segunda-feira, fevereiro 06, 2012

Ficha Limpa: STF deve concluir julgamento até abril
Dias Toffoli devolveu os autos no último dia 1º

Tribunal de SP facilita troca de aposentadoria

Aposentado que trabalha tem maiores chances de conseguir trocar seu benefício sem devolver a grana recebida do INSS

Congresso gasta R$ 6 bi com cargos de confiança

Com o que o Congresso gasta anualmente com cargos de confiança, seria possível construir-se cerca de 50 mil casas populares - J.Batista/Câmara

Estudo revela que custo do staff pessoal de deputados e senadores – em torno de 16 mil pessoas – é muito elevado

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Recordar é Viver 2: Matéria da Agencia Folha em 26 de Julho de 2001

Por Mário Kertész em 05/02/2012 às 22:54h em Política

De Luis Inácio Lula da Silva a propósito da greve da PM no governo de César Borges:

“Acho que, no caso da Bahia, o próprio governo articulou os chamados arrastões para criar pânico na sociedade. Veja, o que o governo tentou vender? A impressão que passava era de que, se não houvesse policial na rua, todo o baiano era bandido”. Segundo o chefe do PT, nenhuma greve pode ser considerada ilegal. “‘A Polícia Militar pode fazer greve”, afirmou. “Minha tese é de que todas as categorias de trabalhadores que são consideradas atividades essenciais só podem ser proibidas de fazer greve se tiverem também salário essencial. Se considero a atividade essencial, mas pago salário micho, esse cidadão tem direito a fazer greve. Na Suécia, até o Exército pode fazer greve fora da época de guerra.”

E ai, cara pálida?

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“A temperatura vai subir na relação das entidades de servidores com o Governo Federal, com várias categorias sem reajuste há alguns anos”

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após críticas a Guantánamo

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Aguinaldo Ribeiro

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Confira as fotos da ocupação da AL-BA pelo Exército Brasileiro em tempo real

Bahia: deputados criticam atitude de Jaques Wagner
Declaração sobre PMs foi considerada "irresponsável"

Lúcio Távora | Ag. A TARDE

Confira as imagens do sexto dia de greve dos policiais militares em Salvador

Aguinaldo Ribeiro, o novo ministro das Cidades, é um fenômeno em matéria de aumentar o patrimônio pessoal sem explicação.

Carlos Newton

DO FUNDO DA MEMÓRIA (3): Dos juristas aos jurilas

Carlos Chagas

Charge do Sponholz

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Policiais passaram a noite amedrontados com a possível invasão. Imprensa foi afastada do local

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O dado equivale à metade dos registros de fevereiro de 2011: 172 ocorrências

Força Nacional, Exército e PM cercam Assembleia Legislativa

Por Mário Kertész em 05/02/2012 às 19:04h em Polícia

Recordar é viver: Matéria do Correio da Bahia de 15 de janeiro de 2009

Os 516 policiais militares indiciados na Bahia por participar da greve na Bahia, em 2001, não vão mais ser punidos. O presidente Lula sancionou ontem (14)uma lei federal que anistia todos os policiais e bombeiros militares envolvidos em movimentos reivindicatórios que ocorreram no Brasil desde 1997. Mais de cinco mil policiais, em oito estados e no Distrito Federal, foram beneficiados.

Na Bahia, 516 policiais foram indiciados por participação na greve de 2001. Desses, 24 chegaram a ser demitidos, mas 18 já conseguiram a reintegração na Justiça. Na época, Salvador viveu ondas de saques e assaltos, que culminaram com a invasão do 8º Batalhão da PM, em São Joaquim, onde os líderes do movimento estavam aquartelados, pela Tropa de Choque da própria PM.

Após o fim do movimento, os policiais tiveram 10% de aumento salarial e conseguiram benefícios como auxílio alimentação e plano de cargos. “Hoje já não cabe um movimento como aquele. Nossa principal conquista foi o respeito da sociedade”, argumenta o coordenador geral da Associação de Policiais e Bombeiros e seus familiares do estado da Bahia (Aspra), Marco Prisco, soldado demitido em 2001.

E agora o governador Wagner nega, com razão, a anistia.

Nada como um dia após o outro.

PS O destaque em negrito é meu.

Iniciada retomada
da Assembleia
Legislativa da Bahia

Tráfico aproveita greve
para acerto de contas

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1º de março

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Prejuízo de lojistas pode passar de R$ 200 milhões

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Foto: Max Haack/Bahia Notícias

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Foto: Max Haack/Bahia Notícias

O primeiro confronto entre o Exército e policiais militares grevistas já aconteceu na manhã desta segunda-feira (6) na área externa da Assembleia Legislativa da Bahia. O embate começou quando os homens das Forças Armadas perceberam que um dos manifestantes que tentava retornar para o interior do prédio da AL-BA estava armado. O homem foi imobilizado e teve que deixar a arma. Depois disso, foi liberado. Houve utilização de gás pimenta para dispersar os grevistas. Estão envolvidos na ação 600 homens do Exército, 200 da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Caatinga) e 40 da Força Nacional, segundo o tenente coronel Cunha, porta-voz da 6ª Região Militar. O acesso ao Centro Administrativo da Bahia está bloqueado.

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domingo, fevereiro 05, 2012

GREVE DA POLÍCIA MILITAR

A greve da Polícia Militar no Estado vem atormentando a população baiana e, especialmente, a residente em Salvador, maior centro urbano com mais de 3 milhões de habitantes, onde em poucos dias houve saques, arrombamento de estabelecimentos comerciais, bloqueios de vias públicas e aumento no número de homicídios, 70 entre os dias 01 e 04, o que representa um acréscimo 126% em relação ao mesmo período da semana anterior (entre 25 e 28.01), segundo dados levantados pelo UOL.
Dados divulgados pelo jornal Correio da Bahia dão conta que somente na madrugada deste domingo, 05.02, um supermercado, uma loja de roupas de moda praia e uma unidade da Borges Calçados foram saqueadas no bairro de Fazenda Grande do Retiro. As lojas, localizadas na Travessa Avenida Bahia e na Rua Melo Morais Filho foram arrombadas e saqueadas por volta das 3h30 de hoje. A Cesta do Povo do Largo do Japão, no bairro da Liberdade, também foi objeto de vandalismo.
Eventos pré-carnavalescos que aconteceriam em Salvador foram suspensos por falta de segurança e os prejuízos do comércio e da indústria de eventos já são consideráveis.
Na esteira de Salvador aderiram ao movimento paredista unidades militares de mais 32 cidades do Estado, segundo a Associação dos Policiais e Bombeiros da Bahia – ASPRA. Na cidade de Barreiras estabelecimentos bancários e a sede de uma TV foram depredados. Em Paulo Afonso com a adesão ao movimento a segurança pública preventiva está sendo feita cargo do Exército Nacional e da Guarda Municipal.
O direito de greve é garantido aos empregados e funcionários públicos com a regulamentação que é dada pela Lei nº. 7.783, de 28.06.1989, onde se define os serviços essenciais.
Ao servidor público militar não é dado o direito de greve, embora tramite no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº. 5.237/2001. A CF no art. 142, § 3º, ao tratar da segurança nacional proíbe ao militar a sindicalização e a greve, sendo que no art. 144, § 5º, se diz que a polícia militar e corpo de bombeiro são responsáveis nas cidades e nos Estados-membros da Federação pelo policiamento ostensivo e preventivo, caracterizando as instituições como forças auxiliares e reserva do Exercito e todos estão sujeitos aos princípios da subordinação e hierarquia. A Polícia Militar e os Bombeiros estão subordinados ao Governador do Estado.
No atual movimento grevista dos policiais militares a doutrina Dilma já deu sua cara na Bahia, o que foi revelado pelo Governador do Estado em pronunciamento à televisão. Integrantes da Força Nacional já desembarcaram em Salvador para manter a segurança pública preventiva, juntamente com o Ministro da Justiça e outras autoridades federais. No dia de hoje, 05.02.2012, comando especial da Polícia Federal desembarcou em Salvador para cumprir os mandados de prisão já expedidos.
Sabidamente a violência que sempre foi alta na Bahia e era mascarada, depois da posse de Wagner passou a ser mostrada pela imprensa e temos até jornal com noticiário policial na 1ª página que se espremer sai sangue. Nas administrações de Lula foram feitos investimentos na área da segurança público e tudo que Wagner acresceu as Polícias ainda não é o suficiente para suprir as necessidades.
Não temos dúvidas que valorizar o policial militar com soldos compatíveis, treinamentos e equipando-o é indispensável, mesmo porque, a baixa remuneração propicia condutas incompatíveis.
Na briga entre as ondas e o rochedo quem sofre são as ostras.
Se a preocupação maior é com a cidade de Salvador e região metropolitana, não se tem idéia do que poderá acontecer no interior do Estado. Nem a Força Nacional, o Exército ou a Policial Federal terá condições de dar a segurança devida em todas as cidades e povoados do Estado, o que poderá provocar um pânico nas populações. Até agora em Paulo Afonso não há notícias de saques, arrombamentos de residências e estabelecimentos comerciais que poderá vir acontecer. Os proprietários de supermercados estão receosos.
Leio na imprensa que o Dr. Pantoja revogou todos os Alvarás expedidos para realização de festas e eventos na cidade de Paulo Afonso, o que vejo com certa reserva, já que o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços é da competência do Município, entendendo o sentido da medida pelo fato de que não ser possível avaliar o que aconteceria com as realizações e participação de possíveis infiltrações em ano eleitoral. Surpreendentemente em Salvador, estabelecimentos já foram incendiados e não se levou qualquer objeto, o que não se afina com saques realizados pela população.
De uma ou outra forma a população do Estado não poderá ficar a mercê da violência já registrada em Salvador, Feira de Santana e outras cidades de idêntico porte.
À proporção que tomou o movimento paredista dos policiais militares preocupa e muito mais em ano eleitoral. Será preciso separar as reivindicações justas e possíveis de atendimento em curto prazo, sem perder o princípio da autoridade.
É preciso não esquecer que a segurança Pública é da responsabilidade do Estado e que as Forças de Segurança, auxiliares ou não são o próprio Estado que tem a obrigação de garantir a vida dos cidadãos e seu patrimônio. Esperamos que os integrantes da Polícia Militar em greve não permitam que infiltrados ou pessoas descomprometidas promovam a desordem na ânsia de dar maior proporção ao evento ou extrair dividendos políticos.
Paulo Afonso, 05 de fevereiro de 2012.

Fernando Montalvão. montalvao@montalvao.adv.br.
Tit. do escrit. Montalvão Advogados Associados.

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