sexta-feira, outubro 30, 2020

O desabafo do ex-porta-voz não é a voz isolada do general, pois tem um alcance muito maior


Rêgo Barros tornou-se porta-voz de muitos militares

William Waack
Estadão

Foi já para lá da metade de 2018 que os altos oficiais das Forças Armadas encantaram-se com a popularidade de alguém que surfava a onda disruptiva, que oferecia a oportunidade de se alterar os rumos do País. Hoje levanta-se a tese se houve mesmo uma alternância entre “esquerda” e “direita” em 2018, pois o que se percebe é a prevalência de um sistema pelo qual os donos do poder descritos já há tantos anos continuam acomodando interesses setoriais e corporativos às custas dos cofres públicos, sem visão de conjunto ou de Nação – tanto faz o nome ou o partido.

Além da bem amarrada ou não agenda econômica proposta por Paulo Guedes, foram os militares formados em academias de primeira linha que trouxeram para Bolsonaro o que se poderia chamar, com boa vontade, de “elementos de planejamento” num governo que, logo de saída, titubeou entre entregar a coordenação dos ministérios para uma ala “política” (enquanto se recusava a praticar a “velha” política) ou depositá-la no que era a esperança dos generais: um dos seus como chefe de “Estado-Maior” (a Casa Civil).

GOVERNO SEM EIXO – Hoje se constata que era o primeiro sinal inequívoco do que acabou virando a marca do governo: sem eixo, sem saber como adequar os meios aos fins (supondo que “mudar o Brasil” seja o objetivo final) num espaço de tempo definido (um mandato? Dois mandatos?). Portanto, sem estratégia.

Os militares de alta patente no governo carregaram consigo uma aura de respeito e credibilidade e, em alguns ministérios, de eficiência e competência, mas não estão usufruindo disso.

Ao contrário, a reputação deles como grupo está sendo moída em casos como o da Saúde, área na qual o presidente interfere como se entendesse alguma coisa disso, e da Amazônia, com um “governo do B” entregue a quem conhece a área (o general Hamilton Mourão) enquanto o enciumado Bolsonaro deixa que Meio Ambiente e Relações Exteriores pratiquem o “fogo amigo”.

CONFORTÁVEL MUDEZ – Dois fatores políticos levaram os militares à “confortável mudez” à qual se refere o ex-porta-voz do governo, general Rêgo Barros, na destruidora descrição que fez do esfarelamento da autoridade dos militares num governo que eles nunca controlaram.

É “subserviência”, diz o ex-porta-voz, que impede a prática da “discordância leal” (coisa de fato complicada para quem cresceu em hierarquias). O primeiro fator político era a consolidada noção de que governar o Brasil se tornara impossível por culpa de outros Poderes, como Legislativo e Judiciário. Caberia ao grupo militar “defender” o Executivo.

O segundo componente político é mais amplo e difuso. Tem a ver com 2018 e o medo do esgarçamento do tecido social.

MANTRA DE BOLSONARO –  Os militares “compraram” em boa medida o mantra repetido por Bolsonaro, segundo o qual “as esquerdas”, sorrateiramente postadas atrás da esquina, só estão esperando maus resultados econômicos, crise ainda maior de saúde pública e aumento de criminalidade para promover a baderna que colocará de joelhos o governo e, portanto, o projeto de “mudar o Brasil”. Fugiria tudo ao controle.

Ironicamente, Bolsonaro acabou encontrando seu porto seguro não tanto nos militares, de cuja coesão e capacidade de articulação desconfia (como desconfia de tudo ao redor). O presidente acomodou-se no conforto do Centrão e na capilaridade que esse conjunto de correntes políticas, desde sempre empenhadas em controlar o cofre e a máquina pública, exibe em todas as instâncias decisivas no Legislativo e também do Judiciário, onde acaba de ser colocado no topo um ministro para o Centrão chamar de seu.

“Jair preocupou-se mais com seus filhos e reeleição do que com o País”, queixou-se, confidencialmente, um dos militares que chamam o presidente pelo primeiro nome. O desabafo do general Rêgo Barros não é simplesmente o de um indivíduo decepcionado. É de um grupo desarticulado.

A ONG-Transparência Jeremoabo está terminando de colher dados a respeito dos compradores de votos para encaminha a Polícia Federal

 



O Programa Jeremoabo Alerta não deveria divulgar o nome dos compradores de votos ainda hoje, no meu entender o correto seria colher mais material comprovando o comercio ilegal da compra de votos, e só depois que encaminhasse toda documentação a PF era que divulgaria a lista, principalmente quem está fornecendo material de construção como pisos, pias e outros bens.

Fica a minha sugestão, já que a pressa é inimiga da perfeição.


Polícia Federal apura suposta compra de votos em Tobias Barreto

A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira, 25, três mandados de busca e apreensão no município de Tobias Barreto.

Segundo a assessoria de comunicação do órgão, o cumprimento dos mandados está relacionado a suposta compra de votos nas eleições de 2018.

Ate o momento, a PF não divulgou o nome dos investigados.

por Aisla Vasconcelos
com informações da PF/SE

Baiana é uma das vítimas do atentado à Basílica de Notre-Dame, na França

 Quinta, 29 de Outubro de 2020 - 20:05

Baiana é uma das vítimas do atentado à Basílica de Notre-Dame, na França
Foto: Reprodução/RFI

O Consulado Geral do Brasil em Paris confirmou que há uma brasileira entre as vítimas do atentado ocorrido nesta quinta-feira (29) na Basílica de Notre-Dame, em Nice, cidade francesa (reveja). Trata-se da baiana, de Salvador, Simone Barreto Silva de 44 anos. 


De acordo com a emissora francesa RFI, uma prima da vítima afirmou que Simone morreu em um restaurante próximo ao local, para onde tentou fugir. A baiana vivia na França há 30 anos e deixa três filhos.

As últimas palavras de Simone teriam sido: “Diga aos meus filhos que eu os amo”.


Um dos proprietários do restaurante l’Unik, onde Simone chegou completamente ensanguentada, Brahim Jelloule, falou à TV France Info, ainda em estado de choque, que esteve em contato com Simone nas sua última hora e meia de vida. “Ela atravessou a rua, toda ensanguentada, e meu irmão e um dos nossos funcionários a recuperaram, a colocaram no interior do restaurante, sem entender nada, e ela dizia que havia um homem armado dentro da igreja.


O irmão de Jelloule e o funcionário chegaram a entrar na igreja, mas viram o homem armado com uma faca, foram ameaçados e saíram correndo para não morrerem também. Foram eles que acionaram a polícia. Segundo Jelloule, Simone morreu uma hora e meia depois de ter sido ferida. O atentado ocorreu às 9h da França. 


A RFI também está em contato com o Consulado do Brasil em Paris, que falou brevemente com a irmã da vítima, e disse que está em acompanhando o caso e pode ajudar nos trâmites burocráticos. O cônsul honorário do Brasil em Nice também está em contato e deve dar mais informações na sexta-feira pela manhã. O Consulado ainda não foi informado oficialmente pela Polícia francesa.

 

SIMONE CELEBRAVA YEMANJÁ NA FRANÇA

 

Nascida no Lobato, na Cidade Baixa, no subúrbio de Salvador, Simone Barreto, 44, estava na a França “há pelo menos 30 anos”. Simone tinha formação de cozinheira e atualmente trabalhava como cuidadora de idosos. Ela tinha nacionalidade francesa.


Segundo membros da Ala Mulheres na Resistência da Lavagem da Madeleine, evento cultural brasileiro que acontece há 19 anos em Paris, Simone e suas irmãs “participaram da Ala em 2019 e não vieram este ano por causa da Covid-19”. Ela teria vindo a Paris em 2019 com uma filha, ainda bebê.


Além disso, Simone era agitadora cultural em Nice e teria organizado, com suas irmãs e primas, a Festa de Yemanjá de Nice.


A reportagem da RFI falou com a Delegacia Central de Polícia de Nice, que não confirmou a informação, pois o delegado responsável pela Imprensa “teve um dia muito duro” e não faria plantão na noite desta quinta-feira.

Bahia Notícias

Operação Alcateia apreende carros avaliados em mais de R$ 100 mil com milicianos na BA

 Quinta, 29 de Outubro de 2020 - 21:05


por Lula Bonfim

Operação Alcateia apreende carros avaliados em mais de R$ 100 mil com milicianos na BA
Foto: Divulgação / SSP-BA

A Operação Alcateia, deflagrada nesta quinta-feira (29) em Salvador, Feira de Santana, Paulo Afonso e Petrolina-PE, apreendeu armas, celulares e carros com os policiais militares presos nesta manhã (veja aqui), acusados de integrarem um grupo miliciano.

 

Dentre os seis automóveis apreendidos, cinco deles são avaliados em mais de R$ 100 mil em suas versões mais básicas de 2020, conforme a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

 

Tratam-se de três Corollas (Toyota), avaliados em R$ 115 mil cada um na tabela Fipe; um Civic (Honda), de R$ 151 mil; um SW4 (Toyota), de R$ 161 mil; e um T-Cross (Volkswagen), de R$ 76 mil.

 

O investigados são acusados de participação em grupo criminoso envolvido em homicídios, tráficos de drogas e lavagem de dinheiro. Por esses motivos, a Justiça determinou a prisão de cinco policiais militares e outros dois não militares (veja aqui).

 

Além disso, houve o afastamento cautelar das funções públicas e proibição de uso dos serviços militares por 180 dias ao tenente-coronel Carlos Humberto Moreira, mais conhecido como “Cachorrão” (veja aqui).


Bahia Notícias

Bolsonaro diz para Doria arrumar outro para pagar vacina e fala em reeditar decreto do SUS


por Daniel Carvalho | Folhapress

Bolsonaro diz para Doria arrumar outro para pagar vacina e fala em reeditar decreto do SUS
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a atacar o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), nesta quinta-feira (29), criticando a obrigatoriedade da vacina contra Covid-19 e afirmando que não patrocinará o imunizante produzido pela chinesa Sinovac.

"Então, querido governador de São Paulo, você sabe que sou apaixonado por você, sabe disso. Poxa, fica difícil, né? E outra coisa: ninguém vai tomar tua vacina na marra, não, tá ok? Procura outra. E eu, que sou governo, não vai comprar sua vacina também não. Procura outro pra pagar sua vacina", disse Bolsonaro em sua live desta noite.

Em 16 de outubro, Doria afirmou que a vacinação contra o novo coronavírus em São Paulo será obrigatória, exceto para pessoas que apresentem alguma restrição avalizada por um médico. Além de Bolsonaro ser contrário à vacinação obrigatória, ele e Doria protagonizaram nas últimas semanas uma disputa sobre as pesquisas para o desenvolvimento de um imunizante contra o coronavírus.

O presidente chegou a desautorizar um acordo do Ministério da Saúde com o estado de São Paulo para a compra de 46 milhões de doses da Coronavac --desenvolvida por uma farmacêutica chinesa em parceria com o instituto Butantan. Em resposta, Doria classificou de criminosa a atitude de Bolsonaro caso ele negue o acesso a qualquer vacina aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) contra a Covid-19.

Doria é considerado pelo Palácio do Planalto um potencial adversário nas eleições de 2022.

Na transmissão, Bolsonaro disse que deve reeditar na semana que vem o decreto revogado na quarta-feira (28) que colocava UBS (unidades básicas de saúde) no escopo de interesse do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

"Revoguei o decreto, fiz uma nota explicando o que era esse decreto, dizendo que nos próximos dias poderia reeditar o decreto, o que deve acontecer na semana que vem", disse o presidente.

Bolsonaro revogou o decreto na tarde de quarta após intensa oposição de parlamentares e entidades ligadas à área de saúde.

Publicado na terça-feira (27), o decreto colocava a atenção primária --porta de entrada do SUS-- na mira do programa de concessões e privatizações do governo, e foi recebido com críticas de especialistas e entidades de saúde que disseram temer a privatização de um pilar do sistema.

O texto oficial era assinado por Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e previa estudos "de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde". Não havia estimativa de quantas das 44 mil unidades poderiam ser incluídas nessas parcerias.

O principal ponto do projeto, conforme argumentou o PPI na terça, era "encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país".

Questionado sobre qual seria a contrapartida ao setor privado, o programa disse apenas que a medida estava em análise de possíveis "modelos de negócios".

A ampla oposição de entidades ligadas à saúde a parlamentares e secretários acabou por levar a Presidência a revogá-lo.

Além da reação das entidades, um abaixo-assinado contra o decreto somava até o início da noite de quarta mais de 50 mil assinaturas.

Em vídeo divulgado ainda na terça, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, disse ver na medida uma privatização dos postos de saúde. Avaliação semelhante sobre os riscos da medida é apontada por Ricardo Heinzelmann, da SBMFC (Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade), que reúne médicos que atuam na atenção básica.

O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) também saiu em defesa da revogação do decreto e disse que decisões relativas à gestão do SUS não podem ser tomadas de forma unilateral, mas em consenso entre as esferas federal, estadual e municipal.

No Congresso, onde parlamentares foram à internet criticar a medida sob a hashtag #DefendaOSUS, a desconfiança com a norma veio até mesmo de aliados.

Bahia Notícias

Gleisi diz que Ciro precisa pedir desculpas públicas para selar paz com Lula


Gleisi diz que Ciro precisa pedir desculpas públicas para selar paz com Lula
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), disse que um acordo de paz entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o pedetista Ciro Gomes depende de um pedido público de desculpas a Lula e ao partido por parte do ex-governador cearense. 

 

“Lula é um homem generoso, de coração grande. Mas eu, particularmente, penso que qualquer aproximação com Ciro Gomes passa por um pedido público de desculpas dele ao Lula e ao PT, pelo que ele disse, principalmente ao Lula”, disse Gleisi.

 

Segundo o site Metrópoles, a deputada não participou do encontro entre os dois ocorrido há um mês no Instituto Lula, em São Paulo, no qual os dois teriam selado a paz (leia mais aqui). Essa reaproximação foi articulada pelo governador do Ceará, Camilo Santana, que é aliado político de Ciro e de seu irmão, Cid Gomes, no estado.

 

Mais cedo, em entrevista à Radio Arapuan FM, de João Pessoa, a presidente do PT, Gleisi Hoffmamm, disse esperar que os irmãos Ferreira Gomes parassem os ataques contra a candidata do PT à Prefeitura de Fortaleza, Luizianne Lins.

 

“Espero que os Ferreira Gomes façam um gesto nesta direção, pedindo a seu candidato em Fortaleza para cessar os ataques à candidata do PT, Luiziane Lins.” Gleisi disse que não poderia falar do encontro entre os dois, porque não participou, mas enfatizou que “qualquer gesto que contribua para unir a oposição é importante”

Bahia Notícias

Carta assinada por 162 entidades cobra providências da ONU contra ação da Abin

 

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Com críticas, Celso de Mello arquiva notícia-crime contra general Heleno

Heleno não recua e mantem a espionagem ambiental da Abin

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

Entidades da sociedade civil e integrantes parlamentares da delegação brasileira na Cúpula do Clima das Nações Unidas cobraram o Secretariado de Mudanças Climáticas providências para coibir o monitoramento promovido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na última conferência em Madri, na Espanha.

A operação com quatro agentes ocultos ocorreu em dezembro do ano passado, foi revelada pelo Estadão e, posteriormente, admitida pelo governo Jair Bolsonaro.

QUEBRA DE CONFIANÇA – Em carta enviada à Organização das Nações Unidas, as entidades dizem que a operação na COP 25 é “uma quebra séria de confiança e um precedente terrível para outras partes agirem contra a sociedade civil”.

A reportagem obteve cópia da carta com 162 assinaturas enviada à diplomata mexicana Patricia Espinosa, secretaria executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudança Climática.

“A decisão de um Estado de espionar seus delegados por qualquer razão que seja é extremamente preocupante. Viola a segurança e proteção dos delegados nas instalações da ONU. Compromete a privacidade, a liberdade de pensamento e expressão, e a imunidade consagrada na carta das Nações Unidas. Também viola o código de conduta das reuniões da convenção, que expressamente proíbe o assédio. É antiético e inaceitável. Esperamos que o Secretariado previna que tais abusos voltem a ocorrer no futuro”, afirmam.

HELENO NÃO RECUA – Ao Estadão, o Secretariado de Mudanças Climáticas havia afirmado que a responsabilidade era do governo brasileiro e que não poderia comentar o caso pra fugir ao escopo do mandato.

Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno afirmou que a ação tinha motivo de agir contra maus brasileiros que apoiam campanhas prejudiciais ao País e afirmou que a Abin continuará a ser enviada em eventos como esse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – E a imagem do Brasil vai sendo cada vez mais emporcalhada no exterior. Mas quem se interessa? (C.N.)

Paulo Guedes se tornou um doentio exterminador de direitos dos servidores


Ministro Paulo Guedes. Charge: Charge Online, Aziz

Guedes é um fracasso como condutor da equipe econômica

 

Vicente Limongi Netto

Firme, esclarecedor e pertinente, o artigo do presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União( Sindilegis), Petrus Elesbão, “A hora do servidor: reforma administrativa silenciosa” (Correio Braziliense- 29/10), retrucando e repudiando as costumeiras pantomimas do ministro da Economia, Paulo Guedes, contra os servidores, sem lembrar que são os funcionários públicos que estão enfrentando a pandemia. 

Petrus Elesbão salienta com rigorosa clareza: “A estratégia batizada por Paulo Guedes de “reforma administrativa silenciosa” é bastante simplória para um economista com ego de dimensões astronômicas como o do ministro: não repor servidores aposentados e deixar a inflação corroer o salário dos ativos. A cada 100 baixas, o governo repõe 26″.

NA CONTRAMÃO – O sindicalista acredita que as propostas de Guedes vão na contramão da legalidade e do bom senso. A seu ver, “é,  no mínimo, bastante ingênuo supor que a tecnologia é capaz de substituir o trabalho de 74 pessoas em todas as áreas em que o Estado brasileiro atua, mesmo as de natureza burocrática”.

O autor do enfático artigo vai além: “Ontem, 28 de outubro, foi Dia do Servidor. Tento manter o otimismo e acreditar que esta pandemia que está causando tanto sofrimento a todos nós, mais especialmente aos mais desprotegidos, derrubou os últimos pilares que  ainda sustentavam o delírio liberal que movia o governo pelas mãos do ministro Paulo Guedes”.

DIZIA LACERDA – Recordo palavras do ex-governador, ex-deputado federal e memorável tribuno, Carlos Lacerda: “O servidor público não ganha eleição. Mas atrapalha bastante”. 

Petrus Elesbão e dirigentes do Sindilegis contam com o apoio do respeitado senador Reguffe( Podemos-DF) para colocar freios nas sandices delirantes de Guedes. O senador quer que o Sindilegis participe dos debates sobre o tema. A exemplo do Sindilegis,

Reguffe é contra o fim da estabilidade. Propõe, nesse linha, a adoção de uma avaliação de desempenho com critérios claros como parâmetro para a eficiência dos servidores públicos.

UM ERRO FEIO – Alexandre Garcia aproveitou a patética, tenebrosa, risível, inacreditável e indigna sandice do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros(PR-PR) propondo plebiscito para elaboração de uma nova Constituição, e saiu também criticando a Carta Magna.

O veterano jornalista deu uma explícita gauchada e errou feio (Correio Braziliense-28/10), chamando Nelson Jobim de “dínamo” da Constituinte. Dínamo de quê e por quê, Alexandre? Deus castiga. 

Entre todos os parlamentares daquela saudável época da política brasileira, que resultou na Constituição, pode-se afirmar, por dever de justiça, e sem medo de cometer excessos, que os legítimos dínamos dos estafantes trabalhos, foram o relator-geral, deputado Bernardo Cabral e seus relatores adjuntos, Antônio Carlos Konder Reis,  Adolfo de Oliveira e José Fogaça. Todos incansáveis. Trabalharam feito mouros. Jobim foi apenas um dos adjuntos e cometeu gravíssimo crime, ao introduzir dispositivo do agrado dos banqueiros, sem que tivesse sido aprovado pelos constituintes.

APENAS PALPITEIROS – Muitos políticos, alguns renomados, entrarão na história daquela quadra, apenas como inesquecíveis palpiteiros.  Nesse sentido, em defesa e valorização da Constituição, transcrevo declaração do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União(TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, em expressiva entrevista ao programa CB.Poder, publicada também na edição do Correio Braziliense de 28/10:

“A Constituição é muito boa. Os problemas de governabilidade, grande parte decorre de má gestão econômica. Quando o país estava crescendo, com a situação fiscal bem, ninguém falava da Constituição”.

Forças Armadas não se sentem representadas por Bolsonaro nem pela ala militar


TRIBUNA DA INTERNET | Ao contrário do que alegam, militares têm recebido  reajustes salariais desde 2016

Charge do Junião (Arquivo Google)

Carlos Newton

O explosivo artigo do general Rêgo Barros contém  o travo de amargura de quem foi escanteado do poder, porque talvez ele continuasse até hoje quietinho no Planalto, em “dolce far niente”, caso não tivesse sido exonerado. Diante dessa realidade, o texto realmente necessita de tradução simultânea, embora os termos estejam claros, numa redação perfeita e culta, não há reparos a fazer, pois esse retrato de Jair Bolsonaro é de um impressionismo irretocável.

Como todos sabem, o presidente é tudo aquilo que o general traçou, com algumas características adicionais que não foram mencionadas, como o fato de ser ignorante e mau educado. Aliás, aqui na trincheira da TI, eu não mudo a definição que fiz  dele antes da eleição – é um completo idiota.

APOIO MILITAR – O mais importante a extrair do precioso e oportuno artigo do oficial-general é saber até que ponto o atual presidente conta com apoio das Forças Armadas.

Saudado de início como o salvador, que iria encher o governo de militares e dar jeito no país, não é de hoje que Bolsonaro vem desgostando os Altos Comandos das três armas, pois é isso que interessa, embora a grande massa dos militares esteja muito satisfeita com os aumentos dos salários, a privilegiada previdência e tudo o mais.

Mas o que importa é a visão dos comandantes, aqueles que realmente se preocupam com os interesses nacionais e não estão à disposição no mercado, para serem comprados por 30 dinheiros, “isso non ecziste”, diria padre Quevedo. O capitão Bolsonaro pode até ter conquistado o apoio da patuleia militar, porém jamais conseguiria cooptar o apoio do oficialato.

IGNORÂNCIA CAVALAR – Fazendo jus a seu apelido na caserna, Bolsonaro estava usando sua ignorância cavalar para sonhar que os chefes militares o acompanhariam num golpe de estado, a pretexto de estar sendo “boicotado” pelo Supremo e pelo Congresso.

A audácia foi tamanha que sua trupe organizou, convocou e realizou um ato pró-golpe diante do Forte Apache, com a entusiástica participação do próprio Bolsonaro, que discursou em cima de uma caminhonete, maculando aquele território venerado pelos militares e emporcalhando a imagem das Forças Armadas.

APOIO SIMBÓLICO – De lá para cá, o apoio do Alto Comando das Forças Armadas ao governo passou a ser apenas constitucional. Os oficiais-generais das três armas limitam-se a cumprir a legislação, não há mais o menor vestígio de cobertura político-militar.

Em resumo, os problemas são dos civis, pois Bolsonaro e os ministros da ala militar exercem funções governamentais que pouco têm a ver com as Forças Armadas. Os militares continuarão nos quartéis ou dando apoio na questão da Amazônia, na construção de pistas de pouso, na abertura de estradas e em outras obras que lhes sejam solicitadas.

 

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P.S. 1 – Os militares também sabem que o governo foi salvo pela pandemia, porque o Planalto e a equipe econômica jamais fizeram um planejamento administrativo, conforme era praxe no regime militar. A covid-19 ajudou a esconder o fracasso do governo.  

P.S. 2 – Os militares não querem se intrometer, porque não se consideram representados por Bolsonaro nem pela tal ala militar que ainda habita o Planalto, sem capacidade de determinar as providências necessárias para o país sair da crise. Portanto, o problema é dos civis, repita-se. (C.N.)

Conama fere a Constituição ao acabar com áreas de proteção permanente, adverte Rosa Weber

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STF nega liminar a jovem acusado de furtar dois shampoos de R$10 | DCO

Rosa Weber impede mais um retrocesso ambiental do Conama

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou resoluções que delimitavam áreas de proteção permanentes de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. O Conselho é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A reunião do Conama ocorreu no fim de setembro. 

Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores no mesmo dia. A decisão de Rosa, no entanto, é no âmbito de uma ação do PSB. A ministra entendeu como cabível a alegação de que a decisão fere preceitos fundamentais da Constituição, “bem como do princípio, tido por implícito, da proibição do retrocesso socioambiental”.

LESÃO AO DIREITO – “Nessa ordem de ideias, tenho por inequívoco que a lesão ao postulado fundamental do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado no art. 225 da Constituição da República, considerada a sua posição de centralidade no complexo deontológico e político consubstanciado na Constituição, mostra-se passível de desfigurar a própria essência do regime constitucional pátrio”, ressaltou a ministra na decisão de 37 paginas.

No início do mês passado, Rosa havia dado um prazo de 48 horas para que Salles explicasse a decisão que revogou as resoluções.

A suspensão vale até a análise, pelo STF, das ações relacionadas ao tema apresentadas à Corte. Na prática, com a determinação da ministra, voltam a vigorar as normas que asseguravam a preservação destas áreas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – É inacreditável o retrocesso institucional que está acontecendo. Enquanto no mundo inteiro aumenta a conscientização sobre a necessidade de preservar o meio ambiente, aqui no Brasil o órgão público que administra o meio faz justamente o contrário e decide acabar com as áreas de proteção permanente. Realmente, é inacreditável. Afinal, que país é esse, perguntaria Francelino Pereira, junto com Renato Russo(C.N.)

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