Autoridades minaram liberdade acadêmica no Brasil em 2021

 

Principais ameaças vieram de processos judiciais e administrativos movidos por autoridades e órgãos públicos. Padrão difere dos anos anteriores, marcados por ameaças anônimas, ataques verbais e medidas provisórias.

Por Bruno Lupion

Há uma mudança no perfil dos ataques à liberdade acadêmica no Brasil, que colocam em risco a atividade e a livre expressão de professores e pesquisadores. Em vez de ameaças anônimas, acusações infundadas e medidas provisórias, ganham destaque processos administrativos e judiciais. Esta é uma das conclusões tiradas de um

relatório global divulgado nesta quinta-feira (09/12) pela organização Scholars at Risk, sediada em Nova York.

A entidade organiza um banco de dados com registros de ameaças à liberdade acadêmica em todo o mundo. Neste ano, foram incluídos 332 novos ataques ocorridos em 65 países, dos quais sete no Brasil.

A Scholars at Risk afirma estar "profundamente preocupada" com o estado da liberdade acadêmica no Brasil. Segundo o relatório, ações judiciais para punir acadêmicos por suas opiniões e tentativas de reduzir o papel de professores e estudantes na escolha de reitores "representam um perigoso afastamento das tradições e normas democráticas" das universidades brasileiras, "prejudicam a sua capacidade de questionar e compartilhar ideias" e reduzem a possibilidade dessas instituições servirem de espaço para "a expressão livre e desimpedida".

O declínio da liberdade acadêmica no Brasil também é medido pelo instituto V-DEM, sediado na Suécia, que avalia o estado de diversos valores e instituições democráticas. Segundo um índice elaborado pela entidade, o Brasil manteve um grau muito alto de liberdade acadêmica de 1990 a 2013, quando teve uma leve queda até 2017 e despencou de 2018 em diante.

O índice do V-DEM considera cinco fatores: liberdade de pesquisa e ensino, liberdade de intercâmbio e disseminação acadêmica, autonomia institucional, integridade dos campi e liberdade acadêmica e expressão cultural. Em 2020, último dado disponível, o Brasil pontuava 0,442, sua pior marca desde 1986.

O Brasil tem hoje o quarto pior desempenho da América Latina no índice, atrás somente de Venezuela (0,21), Nicarágua (0,183) e Cuba (0,111). Para efeito de comparação, na Colômbia o índice é de 0,574, no Equador de 0,851 e na Argentina de 0,942.

Mudança no perfil das ameaças

O primeiro caso brasileiro no banco de dados da Scholars at Risk é de setembro de 2018, durante a campanha eleitoral, quando a antropóloga Débora Diniz, professora de direito da Universidade de Brasília, se viu obrigada a deixar o país após meses sofrendo ataques por sua pesquisa e defesa da descriminalização do aborto. No mês seguinte, cartas anônimas foram distribuídas em três universidades públicas com ameaças contra "comunistas" e membros da comunidade LGBT.

Nos primeiros dois anos do governo Bolsonaro, o relatório da entidade registra tentativas do presidente de reduzir a autonomia de universidades e institutos federais. Em dezembro de 2019, Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) com novas regras para a escolha de reitores, que alterava a prática de acatar o nome mais votado das listas tríplices de candidatos apresentadas pelas instituições e mudava os critérios da votação interna. A MP não foi aprovada pelo Congresso e perdeu a validade em agosto de 2020.

Em junho de 2020, Bolsonaro editou uma nova MP que autorizava o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, a impor reitores temporários em universidades e institutos federais sem precisar consultar a comunidade acadêmica durante a pandemia. A medida provocou forte reação e foi devolvida dois dias depois pelo então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e em seguida revogada por Bolsonaro.

Weintraub, por sua vez, notabilizou-se por fazer ataques verbais à comunidade acadêmica durante sua gestão. Em novembro de 2019, por exemplo, ele disse, sem apresentar provas, que havia plantações de maconha e produção de metanfetamina em universidades, e que elas eram "madraças [escola muçulmana] de doutrinação”.

Em 2021, saem de cena medidas provisórias, ameaças anônimas e ataques verbais, e entram iniciativas judiciais vinda de autoridades e órgãos públicos, como um ministro do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e a Controladoria-Geral da União (CGU).

'Scholars at Risk afirma que ameaças prejudicam a capacidade de universidades de "questionar e compartilhar ideias"

Quais foram os ataques em 2021

Três das sete ameaças à liberdade acadêmica registradas pela Scholars at Risk neste ano no Brasil dizem respeito a Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP), colunista do jornal Folha de S.Paulo e uma voz crítica a autoridades do governo e do Judiciário.

Em 15 de maio, o procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou na Comissão de Ética da USP uma representação contra Hübner Mendes, por conta de colunas publicadas e mensagens no Twitter. Em 30 de agosto, a comissão indeferiu e arquivou a representação, por decisão unânime, após o processo ter ficado retido por quatro meses no gabinete do reitor da universidade.

Em 20 de maio, Aras também ajuizou uma queixa-crime na Justiça Federal contra Hübner Mendes, afirmando que o professor estaria imputando a ele o crime de prevaricação, ao dizer que ele deixava de praticar atos inerentes à sua função para beneficiar Bolsonaro. A ação foi rejeitada em agosto por uma juíza de primeira instância da Justiça Federal, que afirmou que não houve ofensa à honra de Aras e que a liberdade de expressão e a imprensa livre são pilares de uma sociedade democrática. Aras recorreu à segunda instância, que ainda não decidiu sobre o tema – o Ministério Público Federal deu parecer favorável a Hübner Mendes pelo arquivamento da ação.

Em 24 de julho, o ministro do STF Nunes Marques enviou um ofício a Aras pedindo a abertura de investigação contra Hübner Mendes. O ministro argumentou que o colunista fez afirmações "falsas e/ou lesivas" à sua honra em uma coluna publicada em abril, no qual o professor abordava a decisão do ministro que liberou a realização de cultos e missas no país em meio a medidas restritivas relacionadas à pandemia de covid-19. Segundo Nunes Marques, o conteúdo da coluna poderia configurar os crimes de calúnia, difamação e injúria. A PGR abriu uma investigação e o inquérito já foi concluído. Cabe agora ao órgão decidir se apresenta denúncia ou não.

O caso de Hübner Mendes chamou atenção no exterior. Em agosto, um grupo de intelectuais de universidades da Alemanha enviou uma carta ao presidente do STF, Luiz Fux, em defesa do professor. No relatório, a Scholars at Risk demonstra preocupação com o uso de "ações legais contra um acadêmico em retaliação pelo exercício não violento do direito à liberdade de expressão".

O relatório também menciona o caso do epidemiologista e ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas Pedro Hallal. Em 7 de janeiro, ele fez críticas duras a Bolsonaro em um evento no campus por ele não ter escolhido o candidato mais votado da lista tríplice para comandar a instituição. O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) pediu à CGU a abertura de um processo disciplinar contra Hallal, o que foi feito. A CGU concluiu que Hallal e outro professor, Eraldo dos Santos Pinheiro, poderiam ser punidos por "manifestação excessiva de menosprezo pela figura de maior autoridade no Poder Executivo Federal, ao qual é subordinado". O órgão sugeriu a ambos um termo de ajustamento de conduta, que foi assinado por eles, encerrando o procedimento administrativo.

O documento menciona ainda relatos de agressões por forças policiais e detenções contra estudantes que protestavam contra o atual ministro da Educação, Milton Ribeiro, em eventos ocorridos em 12 de maio em Porto Alegre e em 21 de agosto em Nova Odessa (SP).

"Brasil tem tradição universitária muito forte"

Jesse Levine, assessor de advocacy da Scholars at Risk, afirma à DW Brasil que a deterioração da liberdade acadêmica no país é resultado de uma combinação de fatores, como a vilanização da comunidade universitária por lideranças políticas, pressões locais motivadas por um sentimento contrário a universidades e tentativas de fazer instituições de ensino serem "mais amigáveis" ou "controladas" por quem está no poder.

"É impossível determinar um percentual de responsabilidade de um único líder político por esse tipo de pressão, mas é justo dizer que, se não houvesse Bolsonaro ou alguém como ele, seria difícil imaginar a maioria das mudanças que vimos nos últimos três anos [no Brasil]", diz Levine.

Ele ressalta que o Brasil tem uma tradição universitária "muito forte" e que a comunidade universitária em sua maioria valoriza a liberdade acadêmica, um fator crucial para "reafirma a liberdade acadêmica e a autonomia universitária". 

Para Levine, é importante que universidades em qualquer país tenham iniciativas para difundir valores relacionados à liberdade acadêmica, como esclarecer aos seus membros os seus direitos e apoiar acadêmicos que estão sofrendo ameaças.

Deutsche Welle

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Ala bolsonarista do PSDB prepara desembarque da sigla

 

Doria e Moro se encontram em São Paulo; governador diz que se discutiu “base de centro liberal”

Por Andrea Jubé 

Em meio à insatisfação de uma ala da legenda com a vitória do governador de São Paulo, João Doria, nas prévias tucanas, a cúpula do PSDB já contabiliza as baixas na bancada federal na janela para o troca-troca partidário que será aberta em abril. Os cálculos preliminares são de que pelo menos 15 deputados devem migrar para siglas da base governista, como o PL.

“Os deputados que estavam com o [governador do Rio Grande do Sul] Eduardo Leite não estavam com ele, estavam contra o Doria”, disse ao Valor a deputada Mara Rocha, do Acre, referindo-se ao segundo colocado na disputa para a vaga de presidenciável do PSDB. Aliada declarada do presidente Jair Bolsonaro, a parlamentar vai trocar o PSDB pelo PL, sigla a qual o mandatário se filiou no dia 30. A partir das conversas internas, ela projeta que metade da bancada deve deixar o PSDB em abril.

Atualmente o partido conta com 33 deputados federais no exercício do mandato e pelo menos dois licenciados. Segundo Mara Rocha, alguns colegas devem optar pelo Podemos, que lançou o nome do ex-juiz Sergio Moro à sucessão presidencial. Mas isso não é provável.

Ontem o governador João Doria e o ex-ministro encontraram-se, em São Paulo, na casa da deputada Renata Abreu, presidente do Podemos. Um gesto que neutralizou o peso do encontro entre Leite e Moro no dia 4, em Porto Alegre.

“O encontro foi positivo para a construção de uma base de centro liberal com sentimento de proteção do Brasil e dos brasileiros”, declarou Doria, por meio de sua assessoria de imprensa. O vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, também participou do encontro. Em suas redes sociais Moro preferiu destacar encontro com outro presidenciável, o cientista político Luiz Felipe d’Avila, que tenta se viabilizar pelo Novo. Os dois almoçaram juntos, algumas horas antes do encontro com Doria.

Ao Valor, ainda antes do encontro entre Doria e Moro, também por meio de assessoria, o próprio Eduardo Leite destacou que a sua conversa com o presidenciável do Podemos foi um gesto de diálogo entre atores da terceira via. “O próprio governador Doria referiu que se encontraria com Moro. Então não há qualquer contramão ou contradição”, disse.

Aliada de primeira hora de Doria, a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP) disse ao Valor que a saída da ala governista do PSDB está precificada. “Os incomodados que gentilmente se mudem”. Para Joice, é “mentira”, “conversa fiada” o argumento de que deixarão o PSDB porque não concordam com a escolha de João Doria como presidenciável da sigla.

“Eles estão indo para o PL porque o partido faz parte do Centrão e mete a mão em bilhões do orçamento secreto, porque manda e desmanda com o PP no governo”, afirmou.

Segundo Joice, em contrapartida, outros deputados ingressarão no PSDB porque “é o partido que detém os maiores e melhores quadros do Brasil”. Ela afirma que a “bancada do PSDB de São Paulo, por exemplo, é sem dúvida nenhuma uma das mais preparadas da Câmara”.

Já o deputado Danilo Forte (PSDB-CE) teme o encolhimento do partido. Ele afirma que as prévias foram relevantes para movimentar o partido nos Estados, mas cobra pressa de Doria para deflagrar a pré-campanha junto aos diretórios estaduais, e evitar a perda de quadros federais.

“Como foi muito antecipada a disputa presidencial, a eleição de deputado federal virou a mais concorrida por causa do fundo partidário, isso requer preocupação prioritária”, advertiu. Forte alerta que Doria precisa cuidar da estrutura partidária nos Estados, para fazer o PSDB crescer.

Forte é dissidente no Ceará, onde a principal liderança da legenda, o senador Tasso Jereissati, apoiou nas prévias o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. “Doria tem mais condições de montar o projeto presidencial pelo peso e importância de São Paulo, mas ele precisa agilizar isso”, cobrou.

Valor Econômico

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Brasil e EUA fazem exercício de guerra com blindados e munições reais

 

O Exército brasileiro está pronto para ser uma tropa expedicionária e atuar "dentro e fora do Brasil", segundo o general Tomás Paiva, comandante do Comando Militar do Sudeste, que acompanhou um exercício de defesa real das tropas nacionais com soldados dos Estados Unidos na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) nesta quarta, 8, em Resende, no Rio de Janeiro. O exercício faz parte do Core 2021, operações combinadas de treinamento que os dois exércitos realizam desde segunda-feira, 6, em cidades de São Paulo e do Rio.

Segundo o general, o treinamento conjunto permite avaliar como está o preparo das tropas brasileiras tanto em armamento como em estratégias de combate. "Uma força militar com emprego dissuasório tem de estar pronta para ser uma tropa expedicionária e atuar no Brasil ou fora, como já foi feito no Haiti. Podemos ser requisitados para ações na África, por exemplo, e estamos bem preparados", disse.

Durante 35 minutos, as tropas do exército brasileiro sustentaram os ataques do inimigo para defender uma posição estratégica conhecida como "cabeça de ponte" nas colinas da zona rural de Resende. O avanço da tropa oponente começou a ser barrado pelos disparos de metralhadora calibre .50 que guarneciam quatro helicópteros Esquilo já no primeiro minuto de guerra. Seis blindados Guarani e Cascavel dispararam sobre as posições inimigas, enquanto a linha de defesa com soldados camuflados em 'tocas' faziam intensos disparos de fuzil e metralhadora sobre os alvos.

Durante o exercício de tiro defensivo, foram usadas munições reais. Por segurança, o Estadão acompanhou a ação de uma área na retaguarda - os jornalistas usaram capacetes e coletes balísticos cedidos pelo Exército. Foram disparados 30 mil tiros de fuzil IA2 556, 12 mil tiros de metralhadora MAG 762, 4,5 mil de metralhadora .50, 12 granadas de morteiro 60 mm, 24 granadas de morteiro 81 mm, 32 granadas de canhão 84 mm, 10 granadas de canhão 90 mm, além de 45 granadas de mão e 34 de obuseiro 105 mm.

Paiva acompanhou as operações ao lado do comandante do batalhão Bulldog da 101ª Divisão de Assalto Aéreo dos Estados Unidos, coronel Michael Harrison. "Esse exercício nos permite visualizar a capacidade de fogo que a gente pode colocar em ação ao mesmo tempo", disse.

CERTIFICAÇÃO

Segundo ele, ao final dos exercícios, a força de prontidão estará certificada pelo Comando de Operações Terrestres para atuar em qualquer parte do território nacional e fora do Brasil. O Exército brasileiro mobilizou 750 militares para os exercícios. O exército americano enviou para o Brasil 250 homens. O protocolo para as operações conjuntas foi assinado em 2010. Conforme o coronel Harrison, as tropas brasileiras também treinarão nos Estados Unidos, em data a ser definida.

Os exercícios prosseguem até o dia 16, quando o Core 2021 será encerrado. Um dos pontos altos das atividades conjuntas acontece no dia 14, quando os soldados americanos e brasileiros trocam os armamentos e fazem uso dessas armas, no chamado tiro de integração. O coronel Harrison elogiou o desempenho dos militares brasileiros. "Nossos soldados retornarão para os Estados Unidos mais preparados por terem treinado com eles. Os resultados demonstram a importância da parceria entre os Estados Unidos e o Brasil", disse.

Estadão / Estado de Minas

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A eleição do cinismo

Por Malu Gaspar (foto)

Todo mundo que vive da política sabe que, sem cinismo, não se sobrevive na atividade. O cinismo permite fazer do inimigo de ontem o aliado de amanhã. Permite mudanças de rumo antes injustificáveis. Permite governar. Mas, acima de tudo, permite disputar eleições. Os mesmos marqueteiros que convencionaram que o pleito de 2018 foi da indignação com o sistema e da escolha de um outsider agora vêm afirmando que, em 2022, a tônica serão a inflação e a fome. Até agora, porém, está claro é que em 2022 teremos a eleição do cinismo.

No Congresso, todo o esforço tem sido para conseguir recursos abundantes e livres de fiscalização ou de limites de qualquer natureza para o ano eleitoral — dos R$ 16 bilhões do orçamento secreto aos R$ 65 bilhões com a mudança nas regras do teto de gastos, passando pelos R$ 3,28 bilhões das emendas Pix, que pingam diretamente nas bases sem escala ou fiscalização. Mas é tudo para o bem, claro. Afinal, o Auxílio Brasil precisa de recursos, a Saúde e a Educação também. Remanejar despesas? Impossível. Falta de transparência? Intriga da extrema imprensa! Todos sabem quem está enviando dinheiro para onde, basta procurar nas redes sociais.

Em paralelo, os parlamentares trabalham firme para flexibilizar a Lei de Improbidade Administrativa, sepultar a ideia da prisão em segunda instância e anistiar os partidos que incluíram em suas chapas candidatas laranjas para receber a cota do fundo eleitoral para mulheres.

O Judiciário vem sendo tomado por uma onda de decretações de nulidade de processos variados, daquele que provou um esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aos que condenaram por corrupção Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Sérgio Cabral (sem partido). De repente, magistrados se deram conta de que as punições a crimes como desvios de recursos, cobrança de propina ou enriquecimento ilícito foram todas aplicadas nas instâncias erradas, pelos juízes errados — mesmo tendo tramitado por anos sem que ninguém tivesse se dado conta de nada.

Felizes com a virada nos ventos, os mesmos que comemoram a prescrição dos processos de Lula e a possível aliança com Geraldo Alckmin (de saída do PSDB) se referem a Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP) como alvos de denúncia grave de corrupção, convenientemente esquecendo que são todos alvos da mesma investigação. E por que haveriam de lembrar, se até o juiz que comandou a Lava-Jato agora se propõe a disputar a Presidência da República procurando aliados justamente em partidos que abrigam investigados tanto pela sua própria operação como por outras?

Nos bastidores das negociações entre os partidos, hoje, tudo é possível. Alckmin e Lula são só a face mais visível das conversas que comportam composições de todo tipo — do PT com o PSD de Gilberto Kassab e, se necessário, até com o União Brasil (fusão de DEM e PSL). Bolsonaro entrou para o PL de Valdemar Costa Neto, que já cumpriu seu próprio tempo como usuário de tornozeleira eletrônica ao ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do mensalão. Enquanto isso, mantém no governo o PP de Ciro Nogueira e Arthur Lira, a quem não cansa de elogiar e bajular.

De Bolsonaro a Moro, de Ciro a Lula, o grande consenso nacional é que não deve haver limites para ganhar a eleição. A campanha será sangrenta, o funil estreito, e quem não agregar o maior arco possível de aliados arrisca perder uma vantagem preciosa.

Claro que não será a primeira eleição em que isso acontece. E as pessoas podem muito bem mudar de opinião, rever convicções, perdoar antigos adversários. Em 2018, a própria Dilma Rousseff disse que o PT faria aliança “até com o diabo” para combater Bolsonaro. Mas, mesmo para isso, ela achava preciso “ter uma espinha dorsal”, “ter um coração”.

Em 2022, esse conceito parece estar vencido. Vale fingir que o dinheiro do toma lá dá cá com emendas parlamentares é limpo. Que os limites para os gastos públicos não estão sendo arrombados. Que não fomos alvo dos golpes baixos dos adversários. Que só os nossos inimigos contam fake news. E que continuamos lutando contra a corrupção enquanto nos aliamos a quem, noutro momento histórico, estaríamos trabalhando para prender.

É como se o meticuloso trabalho de destruição institucional levado a cabo por Jair Bolsonaro tivesse dizimado também os limites do que sempre consideramos aceitável. Talvez não haja mesmo outra forma de devolver a política a um nível minimamente razoável ou de sacá-la do domínio do terraplanismo. Mas é triste constatar que, entre as coisas mais importantes que o bolsonarismo nos tirou, estão o respeito a certos limites — e a falta de vergonha de ser cínico.

O Globo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Prática e discurso - Editorial

Bolsonaro age contra ômicron, sem deixar mistificação sobre passaporte da vacina

Ao fim e ao cabo, o governo do presidente Jair Bolsonaro acabou por acatar recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a entrada no país de visitantes estrangeiros durante a pandemia de Covid-19.

Viajantes deverão apresentar, além de teste PCR negativo feito às vésperas do embarque, um certificado de vacinação —ou manter-se em quarentena por um período de cinco dias. É um conjunto de exigências que não discrepa tanto dos adotados em países com histórico de competência muito superior ao nosso no trato da moléstia.

Teria sido obviamente preferível tornar a imunização a exigência padrão, abrindo exceção apenas para crianças, indivíduos que, por razões médicas, não possam tomar a vacina e outros casos especiais.

Não temos, afinal, nenhuma estrutura para verificar se o isolamento será efetivamente cumprido. Há também o risco de que a possibilidade de vir ao Brasil sem imunização, aliada à desvalorização do real, acabe gerando um tipo de seleção adversa, que torne o país um destino dourado para negacionistas internacionais.

Especialmente agora —com as incertezas da variante ômicron— essa é uma situação a evitar.

O fato de Bolsonaro não ter contrariado a recomendação da Anvisa não significa que ele tenha passado a atuar com responsabilidade e equilíbrio. No afã de agradar a seus apoiadores mais aloprados, o presidente simulou que desafiaria o parecer dos técnicos.

Tentou passar a impressão de que o governo rejeitaria o chamado passaporte da vacina, que qualificou como "coleira que querem colocar no povo brasileiro".

Em seu teatro, não hesitou em recorrer a mentiras. Disse que a Anvisa pretendia fechar o espaço aéreo brasileiro, algo que a agência nem sequer cogitou fazer.

No cômputo geral, porém, o governo aceitará os certificados internacionais de vacinação e imporá aos não imunizados regras mais restritivas do que aos vacinados.

Nessa novela de desencontros, foi particularmente assustador ver o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga —alguém que deveria, em virtude do cargo e do diploma de medicina, estar comprometido com a ciência e os objetivos do sanitarismo— ecoar as perfídias do chefe.

"Essa questão da vacinação tem dado certo porque respeitamos as liberdades individuais. O presidente falou há pouco: às vezes é melhor perder a vida do que perder a liberdade", disse o ministro, durante o anúncio das mudanças de regras sobre as fronteiras.

A vacinação é bem-sucedida, isso sim, porque a população ignorou a propaganda contrária liderada por Bolsonaro —com colaboração ou omissão de seus acólitos.

Folha de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Entidades pedem impeachment de Guedes à Câmara por ações durante pandemia

Entre os principais motivos estão que o ministro deixou de prever gastos com o combate à doença e que ele suspendeu o auxílio emergencial em outubro de 2020

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Um grupo que reúne mais de 200 entidades da sociedade civil protocolou nesta quinta-feira (9), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment do ministro da Economia, Paulo Guedes, por crimes de responsabilidades cometidos durante a pandemia da Covid-19.

Entre os principais motivos citados pela Coalizão Direitos Valem Mais, a Plataforma Dhesca Brasil e a Coalizão Negra por Direitos, estão que o ministro deixou de prever gastos com o combate à doença no Orçamento de 2021, e que ele suspendeu o pagamento do auxílio emergencial em outubro de 2020. Durante aquele mês, o Brasil registrou mais de 720 mil casos e 16 mil mortos pela doença causada pelo coronavírus, de acordo com dados do consórcio de veículos de imprensa.

"Dificultar o acesso de brasileiras e brasileiros a uma renda mínima foi uma estratégia deliberada para impedir e desestimular as medidas de isolamento social, violando patentemente os direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição - o que é tipificado como crime de responsabilidade", disse em nota Eloísa Machado, advogada que representa a Coalizão Direitos Valem Mais.

Os grupos também mencionam a denúncia feita à CPI da Covid de que o ministério teria agido junto da operadora de planos de saúde Prevent Senior para promover o uso de remédios ineficazes, e que Guedes fragilizou a capacidade das instituições de proteger o meio ambiente.

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Economia, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment à Câmara dos Deputados. Cabe ao presidente da Casa analisar a denúncia. Caso ele a aceite, a acusação segue para uma comissão especial formada por todos os partidos. Se o grupo considerar que o pedido é válido, começam as diligências para confirmar as acusações, como ouvir testemunhas. O relatório dessa investigação, então, é votado no plenário da Câmara, onde deve receber ao menos 342 votos. Em seguida, o pedido é apreciado pelos senadores, e deve receber pelo menos 52 apoios para, enfim, destituir o acusado.

No mês passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou um pedido de impeachment contra Guedes, após ele faltar a uma reunião para explicar divergências em dados da Previdência apontados pelo TCU (Tribunal de Contas da União). No mesmo mês, o ministro compareceu à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre os investimentos dele no exterior.

Folha Press / Estado de Minas

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Desculpa esfarrapada - Editorial

Falta de transparência na distribuição de recursos do Orçamento permanece para evitar que parlamentares descubram que se venderam por pouco

Um ofício enviado ao governo pelo relator-geral do Orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE), escancarou a farsa com que as discussões relacionadas à transparência das emendas de relator têm sido conduzidas. Publicado pelo Estadão, o documento mostrou aquilo que até as pedras sabem: é evidente que é possível revelar os autores dos pedidos de transferências realizadas por meio das chamadas RP-9. Quem diz o contrário e quem compactua com a situação o faz por outras razões.

Não se esperava nada diferente vindo do deputado responsável pelo parecer do Orçamento do ano passado. Dentro da política de compra de votos em que as emendas se transformaram, o relator tem sido usado como figura de fachada entre parlamentares e Ministérios, mas é claro que também tinha acesso às tabelas.

Na peça de 2020, foram executados R$ 20 bilhões em emendas do tipo RP-9 – dos quais R$ 5,4 bilhões alocados ao Ministério do Desenvolvimento Regional foram solicitados por congressistas à Secretaria de Governo da Presidência da República, responsável pela articulação política. O Estadão conseguiu rastrear quase R$ 4 bilhões, ou 13% dos R$ 29 bilhões empenhados pelo Executivo entre 2020 e 2021 por meio da rubrica, mas a maior parte dos recursos permanece sob segredo.

Com o documento, cai por terra a explicação dada à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pelos presidentes da Câmara, Arthur

Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo eles, seria impossível cumprir de imediato a decisão que cobrava publicidade sobre os nomes dos parlamentares envolvidos para retomar os repasses do Orçamento deste ano, relatado pelo senador Marcio Bittar (PSL-AC).

A justificativa é a de que não havia como identificar os responsáveis de forma retroativa, mas apenas daqui para a frente. Para convencer a ministra de suas boas intenções, Lira e Pacheco articularam a aprovação de um ato em que o Legislativo se compromete a ser transparente – isto é, a cumprir a Constituição – só no futuro.

Se Rosa Weber acreditou ou não na explicação dada por Lira e Pacheco e no esforço que será feito pelo Legislativo a partir de agora, pouco importa. O fato é que ela liberou a execução das emendas e deu 90 dias ao Congresso para que dê transparência a elas. Em sua decisão, ela mencionou potencial risco à continuidade de serviços públicos essenciais à população, principalmente na saúde, que fica com metade dos valores. Pacheco, por sua vez, disse que fará o “possível” para cumprir o prazo.

Assim, mantém-se a brecha para o descumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que proíbe a destinação de recursos por orientação política sem a observância de critérios socioeconômicos, bem como os princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e publicidade. A nova resolução das RP-9 ignora ainda critérios que exigem execução equitativa para a distribuição de outras emendas, individuais e de bancada. Fato consumado, o País terá que aceitar o meio-termo, tudo para que os parlamentares não sejam expostos ao vexame de descobrir que podem ter vendido seu apoio aos péssimos projetos do governo por um valor muito menor do que o pago a seus correligionários, ruindo a base de Jair Bolsonaro.

Para o Orçamento de 2022, relatado pelo deputado Hugo Leal (PSDRJ), as emendas RP-9 podem chegar a R$ 16,2 bilhões. Coincidentemente, o valor seria suficiente para zerar a fila de candidatos ao Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. Estimativas atualizadas apontam que 21,6 milhões de famílias estariam aptas a receber o benefício, mas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios abriu espaço para contemplar somente 17,9 milhões. Vale lembrar que a permanência das filas de miseráveis contou com o aval do governo. Outra empulhação se revela: socorrer os mais pobres não era justamente a desculpa para abrir o rombo de R$ 106,1 bilhões no teto e acabar com pilares macroeconômicos e de responsabilidade fiscal?

O Estado de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Centrão age e adia PEC da prisão em 2ª instância

O relator da Proposta de Emenda à Constituição que restabelece a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, deputado Fábio Trad (PSD-MS), retirou o parecer da pauta nesta quarta, 8, e pediu que seja definido outro dia para a discussão. A decisão foi tomada após uma manobra na qual integrantes do Centrão trocaram mais de 15 dos 34 deputados titulares e suplentes na comissão especial encarregada de analisar a PEC. Saíram os favoráveis à proposta e entraram os contrários.

Parlamentares críticos à PEC admitiram que a tentativa de derrubar a PEC é um recado ao ex-juiz Sério Moro, pré-candidato do Podemos à Presidência. Em campanha ao Palácio do Planalto, Moro tem dedicado especial atenção à PEC da Segunda Instância, uma de suas bandeiras, e só nesta semana publicou três postagens sobre o tema nas redes sociais. O ex-juiz enfrenta resistência de políticos do Centrão alvejados pela Lava Jato.

Na sessão da comissão especial para debater a PEC, o deputado Fausto Pinato (Progressistas-SP), um dos novos escolhidos para integrar o colegiado, fez uma série de críticas à Lava Jato e admitiu ter procurado o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e pedido para participar do grupo. "Há centenas de juristas que constataram abuso na Lava Jato", afirmou Pinato. "Nós também aprovamos a lei do abuso de autoridade porque sabemos o abuso que estava tendo de promotor e juiz, dando 'canetada' em todo mundo. A grande maioria vilipendia e coloca a classe política como bandida."

Para o líder do Podemos, deputado Igor Timo (MG), há um ataque a Moro por parte de uma ala do Congresso. "Ficou evidente pela citação (à Lava Jato) que houve uma coisa direcionada a Sérgio Moro", afirmou. "Estão sendo infelizes na postura, porque atingem o País como um todo."

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), integrante da comissão, relacionou a articulação para derrubar a proposta ao 'efeito Moro'. "Essa PEC é um erro. Foi também um recado para o Moro", disse. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) avaliou que a movimentação pode ter efeito contrário ao desejado. "Deixou a pauta viva e para 2022 deu munição e pontos para Moro. O tiro saiu pela culatra", afirmou.

Até esta terça, 7, defensores da PEC da Segunda Instância acreditavam ter o apoio necessário para aprovar o texto na comissão especial. Ontem, porém, partidos promoveram várias trocas com o objetivo de barrar a proposta, inclusive durante o andamento da sessão.

Partidos

Além de legendas do Centrão, como Republicanos, PL, Progressistas e PSC, outros partidos de oposição ao governo ou "independentes" - PSDB, DEM, MDB, PDT e Solidariedade - também agiram para substituir os integrantes da comissão especial favoráveis à proposta.

Com receio de uma derrota, Trad retirou o parecer que havia apresentado e pediu mais tempo para discussão. Esta é a terceira vez, neste mês, que a leitura do texto é adiada. "Por causa dessa mudança repentina de quase 17 membros (da comissão especial), eu retiro meu relatório e solicito que adie para outra oportunidade, para que meu relatório não vá para o matadouro", disse o deputado. 

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

EUA são 'o melhor lugar' para lavar dinheiro, denuncia secretária do Tesouro

Embora os países pequenos sejam frequentemente vistos como refúgios ou lugares seguros para esconder ou lavar dinheiro, "enormes volumes de dinheiro ilícito" acabam no sistema financeiro dos Estados Unidos, denunciou a secretária do Tesouro, Janet Yellen, nesta quinta-feira (9).

"É razoável pensar que hoje o melhor lugar para esconder e lavar dinheiro obtido de forma fraudulenta é na verdade os Estados Unidos", disse Yellen durante a Cúpula pela Democracia organizada pelo governo americano.

A Suíça ou as Ilhas Cayman foram por muito tempo o foco das autoridades em busca de dinheiro escondido. Mas esse dinheiro não é apenas enviado para "países com um histórico de leis financeiras flexíveis ou opacas", mas pode "acontecer - ou terminar - em nossos mercados", disse ela, defendendo a estratégia anticorrupção promovida pelo governo de Joe Biden.

"Existem muitas zonas financeiras sombrias nos Estados Unidos que encobrem a corrupção", insistiu.

Entre outros, destacou que muitos estados americanos permitem a criação de empresas sem precisar saber quem são seus verdadeiros donos.

Além disso, "muitas pessoas corruptas podem esconder seu dinheiro nos arranha-céus de Miami ou do Central Park", disse Yellen, que os descreveu como "lavadores automáticos de dinheiro no 81º andar".

Esta "alquimia financeira afeta nossas instituições livres e justas", observou.

AFP / Estado de Minas

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Áustria define multa de até 3.600 euros para não vacinados

Governo austríaco quer tornar a imunização contra a covid-19 obrigatória para todos acima de 14 anos a partir de fevereiro. Quem não cumprir estará sujeito a multas trimestrais.

O governo da Áustria divulgou nesta quinta-feira (09/12) detalhes de seu plano para tornar a vacinação contra a covid-19 obrigatória no país. A regra valerá para residentes com mais de 14 anos de idade, e quem desobedecê-la ficará sujeito a multas de até 3.600 euros (cerca de 22,6 mil reais).

Cerca de 68% da população austríaca está completamente vacinada contra a covid-19, o que representa uma das mais baixas taxas de imunização na Europa Ocidental.

Isso se deve ao fato de muitos austríacos serem céticos em relação às vacinas, um posicionamento encorajado pelo ultradireitista Partido da Liberdade da Áustria, o terceiro maior no Parlamento.

Quando as infecções pelo coronavírus registraram recordes três semanas atrás, o governo anunciou um quarto lockdown nacional e afirmou que tornaria a vacinação obrigatória para todos, sendo assim o primeiro país da União Europeia (UE) a anunciar planos nesse sentido.

"Ainda temos a obrigação e a necessidade de aumentar a cobertura vacinal para que não passemos de um lockdown para outro lockdown, também no ano que vem", afirmou a ministra austríaca de Assuntos Constitucionais, Karoline Edtstadler, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira ao lado do ministro da Saúde, Wolfgang Mückstein.

"Ainda há bem mais de um milhão de austríacos que não estão vacinados. Isso é muito", acrescentou. "Eu digo muito claramente que não queremos punir aqueles que não se vacinaram. Queremos conquistá-los e convencê-los a se vacinarem e queremos que eles demonstrem solidariedade com todo mundo para que possamos retomar nossa liberdade."

A obrigatoriedade da vacinação, que ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento austríaco, deve passar a valer a partir de 1º de fevereiro de 2022 e durar até janeiro de 2024. Dois dos três partidos da oposição apoiam a medida, sugerindo que ela passará sem problemas pelo Legislativo.

Prazos trimestrais de vacinação

Sob as novas regras, o país planeja impor prazos de vacinação trimestrais, e ao fim de cada período as autoridades deverão checar em um sistema central de registro de vacinação se os membros da população estão inscritos nele.

"Se não for o caso, processos serão iniciados. Nos processos regulares, o valor da multa será de 3.600 euros", explicou o ministro Mückstein.

"Como uma alternativa, as autoridades terão a opção de impor uma multa em processos menores imediatamente após o prazo de vacinação. Aqui o valor será de 600 euros", acrescentou, afirmando que quem não pagar a multa mais baixa passará a ser alvo de um processo regular.

O ministro observou que haverá exceções para mulheres grávidas – embora afirme que a vacina seja recomendada também para elas –, para aqueles que não podem ser vacinados por razões médicas e ainda para quem se recuperou da covid-19 nos últimos seis meses.

Autoridades deverão escrever a cada três meses para os não vacinados, lembrando-os de tomarem a vacina ou de procurarem um médico para certificar seu direito de isenção à regra antes do próximo prazo de vacinação.

Quem continuar não cumprindo a medida estará sujeito a uma nova multa a cada três meses. O processo será arquivado se o indivíduo apresentar um comprovante de vacinação nesse meio tempo. O primeiro prazo de vacinação será em 15 de março.

A incidência de infecções nos últimos sete dias na Áustria caiu durante o lockdown imposto em novembro. Nesta quinta-feira, essa cifra estava em 432,6 novos casos por 100 mil habitantes, em comparação com os mais de 1.100 registrados no dia em que o lockdown começou.

Deutsche Welle

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre