Aprovação da ''PEC de Bondades'' é licença para matar as regras fiscais

 

José Serra foi o único parlamentar a se insurgir contra a avalanche de agressões ao bom senso no trato do dinheiro público(foto: EVARISTO SÁ/AFP)

Governos fracos podem muito. Governos fortes só podem aquilo em que acreditam. Vivemos um momento de completa debilitação da autoridade governamental, nas três esferas de poder. Qualquer pauta está aberta à transigência, à leniência e até à indecência, se preciso for para se chegar à acomodação dos interesses dos detentores de cargos. Neste sentido absolutamente corruptível, este governo pode muito, quase tudo, aliás. Premido pela realidade de uma inflação alta corroendo a capacidade de compra da população, os detentores do poder temem o julgamento das urnas em outubro.

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O Cafezinho

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Lei que muda cálculo de gasto com publicidade institucional é suspensa

 Domingo, 03 de Julho de 2022 - 07:20

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por maioria de 7 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste sábado (1) suspender os efeitos de uma lei que flexibilizava as restrições legais sobre os gastos com publicidade institucional pela administração pública durante ano eleitoral. As informações são da Agência Brasil.

 

Sancionada em maio deste ano, a lei questionada alterava a Lei das Eleições para mudar o critério de cálculo do limite de gastos com publicidade de órgãos públicos federais, estaduais e municipais durante o primeiro semestre dos anos eleitorais.

 

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem a flexibilização dos limites de gastos com publicidade poderia desequilibrar a disputa eleitoral, favorecendo os candidatos à reeleição.

 

Seguindo esse entendimento, o plenário aprovou a concessão de uma liminar (decisão provisória) determinando que a nova legislação passe a ter efeito somente após as eleições de outubro deste ano, em obediência ao princípio constitucional da anualidade eleitoral.

 

A lei em questão foi questionada no Supremo em duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI´s). Além da anualidade eleitoral, as peças mencionam violação aos princípios constitucionais da moralidade pública e da isonomia e segurança jurídica.

 

“A expansão do gasto público com publicidade institucional às vésperas do pleito eleitoral poderá configurar desvio de finalidade no exercício de poder político, com reais possibilidades de influência no pleito eleitoral”, afirmou Moraes em seu voto. Ele alegou ainda riscos à liberdade do voto ao pluralismo político, princípios também previstos na Constituição.  

 

Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual “qualquer aumento do limite de gastos com publicidade institucional, ocorrido há menos de um ano das eleições, tem o potencial de alterar o equilíbrio preestabelecido entre os candidatos”.

Voto vencido
A divergência de Moraes foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Ficaram vencidos o relator, Dias Toffoli, e os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

 

Em seu voto vencido, Toffoli havia considerado que as mudanças promovidas pela nova legislação não teriam impacto sobre as eleições, pois não permitiriam a “utilização da publicidade institucional em benefício de partidos e candidatos, limitando-se a alterar os critérios de aferição da média de gastos efetuados sob essa rubrica, além de prever índice de correção monetária e permitir a realização de propaganda direcionada à pandemia da COVID-19 sem prejudicar outras campanhas de interesse público”.

 

Pela redação antiga, tal limite seria a média de gastos no primeiro semestre dos três anos anteriores. Na nova legislação, a limitação havia passado a ser a média mensal, multiplicada por seis, dos valores empenhados e não cancelados nos três anos que antecedem ao pleito, incluindo reajuste monetário pela inflação.

 

Além disso, a lei suspensa isentava os gastos com publicidade relacionada à pandemia de covid-19 dos limites impostos pela legislação eleitoral.

 

Matéria alterada às 22h06 para corrigir informação sobre metodologia de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral.

Bahia Notícias

Partido de Bolsonaro perde força em Sergipe

 Adiberto de Souza

em 1 jul, 2022 8:32

Apesar de ter recebido um bom número de filiados na última janela partidária, o PL em Sergipe vem perdendo força política a olhos vistos. Ocorrida ontem, a posse do novo deputado estadual Robson Viana (PT) é uma prova disso. O petista assumiu a cadeira que era ocupada por Talysson de Valmir (PL), cassado e tornado inelegível por abuso do poder econômico nas eleições de 2018. Antes dele, o também filiado ao PL e hoje ex-deputado federal Valdevan Noventa perdeu o mandato pelo mesmo crime, estando também proibido de disputar as eleições deste ano. Mas o baque maior sofrido no estado pelo partido do presidente Jair Bolsonaro foi a confirmação da inelegibilidade do pré-candidato a governador Valmir de Francisquinho. O distinto ainda pode recorrer contra a decisão do TSE, porém as chances de reverter a situação se aproximam de zero. Diante dessa desidratação da legenda faltando apenas 100 dias das eleições, muitos dos novos filiados já avaliam ter errado na escolha da legenda. Estes descontentes entendem que se a casa não for rearrumada logo, a sigla bolsonarista terá dificuldades até na disputa proporcional. Por fim, tem ficado evidente que as eleições para o governo e o Senado estão cada vez mais distantes do PL. Misericórdia!

Novo deputado

O pré-candidato ao governador de Sergipe, deputado Fábio Mitidieri (PSD), vai se afastar da Câmara Federal para se dedicar à campanha. Em seu lugar, assume o suplente Alexandre Figueiredo (MDB), que teve 16.167 votos nas eleições de 2018. Fábio viaja à Brasília na próxima segunda-feira, visando protocolar o pedido de afastamento temporário do mandato. No retorno a Sergipe, Mitidieri pretende se reunir com as lideranças governistas para intensificar as estratégias de campanha. Ah, bom!

Rádios desfalcadas

Desde ontem, o rádio sergipano será desfalcado de vários comunicadores, que se ausentaram do microfone para disputar as eleições de novembro. Segundo a legislação eleitoral, o pré-candidato que não se afastou do rádio e da TV terá o registro cassado e a emissora será punida com multa de até R$ 100 mil. Em Sergipe, tiraram “férias” radiofônicas Gilmar Carvalho, Ricardo Marques, Otoniel Bareta, Roosevelt Santana, André Moura, Jony Marcos, Heleno Silva, Georgeo Passos, entre outros. Na condição de candidatos, estes comunicadores vão estrelar no horário eleitoral gratuito, em agosto, além de marcarem presença na internet. E haja discurso!

Filho ilustre

Após ter sido homenageado pela Prefeitura com a Medalha Ignácio Barbosa, o forrozeiro Mestrinho recebeu da Câmara de Vereadores o título de cidadão aracajuano. Nascido em Itabaiana, o novo filho ilustre de Aracaju é neto do tocador de oito baixos Manezinho do Carira e filho do afamado sanfoneiro Erivaldo de Carira. Segundo a vereadora Emília Corrêa (Patriota), tendo tantas referências na família, Mestrinho já nasceu respirando música. A solenidade de entrega da honraria pelo Legislativo foi prestigiada por personalidades do meio artístico. Supimpa!
Pronto para trabalhar

E o pré-candidato a senador Jackson Barreto (MDB) jura que está preparado para trabalhar pelos sergipanos em Brasília. Enquanto aguarda uma definição dos governistas sobre quem será o postulante ao Senado do grupo, JB se diz pronto para encarar mais este desafio político. “Vivemos um momento de fortalecimento da democracia e meu nome sempre esteve ao lado dos trabalhadores e das causas sociais. Sei que posso contribuir ainda mais para outras conquistas dos sergipanos”, discursa um entusiasmado Jackson. Marminino!

Instagram hackeado

A mais recente vítima dos famigerados hackers foi o ex-senador Antônio Carlos Valadares (PSB). Com o instagram invadido pelos bandidos virtuais, Vavá recorreu ao twitter para comunicar o delito. Segundo ele, por ter tido o perfil alterado, ficou impossibilitado de fazer novas postagens no aplicativo. Valadares informa, por fim, já ter entrado em contato com o Instagram visando pedir ajuda para resolver a questão o mais rápido possível. Aff Maria!

O Tribunal Superior Eleitoral reafirmou que o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais deve ser cumprido, de modo independente, por cada legenda de uma mesma federação partidária. No entender da ministra Cármen Lúcia, se a obrigação do mínimo percentual fosse seguida só pela federação, haveria uma “fraude um pouco informal de não se dar cumprimento a uma ação afirmativa que é igualadora”, ensinou. A posição do TSE visou responder uma consulta do PT, PC do B e PV sobre se o atendimento de ao menos 30% de candidaturas por sexo poderia ser cumprido apenas pela federação. Vixe!

Cadeiras recuperadas

Três meses depois de perder os seus dois deputados estaduais eleitos em 2018 – Iran Barbosa (Psol) e Francisco Gualberto (PSD) – o Partido dos Trabalhadores recuperou essas duas cadeiras com a filiação do deputado João Marcelo e a posse do suplente Robson Viana. Este último assumiu a vaga aberta com a confirmação da cassação de Talysson de Valmir (PL), punido por abuso do poder econômico nas eleições de 2018. A defesa do ex-parlamentar promete recorrer contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, mas juristas afirmam que as chances de vitória são mínimas. Crendeuspai!

Vaga no presídio

O senador e pré-candidato a governador Alessandro Vieira (PSDB) não economiza nas críticas ao ex-deputado federal André Moura (UB). Em recente entrevista à uma rádio, o tucano disse que Sergipe deve ser o único estado onde um cidadão condenado por corrupção pelo Supremo Tribunal Federal, se porta como liderança política. Segundo Vieira, André já era para ter começado a cumpri pena na cadeia e não ser tratado, inclusive pela imprensa, como se fosse um lorde. E o senador conclui dizendo que o ex-deputado e hoje condenado “é candidato a uma vaga no presídio”. Misericórdia!

Contra as carroças

Dependesse da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), não existia mais carroças de tração animal em Aracaju. Segundo a fidalga, é inaceitável, em pleno século 21, ainda se presenciar este tipo de veículo circulando pelas ruas da capital: “Isso demonstra como a Prefeitura é totalmente conivente com a exploração dos animais”, fustiga a cidadanista. Outro dia, a deputada se reuniu com ativistas da causa animal visando discutir alternativas para que o uso de carroças acabe gradativamente, desde que dando novas oportunidades aos carroceiros. Então, tá!

Filosofia de Britto

Do sergipano Carlos Ayres de Britto, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal: “Duas constatações: a Covid-19 odeia vacina, a fraude eleitoral odeia urna eletrônica.”. Danôsse!

INFONET

Chuva em Alagoas provoca cheia no Velho Chico e inundação em Telha

 em 3 jul, 2022 6:30

(Foto: Prefeitura de Telha)

O alto volume de chuva em Alagoas provocou uma nova cheia no Rio São Francisco e, consequentemente, inundação na Prainha da Adutora, em Telha. Neste sábado, 2, donos de bares e restaurantes tiveram que retirar às pressas seus pertences do local.

De acordo com a Prefeitura de Telha, equipes utilizaram caminhão e trator para ajudar na retirada dos maquinários dos comerciantes que foram afetados pela cheia do Rio São Francisco. A cheia no Velho Chico neste período, conforme o Município, não era esperada.

“As águas da chuva estão vindo de Alagoas, local onde está sendo prejudicado com um alto volume de chuva que, por consequência, estão sendo escoadas no Rio São Francisco, o que acarretou nessa cheia inesperada. Mas estamos aqui na Prainha ajudando na retirada de todo material de trabalho e esperamos que o mais breve possível esses comerciantes possam voltar a comercializar seus produtos novamente”, disse o prefeito Flávio Dias.

Por Verlane Estácio com informações da Prefeitura de Telha

INFONET

Regulamentar é preciso, e a Europa está colocando em ordem o mundo digital

Publicado em 2 de julho de 2022 por Tribuna da Internet

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Ilustração reproduzida do Estado de Minas

Pedro Doria
O Globo

A partir de 2024, todo equipamento com bateria que ligamos na tomada e é vendido na Europa terá de usar o padrão USB-C. Os smartphones Android mais modernos já o usam, muitos laptops também, assim como iPads. A entrada USB-C é pequenina, portanto cabe em qualquer aparelho. Não importa se colocamos o cabo de um lado ou do outro, sempre encaixa. Tolera taxas de transferência de dados altas e carregamento rápido.

E, como o mercado europeu representa um PIB de US$ 18 trilhões, todas as empresas se adaptarão. Os iPhones, já no ano que vem, trocarão o lightning da Apple pelo novo padrão.

NO MUNDO TODO – O resultado da política europeia é que o mundo todo adotará um só tipo de entrada. É, pois, hora de a gente prestar atenção. Os centros mundiais da inovação podem ainda ser EUA e China. Mas é a Europa que está organizando o mundo digital para todos nós.

Essa regulação pode parecer boba perante outras brigas que a União Europeia (UE) vem comprando —uns dez processos antitrustes, lei obrigando transparência de algoritmos, regras duras para competição, e por aí vai. Mas só parece boba. Hoje gastamos muito dinheiro com cabos e carregadores.

O preço do que compramos aumenta porque o aparelho tem de vir com a dupla fio mais tomada. Se um só desses pares passar a carregar tudo — do notebook à caixa de som —, a vida de todo mundo ficará mais simples, os custos do equipamento diminuirão e, no conjunto, a indústria passará a ser mais sustentável.

O NOME DELA – No centro da regulação digital europeia está uma política liberal de 54 anos chamada Margrethe Vestager, que já havia servido como vice-premiê e ministra da Fazenda na Dinamarca. Ela é economista e lidera, na UE, a Comissão de Adequação Digital. Não é só a excelência técnica de Vestager que permite à Europa avançar rapidamente perante temas em que outros países, como os próprios Estados Unidos, travam.

A estrutura de governança da UE, para o bem ou para o mal, ajuda muito. Ou, dito de outra forma, burocracia, quando bem estruturada, funciona.

A polarização do mundo travou parlamentos nacionais. É assim por toda parte — alguns ainda conseguem ser minimamente funcionais, mas quaisquer pautas divisivas têm dificuldade de caminhar. Na Europa, as leis que valem para todo o bloco são elaboradas independentemente dos parlamentos. Corpos técnicos foram erguidos para cada área, com gente tecnicamente habilitada e políticos no comando.

EM DETALHES – Cada problema neste mundo complexo em que vivemos é estudado nos detalhes. Um Projeto de Lei é elaborado. Só aí os parlamentos de cada país aprovam ou não.

Descolar a elaboração das leis que tratam de temas complexos da aprovação tornou a Europa eficiente no mundo digital. Com muita frequência, a União Europeia é criticada por burocracia excessiva — e há muito de verdade na crítica.

Mas, perante o problema de pôr ordem nos impérios digitais que buscam se impor aos governos, a burocracia vem funcionando a favor.

DO OUTRO LADO – Afinal, existem também corporações muito grandes, muito ricas, muito poderosas, que desenvolvem tecnologias mal compreendidas. Tecnologias que impactam de inúmeras maneiras nosso cotidiano.

Às vezes, mudando a dinâmica do debate público. Dificultando o fluxo de informação de qualidade em democracias. Estabelecendo monopólios que impedem a entrada de startups inovadoras em mercados estabelecidos. Até influenciando o preço de produtos na manipulação dos marketplaces do comércio eletrônico.

Neste ano, leis europeias pela primeira vez regularão todos esses espaços. Ao fazê-lo, seus efeitos serão sentidos até bem longe do continente.

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Magoado, Bolsonaro não ligou nem avisou Tarcísio de Freitas, na última viagem a São Paulo

Publicado em 2 de julho de 2022 por Tribuna da Internet

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Tarcísio de Freitas parece querer distância de seu mentor

Paulo Cappelli
Metrópoles

Jair Bolsonaro deu uma prova do descontentamento com Tarcísio de Freitas, ex-ministro de Infraestrutura lançado ao governo de São Paulo pelo Republicanos. Na última viagem que fez ao estado, dia 14, não ligou para Tarcísio. É sintomático.

Normalmente, Bolsonaro costuma fazer contato com aliados estratégicos (sobretudo candidatos ao governo e ao Senado) quando visita os respectivos redutos eleitorais, seja com objetivo de conciliarem agendas, trocar ideias ou simplesmente como gesto de cortesia.

DISTANCIAMENTO – A mágoa ocorre porque o presidente já foi alertado de que o ex-ministro tem evitado falar sobre ele na pré-campanha, com receio de que a vinculação a Bolsonaro o atrapalhe eleitoralmente, tanto na articulação política em busca de alianças quanto na captação de votos.

No próprio partido ao qual Tarcísio se filiou, o Republicanos, Bolsonaro está longe de ser uma unanimidade. Por pouco, muito pouco, o presidente nacional da sigla, Marcos Pereira, não rompeu com Bolsonaro no início do ano.

Além, Tarcísio de Freitas está reforçando a equipe feminina de campanha e quer apoiar várias candidatas à Câmara e à Assembleia, para reduzir a rejeição que o eleitorado feminino tem em relação aos bolsonaristas.

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Lula e Bolsonaro têm algo em comum – quando abrem a boca, podem criar graves problemas

Publicado em 3 de julho de 2022 por Tribuna da Internet

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Fotomontagem reproduzida do Arquivo Google

Roberto Nascimento

Volta e meia, o ex-presidente Lula, levanta a tese antidemocrática de Regulação da Mídia. Ora, quem não deve não teme a imprensa. Regular é censurar. Se um cidadão comum, uma autoridade, quem quer que seja, se sentir injustiçado por uma notícia inverídica, já está no escopo do Código Penal a busca do direito a verdade com ações de Injúria, Difamação e Calúnia e o respectivo Direito de Resposta.

Lula, ao insistir nesse assunto, que não agrega nenhum voto a sua candidatura, pelo contrário, tira votos, se assemelha ao seu adversário Jair Bolsonaro. Ambos, são exímios atiradores nos próprios pés.

ÀS RAIAS DA LOUCURA – Essa do candidato do PT falar cobras e lagartos dos banqueiros e empresários chega às raias da loucura. Para que isso? O que ganha com isso? O próprio Lula cansou de dizer, orgulhosamente, que os empresários nunca ganharam tanto dinheiro como no seus oito anos de governo.

Se agora não tem o que falar, o melhor que faz é ficar calado. No entanto, Lula não se emenda e sempre acaba dizendo besteira. E o pior: uma atrás da outra.

Bolsonaro sofre da mesma doença – fala demais e não toma cuidado com o que diz. O resultado é que a política brasileira passa a ser travada em tom de pilhéria, com uma piada atrás da outra, e sempre de mau gosto. E sempre com propósitos eleitoreiros

FORA DA LEI – Esse Pacote de Bondades, no limiar das eleições, travestido de “emergencial”, é manifestamente eleitoreiro. Além de ferir a legislação, que impede benesses e desonerações seis meses antes das eleições, torna a disputa desigual para os candidatos que não estão no guarda chuvas do governo.

É claro que não deixa de ser, uma medida destinada a minorar a situação das classes sociais menos favorecidas, que estão perdendo qualidade de vida, por conta da inflação e do desemprego.

Trata-se de um pacote socialista de inspiração do governo conservador. Eu diria que o socialismo da medida bolsonarista seria mais verdadeiro, se ele tivesse tomasse essa decisão no período mais grave da pandemia, em março de 2020, até o final de 2021.

DESIGUALDADE – A jornalista Flávia de Oliveira demonstrou com excelência, em comentário na GloboNews, que o pacote aprovado no Congresso foi feito de afogadilho, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça. E mostrou que é injusto um auxílio de 600 reais tanto para um casal sem filhos quanto para um casal com cinco filhos. É evidente ter havido uma proporcionalidade.

Quanto ao voucher caminhoneiro, a categoria rebateu, que numa única viagem Rio/São Paulo, os R$ 1 mil já seriam gastos. Mas já é alguma coisa, pois não dá para atender todo mundo com esse cobertor curto. No que tange ao Vale Gás, houve uma melhora considerável, pois além de dobrar o valor pago, passou o auxílio de dois meses para um mês.  

Não há sombra de dúvidas de que haverá reflexos nas pesquisas, em favor de Bolsonaro. Mas só o tempo definirá o percentual verdadeiramente adquirido com as benesses eleitorais.

Publicado em R. Nascimento | 2 Comentários |

Lula à frente de Bolsonaro em SP, em MG e no RJ: Possíveis sombras na transmissão da faixa presidencial

Publicado em 3 de julho de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Miguel Paiva (brasil247.com)

Pedro do Coutto

Levantamentos do Datafolha publicados na edição de ontem, sábado, da Folha de S. Paulo, revelam que o ex-presidente Lula da Silva encontra-se à frente de Jair Bolsonaro em São Paulo, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, os três maiores colégios eleitorais do país.

Em São Paulo, reportagem de Carolina Linhares, Lula tem 43% das intenções de voto contra 30% de Bolsonaro. Em Minas Gerais, matéria também de Carolina Linhares, Lula lidera com 48% contra 28% de Bolsonaro. Os levantamentos mostram que em São Paulo e no Rio, Ciro Gomes aparece em terceiro lugar com 8 pontos. No Rio de Janeiro, Lula lidera com 41% contra 34% de Bolsonaro.  

GRANDE VANTAGEM – Os três maiores redutos eleitorais somam 49% do eleitorado global e, no Nordeste, a vantagem de Lula sobre Bolsonaro é muito mais alta, como revelou pesquisa anterior do Datafolha na última semana. Os levantamentos do Datafolha, na minha opinião, não deixam dúvida de que se as eleições fossem hoje, Lula da Silva estaria eleito no primeiro turno.

Entretanto, a transmissão da faixa presidencial, pela atmosfera que está se verificando, vai apresentar problemas, uma vez que Bolsonaro dificilmente a transmitirá, como a lei prevê, ao seu sucessor.

A reportagem, muito importante, de Manoel Ventura, Jussara Soares, Camila Zarur, Henrique Gomes Batista, Sèrgio Rôxo, Gustavo Schmitt e Guilherme Caetano, O Globo, revela que a ofensiva de Jair Bolsonaro nas finanças públicas atingem não somente R$ 41 bilhões, mas na realidade R$ 343 bilhões, incluindo os reflexos na valorização do dólar e nas exonerações fiscais que se voltam para diversos setores da economia.

COMPENSAÇÃO – Além de tudo, provavelmente representantes das empresas de ônibus incluíram – vejam só os leitores –  no pacote da emenda constitucional, compensação pelo transporte gratuito de pessoas acima de 65 anos. Na verdade, essa gratuidade, principalmente no Rio e em São Paulo, já está embutida no cálculo das tarifas e é facilmente identificável pelos cartões que os idosos possuem de utilizar os ônibus como meio de transporte.

O valor assinalado pela matéria, representa efetivamente cerca de 8% de todo o orçamento federal, cujo total é de R$ 4,8 trilhões. Já em plena campanha, a reportagem assinala que em Salvador,  ao lado do candidato ao governo da Bahia, João Roma, Bolsonaro esteve num comício levantando ao alto como bandeira de campanha a cesta básica de alimentos distribuída para a população de baixa renda.

EXCLUÍDOS –  Na minha opinião, dificilmente a concessão de benefícios se traduz em votos, sobretudo porque enquanto muitos são beneficiados, outros tantos ficam de fora e, portanto, insatisfeitos com o fato de não terem sido atingidos pelos benefícios, Mas, fica no ar a sensação, reforçada pela pressão do ministro da defesa, Paulo Sergio Nogueira, sobre o TSE que Bolsonaro armou ou está armando um esquema para antecipadamente contestar o resultado das urnas.

Outro aspecto que me leva a não acreditar nos privilégios do pacote colossal de R$ 343 bilhões é que ele representa diretamente o fracasso de uma política social que deixou de ser realizada há três anos e meio. Agora, em seis meses, o governo tenta recuperar o tempo perdido.No meio da tempestade, uma constatação; nunca vi ao longo de 65 anos de jornalismo, aprovar-se uma emenda constitucional com duração prevista para apenas seis meses.

ILEGITIMIDADE – Em longa entrevista a Renato Machado e Idiana Tomazelli, Folha de S. Paulo, o senador José Serra classificou de ilegitimidade absoluta a emenda constitucional aprovada pelo Senado e, na semana que se inicia, pela Câmara dos Deputados, sobre o pacote de vantagens criadas para efeitos apenas nas urnas de outubro.

Serra culpa o presidente Jair Bolsonaro, os senadores que votaram a emenda, e também os deputados que forem pelo mesmo caminho. “Aquele que rasga a Constituição num dia, no outro rasgará direitos”, afirmou. Serra referiu-se, portanto, tacitamente, à provável tentativa de Bolsonaro após a derrota nas urnas de empenhar-se contra a posse do eleito, como inclusive começou a preparar um falso terreno opondo-se às urnas eletrônicas, e para isso  tentando mobilizar as Forças Armadas através do ministro da Defesa.

TETO DE GASTOS – No campo financeiro é estranho o silêncio do ministro Paulo Guedes, uma vez que sempre defendeu uma política que afastasse a estatização de um projeto a ser colocado em prática concretamente. Agora confirma-se a ruptura do teto de gastos, aliás uma peça de ficção.

O teto de gasto é apenas um pretexto e agora um contexto de ruptura no qual se inclui mobilização estatal financeira em busca de votos que faltam nas urnas.

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