Decisão da 1ª Turma
do TJ favorece instalação da CPI do lixo na Câmara
Ainda no ano
passado, os vereadores Elber Batalha (PSB), Cabo Amintas (PTB), Emília Corrêa
(PEN) e Lucas Aribé (PSB) resolveram entrar na justiça
Elber Batalha: CPI do Lixo deve acontecer
A oposição ao prefeito Edvaldo Nogueira na Câmara Municipal de Aracaju
(CMA) ganhou uma batalha na instalação da CPI do Lixo na CMA com a decisão da
primeira turma do Tribunal de Justiça de Sergipe em reconhecer que a instalação
da CPI na CMA precisa apenas atender o que dita a Constituição e o Regimento
Interno da Casa.
Na decisão, os desembargadores reconheceram que para a instalação da
Comissão Parlamentar de Inquérito bastam apenas que se cumpram: a assinatura de
1/3 de aprovação dos vereadores, um objeto e um prazo definido. Essa decisão
contraria posição dos vereadores do prefeito que exigiam a aprovação do
plenário para instalar a CPI.
Ainda no ano passado, os vereadores Elber Batalha (PSB), Cabo Amintas
(PTB), Emília Corrêa (PEN) e Lucas Aribé (PSB) resolveram entrar na justiça,
alegando não ser necessária a aprovação em plenário para criar a CPI e
investigar contratos da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) com as empresas
coletoras de lixo.
Segundo o líder da oposição, a Constituição Federal prevê requisitos
para a instauração de uma CPI, que seria a assinatura de 1/3 dos parlamentares,
um fato determinado a ser investigado e um prazo de duração. “No requerimento
n* 124/2017 que apresentamos para a abertura da CPI existiam e foram cumpridos
todos esses requisitos. Naquela oportunidade, o presidente Nitinho teve um
entendimento contrário, a CPI foi arquivada e, por conta disso, entramos com o
mandado de segurança na justiça”, explicou Elber Batalha.
Nota
da redação deste Blog - Os vereadores da oposição bem com todo cidadão de bem de
Jeremoabo torce pelo desenvolvimento da cidade, pela diminuição da
miséria, da pobreza e a favor da construção de casas populares, não de 50 mais
o que for necessária mil, cinco mil etc.
Os vereadores da oposição exigem
simplesmente que seja cumprido o art. 73 da LE.
O problema não é só de Jeremoabo, o levante é em todo Brasil.
Vejam o que diz A CONTRAF BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL
DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL -
Minha Casa Minha Vida vira programa para formar curral eleitoral em
2018.
O Governo Federal criou critérios de seleção na habilitação de entidades
do MCMV com o foco em excluir os movimentos sociais e abrir espaço para
apadrinhamentos políticos no ano de eleições
Ampliada
às 16h05 O prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto Alves (PT), e seu
vice, Dante Ferreira Quintans (PMDB), tiveram os mandatos cassados. A…
CIDADEVERDE.COM
Toda essa pressão que estão fazendo
contra os vereadores da oposição, é pelo simples motivo dos meus abrirem mão
das suas prerrogativas e não agirem quando rasgaram a nossa Constituição
juntamente com a Lei Orgânica dos Municípios nas celebres reuniões na Câmara
Municipal de Jeremoabo a respeito das irregularidades do Lixo.
Iniciei essa matéria transcrevendo uma
caso semelhante ao de Jeremoabo, que a respeito do mesmo assunto também
aconteceu em Aracaju com os vereadores da oposição, só que em Aracaju os vereadores
da oposição não pararam no meio do caminho, seguiram em frente e bateram as
portas da Justiça, o resultado foi que a Justiça determinou a abertura da CPI
do LIXO negada pelo presidente da Câmara.
Que sirva de exemplo aos vereadores da oposição, que estão hoje pagando
um preço alto, por haver abrido mão de suas prerrogativas, pois já dizia o
saudoso João Saldanha " quem não faz gol leva.
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