quinta-feira, dezembro 09, 2021

Congresso promulga parte da PEC dos Precatórios

 



Proposta altera teto de gastos e viabiliza programa Auxílio Brasil de R$ 400. Já trecho que cria limite para o pagamento de dívidas judiciais da União ainda depende de votação na Câmara.

O Congresso promulgou nesta quarta-feira (08/12) parte da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios, principal aposta do governo Jair Bolsonaro para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.

A proposta sofreu um fatiamento após um acordo fechado na noite anterior entre os parlamentares, e parte do texto, que sofreu alterações ao passar pelo Senado, ainda será analisada pela Câmara dos Deputados na próxima semana.

A PEC foi uma saída encontrada pelo governo para ampliar seu limite de gastos em 2022, ano de eleições, sem cortar outras despesas.

O trecho promulgado nesta quarta-feira – aprovado sem mudanças pela Câmara e pelo Senado – assegura apenas uma parte do espaço no Orçamento necessário para arcar com essas despesas extras, incluindo o Auxílio Brasil de R$ 400 por mês a quase 20 milhões de famílias.

Ao todo, a parte promulgada garante um espaço de R$ 64,882 bilhões no Orçamento do ano que vem, segundo estimativa da Consultoria de Orçamento da Câmara. Já o trecho a ser analisado pelo Congresso asseguraria outros R$ 48,6 bilhões.

Originalmente, a PEC dos Precatórios é baseada em dois pilares. O primeiro estabelece um limite para o pagamento dos chamados precatórios – dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça contra as quais normalmente não cabe recurso, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

O segundo pilar da proposta é alterar o cálculo do teto de gastos de forma a possibilitar mais despesas em 2022. Hoje, considera-se a inflação dos últimos 12 meses até junho do ano anterior para definir o teto do ano seguinte. A ideia agora é usar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado até junho mais uma estimativa para julho a dezembro do próprio ano.

A parte da PEC promulgada nesta quarta-feira engloba essa alteração no teto de gastos. Já o trecho que limita o pagamento de precatórios até 2026 está entre os itens a serem analisados pela Câmara e depois novamente pelo Senado. Outro ponto a ser avaliado é a sugestão dos senadores de tornar o Auxílio Brasil um programa permanente.

Protesto de senadores

A sessão do Congresso foi marcada por protestos de senadores contrários ao texto a ser promulgado. Parlamentares de vários partidos criticaram, por exemplo, que a redação final tenha excluído, entre outros pontos, a vinculação do espaço fiscal aberto com a PEC à seguridade social.

Assim, a parte promulgada da PEC não contém as amarras que impedem o governo de gastar livremente os recursos, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que lançou também nesta quarta-feira sua candidatura à Presidência da República em 2022.

"Nós vamos promulgar e o espaço fiscal de quase R$ 60 bilhões fica solto, vai escalar num artigo, dependendo de votação da Câmara dos Deputados", disse Tebet.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), explicou que a proposta foi fatiada devido à urgência de garantir recursos para o projeto de lei orçamentária de 2022, que deve ser aprovado até o dia 17, na semana que antecede o recesso parlamentar de fim de ano.

"São os primeiros passos na busca por um espaço fiscal suficiente para permitir, de 2022 em diante, o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 por mês à população economicamente mais vulnerável", declarou Pacheco.

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, criticou as alegações de que a PEC daria um calote no pagamento de dívidas judiciais e negou que a proposta sirva a interesses eleitorais.

"O que importa é o que essa PEC vai gerar de segurança jurídica para o excesso de precatórios que existem no Brasil. Toda dívida tem que ser paga e reconhecida, mas absolutamente dentro de um limite de teto de gastos que temos que enfrentar."

Deutsche Welle

Variante ômicron não deve levar o Brasil de volta ao “pesadelo” pandêmico




Um homem recebe uma dose da vacina da Pfizer contra a covid-19 numa estação de ônibus do Rio de Janeiro.

Cobertura vacinal e cenário epidemiológico “favorável” indicam bom cenário, dizem os especialistas, que sugerem cautela e alertam: o país deve acelerar a aplicação da terceira dose de vacinas contra covid-19 para evitar problemas

Por Joana Oliveira

São Paulo - À medida que se tornam públicos os resultados dos primeiros estudos sobre a variante ômicron do coronavírus, o medo do pior vai passando. As notícias sobre a eficiência dos imunizantes disponíveis contra a nova ameaça elevam o otimismo, especialmente no Brasil, onde 80% da população adulta está vacinada com duas doses contra a covid-19. Primeiramente identificada na África do Sul, onde menos de 40% dos adultos foram vacinados contra a doença, a ômicron fez os casos de infecção saltarem de 1% para 16% em novembro, mas os cientistas locais relataram casos leves, com poucos sintomas e de curta duração. “É improvável que o pesadelo que vivemos no início de 2021 se repita. Tudo indica que a ômicron causa menos casos graves do que a delta”, afirma Fabio Leal, infectologista e pesquisador do Instituto Nacional do Câncer (INCA), referindo-se à variante que é predominante no Brasil.

Três estudos realizados com imunizantes da Pfizer e sua parceira BioNTech e da Moderna observaram um declínio de 41 vezes nos níveis de anticorpos neutralizantes contra a ômicron, o que quer dizer que a variante “escapa um pouco” da proteção vacinal, mas os imunizantes continuam eficazes para proteger contra casos graves da covid-19 e hospitalizações. “Os anticorpos são um bom indicativo, mas não são o único”, explica a bióloga e divulgadora científica Natalia Pasternak, referindo-se a células como a B e a T, que também são estimulados pelas vacinas e ajudam a proteger contra os efeitos do coronavírus. “Essa perda do poder de neutralização do vírus era algo absolutamente esperado, porque já vimos acontecer com outras variantes. Estamos vendo apenas um recorte, e um recorte preliminar da situação, mas não significa que vamos voltar à estaca zero”, continua a especialista.

Fabio Leal lembra que os dados epidemiológicos atuais no Brasil são “bastante favoráveis, com os melhores parâmetros desde o início da pandemia”: de acordo com os dados do Ministério da Saúde, a média nacional de casos diários está abaixo dos 10.000 e o número de óbitos, abaixo de 200 a cada 24 horas. Na cidade do Rio de Janeiro, a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) por pacientes com covid-19 está abaixo de 1%, e o Estado de São Paulo tem menos de 1.000 pacientes internados em UTI (unidade de terapia intensiva) —trata-se da primeira vez que isso ocorre desde abril de 2020, início da pandemia no país. “Hoje temos vacinas, dificilmente vamos voltar à situação de milhares de óbitos por dia”, concorda Pasternak.

Os estudos preliminares da Pfizer, divulgados nesta quarta-feira, também demonstram que três doses de sua vacina neutralizam a variante ômicron. A imunização obtida um mês após a terceira dose é comparável àquela observada após duas doses contra a cepa original, diz a empresa fabricante da segunda vacina mais usada contra a covid-19 no país (com 33,5% das doses administradas, segundo dados do Ministério da Saúde, logo trás da Oxford/AstraZeneca, com 37,5% das doses).

Com base nesses resultados, o epidemiologista Karl Lauterbach, futuro ministro da Saúde da Alemanha, declarou ao jornal Evening Standard que a variante ômicron pode ser um “presente de Natal” e fazer com que a pandemia termine mais cedo. Segundo ele, a quantidade de mutações vistas na variante — 32 apenas na proteína Spike —, pode otimizar o vírus e tornar as infecções menos graves, podendo “imunizar” a população sem causar os efeitos devastadores da variante delta, por exemplo. Quem também reagiu com otimismo aos dados preliminares foi o epidemiologista Anthony Fauci, principal conselheiro da Casa Branca em Saúde: “Embora seja muito cedo para fazer afirmações definitivas, até agora não parece que haja um grande grau de gravidade. Até agora, os sinais são um tanto animadores”, disse ele à CNN.

O microbiologista e divulgador científico Átila Iamarino ressalta que a “ômicron teve a maior queda de proteção de anticorpos por vacinas já registrada até agora em qualquer variante”, mas que essa queda “não é tão preocupante” se considerarmos a proteção de uma dose de reforço. “Os resultados apontam que quem já tomou três doses está tão protegido quanto quem tomou duas doses frente à variante delta, por exemplo. O que temos visto na população jovem da África do Sul é uma hospitalização menor do que o número de casos. Então, pode ser que pela imunidade acumulada das pessoas, apesar de a ômicron conseguir fugir dos anticorpos, ela talvez não esteja causando uma infecção tão grave quanto causaria em quem não foi vacinado”, explica.

Os especialistas ouvidos pelo EL PAÍS concordam que a situação no Brasil pode, sim, se agravar nos Estados ou regiões com pouca cobertura vacinal. A prioridade, então, segundo eles, é eliminar as discrepâncias nacionais que fazem com que São Paulo tenha 95% de sua população adulta completamente imunizada contra a covid-19, enquanto Roraima tem apenas 45% dessa população vacinada. “Na região Norte, a variante delta já tem provocado um aumento de hospitalizações, e, onde a delta causar estrago, a ômicron pode causar ainda mais, pois é mais transmissível. Mesmo que a nova variante leve menos pessoas para o hospital, ela vai levar os pacientes de uma só vez, muito mais rápido”, ressalta Iamarino. Para evitar esse cenário, a solução, de acordo com os epidemiologistas e demais cientistas, é “correr com a terceira dose”, a dose de reforço.

“Não é motivo para pânico ou desespero, mas sim para responsabilidade. Temos condição de dar a terceira dose da vacina, quando muitos países não deram sequer a primeira. Então vamos fazer isso, usar máscara, não abrir mão da PFF2 e não aglomerar”, recomenda Natalia Pasternak. Iamarino acredita que também é importante começar a vacinar crianças com doses da Pfizer ou da Coronavac, que já são usadas para esse público em países como Chile e Colômbia. “Na África do Sul, as crianças estão sendo contaminadas com a ômicron e estão sendo hospitalizadas. Pelo menos 10% dos casos no país estão entre menores de dois anos”, diz ele.

Quanto às festas de fim de ano, um possível Carnaval e outros sonhos do verão de 2022, os especialistas recomendam cautela. “Ainda não é hora de aglomerar em festa ou barzinho para não arriscar o que já alcançamos até aqui”, opina Pasternak. Para Margareth Dalcolmo, pneumologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a suspensão dos eventos de fim de ano independe da chegada da nova variante ao Brasil. “É mais uma questão de decisão política”, diz. “As vacinas continuam sendo capazes de proteger contra essa variante, mesmo que seja um pouco menos. O que os estudos indicam, na verdade, é que uma terceira dose aumenta a proteção contra as variantes do Sars-Cov-2, tornando-o cada vez mais um vírus que tende a ser como o da gripe, contra o qual a população se vacinará com certa periodicidade, mas sem caráter pandêmico”, conclui.

El País

Dinheiro público, orçamento privado - Editorial




Contribuinte fornece o dinheiro, mas o orçamento atende objetivos privados.

Feito com dinheiro público, o Orçamento da União, apropriado para atender aos interesses do presidente e de seus aliados, é cada vez menos público na sua elaboração e no seu uso. Conhecido como “orçamento secreto”, o conjunto das emendas de relator consagra o manejo das finanças federais como um exercício privado. Tudo se passa como se alguns privilegiados tivessem o direito de usar essas verbas sem dar explicações aos demais cidadãos. Ao liberar o pagamento dessas emendas, depois de mantê-las suspensas por alguns dias, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais uma vitória aos defensores das práticas fiscais antirrepublicanas.

Dois argumentos, ambos duvidosos, foram usados para justificar a liberação. O Congresso estaria empenhado em esclarecer as práticas orçamentárias e, além disso, seria preciso evitar a interrupção de obras e de serviços. Não seria necessário, no entanto, continuar esperando os tais esclarecimentos. Quem aprovou o uso das verbas deve ter anotado a destinação do dinheiro e os nomes dos políticos envolvidos. A inexistência desse tipo de registro só seria explicável por uma extraordinária mistura de incompetência, irresponsabilidade e ingenuidade política. Quanto ao segundo ponto: como falar de obras e serviços, quando se desconhece a destinação do dinheiro? Se os pagamentos foram inicialmente suspensos por falta desse tipo de informação, nada justifica o recuo da ministra.

A apropriação ostensiva do Orçamento de 2021 repete-se no projeto orçamentário de 2022, ainda em tramitação no Congresso. Pelo parecer do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), as emendas poderão chegar a R$ 16,2 bilhões, mas haverá espaço para aumento, se for aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote. Não há, até agora, razão para esperar maior transparência nas emendas de relator. Os brasileiros provavelmente continuarão assistindo, a distância, ao manejo de um orçamento secreto, adaptado, é claro, às necessidades de um ano eleitoral.

Como ficará o Orçamento da União ninguém sabe, ainda, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já se esforça para aumentar o espaço das despesas. Aprovada a PEC dos Precatórios e recalculado o teto de gastos, ainda faltará espaço para acomodar R$ 2,6 bilhões. Para atender às cobranças do presidente Jair Bolsonaro, será preciso garantir a presença, no Orçamento, de verbas para o Auxílio Brasil, versão revista do programa Bolsa Família, com custo adicional previsto de R$ 54,6 bilhões. Essa ajuda deve ser parte importante da campanha de reeleição do presidente.

Prorrogar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, já aprovada na Câmara, custará R$ 5,3 bilhões e também será necessário encontrar recursos para isso. Importante para a preservação de empregos, essa medida pelo menos impedirá, ou limitará, o aumento da desocupação num período politicamente complicado.

Será indispensável, enfim, preservar condições para atender às cobranças do Centrão. Isso inclui o dinheiro destinado a emendas. Qualquer corte para garantir despesas obrigatórias ou politicamente importantes terá de passar longe, portanto, das emendas do orçamento secreto. Além disso, o Ministério da Economia terá de garantir recursos para cobrir o aumento dos gastos sujeitos à indexação, como os benefícios previdenciários. Preservar as contas públicas, uma obrigação sempre desafiadora, torna-se bem mais difícil quando a equipe econômica tem de lidar com um orçamento apropriado pelo presidente e por seus aliados, em vez de cuidar de um orçamento realmente público.

Se as projeções do mercado estiverem corretas, o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá cerca de 0,5% no próximo ano. Isso garantirá algum aumento da arrecadação, mas, ainda assim, 2022 será um ano complicado, na área fiscal. A dívida pública, já muito alta para um país emergente, ficará mais cara, por causa dos juros altos, e tenderá a crescer, ficando como um legado muito incômodo para o próximo mandato presidencial.

O Estado de São Paulo

Bolsonaro blinda a corrupção




Jair Bolsonaro gostava de encher a boca para dizer que em seu governo não há corrupção. Gostava, porque, nas últimas vezes em que tratou do assunto, afirmou que não sabe dizer se há ou não.

Por Vera Magalhães (foto)

Acontece que ele sabe, sim, a corrupção que acompanha não só seu governo, mas sua família, desde a gênese da construção de um império patrimonial erguido à custa de mandatos eletivos, lançando mão de toda a sorte de expedientes rasteiros para “otimizar” os ganhos provenientes deles.

E, desde que assumiu a Presidência da República, se utiliza do peso de seu poder para exigir de subordinados que usem a estrutura do Estado para blindar a família e os aliados e para impedir que esses esquemas nebulosos sejam apurados a fundo.

O que acontece agora, simultaneamente, na Polícia Federal, no Coaf, na Receita Federal e no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do Ministério da Justiça, é uma tentativa desesperada de proteger o filho Zero Um do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, e o blogueiro explosivo Allan dos Santos, foragido da Justiça com extradição determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

No caso de Flávio, não há novidade no modus operandi do clã. Desde sempre, Bolsonaro concebeu família e política como uma extensão uma da outra. O esquema no gabinete do filho Zero Um na Assembleia Legislativa do Rio está de tal forma mapeado e comprovado que só resta ao presidente deixar a impressão digital em demissões, perseguições, exigências a ministros e remanejamentos de órgãos de lá para cá, com o único e indisfarçado objetivo de impedir que prossigam as investigações contra ele. O aparcelamento desavergonhado das pastas da Justiça e da Economia para esse fim, sob a anuência escandalosa dos ministros Anderson Torres e Paulo Guedes, corre em paralelo com uma pesada estratégia de melar os processos também na Justiça, até aqui com o beneplácito de sucessivas instâncias, começando pelo Tribunal de Justiça do Rio e transbordando para o Superior Tribunal de Justiça e a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O afã de proteger Allan dos Santos, investigado em dois inquéritos no STF, é mais atípico. Outros soldados das fake news bolsonaristas que cometeram crimes semelhantes e receberam castigos igualmente duros, como Roberto Jefferson, Daniel Silveira ou a extremista Sara Giromini, não contaram com tamanha preocupação da parte de Bolsonaro e dos filhos para limpar sua barra.

O que será que Allan dos Santos sabe, e ameaça contar caso seja capturado, que faz com que Bolsonaro determine a um ministro e a um preposto dos filhos transformado em secretário nacional de Justiça que demitam delegados e servidores em série, editem portarias em desacordo com a lei e exijam ter acesso a informações que não lhes são devidas, tudo referente ao processo de extradição do pseudojornalista?

Agora se está diante da esquizofrênica situação em que a Polícia Federal tem de investigar se o DRCI está ou não submetido a uma tentativa de obstrução de investigação a que ela também está!

Nesse caso, como no do orçamento secreto, o STF, depois de tentar atuar como freio a abusos, faz vista grossa ao que acontece. Rosa Weber finge não ter visto que senadores e deputados desobedeceram a sua ordem de dar transparência às emendas do relator.

E Alexandre de Moraes, depois de meses de atuação implacável, parece disposto a um fim de ano mais light, desde que Michel Temer entrou no circuito, e demora a dar um basta a essa explícita tentativa de melar a extradição de um foragido que ele mesmo ordenou.

Dessa maneira bipolar não se contém uma praga de gafanhotos institucional como são a família e o governo Bolsonaro. Assim, sobrará muito pouco da estrutura de fiscalização e controle do Estado quando essa turma finalmente largar o osso.

O Globo

"Brasil deve esperar cobranças mais duras do governo alemão"




Novo governo da Alemanha promete mais proteção ao clima. Má notícia para Bolsonaro, avalia Sérgio Costa, da Universidade Livre de Berlim. Merkel colocou Brasil na "geladeira", e Scholz pode ser mais duro.

Por Cristiane Ramalho

Professor da Universidade Livre de Berlim, e observador da política alemã há mais de 20 anos, o sociólogo Sérgio Costa aposta que a mudança de governo na Alemanha terá impacto direto sobre o Brasil, tanto nas relações diplomáticas quanto comerciais: "O Brasil deve ganhar mais espaço na agenda política alemã - mas com sinal negativo. Não como aliado de primeira instância, mas como um dos governos com os quais é difícil trabalhar."

Três ministérios que interessam diretamente ao Brasil passarão para as mãos do Partido Verde: Economia e Clima; Meio Ambiente; e Relações Exteriores. O novo governo promete uma política externa voltada para a defesa do meio ambiente e das minorias. A pressão sobre o governo brasileiro vai aumentar: "Haverá um endurecimento nas relações", avalia Costa.

O novo enfoque no combate às mudanças climáticas pode levar, por exemplo, a restrições à importação de produtos que contribuam para o aumento do efeito estufa, como a carne e a soja - inclusive do Brasil. 

Em relação ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), as perspectivas também não são boas. "As coordenadas já não são favoráveis, e agora pode ter uma reviravolta", diz Costa. Pelo menos, enquanto o atual governo estiver no poder: "O grande fantasma para o acordo entre a UE e o Mercosul se chama Bolsonaro."

Já o Ministério para a Cooperação e Desenvolvimento, responsável pelo Fundo Amazônia, ficará com os social-democratas do SPD – o que também deve evidenciar ainda mais as diferenças em relação ao governo Bolsonaro, segundo o professor. 

Também diretor do Instituto de Estudos Latino-Americanos, em Berlim, Costa lembra que SPD, verdes e liberais se comprometeram ainda a apoiar os movimentos sociais "que defendem a democracia" e a "fortalecer as lutas contra populistas e autocratas" na América Latina e Caribe. O que pode ser uma boa notícia para organizações que trabalham com os mesmos valores na região. 

Com 20 livros publicados como autor ou coeditor, o sociólogo diz que não só a Alemanha vai mudar, mas também a União Europeia - que passará a ter papel mais pronunciado na proteção do clima e do meio ambiente: "Esta passa a ser uma agenda europeia."

Nesta quarta-feira, o Parlamento alemão confirmou o nome de Olaf Scholz como novo chanceler federal, colocando fim à era Merkel. É a primeira vez que o país sera governado por numa coalizão formada por social-democratas, verdes e liberais.

DW Brasil: Como o Brasil será visto pela nova coalizão de governo nessa era pós-Merkel que se inicia?

Sérgio Costa: O Brasil deve ganhar mais espaço na agenda política alemã – mas com sinal negativo. Não como um aliado de primeira instância, mas como um dos governos com os quais é difícil trabalhar.

Com a nova coalizão, teremos partidos que são muito mais programáticos do que a CDU (União Democrata Cristã, de Angela Merkel) – especialmente o Partido Verde. Devemos esperar, portanto, mudanças tanto nas relações diplomáticas quanto nas relações comerciais entre o Brasil e a Alemanha. 

O ministério das Relações Exteriores – uma pasta que interessa diretamente ao Brasil – ficou justamente com o Partido Verde. Haverá um endurecimento nas relações bilaterais? 

Com a copresidente do Partido Verde (Annalena Baerbock) à frente do Ministério das Relações Exteriores, haverá uma linha geral de política externa que enfatize o multilateralismo, e o fortalecimento dos direitos humanos e de minorias, tais como indígenas, negros, mulheres e LGBTQ, e uma posição muito clara em relação a temas de meio ambiente e clima, no sentido da mudança climática.

E o Partido Verde não estará sozinho. Esses itens são uma pauta importante também para os social-democratas e os liberais. Em todos esses campos, haverá realmente um endurecimento nas relações com o Brasil. 

Os verdes vão assumir ainda dois ministérios que também dizem respeito ao Brasil: o de Meio Ambiente e o superministério de Economia e Clima. Como isso deve afetar as relações entre o governo alemão e o governo Bolsonaro, em meio a recordes de desmatamento na Amazônia? 

É de se esperar cobranças mais duras do governo brasileiro. Com o novo enfoque no clima pode haver, por exemplo, mais controle sobre as emissões de gases do efeito estufa na cadeia produtiva – o que pode levar a restrições na importação de produtos do Brasil, como a carne, e também a própria soja, na medida em que fique configurada a correlação entre o desmatamento e a expansão da soja.

Mesmo que o governo brasileiro tente negar, essa relação é óbvia. Tudo vai depender da capacidade do partido Verde de impor os seus valores na disputa interna de poder entre os diferentes ministérios.   

O Partido Liberal Democrático, que assumirá a pasta das Finanças no novo governo, não poderá frear essa pressão em nome dos interesses comerciais da Alemanha – que tem no Brasil seu maior parceiro na América do Sul? 

Nós vamos ver um jogo de forças. O novo ministro das Finanças, Christian Lindner, é a favor da liberdade completa da economia. E o partido liberal é, por definição, muito favorável aos atores econômicos. Em que medida esses interesses poderão ser contrariados para atender aos interesses do respeito ao meio ambiente e das minorias, e à contenção da mudança climática, para que lado vai pender a balança entre essas duas forças, é algo que ainda está em aberto.

Mas os liberais ratificaram, no acordo de coalizão, a proposta de fortalecimento das sociedades na luta contra o populismo, os movimentos autoritários e as ditaduras na América Latina. Nesse aspecto, pelo menos, eles não estão afinados? 

Com certeza. Ainda que possa haver diferenças em relação à economia, no que diz respeito à proteção da democracia e das liberdades individuais, como na manifestação da sexualidade, o Partido Liberal é tão rigoroso e intransigente quanto os social-democratas e os verdes.

Nesse sentido, eles têm nos liberais um aliado muito forte. E a parte que se refere à América Latina e ao Caribe diz claramente que uma das prioridades é apoiar os movimentos sociais que defendem a democracia, e fortalecer as lutas contra populistas ou autocratas nessa região. Isso indica que o novo governo irá incentivar movimentos que trabalhem com os mesmos valores que ele, buscando alianças. E isso pode ter consequências, obviamente, em relação ao Brasil. Sob esse ponto de vista, pode ser esperar uma clareza maior do que nos governos comandados por Merkel. 

O acordo de coalizão condiciona o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia a compromissos vinculantes nas áreas de meio ambiente e direitos humanos. Haverá impacto sobre a ratificação desse acordo?

Sim, as coordenadas já não são favoráveis, e agora pode haver uma reviravolta. Não existe a menor dúvida de que o grande fantasma – mesmo que não seja mencionado o nome dele – para o acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul se chama Bolsonaro.

O medo do que Bolsonaro significa em termos de clima, direitos humanos e democracia é que impede esse acordo de já estar completamente consolidado e assinado. É de se esperar que a nova coalizão seja ainda mais intransigente na exigência de compromissos com relação à proteção do meio ambiente e dos direitos humanos. Não só a Alemanha vai mudar, como a UE deve ter um papel mais pronunciado em relação à proteção do clima e ao meio ambiente. Com a influência da Alemanha, essa passa a ser uma agenda europeia.

O Ministério para Cooperação e Desenvolvimento, responsável pelo Fundo Amazônia, vai passar para as mãos dos social-democratas. As diferenças em relação ao governo Bolsonaro devem se aprofundar ainda mais?

Sem dúvida. Simbolicamente, esse é um ministério muito importante. Ele tem capilaridade e penetração social, e atinge desde instituições de caridade até ONGs, inclusive na região Amazônica. Nele se define qual o desenvolvimento que se quer promover e cofinanciar.

E é claramente o desenvolvimento sustentável, não só socialmente, mas também ambientalmente. A discussão sobre o Fundo Amazônia estava nas mãos do partido CSU (União Social Cristã, conservadora), que detinha o ministério, e endureceu a relação a ponto de cortar esses recursos.

Duas pautas frequentes das negociações com o Brasil eram a proteção do meio ambiente e de minorias - sobretudo da população indígena. Mas sempre houve um cuidado de não provocar rupturas. Sob a regência do partido social-democrata essas exigências devem ser ainda mais enfáticas, com programas de cooperação e transferência de recursos sendo usados para pressionar o governo brasileiro.

Um novo governo na Alemanha seria capaz de influenciar, de alguma forma, as eleições no Brasil em 2022, levando em conta a antiga relação entre os social-democratas, que estarão no poder, e Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje desponta como favorito?

Não acredito que a política externa possa ter uma importância tão grande nas eleições do Brasil, um país continental onde os eleitores se preocupam pouco com a política externa. Nas últimas eleições, a Venezuela ganhou importância. Mas era muito mais porque as pessoas temiam que o Brasil se tornasse uma Venezuela.

Episódios recentes, porém, dão uma boa medida das relações entre Brasil e Alemanha hoje. Por exemplo, a liderança de um partido de extrema-direita, a AfD, foi recebida no Brasil por Bolsonaro. Este é um partido marginal na política alemã. Nenhum ator democrático aceita qualquer cooperação com a AfD na Alemanha e na Europa.

Ao mesmo tempo, Lula foi recebido pelo futuro chanceler federal (Olaf Scholz) quando veio à Europa. Isso tem uma importância simbólica. Pode ressaltar as diferenças entre Lula e Bolsonaro, que nunca conseguiu ter receptividade na Europa - a não ser da extrema direita. E pode até ter algum impacto para um eleitorado mais escolarizado e atento. Mas a influência disso na eleição será muito pequena. 

Bolsonaro também não foi recebido por Angela Merkel – que, por sua vez, nunca visitou o Brasil durante o  governo dele. Esse distanciamento tende a piorar?

O Brasil, do ponto de vista da política exterior, ficou completamente isolado, sobretudo depois da derrota do Trump (Donald Trump, ex-presidente americano), que não foi reeleito. Seus parceiros internacionais são hoje países sem grande expressão. Ninguém quer se aproximar do Brasil na arena internacional. Não é, obviamente, pelo país, nem pela sociedade, nem pela sua potencialidade econômica e social. É pelo governo que ele tem. Há um distanciamento claro do governo Bolsonaro.

Os diplomatas, inclusive embaixadores brasileiros no exterior, estão isolados, porque nenhum país democrático quer cooperar estreitamente com o Brasil. O governo da Merkel não foi diferente. Colocou o Brasil na geladeira.

Apesar do histórico de relações bastante intensas, não só econômicas, mas também políticas e diplomáticas, essa cooperação estratégica perdeu a importância nos últimos anos. O que pode acontecer agora, com a nova coalizão, é que esse distanciamento passe a ser ativo. Não como no governo Merkel, que evitou as relações com o Brasil. Com a nova coalizão, pode haver uma cobrança de fato em relação ao Brasil. 

Deutsche Welle

Linhas vermelhas - Editorial




Impasse entre Rússia e Ocidente sobre Ucrânia se arrasta de forma mais perigosa

Por duas horas e cinco minutos nesta terça (7), os presidentes que controlam mais de 90% das armas nucleares do planeta discutiram o impasse em torno da Ucrânia.

Como seria esperado, não houve nenhum avanço visível, apenas a reiteração por parte de Joe Biden e de Vladimir Putin das chamadas linhas vermelhas percebidas pelos líderes dos EUA e da Rússia.

Há quase oito anos, o mapa europeu foi redesenhado por Putin, que recuperou o presente dado pelo soviético Nikita Khruschov à Ucrânia, onde fizera carreira.

A anexação da Crimeia, aprovada pela maioria dos russos étnicos que lá vivem, foi uma resposta ao movimento que derrubou o governo pró-Kremlin em Kiev naquele 2014. Não reconhecida pela comunidade internacional, ela é um fato consumado sob a ótica política.

Já a situação no leste ucraniano era mais complexa, até pela maior heterogeneidade étnica e peso industrial da região do Donbass. Uma guerra civil foi estabelecida, um cessar-fogo mambembe, alcançado, e na prática há um encrave separatista autônomo em vigor.

Kiev, por óbvio, não está satisfeita. Não aceita os termos mediados por russos e ocidentais, que garantem direitos especiais aos rebeldes.

De tempos em tempos, a situação volta a esquentar. Já morreram 14 mil pessoas no conflito. Neste ano, Putin mobilizou tropas perto das fronteiras, gerando sirenes em todo o Leste Europeu. Queria evitar uma ação militar dos ucranianos contra separatistas —e conseguiu, ao fim. Mas a crise segue.

A Rússia não aceita uma Ucrânia integrada ao Ocidente pois, historicamente, o vizinho e a Belarus formam áreas de profundidade estratégica, alongando rotas de invasão e separando tropas adversárias.

Esta é a linha vermelha de Putin. A de Biden, uma invasão militar que o americano denuncia como iminente desde que o russo voltou a concentrar forças na área.

Putin provavelmente só está jogando com o temor para tentar uma acomodação que lhe seja favorável, dado que os riscos de uma escalada envolvendo a Otan são muito grandes. Porém ele já os assumiu na Crimeia antes, e nada garante que não tentará de novo.

Biden ameaçou novas sanções econômicas e medidas como o reforço militar de membros da Otan em caso de invasão, algo que ocorreu após 2014. Já Putin quis em vão garantias de que a Otan não irá se expandir. De impasse em impasse, a situação fica mais perigosa.

Folha de São Paulo

Inocência sem absolvição condena seus beneficiários a companhias indigestas

 




Por Josias de Souza

Ao anular sentenças em série, a Justiça brasileira condena os beneficiários de suas contradições a duas penas indigestas: a inocência sem absolvição e a companhia dos desafetos. No mesmo dia em que Lula foi premiado pela Procuradoria com o reconhecimento da prescrição dos crimes que lhe foram imputados no caso do tríplex do Guarujá, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, anulou uma condenação imposta em 2018 ao ex-presidente da Câmara, o notório Eduardo Cunha. 

A simultaneidade das decisões fez com que Lula frequentasse o noticiário em condições análogas às do mentor intelectual da deposição de Dilma Rousseff. A exemplo do presidenciável petista, Cunha sustenta que houve um reconhecimento de sua inocência. Conversa mole. Condenado pela Justiça Federal de Brasília a 24 anos de cadeia num caso de corrupção na Caixa Econômica Federal, Cunha teve a sentença anulada. Seguindo jurisprudência do Supremo, o TRF-1 entendeu que o caso deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral. A decisão beneficiou outro presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, autor do recurso que levou à anulação.

Lula, Dilma e o PT consideram que Eduardo Cunha é um corrupto de mostruário. Mas não podem celebrar a sequência de anulações de sentenças que fazem de um criminoso contumaz um novo candidato à inocência por prescrição. Assim como Lula, Cunha já teve sentença anulada pelo Supremo. Aguarda o desfecho de uma condenação que lhe foi imposta pelo então juiz Sergio Moro. E prepara recurso à Suprema Corte contra os efeitos da cassação de mandato que o tornou inelegível.

Cunha deseja disputar novamente uma cadeira na Câmara. O Supremo já devolveu os direitos políticos a dois ex-senadores cassados: Demóstenes Torres e Delcídio Amaral. Mas os eleitores sonegaram votos a ambos. As anulações de sentenças produzem dois fenômenos: empurram velhas pendências judiciais para baixo do grande tapete nacional. E intimam o eleitor a fazer sua própria justiça, na urna.

Blog do Josias de Souza

Um ‘cristão’ de vários senhores

 




Segundo o ‘Evangelho’, só se pode servir a um senhor; e o ‘terrivelmente evangélico’ Mendonça tem ao menos quatro.

Por José Nêumanne* (foto)

Em 10 de julho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro disse, em culto evangélico na Câmara dos Deputados, e depois repetiu no plenário, que indicaria um “terrivelmente evangélico” para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). “Terrível”, segundo o dicionário Aurélio, vem do latim terribile e quer dizer “que infunde ou causa terror”. Ou ainda: “muito ruim, péssimo” (página 1.951). “Evangélico”, segundo a mesma fonte, “relativo ao Evangelho; ou a seus ditames” (página 854). Esse foi o argumento usado por ele ao indicar o pastor presbiteriano André Mendonça para a vaga no STF com a aposentadoria do decano Marco Aurélio Mello, em julho último.

Em momento algum Sua Excelência referiu-se aos ditames da Constituição para a seleção do nome para completar o “pretório excelso”, conforme o artigo 101 da Constituição revisada: “O Supremo Tribunal Federal compõe-se de 11 ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 75 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”. Há dúvidas se o membro escolhido pelo chefe do governo e saudado pela primeira-dama em língua indecifrável por humanos, por mais poliglotas que sejam, abrigue em seu currículo esses predicados. De sua obra jurídica, a mais notória é a coordenação de um livro em homenagem aos dez anos de presença de Dias Toffoli na casa em que será acolhido. Não se pode dizer que seja justo, mas grato, certamente, o é o funcionário com carreira apadrinhada na Advocacia-Geral da União (AGU) pelo ex-chefe.

Em 30 de outubro de 2002, quando exercia a função na repartição no norte do Paraná, o pastor tido como jurista assinou na Folha de Londrina artigo intitulado O Povo Se Dá uma Oportunidade sobre a vitória do candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República. Pontificou: “Temos o primeiro presidente eleito do povo e pelo povo”. Rasurou a História. O pernambucano Aristides Inácio da Silva, pai de Lula, foi ensacador no Porto de Santos, e estivadores não ganham salário mínimo. Em setembro passado, um desses trabalhadores nesse porto ganhava, em média R$ 7.501 mensais, o triplo do que o governo do Estado de Minas Gerais paga, em média, a professoras, ofício de Júlia Kubitschek de Oliveira, mãe do telegrafista, médico, prefeito de Belo Horizonte, governador de Minas Gerais e presidente da República Juscelino. Quando Mendonça entrou no serviço público, o idolatrado em seu artigo tinha deixado de ser operário (qualificado) da Villares para assumir um posto de direção no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, hoje do ABC, com uma jornada de trabalho muito menor e um salário superior ao de um operário privilegiado de montadora de automóveis.

A militância impressa e assinada leva o observador mais atento a lembrar algo mais comprometedor na biografia do novo ocupante da cúpula do Poder Judiciário nacional. Indicado pelo patrono da vida inteira, Dias Toffoli, advogadinho do PT desde o estágio, Mendonça foi feito chefe da AGU por Michel Temer, a pedido de Jair Bolsonaro, que tinha acabado de derrotar o candidato-poste do partido de Toffoli & Mendonça. Desde então, passou a desafiar um preceito do Evangelho. “Ninguém pode servir a dois senhores, porque ou há de odiar um e amar o outro ou se dedicará a um e desprezará o outro. Não podeis servir a Deus e a Mamom” (Mateus, 6:24). Mamom, nos estudos bíblicos, define não apenas dinheiro, como registram as traduções mais conhecidas, mas também tudo o que diga respeito a patrimônio de bens materiais. Restará ao reverendo a desculpa de que ele não ofende o preceito de Nosso Senhor, de não ter dois senhores, por servir a, pelo menos, o que é público e notório, quatro: Toffoli, patrono de suas promoções na casta burocrática; Lula, líder de ambos, agora em nova disputa pela Presidência; Bolsonaro, que com este disputará a própria permanência no cargo; e Gilmar Mendes.

Comemorado pelo pranto festivo de Michelle Bolsonaro, André Mendonça herdará, ao assumir o gabinete do primo de Fernando Collor, várias causas que cuidam de interesses da famiglia presidencial. Uma delas repousa no berço esplêndido da dúvida da origem de R$ 89 mil depositados na conta de madame por Fabrício Queiroz, subtenente da PM fluminense e suspeito de ser pau-mandado de milicianos.

Deus é testemunha de que o indicado anterior pelo capitão na Presidência, Kássio Nunes Marques, tem negado sistematicamente o brocardo segundo o qual ministros do STF se dispensam de fidelidade a padrinhos ao longo do exercício. Porque não mais podem ser alcançados pelo alfanje da demissão. Talvez nem a infinita sabedoria divina será capaz de profetizar que ginástica absurda o fâmulo de Mamom terá de praticar para servir aos senhores que dele esperam, no mínimo, gratidão eterna enquanto dure.

Por enquanto, tudo indica que os quatro desejam a derrota de Sérgio Moro no primeiro turno. Mas em outubro de 2022, se Bolsonaro realizar o sonho de disputar o segundo com Lula e vice-versa, a que causa se dedicará o servidor de Mamom?

*Jornalista, poeta e escritor

O Estado de São Paulo

Roubança no país dopado

 




Assim como crime de Bolsonaro, ataque ao Orçamento não causa mais escândalo

Por Vinicius Torres Freire 

O dinheiro escondidinho das emendas parlamentares de "relator" já deu em pelo menos um escândalo, até com pacote de dinheiro filmado pela polícia. Mas o escândalo não causou escândalo (leia mais adiante).

A mumunha do direcionamento anônimo de verbas do Orçamento federal para feudos eleitorais de deputados e senadores, o "Orçamento secreto", é muito maior, mas não sabemos da extensão do rolo. Não há investigação ampla. Menos ainda haverá, claro, atitude do Congresso do centrão, que se lambuza com o Bolsolão, a troca de emendas pela sobrevivência política de Jair Bolsonaro.

O assanhamento moralista santarrão que contribuiu para a derrubada de Dilma Roussef e a eleição da extrema direita está dopado. "Indignação seletiva", como dizia o lugar comum. O país está dopado, estupidificado.

Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade em pencas, mas não é incomodado. Os inquéritos das rachadinhas da família se desfazem em chicanas. Não se sabe em que pé estão os inquéritos das "fake news" e dos comícios golpistas. A CPI da Covid vai dar no quê? Em um inquérito arquivado, sei lá, em 2032? Essa gente que ora ocupa o Planalto pode passar o governo inteiro cometendo crimes, à vontade.

No caso do Bolsolão do centrão, o nome que se dê, a Polícia Federal tem imagens de leva e traz de pacotes de dinheiro, conversas gravadas da mutreta e muito mais. Um deputado federal do Maranhão, governista, conseguiu emendas para bancar obras em cidades do seu feudo eleitoral. Empresas contratadas para executar o serviço desviavam parte do dinheiro para o deputado, segundo as investigações, reveladas pela revista Crusoé e por esta Folha.

Não dá nem para repetir o clichê sempiterno da República, que vem desde o primeiro comentário sobre a inauguração do regime: o povo assistia a tudo bestificado. Quem está vendo alguma coisa? O show da corrupção está suspenso.

A ministra Rosa Weber, do Supremo, havia decidido interromper o pagamento dessas "emendas de relator", pois queria transparência, que estivesse claro quem indicou a remessa para tal lugar. Na verdade, o buraco é mais profundo, pois na prática não há fiscalização adequada do uso desse dinheiro, nem a despesa é orientada por critérios de política pública.

Depois da decisão do Supremo, o Congresso aprovou uma gambiarra para que a distribuição de dinheiro continue; Rosa Weber acabou, pois, com a suspensão.

É assim que o esquema de poder do centrão funciona. Nada de novo, apenas mais obscuro e com mais dinheiro (um extra de cerca de 1% da despesa federal. Note-se que cerca de 95% da despesa federal é obrigatória. Apenas 5% tem uso livre, "discricionário"). Destinar dinheiro por meio de emendas não é roubo nem ilegal, em si mesmo, apesar do uso à matroca dos recursos, sem critérios de prioridade, equidade, publicidade e eficiência. O método da nova mumunha, porém, favorece escândalos periódicos com o Orçamento.

Por falar nisso, o Congresso centrão está dedicando as últimas semanas do ano a garantir outro pacotaço de emendas de relator para 2022, assim como arrumar um fundo eleitoral gordo, de mais de R$ 5 bilhões. São dinheiros para barrar a concorrência político-eleitoral, para favorecer a reeleição de quem tem poder de presentear emendas, para manter o centrão e seus métodos no comando.

O que fazer? Somos reféns. A maioria está quieta. Os fariseus da "luta contra a corrupção" estão quietos. Outra parte do gado está feliz com Bolsonaro. As porteiras estão abertas para a roubança e para o governo do crime de responsabilidade contínuo, o que garante que também prossiga o restante da obra de destruição do país.

Folha de São Paulo

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