Prisão domiciliar para Queiroz e sua mulher pode se tornar um presente de grego

Posted on 12 de julho de 2020, 07:10 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Foragida, Márcia teve de se apresentar e enfim prestará depoimento

Marcelo Auler

A aparentemente benéfica decisão do ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de conceder a prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e à sua mulher Marcia Oliveira de Aguiar poderá se transformar em um grande transtorno ao casal.

Não por correrem qualquer risco de vida como alegou o ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef. Foi a forma cínica de ele justificar a “gentileza” em abrigar o amigo e ex-assessor de Jair Bolsonaro, nos últimos meses, em suas residências espalhadas por cidades paulistas como Guarujá, São Paulo e Atibaia. Risco de vida, propriamente dito, nem Queiroz, nem Marcia aparentam correr.

TEVE DE SE APRESENTAR – Os transtornos, porém, serão outros. O primeiro deles é que Marcia, desaparecida desde a prisão do marido, no último dia 18 de junho, se viu obrigada a sair do esconderijo. Para que ela e o marido usufruam do polêmico benefício ofertado pelo ministro Noronha, ela teve de se apresentar na polícia para instalar sua tornozeleira e depois foi para a casa no bairro da Taquara. 

Com isso, o Ministério Público do Rio de Janeiro poderá, finalmente, ouvi-la em depoimento, dando mais um passo no andamento do processo que continua sendo preparado. Processo esse que, certamente, gerará uma denúncia criminal, tão logo, em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) defina a pendenga em torno do foro privilegiado com o qual dois desembargadores fluminenses premiaram o hoje senador Flávio Bolsonaro.

Quando isso acontecer, muito provavelmente não apenas Queiroz, mas também Marcia e o próprio senador Flavio se tornarão réus em ação criminal. Algo nada agradável ao pai de Flávio, o presidente Jair Bolsonaro.

(do Blog de Marcelo Auler)

TCU proíbe governo Bolsonaro de anunciar em sites e canais que promovam “atividades ilegais”

Posted on 12 de julho de 2020, 08:30 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Charge do Genildo (humorpolitico.com.br)

Deu no Estadão

O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu o governo Jair Bolsonaro que façam anúncios em sites e canais que exerçam atividades ilegais e também em mídias cujo conteúdo não se relacione com o objetivo das campanhas. A decisão cautelar foi tomada na sexta-feira, dia 10, pelo ministro Vital do Rêgo.

A medida foi tomada com base na representação do subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, que relacionou uma série de indícios de irregularidades em veiculação de propagandas do governo federal, em especial na divulgação da Reforma da Previdência.

CANAIS SUSPEITOS – O pedido citou anúncios do governo em páginas que divulga resultado do “jogo do bicho, “site divulgadores de ‘fake news’ e desinformação” e “mídias alinhadas politicamente”. Os dados foram levantados a partir das panilhas da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), comandada por Fábio Wanjngarten.

Em sua decisão liminar, Vital do Rêgo também determinou a oitiva do Ministério das Comunicações, que desde junho abriga a Secom, em 15 dias. No mesmo prazo, o TCU obrigou a pata a apresentar “evidências robustas que afastem a ocorrência de irregularidades” ou informar “medidas adotadas para a instauração da devida tomada de contas especial com vistas à quantificação do dano e identificação dos responsáveis.”

PLANILHAS – O Tribunal de Contas ainda determinou que a investigação sobre os anúncios não se restrinja à campanha para aprovação da reforma da Previdência, mas todas já divulgadas pela Secom. O Ministério das Comunicações terá de apresentar ainda todas as planilhas de compra de espaços publicitários no Google Adsense e outras plataformas para análise do TCU.

No mês passado, um relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News mostra que o governo federal investiu dinheiro público para veicular 2 milhões de anúncios publicitários em canais que apresentam “conteúdo inadequado”. A lista inclui páginas que difundem fake news, que promovem jogos de azar e até sites pornográficos. Canais que promovem Bolsonaro também receberam publicidade oficial.

Segundo a análise dos consultores legislativos, a maior parte dos anúncios está relacionada à campanha do governo para promover a reforma de Previdência, aprovada no ano passado no Congresso. A verba da Secom foi distribuída por meio do programa Google Adsense, que paga um valor ao site a cada vez que um usuário clica na publicidade ou apenas visualiza

RESPOSTA –  Em nota, a Secom informou que cumprirá todas as orientações e determinações do TCU, incluindo as respostas aos questionamentos feitas pelo ministro Vital do Rêgo.

No comunicado, a secretaria reiterou “a normalidade, a transparência e a lisura de todo o processo de veiculação da campanha “Nova Previdência” nos meios digitais, de maneira profissional e criteriosa. “Não ocorreram privilégios nem favorecimentos e menos ainda promoção pessoal de qualquer autoridade pública”, informou.

A Secom acrescentou que, de qualquer modo, notificará a agência responsável pela campanha, a Artplan, e o Google, responsáveis pelo direcionamento dos investimentos, para que explicar “ o processo de comunicação digital.” “ A Secom também está revisando os processos de publicidade para torná-los mais eficientes ainda”, finalizou.

" Quem põe a mão no arado e olha para trás não é digno de mim"

José Mário Varjão Varjão

22 min · 

Não estou aqui para defender A ou B, mas quando a cegueira intencional extrapola os limites da razoabilidade e todo e qualquer uso do bom senso, exerço da minha cidadania para lembrar aos incautos, já que os fanáticos e convictos por interesses próprios, continuarão enxergando apenas o que lhes interessa, questiono: para quem durante a campanha eleitoral de 2018 propôs e fez explanação slide com datashow, para mostrar que o contrato da coleta do lixo poderia ser de apenas R$160 mil reais, o mesmo que sabe que o Gestor atual pagou mais de R$ 444 mil por cursos que até o 4° mês após o último dos 3 pagamentos não tinham sido ministrados, tudo esquece, nada vê através da cegueira proposital, acha-se no direito de fazer críticas e falar de possíveis erros, princípio que para mim é chamar a sociedade de idiota, sem noção e sem capacidade para analisar e discernir entre o certo e o errado.
De tudo isto resta-me concluir com a seguinte observação: "o erro é nato da espécie humana em razão da sua intensa necessidade de buscar o desconhecido, mas quando esses mesmos erros se tornam repetitivos, temos aí, firmes traços de desvios..."

Lixo na Praça Adalto Pereira em Jeremoabo.

A verdade nua e crua da Escola da Malhada Vermelha

O Senhor Deri do Paloma ao assumir a gestão municipal recebeu a Escola da Malhada vermelha nas seguintes condições e com um crédito de R$ 429.099,69 para terminar a obra

Como no seu governo professor e educação é desvalorizado, não recebe qualquer incentivo, permitiu que essa grade obra de interesse para a comunidade da Malhada Vermelha chegasse a tamanho abando, 

Como estamos se aproximando das eleições se fez de desentendido e foi zombar dá inteligência daquele povo, fazendo de conta que tinha esquecido que esse abandono esse matagal aconteceu sob a sua responsabilidade, aliás como está acontecendo com as estradas que só passou a máquina e a chuva veio mostrar o engodo.

   Obra ABANDONADA



Estrada desmascarada, só passou a máquina, a chuva desnudou o engodo.



Essa Matéria é de autoria dos responsáveis pelo início da obra da dita Escola.

Mau-caratismo tem cura?

Recebi esse Print e resolvi entender o motivo dessa raiva e inveja doentia desse elemento que nem de Jeremoabo é e procura atingir o povo de Jeremoabo; que não sei se por pena ou piedade, lhe concedeu abrigo, e o pior só atinge filhos de Jeremoabo em destaque.

Para não ir muito longe citarei alguns exemplos:

Gratuitamente calunia a ex-prefeita Anabel, portanto uma autoridade, posteriormente procurou caluniar Dr. Junior ex-Secretário de Saúde uma autoridade, dando sequencia tentou atingir Dr. Luizinho um profissional filho de Jeremoabo, exerceu cargos importantes tanto em Jeremoabo quanto em Aracaju, tentou chantagear o atual prefeito Deri do Paloma quando usou as redes sociais para publicar 11(onze)motivos para o povo não votar no mesmo, tentou atingir o ex-prefeito Antonio Chaves, tentou caluniar o radialista Carlino, todo dia se acoberta no Fake News para mentir contra esse BLOG e muitas outras personagens importantes de Jeremoabo que  abstenho de citar para não tornar cansativo.

A pergunta que faço é: será que em Jeremoabo ninguém presta, só ele que é o dono da verdade, e a pessoa mais pura do mundo?

Não meus leitores e irmãos de Jeremoabo, a resposta para isso encontrei no título dessa matéria e em alguns trechos a seguir:

Por: Simone Demolinari

Mau-caráter é o indivíduo que trás no traço de personalidade a “maldade essencial”. Podemos incluir nessa condição o ladrão, contraventor, trapaceiro, criminoso, facínora, desonesto, caloteiro, charlatão e todos os tipos analfabetos morais.

No intuito de disfarçar sua maldade, esses indivíduos se tornam exímios sedutores. É importante destacar a diferença entre sedutor e encantador. O encantador é alguém naturalmente simpático que impacta positivamente pela sua forma genuinamente encantadora. Não faz para agradar, ele simplesmente é. Já o sedutor usa seu charme a serviço dos seus interesses. É perspicaz, está sempre atento aos detalhes, é prestativo, despachado, tem iniciativa e mostra-se sempre à disposição do outro, tudo com um único objetivo: seduzir para levar vantagem. Pessoas mal-intencionadas são sempre sedutoras.

O mau-caráter em sua essência, ou perverso como é chamado na psicanálise, não pratica a maldade como uma opção e sim porque ele sofre de ausência de consciência moral. O que significa que ele não planeja ser ruim, ele é sem fazer esforço nenhum. Esta é a sua maneira natural de agir.

Isso significa que ele não tem culpa das atrocidades que comete? Não. Não significa. O mau-caráter, mesmo agindo de forma natural, tem plena consciência do seu erro. Não lhe falta clareza dos fatos e sim freio moral. Suas falcatruas são sempre arquitetadas, o que lhe permite total discernimento da ilicitude do ato, contudo, isso não é fator impeditivo para ele recuar.

Embora seja difícil acreditar que existam pessoas essencialmente ruins, tapar o sol com a peneira também não resolve o problema. A dor é ainda maior quando se percebe alguém assim na família. Nessa hora, uma das opções é indicar uma terapia. Mas aí vem a dúvida: terapia resolve desvio de caráter?

É importante pontuar que o indivíduo que busca uma terapia, o faz considerando que o terapeuta tem algo a lhe contribuir. Já o perverso se acha sabedor de todas as coisas e mais esperto que os demais. Quando ele faz terapia ou é para obter vantagens ou por imposição dos pais, marido, esposa, que já estão no limite da tolerância.

Não podemos desprezar nossa capacidade de mudar e evoluir, porém, precisamos ter em mente que não há cura para tudo. Esta fábula ilustra bem o assunto:

“Certa vez, um escorpião, com medo de ser levado pelas águas do rio, pediu ao jacaré que o ajudasse a chegar até a outra margem. O jacaré, conhecendo a má fama do escorpião, recusou, alegando que após a travessia ele lhe picaria. O escorpião, indignado com tal desconfiança disse ao jacaré: “Você acha que eu faria isso com você? Jamais lhe picarei, ao contrário, serei eternamente grato por salvar a minha vida”.

Convencido de que o escorpião não lhe faria mal, o jacaré cedeu-lhe o lombo e o transportou. Ao chegar do outro lado, sem demonstrar nenhum remorso, o escorpião o picou. O jacaré surpreso indagou: “por que você fez isso com quem só lhe ajudou?”. Ele respondeu: “essa é a minha índole, por mais que eu tente, não consigo evitar”.

Há momentos na vida que o melhor a se fazer é aceitar a realidade como ela é.

https://www.blogger.com/

Poucas & Boas: Prefeito afastado, perfis derrubados e a nossa Nogales

O que faremos com o ano letivo de 2020?

Ao contrário de Queiroz, risco da Covid-19 não influenciou decisões de Noronha sobre idosos e grávidas

Posted on 11 de julho de 2020, 14:00 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Risco da pandemia não foi preponderante em decisões anteriores

Matheus Lara
Estadão

O risco do coronavírus, apontado como um dos motivos para mandar Fabrício Queiroz para a prisão domiciliar, não foi preponderante em decisões anteriores do presidente Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, durante a pandemia.  

Na quinta-feira, dia 9, como revelou o Estadão, Noronha decidiu acatar o pedido da defesa do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e o mandou para a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ele está preso desde o dia 18 de junho. A decisão abrange também a esposa de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, foragida.

INDEFERIDOS – Em março, Noronha indeferiu pedido feito pela Defensoria Pública do Ceará para tirar dos presídios no Estado idosos, grávidas e outras pessoas dos grupos de risco do novo coronavírus. Noronha afirmou que não cabia o pedido ao STJ uma vez que a matéria não teve mérito julgado pelo Tribunal de Justiça do Ceará.

Ao negar a liminar, Noronha afirmou que não havia como conceder a liberdade “indistintamente”, sem que fosse primeiro analisada a condição individual de cada interno do sistema carcerário – tarefa a ser feita pelos juízes de execução penal, de ofício ou a pedido da parte.

No dia 29 de abril, Noronha negou o pedido da defesa de um empresário chinês de quase 60 anos e que alegou problemas cardíacos. Ele foi preso em flagrante durante operação da Polícia Civil de São Paulo que identificou o desvio de aproximadamente 15.000 testes para o novo coronavírus (Covid-19).

REVISÃO – O habeas corpus inicial foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou o pedido de liminar para a libertação do empresário. Para o criminalista Conrado Gontijo, doutor em Direito penal pela USP, a decisão de Noronha em relação a Queiroz está correta, mas os casos anteriores precisam ser revistos.

“Em muitos outros casos semelhantes, o STJ negou a liberdade aos presos enfermos e idosos. Parece-me importante que esses casos sejam revistos, para que também a elas se assegurem os direitos que a Recomendação do CNJ ( 62/2020 segundo a qual pessoas que tem comorbidades devem ter suas prisões revogadas por causa dos riscos da pandemia) visa a assegurar.”

CONTRADIÇÃO – Já o criminalista Daniel Gerber acredita que não há contradição nas decisões de Noronha. “Temos que destacar aqueles que pediram prisão domiciliar em cumprimento pena. Para estes em hipótese alguma é possível qualquer analogia, pois estamos falando de um condenado que já esgotou suas instâncias recursais e que está preso pela confirmação da prática dum crime. Por tal motivo, acredito que comparar a decisão do Queiroz com outras decisões de prisão domiciliar sem, entretanto, uma análise minuciosa do caso é apenas uma comparação política e não jurídica”.

A íntegra da decisão de Noronha em relação ao Queiroz não foi divulgada. Segundo a assessoria do STJ, Noronha levou em conta as “condições pessoais de saúde” de Queiroz, que se enquadrariam naquelas que o CNJ sugere de não encarceramento em face da “situação extraordinária da pandemia”. O Estadão procurou o STJ e aguarda posicionamento a respeito das decisões.

DECISÃO POLÊMICA –  A decisão também foi criticada em função da determinação de prisão domiciliar a Márcia Aguiar, mulher de Queiroz, foragida. Juristas ouvidos pelo Estadão afirmaram que a decisão é incomum, apesar de regular.

O professor Davi Tangerino, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), disse que “nunca viu uma decisão como essa em 20 anos de advocacia” e destacou o fato de a decisão ter sido proferida em meio ao recesso do tribunal, quando os relatores de processos são substituídos pelo presidente, e que o fato de Márcia estar foragida impede que o juiz conheça suas condições de saúde.

Integrantes do tribunal ouvidos reservadamente pelo Estadão criticaram a decisão. “Absurda”, “teratológica”, “uma vergonha”, “muito rara” e “disparate” foram alguns dos termos usados por ministros do STJ de diferentes alas ao analisar a decisão de Noronha.

ESTADO DE CHOQUE – Nenhum deles quis se manifestar publicamente porque podem vir a julgar o caso. Um dos ministros disse à reportagem estar “em estado de choque” e desconhecer precedente do tribunal para dar prisão domiciliar a um foragido da Justiça.

Como o Estadão mostrou no mês passado, Noronha tem perfil governista: em decisões individuais, atendeu aos desejos da Presidência da República em 87,5% dos pedidos que chegaram ao tribunal.

Nos bastidores, colegas de Noronha veem o ministro tentando se cacifar para uma das duas vagas no STF que serão abertas no mandato de Bolsonaro. Noronha nega. Bolsonaro já disse que “ama” o presidente do STJ. “Confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. O senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário”, afirmou o presidente em abril.

Proibir Bolsonaro de recomendar cloroquina seria “temerário”, diz AGU ao Supremo

Posted on 11 de julho de 2020, 16:30 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Paulo Roberto Netto
Estadão

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que uma decisão judicial que proíba o presidente Jair Bolsonaro ou qualquer membro do Executivo de divulgar o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina seria uma ação ‘temerária’. A manifestação foi encaminhada ao decano, ministro Celso de Mello, que pediu explicações ao Ministério da Saúde sobre o uso do medicamento.

Segundo a defesa do governo, no enfrentamento de crises como a do novo coronavírus as autoridades competentes devem adotar ‘soluções que sejam precisas e eficazes ao atendimento das necessidades sociais que, nessas ocasiões, vão naturalmente surgindo a cada momento’. Ao Judiciário, a recomendação seria, ‘em linguagem moderna’, a ‘postura de autocontenção’.

“TEMERÁRIA” – “As políticas públicas e a realização de despesas públicas são implementadas no interesse coletivo ou geral, a partir de planejamento administrativo que deve atender a toda a sociedade brasileira, sem privilégios ou preferências, afigurando-se absolutamente temerária uma ordem judicial para que o Presidente da República ou seus ministros de Estado se abstenham de divulgar estudos em andamento de combate à pandemia”, alegou a AGU.

A manifestação foi enviada na segunda, 6, ao Supremo. Um dia depois, o presidente Bolsonaro foi diagnosticado com covid-19 e, desde então, usa as redes sociais para relatar que está fazendo seu tratamento com hidroxicloroquina – substância sem eficiência comprovada.

“Sabemos que hoje em dia que existem outros remédios que podem ajudar a combater o coronavírus, sabemos que nenhum tem sua eficácia cientificamente comprovada, mas sou uma pessoa que está dando certo. Eu confio na hidroxicloroquina”, disse o presidente, na terça-feira, dia 7.

EXPLICAÇÕES – A manifestação foi enviada ao decano, que cobrou explicações do governo sobre o uso da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes. O pedido foi enviado ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no âmbito de ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS).

A liberação de nota informativa sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina em pacientes em estágio leve da doença foi a primeira ação de Pazuello como ministro interino da Saúde e ocorreu após pressão de Bolsonaro. Antes dele, os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich se recusaram a assinar orientações para o uso da substância para todos os pacientes com covid-19.

PRESCRIÇÃO – Em notas técnicas enviadas ao Supremo, o Ministério da Saúde destaca que a nota informativa não impõe o uso da substância como tratamento, e sim deixa a cargo do médico prescrever o medicamento e informar os pacientes sobre a opção.

No mês passado, a Organização Mundial da Saúde suspendeu definitivamente os testes com a hidroxicloroquina no ensaio clínico global Solidariedade, pois o remédio não apresentou benefícios contra a covid-19.

“As evidências dos ensaios sugerem que a hidroxicloroquina, quando comparada com o padrão de tratamento em pacientes hospitalizados, não reduz a mortalidade. Com base nessa análise e nas revisões publicadas, chegamos à conclusão de interromper os estudos randomizados com hidroxicloroquina no Solidariedade”, explicou Ana Maria Henao-Restrepo, chefe do departamento de pesquisa de vacinas da OMS.