quinta-feira, novembro 24, 2022

Em Lisboa, Mourão delira e alega que, sozinho, o TSE não tem legitimidade para validar eleições


Para Mourão, sauditas querem produzir a carne de frango que consomem | Agência Brasil

Mourão esquece que foi eleito e diz que o processo é viciado

Vicente Nunes
Correio Braziliense

LISBOA — Protegido por um forte esquema de segurança, que levou a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a fechar a rua que dá acesso à sua sede, o vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, disse, após encontro com o presidente da instituição, Zacarias da Costa, que não são suficientes as garantias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que as eleições brasileiras transcorreram normalmente e de que não houve fraudes nas urnas eletrônicas.

“Não basta, pura e simplesmente, respostas lacônicas do nosso Tribunal Superior Eleitoral no sentido de contestar eventuais, vamos dizer assim, denúncias ou argumentações sobre o processo (de votação). Nó teremos que evoluir nisso aí”, afirmou. “Acredito que o Tribunal Eleitoral foi parcial nesse jogo”, assinalou, antes de saber que o ministro Moraes já rejeitara a ação do PL.

DESCONFIANÇAS – Segundo ele, as desconfianças em relação ao processo que elegeu o petista Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República são compreensíveis e, portanto, é legítimo que parcela dos brasileiros que não se conformam com o resultado das urnas saía às ruas para protestar.

“Há, no Brasil, uma parcela da nossa sociedade que considera que o processo (eleitoral) tem problemas. E eu, de minha parte, vejo que precisamos ter que dar mais transparência nesse processo”, afirmou. Ele, porém, não questionou a legalidade da eleição dele para senador. Tanto que avisou, enfaticamente, que tomará posse e será oposição ao futuro governo de Lula.

Para o vice-presidente, as manifestações organizadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que vêm causando transtornos à maioria da população brasileira, não podem ser consideradas como golpistas.

PROCESSO VICIADO – “Isso é uma coisa que vocês da imprensa estão colocando, isso é manifestação de gente no Brasil. É uma questão interna nossa, de gente que não se conformou com o processo (eleitoral) e considera que esse processo está viciado”, ressaltou.

No entender dele, os manifestantes estão nas ruas de forma ordeira. “Estão num processo de, vamos dizer assim, catarse coletiva. Eu posso colocar dessa forma, no sentido de aceitar algo que eles consideram que não foi correto”, acrescentou.

As urnas eletrônicas do Brasil estão em vigor desde 1996 e nunca houve nenhuma prova de fraude, apesar das alegações de Bolsonaro e de seus seguidores, que tentam, a todo custo, inviabilizar o resultado já proclamado pelo TSE. O governo de transição, inclusive, já está trabalhando a todo vapor para preparar um diagnóstico da atual administração e apresentar propostas para a próxima gestão.

“TSE FOI PARCIAL” – Mourão insistiu, porém, que o tempo apontará quem está certo. “O tempo é o senhor da razão. O que eu considero muito claramente é que o árbitro deste jogo, o Tribunal Eleitoral, foi parcial ao longo desse jogo. Isso é que eu considero”, frisou.

Mourão destacou, ainda, que, aos poucos, as manifestações estão perdendo força. “O que eu vejo é que elas estão diminuindo pouco a pouco. Mas, obviamente, tem que ficar muito claro que existe uma parcela imensa da população brasileira que se sente frustrada com esse resultado. E a gente tem que entender isso”, assinalou.

O vice-presidente desembarcou em Lisboa na segunda-feira (21/11) e se encontrou com autoridades do governo português, entre eles, o presidente Marcelo Rebelo de Souza e o primeiro-ministro, António Costa, que, dias antes, receberam, com pompas, o presidente eleito do Brasil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Mourão, a quem conheci na ativa e entrevistei na varanda do Clube Naval, à beira do Lago Paranoá, parece ter entrado numa fase mental regressiva. Hoje em dia, ele fala uma bobagem atrás da outra, é impressionante. E revela seu caráter ao apoiar manifestantes que se excedem e até tocam fogo nos caminhões de quem não adere aos protestos. Eu tinha uma boa impressão dele, nos tempos em que o então general da ativa esculhambava a presidente Dilma Rousseff e foi afastado do cargo de comando que tinha. Hoje em dia, acho que é um mau militar, como diria o general Ernesto Geisel. (C.N.)

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Com o colapso do golpe, Bolsonaro terá fortes desafiantes na direita em 2026?


Quanto Bolsonaro gastou em quatro anos com comida e bebida no avião presidencial - CartaCapital

Jair Bolsonaro terá de disputar espaço com novos políticos

Bruno Boghossian
Folha

Jair Bolsonaro saiu das urnas derrotado, mas se consolidou como o líder mais popular da direita brasileira atualmente. Apesar dos movimentos precoces para mantê-lo como nome forte na próxima eleição, nem todos tratam o presidente como candidato único e natural desse campo político em 2026.

Dois atores da órbita bolsonarista fizeram movimentos sutis nesse sentido. Em entrevistas nos últimos dias, os governadores Romeu Zema (MG) e Ratinho Júnior (PR) tentaram demarcar divergências leves em relação ao presidente e sugeriram que a porta deve estar aberta para outros nomes de direita em quatro anos.

JÁ FAZEM CRÍTICAS – Embora tenham entrado de cabeça na campanha de Bolsonaro neste ano, os dois fizeram questão de dizer agora que têm críticas ao presidente, principalmente na condução do país diante da Covid. “Durante a pandemia, a comunicação do governo federal deixou muito a desejar”, declarou Zema à rádio Super.

Os dois governadores limitaram suas ressalvas a questões de comunicação e comportamento. O objetivo é dizer ao eleitor desse campo que é possível defender uma plataforma idêntica à de Bolsonaro, sem a barulheira fabricada pelo presidente.

Ratinho Júnior foi explícito no esforço para traçar essa linha no chão. Ele disse ao jornal O Globo que Bolsonaro acaba ficando na “extrema direita” e que outros atores podem ser considerados. “Talvez possa surgir num cenário aí no futuro uma centro-direita, um personagem que ocupe esse espaço com mais cautela.”

DE VOLTA AO FUTURO – Nenhum dos dois admitiu ou descartou a hipótese de representar o campo na disputa presidencial de 2026. Zema disse que a questão “pertence ao futuro”, e Ratinho afirmou que “é muito cedo” para definir o papel de Bolsonaro nos próximos anos.

As declarações podem soar vacilantes, mas têm um significado maior num ambiente como o bolsonarismo, marcado pela exigência de fidelidade e pela punição a quem é considerado traidor.

Se Bolsonaro permanecer forte e não for alcançado pela Justiça, os dois certamente continuarão ao lado do capitão.


Depois de jogar Alckmin no serpentário da transição, Lula quer passar mais encargos

Publicado em 24 de novembro de 2022 por Tribuna da Internet

Alckmin diz que Lula vai indicar grupo para Forças Armadas com civis e  militares

Protagonismo de Alckmin já causa ciúmes na cúpula do PT

Vera Rosa
Estadão

A viagem de Luiz Inácio Lula da Silva ao Egito, onde participou da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-27), e a Portugal, foi a primeira de um roteiro internacional que o presidente eleito quer fazer após assumir o governo.

Lula diz que vai “religar o Brasil ao mundo”, cuidar da política, da economia, de pautas ambientais e do combate à fome. Para desespero do PT, a ideia é mesmo delegar grande parte da agenda administrativa a Geraldo Alckmin.

CAUSA CIÚMES – Ex-tucano com perfil de centro, Alckmin não será um vice decorativo nem ficará isolado no Palácio do Jaburu. Não foi à toa que Lula o escolheu para coordenar o gabinete da transição, à revelia dos petistas. Quer agora, porém, que o copiloto deixe de ser “telegráfico” e vire uma espécie de porta-voz do novo governo.

A ordem provoca ciúmes no serpentário da transição, onde faltam diretrizes e sobram disputas. Coube a Alckmin, por exemplo, minimizar o erro de Lula ao pegar carona em um jato do empresário José Seripieri Filho para a COP-27.

Acostumado a anotar tudo o que julga importante, o futuro vice trabalha em modo analógico. Na semana passada, foi fotografado pelo Estadão carregando uma folha de papel sulfite, rabiscada com nomes a serem anunciados para a equipe.

CADERNO NAS MÃOS – Desde o tempo em que era governador de São Paulo, Alckmin tem o hábito de andar com um caderno universitário nas mãos. Possui vários exemplares guardados, como se fossem relíquias. Neles, faz apontamentos a respeito de assuntos sobre os quais pretende se debruçar.

É assim até hoje. “O que você propõe para a reforma fiscal?”, perguntou ele, nesta terça-feira, 15, ao tomar café numa padaria com o secretário da Fazenda de São Paulo, Felipe Salto.

O economista apresentou, então, uma proposta de mudança que combina limite para dívida pública, meta de resultado primário, teto de gastos e fundo de reserva. Tudo foi anotado por Alckmin em um cadernão de capa azul. Salto é cotado para ocupar a Secretaria do Tesouro.

JANONES E ISIDÓRIO – Lula, por sua vez, sempre pede que auxiliares registrem o teor de suas conversas no computador. Mas não é muito ligado ao mundo digital. “Se o governo tiver uma comunicação analógica, sua mensagem nunca chegará à população”, diz André Janones (MG). O deputado recorreu à tática de guerrilha nas redes sociais para enfrentar Jair Bolsonaro sob o mantra fake news com fake news se paga.

 “É preciso criar um Ministério para Assuntos Religiosos, isso sim”, aconselhou o deputado Pastor Sargento Isidório (MG). “Ou eles se preocupam com isso agora, ou vão chorar mais tarde.”

Pelo sim, pelo não, Lula já começou a ler a Bíblia do Executivo, que ganhou de presente, com mensagens evangélicas e dicas para formação de equipes. Os alquimistas estão mesmo chegando…

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Esse Sargento Isidório é uma das figuras mais folclóricas da política. Foi ele que fez um discurso na Assembleia baiana, reclamando do exame de próstata que havia feito. Disse que o médico foi muito brusco ao introduzir a dedada e anunciou que iria fazer uma campanha para modificar o exame do toque retal. Quem pode acreditar nesse tipo de político? (C.N.)

quarta-feira, novembro 23, 2022

Revisão da vida toda: Julgamento no STF será retomado nesta quarta (23)

 

Revisão da vida toda: Julgamento no STF será retomado nesta quarta (23)

Nesta quarta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento da revisão da vida toda, que possibilitaria aos aposen…

23/11 – 11:01 Concurso do INSS: confira os locais de provas

Os locais da prova para o concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já estão disponíveis no site do Cebra…

23/11 – 10:59 Comissão discute convocação de aprovados em concurso dos Bombeiros do Rio

A Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) marcou para esta quarta-feira (2…

22/11 – 17:01 Audiência discute Redes Integradas de Cuidados à Pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo

Na tarde desta terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, ocorreu a audiência pública solicitada pela deputada Tereza Nelma (P…

22/11 – 16:31 Precatórios: CJF libera pagamento de RPVs para mais de 174 mil beneficiários

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições …

22/11 – 16:29 Veto pode ser derrubado para obrigar governo a chamar aprovados em concurso para Polícia Civil de 2005

Nesta terça-feira (22), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai debater o Projeto de Lei (PL) 6.023/2021…

22/11 – 16:28 Alerj vai debater derrubadas de vetos que podem aumentar salários de três categorias de servidores

Nesta terça-feira (22), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai debater a derrubada de vetos do governad…

22/11 – 16:23 Resolução atualiza regras para portabilidade em planos de previdência

Através da Resolução PREVIC 17, publicada na edição de segunda-feira (21) do Diário Oficial da União, o Ministério do Trab…

22/11 – 16:20 Regras para solicitação da aposentadoria em 2023

Com a reforma da Previdência, aprovada em 2019, novas regras para aposentadoria foram aprovadas. Algumas delas entrarão em vigor…
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Posse de Sergio Moro pode ser barrada no Senado? Entenda

 Redação Notícias

Sergio Moro (Foto: MAURO PIMENTEL/AFP via Getty Images)
Sergio Moro (Foto: MAURO PIMENTEL/AFP via Getty Images)
  • Sergio Moro foi eleito senador pelo Paraná nas eleições deste ano;

  • No início do mês, TRE-PR já havia identificado irregularidades na prestação de contas;

  • Ex-juiz tem três dias para se manifestar sobre análise.

A Justiça Eleitoral voltou a apontar falhas na prestação de contas de campanha do senador eleito pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil).

No dia 9 de novembro, o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral) já havia identificado irregularidades nas informações e não entrega de documentos, e deu a chance para o ex-juiz reapresentar a prestação de contas da campanha.

O parecer aponta que existe infração grave nas contas de Moro, com sete tipos de gastos que não teriam sido explicados devidamente, além de três outras ocorrências que receberam ressalvas, informou o Jornal do Comércio.

Veja as irregularidades

  • Na candidatura do ex-juiz estavam irregulares questões sobre o uso do fundo partidário;

  • do fundo especial de financiamento de campanha;

  • nas receitas arrecadadas;

  • nas despesas;

  • na prestação de contas e

  • nos gastos com militância de rua e aluguel de veículos.

Segundo o portal g1, Moro tem três dias para se manifestar outra vez sobre a análise.

O advogado do senador eleito, Gustavo Guedes, afirmou, em nota, que vai se manifestar no prazo e que vai demonstrar que "as inconsistências são meramente burocráticas e não comprometem a regularidade e segurança das contas de campanha".

YAHOO

TSE sob Moraes suspende perfis nas redes sem definição de limites e critérios na lei

Publicado em 23 de novembro de 2022 por Tribuna da Internet

Portaria do TSE torna permanente o Programa de Enfrentamento à  Desinformação — Tribunal Superior Eleitoral

Como não há regras, o próprio TSE decidiu criar algumas

Renata Galf
Folha

Sob a presidência de Alexandre de Moraes, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adotou postura semelhante ao que já vinha sendo observado em inquéritos conduzidos pelo ministro no STF (Supremo Tribunal Federal). Próximo ao segundo turno, uma nova resolução foi aprovada pela corte eleitoral, permitindo atuação proativa contra desinformação. Com base nela, diversas figuras públicas tiveram suas contas em redes sociais suspensas. Parte dos alvos acusa o Judiciário de censura.

Segundo análise de especialistas ouvidos pela Folha, há uma lacuna legislativa sobre o tema. Isso porque hoje não existem limites e critérios legais dando diretrizes – como gravidade da infração ou prazo de imposição da medida – para que se bloqueie por completo um perfil ou conta em rede social.

FALTAM REGRAS – Não há consenso sobre o que seria possível fazer com as regras já existentes. De modo geral, há um entendimento de que há casos em que a medida pode ser tomada, desde que haja uma fundamentação adequada.

Para Paulo Rená, que é codiretor do Aqualtune Lab (ONG integrante da Coalizão Direitos na Rede), atualmente a única previsão legal que avaliza este tipo de medida é a recém-aprovada resolução do TSE.

Ele considera, porém, que a regra carece de critérios mais específicos, como de análise da gravidade da conduta. “Confiou-se na autocontenção dos julgamentos”, diz ele.

DECISÕES SOB SIGILO – A quantidade de determinações às redes sociais com base na nova resolução teve um aumento expressivo após o segundo turno, em meio ao alastramento de manifestações antidemocráticas pelo país que questionam o resultado eleitoral. Não é possível, contudo, analisar se a fundamentação é adequada, já que as decisões têm sido mantidas sob sigilo.

A atuação proativa do tribunal ocorre em meio à omissão do Ministério Público Eleitoral. Entre os alvos da corte estão políticos do campo bolsonarista, como a deputada federal Carla Zambelli (PL-DF), além de deputados eleitos como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).

Marcelo Weick, advogado eleitoral e professor da UFPB (Universidade Federal da Paraíba), defende que uma regulação mais clara é importante tanto no sentido de definir responsabilidades das plataformas — por exemplo, quando caberia uma suspensão de perfil — quanto para dar parâmetros para o Judiciário decidir, em especial para eleições municipais, quando há muito mais juízes atuando.

SEM RESPONSABILIZAÇÃO – Hoje cada rede social estabelece suas próprias regras de moderação de contas e conteúdo. Elas só podem ser responsabilizadas caso deixem de remover conteúdo depois de determinação judicial. Após a invasão do Capitólio nos EUA, muitas delas atualizaram suas regras ao lidar com o bloqueio do perfil do até então presidente Donald Trump.

Enquanto no TSE as suspensões tiveram a resolução como base, no STF elas têm sido determinadas por meio de medidas cautelares em inquéritos criminais que correm na corte.

Desde 2020, no inquérito das fake news, já foram vários os bloqueios do tipo, como do blogueiro Allan dos Santos, atualmente foragido nos Estados Unidos e que tem criado seguidas contas para driblar as restrições. Entre os casos recentes estão os bloqueios do economista Marcos Cintra (União Brasil-SP) no Twitter e das contas do PCO (Partido da Causa Operária) em diversas plataformas.

UM MAU CRITÉRIO – “Eu acho que a censura prévia não é um bom critério para avaliar essas decisões”, afirma o professor associado do Insper Ivar Hartmann, entre outros motivos porque ele diz haver muita discordância sobre o que configura ou não censura. Para ele, há outros itens que devem ser considerados para avaliar a proporcionalidade ou não da medida.

Um item grave, avalia Hartmann, é que não houve na decisão quanto a Cintra nem sequer uma tentativa de demonstrar que haveria um comportamento reiterado por parte do economista, de modo a justificar o bloqueio da conta, ao invés da derrubada de posts específicos. “Isso cria um risco muito grande da liberdade de expressão”, afirma.

Cintra, que foi secretário da Receita Federal no governo de Jair Bolsonaro (PL), teve a conta suspensa após fazer sete tuítes em um mesmo dia reverberando informações falsas sobre as urnas e levantando suspeitas sobre o sistema eleitoral.

ATUAÇÃO DO PCO – No caso do PCO, um dos problemas, segundo Hartmann, é a abrangência do bloqueio para várias plataformas apontando postagens apenas no Twitter. Moraes afirma, na decisão, que o PCO “utiliza sua estrutura para divulgar as mesmas ofensas nos mais diversos canais (Instagram, Facebook, Telegram, Youtube, TikTok)” e que isso amplia “o alcance dos ataques ao Estado democrático de Direito”.

Entre os posts citados estavam tuítes pedindo a “dissolução do STF” e dizendo que o ministro preparava “um novo golpe nas eleições”. As empresas de tecnologia recorreram da determinação quanto ao PCO. De modo geral, solicitavam que fossem apontados conteúdos específicos que deveriam ser derrubados.

Apesar de ter seguido o voto de Moraes e criticado os ataques do PCO às instituições, a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, defendeu que o tema das suspensões seja tratado, em outro momento, no plenário físico.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – No caso, o mordomo é o Congresso, maior suspeito por não ter estabelecido as regras. O Ministério Público, também. Se processasse os infratores, inclusive por calúnia, injúria e difamação, os excessos diminuiriam. Mas quem se interessa? (C.N.)

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