quinta-feira, janeiro 13, 2022

Pronta reação fez o TCU desistir de criar academia de ginástica Pilates para os ministros

Publicado em 13 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet

Ministra Ana Arraes é eleita presidente do Tribunal de Contas da União |  Política | Valor Econômico

Ana Arraes queria fazer ginástica “gratuita” paga pelo povo…

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

O Tribunal de Contas da União, que é um órgão do Poder Legislativo, acaba de cancelar a decisão de criar uma academia de ginástica com dois fisioterapeutas e equipamento para pilates. Custaria, aos pagadores de impostos, 216 mil reais.

A Presidente do TCU, Ministra Ana Arraes cancelou a licitação depois que o fato foi denunciado aos pagadores de impostos. Quer dizer, era se colar, colou. Se não descobrem, já se teria fato consumado. Quem fiscaliza o fiscalizador? Seu dono, o povo brasileiro.

MASSA PASSIVA – O Tribunal, feito para fiscalizar e conferir a correta aplicação dos impostos federais, isto é, o dinheiro do público, estava contando que o público fosse uma massa inerme e passiva, que desconhece que o estado está a seu serviço, e não o inverso.

Esse erro de avaliação tem sido muito comum pelos que ainda não se deram conta dos novos tempos de comunicação e reação instantâneas das redes sociais. Tanto que alguns tribunais renitentes ainda tentam calar essas vozes do povo, de onde emana o poder.

Fazer de um órgão público um clube para servir seus integrantes era costume das épocas em que o setor estatal tinha outros donos: os que ocupavam os cargos e sua respectiva nomenklatura. Bem típico da ideologia estatizante que usava o modelo soviético.

DEVIA SER EXEMPLO – Num tribunal de contas deveria pontificar o exemplo para todo o setor estatal, de exação absoluta com o dinheiro do público. Tal como acontece exemplarmente em tribunais dos Estados Unidos, em que os juízes têm apenas a vaga no estacionamento, pois vêm dirigindo seus próprios carros, quando não chegam aos tribunais de metrô ou de bicicleta, como acontece na Europa.

O Brasil tem 34 tribunais de contas: o da União, 27 estaduais e seis municipais. São compostos principalmente por políticos em fim de carreira. Embora no Poder Judiciário seja necessária a formação em Direito, para os tribunais de contas não é exigida especificamente a formação em Ciências Contábeis; bastam “notórios conhecimentos” sobre o objeto do tribunal.

No TCU, são nove – três indicados pelo chefe do executivo e seis pelo legislativo. Assim, podem ser ex-ministros e ex-deputados e senadores. Gozam das mesmas prerrogativas de ministros do Superior Tribunal de Justiça.

MALHAÇÃO LIVRE? – Já havia até um esquema para o clube de Pilates, com marcação de horário para as sessões. Seria nos fins-de-semana? Fora do horário de trabalho? Durante o expediente?

Lembro-me de, há 30 anos, um presidente do TCU que era meu vizinho, quando mostrei, no Jornal Nacional, que ele passava os fins-de-semana em casa, em sua cidade, e recebia diárias. No dia seguinte ele reclamou que eu o tratara mal mesmo sendo vizinho.

Quando argumentei que se não fosse vizinho talvez eu procurasse outros deslizes, ele se recolheu. Hoje, quando se divulgou a ideia do TCU, a licitação foi recolhida. Quem quiser fazer pilates sendo do TCU, que procure uma hora fora do expediente e pague com seu contracheque. No TCU, ficou só o Pilates de Contas.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

PCPE instaura inquérito contra interventor judicial


Posted: 12 Jan 2022 04:13 AM PST

Foto: Reprodução 

De acordo com a denúncia do advogado Rafael Nascimento, o administrador Arnaldo Fernandes foi nomeado interventor judicial do Condomínio Imperial Suites, em Boa Viagem, pelo juiz da 8. Vara Cível da Capital, como se fosse advogado, porém, Certidão da OAB-PE, anexada ao inquérito policial, dá conta de que inexiste inscrição do investigado como tal.

O advogado criminalista Rafael Nascimento apresentou à polícia civil uma notícia crime contra o interventor judicial Arnaldo Fernandes Lima, imputando ao mesmo as condutas criminosas capituladas nos arts. 171 (estelionato), 299 (falsidade ideológica) e 307 (falsa identidade), tudo do Código Penal Brasileiro.

A acusação foi convertida no inquérito policial nº 01001.0003.00166/2021-1.3, que tramita na Delegacia de Polícia da 3ª. Circunscrição (Joana Bezerra), e narra que o acusado, ora utiliza-se do nome Arnaldo Fernandes Lima e em outras vezes com a grafia de Arnaldo Fernandes DE Lima, teria ludibriado o juiz da 8ª Vara Cível – Seção B - da Comarca do Recife, nos autos do processo nº 0034387-14.2017.8.17.2001, onde teria se passado por advogado, logrando com isso a sua nomeação como interventor judicial do Condomínio Imperial Suítes, em Boa Viagem.

Com efeito, em consulta pública no site do TJPE, vê-se a decisão prolatada em 23/10/2017, o MM. Juízo da da 8ª Vara Cível – Seção B - da Comarca do Recife na qual nomeia “interventor o profissional Dr. Arnaldo Fernandes, tel xxxx, advogado e contador da confiança deste Juízo, com currículo no gabinete, e honorários mensais de cinco mil reais a serem pagos pelo Condomínio”.


Ao procurar informações sobre o interventor, o advogado Nascimento, que representa o interesse de alguns condôminos do Imperial Suítes, desconfiou que o mesmo não era advogado, tendo solicitado uma certidão na OAB-PE, que veio a confirmar as suas suspeitas.


Além disso, Nascimento descobriu que Arnaldo Fernandes Lima ou Arnaldo Fernandes DE Lima possuía identidades em Pernambuco e São Paulo, e abriu as empresas Dinâmica Fernandes Consultoria Ltda e Consultoria Dinâmica, utilizando-se ora de um nome, ora de outro, fato que lhe provocou mais suspeitas ainda.

Em suas diligências Rafael Nascimento descobriu também que o interventor judicial Arnaldo Fernandes Lima ou Arnaldo Fernandes DE Lima, já fora indiciado pela polícia e denunciado nos autos da ação penal nº 0028234-05.2004.8.17.0001, que tramitou na 9ª. Vara Criminal da Comarca do Recife, tendo sido absolvido ao final “por insuficiência de provas”, mas onde foi condenado o seu irmão Armando Fernandes Lima.

Em face de todos esses indícios de conduta, em tese, criminosa, o advogado Rafael Nascimento solicitou a instauração de inquérito, lembrando inclusive à autoridade policial a conveniência de representar pela decretação da prisão preventiva do imputado, havendo notícias de que outras irregularidades estão ainda sendo apuradas pelo advogado, que promete levar todas as suspeitas à polícia.


O Blog tentou contato com as pessoas citadas na matéria, porém  sem sucesso, mas o espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.

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quarta-feira, janeiro 12, 2022

Cartão do Servidor: Mata de São João lança benefício consignado

Cartão do Servidor: Mata de São João lança benefício consignado
Foto: Reprodução / Redes Sociais

Todo servidor da prefeitura de Mata de São João poderá adquirir seu Cartão do Servidor, a partir desta quarta-feira (12). O novo projeto promete catalisar o movimento do comércio e injetar dinheiro na economia local.

 

O lançamento foi feito nas redes sociais do prefeito, João Gualberto. “Um benefício consignado com saque fácil, anuidade zero, benefícios Visa, compras à vista e parceladas”, explicou o gestor.

 

Trata-se de um cartão de crédito e empréstimos consignados, que poderá ser utilizado apenas nos estabelecimentos comerciais do município, através da bandeira Visa. Os limites, tanto para crédito, quanto para empréstimo, é o equivalente a 30% do salário de cada servidor.

 

O Cartão do Servidor já está disponível, no Centro Administrativo Municipal, na Sede, para todos os servidores da Prefeitura. Quem tiver interesse, basta retirar o cartão e desbloqueá-lo

Bahia Notícias

Jair Bolsonaro sugere que a variante ômicron é “bem-vinda”, porque “não mata ninguém”

Publicado em 12 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet

Bolsonaro teve como preferidos na mídia em 2020 a Jovem Pan e Datena: deu  36 entrevistas para eles - Brasil 247

Bolsonaro contesta a vacinação que seu governo autoriza

Ricardo Della Coletta
Folha

O presidente Jair Bolsonaro (PL) minimizou, nesta quarta-feira (12), os impactos da ômicron no Brasil e sugeriu que variante é “bem-vinda”. “A ômicron, que já espalhou pelo mundo todo, como as próprias pessoas que entendem de verdade dizem: que ela tem uma capacidade de difundir muito grande, mas de letalidade muito pequena”, disse Bolsonaro, em entrevista ao site Gazeta Brasil.

“Dizem até que seria um vírus vacinal. Deveriam até… Segundo algumas pessoas estudiosas e sérias —e não vinculadas a farmacêuticas —dizem que a ômicron é bem-vinda e pode sim sinalizar o fim da pandemia”.

NÃO MATA NINGUÉM – O mandatário alegou ainda que a variante “não tem matado ninguém” e que o registro de óbito em Goiás, já confirmado como decorrência de infecção pela ômicron, seria de uma pessoa que já tinha “problemas seríssimos”. O paciente, de 68 anos, era hipertenso e tinha doença pulmonar obstrutiva crônica.

Numa nova ofensiva para jogar dúvidas sobre vacinas, Bolsonaro disse ainda que determinou ao ministro Marcelo Queiroga (Saúde) a divulgação de casos de efeitos colaterais causados por imunizantes.

Apesar da fala de Bolsonaro, especialistas destacam que a ômicron, embora aparentemente menos letal, traz riscos de nova sobrecarga aos sistemas de saúde. Os últimos dias no Brasil têm sido marcados por alta procura de testagem e por diversos registros de pessoas infectadas pela variante —mesmo vacinadas ou que tiveram Covid anteriormente.

OUTROS CENÁRIOS – A hipótese de que a variante represente o declínio da pandemia é um dos cenários avaliados por epidemiologistas, mas não o único. Eles destacam que o vírus ainda pode sofrer muitas mutações, e não se sabe se elas tornarão a doença mais ou menos grave.

Até o momento, a expansão da ômicron reina sobre as outras variantes por onde passa. Por causa da nova cepa, o mundo vem registrando números próximos a 2 milhões de casos por dia, quantidade muito superior à das ondas anteriores da doença.

Além do mais, uma das explicações para a aparente menor letalidade da ômicron é a atual alta cobertura vacinal. Bolsonaro, apesar disso, tem questionado a eficácia de imunizantes. Ele garante que não vai tomar vacina e se opõe, contra as recomendações de especialistas e órgãos como a Sociedade Brasileira de Pediatria, à expansão da campanha de vacinação para crianças de cinco a 11 anos.

CONTRA VACINA – Na entrevista desta quarta, o presidente voltou a criticar a imunização infantil, que deve começar ainda neste mês.

O mandatário afirmou que “quase zero, um número muito pequeno” de crianças teria morrido de Covid no Brasil. “E esse número pequeno ainda tinha o fato de criança com comorbidade”.

Corrigido pela entrevistadora, que ressaltou que mais de 300 crianças morreram pela doença, Bolsonaro manteve a oposição à imunização desse público. Ele então disse ter determinado a Queiroga que divulgue os casos de efeitos colaterais registrados por conta da vacinação no país.

DISSE BOLSONARO – “Tudo bem, não vou questionar. Vamos partir do princípio que os números estão certos. Justifica a vacinação? Eu cobrei ontem do ministro Queiroga, da Saúde, a divulgação das pessoas com efeito colateral. Quantas pessoas estão tendo reações adversas no Brasil pós-vacina? Quantas pessoas estão morrendo também por outras causas que são creditadas à Covid?”, questionou.

“Trezentas e poucas crianças [mortas]… Lamento cada morte, ainda mais de criança, a gente sente muito mais, mas não justifica a vacinação pelos efeitos colaterais adversos que essas pessoas têm”.

A declaração de Bolsonaro é questionada por cientistas, que destacam que as vacinas foram aprovadas por órgãos regulatórios em diversos países, entre eles a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e que elas são seguras e fundamentais para o controle da pandemia.

 

O COVID-'19 já chegou com força total, e se o vereadores não fiscalizarem e cobrarem, a situação irá ficar incontrolavel.


Enquanto o Boletim Oficial da Prefeitura de Jeremoabo registrou até hoje (12.01)apenas 18 casos ATIVOS de COVID-19, a empresa ENID que está fazendo a subestação no Peba dentro do terreno de Dr Rosalino já registrou 30 casos positivos, isso do pessoal que submeteram-se ao Teste.

"Afastamento

Peguei Covid ou influenza. E agora? Após festas de fim de ano, muitos trabalhadores que estão nesta situação podem fazer a mesma pergunta.

A pessoa que está com Covid-19 comprovada não pode trabalhar presencialmente, enquanto aquela que apresentar sintomas deve ser afastada e realizar exames. Essas são recomendações dos principais órgãos de saúde mundiais.

Segundo Luiz Guilherme Migliora, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados, caso o trabalhador não esteja se sentindo mal ele pode propor o trabalho remoto, mas não deve ser obrigado pela empresa a fazê-lo.

“A pessoa com Covid não deveria ter que trabalhar, mas ela pode estar em uma situação de um quadro assintomático e, portanto, pode se dispor a trabalhar remotamente. Mas nunca ser obrigada a trabalhar nessas condições”, afirmou." (https://www.cnnbrasil.com.br/business/entenda-como-ficam-os-direitos-trabalhistas-com-aumento-de-casos-de-covid-19/)

Em conversa que mantive hoje com o Sr. Domingos Filho,  Diretor do SIMTEPAV - Bahia -  - SINDICATO DA CONSTRUÇÂO PESADA, mesmo acompanhando a situação dos empregados contratados pela UNID a distância,  está preocupado com quantidade de trabalhadores INFECTADOS COM o COVID-19, inclusive falou com o Diretor Administrativo da Empresa para que fosse feito testagem nos seus colaboradores em massa, isso porque anteontem saíram 08(oito) ontem saíram mais 09(nove), hoje 07(sete) pela manhã, hoje a tarde mais 12(doze)dando 06(seis)positivos.

A pergunta que não cala é: O Boletim de Covid-19 so registrou até o momento 18 casos infectados, a ENID 30, será que em Jeremoabo não existe nenhum nenhuma pessoa infectada?

Esses pessoal da ENID são da Zona Rural.

Espero que os vereadores cumpram com o seu dever e dessa vez fiscalizem, senão a vaca vai para o brejo, o surto está apenas começando. 


Bolsonaro ataca os ministros Barroso e Moraes: “Quem esses dois pensam que são?”, indagou


 (crédito: Reprodução / Gazeta Brasil)

Bolsonaro deu entrevista bombástica ao blog Gazeta Brasil

Ingrid Soares
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar, nesta quarta-feira (12/1), os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes em relação a decisões relacionadas ao Tribunal Superior Eleitoral. “Quem os dois pensam que são”, comentou, em entrevista à Gazeta Brasil. Barroso é o atual presidente da Corte eleitoral e Moraes assumirá o órgão nas eleições deste ano.

Disse Bolsonaro: “Quem é que esses dois pensam que são? Quem eles pensam que são? Vão tomar medidas drásticas dessas ameaçando, cassando liberdades democráticas nossas, liberdade de expressão, porque eles querem assim, porque eles têm um candidato. Os dois, nós sabemos, são defensores do Lula, pô. Querem o Lula presidente”.

MILÍCIAS E TERRORISTAS – Questionado sobre um artigo no qual Barroso fala sobre o surgimento de “milícias” no meio virtual e de “terroristas verbais” que atacam a democracia, o chefe do Executivo rebateu em tom sarcástico que o magistrado ‘entende de terrorismo’ por ter atuado como advogado do italiano Cesare Battisti.

“De terrorismo ele entende. Ele defendeu o terrorista Cesare Battisti. É um direito dele defender terrorista? É um direito. Um advogado tem direito de defender qualquer pessoa, (mesmo) que seja um pedófilo. Eu não defenderia”, continuou.

Bolsonaro também negou ter cometido fake news. “Qual o crime eu cometi, senhor Luís Roberto Barroso? Que crime eu cometi? Quais as fake news que eu pratiquei? Falam que tem um gabinete do ódio. Me apresente uma matéria que seria do gabinete do ódio”, desafiou.

AMEAÇA DE CADEIA – O presidente ainda criticou uma declaração de Moraes durante julgamento, em outubro, quando o TSE arquivou ações pedindo a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por propagação de disparo em massa de notícias falsas na corrida eleitoral de 2018.

De acordo com o magistrado, a punição contra fake news será a “cadeia”. O presidente afirmou que o ministro agiu “fora das quatro linhas” da Constituição.

“Fui julgado no TSE, a chapa Bolsonaro e Mourão, no final do ano passado, e lá foi a vez do senhor Alexandre de Moraes falar claramente: ‘Houve, sim, fake news. Houve disparo em massa. Sabemos. No ano que vem, se tiver, vamos cassar o registro e prender o candidato’. Olha, isso é jogar fora das quatro linhas. Só tenho isso a dizer a vocês”.

CULPA DO SUPREMO – O presidente voltou a alegar que o governo não pôde trabalhar durante a pandemia porque o Supremo Tribunal Federal interferiu no poder de decisão de sua gestão em relação à covid-19. “A cada 10 decisões do STF, nove são contrárias”, justificou.

Questionado sobre declaração de Moro, pré-candidato à Presidência pelo Podemos, que atribuiu ao presidente a ascensão da candidatura de Lula, o chefe do Executivo afirmou ter sido o Supremo o responsável por tirar o petista da prisão.

Bolsonaro disse, ainda, que a economia não aguenta novo lockdown: “Brasil vai quebrar”. E voltou a defender “imunidade de rebanho”, embora o Ministério da Saúde indique vacinação contra o vírus como sendo a melhor forma de obter maior proteção e evitar internações com casos graves e mortes.

Modelo de 18 anos morre de Covid| Bolsonaro diz que Ômicron é bem-vinda| Cinco mortes em Minas

 

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Mendonça determina que Congresso e Presidência justifiquem valor do fundo eleitoral
Foto: Fellipe Sampaio/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (12), que a Câmara dos Deputados, Senado e Presidência da República apresentem informações sobre a criação do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões para bancar as eleições deste ano.

 

“Em homenagem à segurança jurídica a ser necessariamente promovida pela jurisdição constitucional, assim como diante da relevância do acesso aos recursos do FEFC no âmbito da decisão pela migração partidária e da igualdade de chances no pleito eleitoral, demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado antes dos marcos temporais supracitados”, afirmou Mendonça em sua decisão.

 

Segundo informações da CNN, o ministro quer analisar os valores aprovados, que foi fixado em R$ 4,9 bilhões. O ato foi a primeira decisão feita pelo recém chegado ao STF, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bahia Notícias

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