Entidades pedem derrubada do veto de Bolsonaro a distribuição de absorventes

por Marianna Holanda | Folhapress

Foto: Maria Ribeiro / P&G / Divulgação

Um grupo de 65 entidades da sociedade civil enviou uma carta nesta quinta-feira (7) a deputados e senadores para pedir a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a distribuição gratuita de absorventes.
 

O texto diz que as razões apresentadas pelo governo para rejeitar a medida não se sustentam e a derrubada dos vetos "é medida que se impõe".
 

Entre as entidades que subscrevem o documento estão a Oxfam Brasil, Me Too Brasil, Elas Pedem Vista, Movimento Acredito e Grupo Mulheres do Brasil, da empresária Luiza Trajano.
 

"O interesse público envolvido na aprovação da medida é manifesto. É inaceitável que o Brasil não possua uma medida pública sequer para combater a situação de pobreza menstrual que afasta meninas, mulheres e outras pessoas que menstruam do ambiente escolar e de atividades laborais", diz trecho da carta.
 

Bolsonaro sancionou, na quinta, o projeto de lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou a principal medida: distribuição do produto de higiene a mulheres de baixa renda e em situação de vulnerabilidade.
 

Na carta aos parlamentares, as entidades chamaram de descabido e rebateram o principal argumento do governo federal, de que o projeto de lei não apresentava fonte de custeio e incorria na Lei de Responsabilidade Fiscal.
 

Os recursos para custear a distribuição gratuita dos absorventes sairiam do orçamento para atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS), e do Fundo Penitenciário, no caso de detentas.
 

O projeto de lei previa como beneficiárias do programa estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
 

Segundo cálculos dos autores do projeto de lei, o programa beneficiaria cerca de 5,6 milhões de mulheres. A estimativa de impacto fiscal era de R$ 84,5 milhões por ano.
 

Depois do veto de Bolsonaro, o texto volta agora para o Congresso, onde parlamentares darão a palavra final sobre o programa.
 

O projeto de lei é de autoria de 35 deputados, entre eles Tabata Amaral (PSB-SP) e Marília Arraes (PT-PE). As deputadas já se mobilizam pela derrubada dos vetos.
 

"Já iniciamos as articulações e contamos com o valioso apoio da bancada feminina, independentemente de partidos", disse Marília.
 

A proposta foi aprovada de forma simbólica na Câmara e no Senado --quando votos individuais não são computados, o que revela que apoio do projeto entre os parlamentares.
 

Os vetos foram acatados pelo presidente, após sugestão dos ministérios da Saúde, da Economia, da Cidadania e da Educação.
 

Procurado pela reportagem para comentar o projeto, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não se manifestou.
 

Pesquisa divulgada em maio deste ano revelou que 28% das mulheres brasileiras deixaram de ir à aula por não conseguirem comprar o item de higiene menstrual. Destas, 48% dizem que tentaram esconder o real motivo pelo qual faltaram à escola e 45% acreditam que sua ausência impactou negativamente seu desempenho escolar.
 

Além desses dados, relatório do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e do UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) mostrou que, no Brasil, 713 mil meninas não têm acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.

Bahia Notícias

Damares defende veto de Bolsonaro: 'A prioridade é a vacina ou é o absorvente?'

Foto: Carolina Antunes/PR

A ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, defendeu e minimizou o veto de Jair Bolsonaro (sem partido) à distribuição gratuita de absorventes para a mulheres em situação de pobreza. A ministra chegou a questionar a prioridade da medida. "Hoje a gente tem que decidir, a prioridade é a vacina ou é o absorvente? As mulheres pobres sempre menstruaram nesse Brasil e a gente não viu nenhum governo se preocupar com isso. E agora o Bolsonaro é o carrasco, porque ele não vai distribuir esse ano", comentou Damares durante um evento em Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, nesta sexta-feira (8).

 

Bolsonaro sancionou, na quinta-feira (7), o projeto de lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou a principal medida: distribuição do produto de higiene a mulheres de baixa renda e em situação de vulnerabilidade. O trecho vetado pelo presidente previa a distribuição de itens básicos de higiene para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.

A decisão trouxe novamente ao debate o conceito de "pobreza menstrual" e a dificuldade de promover políticas públicas capazes de acolher esses públicos.

 

Um grupo de 65 entidades da sociedade civil enviou uma carta na quinta-feira (7) a deputados e senadores para pedir a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a distribuição gratuita de absorventes (leia aqui).

Bahia Notícias

Variante delta da Covid causa mais sintomas em crianças, mas não registra casos graves

Foto: Leopoldo Silva / Agência Senado

Um estudo realizado pelo grupo King's College London, do Reino Unido, apontou que a variante delta provocou mais sintomas em crianças e adolescentes, do que em adultos.

 

De acordo com a pesquisa, que foi divulgada na última quinta-feira (7), entre os sintomas mais fortes nas crianças e adolescentes estão a febre e a dor de cabeça.

 

No entanto, apesar da presença dos sintomas da doença, o quadro não se agravou. 

 

O estudo foi realizado com grupos de crianças e adolescentes em idade escolar diagnosticadas com a doença, sendo elas 694 com a variante alfa entre dezembro de 2020 e maio de 2021, e 706 com a variante delta, entre maio e julho deste ano.

 

Além dos sintomas dor de cabeça, fadiga, febre, perda do olfato espirros, corrimento nasal, dor de garganta, o estudo registrou de forma constante queixas sobre dor na região dos olhos.

 

Nos dois grupos analisados, poucas crianças precisaram ser hospitalizadas e metade das crianças ficou doente por aproximadamente 5 dias.

Bahia Notícias

Subprocuradores lançam manifesto contra projeto que desfigura CNMP

por Frederico Vasconcelos | Folhapress

Foto: Divulgação

Cerca de 30 subprocuradoras-gerais e subprocuradores-gerais da República assinaram manifesto, nesta sexta-feira (8), em que defendem a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
 

Entendem que a aprovação ocasionará a destruição do modelo de Ministério Público, enfraquecendo a independência funcional e reduzindo-o a “sombrio instrumento de opressão e intimidação de seus membros”.
 

Segundo os subprocuradores, a PEC não irá adicionar benefício algum ao Estado de Direito e à cidadania. Ao contrário, vai desfigurar o CNMP como órgão de controle externo.

Eis a íntegra do manifesto:
"As Subprocuradoras-Gerais e os Subprocuradores-Gerais da República abaixo, atentos à singular tramitação, no Congresso Nacional, da PEC 05/2021, que propõe expressivas mudanças na composição do Conselho Nacional do Ministério Público;
 

e comprometidos com a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, que têm no Ministério Público seu defensor, por expresso reclamo da Constituição (art.127 – caput),
 

Ponderam que a PEC 05, se aprovada, ocasionará
– a destruição do modelo de Ministério Público como consagrado pela Constituição de 1988, notadamente com a debilitação da independência funcional, que permite a seus membros não se sujeitarem a pressões, interesses políticos e outras injunções;
 

– o fim da paridade de composição e atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça – órgãos de controle externo de suas respectivas magistraturas –, sepultando a simetria constitucional de regime entre o Judiciário e o Ministério Público;
 

– a desfiguração do Conselho Nacional do Ministério Público como órgão de controle externo isento, descaracterizando sua destinação constitucional autêntica e reduzindo-o a sombrio instrumento de opressão e intimidação dos membros do Ministério Público;
 

– a intervenção na atividade-fim do Ministério Público, atribuindo ao CNMP o poder de rever todo e qualquer ato funcional dos membros do Ministério Público brasileiro, mediante parâmetros opacos, quando deveria confinar-se, segundo a Constituição, ao controle disciplinar e financeiro;
 

– a eliminação da salutar prática democrática do Ministério Público, ao permitir que cada procurador-geral escolha 2/3 do Conselho Superior do órgão, asfixiando todo debate criterioso e ocasionando uma tendenciosa hegemonia na revisão dos atos e na punição dos membros de cada Ministério Público, com o agravante de se dar a um CNMP alterado a possibilidade de revisão dos atos de cada Conselho, golpeando a autonomia institucional;
 

– a interferência da política, ao permitir que o corregedor nacional do Ministério Público – que também será também o vice-presidente do CNMP – seja indicado pelo Congresso, e que o CNMP revise ou anule atos do Ministério Público que 'interfiram' na ordem pública, ordem política, organização interna e independência das instituições e órgãos constitucionais – conceitos cujas inexatas fronteiras autorizariam todo tipo de repreensão; e
 

– a criminalização dos membros do Ministério Público, já que, instaurada sindicância ou processo disciplinar contra membro do Ministério Público, a prescrição interromper-se-á até a decisão final – critério mais implacável que o vigente aos processados em ações penais.
 

Notam, de resto, que a PEC 05 ostenta o sugestivo atributo de não adicionar benefício algum ao Estado de Direito e à cidadania – antes, ao reverso – , a revelar seu real propósito e a prenunciar seu destino rumo à rejeição.

Juiz vê indícios de pressão de Barros para favorecer empresa quando era ministro

Publicado em 9 de outubro de 2021 por Tribuna da Internet

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Segundo afirmou Bolsonaro, Barros é aquele que faz “rolos”

Isabela Camargo e Wellington Hanna
TV Globo — Brasília

O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10º Vara Criminal da Justiça Federal, disse haver indícios de que o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo na Câmara, pressionou servidores da pasta para o pagamento antecipado de quase R$ 20 milhões à empresa Global Saúde para compra de remédios que a empresa não tinha condições de entregar.

A TV Globo teve acesso à decisão da Justiça que autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados na operação Pés de Barro, deflagrada em setembro deste ano. Ricardo Barros nega ter cometido irregularidades. Os advogados da Global Saúde argumentam que não há provas de ilegalidade e que a operação violou garantias fundamentais.

ERA MINISTRO – A operação apura fraudes na aquisição de medicamentos de alto custo pelo Ministério da Saúde, entre maio de 2016 e março de 2018, período em que Barros — atual líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados — comandava a pasta, durante o governo do então presidente Michel Temer.

Um dos servidores da Saúde que depôs à Polícia Federal e relatou pressão de Barros e do diretor de Logística do ministério, Davidson Tolentino, para o repasse da verba à Global foi Luis Ricardo Miranda — irmão do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF).

Com base no depoimento de Luis Ricardo Miranda e de outros quatro servidores da Saúde, a Polícia Federal informou à Justiça ter colhido provas de que a cúpula do ministério sabia que a Global Saúde não tinha os medicamentos para entrega e que a empresa não era habilitada para a compra dos produtos. Mesmo assim, os dirigentes da Saúde teriam agido para que a compra prosseguisse.

VACINA COVAXIN – Em depoimento à CPI da Pandemia em junho deste ano, Luis Ricardo Miranda relatou que também sofreu pressões de superiores do Ministério da Saúde para agilizar o processo de autorização para a importação da vacina indiana Covaxin.

Pelo fato de as investigações da CPI da Pandemia e da Polícia Federal se cruzarem, a justiça autorizou os mandados da operação Pés de Barro. O argumento era o receio de que provas pudessem ser destruídas — já que a apuração do Senado Federal é pública.

A contratação envolve a empresa Global Saúde, sócia da Precisa Medicamentos – arrastada para o centro das investigações da CPI da Covid após suspeitas de irregularidades nas tratativas de compra da vacina indiana Covaxin.

INFLUÊNCIA POLÍTICA – Sem citar o nome de Barros, o delegado José Augusto Versiani afirmou que o esquema não seria comandando por Francisco Maximiano, dono da Global e da Precisa Medicamentos, mas por alguém com “influência política”.

 “Sabe-se que a subtração de dinheiro público não foi coordenada por Francisco Emerson Maximiano, mas por alguém que tinha influência política para efetuar nomeações no ministério da saúde, os quais operavam pressionando servidores para que empresas fossem favorecidas e procedimentos de compra e pagamento fossem efetuados fora da legalidade”, afirmou.

O depoimento do servidor Victor Lahud cita diretamente a suposta interferência de Barros. Ele afirmou aos investigadores que antes do pagamento houve muita pressão dos superiores para a liberação dos valores e que se recusou por entender que não estavam preenchidos os requisitos para justificar a antecipação do pagamento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse caso é prova cabal da impunidade reinante aqui na filial Brazil. O ministério comprou R$ 20 milhões em medicamentos à Global. A empresa não entregou nada nem devolveu o dinheiro. Por falta de remédios, 14 pacientes morreram imediatamente. Isso ocorreu há quatro anos. E ninguém foi preso nem teve os bens bloqueados. Até agora, nada, rigorosamente nada. Se fosse na matriz USA, toda a galera já estaria na cadeia, incluindo o ex-ministro Ricardo Barros, aquele que faz “rolos”, no dizer do presidente Bolsonaro. (C.N.)

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A homenagem a Bernardo Cabral, o novo partido e a imortal Fernanda Montenegro

Publicado em 9 de outubro de 2021 por Tribuna da Internet

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Bernardo Cabral discursa na homenagem da OAB  à Constituição

Vicente Limongi Neto

Por justiça e merecimento, a OAB Nacional homenageou os 33 anos da Constituição, por meio do relator-geral da Constituinte, o então deputado federal pelo Amazonas, Bernardo Cabral. A cerimônia foi transmitida pelo canal You tube da entidade. Discursos eloquentes marcaram a solenidade. Todos de respeito à Carta Magna e aos traços marcantes de Bernardo Cabral.

Os oradores lembraram e exaltaram a trajetória vitoriosa de Bernardo Cabral, como político, jurista, ex-presidente da OAB Nacional e defensor intransigente das liberdades individuais e dos direitos do cidadão.

Bernardo Cabral foi saudado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, pelos ministros do STJ, Mauro Campbell e Luiz Felipe Salomão, pela presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi e pelo vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos.

OUTROS ORADORES – Também saudaram Cabral o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o futuro presidente da entidade, Beto Simonetti,  o advogado Nabor Bulhões, presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, pela conselheira decana, Clea Carpi da Rocha, e pela presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, Rita Cortez.

Encontro cívico marcante. Meu coração ficou envaidecido com o convite para figurar na mesa de honra da abertura dos trabalhos. Mando daqui um abraço forte e respeitoso para o guerreiro Francisco BendI, agora morando nos braços de Deus, por haver solicitado que, depois da cerimônia na OAB, eu escrevesse na Tribuna da Internet sobre a iniciativa.

NOVO PARTIDO – “União Brasil”, belo e cívico nome. Com canelas, tênis e saliva em dia, prontos para encarar Lula e Bolsonaro. Fico na expectativa. Porque, é sabido, no Brasil, que as boas atitudes geralmente logo acabam diluídas e fracassadas.

Lula não esconde o triunfalismo. Cutuca os adversários. Passou a bater no mito de meia pataca como se não visse outros adversários no horizonte político sucessório. Garante que tem bala na agulha.

Bolsonaro, por sua vez, continua indeciso. Sem partido. Aparentemente tranquilo e educado. Para inglês ver. Mas está.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA – Nessa linha, espera-se que a fidelidade partidária seja exigência da nova sigla. A união não pode ficar só no papel. O partido tem que evitar bola dividida. Também será preciso acompanhar as nuvens e as pegadas da árdua caminhada.

Avaliar se no meio do caminho o novo e empolgado partido não se transformará em clone do guloso “centrão”, grupo político famoso por mudar de lado quando os acontecimentos ficam sombrios e colocam em risco os interesses pessoais de seus membros.

Se for assim, tudo continuará como dantes, no quartel de Abrantes. Com brigas, safanões e insultos por todo lado. O que alegrará Lula e Bolsonaro.

NOTÍCIA ALVISSAREIRA – A consagrada atriz Fernanda Montenegro foi ungida pelos anjos da Casa fundada por Machado de Assis, para ocupar cadeira na Academia Brasileira de Letras.

Assim, ventos da abertura teatral voltam a ser plantados nos jardins, móveis e corredores da ABL. Com aplausos de Dias Gomes e Janete Clair, além de Nelson Pereira dos Santos, o grande cineasta que era membro da Academia Brasileira de Letras.

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PF investiga três deputados e um senador por venda de emendas do “orçamento secreto”

Publicado em 9 de outubro de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Ricardo Welbert (Portal Gerais)

Breno Pires
Estadão

A Polícia Federal investiga pelo menos três deputados e um senador sob suspeita de participarem de um esquema de “venda” de emendas parlamentares no Congresso. Um deles é o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), que já foi alvo de operação no fim do ano passado por desvios de dinheiro público em contratos da área da saúde firmados entre prefeituras e empresas do próprio deputado. Os nomes dos demais investigados ainda estão sob sigilo.

Como o Estadão mostrou na quarta-feira, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, admitiu, em audiência na Câmara, “não ter dúvida” de que há corrupção envolvendo recursos federais indicados por parlamentares via emendas.

“FEIRÃO DAS EMENDAS” – Ao ser questionado sobre o orçamento secreto, esquema montado pelo governo de Jair Bolsonaro para aumentar sua base eleitoral no Congresso, Rosário afirmou que sua pasta e a PF investigam a venda de emendas e que, em breve, deve haver novidades.

Há pelo menos dois inquéritos sigilosos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar o esquema, batizado de “feirão das emendas” por deputados e assessores.

A suspeita é de que parlamentares cobrem comissão para indicar recursos do Orçamento a uma determinada prefeitura. O dinheiro seria pago por empresas interessadas nas obras e serviços ou pelo próprio agente público.

MARANHÃOZINHO – No caso do deputado Maranhãozinho, a Operação Descalabro, deflagrada em dezembro, apontou que ele indicou um total de R$ 15 milhões em emendas para fundos de saúde controlados por prefeituras maranhenses, que, por sua vez, firmaram contratos fictícios com empresas de fachada em nome de laranjas. O destinatário final do dinheiro, de acordo com a investigação, seria o próprio deputado.

“Posteriormente essas empresas efetuaram saques em espécie e o dinheiro era entregue ao deputado, no seu escritório regional parlamentar em São Luís”, afirma relatório da PF sobre a operação.

Ao autorizar a investigação, o ministro-relator no Supremo, Ricardo Lewandowski, determinou o bloqueio de mais de R$ 6 milhões em patrimônio do parlamentar.

OUTRA OPERAÇÃO – Quarta-feira, Maranhãozinho também foi alvo de operação da Polícia Civil e do Ministério Público maranhense que investiga suspeita de fraude em licitações R$ 160 milhões envolvendo uma de suas empresas.

Como desdobramento da Operação Descalabro, um novo inquérito foi aberto, em maio. Desta vez, além de Maranhãozinho, mais dois deputados e um senador são alvo. Procurado ontem pela reportagem, Maranhãozinho não se manifestou sobre o assunto.

Em uma das investigações, a PF encontrou papéis com nomes de parlamentares e menções a possíveis pagamentos de propina pela destinação de emendas parlamentares. O caso teve origem em denúncia feita pelo ex-prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, que se disse ameaçado por agiotas que buscavam obter porcentuais de recursos transferidos para a prefeitura.

NOVA VERSÃO – A menção do ministro da CGU a investigações sobre vendas de emendas representou uma mudança de postura do governo em relação a irregularidades envolvendo a destinação de recursos via orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão em maio.

Se, no início, o discurso de ministros e do presidente Jair Bolsonaro era de que não havia nada de errado, agora o próprio chefe da CGU admite falta de transparência sobre os parlamentares por trás das indicações, mas joga a responsabilidade para o Congresso.

Chamado de “tratoraço” por envolver a compra de tratores, o esquema do orçamento secreto tem ajudado Bolsonaro a manter uma base fiel no Congresso e, com isso, escapar de processos de impeachment.

CONLUIO OFICIAL – Bilhões de reais foram distribuídos para um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro sem qualquer critério técnico ou transparência.

O esquema funciona com um conluio entre governo e parlamentares. O Palácio do Planalto escolhe para quem vai liberar dinheiro do orçamento secreto e aceita que o parlamentar indique o valor e o que deve ser feito com o montante, incluindo a cidade que irá receber. Em troca, o deputado ou senador favorecido apoia o governo no Congresso.

Comprovada a corrupção, Bolsonaro adaptou o discurso. Após passar meses repetindo não haver corrupção no governo, disse que, se houver algum caso, a culpa não é dele. “Eliminou-se a corrupção? Obviamente que não. Podem acontecer problemas em alguns ministérios? Podem, mas não será da vontade nossa”, disse ele em evento da Caixa que marcou os mil dias de mandato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia Tom Jobim, é a lama, é a lama, é a lama… (C.N.)

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Nova Lei da Improbidade é mais uma vergonha que o Brasil passará no exterior

Publicado em 9 de outubro de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Renan Ramalho
Gazeta do Povo

Algumas mudanças aprovadas pela Câmara e pelo Senado na Lei de Improbidade Administrativa poderão beneficiar diretamente políticos acusados de mau uso de recursos públicos, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR); e o relator da proposta no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA) — todos apoiadores do projeto que aguarda apenas a sanção do presidente da República para entrar em vigor.

Uma das mais importantes alterações, e que pode livrar todos eles de processos, é a nova regra da prescrição, período de tempo após o qual a Justiça não pode mais punir determinada pessoa. Atualmente, a lei prevê apenas um prazo: o de cinco anos, após o fim do mandato de um político, para que o Ministério Público (ou a advocacia pública) proponha a um juiz a ação de improbidade.

PEGADINHA – A proposta em tramitação aumenta esse prazo para oito anos, mas contém uma “pegadinha”: o tempo passa a contar a partir do fato suspeito e não após a perda do vínculo do agente público com o cargo no qual cometeu o ato ilícito.

Na visão de especialistas, isso dificulta a punição, porque é muito mais difícil descobrir e investigar um malfeito enquanto a pessoa ainda está no cargo.

“Pessoas que exercem mandato têm poder muito grande na administração. Enquanto ela estiver no cargo, os esquemas estão montados, os pactos de silêncio estão mantidos e há retaliação para quem abrir a boca. Quando deixa o cargo e perde o controle político, tem mais chances de ser punida, pois os fatos começam a aparecer”, diz o procurador regional da República Ronaldo Queiroz, estudioso do tema.

Mas no caso de Lira, Barros e Weverton, o benefício pode se materializar a partir de outra regra inserida na proposta, também relacionada ao prazo máximo para punição: a chamada prescrição intercorrente.

MAIS PRESCRIÇÃO – Conforme o texto em discussão, ela ocorrerá quando se passarem mais de quatro anos entre julgamentos do mesmo caso em duas diferentes instâncias. Exemplo: um político é condenado em 2020 e recorre.

Se até 2024 a instância revisora não julgá-lo novamente, a fim de confirmar ou rejeitar a primeira sentença, ele se livra definitivamente do processo. É justamente nesta situação que Lira, Barros e Weverton se enquadram.

O presidente da Câmara, por exemplo, já possui duas condenações por improbidade administrativa. Numa delas, ele foi acusado de desviar recursos públicos da Assembleia Legislativa de Alagoas entre 2003 e 2006, quando era deputado estadual.

LIRA USOU E ABUSOU – Como primeiro-secretário da Casa, Lira  tinha poder de liberar recursos para despesas administrativas. Segundo o Ministério Público, Lira autorizou a emissão de cheques para pagamento de servidores comissionados, mas o dinheiro era repassado depois para suas contas. Além disso, teria quitado empréstimos pessoais com recursos do Legislativo estadual.

Desde a condenação pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, na segunda instância, em 2016, o caso não avançou, pois até hoje está pendente de julgamento um recurso da defesa no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se a nova regra da prescrição intercorrente for aprovada, ela vai retroagir e o caso morrerá, porque já se passaram mais de 4 anos desde a sentença.

O mesmo tipo de prescrição poderá livrar Ricardo Barros de um processo caso não haja sentença até o fim do ano que vem. Ele é acusado de pressionar servidores do Ministério da Saúde em 2017, quando era ministro da pasta, a pagar antecipadamente quase R$ 20 milhões a empresas fornecedoras de medicamentos que não tinham capacidade de entregá-los.

PROCESSO PARADO – A ação foi apresentada em dezembro de 2018, mas até março deste ano, ficou praticamente parada, por dúvida quanto à vara da Justiça Federal em Brasília que iria cuidar do caso. Se não houver decisão até dezembro de 2022, o processo morre.

No caso do senador Weverton Rocha, a prescrição intercorrente, caso aprovada, já trará um benefício imediato. Ações de improbidade contra ele foram propostas em 2012, mas até hoje não houve julgamento. Assim, caso a nova lei seja aprovada, elas serão consideradas prescritas desde 2016.

Num dos processos, ele foi acusado de contratar sem licitação uma fundação em 2008, quando era secretário de Esporte do Maranhão. Na outra ação, foi acusado de receber vantagem indevida, em 2009, ao viajar pelo interior do estado em um jatinho de um empresário que tinha negócios com o Ministério do Trabalho.

ATRASANDO OS PROCESSOS – Dentro de cada um dos processos, além de negarem todas essas acusações, Lira, Barros e Weverton apresentaram diversos recursos e contestações de ordem processual que arrastaram o andamento. Só na primeira instância, a defesa do atual presidente da Câmara protocolou 12 agravos e embargos de declaração entre 2008 e 2013. No caso de Barros, o processo ainda caminha devagar desde março, quando foi definida a juíza que cuidaria do processo.

De lá para cá, o andamento mostra apenas juntadas de certidões e petições das defesas dos réus. Weverton, por sua vez, alegou que um dos processos a que responde deveria ter tramitado no Supremo Tribunal Federal (STF) porque, em 2009, ele era deputado federal (embora não haja foro privilegiado para ações de improbidade).

OUTROS PARLAMENTARES – Fora esses três parlamentares, há outros deputados que enfrentam processos de improbidade que têm algum tipo de influência sobre a tramitação do projeto. Em março deste ano, a ONG Transparência Brasil divulgou um relatório listando mais 11 deputados acusados pelo ilícito que integram a Mesa Diretora, o Colégio de Líderes ou a Comissão Especial que analisou a proposta.

São eles: Marília Arraes (PT-PE), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Enio Verri (PT-PR), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Luis Tibé (AVANTE-MG), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Charles Fernandes (PSD-BA), Geninho Zuliani (DEM-SP), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Herculano Passos (MDB-SP) e Vitor Lippi (PSDB-SP).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem enviada por Celso Serra mostra que a nova Lei de Improbidade é mais uma vergonha mundial para o Brasil, num momento em que está no país uma delegação da OCDE monitorando o avanço da corrupção. Comprova-se que o Brasil é mesmo o país da impunidade. E fica tudo por isso mesmo. Os três apodrecidos Poderes aplaudem, em uníssono. (C.N.)

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