“Tentativa de interferir na PF seria suicídio jurídico-político”, adverte o ministro da Justiça

Posted on 4 de julho de 2020, 17:10 by Tribuna da Internet

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Enfim o novo ministro diz alguma coisa realmente importante

Luiz Felipe Barbiéri e Gabriel PalmaG1 e TV Globo — Brasília

O ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou n que a independência da Polícia Federal não significa “soberania de atuação”. Ele disse que cobra uma atuação “responsável” e “sem perseguições” do órgão, e negou ingerência política na instituição. O ministro deu as declarações em uma videoconferência que discutiu as ações da pasta.

“Essa independência e autonomia que a PF tem, ela não significa uma soberania de atuação. Eu, como Ministro da Justiça, demando uma atuação efetiva da PF. Eu cobro resultados, eu quero saber se estão fazendo operações. Quais as dificuldades estão tendo, para tentar ajudar a solucionar”, disse Mendonça.

PODER ILUSÓRIO – O ministro afirmou ainda que, na opinião dele, é “ilusório” pensar que políticos tenham poder de ingerência na PF. “Qualquer pessoa que vá fazer isso, ela está cometendo um suicídio jurídico-político. Elucubrar uma interferência no trabalho da PF é impensável”, afirmou.

O ministro argumentou que a PF “tem vida própria”, o que não impede o governo de “dar o delineamento” da atuação investigativa do órgão. Mendonça disse também cobrar uma atuação “isenta” e “responsável” da PF.

“O que a gente cobra: persigam o crime? Sim. Mas de modo imparcial, de modo isento, sem perseguição a grupo A ou grupo B. Que tenham uma atuação responsável”, disse.“ Eu não tenho que ter um punitivismo, agora eu tenho que ter uma atuação séria e efetiva, eficaz no menor tempo possível”, acrescentou o ministro.

NO LUGAR DE MORO – Mendonça substituiu na Justiça o ex-ministro Sergio Moro. Ao deixar o governo, no dia 22 de abril, Moro disse que o presidente Jair Bolsonaro busca interferir politicamente na PF. Um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) investiga a denúncia do ex-ministro.

O estopim para a saída de Moro foi o fato de Bolsonaro ter demitido o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, homem de confiança do ex-ministro. A PF é subordinada institucionalmente ao Ministério da Justiça.

De acordo com Moro, o presidente admitiu que a troca seria uma interferência política na instituição. “Falei para o presidente que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo”, disse. Bolsonaro nega ingerência no órgão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – De repente, apareceu alguém com bom senso, para informar que interferir na Polícia Federal é uma missão impossível sem Tom Cruise. Ou seja, é melhor Aras e Bolsonaro tirarem o cavalo da chuva, como se dizia antigamente. (C.N.)

Fux diz que fake news desvirtuam a ideia de democracia e criam “bolhas de eleitores iludidos”

Posted on 4 de julho de 2020, 18:25 by Tribuna da Internet

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Fux destacou que desinformação elege pessoas por força de fraude

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira, dia 3, que o impulsionamento de notícias falsas promovido por empresas em campanhas eleitorais gera ilusão entre os eleitores, que acabam escolhendo mal seus candidatos. Segundo Fux, as fake news nas eleições comprometem a democracia, porque colaboram para a eleição fraudulenta de políticos.

A manifestação foi feita em uma palestra virtual promovida pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). “As fake news desvirtuam a ideia de democracia porque, na verdade, o governo que for eleito para o povo será representado por pessoas que foram eleitas por força de fraude”, disse, completando: “O excesso de disparos por robôs contratados por empresas de notícias falsas acaba criando bolhas de eleitores iludidos e desinformados que, através da fake news, acabam elegendo mal”.

ABUSO DO PODER ECONÔMICO – O ministro afirmou também que empresas especializadas no impulsionamento de notícias falsas não podem financiar candidatos. Para Fux, há crime de abuso do poder econômico nesse tipo de prática.”A coisa pública não pode se imiscuir na coisa privada. Se o cidadão vai ser eleito para exercer cargo público, ele não pode ser financiado por empresas que bancam, monetizam o disparo de informações falsas. Isso é abuso do poder econômico, isso é fraude, isso tem tutela no ordenamento jurídico”, afirmou.

Ainda na palestra, Fux defendeu a liberdade de expressão. Ele ponderou, no entanto, que crimes contra a honra e ataques não são inseridos nesse direito e estão sujeitos a punição.

PONDERAÇÃO – “É muito importante que a gente faça uma ponderação entre liberdade de expressão e democracia. Se nós avançarmos muito na criminalização da liberdade de expressão, nós podemos começar a derruir o Estado Democrático, que tem entre seus pilares a liberdade de imprensa. Isso aí nós conhecemos, esses processos que vão avançando e acabam transformando o país numa ditadura de informação. A minha geração teve muitas pessoas que tiveram a vida ceifada por “delitos de opinião”. Então, temos que ter uma ponderação entre liberdade de expressão e democracia”,  concluiu.

“É fundamental também ter presente que às vezes se fazem posições de repulsa à mídia. A mídia funciona dessa forma. E é fundamental num processo, digamos, plenário, nós temos sempre que ter alguém que seja um ferrinho de dentista, que fica furuncando o dente do sujeito para sentir dor. Isso faz  parte do papel da construção do consenso, inclusive num momento de catarse, momento em que possamos esvaziar o nosso ódio. Porque, sem a catarse, não se chega ao fim e ao cabo à composição e à solução”, disse Jobim.

Moro nega candidatura à Presidência, diz estar ‘fora do jogo político’, mas que não sairá do debate público

Posted on 4 de julho de 2020, 20:45 by Tribuna da Internet

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Moro diz que especulação sobre sua carreira política é  ‘fantasia’

Deu no Estadão

Ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro participou na tarde desta sexta-feira, dia 3, de uma live realizada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Questionado sobre as críticas recentes à força-tarefa da operação, o ex-magistrado assentiu que vê ataques a ‘ideias e propostas’ essenciais ao funcionamento da Lava Jato e da agenda anti-corrupção.

Moro afirmou que ainda que há falta de apoio ao trabalho dos procuradores por parte da Procuradoria Geral da República e do chefe do Ministério Público Federal (MPF), Augusto Aras. “Tenho respeito ao Augusto Aras (chefe da PGR), mas gostaria que ele refletisse mais, ele e a cúpula da Procuradoria. O meu entendimento é que ele deveria se somar a esses trabalhos das forças-tarefa da Lava Jato e de demais forças que terão que ser criadas”, defendeu. “Essa falta de apoio (de Aras às equipes) é realmente preocupante”, avaliou.

POLÊMICA – A manifestação vem após ‘diligência’ da subprocuradora-feral da República, Lindôra Araújo, braço direito de Aras, no QG da Lava Jato em Curitiba para acessar ‘banco de dados’ das investigações do escândalo Petrobras, que originou a operação, em 2014.

O ex-ministro disse ainda que acha que o presidente Jair Bolsonaro ‘errou’ ao ignorar a lista tríplice do MPF e nomear Augusto Aras.”O Procurador-geral e o MP tem que atuar com autonomia. Eu acho, e não é uma crítica ao procurador, houve um erro ao presidente não escolher da lista tríplice. É um processo que dava mais segurança. Eventualmente, algumas ações tomadas pelo procurador vão sendo questionadas que talvez não fossem se o procurador tivesse sido escolhido na lista tríplice. O que se espera é que o procurador atue de maneira autônoma, sem interferência”, disse.

ELEIÇÕES 2022 -Moro negou ainda que tenha pretensões de lançar candidatura para concorrer à presidência em 2022, classificou as especulações sobre sua carreira política como uma ‘fantasia’ e afirmou que vai se ‘inserir agora no mundo privado’. “Eu estou fora desse jogo político”, disse.

Em contrapartida, afirmou que, embora tenha saído do serviço público, não saiu do debate público. “Eu não vou me abster de falar que nós devemos ser fiéis aos nossos princípios. E, entre os princípios essenciais para a nossa democracia são o combate à corrupção e o Estado de Direito. Ambos são essencialmente importantes. Se eu sou um problema falando isso, paciência”, afirmou.

ATAQUES – Questionado sobre os ataques de petistas, em razão da Lava Jato, e de bolsonaristas, que passaram a criticá-lo após sua saída do governo, o ex-ministro afirmou que não se vê como inimigo de nenhum grupo, à direita ou à esquerda.

Moro afirmou que considera que fez seu trabalho na Lava Jato de forma correta e técnica, sem pessoalizar as sentenças, e que adotou a mesma postura ao romper com o governo. “Nunca senti satisfação pessoal em qualquer ato que imponha sofrimento a alguém, mesmo que a pessoa merecesse”, afirmou, emendando: “Da mesma maneira agora, com minha saída do governo. Eu só podia fazer aquilo. Eu vi uma interferência na polícia, fiquei na dúvida quanto ao que ia acontecer depois com a Polícia Federal e não me senti confortavel para ficar”.

ACUSAÇÕES – Moro deixou o governo no dia 24 de abril, acusando Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência.

Aberto ainda em abril no Supremo Tribunal Federal, o inquérito que apura essas acusações foi prorrogado, na última quarta-feira, 1º, por mais 30 dias, pelo decano da Corte, o ministro Celso de Mello. O presidente deve ser ouvido em breve sobre as acusações. O ministro voltou a dizer que ‘falou a verdade’, ‘cumpriu o seu dever’ e que agora o caso está nas mãos da Justiça.

CARTA BRANCA – Recém-eleito presidente, Bolsonaro prometera, em novembro de 2018, ‘carta branca’ para Moro assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao aceitar o convite, o então juiz abandonou 22 anos de magistratura. “Ele (Moro) vai abrir mão da carreira dele. É um soldado que está indo à guerra sem medo de morrer”, disse Bolsonaro na ocasião.

No governo, Moro acumulou reveses. O pacote anticrime formulado por ele, por exemplo, foi desidratado pelo Congresso. No começo do ano, Bolsonaro também tentou esvaziar o Ministério da Justiça, retirando de Moro a parte reservada ao combate à criminalidade, justamente uma das áreas que apresentava melhor resultado até então.

O ex-ministro continuará recebendo os R$ 31 mil mensais, pagos aos integrantes do primeiro escalão, até outubro. A remuneração a posteriori é determinada uma vez que membros da cúpula governista são proibidos de prestar serviços à iniciativa privada por um período de seis meses após sua demissão, exoneração ou aposentadoria em razão do seu conhecimento sobre informações privilegiadas.

COMENDO FARINHA SECA EM FRENTE AO VENTILADOR...

COMENDO FARINHA SECA EM FRENTE AO VENTILADOR...

POR: ONG – TRANSPARÊNCIA JEREMOABO.

A locação de carro de luxo por prefeito, principalmente no período pós-surgimento da Hillux, passou a ser coisa corriqueira, entretanto, a situação de Jeremoabo-Estafo da Bahia com a sublocação da FIAT TORO, inicialmente em 2019, CRIOU UMA SITUAÇÃO SUSPEITA EM TRANSPARÊNCIA E VALOR, vejamos:

Bem locado	Data EMPENHO	Valor pago
PICK-UP 4X4 FIAT TORO PLACA PLW-6J88	26/11/2019	R$ 8.485,51
CONSTRUTORA SILVA OLIVEIRA EIRELE	Praça do Poder Legislativo, Novo Triunfo-BA
Propr. do Veículo ´	José Aldo de Oliveira

  

Considerando que embora os sobrenomes sejam o mesmo, empresa e o proprietário da Pick-up não possui relação com a mesma pessoa, já que a empresa está registrada em nome de FLÁVIA DA SILVA OLIVEIRA.

Considerando que o Senhor José Aldo de Oliveira, popularmente conhecido como José de Pedro Cândido, agropecuarista, dono de açougue em nossa cidade e residente neste município de Jeremoabo, fervoroso apoiador do Prefeito Deri do Paloma, logo, essa triangulação desta locação buscou apenas não chamar a atenção.

Agora, para apuração dos fatos; vejamos o seguinte:

Credor	Data do Pagamento	Empenho	Valor Pago R$
CONSTRUTORA SILVA OLIVEIRA EIRELE	26/11/2019	4794	R$ 8.485,51
CONSTRUTORA SILVA OLIVEIRA EIRELE	12/12/2019	5121	R$ 9.790,98
CONSTRUTORA SILVA OLIVEIRA EIRELE	07/04/2020	1408	R$ 9.790,98
CONSTRUTORA SILVA OLIVEIRA EIRELE	16/04/2020	1578	R$ 9.790,98
CONSTRUTORA SILVA OLIVEIRA EIRELE	16/04/2020	1579	R$ 9.790,98
CONSTRUTORA SILVA OLIVEIRA EIRELE	17/04/2020	1597	R$ 9.790,98

Os serviços iniciaram em 09/10/2019 origem do primeiro pagamento, sem a data de 05/04/2020, o limite do último pagamento. Estranhamente houve um incremento de R$ 1.305,47 entre o primeiro pagamento e os pagamentos seguintes.

Considerando que somente a justiça pode determinar o acesso a movimentação financeira entre o Locador (Aquele que cede o bem), o Locatário (Aquele que recebe o bem ou serviço) e o Proprietário (aquele que tem o domínio, mesmo que a posse esteja com outrem) do veículo, fica difícil saber quem realmente é o favorecido do crédito, após a Prefeitura fazer o crédito na conta da empresa, logo, faz-se necessário recorrer à justiça para saber se essa empresa já fez algum crédito ao dono do veículo ou a terceiro.

Agora vamos aos fatos através do Processo Licitatório:

1.    O que determina o Termo de Referência com relação ao veículo a ser contrato?

2.    Esse veículo, segundo o Termo de Referência deve ser de propriedade do locador ou pode ser sublocado?

3.    Em caso de sublocação, quais requisitos foram exigidos do locador, para que o Município não venha a ser futuramente, responsabilizado por possíveis danos ao veículo, ou mesmo, ser acusado de apropriação indébita?

4.    Foi junto ao Contrato algum documento que autorize o Locador a locar o veículo?

5.    Acaso existente esse documento, é um contrato registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, ou se procuração, é uma Procuração passada em Cartório, para ter fé pública?

6.    Não havendo tais documentos que garantam a municipalidade a não responsabilidade por reclamações de terceiros, com quais fundamentos a Controladoria e a Procuradoria Jurídica validaram essa contratação, para que emitissem o Parecer favorável?

7.    Considerando o incremento no valor a pagar entre o primeiro pagamento e os pagamentos seguintes, perguntamos: esta mudança de valor contratual consta do “Termo De Referencia”?    

Todos estes questionamentos se fundamentam na ausência de transparência nos atos e deliberações do Prefeito Deri do Paloma.

Prova disto, é que este ofício, recebido em 27 de maio/2020, até o presente momento não obteve resposta.

Jeremoabo/BA, em 25 de maio de 2020.

Ofício Nº 07/2020

A

Presidenta da COPEL – Comissão Permanente de Licitações

Senhora – Rita de Cássia Varjão Dantas

Prefeitura do Município de Jeremoabo – Estado da Bahia.

Nesta.

Requerimento de cópia de documentos com fundamento no que dispõe as atribuições do Vereador e o devido amparo estabelecido na Lei Nº 12.528/2011.

Considerando a ausência da transparência dos atos praticados pelo Gestor Municipal, mediante o que se observa Diário Oficial do Município de Jeremoabo, onde a regra são as publicações a posteriori;

Considerando que necessito de informações para exercer o meu papel de Vereador, especialmente no que tange a FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO GESTOR MUNICIPAL;

Considerando a possibilidade de alguns dos documentos solicitados já estarem publicados, solicito que indique o número da publicação; diante do exposto  requeiro os seguintes documentos:

I – Empresa: MELQUISEDEC ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME.

1 – Termos de Referência dos contratos firmados com esta empresa;

2 – Contratos e aditivos firmados com a empresa;

3 – Processos de pagamento efetuados e a relação dos veículos que prestaram os serviços, com suas respectivas linhas.

4 – Prova do cumprimento a determinação judicial, conforme processo judicial Nº do Processo – 1000611-14.2018.4.01.3306, datado de 30 de novembro de 2018.

II – Empresa - Instituto de Administração e Tecnologia – ADM&TE.

1 – Termo de Referência que especificou os serviços a serem prestados por esta empresa;

2 – Contrato firmado com a empresa;

3 – Processos de pagamento efetuados e a relação dos servidores beneficiados por cada tipo de curso ministrado (considerando a complexidades dos serviços prestados pelo Município);

4 – Fundamento legal que amparou a Dispensa de Licitação, devidamente publicado em tempo hábil, considerando o valor contratado.

III – Santos Nascimento Distribuição de Alimentos EIRELI.

1 – Termos de Referência de todos os Processos Licitatórios em que a empresa foi vencedora e que serviram para especificar os produtos a serem adquiridos;

2 – Notas fiscais dos produtos entregues e com assinatura de quem recebeu;

IV – COMUNIDADE CIDADANIA E VIDA – CNPJ nº 07.552.266/0001-96.

1 – Termo de Referência que especificou quais e quantos profissionais a serem contratados para cada área a ser atendida;

2 – Notas fiscais com a relação dos serviços prestados e respectivos servidores direcionados para realizarem os serviços, especificando o custo unitário por cada profissional;

Além da minha condição de vereador e fiscal nato dos atos administrativos do município, fundamento o atendimento no que dispõe os artigos 4º ao 7º da Lei nº 12.527/2011, e ainda, o que dispõe os artigos 10 e 11 desta lei.

Vereadores

KAKÁ DE SONSO e DIANA DE IRENE.

Nota da redação deste Blog - De acordo com a maldição dos capuchinhos onde diz que :"Jeremoabo só cresce como rabo de cavalo para baixo", voltei ao tempo e cheguei aos anos de mais ou menos 1960 à 1964, tempo em que o prefeito era o finado Capitão Bento, que costumava dizer que vereador e M...era a mesma coisa, e pelo visto, pelas atitudes do atual prefeito em não dá a minima satisfação a vereador, parece que seu pensamento é o mesmo do seu colega  dos anos 1960.

Quanto ao absurdo do aluguel desse veículo FIAT/TORO, já que Jeremoabo é o primo pobre que quer imitar o primo rico,citarei como exemplo a prefeitura de Paulo Afonso.

A Prefeitura de Paulo Afonso  alugou para o Gabinete do Chefe do Executivo, uma caminhonete no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais), valor esse que daria para comprar duas FIAT/TORO, ou seja uma SW4 da Toyota 2019 cujo valor mensal do aluguel corresponde a R$ 9.000,00(Nove mil reais).

Diante dessa disparidade nada mais tenho a comentar.

Sublocação FIAT/TORO - Vereadores da oposição começam a desvendar o novo quebra-cabeça.

Por Jomar Martins

Escute este áudio

Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão.

Jomar Martins é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico,

Ontem estive conversando com o vereador Kaká de Sonso a respeito da repercussão negativa da sublocação  da caminhonete FIAT/TORO, o mesmo informou que na última reunião da Câmara apenas ele e seus colegas da oposição. aproveitaram o recesso para informar o início da fiscalização, porém, irá se reunir com seus colegas para traçarem os detalhes de como fiscalizar a licitação para prestar satisfação ao povo de Jeremoabo.

Consegui alguns detalhes de como será a apuração de todo esse processado.

Segundo o vereador Kaká, irá solicitar da Comissão de licitação da Prefeitura copia do contrato entre o proprietário da FIAT/TORO e a empresa vencedora.

Irá analisar se no contrato consta que a empresa poderá sublocar  a FIAT/TORO para terceiros, no caso a prefeitura.

Após essa primeira etapa, irá analisar se no EDITAL DA PREFEITURA  realizou a contratação, sem previsão no edital quanto ao quesito da propriedade.

Também irá observar se a empresa apresentou autorização para sublocar ou atestado de posse do veículo, isso porque se no edital não constar nenhum desses itens, cometeu uma ilegalidade, prejudicando os demais concorrentes ao beneficiar uma concorrente que não possuía o veículo.

Para que os senhores entendam a gravidade do caso, transcreverei a seguir um caso parecido com Jeremoabo;

TJ recebe denúncia contra prefeito acusado de ter alugado própria caminhonete por R$ 5,5 mil à prefeitura

Caso teria acontecido na cidade de Passagem, no Sertão. Prefeito e mais dois são alvo da denúncia do Ministério Público

 O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu receber uma denúncia e tornar réus o prefeito da cidade de Passagem, Magno Silva Martins, e mais duas pessoas. Eles são acusados pelo Ministério Público de irregularidades na locação de veículos para o município, além de gastos excessivos com combustíveis. Também foram denunciados o pregoeiro da prefeitura, Joácio de Oliveira Costa, e o empresário Olivan de Freitas Oliveira, proprietário da empresa contratada pelo município para disponibilizar veículos para a prefeitura.

O Ministério Público alega que teria havido direcionamento no processo licitatório e sublocação dos carros. Um dos pontos da denúncia, que chama a atenção, tem por base uma acusação feita por um vereador da cidade de Areia de Baraúnas.

A denúncia relata que um dos carros alugados, uma caminhonete Hillux, teria sido locado por José Marcondes Elídio de Andrade (vereador de Areia de Baraúnas) à empresa Cruz da Menina Locação de Automóveis Ltda por R$ 3.5 mil mensais, e sublocado ao município de Passagem por R$ 5.5 mil mensais.

“Ocorre que o referido proprietário (o vereador José Marcondes) declarou verbalmente aos auditores do TCE Jairo Almeida Rampecke, Henrique Luiz de Andrade Lucena e à vereadora do Município de Passagem-PB Severina Gomes de Oliveira, que o veículo Toyota Hillux, na verdade, pertencia ao prefeito denunciado, que o adquiriu por 12 (doze) parcelas de RS 5.000.00 e assumiu o saldo devedor junto à financeira”, discorre um dos trechos do acórdão do TJ.

Foto: Reprodução Diário da Justiça

“É certo que, apenas sob o aspecto do dano, a utilização fraudulenta da empresa Cruz da Menina Locadora de Automóveis Ltda., como intermediária para locação de veículos de pessoas físicas, ocasionou prejuízo aos cofres públicos de R$ 98.510,00 (noventa e oito mil quinhentos e dez reais)”, diz o documento publicado nesta quinta-feira (23) no Diário da Justiça. Em 2013 o município de Passagem gastou quase R$ 400 mil com combustíveis, despesa essa correspondente a 4,93% da despesa total orçamentária municipal.

Confira na íntegra o acórdão do TJPB

Outro lado

Durante o processo, os acusados negaram o cometimento de qualquer tipo de irregularidade. A defesa do prefeito Magno Martins argumentou que a denúncia não especificou a sua atuação nos fatos imputados, “fazendo meras ilações a respeito de atos de contratação de serviço público, que, conforme provas carreadas já nesse instante da defesa demonstram a falta de correlação entre os atos praticados com o gestor e a suposta ilicitude insinuada na peça acusatória”.

Os advogados ainda afirmam que a acusação feita pelo vereador José Marcondes, do município de Areia de Baraúnas, de que um dos veículos pertencia ao prefeito, é mentirosa e teve o intuito apenas de prejudicá-lo politicamente, “não havendo prova alguma de que tivesse interferido de algum modo na relação entre a empresa contratada e seus subcontratados”.

Já as defesas de Joácio de Oliveira Costa e Olivan de Freitas também afirmam que eles jamais participaram da prática de qualquer irregularidade

http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/