terça-feira, dezembro 03, 2019
STF pode barrar reforma da Previdência
Barroso acelera tramitação de processos no Supremo contra reforma da Previdência. Ministro adotou rito abreviado em quatro ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas contra mudanças na aposentadoria; ação faz com que mérito dos casos seja julgado diretamente pelo plenário
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Podemos vai rifar papagaio de pirata de Bolsonaro
Aliança com o Bolsonaro pode gerar expulsão de Marco Feliciano do Podemos. Estratégia do partido é se afastar do 'bolsonarismo' e se firmar como a sigla da Lava Jato
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Procurador que reclamou de salário 'miserê' recebeu mais de R$ 100 mil em dois meses

Foto: Divulgação
O procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos, do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), em dois meses, recebeu R$ 100 mil líquidos de salário, após reclamar em agosto que vivia com um “miserê” de R$ 24 mil (veja aqui). Os vencimentos totais em agosto e setembro chegaram a R$ 124 mil.
Após a repercussão da reclamação, a Procuradoria mineira informou que o procurador tirou licença médica. Ele retornou às atividades no dia 7 de novembro. O portal da Transparência do MP de Minas não informa o vencimento do período de afastamento. No mês de julho, ao salário de R$ 24 mil somou indenizações e remunerações retroativas ou temporárias que elevaram o vencimento para R$ 65 mil. No mês de agosto, quando reclamou dos salários, o procurador recebeu R$ 35,4 mil, mais indenizações, que totalizaram R$ 76 mil. Em setembro, o vencimento total foi de R$ 47,2 mil.
Bahia Notícias
Prefeitos de municípios ameaçados de extinção promovem ato no Congresso

Foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados
Uma ação promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com apoio das entidades municipalistas estaduais vai promover, nesta terça-feira (3), um ato com o nome dos 1.217 municípios que podem ser extintos com a aprovação da PEC do Pacto Federativo (relembre aqui), que serão afixados em placas no gramado da Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional. Além disso, uma reunião entre os gestores municipais será realizada para pedir aos parlamentares que avaliem o trecho da proposta que deve gerar impactos negativos para as cidades com até 5 mil habitantes.
A ação faz parte da Mobilização Municipalista contra a extinção de municípios. Estão previstas as participações de lideranças do Congresso para ouvir as pautas do movimento.
A Confederação informou que vai apresentar nesta terça estudo que mostra os impactos financeiros aos Municípios que podem ser extintos e àqueles chamados de incorporadores, bem como um panorama dos índices sociais e financeiros dos entes locais.
Os prefeitos pretendem pautar também o avanço de inciativas para as administrações locais dentre elas estão a nova lei de licitações, a execução direta de emendas, o aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a inclusão de municípios na Reforma da Previdência e o Imposto sobre Serviços (ISS).
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