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quinta-feira, janeiro 31, 2019

O cidadão José Cleoairton Matos da Gama solicita que publique o seu contraditório


O cidadão José Cleoairton Matos da Gama amparado na Constituição Federal solicita que publique o seu contraditório, concernente a matéria intitulada: 
Que sirva de exemplo para muitos Fake's de Jeremoabo que usam o Facebook para denegrir a imagem dos cidadãos de bem.

Que sirva de exemplo para muitos Fake's de Jeremoabo que usam o Facebook para denegrir a imagem dos cidadãos de bem.

POLÍCIA CIVIL DA BAHIA – DEPIN – 18ª COORPIN – PAULO AFONSO DELEGACIA TERRITORIAL DE JEREMOABO • POLÍCIA CIVIL DE JEREMOABO CON...

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Gravações mostram Renan discutindo nomeação do interesse da empresa JBS


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Charge do Gil Brito (Arquivo Google)
Camila MattosoFolha
Interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal revelam que, como presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) procurou o empresário Joesley Batista para discutir uma nomeação para o Ministério da Agricultura, pasta de alto interesse para os negócios da JBS. As ligações, às quais a Folha teve acesso, mostram pela primeira vez a voz do senador em conversas com a cúpula do conglomerado de alimentação, indicando uma relação de intimidade entre Renan e os dirigentes da gigante das carnes.
Os áudios são de 2014. Em 2017, Joesley, seu irmão, Wesley, e outros cinco executivos afirmaram ter pagado milhões a deputados e senadores em eleições em troca de vantagens para a empresa.
MUITAS GRAVAÇÕES – Renan, que pretende disputar a presidência do Senado em eleição nesta sexta-feira (1º), está entre os delatados.  Segundo os colaboradores, ele recebeu R$ 9,9 milhões de caixa 2, dinheiro eleitoral não declarado à Justiça Eleitoral.
A Folha teve acesso a 18 áudios. O alvo da interceptação era Ricardo Saud, diretor de relações institucionais da JBS e quem fazia a intermediação da empresa com o Congresso.
Em um dos telefonemas, Renan e Joesley comemoram juntos a vitória de Dilma Rousseff (PT) na eleição de 2014 segundos após a divulgação do resultado oficial. A vitória apertada da petista sobre Aécio Neves, candidato do PSDB no segundo turno, foi noticiada após as 20h do dia 26 de outubro de 2014 (na Folha, às 20h07). A ligação entre o senador e o empresário foi feita às 20h08m38s.
PARABÉNS – O emedebista é quem dá “parabéns” primeiro a Joesley, que retribui. “Como dizem, foi sofrido mas valeu”, diz Renan. “Foi sofrido, mas ganhamos, hein, presidente?”, completa Joesley, entre “parabéns”, de um a outro.
No mesmo telefonema, Joesley e Renan ficam de se encontrar para “pensar os próximos passos”. Dois dias depois, um jantar foi marcado na casa de Renan e realizado uma semana depois, em 5 de novembro.
Em outro episódio, no dia 12 de dezembro de 2014, o então presidente do Senado procura Joesley, em meio a um debate sobre quem seria o titular da Agricultura no novo governo Dilma. A petista já tinha escolhido Kátia Abreu, que não era o nome preferido do empresário. Em uma ligação na noite daquele dia, Renan pede a Saud um encontro com Joesley.
DISSE RENAN – “Deixa eu te dizer uma coisa, era importante a gente bater um papo com o Joesley”, diz o senador. “Para a gente conversar um pouco sobre essa questão aí da Agricultura”, reforça Renan.
Minutos depois, Saud retorna para confirmar a reunião e o senador então afirma: “Tem um cenário que estou construindo, de levar o Vinicius [Lages], que é ministro do Turismo, para ser o secretário executivo [do Ministério da Agricultura]. Então, acho que era importante a gente conversar um pouco sobre algumas estratégias”.
Vinicius Lage foi chefe de gabinete de Renan e indicado por ele para ser ministro do Turismo no primeiro governo Dilma. Ele acabou sendo confirmado para continuar na mesma função no segundo governo da petista.
“LEVO O VINHO” – Ao final da conversa gravada pela PF, um jantar fica marcado para a segunda-feira seguinte, em Brasília, e Saud ainda acrescenta ao senador: “Eu levo o vinho”. No mesmo diálogo, Renan lembra que haveria, dias depois, uma posse na CNA (Confederação Nacional da Agricultura). No dia 16 de dezembro, quatro dias após a conversa entre o senador e Saud, Kátia Abreu tomou posse como presidente da entidade.
O senador foi delatado pela JBS sob acusação de caixa 2 de R$ 9 milhões em 2014. Os delatores afirmaram ainda ao Ministério Público que houve pagamento de R$ 46 milhões a senadores do MDB a pedido do PT.
O hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rego, aliado de Renan, também aparece em ligações com relação bastante próxima de Saud, por quem é chamado de Vitalzinho.
“OS VALORES” – Em outras ligações, Saud fala sobre a relação com Renan Calheiros e como as coisas estão andando. De maneira cifrada, por exemplo, ele confirma com Joesley o primeiro jantar após a eleição de Dilma.
Saud pergunta se Joesley entendeu os “valores” que ele havia mandado. O empresário primeiro fica mudo, e depois responde: “é 500 com 1 e 500” e “entendi, mas não entendi”, cortando a conversa para se encontrarem possivelmente pessoalmente.
Logo após esse jantar com Renan, Saud faz uma ligação para uma pessoa não identificada e fala sobre negócios e indicações. Eles conversam por cerca de quatro minutos. O homem diz que “as coisas andaram bem, Renanzinho está satisfeito com o modelo” e que “ele está satisfeito com o negócio, da forma que vai andar”. Ele pergunta: “O jantar com J foi bem, né?”. Saud responde: “[Foi] excelente, falou desse negócio, abriu mais umas perspectivas boas para você”.
RENAN NADA DIZ – Procurado pela Folha, Renan Calheiros não se manifestou até a conclusão desta reportagem. Procurada pela Folha, a defesa de Joesley e Saud afirmou, por meio da assessoria, que “os assuntos referentes às doações eleitorais ou qualquer ato ilícito foram exaustivamente tratados e esclarecidos em acordo de colaboração firmado em 2017”.
“Na medida em que investigações avançam, comprova-se a efetividade desse acordo de colaboração. Vale pontuar ainda que nunca houve interferência do senador Renan Calheiros em favor da empresa junto ao Ministério da Agricultura, mas sim do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB), conforme descrito em anexo”, disse.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Derramamento de lama em Brumadinho, mar de lama em Brasília, e vida que segue, como diria João Saldanha. (C.N.)

Alexandre Frota pede desculpas ao deputado que namora Fátima Bernardes


Túlio Gadelha e Alexandre Frota
Alexandre Frota tomou a iniciativa de pedir desculpas a Túlio
Deu em O Tempo(Estadão Conteúdo)
Túlio Gadêlha, namorado de Fátima Bernardes e deputado federal eleito pelo PDT-PE, mostrou em seu Instagram um encontro com seu futuro colega de Câmara, Alexandre Frota (PSL-SP). Os dois conversaram nesta quinta-feira, 31, enquanto tomavam café da manhã em um hotel em Brasília, um dia antes de tomarem posse de seus mandatos.
“Olha quem veio sentar ao meu lado para dialogar. Fui surpreendido por um pedido de desculpas de Frota. Estamos em campos opostos, mas não precisamos conviver com o ódio”, escreveu Túlio.
TOCAR O BRASIL – Em seu Twitter, Frota também publicou um registro do encontro: “Fui até a mesa dele e perguntei se ele tinha algo contra mim. Ele respondeu que não, e aí conversamos. Vamos tocar o Brasil, ele de um lado e eu de outro, mas com educação. Valeu, Túlio”.
Há pouco mais de um mês, no fim de 2018, Gadêlha afirmou que levaria Frota à Justiça por conta de um tuíte feito por ele em tom pejorativo com a frase “só podia ser de Pernambuco”.
“Xenofobia é crime. Agora é com a Justiça, Frota. Protocolei hoje interpelação judicial – pedido de explicações em juízo e representação contra o deputado paulista recém-eleito, Alexandre Frota. Esse senhor não tem limites e agora irá aprender com as consequências dos seus atos”, escreveu Gadêlha, à época, mas agora aceitou o pedido de desculpas.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Frota começou mal sua vida política, ofendendo os outros e se portando sempre de forma rude. Mas parece que já aprendeu a lição e se compenetrou que representa apenas um voto entre 513 deputados(C.N.)

MDB escolhe Renan para ser candidato a presidir o Senado, e Bolsonaro apoia


O senador Renan Calheiros, indicado pelo MDB como candidato do partido a presidente do Senado — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Renan Calheiros poderá presidir o Senado pela quinta vez
José Carlos Werneck
Após ser indicado pela bancada do MDB como candidato do partido à presidência do Senado, Renan Calheiros recebeu uma ligação do presidente Jair Bolsonaro, que parabenizou o senador pela vitória na reunião. A informação foi confirmada pela assessoria do senador à repórter Andréia Sadi, do G1. A eleição está marcada para esta sexta-feira.
E com muitos pretendentes, o Senado até agora continua discutindo as regras para a escolhados candidatos à sua Mesa Diretora. Renan Calheiros ,do MDB de Alagoas, já foi por quatro vezes presidente do Senado e se tornou favorito, embora haja outros concorrentes e a senadora Simone Tebet, do Mato Grosso do Sul, possa concorrer como candidata autônoma.
VOTO ABERTO – A senadora deseja que a votação seja aberta para a escolha dos representantes da Mesa, até porque alguns parlamentares do PSDB e do PSL, integrantes dessa frente, acham que isso pode diminuir o número de votos de Renan, já que o representante alagoano sofre de imensa rejeição popular.
Regimentalmente, o voto deve ser secreto e a maioria dos senadores concorda com isso, mas diante de um pedido de mudança para uma votação aberta, estão numa “saia justa”.
REUNIÃO – Na manhã desta quinta-feira, sem a presença de Renan Calheiros, alguns dos outros candidatos ao cargo se encontraram em um hotel de Brasília, antes da reunião da bancada do MDB escolher o candidato do partido.
Um veterano jornalista, que acompanha as eleições no Senado desde o tempo do lendário Auro Moura Andrade, comentava, durante almoço num restaurante em Brasília: “Se os senadores souberem interpretar o recado do povo nas últimas eleições, jamais escolherão Renan, pois a maioria da população quer mudanças já!”

Com o fim das férias, Supremo analisará o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro


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Marco Aurélio Mello avisou que vai decidir no dia 1º
Gabriela VinhalCorreio Braziliense
Assim como o Legislativo, o Judiciário também encerrará as longas férias nesta sexta-feira. A tensão que paira sobre a volta das atividades é ainda focada principalmente na agenda do Supremo Tribunal Federal (STF), que terá de decidir sobre assuntos polêmicos, como a criminalização da homofobia e a descriminalização de usuários de drogas.
OUTROS TEMAS – Há, também, questões  como a análise do processo envolvendo o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho primogênito do presidente da República, Jair Bolsonaro, e a prisão por condenação em segunda instância, que envolve a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado.
Com isso, especialistas consultados pelo Correio analisam que, a partir de sexta-feira, os ministros da Corte retomarão os trabalhos em um ambiente conflituoso, que mexerá com os ânimos da população, que já tem cobrado a instância superior sobre o fim da impunidade para a classe política do país.
ATAQUES SEM FIM – A situação se intensifica ao passo que há duas pessoas opostas ideologicamente nas mãos do STF. A família Bolsonaro e o PT, de Lula, têm se enfrentado diretamente desde o período pré-eleitoral — e os conflitos só aumentam, com ataques nas redes sociais.
A pedido de Flávio Bolsonaro, o Supremo suspendeu o procedimento investigatório criminal aberto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar. As investigações criminais foram paralisadas por conta de uma decisão cautelar emitida pelo ministro Luiz Fux. A medida tem validade até que o relator de uma reclamação apresentada à Corte, o ministro Marco Aurélio Mello, se manifeste sobre o caso. Por conta disso, o Ministério Público do Rio de Janeiro fica impedido de continuar ouvindo testemunhas e reunindo provas.
POLÊMICA – O ministro Fux aceitou a tese de que Flávio toma posse como senador em fevereiro e pode adquirir foro privilegiado. No entanto, o Supremo já decidiu que a prerrogativa de foro vale apenas para atos ligados ao mandato parlamentar. Mas os ministros podem avaliar cada caso, para determinar o que fica no tribunal e o que vai para instâncias inferiores.  E é isso que Marco Aurélio deve decidir assim que retornar à Casa. Segundo Vera Chemim, advogada constitucionalista com mestrado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o ministro provavelmente não julgará o caso.
Para a especialista, Marco Aurélio pode agir de duas maneiras: a primeira é não conhecer a reclamação e enviar o caso diretamente à primeira instância; ou seguir o posicionamento dele acerca do foro privilegiado e entender que a situação ocorreu quando Flávio era ainda deputado estadual.
“Conhecendo como Marco Aurélio lida com essas situações, ele com certeza vai olhar para o caso assim que voltar do recesso, com urgência”, ponderou.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Tudo indica que o relator Marco Aurélio vai negar o foro privilegiado a Flávio Bolsonaro, caso contrário estará desrespeitando o próprio voto que deu no julgamento dessa jurisprudência sobre a incidência do foro. (C.N.)

Presidente do STJ manda soltar Beto Richa e proíbe que seja preso de novo


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Beto Richa conseguiu escapar da cadeia pela segunda vez
Daniel Gullino
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, concedeu um habeas corpus para o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e seu irmão José Richa Filho, presos na semana passada. Na mesma decisão, o ministro expediu uma ordem de salvo-conduto em favor de Beto Richa e do seu irmão para que eles não sejam presos cautelarmente no âmbito da Operação Integração II, exceto se demonstrada, concretamente, a presença de algum dos fundamentos admitidos pela legislação processual para a decretação de tal medida.
O ministro ressaltou que trechos do mandado de prisão mencionam fatos que teriam sido praticados em 2011 e 2012 e afirma que a situação mudou.
FATOS NOVOS – “Os fatos remontam há mais de sete anos e, além disso, a realidade é outra, houve renúncia ao cargo eletivo, submissão a novo pleito eleitoral e derrota nas eleições. Ou seja, o que poderia justificar a manutenção da ordem pública – fatos recentes e poder de dissuasão – não se faz, efetivamente, presente”, escreveu em sua decisão.
Investigado em um esquema de corrupção na concessão de rodovias no Paraná e acusado de ser beneficário de R$ 2,7 milhões em propinas, Richa foi detido pela suspeita de que estava obstruindo a investigação e tentando influenciar o depoimento de testemunhas.
PRISÃO ANTERIOR – O ex-governador paranaense já havia ficado preso por quatro dias em setembro do ano passado, no meio de sua campanha para o Senado, quando foi alvo de duas operações policiais. Ele foi solto após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
No processo que gerou o pedido de prisão da semana passada, o MPF investiga a compra de três imóveis por parte da família Richa entre 2010 e 2013 para lavar dinheiro de propina. Os apartamentos e salas comerciais estão registrados em nome de uma empresa da família, Ocaporã Administradora de Bens.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ilustre ministro Noronha não levou em conta a acusação de que Richa estava  tentando influenciar o depoimento de despesas. Passou batido por essa importante denúncia e proibiu que Richa seja preso sem “fato novo”. Como diz o ditado, “cada cabeça, uma sentença”(C.N.) 

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POLÍCIA CIVIL DA BAHIA – DEPIN – 18ª COORPIN – PAULO AFONSO

DELEGACIA TERRITORIAL DE JEREMOABO

• POLÍCIA CIVIL DE JEREMOABO CONCLUI INVESTIGAÇÃO SOBRE PERFIL FALSO NO FACEBOOK.

 INQUÉRITO POLICIAL N° 072/2018
 INDICIADO: JOSÉ CLEOAIRTON MATOS DA GAMA
 INCIDÊNCIA PENAL: Arts. 138; 139; 140; c/c 141 incisos II e III; 147; 154 e 307; c/c 69; todos do Código Penal
Trata-se de Inquérito iniciado mediante delatio criminis postulatória (PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO) por várias vítimas em face do INDICIADO, informando da existência de perfil falso “fake” cujo codinome “Sérgio Gama Chaves” (https://www.facebook.com/sergio.gamachaves.9), no Provedor de Aplicação da Internet (PAI), também conhecido como “rede social facebook”. Através desse “FAKE” o INDICIADO teria praticado diversas ofensas contra a honra e vida privada das vítimas, inclusive com ameaças de morte, por motivação política.
Esta Autoridade Policial, tendo em vista o pedido de apuração dos fatos, encaminhou representação pelo afastamento (“quebra”) do sigilo telemático da conta investigada; de posse da decisão judicial o FACEBOOK, forneceu os IPs (Internet Protocol) que acessaram a conta “Sérgio Gama Chaves”, inclusive a data da criação e e’mail utilizado no cadastro inicial, qual seja:
Após a resposta do facebook, foi feito levantamento dos provedores de conexão (aqueles que detêm os dados dos clientes), uma vez requisitados esses dados cadastrais, ficou comprovado ser o investigado responsável pela criação e administração da conta FAKE.
PROVIDÊNCIAS: encaminhamento dos autos para apreciação da Justiça Criminal.
FONTE: POLÍCIA CIVIL DA BAHIA - DT DE JEREMOABO

Nota da redação deste Blog - Recebi agora a noite este Inquérito Policial, onde com isso não quer dizer que o cidadão já esteja condenado.
Trata-se apenas de um processamento onde terá todos os trâmites legais, onde o acusado terá todo - direito de apresentar defesa.
Que sirva de exemplo para muitos que por falta de coragem e dignidade usam o anonimato para denigrirem a imagem de cidadãos de bem.  
O cidadão aqui citado, tem todo o direito e o mesmo espaço para apresentar sua versão usando  do contraditório.

Repartição pública não poderá ser tratada como coisa particular

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Postei acima uma justa reclamação oriunda de funcionários concursados que exigem o minimo de dignidade e respeito, já que órgão público não é bodega nem propriedade particular.
Toda causa justa podem procurar este Blog que continuarei publicando e denunciando, pouco importa o partido que pertençam, para mim continua sendo indiferente que gostem ou não.
O povo, principalmente funcionários que estão vendo seus direitos desrespeitados devem aprender a falar com o Ministério Público .
Fica a denúncia registrada, com direito ao contraditório caso os citados ou responsáveis, queiram dele fazer uso.

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