O assunto mais badalado em Jeremoabo que já chegou ATÉ no exterior, é a corrupção no Município de Jeremoabo implantada na gestão Deri do Paloma e seu conluio.
Essa improbidade já afetou a tranquilidade da Câmara de Vereadores, inclusive prejudicando o bom andamento e a tranquilidade dos trabalhos, todo isso porque os vereadores que apoiam o prefeito querem a todo custo justificar o injustificavel, passar a falsa ideia para a população que " rouba mais faz" é normal
.
A degradação moral desse povo chegou a tal patamar que a secretária de educação ao ser convocada pela câmara de vereadores para prestar esclarecimentos dos seus inúmeros desmando praticados contra o erário público, lotou o salão da Câmara com servidores contratados e comissionados para aplaudi-la, desrespeitando e bagunçando o regimento interno daquela casa legislativa, causando tumulto obrigando o Presidente a requerer a intervenção da Polícia Militar.
Já o prefeito usa a imprensa para "através de uma amnésia proposital tentar passar a ideia para o povo que nada sabe , com isso começa a vomitar abobinhas, inclusive desdizendo o que falou em inquerito na Polícia Federal, inclusive fugindo do assunto dizendo o que Tista de Deda fez ou deixou de fazer,, esquecendo que " quem cuida da vida dos outros esqeu da sua", como já está acontecendo.
Para que não paire dúvidas, e para que os senhores entendam de maneira elementar, simples e didática, reproduzirei um caso semelhante (irmão gêmeo ao que aconteceu em Jeremoabo.
Prefeito em MG é acusado de abastecer carros públicos no posto da família
O prefeito Kalid Nedir Maikel (PSB), de Ladainha, no Vale do Mucuri, virou alvo de uma ação popular por ter abastecido os carros da administração municipal no posto que é propriedade do seu filho, Kalid Nedir Maikel Filho. De acordo com o advogado e especialista em direito público Sebastião Martins Cardoso, autor da ação, a prefeitura assinou contratos de R$ 4,2 milhões com o posto para abastecer a frota em 2021 e este ano.
Segundo ele, a Lei Orgânica do Município veda contratos de prestação de serviço entre a prefeitura e gestores da administração pública, incluindo pessoas a eles ligadas até o terceiro grau de parentesco. A ação tramita na Segunda Vara Cível da comarca de Teófilo Otoni desde abril. O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPCMG) também está apurando o caso.
O posto Maikel Eireli estava em nome do prefeito antes das eleições de 2020, mas foi transferido para o filho, de 19 anos, em setembro daquele ano, pouco antes da sua vitória nas urnas. A informação consta em documento registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), no qual também está registrado que pai e filho moram no mesmo endereço.
Empossado em janeiro de 2021, o prefeito deu início, em fevereiro, a uma licitação que visava “o registro dos preços para futura e eventual aquisição de combustíveis”. Com a vitória na concorrência, o posto do filho do prefeito passou então a abastecer toda a frota da administração.
Segundo o advogado Sebastião Cardoso, os valores dos lances disparados no pregão eletrônico de 2021 pelo posto em nome do filho do prefeito foram subfaturados com objetivo de forçar a eliminação do concorrente. No documento remetido à Justiça, o advogado pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito e do filho. “Pedi a quebra de sigilos para mostrar que o dinheiro que entra nas contas do posto acaba indo para as contas de outras empresas do prefeito ou até mesmo do filho dele”, afirma o advogado em entrevista à reportagem.
O Estado de Minas entrou em contato por telefone e e-mail com a Prefeitura de Ladainha e com a advogada Gleice Santos Oliveira, responsável pela defesa do Executivo no âmbito processual. Até o fechamento da reportagem, o retorno não havia acontecido.
No entanto, após a publicação, o advogado do prefeito, André Santos Neiva, emitiu um comunicado negando qualquer ilegalidade. Leia no fim da reportagem.
SUBFATURAMENTO
A licitação para decidir quem iria fornecer combustível à prefeitura foi realizada na modalidade pregão eletrônico. As propostas foram recebidas pela prefeitura da cidade em 5 de fevereiro de 2021. Totalizando 35 lances virtuais, distribuídos entre dois competidores, a primeira oferta pelo litro da gasolina – por R$ 5,18 – foi lançada pelo Auto Posto Ladainha Ltda. Mas o menor lance, R$ 4,72, foi dado pelo posto Maikel Eireli.
Logo, o estabelecimento em nome do filho do prefeito firmou contrato com a prefeitura por R$ 1.322.350 para abastecer os veículos do Executivo pelo prazo de 12 meses. O terceiro licitante – Sociedade de Petróleo Arfla Ltda, em Teófilo Otoni – foi desclassificado pelo preenchimento incorreto das informações necessárias para dar o lance durante o pregão.
Por R$ 4,72, o menor lance ficou a cargo do posto Maikel Eireli, que consta no nome do filho do prefeito de Ladainha, Kalid Nedir Maikel Filho(foto: Relatório de Disputa/Prefeitura de Ladainha)
Duas notas fiscais do Auto Posto Ladainha consultadas pela reportagem mostram que, em 17 de fevereiro de 2021, o estabelecimento obtinha a gasolina comum por R$ 4,73 o litro, considerando gastos com transporte. Durante sua participação no pregão eletrônico da prefeitura, o menor lance feito por ele foi de R$ 4,84. Contudo, o posto do prefeito arrematou por R$ 4,72 – oferecendo ao comprador, portanto, praticamente o preço de custo do concorrente, evidenciando assim, conforme o advogado, que os valores lançados no pregão eram “artificiais” com o objetivo de assegurar o fechamento do contrato entre o Executivo e o posto em nome do seu filho. “Muito provavelmente o diesel também foi subfaturado e, por isso, vou requerer à Justiça uma perícia”, afirma Sebastião Cardoso, que também já atuou como procurador do município de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, entre janeiro e agosto de 2021. AUMENTOS ABUSIVOS Outra suposta irregularidade apontada na ação diz respeito aos prazos da licitação. Conforme a cláusula 10.2 do edital de concorrência pública checada pela reportagem, as propostas encaminhadas deveriam ter vigência mínima de 60 dias, contados da data da sessão de abertura da licitação, que, no caso, ocorreu em 5 de fevereiro de 2021. Porém, o primeiro aditivo contratual aconteceu em 10 de março, aumentando o preço da gasolina em R$ 0,99 – ou seja, quase R$ 1 por litro. No segundo aumento, em 4 de maio, o litro foi de R$ 5,71 para R$ 5,92.
Cláusula 10.2 do edital da concorrência pública em 2021, que estabelece prazo mínimo para preços dos combustíveis, não foi cumprida(foto: Edital da licitação de 2021/Prefeitura de Ladainha) “Eu pedi as notas fiscais do posto do prefeito (à prefeitura). Caso não receba, irei fazer a solicitação dos documentos via Justiça. Entretanto, não há condições de ele ter vendido o mesmo combustível tão mais barato que o outro estabelecimento. São postos de gasolina do mesmo porte. Caso os valores não tivessem sido subfaturados, não haveria necessidade de aumentar em praticamente um real o litro antes do prazo de 60 dias. Em nenhuma parte do país a gasolina subiu tanto (à época)”, analisa o advogado.
Já o óleo diesel comum, que foi contratado a R$ 4,08, no mesmo período passou a ser comercializado a R$ 4,33 após o primeiro aditivo. No segundo aumento, o preço do litro foi para R$ 4,78.
Primeiro aditivo contratual aconteceu em 10 de março de 2021, e somente a gasolina subiu quase um real por litro(foto: Edital da licitação de 2021/Prefeitura de Ladainha)
OUTRO CONTRATO
Com o vencimento do contrato de 12 meses, o prefeito Kalid Nedir Maikel autorizou a realização de novo processo de licitação, em fevereiro de 2022, para aquisição de combustíveis. Novamente, o posto Maikel Eireli sagrou-se vencedor e fechou contrato com a prefeitura pelo valor inicial de R$ 2.892.322,30 – o que, novamente, conforme o advogado Sebastião Martins Cardoso, seria ilegal, tendo em vista que, como já citado, o artigo 92 da Lei Orgânica vedaria a participação da empresa por estar em nome do filho do prefeito. Na ocasião, nenhum outro posto tentou participar da concorrência.
CONFLITO DE INTERESSE
As operações financeiras e licitatórias na Prefeitura de Ladainha também já chamaram a atenção do vereador Ruy Carlos Gomes Vieira (PSB) – atualmente secretário da Mesa Diretora do Legislativo. Em 2020, o parlamentar acionou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) apontando irregularidades no processo licitatório de 2016.
Após apurações, o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPCMG) emitiu um relatório, em 24 de fevereiro deste ano, fazendo diversas contestações, incluindo a licitação de 2021, da atual gestão. Segundo o órgão, os preços variaram em intervalos curtos de tempo entre junho e julho e depois entre setembro e outubro do ano passado.
“Os preços praticados na contratação do posto Maikel Eireli variaram constantemente e sem que houvesse reajuste formal. Dessa forma, não é possível verificar se manteve a margem de lucro do fornecedor e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A situação fica ainda mais grave em razão de o posto Maikel Eireli ser de propriedade do Sr. Kalid Nedir Maikel Filho, filho do Prefeito Municipal e ex-proprietário dessa mesma empresa, Sr. Kalid Nedir Maikel, tendo em vista o patente conflito de interesses existente”, afirma trecho do relatório do MP de contas do estado.
Em nota à reportagem do Estado de Minas, o MPCMG disse que “atualmente o processo está em fase de citação dos responsáveis, sendo que nenhuma defesa foi apresentada ainda”.
ADVOGADO DO PREFEITO SE PRONUNCIA
Após a publicação, o advogado do prefeito, André Santos Neiva, encaminhou um comunicado no qual diz “que tal situação já foi objeto de [outra] denúncia [anônima] junto ao Ministério Público de Minas Gerais, o qual entendeu não haver qualquer ato de ilegalidade e/ou improbidade na contratação do Posto Maikel”.
Ainda conforme o advogado, “a situação envolve uma questão pessoal do Dr. Sebastião Martins Cardoso contra a procuradora do município, a qual foi casada com ele e possui três filhos, inclusive medida protetiva em desfavor do mesmo, conforme afirmado pela própria em contestação e manifestação apresentadas pelo município no referido processo”.
“Ademais, deve-se esclarecer que o preço hoje pago pelo município, mesmo com os aumentos de mercado, são menores do que os praticados em 2020 pela gestão anterior no outro posto existente na cidade chamado Autoposto Ladainha”, acrescenta Neiva.
Embora o MP de Contas qualifique como “grave” o fato do posto Maikel Eireli ser de propriedade de Kalid Nedir Maikel Filho, o advogado destaca entendimento divergente por parte do MP mineiro ao arquivar o outro processo:
“(...) não há impedimento legal de participação em processo licitatório de empresa que possua entre seus sócios relação de parentesco com agente público, conforme o artigo 9º da Lei de Licitações, seja a de nº 8.666/93 (antiga), seja a nova legislação (Lei nº 14.133/2021), também no artigo 9º”, destaca trecho da decisão do MP , em 13 de agosto de 2021.
Sem dar detalhes, o advogado Sebastião Martins Cardoso, procurado novamente pela reportagem, confirma o pedido de uma medida protetiva contra ele feita pela procuradora do município Gleice Santos Oliveira.
“Fomos casados de 2011 a 2017, mas isso não tem qualquer relação com o fato objetivo aqui colocado. Estão tentando me desqualificar ao dizer que minha motivação é pessoal. Não gosto de expor minha vida, mas asseguro que essa medida não tem qualquer relação com episódios de violência ou ameaça”, afirma.
*ARQUIVO* SAO PAULO, SP, 16.10.2022: MONICA BERGAMO - Debate presidencial na TV Bandeirantes com os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro. Na foto, Sergio Moro (senador eleito). (Foto: Mathilde Missioneiro/Folhapress)
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A área técnica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná voltou a se manifestar nesta terça-feira (22) pela reprovação da prestação de contas da campanha eleitoral do senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR). No início deste mês, o setor já havia apontado ausência de documentos e inconsistências nos dados. Moro apresentou sua defesa, mas ela foi rejeitada pela segunda vez.
Para os técnicos, há infração grave nas prestações de contas do ex-juiz. O relatório indica sete tipos de gastos que não teriam sido esclarecidos, além de fazer ressalva a outras três ocorrências. O parecer pode abrir caminho para uma investigação mais rigorosa das despesas realizadas pelo ex-juiz no pleito deste ano.
Moro ganhou direito a uma tréplica e terá três dias para apresentá-la. Em seguida, o parecer da área técnica será encaminhado para a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, que deverá se manifestar sobre o caso. Quando voltar ao TRE, o processo será apreciado em plenário.
Foram identificadas, por exemplo, inconsistências na declaração de gastos com adesivos e materiais impressos no valor de R$ 61.770. De acordo com a área técnica do TRE, as notas fiscais emitidas indicam o uso dos produtos publicitários por outros candidatos —que, por sua vez, não foram registrados como beneficiários do rateio da verba.
O relatório também questiona R$ 162 mil recebidos em agosto deste ano por meio de doação feita pela direção estadual do União Brasil e por uma pessoa física. A quantia não foi citada no relatório parcial de contas, entregue pelo candidato ainda no mês de setembro.
Em resposta à corte, a campanha de Sergio Moro afirmou que os pagamentos foram efetivados após a apresentação da prestação de contas parcial e, por isso, as doações foram sinalizadas tardiamente. A área técnica do TRE, porém, rejeitou a argumentação.
O relatório também afirma que a campanha do ex-juiz frustrou medidas de controle, transparência e fiscalização ao apresentar uma divergência de cerca de R$ 280 mil entre os gastos com adesivos, produção de programas de rádio e televisão, eventos eleitorais e fundo de caixa.
No documento parcial, entregue em setembro, foram apontados R$ 624.870 mil empenhados com despesas desse tipo. Já no relatório final foram registrados R$ 343.955 desembolsados. Apenas um gasto entre os listados ocorreu em outubro, ou seja, após o envio da prestação de contas parcial.
A campanha de Moro, por sua vez, se defendeu afirmando que a crítica à divergência "não condiz com a realidade", já que as diferenças expressas na prestação de contas final seriam decorrentes de "ajustes, recomposição dos serviços ou o seu cancelamento".
A cifra mais vultosa rejeitada pela área técnica do TRE do Paraná corresponde a cerca de R$ 521 mil. Ela envolve serviços pagos a mais de 60 prestadores. A diferença entre os valores informados pela campanha na primeira e na segunda prestação de contas varia entre 0,01% e 2,40%.
Segundo o relatório, mais uma vez os gastos foram feitos em data anterior à prestação inicial, mas não foram informados à época. "De fato, ocorreu um atraso no repasse das informações pelos gestores dos contratos para a administração financeira da campanha", afirmou a campanha de Moro ao tribunal.
"Todavia, em que pese essa ocorrência, inexistiu qualquer omissão ou intuito de prejudicar a fiscalização pela Justiça Eleitoral, de modo que a omissão restou superada pela indicação completa dos gastos na prestação de contas final", disse ainda, em sua defesa.
Para a área técnica, a não apresentação das contas no momento adequado configura "infração grave, salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas".
O relatório desta terça-feira também questiona divergências encontradas em despesas pagas com recursos do fundo partidário e do fundo especial de campanha.
E diz que Sergio Moro deixou de apresentar contratos assinados com pessoas que desenvolveram "atividades de militância e mobilização de rua". "Com relação a alguns lançamentos, foi apresentado somente arquivo da operação bancária referente ao pagamento, com ausência de instrumento contratual", afirma a área técnica.
Procurada pela reportagem, a assessoria do ex-juiz Sergio Moro não respondeu até a publicação deste texto.
No início deste mês, quando foi solicitada a reapresentação da prestação de contas, Moro afirmou que o relatório da Justiça Eleitoral no Paraná era padrão e natural neste período de pós-campanha.
Esse tipo de detalhamento da contabilidade é obrigatório para os candidatos e partidos políticos e tem o objetivo de garantir mais transparência à campanha eleitoral.
As contas são julgadas pela Justiça Eleitoral, que costuma levar em consideração os valores envolvidos em eventuais irregularidades e a proporção deles no montante total movimentado antes de declarar desaprovação da prestação.
Santos Cruz diz que Lula sabe se relacionar com militares
Leandro Prazeres BBC News Brasil
Desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu as eleições presidenciais deste ano batendo o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), quartéis e outras unidades militares se transformaram em pontos de peregrinação de apoiadores bolsonaristas inconformados com o resultado da disputa.
Nos grupos de WhatsApp e Telegram onde eles se organizam, eles pedem uma intervenção militar que possa impedir que Lula tome posse sob o argumento de uma suposta fraude nas eleições.
MUITA EXPECTATIVA – Nos últimos dias, notas divulgadas pelo Ministério da Defesa e pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica fizeram crescer a expectativa desses manifestantes de que uma reação poderia vir da caserna, o que poderia representar uma ruptura democrática.
É nesse clima de tensão que o general da reserva Carlos Alberto Santos Cruz disse em entrevista à BBC News Brasil que o novo governo do PT não tem motivos para temer a atuação dos militares nos próximos quatro anos. Ele diz apostar em uma relação harmônica entre Lula e os militares.
SEM NADA TEMER – “Do meu ponto de vista, não precisa temer nada. Nem o governo e nem a população”, disse Santos Cruz, um dos militares mais respeitados de sua geração. Comandou o contingente militar de missões de estabilização da Organização das Nações Unidas no Haiti e na República Democrática do Congo.
Em 2018, foi um dos primeiros oficiais de alta patente a apostar na candidatura vitoriosa de Bolsonaro em 2018. Em janeiro de 2019, foi nomeado como ministro da Secretaria de Governo da Presidência, mas ficou no cargo por apenas seis meses.
Em junho daquele ano, foi exonerado por Bolsonaro após virar alvo de ataques da chamada ala ideológica do governo, na época comandada pelo escritor Olavo de Carvalho, morto em janeiro deste ano.
APOIO A MORO – Desde sua saída, Santos Cruz vem tecendo críticas ao atual presidente e, neste ano, chegou a colocar seu nome à disposição para formar uma chapa à Presidência ao lado do ex-juiz federal e atual senador eleito Sergio Moro. Mesmo na reserva, ele é frequentemente procurado por interlocutores interessados em saber como funcionam as engrenagens das Forças Armadas do Brasil às quais ele serviu por mais de quatro décadas.
FUNÇÃO MODERADORA – À BBC News Brasil, Santos Cruz também disse que acreditar que Lula tem experiência política e saberá lidar com as Forças Armadas.
Também rechaçou a tese difundida por apoiadores de Bolsonaro e mencionada em uma nota assinada pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica há duas semanas segundo a qual as Forças Armadas teriam uma função “moderadora” na República brasileira.
“Qualquer interpretação de que as Forças Armadas são um poder moderador está completamente errada”, disse o ex-ministro.
BBC News Brasil – Qual é a origem das desconfianças e tensões dos militares das Forças Armadas em relação ao presidente eleito Lula? Santos Cruz – Eu não vejo essas tensões, porque nós tivemos anteriormente dois mandatos do atual presidente eleito e não houve nenhuma dificuldade de relacionamento. Houve respeito institucional e houve um orçamento regular. O Brasil, naquele período, participou de missões de paz dentro do esforço de política exterior do Brasil. Houve vários projetos (estratégicos) das Forças Armadas que são daquela época. Temos todas as condições de contornar esse período de política conturbada, de muito fanatismo político, e termos um relacionamento respeitoso sem maiores problemas.
Já houve manifestações de diversos militares que não veem com bons olhos a eleição do presidente Lula. Por que, na sua opinião, parte dos militares não se sente satisfeita com a eleição do presidente Lula? Em primeiro lugar, o militar como eleitor tem direito de votar em quem ele quiser. Ele tem direito de gostar ou não da eleição, de ficar satisfeito ou não. Isso é no nível de aceitação individual. Agora, é importante separar o que é individual do que é institucional. Sem dúvida nenhuma, no meio militar teve gente que votou no atual presidente Bolsonaro e gente que votou no presidente Lula. Outra coisa é a aceitação institucional. Institucionalmente, você não pode ter restrição à eleição. É preciso fazer essa diferença. Eu vejo que todos, não só os militares, mas todas as pessoas em carreiras de Estado, mesmo aquelas que tenham votado em outro candidato, precisam aceitar o resultado da eleição. Isso está um pouco difícil para algumas pessoas, mas não vejo dificuldade institucional.
O novo governo do presidente Lula precisa temer os militares de alguma forma nesses próximos quatro anos? Eu não posso falar pelos militares porque eu sou da reserva. Quem dirige os destinos das instituições militares hoje são os seus comandantes, que são pessoas extremamente capacitadas e preparadas, que chegaram à situação de comandante por mérito. O que eu falo é pessoal e baseado na cultura militar em que eu fiquei por mais de 45 anos. Eu acho que o povo brasileiro tem que continuar confiando, como sempre fez, nas instituições e nos comandantes atuais. É importante que essas instituições se comportem de forma apolítica, sem preferência de nomes e de partidos. Isso é fundamental para toda a sociedade brasileira. Isso vale não só para a instituição militar, mas para outras como a Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal […] Elas precisam ter esse comportamento porque a briga política sempre vai existir de quatro em quatro anos. Mas as instituições do Estado têm que dar essa tranquilidade para a nossa população.
Costa Neto não ia pedir a anulação, mas acabou pedindo
Karla Gamba O Tempo
O presidente Jair Bolsonaro (PL) ingressou com uma representação, nesta terça-feira (22), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação dos votos de 250 mil urnas que supostamente tiveram problemas durante as eleições. O pedido é baseado em um relatório técnico elaborado por uma auditoria do Instituto Voto Legal (IVL).
O Tempo teve acesso a íntegra do documento protocolado no TSE, que é assinado também pela Coligação Pelo Bem do Brasil, pela qual Bolsonaro foi candidato. Nele, os advogados relatam que foram encontradas “evidências contundentes” do mau funcionamento das urnas eletrônicas e que tais desconformidades irreparáveis ocorreram em cinco modelos de urnas fabricadas nos anos de 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015. Ainda, conforme alegam, esses erros podem ter influenciado no resultado do segundo turno das eleições de 2022.
SEM ANULAÇÃO? – A representação não pede a anulação total do pleito, mas solicita que o Ministério Público Eleitoral tome ciência e analise seus argumentos; que as partes, as coligações de Bolsonaro e de Luiz Inácio Lula da Silva, sejam intimadas para se manifestar; e que seja criada uma Comissão Técnica Independente de Verificação Extraordinária, formada por profissionais especializados, com notório saber técnico em auditoria de sistemas de informação, através de arquivos de log de sistemas, que não sejam filiados a qualquer partido político para que se garanta a total transparência dos trabalhos de verificação.
Por fim, a representação pede que os votos que foram contabilizados nessas urnas que tiveram problemas sejam anulados, e o advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa pede que seja concedida a oportunidade de fazer sustentação oral na ocasião em que o processo for analisado.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, deu 24 horas para o PL apresentar um relatório mais completo e que essa representação inclua também o primeiro turno das eleições. A relatora da representação eleitoral para verificação extraordinária à Corte é a ministra Cármen Lúcia.
### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ainda bem que foi apresentada essa petição por Bolsonaro e seus seguidores. Agora, finalmente poderá haverá uma definição – ou as manifestações diminuem, com os fanáticos retornando às suas casas para tomar um banho e assistir aos jogos do Brasil; ou os protestos ganharão ainda mais força, fazendo com que haja repressão contundente, com prisões e tudo o mais.
O presidente nacional do PL, aceitou a pressão de Bolsonaro e mudou de ideia. Ao invés de pedir apenas a recontagem, como havia declarado, resolveu reivindicar a anulação dos votos de 250 mil urnas que supostamente tiveram problemas.
Quanto ao relatório que baseia o requerimento, não tem a menor chance de êxito, vale menos do que uma nota de três dólares. Nessa confusão, quem sai ganhando é o engenheiro Carlos Rocha, que criou este ano o Instituto Voto Legal para tomar um dinheiro do bolsonarismo e se deu bem. Muito bem, mesmo. (C.N.)
Bolsonaro forçou o PL a pedir a anulação de 250 mil urnas
Carlos Newton
Antes mesmo de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, ter cedido às pressões do ainda presidente Jair Bolsonaro e enfim haver aceitado encaminhar pedido ao Tribunal Superior Eleitoral para anulação dos votos de 250 mil urnas, já se sabia que a petição não tinha fundamento, era apenas uma desesperada tentativa de provocar um golpe militar.
A suposta justificativa que o Instituto Voto Legal diz ter encontrado, segundo o PL e a coligação de Bolsonaro, já tinha sido afastada pelo próprio engenheiro Carlos Rocha, presidente da empresa que fiscalizou a eleição, contratada pelo partido. Em nota oficial, semana passada, ele disse que o argumento estava “obsoleto”. E acrescentou: “Não falo de política em nome do PL. Mas, na minha opinião, não faz qualquer sentido o partido pedir anulação da eleição, quando elegeu a maior base parlamentar da história“, disse Rocha à coluna Painel da Folha.
ARGUMENTO INÓCUO – A parte do relatório usada para pedir a anulação dos votos de aproximadamente 250 mil urnas é a seguinte: “Os logs de todas as urnas mais antigas usadas nas eleições deste ano anteriores ao modelo de 2020 (modelos UE 2009, UE 2010, UE 2011, UE 2013 e UE 2015), receberam um número único e inválido: 67305985. O que se esperava é que, durante a operação da urna, esse número fosse lido pelo software e preenchido com um valor correto individual, mas isso não ocorreu nas urnas antigas. O bug fez com que todos os equipamentos desses modelos mantivessem o mesmo número inválido, 67305985.”
O próprio Carlos Rocha havia admitido que tal argumento não tinha força para justificar anulação dos votos, porque essas urnas perderam apenas uma das formas de identificação, mas existem outras.
Segundo uma pesquisa feita pela excelente repórter Clarissa Pacheco, do Estadão, realmente não é verdade que essa falha impeça a verificação de autenticidade dos logs das urnas.
IDENTIFICAÇÃO – Ao contrário do que o PL alega na petição ao TSE, não é o número de série que confere autenticidade à urna, e sim sua assinatura digital, que é perfeitamente detectável pelo TSE se houver alguma modificação no momento da recepção dos dados.
Realmente, as urnas de modelos anteriores a 2020 receberam um número de série único, e não uma identificação individual, como as do modelo novo.
“Mas a ausência desse número de série não significa que os resultados estejam comprometidos, que não seja possível identificar a autenticidade de um log ou a qual urna o documento pertence. Há outras informações no log, mesmo o das urnas mais antigas, que permitem identificá-lo, conferir sua autenticidade e apontar a que urna, zona, seção eleitoral e local de votação ele pertence”, destacou a jornalista Clarissa Pacheco.
### P.S. –Em tradução simultânea, isso significa que a petição de Bolsonaro será rapidamente arquivada pelo TSE, não há a menor possibilidade de prosperar. Espera-se que as Forças Armadas não caiam neste “blefe” de Bolsonaro, porque no pôquer da política não pode haver espaço para fraudes ou cartas marcadas. Está na hora de Bolsonaro reconhecer a derrota e mandar os manifestantes de volta a suas casas, para assistir à Copa, que é assunto mais sério do que essas armações de jogador principiante. (C.N.)
Ministros do STF estão pouco ligando para o que diz a lei
Bruna Komarchesqui Gazeta do Povo
A viagem de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para Nova York, com todas as despesas pagas pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), do ex-governador de São Paulo João Doria, viola a Lei do Servidor Público, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, os código de ética da Magistratura e dos Servidores do Supremo, além dos princípios de impessoalidade e moralidade da Constituição Federal, na avaliação de juristas ouvidos pela Gazeta do Povo.
Durante a viagem aos Estados Unidos, os magistrados brasileiros também participaram de um jantar de luxo pago pelo Banco Master, investigado na Lava Jato sob o antigo nome de Banco Máxima.
O proprietário da instituição financeira é o bilionário Daniel Vorcaro, que também foi alvo de um mandado de prisão em 2019 por suspeita de desvio de recursos em fundos de pensão de servidores públicos municipais.
DIZEM AS LEIS – De acordo com o artigo 117 da Lei 8.112/90, “ao servidor é proibido: receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições”. Outro documento disponibilizado pela Comissão de Valores Mobiliários, no site do Governo Federal, recorda as regras sobre recebimento de presentes por funcionários públicos.
Segundo o texto, “o Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF), proíbe, em seu art. 9°, a aceitação de presente dado por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a que esta pertença”.
“Considera-se que o presente foi dado em função do cargo sempre que o ofertante: a) estiver sujeito à jurisdição regulatória do órgão a que pertença a autoridade; b) tenha interesse pessoal, profissional ou empresarial em decisão que possa ser tomada pela autoridade em razão do cargo; c) mantenha relação comercial com o órgão a que pertença a autoridade; d) represente interesse de terceiro, como procurador ou preposto, de pessoa, empresas ou entidade compreendida nas hipóteses anteriores”, detalha a orientação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
VIOLAÇÃO DA LEI – “Certamente essas empresas que figuram nos processos da Lava Jato têm interesse em obter decisões favoráveis em muitos dos processos que estão respondendo perante o STF”, explica o advogado civilista Afonso Oliveira.
“Trata-se de uma violação flagrante desta lei, e mais, uma violação dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade”, completa.
O advogado e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo Alessandro Chiarottino acrescenta que “há um problema significativo tanto constitucional quanto relativo à Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), que prescrevem uma conduta de mais discrição do que os ministros vêm observando”.
FALAR NOS AUTOS – “O juiz deve se manifestar apenas nos autos do processo. Tanto que é desaconselhável eticamente até que ele escreva um texto de doutrina, porque eventualmente pode se comprometer com determinada posição, falando dela de forma acadêmica, seja em congressos ou por escrito, e incorrer em um conflito quando for julgar questões atinentes”, explica.
O jurista defende que, no caso específico do evento em Nova York, há o “problema adicional” da participação de grandes empresas como financiadoras. “A situação está longe do ideal. Amanhã, diante de uma empresa que financia viagens para o comparecimento de magistrados, qual vai ser a isenção deles para julgar casos em que ela esteja envolvida? Isso não quer dizer que ele vai ser guiado por favorecimento, mas não é algo recomendável para o magistrado. O adágio famoso de que ‘a mulher de César não deve apenas ser honesta, mas parecer honesta’ se aplica bem a esse caso”, afirma.
FORA DA ÉTICA – O Código de Ética da Magistratura dispõe, no artigo 17, que “é dever do magistrado recusar benefícios ou vantagens de ente público, de empresa privada ou de pessoa física que possam comprometer sua independência funcional”.
Já o Código de Ética dos Servidores do Supremo Tribunal Federal (aprovado pela Resolução 711/2020) aponta que entre as “vedações ao servidor do STF” está “receber benefícios de transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares que atentem contra os princípios elencados neste código”.
Alguns dos princípios são “evitar situações conflitantes com suas responsabilidades profissionais e que podem afetar o desempenho de suas funções (…) atentar para que os atos da vida particular não comprometam o exercício de suas atribuições”.
MINISTROS EXIBIDOS – Chiarottino analisa que, a partir de 2002, o Supremo “acabou se enveredando por muita exposição dos ministros”, até por meio do televisionamento das sessões, o que os levou a uma conduta midiática, não compatível com a função.
“Eles passaram a ser pessoas públicas demais, dar entrevistas, comparecer a eventos nem sempre acadêmicos, tirar fotos com celebridades. Não que um juiz precise ser uma esfinge, mas uma exposição ao ponto de se confrontar com populares na rua é muito exagerada”, critica.
O advogado acrescenta que o comportamento dos ministros é ainda mais grave em um momento particularmente ruim de tensão institucional no Brasil.
BRAZIL CONFERENCE – Os ministros Alexandre de Moraes, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski viajaram para palestrar na Brazil Conference, realizada entre os dias 14 e 15 de novembro.. O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), também participou.
Os palestrantes da Brazil Conference viajaram a convite do Lide, que custeou passagens aéreas, hospedagem, alimentação e transfers.
Na noite do domingo (13), os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski participaram de um “jantar de boas-vindas” aos participantes da conferência, no Fasano New York, na região da 5ª Avenida.
BANQUETE NO FASANO – Segundo o colunista Rodrigo Rangel, o empresário Daniel Vorcaro – um dos novos “lobos” da Faria Lima – encomendou um banquete para 150 pessoas. O restaurante, que geralmente fecha nas noites de domingo, teria sido aberto exclusivamente para a ocasião.
A conta do jantar foi paga pelo Banco Master, que não está entre os apoiadores e patrocinadores do evento do Lide. Antes de ser comprado por Vorcaro, o então Banco Máxima foi denunciado por crimes de gestão fraudulenta, divulgação de dados inverídicos em balanços de 2014 a 2016 e prestação de informações falsas ao Banco Central. O objetivo seria maquiar os demonstrativos financeiros para esconder prejuízos e melhorar a captação de recursos no mercado.
AUTODESTRUIÇÃO – “Infelizmente o nosso STF tem se autodestruído. O que vemos com perplexidade são ministros no exercício de sua função jantando com advogadoS da parte ré, almoçando com empresários, recebendo ‘favores’. Porque, como diz o velho adágio da economia: nenhum almoço é de graça. Mais cedo ou mais tarde há de se cobrar por aquele favor ou por aquela vantagem obtida”, diz o advogado civilista Adolfo de Oliveira, acrescentando.
“Essas relações não são republicanas, muito pelo contrário, são espúrias e, quando manifestas à luz, devem causar repúdio da sociedade e dos órgãos competentes para regular isso. O único órgão que, segundo a Constituição, tem o poder de julgar os atos do Supremo seria o Senado Federal, que permanece silente. Até quando?”, questiona Afonso.
### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria enviada por Mário Assis Causanilhas, ex-secretário da Administração do Governo do Estado do Rio de Janeiro, exibe a que ponto chegou a desfaçatez dos ministros do Supremo. E o maestro Tom Jobim completaria: “É a lama, é a lama, é a lama…”. (C.N.)
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