Quando a Alemanha exporta armas para regiões de crise

Apesar do envolvimento do Egito na guerra do Iêmen, Alemanha fornece aos egípcios navios de guerra

Berlim se recusa a fornecer para a Ucrânia, invocando política de não exportar armamentos para países afetados por guerras e crises. Porém esse princípio já foi ignorado várias vezes, como mostra um levantamento da DW.

Por Tetyana Klug

De acordo com serviços secretos ocidentais, a Rússia enviou cerca de 100 mil soldados para a fronteira com a Ucrânia. Do ponto de vista da Ucrânia e do Ocidente, trata-se de uma ameaça militar concreta – razão pela qual vários países já estão fornecendo armas e equipamentos para Kiev. Até agora, a Alemanha enviou 5 mil capacetes. O governo ucraniano diz não ser suficiente e na sexta-feira (04/02) pediu oficialmente armamentos ao governo alemão .

Até agora, no entanto, Berlim tem consistentemente rejeitado a demanda de Kiev por armas. Tanto o chanceler federal Olaf Scholz quanto a ministra do Exterior Annalena Baerbock evocam o princípio do governo federal de não exportar armamentos para países afetados por guerras e crises. O acordo de coalizão entre social-democratas, verdes e liberais postula que "exceções só podem ser feitas num caso individual justificado, que deve ser documentado de maneira publicamente compreensível".

Há uma política clara para o fornecimento de armas alemãs?

Tais exceções definitivamente existem, afirmam usuários irritados nas redes sociais. "Pergunte aos alemães sobre as entregas de armas para a Arábia Saudita, Egito, Turquia e Emirados Árabes Unidos", escreveu um leitor ucraniano da DW no Facebook. Outro comentário: "As armas alemãs são usadas em guerras e conflitos armados em todo o mundo – aliás, também pelo 'Estado Islâmico' (EI)..." Isso é verdade?

Afirmação: "Por muitos anos, o governo federal tem tido uma política clara de não enviar [armamentos] para zonas de crise e não entregaremos armas letais à Ucrânia", defendeu novamente o chanceler federal alemão Olaf Scholz no domingo, em entrevista à emissora pública de televisão ARD. Ele reiterava, assim, declarações anteriores.

Checagem de fatos da DW: Errado.

"Nós enviamos [armamentos] no passado, mas sempre em situações específicas", explica Christian Mölling, especialista em defesa e segurança do Conselho Alemão de Políticas Exteriores, em entrevista à DW. "Isso significa que na Alemanha existe o princípio do exame caso a caso. Analisamos cada caso individualmente."

Pieter Wezeman, do Instituto de Pesquisa para a Paz (Sipri), em Estocolmo, Suécia, também confirma envios recentes de amas para zonas de crise. "Obviamente, não é verdade que a Alemanha não forneça armas a países ou atores envolvidos em conflitos. Há muitos exemplos de exportação de armas alemãs com o consentimento do governo, com seu apoio especial, ou mesmo pelo próprio governo".

Armas alemãs na guerra do Iêmen

Um exemplo é o Egito, que é o quinto maior importador de armamentos alemães desde 2010, de acordo com o monitor de tendências do Sipri. Somente entre 1º de janeiro a 14 de dezembro de 2021, foram emitidas licenças de exportação no valor de 4,34 bilhões de euros para o Egito, de acordo com dados do Ministério Federal de Assuntos Econômicos e Proteção Climática. A maioria das licenças de exportação foi aprovada nos últimos dias do mandato da ex-chanceler Angela Merkel – embora o Egito esteja militarmente envolvido nos conflitos do Iêmen e da Líbia, e tenha sido criticado por violações em massa de direitos humanos.

Isso significa que o Egito usa armas alemãs nas guerras do Iêmen e da Líbia? Pieter Wezeman não descarta essa possibilidade: "O fornecimento [de armamentos] da Alemanha para o Egito pode ser dividido em dois grupos. O primeiro inclui os sistemas de defesa aérea. Até onde eu sei, eles quase não têm nada a ver com a guerra do Iêmen".

O outro grupo de armamentos, por outro lado, pode ser problemático: navios de guerra. "As fragatas certamente podem desempenhar um papel no conflito do Iêmen, onde o bloqueio naval foi uma parte importante", opina o especialista do Sipri. Além disso, de acordo com Wezeman, tais entregas de armas em larga escala contribuem para legitimar e fortalecer o governo militar do Egito.

Vários outros países que intervieram militarmente na guerra do Iêmen desde 2015 também receberam entregas de armas da Alemanha. Estes incluem Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Kuwait e Catar. De acordo com o Relatório de Exportação de Armas do Governo Federal de 2020, munições para canhões, fuzis, espingardas, bem como peças para obuses, foram aprovados para o Catar. Além disso, em fins de 2020, o governo alemão aprovou a entrega de 15 tanques antiaéreos do modelo Gepard ao Catar.

Em 2019, uma pesquisa do projeto investigativo #GermanArms comprovou que os armamentos alemães desempenham um papel importante na guerra do Iêmen. Berlim teve que admitir que as licenças para algumas exportações de armas foram um erro, diz Wezeman. "Ou, pelo menos, ficou cada vez mais claro que os riscos envolvidos poderiam se tornar muito altos, levando à suspensão dessas entregas. Foi o caso, por exemplo, da Arábia Saudita, com a qual se fez um grande negócio para a entrega de barcos de patrulha."

Após o assassinato do jornalista crítico ao governo Jamal Khashoggi no Consulado da Arábia Saudita em Istambul, foram suspensas todas as licenças já concedidas para exportação de armas para Riad e, posteriormente, revogadas. Desde então, a Alemanha proibiu a exportação armamentista para a Arábia Saudita – ação que já foi prorrogada várias vezes.

Parceria difícil com a Turquia

Outro comprador altamente controverso de armamentos alemães é a parceira da Otan Turquia. O país "mudou significativamente" nas últimas décadas, diz o especialista em defesa Christian Mölling. "Você pode descobrir depois que as entregas de armas estavam erradas. Um governo tem todo o direito de errar nas estimativas, precisamente porque elas continuam sendo estimativas."

Durante anos, a Alemanha forneceu à Turquia armas de guerra no valor de centenas de milhões de euros – embora Ancara tenha sido criticada por suas violações de direitos humanos e esteja incluída na lista de países das Nações Unidas que intervêm na guerra da Líbia fornecendo armas. Além disso, o governo turco vem realizando ações militares contra o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) há décadas, tanto internamente quanto em países vizinhos.

A situação se tornou particularmente explosiva após a ofensiva militar da Turquia contra a milícia curda YPG no norte da Síria, em 2018. "Os mísseis antitanque alemães agora estão atingindo os tanques alemães?", perguntaram alguns meios de comunicação na época. O pano de fundo era o apoio alemão à luta dos combatentes curdos peshmerga contra as milícias do assim chamado "Estado Islâmico" (EI) no norte do Iraque desde meados de 2014.

Não apenas equipamentos como capacetes, coletes de proteção e rádios foram fornecidos, mas também um pacote abrangente de armamentos, incluindo rifles de assalto e metralhadoras, pistolas, bazucas, armas antitanque e granadas de mão, no valor de mais de 90 milhões de euros, segundo o governo federal alemão.

'Desde 2015, soldados alemães apoiam treinamento das forças de segurança na área de Erbil, norte do Iraque'

Na época, o governo regional curdo se comprometeu a usar as armas exclusivamente contra o EI, mas isso não foi controlado. Em resposta a uma consulta da deputada federal Agnieszka Brugger, em 2016, o governo federal afirmou que não podia descartar que armas da Alemanha acabassem no mercado negro, por exemplo, no norte do Iraque.

Mesmo os assim chamados controles pós-embarque, ou seja, o monitoramento do paradeiro das armas entregues, não descartam todos os riscos de que esses armamentos sejam usados em conflitos, segundo  especialistas ouvidos pela DW.

Identificando as áreas de crise de amanhã

Tanto Mölling quanto Wezeman criticam o fato de, por um lado, o governo federal estar adotando uma política restritiva de exportação de armas e, por outro, de não ter diretrizes de segurança claras para licenças de entrega. "É preciso uma análise sistemática e constantemente atualizada de como a situação de segurança está mudando. Quais são os países para que posso fornecer? E quão seguros eles são? E quais são os Estados para que não se pode exportar?", explica Christian Mölling.

Muitas vezes, há divergências sobre se um país é definido como uma área de crise. Tomemos como exemplo a Coreia do Sul: de acordo com o monitor de tendências do Sipri, ela é, de longe, a maior compradora de armamentos alemães. De acordo com Pieter Wezeman, contudo, o Sul está formalmente "em estado de guerra com a Coreia do Norte". E é claro que a Alemanha está exportando "com a ideia de que ajudará a Coreia do Sul a se proteger contra uma possível agressão da Coreia do Norte". Mas por que, pergunta o especialista, o governo alemão não está fornecendo armas para a Ucrânia?

O novo governo alemão quer mudar o fato de não existir nenhum quadro jurídico para a exportação de armas. Jürgen Trittin, porta-voz de política externa do Partido Verde no Parlamento alemão, disse à emissora pública de televisão ARD que o Ministério Federal da Economia, liderado por seu partido, apresentou um projeto de lei que se destina a "tornar obrigatórios os princípios não vinculativos sobre exportação de armas".

Conclusão: A Alemanha não aderiu consistentemente ao princípio de não fornecer armas para zonas em crise. O governo federal alemão aprovou repetidamente entregas de armas a países participantes de conflitos ou localizados em zonas de crise.

Deutsche Welle

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

América Latina ganha atenção especial em lei dos EUA sobre a China

 

O projeto de lei aprovado nesta sexta-feira pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos para neutralizar a influência da China contém uma seção sobre a América Latina e o Caribe.

Estes são seus pontos principais:

- Defesa

Pede para avaliar o impacto sobre os interesses estratégicos dos Estados Unidos da atividade militar chinesa na América Latina e no Caribe, incluindo programas de educação e treinamento militar, vendas de armas e atividades espaciais.

Autoriza a alocação de mais de 13 milhões de dólares anuais para o Programa Internacional de Educação e Treinamento Militar para a América Latina e o Caribe de 2022 a 2026.

Propõe fortalecer os programas que recebem financiamento e melhorar os serviços de segurança, garantindo que respeitem os cidadãos e operem de acordo com as regras internacionais.

- Tecnologia de vigilância

A Câmara dos Deputados afirma que a China exporta seu modelo de segurança interna e controle da sociedade por meio de tecnologia avançada e inteligência artificial.

É por isso que ele defende o fornecimento de serviços de tecnologia e anticensura a jornalistas na América Latina e no Caribe, trabalhando por meio de organizações não governamentais para promover programas que apoiem a liberdade na internet, dando apoio à sociedade civil e impedindo que os governos exagerem no âmbito digital.

- A Nova Rota da Seda

A China gastou, cita o texto, mais de 244 bilhões de dólares em projetos de energia em todo o mundo desde 2000, 25% deles na América Latina e no Caribe. Embora a maior parte desses gastos tenha sido para petróleo, gás e carvão, também foi o maior investidor em energia limpa globalmente por quase uma década.

Os custos da tecnologia de energia renovável caíram drasticamente nos últimos anos, oferecendo uma alternativa acessível que se adapta aos recursos terrestres e marinhos do Caribe, diz ele.

Os Estados Unidos têm a oportunidade, diz ele, de aprofundar sua assistência técnica e política em questões energéticas para a região, trabalhando como parceiro "para ajudar a aliviar" sua dependência do petróleo importado e promover alternativas acessíveis.

- Resiliência

A Câmara observou que a China aumentou dramaticamente seu envolvimento no Caribe nos últimos cinco anos, inclusive oferecendo empréstimos e doações após desastres, e que "tentou adquirir direitos de propriedade" que seriam prejudiciais aos interesses de segurança nacional dos EUA.

O projeto de lei preconiza a coordenação civil-militar em apoio à nação afetada, buscando mecanismos que garantam a rápida resposta e recuperação de desastres, e a isenção ou redução de taxas alfandegárias, entre outras medidas.

- Diplomacia cultural

A câmara baixa observa que a China gastou muito dinheiro na formação da opinião pública por meio de intercâmbios interpessoais, atividades culturais, programas educacionais e desenvolvimento de iniciativas de informação com alcance global.

O projeto de lei estima que os Estados Unidos devem expandir os programas de intercâmbio educacional e cultural na América Latina e no Caribe.

- Narcotráfico

A Câmara também considera que o tráfico de drogas é uma ameaça à segurança, assim como o tráfico de armas ou pessoas, a lavagem de dinheiro e o financiamento ilícito, que incentivam a migração irregular.

O tráfico de drogas está aumentando porque os governos "não conseguem conter" o comércio de drogas ilícitas ao regular adequadamente o comércio legal de opióides e precursores químicos usados para produzir fentanil.

Os governos que não cooperam o suficiente nas investigações devem ser responsabilizados, os Estados Unidos devem aplicar sanções a pessoas envolvidas em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que incentivam o tráfico de drogas, diz o texto.

- Competitividade

O texto defende a promoção de investimentos, desenvolvimento equitativo, inclusivo e sustentável, relações comerciais, atividades anticorrupção, projetos de infraestrutura competitivos e acesso à internet.

O projeto agora deve ir ao Senado, onde as negociações devem ser difíceis.

AFP / DefesaNet

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Menos educação, mais emendas: quem ganha e perde recursos em 2022 na previsão de gastos do governo

Enquanto Saúde viu orçamento encolher, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, por exemplo, quase dobrou dinheiro disponível

Por Camilla Veras Mota, em São Paulo

O governo federal tem R$ 1,7 trilhão para gastar em 2022.

Esse é o valor que sobra do orçamento sancionado na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), de R$ 4,7 trilhões, quando descontadas as despesas com a dívida pública e com o repasse de receitas para Estados e municípios.

É com esse dinheiro que o país compra vacinas, paga aposentadorias pelo INSS, benefícios sociais, sustenta as universidades federais, constrói estradas.

Quem define as prioridades do gasto é o governo federal, autor do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), e o Congresso, que vota o texto e tem a prerrogativa de fazer mudanças nele - tirar recursos de uma área e colocar em outra, por exemplo.

O processo de elaboração do orçamento de 2022 teve uma trajetória tumultuada. O governo passou boa parte do segundo semestre de 2021 negociando com o Congresso a aprovação de uma emenda constitucional que flexibiliza o teto de gastos e adia o pagamento obrigatório de dívidas (no caso, precatórios), uma manobra para que pudesse expandir suas despesas neste ano.

Apesar do espaço fiscal maior, são muitas as áreas que devem enfrentar uma restrição relevante de recursos - em alguns casos, colocando sob risco a prestação de serviços públicos e direitos fundamentais da população, conforme os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

Algumas perderam mais recursos, como o Ministério da Saúde, enquanto outras expandiram em relação ao ano passado, caso do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O fundo eleitoral mais do que dobrou em relação a 2018, e vai receber R$ 4,9 bilhões, valor maior que o separado para compra de vacinas, R$ 3,9 bilhões.

Especialistas que acompanham de perto o orçamento analisaram a pedido da reportagem esses e outros destaques do texto sancionado na última semana.

'Verba reservada para compra de vacinas é menor do que em 2019, antes do início da pandemia'

Menos benefícios sociais

Uma das rubricas que encolheram foram as transferências de renda - algo que chama atenção diante dos prognósticos ruins para a economia e para o mercado de trabalho neste ano.

O novo Auxílio Brasil - programa que substituiu o Bolsa Família e foi um dos principais motores por trás dos esforços do governo para aprovação da PEC dos Precatórios - tem verba de R$ 89,064 bilhões.

O volume de recursos representa uma queda de 7% em termos reais em relação a 2021, quando se consideram os R$ 95,378 bilhões empenhados entre pagamentos do auxílio emergencial, Bolsa Família e outros benefícios para a população mais vulnerável, conforme o levantamento feito pelo consultor legislativo no Senado Vinícius Amaral.

O empenho é a segunda fase do gasto público, quando se compromete o uso da despesa autorizada no orçamento.

Com as mudanças trazidas pelo Auxílio Brasil e o fim do Bolsa Família e do auxílio emergencial, menos famílias passam a receber mais.

Isso porque, de um lado, o valor mínimo pago pelo novo programa é maior (R$ 400, ante R$ 89 e R$ 178 do Bolsa Família para aqueles em situação de pobreza e extrema pobreza). O volume de beneficiários, entretanto, hoje em torno de 17,5 milhões, é metade dos 35 milhões que receberam auxílio emergencial no ano passado.

Para ser elegível ao Auxílio Brasil, é preciso estar no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), que tem critérios mais rigorosos para inclusão de beneficiários.

"A gente está em um momento ainda de fragilidade no mercado de trabalho, com taxas de pobreza alarmantes no país. As transferências de renda são a ação mais imediata [para alívio dos impactos sociais da crise], e elas estão se reduzindo", pontua Amaral.

Educação básica: corte em investimento e transporte escolar

A educação básica também perdeu espaço. Ela foi um dos alvos dos vetos do presidente Jair Bolsonaro, que cortou R$ 402 milhões da dotação que havia sido aprovada no Congresso.

Do orçamento votado pelo Legislativo, Bolsonaro vetou R$ 3,184 bilhões em despesas em diversas áreas, muitas sociais.

No caso específico da educação básica, o corte afetará, por exemplo, a aquisição de veículos para transporte escolar (R$ 22 milhões) e principalmente as ações de apoio ao desenvolvimento da educação básica, que perdeu R$ 324 milhões.

Para o Ministério da Educação como um todo, o corte foi de R$ 739,8 milhões.

R$ 1 bilhão a menos para o INSS

O INSS foi outro bastante afetado pelos vetos presidenciais e viu seu orçamento encolher em cerca de R$ 1 bilhão.

Responsável pelo pagamento de aposentadorias, benefícios como o BPC e as licenças médicas de trabalhadores afastados por questões de saúde, o INSS tem hoje uma fila de mais de um milhão de pessoas aguardando análise para liberação de benefícios.

O problema levou o instituto a adotar medidas emergenciais no ano passado, deslocando servidores de outras áreas, por exemplo, para tentar acelerar a análise dos casos pendentes.

O corte de R$ 1 bilhão, contudo, pode inviabilizar que o INSS consiga dar vazão à fila neste ano, avalia Vinícius Amaral - o que poderia se configurar como uma privação de direitos, já que muitas pessoas correm risco de ver atrasadas parcelas de seus benefícios, com consequências dramáticas para quem está esperando, como mostrou reportagem da BBC News Brasil ainda em 2019.

"Isso aumenta as chances de esse veto vir a ser derrubado pelo Congresso", diz ele, referindo-se à possibilidade que o Legislativo tem de reverter os vetos sancionados pelo presidente. No caso do orçamento deste ano, o prazo para apreciação é até o dia 4 de março - após essa data, a não apreciação tranca a pauta do Legislativo.

'Para especialista, qualidade do gasto público vem piorando no Brasil'

20% menos recursos para a Saúde

Uma das áreas que mais viu o orçamento encolher em termos percentuais foi a Saúde: os R$ 153,5 bilhões autorizados para 2022 são cerca de 20% menos do que os R$ 189,6 bilhões autorizados em 2021.

"Parece que o governo está trabalhando mais uma vez com um cenário de fim de pandemia, quando evidentemente é cedo demais para se falar nisso. Estamos em meio a uma nova onda, podemos ter novas ondas neste ano e o orçamento não parece preparado para enfrentar esses riscos", destaca Amaral.

A professora do curso de administração pública da Fundação Getulio Vargas (EAESP-FGV) Élida Graziane chama atenção para o montante previsto para a compra de vacinas, de R$ 3,9 bilhões. O valor é considerado baixo, inferior até à dotação de 2019, antes do início da pandemia (R$ 5,3 bilhões), e, por isso, pode ser insuficiente para cobrir a necessidade de imunizantes do país neste ano.

Em sua avaliação, esse descasamento deixa clara a falta de planejamento do orçamento, um instrumento que serve justamente para ordenar as prioridades de gastos e definir "o lugar de cada um na fila".

"Sem planejamento, prevalece o curto prazo, os mais fortes determinam o que vai ser feito", ela pontua. "É uma disputa voraz por qualquer margem fiscal em ano de eleição".

Graziane, que também é procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP), enxerga cada vez mais uma falta de "racionalidade" na ordenação das despesas federais, que considera preocupante.

"Eu vejo uma tendência péssima de má qualidade do gasto. É vontade de agentes políticos de inaugurar novas obras, sem o compromisso de lidar, por exemplo, com as obras que já estão paralisadas - o TCU aponta um estoque de 14 mil obras paradas", exemplifica. "Se fôssemos fazer uma gestão mais racional dos recursos, uma das prioridades deveria ser resguardar recursos para obras que já estavam em andamento e que pudessem ser retomadas. É inconcebível parar obra por falta de garantia de custeio."

Um episódio emblemático que, para ela, ilustra essa tendência de piora da qualidade do gasto público no Brasil é a questão do Censo.

Apesar de previsto em lei para ser realizado a cada 10 anos, o maior recenseamento populacional do Brasil está três anos atrasado.

No ano passado, foi finalmente incluído na proposta de orçamento para 2022 - o volume de recursos previstos, entretanto, era insuficiente. O PLOA trazia um montante R$ 300 milhões menor do que os técnicos do IBGE calcularam que seria necessário para cobrir os custos.

O instituto entrou em contato com o Ministério da Economia, alertando que o valor era inferior ao que havia sido estimado. A pasta afirmou que não poderia fazer mudanças e sugeriu que o IBGE tentasse negociar com o Congresso ou pleiteasse crédito adicional depois que o orçamento fosse aprovado, conforme nota técnica divulgada pelo instituto.

Um mês depois, graças a uma nova intervenção do Supremo, o ministério teve de mandar a alteração ao texto no Congresso.

Mesmo com a previsão em lei, com a determinação do STF e a pressão federativa (de Estados e municípios), o Censo correu risco de, mais uma vez, não ser realizado. "Acho que isso mostra bem o momento em que a gente se encontra", ressalta.

Os 'vencedores': fundão eleitoral e emendas parlamentares

Em paralelo, uma das rubricas que mais ganhou espaço foi o fundo eleitoral, ao qual foram reservados R$ 4,9 bilhões em recursos públicos. É mais que o dobro do aprovado em 2018 (R$ 1,7 bilhão) e chega a ser maior do que o orçamento do Ministério das Relações Exteriores (R$ 4,6 bilhões) e do Ministério do Meio Ambiente (R$ 3,2 bilhões).

O Meio Ambiente, aliás, vem perdendo espaço no orçamento há alguns anos, com comprometimento de atividades essenciais como a fiscalização ambiental e a prevenção e combate a queimadas. O valor separado para a pasta em 2022 é menor do que o autorizado 4 anos atrás, em 2018 (R$ 3,4 bilhões), em termos nominais, ou seja, mesmo sem levar em conta a inflação acumulada no período.

Outro instrumento que tem crescido são as emendas parlamentares, recursos que são gastos a partir da indicação dos deputados e senadores - que geralmente usam o dinheiro em seus redutos eleitorais para, por exemplo, construir uma ponte ou comprar equipamentos médicos para uma unidade de saúde.

Conforme os dados compilados pelo consultor legislativo Vinícius Amaral a pedido da reportagem, o valor autorizado para ser gasto com os quatro tipos de emendas (individuais, de bancada, de comissões e do relator do orçamento) é de R$ 35,6 bilhões, considerando as emendas com marcação específica no orçamento.

Esse valor é maior que os R$ 33,4 bilhões empenhados em 2021, conforme as informações disponíveis na plataforma Siga Brasil do Senado, e três vezes superior ao registrado em cinco anos atrás, em 2017 (R$ 10,7 bilhões).

Do total previsto para 2022, quase metade (R$ 16,5 bilhões) se refere às emendas de relator, um instrumento que passou a ser usado apenas recentemente, a partir de 2020, e é apontado por especialistas como pouco transparente e criticado por órgãos de controle como Tribunal de Contas da União (TCU).

Como o nome indica, os recursos aplicados a partir dessas emendas são indicados pelo relator-geral do orçamento - não é possível saber qual senador ou deputado é autor da proposta.

Nesse formato, elas podem ser mais facilmente usadas como instrumento político para que o governo negocie apoio para aprovação de medidas de seu interesse - a conhecida política do toma lá dá cá -, com consequente distribuição desigual e por vezes injusta dos recursos. Como a execução dos gastos é menos transparente, essas emendas também estão mais sujeitas a desvios e fraudes.

Graziane ressalta que os problemas em torno das emendas de relator são o capítulo mais recente de uma escalada de tensão entre Executivo e Legislativo que se desenha desde 2015 e que tem como consequência a "erosão dos pilares constitucionais" e a "disputa sangrenta" por dinheiro público.

Naquele ano, em um período tumultuado em que a então presidente Dilma Rousseff perdia capital político, Eduardo Cunha, logo após assumir a presidência da Câmara, colocou em votação a PEC do orçamento impositivo, que tornou obrigatórias as execuções das emendas individuais.

Em 2019, já sob a presidência de Jair Bolsonaro, o Congresso passou outras medidas que ampliavam seus poderes por meio das emendas. Uma delas tornava as emendas de bancada impositivas (EC 100) e outra (EC 105) criava a figura das "transferências especiais", que permite o repasse de recursos a Estados e municípios sem a necessidade de especificação de como e onde o dinheiro será usado.

Apesar dos problemas, pondera Graziane, a ideia de o Legislativo ter mais influência sobre o orçamento era à priori positiva, uma forma de contraponto a eventuais excessos do Executivo - que poderia privilegiar a alocação de recursos em áreas que beneficiassem aliados, por exemplo.

Até aquele momento, ela acrescenta, as emendas eram distribuídas de forma mais isonômica, ou seja, tanto parlamentares da oposição quanto da base do governo tinham os mesmo direitos aos recursos. "O cacique [do partido] não tinha mais capacidade de emendar o orçamento do que um pequeno deputado. Para a democracia isso é importante", ela acrescenta.

Em 2020, contudo, diante da perda de capital político, Bolsonaro começa a se aproximar dos partidos do Centrão para tentar assegurar uma base de apoio e abre espaço para as emendas de relator.

"Com a crise da covid em 2020, Bolsonaro entrega o orçamento ao Centrão e ao Arthur Lira [presidente da Câmara]. O Executivo faz um acordo de sobrevivência com o Congresso", ela pontua.

As emendas explicam em parte, por exemplo, o aumento expressivo do orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em 2022, a pasta conta com R$ 947,6 milhões disponíveis, mais que o dobro do empenhado no ano passado, R$ 445 milhões. Conforme os dados disponíveis no Siop, as emendas respondem por quase 20% do total previsto para este ano, R$ 184,5 milhões. 

BBC Brasil

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Trata-se de evitar uma guerra na Europa, adverte o chanceler alemão, em visita a Washington

Novo chanceler alemão reúne-se com Biden em Washington

Por Nelson de Sá

Após a porta-voz da Casa Branca prometer que não iria mais falar que a invasão da Ucrânia é “iminente”, o conselheiro de Segurança Nacional surgiu domingo na Fox News para falar que a invasão pode acontecer “a qualquer momento agora”.

Na home page do New York Times, “Autoridades do governo Biden disseram que invasão poderia matar até 50 mil civis e provocar uma crise de refugiados” na Europa.

SINAIS CLAROS – Como a CNN reconheceu dias antes, quando a Ucrânia passou a resistir à “escalada retórica dos EUA”, há “sinais claros” de que a estratégia de “relações públicas de guerra” visa em parte a “forçar aliados na Europa a tomar posições mais duras” contra a Rússia.

Um deles, em especial, é o alemão Olaf Scholz. Ele chegou a Washington nesta segunda-fira sob fogo do mesmo NYT, que afirmou em reportagem, sem sequer creditar ao governo: “A paciência está acabando, e Scholz tem que trazer algo à mesa”.

Já o Wall Street Journal, em seu destaque da visita, se concentrou no outro lado, buscando explicar por que ele não abandona de vez o gasoduto Nord Stream 2, principal exigência de Biden.

MAIOR INSTABILIDADE – “Assessores dizem que a cautela de Scholz não é motivada por preocupações com o gás. Eles dizem que o esforço dos EUA para trazer a Ucrânia para a esfera ocidental e fornecer armas está aumentando a instabilidade na Europa.”

O chanceler já havia justificado, à rede alemã ZDF: “Muitos cidadãos deste país temem que a situação possa realmente surgir, de uma guerra na Europa, e é tarefa comum garantir que isso não aconteça”. Em nova entrevista, agora à rede ARD (acima), pouco antes de embarcar para Washington, voltou a argumentar:

“Trata-se de evitar uma guerra na Europa.”

AGUENTA PRESSÃO – O Wall Street Journal ressalta que “os alemães, que há décadas são céticos sobre o uso —ou ameaça— de força militar para resolver crises, apoiam a abordagem cautelosa de Scholz: pesquisa recente mostrou que 73% concordam com a sua recusa em armar a Ucrânia”.

O jornal financeiro americano ouviu, de uma economista próxima ao govenante alemão, Philippa Sigl-Glöckner:

“O chanceler aguenta pressão, é paciente e não se deixa influenciar com facilidade”.

NOVA CRISE DOS MÍSSEIS – Na manchete do South China Morning Post ao longo do final de semana, “China e Rússia conclamam EUA a abandonar plano de implantar mísseis na Ásia-Pacífico e na Europa”.

Para o jornal, mais do que o acordo bilateral sobre gás, foi esse o destaque da cúpula entre Xi Jinping e Vladimir Putin —e alinha os países quanto à anunciada estratégia americana de expansão de “mísseis de longo alcance” nas duas regiões.

Na Fox News, o apresentador Tucker Carlson atacou a esquiadora Eileen Gu, 18, nascida na Califórnia e que compete pela China nas Olimpíadas de Inverno, por “traição”. Na China, outra californiana que compete por Pequim, a esquiadora Zhu Yi, 19, virou alvo dos netizens no Sina Weibo após cair durante a apresentação, com questionamentos a seu “patriotismo”. Ela foi aplaudida ao final, no ginásio, e defendida na rede social por Hu Xijin, do Global Times, do PC.

Folha de São Paulo / Tribuna da Internet

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Entrevista: ‘Estratégia de Bolsonaro chegou ao seu limite’, analisa o cientista político Giuliano Da Empoli

Pesquisador franco-italiano avalia que crise da Covid-19, em meio à investida contra a ciência, esgotou apelo de discurso antissistema

Por Marlen Couto 

RIO — Ao documentar as estratégias para a ascensão de governos populistas no mundo, o cientista político Giuliano Da Empoli tem acompanhado os desdobramentos da gestão do presidente Jair Bolsonaro no Brasil. Em 2019, Bolsonaro terminava o seu primeiro ano de mandato com reprovação de 36% dos brasileiros, segundo o Datafolha, quando o pesquisador franco-italiano publicou no país, pela editora Vestígio, “Os engenheiros do caos”. No livro ele faz uma análise sobre como as fake news, teorias da conspiração e os algoritmos das plataformas digitais compõem uma engenharia que permitiu a eleição de nomes como Bolsonaro e do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Hoje, o cenário é bem diferente: Bolsonaro é rejeitado por mais da metade da população, enquanto se prepara para disputar a reeleição. Em entrevista ao GLOBO, o cientista político vê na impopularidade do presidente brasileiro o esgotamento do discurso anti-establishment durante a crise da Covid-19, alerta para a sofisticação na segmentação da propaganda política nas redes, e ressalta que é preciso transparência sobre como funcionam as plataformas.

Recentemente, vimos o apoio a líderes populistas cair após ocuparem cargos públicos. Trump não foi reeleito nos EUA. Bolsonaro enfrenta alta rejeição. Por que esses governos têm dificuldade em permanecer no poder?

Uma vez que esses líderes baseiam sua popularidade em uma rejeição ao establishment, é mais difícil manter sua popularidade quando estão no poder. Para superar esse problema, alguns deles, incluindo Trump e Bolsonaro, tentaram manter a chama acesa, adotando um estilo subversivo de governo, focando em inimigos como o Deep State (estrutura global de poder que seria responsável pelas decisões econômicas, segundo a teoria conspiratória QAnon) ou o Poder Judiciário. Por um tempo, essa estratégia foi bem-sucedida, mas a Covid-19 pôs um fim nisso. Quando a pandemia surgiu, o instinto subversivo de Trump e Bolsonaro os pressionou a lutar contra o establishment médico e científico, e o desastre absoluto que se seguiu foi demais até mesmo para muitos de seus apoiadores.

Bolsonaro enfrentará uma eleição após quatro anos como presidente do Brasil. É possível ser presidente e e ainda assim mobilizar o discurso anti-establishment?

Com a Covid, a lógica da estratégia anti-establishment chegou ao seu limite, e pode ser difícil para Bolsonaro fazer uma retomada até outubro. Na Itália, porém, tivemos alguém como Berlusconi (ex-primeiro-ministro), que foi capaz de perder duas eleições nacionais e voltar tantas vezes, porque, mesmo que ele tenha sido o líder que passou mais tempo no poder entre meados dos anos 1990 e o início dos anos 2010, conseguiu transmitir a impressão de que estava lutando contra o establishment e a “velha classe política”. A mesma coisa pode acontecer ao Trump. Então, quem sabe o que vai acontecer com Bolsonaro a longo prazo...

O senhor alertou em seu livro que líderes como Bolsonaro estão destinados a frustrar seus eleitores, mas têm um novo estilo que impacta as novas gerações. Esse “estilo colérico” continuará ?

Infelizmente, a degradação das normas para o discurso e debate público será um dos legados mais duradouros desses líderes. Os jovens de hoje estão sendo introduzidos na política em um clima de abuso verbal e polarização que teria sido impensável há apenas dez anos.

É mais importante para esses líderes ter o apoio de um pequeno grupo do que da maioria da população?

Os apoiadores radicais têm um papel fundamental na estratégia desses líderes. Eles produzem o buzz constante, os memes, especialmente online, que alimentam sua ascensão. Isso é algo muito novo: em vez de tentar obter uma maioria, entregando mensagens moderadas sobre as quais a maioria das pessoas poderia concordar, líderes como Trump e Bolsonaro inflamam grupos extremos e tentam empilhá-los de modo que atinjam um número crítico para formar uma parcela majoritária.

O uso de dados para explorar emoções como ódio e medo será ainda mais comum em eleições futuras?

A propaganda política online está ficando cada vez mais sofisticada e extrai o máximo não só do progresso tecnológico como do campo das ciências cognitivas. É claro que a política sempre foi baseada na exploração de emoções como ódio e medo, mas esta é a primeira vez que ela pode ser feita cirurgicamente, atingindo as pessoas uma a uma e enviando precisamente a mensagem certa que ressoará entre elas. Durante a campanha do Brexit, a equipe responsável pela saída do Reino Unido da União Europeia foi capaz de dizer aos amantes dos animais que a União Europeia não protege animais o suficiente e aos caçadores que os protege demais. Você não poderia fazer isso no passado.

Como líderes políticos não alinhados com ideias populistas podem reagir?

No caso das notícias falsas, é fundamental entender que, mesmo que sejam falsas, elas têm alguma forma de “verdade emocional” e correspondem à percepção de algumas pessoas sobre a realidade. Você não pode lutar contra isso apenas com a verificação de fatos. É preciso ser capaz de projetar uma visão, baseada em fatos reais, que também contenha uma forma de “verdade emocional” porque isso se encaixa na experiência real das pessoas.

Nos comunicamos adequadamente com adeptos de teorias da conspiração? Existe uma maneira de retomar o diálogo?

Mais do que simples notícias falsas, teorias conspiratórias prosperam porque “fazem sentido”, dão uma explicação sobre a realidade que produz uma ressonância emocional e criam um sentimento de pertencimento. Seguir algum tipo de teoria da conspiração permite que você faça parte de um grupo, como num culto religioso, e isso é valioso, especialmente para pessoas que são marginalizadas. É por isso que é tão difícil combater teorias conspiratórias. O mensageiro é crucial. Se você quer restabelecer o diálogo com esses grupos, precisa encontrar intermediários em quem confiam, como pessoas que costumavam fazer parte do grupo e mudaram de ideia.

Desde a publicação do seu livro, a pressão sobre as plataformas cresceu. Houve o bloqueio de Trump nas maiores redes. No Brasil, a Justiça discute o bloqueio do Telegram. Medidas como essas são uma forma de combater o populismo?

Os dois casos são diferentes, um sendo uma decisão unilateral de algumas plataformas para proibir um líder político e o outro um conflito real entre uma empresa e as autoridades judiciárias, mas ambos apontam para a mesma realidade: as plataformas privadas têm muito poder e pouca responsabilidade quando se trata de moldar o debate público. Elas precisam ser reguladas e o primeiro passo para fazer isso é impor transparência sobre a forma como funcionam, para que parem de ser caixas pretas misteriosas e poderosas no centro de nossas sociedades democráticas. 

O Globo

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O Estado de Direito queimado por charutos

No TCU, o Estado de Direito está sendo queimado por charutos de gente embriagada pelo poder (e por vinhos de 30 mil reais a garrafa). 

Por Mario Sabino 

O que está ocorrendo no Tribunal de Contas de União (TCU) é espantoso. Um procurador que gosta de holofotes, Lucas Furtado (foto à direita), oficia dentro de um processo de outro procurador, Julio Marcelo de Oliveira, para promover uma caçada política a Sergio Moro, com uma história sem pé nem cabeça. Tudo em combinação com um ministro do tribunal, Bruno Dantas (foto à esquerda), homem de confiança de Renan Calheiros. A vigarice ficou mais explícita depois que Luca Furtado havia resolvido cair fora dessas história, mas voltou à carga, para pedir a indisponibilidade dos bens de Sergio Moro, porque ele teria cometido sonegação fiscal com os ganhos obtidos no emprego na empresa americana de consultoria e compliance. 

Sergio Moro não só revelou seus rendimentos, como não cometeu sonegação. O mais espantoso é que Lucas Furtado, além de tentar surrupiar o caso de Júlio Marcelo de Oliveira no TCU, agora quer se imiscuir no trabalho da Receita Federal. A falta de vergonha é tanta que, como publicamos, ele disse a O Globo, pelo WhatsApp, que Júlio Marcelo de Oliveira “queria entrar para blindar o Moro e toda a Lava Jato”, e que o ministro Bruno Dantas poderia usar o seu novo pedido para abrir outro inquérito no qual o procurador natural do caso não poderia atuar. A manobra fede de tão podre, e está claro que se trata também de perseguir Júlio Marcelo de Oliveira, o procurador que descobriu as pedaladas fiscais de Dilma Rousseff.

É monstruosidade jurídica atrás de monstruosidade jurídica. O fato leva a um pergunta retórica e a uma conclusão óbvia. A pergunta: onde estão aqueles ministros do Supremo garantistas, aqueles parlamentares exaltados, aqueles jornalistas abnegados, aqueles militantes em redes sociais, aqueles advogados do clube do vinho e do charuto Prerrogativas, que enlamearam a Lava Jato, uma operação anticorrupção feita dentro da lei, acusando-a de ferir o Estado de Direito? Tão preocupados com a preservação do Estado de Direito, e apenas com isso, eles não deveriam estar defendendo o Estado de Direito nessa história contra Sergio Moro?

Não, eles estão ou calados, e possivelmente com um sorriso nos lábios, ou agindo nas sombras para inviabilizar a candidatura do ex-juiz, ou comemorando abertamente, na linha de que o feitiço virou contra o feiticeiro: “Moro agora está experimentando o que o Lula e outros injustiçados sofreram nas mãos dos procuradores da Lava Jato”. Mas, ainda que fosse remotamente verdadeiro que a operação tivesse perseguido injustamente os implicados no escândalo de corrupção na Petrobras (e não há uma migalha de verdade nisso), Estado de Direito é Estado de Direito, vale para todo mundo, certo? Quem teria cometido arbitrariedades não pode ser vítima de arbitrariedades. A lei do Talião é o contrário do Estado de Direito.

A conclusão é que o apoio — silencioso ou barulhento — a essa malandragem no TCU despiu de vez essa gente toda da fantasia de democratas intransigentes. Nunca foram defensores do Estado de Direito coisa nenhuma. São militantes petistas interessados apenas em livrar o seu chefão da cadeia e colocá-lo outra vez no Palácio do Planalto, para felicidade do partido e o mal-estar geral da nação. E contam para isso com o suporte de gente muito graúda interessada em que nada mude para que tudo continue como sempre foi. O Estado de Direito está sendo queimado por charutos de gente embriagada pelo poder (e por vinhos de 30 mil reais a garrafa).

O Antagonista

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Macron reúne-se com Putin em Moscou sobre tensão na Ucrânia

 

Presidente francês afirmou ter feito propostas "concretas" sobre segurança para "evitar uma guerra". Russo disse que algumas ideias do francês eram "realistas", mas que haverá conflito militar se Ucrânia aderir à Otan.

O presidente francês Emmanuel Macron disse nesta segunda-feira (07/02) ao se encontrar com o presidente russo Vladimir Putin, em Moscou, que esperava que as conversas pudessem levar ao distencionamento das tensões sobre a Ucrânia.

"Esta discussão pode dar início à direção que precisamos tomar, que é no sentido de uma desescalada", disse Macron no início da reunião.

Ele acrescentou que esperava "evitar uma guerra" e "construir elementos de confiança, estabilidade e visibilidade para todos". 

Putin disse que Moscou e Paris tinham preocupações comuns sobre a situação de segurança na Europa, e que a França vem trabalhando há anos para uma solução do conflito na Ucrânia.

O que Macron e Putin disseram durante a conferência?

Putin disse que a conversa com Macron foi útil e substantiva, e acrescentou que algumas das ideias do francês eram "realistas" e poderiam formar uma base para futuras medidas conjuntas.

O presidente russo disse esperar que a situação na Ucrânia possa ser resolvida pacificamente e que a Rússia irá "fazer tudo para alcançar acordos com o Ocidente". Ele acrescentou que não há alternativa aos acordos de Minsk e pediu que a Ucrânia os respeite.

Ele acrescentou que, se a Ucrânia aderir à Otan, os países europeus serão arrastados para um conflito militar com a Rússia.

'Visita de Macron a Moscou ocorre em meio a receio de possível invasão russa à Ucrânia'

Macron disse que havia feito propostas de "garantias concretas de segurança" a Putin durante a reunião.

"O presidente Putin me garantiu estar disponível para se engajar nesse sentido e desejar manter a estabilidade e a integridade territorial da Ucrânia", disse Macron.

O presidente francês afirmou ainda ter encontrado pontos de convergência com Putin, embora as diferenças permaneçam. Macron disse a Putin que não seria possível criar uma nova arquitetura de segurança na Europa negando o direito de países de aderir à Otan.

Por que a reunião ocorreu?

A visita de Macron a Moscou ocorreu porque os líderes ocidentais temem uma possível invasão russa à Ucrânia em meio a um acúmulo de tropas russas na fronteira do país.

A Rússia negou que esteja planejando invadir, mas fez uma série de exigências de segurança aos Estados Unidos e à Otan, que incluem uma demanda para que a Otan pare de se expandir rumo ao leste e garanta que não aceitará a Ucrânia como membro.

O presidente francês viajará para Kiev na terça-feira para conversar com o presidente ucraniano Volodimir Zelenski sobre a situação. 

O que Moscou disse antes da reunião com Macron?

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse aos jornalistas: "A situação é muito complexa para esperar avanços decisivos em uma reunião", embora ele acrescentou que uma discussão "substantiva e prolongada" era esperada.

'Putin disse esperar que a situação na Ucrânia possa ser resolvida pacificamente e que busca acordos com o Ocidente'

Peskov destacou a importância da visita de Macron, considerando que a França exerce atualmente a presidência rotativa da União Europeia.

"Macron disse a Putin que veio com ideias para encontrar opções possíveis para desanuviar as tensões na Europa", acrescentou Peskov.

Semana ativa na diplomacia

Esta segunda-feira abriu uma série de articulações diplomáticas para tentar desanuviar as tensões sobre a crise na Ucrânia. A ministra alemã do Exterior, Annalena Baerbock, foi a Kiev com seus homólogos da República Tcheca, Eslovênia e Áustria para uma visita de dois dias.

Do outro lado do Atlântico, o chanceler federal alemão Olaf Scholz reuniu-se com o presidente americano Joe Biden em Washington, e na próxima semana irá encontrar também Putin e Zelenski.

Scholz também deverá se reunir com Macron e com o presidente polonês Andrzej Duda em Berlim nesta terça-feira, disse um porta-voz do governo alemão.

Deutsche Welle

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre