segunda-feira, abril 05, 2021

Mudanças na Defesa e nas Forças Armadas ampliam poder de Ramos no Planalto

Publicado em 5 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

General operou junto com Braga Netto para contornar descontentamentos

Roberto Godoy e Andreza Matais
Estadão

As mudanças no ministério do governo de Jair Bolsonaro trouxeram à tona a influência de um amigo do presidente desde o tempo da Escola de Cadetes do Exército. O general da reserva Luiz Eduardo Ramos operou, em parceria com o também general Walter Braga Netto, a missão dada por Bolsonaro de demitir a cúpula das Forças Armadas e consolidar a aliança com o bloco dos partidos do Centrão.

Foi num encontro no último domingo de março, dia 28, na casa de Braga Netto, em Brasília, que Bolsonaro decidiu substituir o ministro da Defesa, general Luiz Fernando Azevedo e Silva, e o comandante do Exército, Edson Pujol. Ramos estava presente à conversa. A troca abalou a caserna e alterou as posições de poder no governo. Braga Netto foi nomeado para a pasta militar e Ramos herdou a cadeira do amigo na chefia da Casa Civil.

DESCONTENTAMENTO – Na prática, a dupla resolveu a crise no Ministério da Defesa por meio de conceitos e procedimentos militares, de Estado Maior. Para conter o descontentamento com a saída de Azevedo e Silva, de Pujol e dos então comandantes da Marinha, Ilques Barbosa, e da Aeronáutica, Antônio Carlos Bermudez, Braga Netto e Ramos trataram de fazer uma gestão de redução de danos: montaram a sucessão em menos de 24 horas com nomes respeitados tanto pelas tropas quanto pelo Altos Comandos.

Interlocutores do Palácio do Planalto observam que a dupla formada pelo bonachão Ramos e pelo reservado Braga Netto demonstrou, nos últimos meses, entrosamento nas “missões” ordenadas por Bolsonaro. Como consequência da operação discutida naquele domingo, os dois generais ficaram com ministérios estratégicos.

BRAÇO DIREITO – A Casa Civil coordena as atividades das demais pastas. O ministro-chefe sempre atua como braço direito do presidente. Tem poder no controle das nomeações de cargos e na distribuição de verbas. Ao mesmo tempo em que travou duelo com colegas militares, entrosado com o presidente, Ramos selou sua ligação com Bolsonaro ao construir a aliança com o Centrão.

Em fevereiro, o general coordenou uma ofensiva que despejou R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para obras, atropelando articulações no Congresso, como revelou o Estadão. Com a estratégia, garantiu as vitórias de Arthur Lira (Progressistas-AL), líder do Centrão, para o comando da Câmara e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à presidência do  Senado. Ouviu elogios de Bolsonaro, que chegou a dizer que ele ficaria com a “jaca” da articulação política, como mostrou o Estadão.

Pressionado pelo Centrão, no entanto, Bolsonaro decidiu nomear a deputada Flávia Arruda (PL-DF) para a Secretaria de Governo, pasta antes chefiada por Ramos. Flávia era um nome ao gosto do general e, principalmente, de Lira, que já tinha indicado a deputada para presidir a Comissão Mista de Orçamento. Assim, o Centrão agora passava a ter sala oficial dentro do Planalto. A troca também foi discutida na casa de Braga Netto, no domingo passado.

Amizade. Braga Netto chegou ao Planalto em fevereiro de 2020 para ocupar a Casa Civil, após atuar como interventor federal na segurança pública do Rio, em 2018, no governo Michel Temer. De forma pragmática, ele e Ramos passaram a trabalhar em dobradinha. Mas o novo chefe da Casa Civil, amigo de longa data de Bolsonaro, ganhou fama de exagerar na adulação ao presidente.

Ramos deixou a caserna em julho de 2019 para assumir o primeiro cargo no Planalto, a Secretaria de Governo. Nessa época, ele já demonstrava disposição para o jogo político. “Quem controla o Estado-Maior controla qualquer coisa”, dizia o general, sempre que amigos lhe perguntavam se iria se adaptar às turbulências do Planalto.

Aos 64 anos, Ramos tem um currículo extenso nos quartéis e gabinetes da burocracia militar. Mas, ao contrário do que sugere a frase dita sobre o poder, no entanto, ele não chegou oficialmente ao comando do Estado-Maior do Exército, o influente órgão que planeja a política de uso das tropas e define diretrizes militares. Ramos foi vice do general Luiz Fernando Azevedo e Silva, comandante oficial em 2018 e 2019.

Militares que o conhecem há tempos, ouvidos pelo Estadão, dizem que ele não perde a chance de reivindicar o controle de espaços e superdimensionar suas posições políticas. É inegável, porém, que Ramos desfruta da intimidade do presidente. Atualmente, por exemplo, é um dos únicos ministros que o tratam por “Jair”, embora nunca em público.

Paraquedista como Bolsonaro, Ramos se formou em 1979 pela Academia das Agulhas Negras, foi chefe da 1ª Divisão do Exército no Rio e da 11ª Região Militar de Brasília. De 2011 a 2012, ele também comandou a Missão de Paz da ONU no Haiti, uma estratégia da política externa dos governos petistas que empoderou a geração de generais do período democrático. Em Porto Príncipe, a habilidade de  negociação de Ramos foi decisiva para  acelerar o processo de pacificação de Cité Soleil, núcleo rebelde onde a força da ONU tinha muita dificuldade para entrar.

Na campanha do amigo Bolsonaro, em 2018, Ramos estava à frente do Comando do Sudeste, em São Paulo, função considerada estratégica pela proximidade do poder econômico. Trata-se de um cargo que exige menos aptidão de tiro e mais concentração em política do Exército.

Deputados e senadores da base aliada do  Planalto e mesmo colegas de governo reclamam que o general “planta” informações e alardeia notícias sem fundamento. Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, chegou a escrever no Twitter que Ramos tem postura de “#mariafofoca”. Depois, pediu desculpas pelo “excesso”. Ramos nunca responde aos ataques em público, preferindo o silêncio, sob o argumento de que não age para  prolongar “crises artificiais”.

Influência. A Casa Civil, hoje comandada por Ramos, tem na tradição e  na proximidade com o presidente pilares de influência única. No passado, a pasta foi chefiada por nomes fortes, como Lourival Fontes no governo democrático de Getúlio Vargas, Leitão de Abreu no tempo do ditador Emílio Garrastazu Médici, o general Golbery do Couto e Silva nas gestões de Ernesto Geisel e João Figueiredo, Clóvis Carvalho e Pedro Parente na era Fernando Henrique Cardoso e José Dirceu e Dilma Rousseff na administração de Luiz Inácio Lula da Silva.

Foi a partir de Golbery que a Casa Civil se tornou o ministério das “eminências pardas”. Ramos, por sua vez, sempre teve como característica o trabalho de bastidor do poder. Mas, ao contrário do homem forte da ditadura, não tem a discrição como uma característica, na avaliação de aliados.

Esses mesmos interlocutores do Planalto destacam que, pelas características de Bolsonaro – um presidente sem paciência para ler processos e documentos –, o general se tornou figura-chave no aconselhamento do uso da “caneta Bic” do governo. É na Casa Civil que projetos e programas elaborados nos ministérios e, mesmo em negociações no Congresso, são revisados e chancelados antes da aprovação presidencial.

Em dois anos de governo, militares que estiveram com Bolsonaro na campanha perderam seus cargos, tiveram sua influência reduzida ou enfrentaram afastamento do gabinete presidencial. É o caso de Augusto Heleno, atual ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e mesmo do vice-presidente Hamilton Mourão, com quem Bolsonaro mantém relação distante.

Colegas de Bolsonaro e Ramos nos tempos de quartel apostam que, pela amizade entre os dois, desde a Escola Preparatória de Cadetes, o general somente entrará na lista dos defenestrados pelo presidente se houver um terremoto político.

Governo da Bahia volta a declarar estado de calamidade em todo o estado

Governo da Bahia volta a declarar estado de calamidade em todo o estado
Foto: Matheus Caldas/Bahia Notícias

O governo da Bahia publicará na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (6) um novo decreto declarando estado de calamidade pública em todo o território em virtude da pandemia da Covid-19. Este é o terceiro decreto do tipo publicado pelo governo baiano para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus. A medida autoriza a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências.

 

A publicação do decreto segue normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional e viabiliza a liberação de recursos por parte do Governo Federal para que sejam aplicados nas medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença.

Bahia Notícias

Acordo de bastidores : Governo negocia R$ 7,3 bilhões a deputados no toma lá dá cá com o Congresso

Publicado em 5 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

Charge do Benett (Arquivo do Google)

Malu Gaspar e Mariana Carneiro
O Globo

Enquanto o governo Jair Bolsonaro e o Congresso guerreiam publicamente em torno da necessidade de cortar do Orçamento cerca de R$ 30 bilhões, para não furar o teto de gastos, outra boiada, de R$ 7,3 bilhões, está prestes a passar sem ser notada. Esse é o valor do cheque em branco que os parlamentares terão para enviar para suas bases, sem precisar dizer em quê os recursos serão aplicados nem prestar contas de seu uso.  

Incluído na lei orçamentária pelos deputados, no final do ano, ele foi chancelado há duas semanas por um acordo de bastidores entre governo e parlamentares. E foi estabelecido sem a aprovação de uma emenda constitucional, como manda a lei.

INCONSTITUCIONAL – Para barrar a manobra, o Partido Novo acaba de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo que o Supremo Tribunal Federal derrube o mecanismo. “Além de inconstitucional, a mudança não nos deu nem chance de discutir como melhorar o controle sobre o uso do dinheiro. Do jeito que está, o mecanismo tem tudo para ser a origem de um novo escândalo do Orçamento”, diz o deputado Vinicius Poit, líder do Novo na Câmara.

Chamada de transferência especial, essa forma de envio do dinheiro foi criada no final de 2019 com o propósito de facilitar o repasse dos recursos, em geral lento e burocrático. Na primeira versão, feita por emenda à Constituição pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e aprovada em parecer do senador Antônio Anastasia (então no PDSB-MG), cada deputado e senador poderia destinar a seus estados, por repasse direto, metade de sua cota de emendas individuais para essas transferências.

SEM PREVISÃO – A questão é que a lei não previu nenhuma forma de acompanhamento dos gastos. Basta o parlamentar indicar o nome da cidade que deve receber o dinheiro, e os recursos caem direto na conta da prefeitura, que também não precisa dizer o que fará com ele. Na prática, criou-se uma exceção à regra, adotada em toda a administração pública, pela qual o dinheiro para obras ou programas custeados com dinheiro da União é repassado a estados e prefeituras por ministérios setoriais, e seu uso é fiscalizado pela Caixa.

Normalmente, os técnicos do banco visitam as obras para verificar como o dinheiro está sendo gasto. Mas o banco cobra pelo serviço uma taxa que já foi de 12% do valor dos repasses e hoje está em 4,5%, o que sempre foi motivo de reclamações por parte de prefeitos e governadores.

Para as transferências especiais, a fiscalização federal não existe mais, e os órgãos vinculados à União também não precisam prestar contas do uso do dinheiro. Em tese, como o dinheiro passa aos estados e municípios, a fiscalização do uso dos recursos deve ser local, por tribunais de contas estaduais ou municipais. No ano passado, foram R$ 621 milhões repassados a prefeituras dessa forma.

EMENDAS DE BANCADA – Os parlamentares gostaram tanto da inovação que, em 2021, resolveram ampliar seu escopo. Se em 2020 podiam custear apenas parte das emendas individuais, para 2021 eles resolveram incluir também as emendas de bancada. Em 2021, o valor das emendas individuais repassado por meio de transferências especiais já soma R$ 2 bilhões. As emendas de bancada, R$ 7,3 bilhões. Se a nova regra for mantida, serão R$ 9,3 bilhões de reais enviados a estados e municípios sem qualquer controle.

A mudança também subverteu a própria natureza das emendas de bancada. Antes, o dinheiro tinha de ser enviado para obras com projeto aprovado e submetido à fiscalização — o que fazia com que os parlamentares se reunissem e escolhessem algumas obras, muitas já em curso.

Como agora o projeto e a justificativa do uso do dinheiro não são mais necessários, os parlamentares vão simplesmente rachar o montante pelo número de deputados e senadores de cada estado e enviar suas cotas direto para prefeitos e governadores aliados. No Orçamento de 2021, cada estado terá R$ 270 milhões.

SEM FISCALIZAÇÃO – Para dar uma ideia do que isso representa, um deputado ou senador do Acre, que tem o menor número de parlamentares (11) do país, no ano passado teve R$ 8 milhões  para enviar para municípios de sua base sem qualquer tipo de fiscalização.

Agora, terá R$ 32 milhões — 12% dos R$ 270 milhões reservados para emendas de bancada para o estado em 2021. Um deputado do Piauí, por exemplo, agora poderá dispor de até R$ 29 milhões para irrigar, a seu bel prazer, cidades do seu reduto eleitoral.

“Esse tipo de repasse faz com que os interesses eleitorais-individuais acabem se sobrepondo, cada vez mais, à lógica do Orçamento de alocar um montante limitado de recursos em atividades de interesse coletivo. Desse jeito, cada um tira um naco e leva pra casa”, afirma o especialista em contas públicas Marcos Mendes.

COMEMORAÇÃO – Quem colocou a nova permissão no texto da lei orçamentária foi o senador Irajá Abreu (PSD-GO). No discurso que fez comemorando a aprovação, ele disse que a mudança evitaria uma demora de no mínimo dois anos pelo recebimento dos recursos. “O país não pode esperar tanto tempo”.

O senador, porém, não explicou por que não fez a mudança por emenda constitucional, como manda a lei, nem incluiu nenhuma forma de fiscalização da aplicação desse dinheiro. A equipe do blog o procurou desde quinta-feira para responder a essas perguntas, mas ele apenas nos enviou uma nota repetindo o discurso feito em plenário e não respondeu às perguntas.

Em dezembro, assim que as transferências foram incluídas na lei, a equipe econômica recomendou a Jair Bolsonaro que vetasse o dispositivo. Foi o que o presidente fez.

DERRUBADA DO VETO – Os parlamentares, porém, derrubaram o veto no último dia 17 de março com 439 votos. Só 19 se opuseram. No Senado, a votação foi quase unânime, por 73 votos a 1. As emendas de bancada estão entre as despesas impositivas, ou seja, que não podem ser cortadas.

Diante de tal resultado, o governo cedeu e costurou um acordo nos bastidores, por meio do líder no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e do então ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos: liberaria as transferências especiais para as emendas de bancada desde que os deputados não retardassem ainda mais a votação do Orçamento, que deveria ter ocorrido final de 2020. Na semana seguinte ao acordo, o Orçamento foi aprovado.

Agora, o Partido Novo tenta derrubar a medida no STF. E não é só a sigla que está de olho nesses repasses. Em 2019, quando o mecanismo foi criado, a Quinta Câmara do Ministério Público Federal, responsável pelo combate à corrupção, emitiu uma nota técnica sugerindo ao Congresso que não aprovasse a criação das transferências especiais.

RISCO DE USO ELEITORAL –  Além de apontar o risco do uso eleitoral da verba pública, que certamente ajudará na reeleição de muitos parlamentares e aliados, o MP chamou a atenção para a falta de fiscalização sobre o uso do dinheiro. “A limitação de controle aumenta sensivelmente o risco de malversação, desperdício e até mesmo de desvio dos recursos destinados aos estados e municípios”, alertou o MP ao Congresso.

Porém, apesar de enfático, o relatório do MP foi ignorado. As transferências especiais, criadas por uma deputada do PT, aprovadas com parecer de um senador do PSDB e ampliadas por um senador do PSD, são uma das poucas coisas que unem todos os pólos da política no Congresso. Por 7 bilhões de razões.


Ao mesmo tempo, Bolsonaro tenta evitar impeachment e solucionar a crise militar

Publicado em 5 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

O Brasil quebrado de Bolsonaro

Charge do João Bosco (O Liberal)

Daniel Carvalho, Gustavo Uribe e Matheus Teixeira
Folha

Após provocar a maior crise militar desde 1977, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) iniciou operação política para minimizar o desgaste gerado por sua interferência nas Forças Armadas e diminuir fragilidades expostas nos últimos meses. Em uma frente, aumentou o espaço do centrão no Palácio do Planalto, numa tentativa de formar uma coalizão que evite uma eventual abertura de um processo de impeachment.​

Bolsonaro promoveu, por exemplo, um reequilíbrio de forças na cúpula do governo. O grupo de mais influência sobre o mandatário já foi majoritariamente militar, mas agora tem maioria de auxiliares oriundos do Congresso.

NO PLANALTO – O time palaciano já contava com o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), e o da Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e agora ganha o reforço da deputada Flávia Arruda (PL-DF), nomeada ministra da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política.

Simultaneamente, o presidente escalou seu novo ministro da Defesa, o general da reserva Walter Braga Netto, para convencer o Supremo Tribunal Federal de que a demissão do antigo titular da pasta, o também general da reserva Fernando Azevedo e Silva, não significa um rompimento na interlocução com a corte.

​Com a saída de toda a cúpula fardada de uma só vez, às vésperas do aniversário do golpe de 1964, Bolsonaro alimentou o temor de que poderia usar as Forças Armadas para uma nova aventura golpista e criou um mal-estar com o STF, que tinha em Azevedo uma espécie de garantia da estabilidade democrática.

AUTORITARISMO – Os fatos da última semana vêm na esteira de iniciativas e declarações do presidente que indicam sinais de autoritarismo, como o uso da Lei de Segurança Nacional, um resquício da ditadura, contra críticos de seu governo.

Há ainda a referência reiterada ao termo “meu Exército” e a tentativa de um deputado aliado de aprovar projeto que ampliaria os poderes do presidente, permitindo-o decretar mobilização nacional. O episódio foi entendido como uma tentativa de a União interferir diretamente nas ações de estados e municípios.

A tese de rompimento institucional chegou enfraquecida ao fim da semana, mas obrigou o presidente a ir a público reiterar que não ultrapassará os limites impostos pela Constituição.

“NOSSO JOGO” – “Sempre falei para todos os meus ministros: onde é nosso jogo? Nosso jogo é dentro das quatro linhas da Constituição. Não vamos sair deste retângulo ou deste quadrado”, disse Bolsonaro, em sua live de quinta-feira (1º).

Apesar da negativa do presidente, houve estrago na imagem tanto do governo como dos militares, o que obrigou o Planalto a colocar em prática um plano de redução de danos.

Braga Netto foi escalado para tentar criar um novo canal de interlocução com o STF, já que seu antecessor, que antes de assumir o posto foi assessor do ministro Dias Toffoli, era tido na corte como um fiador da atual gestão.

ANULAR AZEVEDO – Mais do que garantir uma interlocução razoável com o Supremo, Braga Netto tem a missão de anular a influência de Fernando Azevedo no tribunal.

Ministros do Supremo lembram que, nos momentos de tensão em que Bolsonaro ameaçava usar o Exército para resolver seus problemas políticos, era Azevedo quem procurava integrantes da corte para botar panos quentes e ressaltar que não havia chance de as Forças Armadas atuarem fora dos limites constitucionais.

Bolsonaro e o atual ministro da Defesa temem que o STF interprete que a queda de Azevedo tenha relação com a interlocução que o ex-ministro tem com os magistrados e seja um sinal de que o Executivo não se importa em ter uma boa relação com o Judiciário. Isso porque a corte tem sido alvo de cobranças públicas de Bolsonaro, que erroneamente compara ao estado de sítio as medidas restritivas adotadas por prefeitos e governadores para tentar conter a disseminação do coronavírus.

ESTRATÉGIA – A ofensiva de Braga Netto será sobretudo sobre Toffoli e o presidente da corte, Luiz Fux. A ideia do ministro de Bolsonaro é se mostrar como um novo interlocutor que seguirá a mesma linha de Azevedo.

O chefe do Executivo receia que a frustração e a insatisfação de Azevedo em decorrência da maneira como foi demitido contaminem o STF. Antes mesmo de anunciar a interferência nas Forças Armadas, Bolsonaro se reuniu com o ministro Gilmar Mendes. A reunião foi promovida no Palácio da Alvorada, no dia 27 de março, e não foi incluída na agenda oficial, como mostrou o Painel. No encontro, no entanto, Bolsonaro não detalhou as mudanças que pretendia fazer nos dias seguintes.

Os membros do tribunal já foram informados por um emissário do governo de que serão procurados por Braga Netto após a Páscoa. Além da tentativa de reaproximação com o STF, o presidente tenta arrefecer no Congresso a crise gerada por ele mesmo. A comissão de Fiscalização e Controle da Câmara convocou Braga Netto a prestar esclarecimentos.

MOVIMENTO FRACASSADO – O autor do requerimento de convocação, deputado Elias Vaz (PSB-GO), diz que, apesar das explicações dadas por Bolsonaro e outros assessores ao longo da semana, ainda há fatos a serem esclarecidos no depoimento que o ministro deve prestar nos próximos dias.

“Sem dúvida nenhuma houve um movimento do presidente que fracassou. Para nós vai ser importante ouvir o ministro sobre essas circunstâncias, como se desdobrou isso. Este aspecto ainda não foi resolvido. Ficou claro que, mais uma vez, Bolsonaro flerta com o golpe”, disse Vaz à Folha.

Um dos motivos que levaram à demissão de Azevedo foi a falta de apoio político do general a atos e declarações de Bolsonaro. Na manhã deste sábado (3), o presidente levou o novo ministro para tomar sopa em uma região administrativa próxima a Brasília. Braga Netto, assim como o chefe, estava de jaqueta de couro e sem máscara.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro nem precisa de inimigos. Ele é do tipo autocarburante, que pega fogo e se consome sozinho, não precisa nem da caixa de fósforos. Seu governo já acabou, mas esqueceram de contar para ele, que vive em alfa e nada entende do que se passa a seu redor. (C.N.)

“Bolsonaro está mais isolado que nunca e Lula é favorito em 2022”, afirma o Financial Times

Publicado em 5 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

O jornal britânico publicou chamada na primeira página

Deu no Poder360

Em editorial (para assinantes) publicado no sábado (3.abr.2021), o jornal britânico Financial Times afirma que o presidente Jair Bolsonaro “está mais isolado do que nunca”, citando a pandemia e a crise entre o mandatário e os chefes das Forças Armadas, que pediram demissão na semana passada. A publicação afirma que Bolsonaro “luta para manter seu governo unido e suas esperanças de reeleição vivas”. Assinalando que o “Brasil se tornou o epicentro global da pandemia”

O título do texto é “O pesadelo de coronavírus do Brasil: ‘Bolsonaro está mais isolado do que nunca’“. O jornal escreve que “a mudança aprofundou a crise política sobre a oposição teimosa de Bolsonaro aos bloqueios e as ameaças do ex-capitão do Exército de usar os militares contra as autoridades locais que tentaram impô-lo”,

DISTANCIAMENTO – Além da questão com os militares, a publicação também diz que “as Forças Armadas não são a única instituição que perde a paciência com o Bolsonaro”.

Cita então a carta aberta assinada por mais de 500 empresários, banqueiros, economistas e ex-ministros exigindo coordenação nacional das medidas contra a pandemia no Brasil. “Centenas de líderes empresariais proeminentes”, classifica o jornal.

O texto critica a conduta do mandatário na pandemia. “Um dos maiores céticos do coronavírus do mundo, Bolsonaro recusou-se a usar máscara durante a maior parte do ano passado, criticou as vacinações e classificou a pandemia como ‘uma gripezinha’. Ele agora está lutando para manter seu governo unido e suas esperanças de reeleição vivas em meio a alguns dos piores números da covid-19 do mundo”.

VOLTA DE LULA – Sobre as eleições de 2022, o jornal cita um Bolsonaro enfraquecido e a volta da elegibilidade do ex-presidente Lula: “Com o retorno do ex-presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva à política depois que sua condenação por corrupção foi anulada, Bolsonaro não é mais o favorito nas eleições do próximo ano”.

Quem afirma que “Bolsonaro está mais isolado do que nunca”,  frase usada no título do editorial, é o diretor-gerente da consultoria Teneo, Mario Marconini. Ele fala sobre a relação do mandatário com o Legislativo em meio ao agravamento da pandemia no país.

“À medida que a pandemia inevitavelmente piora, haverá outro acerto de contas pelo Congresso em um futuro não muito distante para ver se ele se tornou mais descartável do que é agora”, diz o consultor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Nenhuma novidade. O Financial Times apenas narrou o que está acontecendo no Brasil, sem exageros e sem tomar partido. A matéria foi enviada à Tribuna da Internet pelo sempre atento José Antonio Perez, que comentou a degradação da imagem do Brasil no exterior e desabafou: “Estamos lascados!”. (C.N.)

Investigações abertas por Aras contra o clã Bolsonaro e o alto escalão não saem do lugar ou são arquivadas

Publicado em 5 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

Charge do Clayton (Arquivo do Google)

Matheus Teixeira e Marcelo Rocha
Folha

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma série de apurações preliminares para averiguar a conduta do presidente Jair Bolsonaro, de dois dos seus filhos, do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, e do general Eduardo Pazuello, ex-titular da Saúde, além de outros nomes do alto escalão bolsonarista.

Integrantes da Procuradoria-Geral da República criticam o fato de as apurações não avançarem. E afirmam que a medida se tornou uma estratégia de Aras para dar uma resposta aos erros do governo federal sem, contudo, perder o controle nem dar visibilidade aos casos. Entre os casos mais relevantes, o chefe do Executivo motivou ao menos 13 investigações dessa natureza —6 ainda estão em tramitação e 7 já foram arquivadas.

AMEAÇAS À DEMOCRACIA  – No caso do seu filho 03, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), outro com número significativo de situações analisadas, são ao todo seis, mas apenas uma ainda está aberta e as demais já foram encerradas. Os motivos dessas apurações vão da ineficiência do Executivo no combate à pandemia da Covid-19 às ameaças à democracia. A defesa que o presidente faz do uso de hidroxicloroquina no tratamento da Covid também faz parte do conjunto de procedimentos preliminares. O medicamento não tem eficácia comprovada.

O passo seguinte desses procedimentos é o pedido de abertura de inquérito perante o STF (Supremo Tribunal Federal), quando um ministro da Corte passa a ter a atribuição de autorizar a maioria das diligências contra os investigados. Das apurações preliminares abertas pela PGR contra Bolsonaro e seu entorno, apenas uma delas resultou até aqui em inquérito.

Em janeiro, após aumentar a pressão contra Pazuello por indícios de que sabia que estava prestes a eclodir um colapso no sistema de saúde no Amazonas, Aras instaurou uma apuração preliminar contra o então ministro da Saúde e requisitou informações sobre o ocorrido.

PRERROGATIVA DE FORO – O procurador-geral analisou o ofício de mais de 200 páginas do Ministério da Saúde sobre o caso e considerou necessária a abertura de inquérito junto ao Supremo. O ministro Ricardo Lewandowski autorizou a instauração da investigação, mas determinou seu envio à Justiça Federal em Brasília, após Pazuello deixar a Saúde e perder a prerrogativa de foro. O caso também deixa de ser atribuição da PGR.

Interlocutores de Aras, por sua vez, ponderam que o governo Bolsonaro passou por inúmeras turbulências políticas desde seu início e que partidos de oposição têm acionado com mais frequência a PGR, muitas vezes sem provas. Segundo esses auxiliares, por dever de ofício a Procuradoria instaura procedimentos preliminares para apurar os fatos, mas a maioria deles não chega a lugar algum e acaba ocupando o tempo da equipe destinada a isso —que integrantes da PGR dizem não ser numerosa.

Há seis meses de concluir o mandato, Aras calcula bem seus movimentos. É atualmente o nome do Palácio do Planalto para comandar o MPF (Ministério Público Federal) na segunda metade do mandato de Bolsonaro. O procurador-geral trabalha hoje pela recondução ao cargo, mas não esconde o desejo de ser indicado à vaga do STF que abrirá em julho com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

TERCEIRA VAGA – Bolsonaro, no entanto, já afirmou que Aras é um nome forte para eventual terceira vaga ao Supremo. A princípio, porém, o presidente só poderá indicar um terceiro nome caso se reeleja em 2022. As apurações preliminares contra o chefe do Executivo, seus familiares e auxiliares têm sido anunciadas pelo procurador-geral em manifestações enviadas ao Supremo.

Geralmente, quando é noticiada alguma irregularidade envolvendo integrantes do Executivo, além de familiares do presidente, os adversários do governo apresentam pedidos de investigação à Corte. Com a estratégia, a oposição busca ampliar a exposição do assunto e pressionar Aras, acusado pelos adversários do Planalto de ser complacente.

É de praxe que o Supremo peça uma manifestação da PGR sobre essas solicitações. A Procuradoria é a encarregada de tocar as apurações. Na resposta aos pedidos, Aras tem afirmado que já determinou a abertura de apurações preliminares sobre os casos.

NOTÍCIA DE FATO – Esses procedimentos são conhecidos como notícia de fato, um instrumento legal do Ministério Público que consiste no levantamento de informações, incluindo requisições a órgãos públicos, acerca das irregularidades apontadas.

Na apuração contra Heleno devido à suposta produção de um relatório pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência), subordinada ao GSI, para a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”, a Procuradoria está colhendo depoimentos e solicitou informações sobre o caso.

Se a partir dos dados iniciais a PGR identificar indícios de crime, um inquérito pode ser requerido ao Supremo. Desde o ano passado, Aras tem comunicado à Corte a abertura de uma série de notícias de fato. No caso de Heleno, Aras já havia aberto outra apuração, em junho de 2020, devido à divulgação de um texto intitulado “Nota à nação brasileira”.

CELULAR DE BOLSONARO – Assinado e divulgado pelo general do GSI, o texto afirmava que a eventual apreensão do celular de Bolsonaro seria “inconcebível” e traria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. O ministro se referiu à medida sugerida ao STF por um partido político no contexto da apuração em que Bolsonaro foi acusado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro de interferência na Polícia Federal.

Em relação ao deputado Eduardo Bolsonaro, a PGR instaurou apuração preliminar para analisar o pagamento em espécie feito pelo parlamentar na compra de dois apartamentos na zona sul do Rio de Janeiro, entre 2011 e 2016.

“Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas por parte do requerido, que teve seu primeiro mandato como deputado federal iniciado em 1º de janeiro de 2015, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal”, informou Aras ao STF.

ARQUIVAMENTO – Contra Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Aras já abriu cinco investigações preliminares e arquivou três delas. Ainda está aberta a apuração sobre a suposta atuação dela nos bastidores para impedir que uma menina de 10 anos vítima de estupro tivesse acesso à interrupção da gravidez. Algumas testemunhas já foram ouvidas e outros depoimentos ainda serão colhidos.

Em manifestação enviada ao tribunal, Aras disse que, se essa primeira apuração encontrar indícios suficientes, a PGR pedirá a abertura de um inquérito formal contra Damares.

“Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos penais pela noticiada, poderá ser requerida a instauração de inquérito nesse STF”, escreveu o procurador-geral.Em relação ao próprio presidente, a Procuradoria abriu procedimento para averiguar eventual irregularidade nas movimentações salariais de parte das pessoas lotadas entre 1991 e 2018 em seu gabinete de deputado federal.

MEDIDAS PREVENTIVAS – O agravamento da crise sanitária decorrente da Covid-19 motivou a abertura de novas investigações preliminares contra Bolsonaro e seus auxiliares. A lista de procedimentos inclui acusações contra o presidente por desrespeitar medidas preventivas de enfrentamento ao coronavírus, como usar máscara e evitar aglomerações.

Questionada pela Folha a respeito das investigações, a assessoria da PGR afirmou que chegam à Procuradoria mais de 300 representações por mês contra autoridades com foro. “Para que uma representação possa ser apreciada, precisa ser autuada como notícia de fato. A mera autuação não significa que haja ali indício de crime.”

Os arquivamentos, segundo a PGR, não se restringem à gestão de Aras. “Notícias de fato abertas com base em representações de cidadãos e parlamentares historicamente têm sido, em sua grande maioria, arquivadas por diferentes gestões na PGR”, diz. “É praxe, mas tem ganhado muita atenção da imprensa, principalmente porque um mesmo fato é objeto de várias representações, de distintos parlamentares e de cidadãos que têm o direito de peticionar, mas não têm obrigação de saber, tecnicamente, se o seu relato descreve um delito.”

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