URGENTE: Diogo Mainardi é citado por executivo da Odebrecht em delação envolvendo Aécio Neves | Revista

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11 min · 

Além de Aécio, outro que reaparece entre os assuntos mais comentados do Twitter nesta quarta foi o jornalista Diogo Mainardi, de O Antagonista, também citado na delação de Valladares. Relembre o caso aqui

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Em meio a cortes, Bolsonaro destina R$ 4,7 bi para militares

Blog da Cidadania

52 min · 

O montante —suficiente para recompor, com sobras, as verbas para obras em estradas e bolsas da Capes, entre outras combinações possíveis— decorre de benefícios instituídos pela reforma previdenciária das Forças Armadas.

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Em meio a cortes, Bolsonaro destina R$ 4,7 bi para militares

LULA LIVRE: Leo Pinheiro (OAS) vira o novo “Palocci”, com a suspeitíssima sincronia entre Fachin, vazamentos e

Et Urbs Magna

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Às vésperas do julgamento do ex-presidente Lula, a mídia estampa mais um vazamento seletivo da Lava Jato, com as mesmas estratégias fajutas apresentadas nas mensagens da Vaza Jato. O que impressiona é que na medida que Palocci foi sendo esgotado, em termos de conteúdo bomba contra Lula, alguém ou algo deveria assumir o lugar, essa pessoa é Léo Pinheiro. Mais impressionante ainda, é a sincronia de Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, ao homologar o acordo de delação premiada em momento favorável à soltura do ex-presidente, em conjunto com o vazamento seletivo de hoje. [ 179 more words ]
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LULA LIVRE: Leo Pinheiro (OAS) vira o novo “Palocci”, com a suspeitíssima sincronia entre Fachin, vazamentos e julgamentos no STF

Chico leva presidenciável argentino para ver Lula hoje

Blog da Cidadania

4 min · 

Chico Buarque visita Lula hoje e leva consigo o favorito na eleição presidencial argentina, Alberto Fernández, mais o ex-chanceler Celso Amorim.

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Chico leva presidenciável argentino para ver Lula hoje

TSE determina: “Candidaturas laranjas” devem levar à cassação de toda a chapa

Et Urbs Magna

2 h · 

Decisão pode criar problemas para o laranjal do PSL, partido de Jair Bolsonaro Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (17), que os casos de candidaturas de fachada – conhecidas como “laranja” – devem levar à cassação de toda a chapa, e não apenas dos candidatos que se aproveitaram da prática. As candidaturas laranja são recorrentemente utilizadas para fraudar a cota eleitoral destinada a mulheres, que é de 30%. [ 181 more words ]
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TSE determina: “Candidaturas laranjas” devem levar à cassação de toda a chapa

Decisão pode criar problemas para o laranjal do PSL, partido de Jair Bolsonaro

Camaçari: Justiça condena ex-prefeito Caetano por financiamento de eventos gospéis

Quarta, 18 de Setembro de 2019 - 00:00

por Bruno Leite

Foto: Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o ex-prefeito de Camaçari e o ex-deputado federal Caetano (PT) pela prática de improbidade administrativa ao ter contratado, durante sua gestão - entre 2009 e 2012 -, atrações para a realização de eventos religiosos organizados pelo Conselho de Ministros Evangélicos de Camaçari (Comec). Com a decisão, o ex-gestor deve ressarcir o valor das contratações, perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos por três anos.

Além disso, uma multa civil no valor de duas vezes a lesão aos cofres municipais deverá ser paga. Ele também está proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente. 

Os eventos promovidos pelo Comec, o Congresso da Juventude Evangélica de Camaçari (Conjuec), a Marcha Para Jesus e o Dia da Bíblia, receberam um investimento público do município no valor de R$ 1.498.000,00. As contratações, feitas sem licitação, se caracterizaram, no entendimento da Corte, enquanto despesas públicas ilegais e totalmente desprovidas de interesse público. 

No line-up dos eventos financiados estão artistas conhecidos nacionalmente no meio gospel, dentre eles André Valadão, Thalles Roberto, Kleber Lucas e Cassiane. 

Cartaz de um dos eventos financiados pela prefeitura | Foto: Reprodução

A condenação de Luiz Caetano levou em consideração uma ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) que dá conta ainda que, quando notificado, o então deputado federal não se manifestou acerca dos fatos investigados pelo órgão. 

Na denúncia, o MP salienta que o financiamento de eventos religiosos pela prefeitura atentam contra princípios que norteiam a administração pública como a "legalidade e a impessoalidade" e afrontam a laicidade do Estado. 

Caetano teve seus bens imóveis indisponíveis, as aplicações financeiras penhoradas eletronicamente para a garantia do valor da condenação e os veículos que são de sua propriedade bloqueados até segunda ordem judicial.

Além da ação que culminou na condenação, ações civis públicas, ações populares em trâmite e uma condenação transitada em julgada em ação civil pública recaem sobre o ex-prefeito de Camaçari.

Vale lembrar que em fevereiro deste ano o parlamentar teve o recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitado (relembre aqui), após ter o registro da candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao esbarrar na Lei da Ficha Limpa por uma condenação por improbidade administrativa. Ele havia sido reeleito para ocupar uma vaga na Câmara dos Deputados.

Bahia Notícias

OAB-BA, juízes e deputados se unem e pressionam Congresso para criar TRF na Bahia

por Claudia Cardozo / João Brandão

Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia (OAB-BA), juízes federais e 100% da bancada baiana no Congresso nacional se juntaram em prol de um assunto: a criação de Tribunais Regionais Federais (TRF’s), inclusive na Bahia.

O tema veio à tona após o Superior Tribunal de Justiça (STJ), formado por 33 integrantes da Corte, aprovar, na semana passada a criação do sexto Tribunal Regional Federal (TRF) do país, em Belo Horizonte (MG). O STJ, ao qual compete fazer propostas sobre a administração da Justiça de primeiro e segundo graus, enviará ao Congresso Nacional nos próximos dias um anteprojeto de lei com detalhes sobre o novo TRF.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, afirmou que a expectativa é positiva para, além de Minas, ter a criação do TRF no estado baiano. “A Bahia precisa ter uma representação mais forte no Poder Judiciário. Nós temos uma subrepresentação hoje: não temos ministros do STJ, não temos ministro do STF, não temos Tribunal Regional Federal. É preciso que os políticos da Bahia tenham essa consciência”, disse.

A Bahia hoje integra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª) que, segundo Castro, é "o pior tribunal do Brasil". "Muito pior que qualquer tribunal estadual. Tribunal que envolve 14 estados, que tem processos simples que demoram mais de 19 anos, causas de pessoas humildes inclusive, causas previdenciárias em sua grande maioria, então é inexplicável essa situação. A Bahia é um estado enorme, não é admissível que um estado com a dimensão que nós temos não tenha um tribunal regional aqui na capital da Bahia”, ponderou.

AJUFE A FAVOR
O juiz federal da 11ª Vara Federal de Salvador e delegado da seccional Bahia da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Saulo Casali, concorda que o tribunal de Brasília é mais oneroso e defende a criação do TRF baiano.

"Ele seria criado com a transformação de cargos vagos, ou seja, esse tribunal seria criado sem aumento de custos, inclusive diante da situação do teto de gastos", opinou.

“O Brasil é dividido em cinco regiões federais. E apenas [o tribunal da] primeira região, que envolve a Bahia, jurisdiciona 30% do território nacional e 14 estados. De três regiões: alguns do Nordeste, alguns do Centro-Oeste e todo o Norte”, disse ao BN.

A expectativa de Casali é que o tribunal na Bahia possa ser instalado ainda este ano no estado. “Eles querem instalar ainda esse ano o de Minas Gerais, e vamos ter uma apresentação rápida do anteprojeto na Câmara e no Senado, mas pode ser que ele receba emenda das bancadas, de outras bancadas, para a criação da Bahia”, pontuou.

BANCADA UNIDA
O coordenador da bancada baiana no Congresso nacional, deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), é a favor da criação dos TRFs na Bahia, Sergipe e, inclusive, Minas Gerais. Para isso, todos os 39 parlamentares baianos assinaram um manifesto na última quinta-feira (12) ao presidente do STJ, João Noronha, que já foi recebido pelo magistrado. A bancada convocará uma assembleia esta semana para entregar o documento pessoalmente a Noronha, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, ambos do DEM.

“A bancada tem opinião de que deve se criar os TRFs, inclusive o de Minas, mas não só esse. Não há como justificar criar um TRF só para Minas Gerais e não criar para outras regiões, especialmente da Bahia e Sergipe. É aqui e em Sergipe que tem o maior volume de processos per capita. Se você somar os números de varas, de processos que estão na fila para liberação, os critérios justificam mais criar na Bahia e Sergipe do que Minas. Não é possível aceitar que se faça uma decisão que acaba levando em conta apenas critérios de relação política e pessoal”, disse Almeida, ao se referir à conterraneidade do presidente do STJ, que é mineiro.

“É legítimo que ele, sendo mineiro, e estando no STJ, faça esforço de marcar interesse do estado dele. Mas não dá para ser às custas de descriminação de outras. Damos todo o apoio para desmembrar os TRFS, mas só será possível criar o da Bahia”, pontuou.

O assunto chamou atenção do deputado federal. "É a primeira manifestação que eu conheço nesse período recente que unificou 100% da bancada", completou Almeida.

Bahia Notícias

Mucuri: Ex-prefeito será acionado por suspeita de fraudes que geraram R$ 1 milhão

Foto: Reprodução / PNotícias

O ex-prefeito de Mucuri, no extremo sul baiano, Paulo Alexandre Matos Griffo, será alvo de apuração pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Em sessão desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios resolveu encaminhar um processo que apura suspeita de improbidade administrativa [crime contra a administraçã pública].Paulo Griffo é acusado de fraudes em licitações na contratação de serviço de publicidade em 2015.

Os contratos foram celebrados com as empresas Immaginare Arte e Técnica em Vídeo e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Municipal – IBAM, a um custo total de cerca de R$1 milhão. O relator do caso, conselheiro Francisco Netto, também aplicou multa de R$ 20 mil a Griffo. Já o conjunto dos conselheiros determinaram a devolução de R$316,7 mil com recursos pessoais à prefeitura local.

O valor corresponde a não comprovação da realização de serviços contratados (R$233,4 mil) e despesas irregulares com publicidade autopromocional (R$83 mil). Ainda cabe recurso da decisão.

Bahia Notícias

Fracassa o programa do BNDES para financiar segurança pública

Posted on 17 de setembro de 2019, 20:20 by Tribuna da Internet

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Prazo para aprovar os financiamentos expira em dezembro

Marco Grillo
O Globo

Em meio à escassez geral de recursos e ao aperto orçamentário para 2020, R$ 4 bilhões destinados à Segurança Pública estão parados há um ano e quatro meses no BNDES. Lançado pelo banco em maio de 2018, um programa que pretendia liberar crédito para que estados e municípios comprassem equipamentos — carros, coletes, drones, entre outros — ainda não desembolsou sequer um real. O prazo para que as verbas sejam acessadas expira em 31 de dezembro.

Ao criar o programa BNDES Pró-Segurança Pública, o banco condicionou a liberação dos recursos à definição, pelo Ministério da Justiça, dos itens que poderiam ser comprados pelos governos estaduais e municipais, inclusive as quantidades. Formalmente, o pré-requisito foi cumprido no fim do ano passado, quando as informações sobre fornecedores e órgãos da administração pública que poderiam contratá-los foram publicadas no Diário Oficial da União.

A execução do rito burocrático — a pasta lançou sete editais e divulgou 23 atas de registro de preços —, no entanto, não foi suficiente para alavancar o projeto. O plano do governo federal ao anunciar o programa, em maio de 2018, era que pelo menos parte dos R$ 4 bilhões fosse usada já no ano passado.

REPASSES – Na cerimônia de lançamento, o presidente do BNDES à época, Dyogo Oliveira, disse que o banco aprovaria os repasses em “no máximo dez dias” — nenhum pedido de análise chegou ao banco até agora. O modelo prevê operações do tipo indiretas, ou seja, intermediadas por outras instituições financeiras. Cada uma das operações pode alcançar, no máximo, R$ 20 milhões.

Fazem parte da lista de equipamentos disponíveis caminhonetes 4×4, veículos sedan, miras para armas, coletes à prova de balas, drones, computadores e itens de inteligência, como bloqueadores de voz e analisadores de frequência.

A demora e a ausência de uma comunicação mais eficiente para que estados e municípios solicitassem os empréstimos gerou preocupação interna no ministério, segundo documentos obtidos pelo O Globo via Lei de Acesso à Informação. Entre junho e dezembro de 2018, a pasta definiu a lista de equipamentos e as quantidades que poderiam ser compradas por cada órgão público interessado.

PORTARIA – Na última semana do ano passado, um ofício da área administrativa do Ministério da Justiça foi enviado para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão da pasta que cuida do programa, alertando sobre a necessidade de editar uma portaria regulamentando o projeto: “Esses quantitativos (de equipamentos) constam do capítulo ‘Do(s) Órgão(s) Participante(s)’ (referência a uma circular do BNDES) das Atas de Registro de Preços. No entanto, não foi editado normativo expedido pelo MSP (Ministério da Segurança Pública, nomenclatura que vigorou em 2018)”, diz o documento.

Em fevereiro de 2019, com a troca de governo, o chefe de Gabinete da Senasp respondeu o ofício perguntando se havia “interesse em prosseguir com a demanda”. A partir daí, o assunto percorreu a burocracia interna da pasta até que, três meses depois, enfim a portaria reunindo todas as informações sobre o programa foi publicada.

Em 27 de maio, um ano e cinco dias após a cerimônia em que o projeto foi anunciado oficialmente, saiu no Diário Oficial da União o texto, cujo primeiro artigo trata de “implementar o Programa BNDES de Apoio a Investimentos em Segurança Pública (BNDES Pró-Segurança Pública), definindo os itens financiáveis no âmbito de processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, realizados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para aquisição de equipamentos”.

FINANCIAMENTO – O banco foi comunicado por e-mail sobre a edição da portaria e sugeriu que o ministério reforçasse com os governos estaduais e municipais a informação sobre as possibilidades de financiamento. O aviso só foi dado no mês passado, alertando que o programa vai vencer no fim do ano. Ainda assim, o comunicado não foi suficiente para sanar todas as dúvidas.

No início de setembro, um representante da Polícia Civil do Rio demonstrou interesse no programa, mas disse que o órgão não aparecia na lista definida pela pasta como um dos aptos a aderir ao financiamento. Por e-mail, a Polícia Civil questionou quais seriam os procedimentos necessários para ter acesso ao crédito.

Em nota, o Ministério da Justiça disse que governos estaduais e municipais estão habilitados ao financiamento desde dezembro do ano passado. A pasta acrescentou que sua função é “fazer as licitações, disponibilizar a informação para os entes participantes, articular a linha de crédito com o BNDES” e que cabe aos estados e municípios, “se tiverem interesse, fazer o financiamento”.

PRAZO MAIOR  – O ministério disse ainda que o secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, participou de reuniões este ano com secretários de segurança e consultores do BNDES em que foram apresentadas informações sobre o programa. O BNDES disse que estuda estender o prazo de adesão ao projeto.

O banco afirmou ainda que as instituições financeiras informaram que “há operações em prospecção e análise”, mas não disse quantas seriam. Nas planilhas que reúnem as operações de crédito e estão disponíveis no site do BNDES não há menção a procedimentos relacionados ao BNDES Pró-Segurança Pública. O banco acrescentou que disponibiliza outras linhas de crédito para ações de segurança e citou exemplos em andamento no Espírito Santo, Salvador, Teresina e Jundiaí (SP).