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quinta-feira, abril 25, 2019

NEPOTISMO: Ministério Público recomenda ‘demissão’ da ‘parentada’ de Nagib e da turma do 1º escalão

A Promotora de Justiça, Linda Luz Matos Carvalho, a exemplo do que fez Dra. Aline em postagem abaixo, também emitiu uma RECOMENDAÇÃO ao novo prefeito de Codó, esta, por sua vez, abrindo o olho do prefeito, sob pena de ser levado à Justiça em caso de descumprimento, sobre o temido NEPOTISMO.
Promotora de Justiça Linda Luz Matos Carvalho
Ela abre sua recomendação pedindo A EXONERAÇÃO (demissão) de todos os parentes de quem ocupa cargo no primeiro escalão. Um exemplo, secretário que tem filho, sobrinha, gato, papagaio trabalhando no governo, parentes do prefeito pendurados em algum lugar da estrutura governamental e por aí vai.
A promotora também recomendou que fosse vista a qualificação técnica dos indicados politicamente para assumirem determinados cargos. Na visão do Ministério Público a qualificação é necessária para que o serviço público não seja prejudicado.
Os já contratados têm que ser demitidos e a partir do momento que for notificado sobre a recomendação que Nagib não permita mais qualquer contratação ou nomeação com características de NEPOTISMO.
Contrata empresa de parentes da turma do primeiro escalão também não pode. Confira abaixo as principais recomendações de Linda Luz Matos Carvalho que dá até prazo para que o prefeito diga o que fez, 10 dias:
RECOMENDAR ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Codó, Sr. Francisco Nagib Buzar de Oliveira, que:
  1. a) Proceda, no prazo de 10 (dez) dias, à EXONERAÇÃO de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento na Administração Municipal;
  2. b) os mesmos efeitos da alínea “a” para os ocupantes de cargo políticos em que não haja a comprovação da qualificação técnica do agente para o desempenho eficiente do cargo para o qual foi nomeado, nos termos da decisão proferida na Reclamação n. 17.102/SP;
c) a partir do recebimento da presente recomendação, ABSTENHA-SEDE NOMEAR pessoas que sejam cônjuges ou companheiros ou
parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade, de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de cargos de direção, chefia ou de assessoramento, para cargos em comissão ou funções gratificadas, salvo quando a pessoa a ser nomeada já seja servidora pública efetiva, possua capacidade técnica e seja de nível de escolaridade compatível com a qualificação exigida para o exercício do cargo comissionado ou função gratificada;
d) a partir do recebimento da presente recomendação, ABSTENHA-SE DE CONTRATAR, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios ou empregados sejam cônjuges ou companheiros ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários municipais, chefe de gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de cargos de direção, chefia ou de assessoramento;
e) a partir do recebimento da presente recomendação, ABSTENHA-SE DE MANTER, aditar, prorrogar contratos ou contratar pessoa jurídica cujos sócios ou empregados sejam cônjuges ou companheiros ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do Município, Vereadores ou de cargos de direção, chefia ou de assessoramento;
f) remeta a esta Promotoria de Justiça, mediante ofício, no prazo de 10 (dez) dias úteis, após o término dos prazos acima referidos, cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual que correspondam às hipóteses referidas nas alíneas anteriores;
Em caso de não acatamento desta RECOMENDAÇÃO, o MinistérioPúblico informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível e por improbidade administrativa.
Publique-se esta Recomendação no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça.Encaminhe-se cópia eletrônica à Coordenadoria de Documentação e Biblioteca para publicação no diário eletrônico do MPMA.
Encaminhe-se cópias aos Vereadores de Codó e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa – CAOPPROAD.
Codó, 10 de janeiro de 2017.
LINDA LUZ MATOS CARVALHO
Promotora de Justiça
Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Codó

MPE PEDE AFASTAMENTO DO PREFEITO DE NOVA OLINDA POR PRÁTICA DE NEPOTISMO

Objetivo de Olavo de Carvalho parece ser afastar Bolsonaro dos militares. Conseguirá?


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Olavo ganha vida ensinando idiotas a serem gênios
Deu em O Tempo
O filósofo Olavo de Carvalho, considerado por muitos um guru do governo de Jair Bolsonaro (PSL), usou suas redes sociais ontem para disparar contra o presidente, em reação a uma nota na qual o chefe do Executivo diz que suas declarações “não contribuem” para o governo. Pelo Facebook, ironizou, agradecendo ao presidente por ser “seu boi de piranha”.
“Obrigado, sr. presidente, pela chance que o senhor me deu de ser o seu boi-de-piranha, levando nas minhas costas pelo menos metade das pancadas que lhe eram dirigidas e em seguida sendo acusado de ter o comportamento divisionista que de fato é o do seu querido vice-presidente”, afirmou o filósofo.
DESVIOS NO DNIT – O filósofo e mentor da família Bolsonaro manteve as duras críticas a Mourão e foi além: atacou lideranças do Exército, citando uma condenação de militares por desvios de recursos públicos. Olavo de Carvalho compartilhou diversas páginas de notícias citando o vice-presidente: “Mourão elogia Chico Mendes”, “Presidente da CUT se reúne com Mourão e critica reforma da Previdência”, “Mourão critica ‘despetização’ de Onyx”, “Mourão curte postagem crítica a Bolsonaro”, entre outras notícias com o militar.
O filósofo, que é apontado como uma dos principais influenciadores do governo Jair Bolsonaro e de seus filhos – inclusive tendo indicado ministros de Estado –, divulgou também uma notícia sobre oficiais do Exército condenados por desvio de verbas públicas com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), dizendo que a Justiça Militar condenou cinco oficiais do Exército e dois empresários por crime de peculato, acusados de irregularidades em 88 processos licitatórios firmados entre o Dnit e o Instituto Militar de Engenharia. A suspeita é de desvios de R$ 11 milhões.
Em outra publicação, ele disse que o país está perdendo a oportunidade de respeitar a vontade da população.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Ao que parece, Olavo de Carvalho e os filhos de Bolsonaro querem tirar do governo os militares que apoiaram a campanha. É claro que não terão sucesso nessa investida. O resultado final será uma ligação cada vez maior de Bolsonaro com os militares e um afastamento cada vez maior de seus filhos e do guru virginiano. E assim caminha a humanidade, diria o diretor George Stevens, que ficou espantado com a criatividade dos brasileiros o traduzir títulos de filmes.(C.N.)

Nas gestões de Lula e de Dilma, o governo trabalhou exclusivamente para os ricos


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Lula e Dilma conseguiram aprofundar as desigualdades sociais
José Roberto GuzzoRevista Veja
Em dezesseis anos de Lula e Dilma, na verdade, não se conhece um único caso de rico prejudicado pelo governo ─ a não ser os produtores rurais roubados pelos “movimentos sociais” do PT e outras vítimas da criminalidade oficial. Os banqueiros, por exemplo, jamais ganharam tanto dinheiro na história da economia brasileira como durante o reinado da esquerda.
Não apenas foram protegidos contra qualquer espécie de concorrência ─ liberdade econômica, no lulismo bancário, só vale na hora de deixar os bancos cobrarem os juros mais altos do mundo. Foram os maiores beneficiários da dívida pública alucinante que Lula e o PT tanto se orgulham de ter criado, pois na sua cabeça isso é sinal de que “o governo está se endividando para ajudar os pobres” ─ quando, na verdade, faz a população pagar 400 bilhões de dólares por ano em juros que vão para os bolso dos “rentistas”, a começar pelos banqueiros.
EIKE, JOESLEY ETC. – Também não há precedentes de tanta caridade pública para empresários amigos quanto na era Lula-PT. Quem foi mais “tchutchuca” de Eike Baptista, Joesley Batista e outros abençoados do BNDES? Quem inventou a Sete Brasil, uma das aberrações mais espantosas jamais criadas pelo capitalismo de compadres do Brasil? Do começo ao fim, foi apenas uma arapuca para vender sondas imaginárias à Petrobras e “ressuscitar a indústria naval brasileira” ─ vigarice de terceira categoria que fez obras e empregos virarem fumaça quando a ladroagem toda veio abaixo.
A esses bem-aventurados da elite brasileira, de quem a esquerda se diz tão horrorizada, mas a quem serve com a devoção de moleque de senzala, juntam-se os ladrões puros e simples. Em que outra ocasião da história política do Brasil o roubo do Tesouro Nacional viveu dias de tanta glória como nos governos de Lula e seus subúrbios? Basta, provavelmente, citar um nome para se entender o processo inteiro: Sérgio Cabral. Precisa mais?
O homem soma quase 200 anos de prisão, confessou um caminhão de crimes e tornou-se, possivelmente, o governador mais ladrão que a humanidade já conheceu. Mas foi um dos grandes heróis de Lula ─ não se esquecerá jamais o mandamento público do ex-presidente, dizendo que votar em Cabral era “um dever moral, ético e político”.
UM TROTSKYSTA – E quem foi o grande inventor de Antônio Palocci? Nada mais típico do que Palocci, transformado por Lula em vice-rei da sua Presidência. O cidadão se apresentava como “trotskysta”, ou, tecnicamente, como militante da extrema esquerda. Roubou tanto, segundo suas próprias confissões, que jamais se saberá ao certo o prejuízo que deu.
Só o apartamento em que mora em São Paulo, e onde cumpre hoje sua “prisão domiciliar” vale mais que o patrimônio que 99% dos brasileiros vão obter durante todas as suas vidas. Isso não é ser rico? E se Palocci não é uma criatura de Lula, de quem seria, então?
A verdade é que durante todo o período em que a esquerda mandou no governo o Brasil continuou sendo um dos países de maior concentração de renda em todo o mundo.
SEM EDUCAÇÃO – Em dezesseis anos de lulismo, foi massacrado sem trégua o principal instrumento de melhoria social que pode existir num país ─ a educação pública. Pelos últimos dados do Banco Mundial, a média da população brasileira só vai atingir o mesmo índice de compreensão da matemática existente nos países desenvolvidos daqui a 75 anos. Essa é a boa notícia; em matéria de leitura, vamos precisar de mais 260 anos para chegar lá. É o resultado direto do abandono da educação dos pobres em benefício da educação dos ricos.
Por conta dos programas de “democratização” da universidade de Lula e Dilma, o Brasil gasta quatro vezes mais por ano com um aluno da universidade pública, ou cerca de 21.000 reais, do que com um garoto que está no ensino básico. Queriam o que, com essa divisão do dinheiro público que se gasta na educação?
Em matéria de ação pró-pobre, houve muita propaganda, muito filminho milionário de João Santana ─ mais um réu confesso de corrupção ─ mostrando a clássica “família negra feliz-com mesa farta-carrinho na porta-tomando avião-etc., etc.”, mas essas fantasias quase só existiam na televisão.
PARA OS NABABOS – Dinheiro, que é bom, foi para o bolso dos nababos, dos Marcelos e Eikes e Geddels. Foi para ditadores da África ─ o filho de um deles, por sinal, é um fugitivo da polícia internacional. Foi para obras em Cuba e na Venezuela. Foi para os “prestadores de serviço”, ONGs amigas e artistas da Lei Rouanet. Foi, num país de 200 milhões de habitantes, para os barões mais bem pagos de um funcionalismo público que já soma quase 12 milhões de pessoas entre União, Estados e Municípios ─ 450 mil só nesse Ministério da Educação que produz a catástrofe descrita acima.
Para a pobrada sobrou o programa oficial de esmolas do Bolsa Família, ideal para perpetuar a miséria, ou pior que isso ─ segundo o Banco Mundial, de novo, 7 milhões de brasileiros caíram abaixo da linha da pobreza apenas de 2014 para 2016. Quem gerou essa desgraça? Não foi o governo da Cochinchina, nem o ministro Paulo Guedes.
A situação fica definitivamente complicada para os pobres quando quem diz que está cuidando deles serve no exército do inimigo ─ aqueles que têm como principal razão de sua existência, talvez a única, defender direitos e princípios que são apenas presentes pagos com o dinheiro de todos.

Bolsonaro minimiza crise com Mourão e diz que a briga é por quem “lava a louça”


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Bolsonaro fez questão de convidar Mourão para o café da manhã
Deu na Folha
O presidente Jair Bolsonaro minimizou nesta quinta-feira (25) os atritos com o vice-presidente, Hamilton Mourão, e disse que manterá a parceria com ele, no mínimo, até 2022. A declaração foi dada em um café com jornalistas no Palácio do Planalto, para o qual a Folha não foi convidada. Segundo relatos do jornal Valor Econômico, que participou do encontro, Bolsonaro comparou a crise envolvendo Mourão e seu filho Carlos, vereador no Rio, a um casamento.
“Estamos dormindo juntinhos a noite toda”, afirmou o presidente, de acordo com o jornal. “Durante o dia, brigamos sobre quem lava a louça”, disse. Mourão também esteve presente na conversa com a imprensa.
CRIAR CISÃO – O jornal diz que Bolsonaro reclamou ainda da “obsessão de quem está fora do governo de criar cisão dentro do governo”. O presidente negou existir uma ala militar no seu governo.
Mesmo após Jair Bolsonaro ter afirmado na terça-feira (23) que queria colocar um “ponto final” na briga entre seu filho e o vice, o vereador segue com publicações críticas a Mourão nas redes sociais.Nesta quarta (24), por exemplo, em uma das postagens sobre Mourão, Carlos disse ser “estranhíssimo seu alinhamento com políticos que detestam o presidente”, como o ex-deputado Jean Wyllys (PSOL). 
Na terça-feira, ao deixar seu gabinete no Planalto, Mourão afirmou que adotaria uma postura de não criar confronto e exemplificou com um ditado popular: “Quando um não quer, dois não brigam”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
 A fala de Bolsonaro e a presença de Mourão no café da manhã com os jornalistas aliviou a tensão, porque a quinta-feira começou quente, com as repórteres Vera Rosa e Tânia Monteiro, do Estadão, relatando que “antes de a nova ofensiva contra Mourão vir à tona, o próprio presidente fez reparos à atuação do general, durante um voo de Brasília para o Rio, em conversa com senadores e um deputado”. Dizem as jornalistas que a impressão foi a de que, para Bolsonaro, Mourão se movimenta como uma espécie de presidente paralelo, mais interessado em holofotes. Isso é realidade, jamais houve um vice pró-ativo como Mourão, mas agora ele está falando menos e o próprio Bolsonaro reconhece que as críticas do filho Carlos, o 02, estão muito exageradas. E o fato concreto é que pai e filho estão cada vez mais afastados e Mourão continua nas paradas de sucessos. (C.N.)

Mais um capítulo da novela do Transporte Escolar

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JEREMOABO CNPJ N: 31.067.074/0001-79 RETIFICAÇÃO Retifico a Publicação do Diário Oficial do Município n° 2464, do dia 23 de Abril de 2019, e Diário da União, Seção 3, n° 77. Extrato de Publicação de Contrato, Modalidade de Dispensa de Licitação nº 151/2019 - Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de transporte escolar, em caráter emergencial, para atender no transporte escolar de alunos e professores da Rede Municipal deste município. Onde se lê: Contratados: Henrique Lima De Sá - ME - lote 01 - R$ 150.372,82 (cento e cinquenta mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos), Kleber Patrícia Da Silva - ME - lote 02 - R$ 112.388,67(cento e doze mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos) e Construtora E Locadora J.T.F Ltda - Lotes 03 e 04 - R$ 85.919,28 (oitenta e cinco mil, novecentos e dezenove reais e vinte e oito centavos) e R$ 38.137,82 (trinta e oito mil, cento e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), totalizando R$ 124.057,10 (cento e vinte e quatro mil, cinquenta e sete reais e dez centavos). Leia-se: Contratados: Henrique Lima De Sá - ME - Item 01 - R$ 150.372,82 (cento e cinquenta mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos), Henrique Lima De Sá - ME - Item 02 - R$ 112.388,67(cento e doze mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos) e Henrique Lima De Sá - ME - Itens 03 e 04 - R$ 85.919,01 (oitenta e cinco mil, novecentos e dezenove reais e um centavo) e R$ 38.137,82 (trinta e oito mil, cento e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), totalizando R$ 124.057,10 (cento e vinte e quatro mil, cinquenta e sete reais e dez centavos). Segue retificação em acordo as condições do processo administrativo licitatório, quantidade de itens e propostas de preço apresentada, mantendo as demais informações inalteradas. Eduardo Luiz Gomes da Silva (Presidente da Comissão de Licitação)

Nota da redação deste Blog - Após mais de 09(meses)os " intelectuais ou celebridades" da Comissão de Licitação da Prefeitura de Jeremoabo, ainda não aprenderam como licitar de forma correta, licita e transparente, todo dia aparece um remendo, talvez não seja quem sabe, a famosa " conta de chegar".
Como já passou dos 09(nove)meses, vamos esperar para os 365 dias, já que jumento nasce de 11 a 14 meses... 


Em duas semanas o processo de Lula sobre o sítio de Atibaia chegará ao TRF-4


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Bonat vai mandar os autos para julgamento em segunda instância
Luiz Vassallo, Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo
Estadão
O juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal, abriu prazo de 8 dias para que as defesas dos réus se manifestem na ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por supostas reformas no sítio de Atibaia. Após a manifestação das defesas sobre o recurso da força-tarefa, que pretende aumentar a pena, o magistrado vai enviar o processo ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para julgamento das apelações.
“Intimem-se suas Defesas para contrarrazões. Prazo de 8 dias. Recebidas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRF4 para julgamento dos apelos”, anotou Bonat.
NOVO JULGAMENTO – A decisão de Bonat representa mais um passo para que o petista seja novamente julgado pela segunda instância, desta vez, no caso que envolve as reformas no imóvel de R$ 1 milhão feitas pela OAS e a Odebrecht.
Nesta semana, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a sentença por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta a Lula no caso triplex, e reduziu sua pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.
Com a decisão, o petista pode progredir para o regime semiaberto entre agosto e setembro deste ano, desde que não seja sentenciado em segunda instância novamente no processo do sítio, e restitua R$ 2,42 mi aos cofres públicos, e pague multa de R$ 181 mil.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A defesa de Lula fica plantando notícias inexistentes. Diz que Lula pode progredir para o regime semiaberto “entre agosto e setembro”, mas não é verdade. Lula completa o cumprimento de 1/6 da pena em meados de setembro. Sua defesa então fará o pedido de progressão. O juiz examinará a petição e depois a enviará para o Ministério Público Federal opinar. A essa altura, já estamos em outubro, no mínimo. E regime semiaberto significa que Lula pode trabalhar fora, mas tem de dormir na cadeia ou albergue judicial. A prisão domiciliar para réu reincidente específico, nesses casos, é um delírio. (C.N.)

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