewandowski vai encerrando com fecho de ouro sua passagem pelo Supremo, onde se comportou como um fiel servidor de Lula, de quem é amigo há décadas, desde os tempos de São Bernardo do Campo, de tal forma que dona Marisa Letícia o chamava de Ricardo. Apesar da sólida amizade, o magistrado jamais se declarou suspeito para julgar o amigo e até fez questão de fazê-lo. O caso dos caças suecos foi realmente uma bobagem do juiz de Brasília que recebeu a denúncia. Mas os processos do Instituto Lula eram nitroglicerina pura. Lula recebia altos pagamentos das empreiteiras e outras empresas, a pretexto de proferir palestras, mas jamais se soube que realmente tenha feito nenhuma delas. Embora tenha um personal fotógrafo (Ricardo Stuckert), que o acompanha em todo canto e só falta retratá-lo na privada, não existe uma só foto de Lula em nenhuma das tais palestras, nem mesmo selfies feitas por admiradores. Apesar dessas gritantes evidências, o ministro Lewandowski  — digo, o Ricardo  — disse que “trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima”. Detalhe final: Se os pagamentos não eram propinas, por que Lula jamais pagou imposto sobre o dinheiro recebido?  É isso que a Receita estava querendo saber, mas agora o assunto será esquecido. (C.N.)

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DECISÃO: Aluno consegue o direito de prosseguir na faculdade de Medicina onde estuda após perder prazo para efetuar a rematrícula

17/02/23 15:09

Crédito: Google Imagens

Um aluno do curso de Medicina procurou a Justiça Federal de Rondônia após a faculdade onde estuda ter declarado que ele havia abandonado o curso. Isso porque ao efetuar sua rematrícula para o 10º semestre foi informado de que o prazo havia se encerrado.

Inconformado, o aluno impetrou mandado de segurança e obteve sentença favorável. O juiz entendeu que “o impetrante queria pagar o valor correspondente apenas uma semana depois do final da data anteriormente determinada”, não sendo razoável supor que ele tenha abandonado o curso faltando apenas três semestres para a formatura.

O processo chegou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por meio de remessa oficial, instituto do Código de Processo Civil (artigo 496), também conhecido como reexame necessário ou duplo grau obrigatório, que exige que o juiz encaminhe o processo à segunda instância, havendo ou não apelação das partes, sempre que a sentença for contrária a algum ente público.

Razoabilidade e proporcionalidade - Na análise do processo, o relator, desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira, explicou que a Constituição Federal (CF/88) em seu art. 207, concede às universidades a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Todavia, prosseguiu, ainda que seja legítima a adoção do calendário para formalizar a matrícula, deve-se manter certa flexibilidade em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

De acordo com o magistrado, a jurisprudência do TRF1 é no sentido de que cessada a situação de inadimplência, a matrícula do aluno deve ser realizada, não se podendo opor o fato de que está fora da data prevista no calendário escolar por poucos dias apenas.

O desembargador ainda observou que a negativa se mostra desproporcional e prejudicial à continuidade do curso, podendo ocasionar “graves prejuízos profissionais ao impetrante, que é aluno concluinte e teria a conclusão de seu curso atrasada, bem como o ingresso no mercado de trabalho postergado para outro período”.

Por unanimidade, a 6ª Turma acompanhou o voto do relator.

Processo: 1011951-90.2021.4.01.4100

Data do julgamento: 23/01/2023

Data da publicação: 24/01/2023

RS/CB

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região   

Nunes Marques e André Mendonça divergem da maioria do STF em julgamento de Carla Zambelli

 Daniel Gullino

sáb., 18 de fevereiro de 2023 às 12:01 PM BRT

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram os únicos a divergir da decisão que manteve a apreensão de armas e a suspensão do porte da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O julgamento terminou na sexta-feira, com placar final de nove votos a dois pela manutenção das medidas. Tanto Nunes Marques quanto Mendonça foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é apoiado por Zambelli.

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Zambelli questionou uma decisão do ministro Gilmar Mendes, motivada pelo episódio no qual a parlamentar apontou a arma para um homem em uma rua de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

Nunes Marques concordou com um dos argumentos apresentados pela deputada, o de que o STF não teria competência para julgar o episódio, já que não houve relação com seu mandato de deputada. Ele abriu a divergência, e foi acompanhado por André Mendonça, que não apresentou voto separado.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, sistema pelo qual os ministros têm um determinado prazo para apresentarem seu votos, sem debate direto entre eles.

Para Nunes Marques, não há "qualquer relação de causalidade entre o crime a ela imputado e o exercício de sua atividade funcional". O ministro ressalta que o fato de Zambelli ser deputada e da discussão que motivou o episódio ter sido relacionada à eleição "não bastam para justificar a competência desta Corte".

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"Em suma, embora a conduta atribuída à agravante tenha sido cometida durante o exercício do mandato, ela não foi praticada em razão de suas funções parlamentares, o que afasta a competência desta Corte", escreveu o ministro, defendendo que a questão seja julgada pela Justiça de São Paulo.

Por outro lado, o relator, Gilmar Mendes, havia dito que "a causa do evento vincula-se diretamente à condição de deputada federal", e afirmou inclusive que isso impediu Zambelli de ser presa.

"Aliás, a ausência de prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do foro por prerrogativa de função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro.

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