domingo, fevereiro 05, 2012

GREVE DA POLÍCIA MILITAR

A greve da Polícia Militar no Estado vem atormentando a população baiana e, especialmente, a residente em Salvador, maior centro urbano com mais de 3 milhões de habitantes, onde em poucos dias houve saques, arrombamento de estabelecimentos comerciais, bloqueios de vias públicas e aumento no número de homicídios, 70 entre os dias 01 e 04, o que representa um acréscimo 126% em relação ao mesmo período da semana anterior (entre 25 e 28.01), segundo dados levantados pelo UOL.
Dados divulgados pelo jornal Correio da Bahia dão conta que somente na madrugada deste domingo, 05.02, um supermercado, uma loja de roupas de moda praia e uma unidade da Borges Calçados foram saqueadas no bairro de Fazenda Grande do Retiro. As lojas, localizadas na Travessa Avenida Bahia e na Rua Melo Morais Filho foram arrombadas e saqueadas por volta das 3h30 de hoje. A Cesta do Povo do Largo do Japão, no bairro da Liberdade, também foi objeto de vandalismo.
Eventos pré-carnavalescos que aconteceriam em Salvador foram suspensos por falta de segurança e os prejuízos do comércio e da indústria de eventos já são consideráveis.
Na esteira de Salvador aderiram ao movimento paredista unidades militares de mais 32 cidades do Estado, segundo a Associação dos Policiais e Bombeiros da Bahia – ASPRA. Na cidade de Barreiras estabelecimentos bancários e a sede de uma TV foram depredados. Em Paulo Afonso com a adesão ao movimento a segurança pública preventiva está sendo feita cargo do Exército Nacional e da Guarda Municipal.
O direito de greve é garantido aos empregados e funcionários públicos com a regulamentação que é dada pela Lei nº. 7.783, de 28.06.1989, onde se define os serviços essenciais.
Ao servidor público militar não é dado o direito de greve, embora tramite no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº. 5.237/2001. A CF no art. 142, § 3º, ao tratar da segurança nacional proíbe ao militar a sindicalização e a greve, sendo que no art. 144, § 5º, se diz que a polícia militar e corpo de bombeiro são responsáveis nas cidades e nos Estados-membros da Federação pelo policiamento ostensivo e preventivo, caracterizando as instituições como forças auxiliares e reserva do Exercito e todos estão sujeitos aos princípios da subordinação e hierarquia. A Polícia Militar e os Bombeiros estão subordinados ao Governador do Estado.
No atual movimento grevista dos policiais militares a doutrina Dilma já deu sua cara na Bahia, o que foi revelado pelo Governador do Estado em pronunciamento à televisão. Integrantes da Força Nacional já desembarcaram em Salvador para manter a segurança pública preventiva, juntamente com o Ministro da Justiça e outras autoridades federais. No dia de hoje, 05.02.2012, comando especial da Polícia Federal desembarcou em Salvador para cumprir os mandados de prisão já expedidos.
Sabidamente a violência que sempre foi alta na Bahia e era mascarada, depois da posse de Wagner passou a ser mostrada pela imprensa e temos até jornal com noticiário policial na 1ª página que se espremer sai sangue. Nas administrações de Lula foram feitos investimentos na área da segurança público e tudo que Wagner acresceu as Polícias ainda não é o suficiente para suprir as necessidades.
Não temos dúvidas que valorizar o policial militar com soldos compatíveis, treinamentos e equipando-o é indispensável, mesmo porque, a baixa remuneração propicia condutas incompatíveis.
Na briga entre as ondas e o rochedo quem sofre são as ostras.
Se a preocupação maior é com a cidade de Salvador e região metropolitana, não se tem idéia do que poderá acontecer no interior do Estado. Nem a Força Nacional, o Exército ou a Policial Federal terá condições de dar a segurança devida em todas as cidades e povoados do Estado, o que poderá provocar um pânico nas populações. Até agora em Paulo Afonso não há notícias de saques, arrombamentos de residências e estabelecimentos comerciais que poderá vir acontecer. Os proprietários de supermercados estão receosos.
Leio na imprensa que o Dr. Pantoja revogou todos os Alvarás expedidos para realização de festas e eventos na cidade de Paulo Afonso, o que vejo com certa reserva, já que o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços é da competência do Município, entendendo o sentido da medida pelo fato de que não ser possível avaliar o que aconteceria com as realizações e participação de possíveis infiltrações em ano eleitoral. Surpreendentemente em Salvador, estabelecimentos já foram incendiados e não se levou qualquer objeto, o que não se afina com saques realizados pela população.
De uma ou outra forma a população do Estado não poderá ficar a mercê da violência já registrada em Salvador, Feira de Santana e outras cidades de idêntico porte.
À proporção que tomou o movimento paredista dos policiais militares preocupa e muito mais em ano eleitoral. Será preciso separar as reivindicações justas e possíveis de atendimento em curto prazo, sem perder o princípio da autoridade.
É preciso não esquecer que a segurança Pública é da responsabilidade do Estado e que as Forças de Segurança, auxiliares ou não são o próprio Estado que tem a obrigação de garantir a vida dos cidadãos e seu patrimônio. Esperamos que os integrantes da Polícia Militar em greve não permitam que infiltrados ou pessoas descomprometidas promovam a desordem na ânsia de dar maior proporção ao evento ou extrair dividendos políticos.
Paulo Afonso, 05 de fevereiro de 2012.

Fernando Montalvão. montalvao@montalvao.adv.br.
Tit. do escrit. Montalvão Advogados Associados.

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Militar e greve. Se a moda pega, o bicho vai pegar.

José Reis Barata

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Terror e mortes: é hora de mudar e punir

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Bahia registra 56 mortes desde anúncio da greve de PMs
Ausência de policiamento nas ruas causou dezenas de saques e violência em todo o Estado. Parte de PMs está paralisada
- Editorial - Greve na Bahia não pode colocar vidas em risco

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sábado, fevereiro 04, 2012

O jogo político: Situação e oposição

Oposição séria é aquela que delineia a forma de atuação do governo, sem, contudo, criar embaraços desnecessários e prejudiciais.

Muito se escuta, principalmente na mídia, sobre as expressões: situação e oposição; base governista e etc. Apesar de tais expressões estarem presentes no dia a dia político do nosso país, poucos cidadãos conhecem a importância da situação ou oposição em determinado governo.
No Brasil existe a chamada separação dos poderes, ou seja, há um Poder Executivo, Poder Legislativo e o Poder Judiciário, todos independentes e harmônicos entre si, cada qual com suas funções definidas pela Constituição, não se permitindo, salvo algumas exceções, a ingerência de um poder na esfera de atuação do outro. Nesse sentido, ao Poder Legislativo cabe a elaboração das leis, sendo essa sua função primordial, ao Poder Executivo cabe a execução das leis elaboradas por aquele, já ao Poder Judiciário cabe pôr fim aos conflitos que vierem a surgir, utilizando-se das leis elaboradas pelo legislativo.

O Poder Legislativo além da função de elaboração das normas exerce a função fiscalizadora do Poder Executivo, o que de certa maneira torna este dependente daquele, uma vez que ao Poder Executivo só é permitido fazer aquilo o que a lei permite, e sendo o legislativo o competente para elaboração das normas, o executivo fica a mercê da autorização deste último para governar, o que é de suma importância para o fortalecimento da democracia, haja vista existir um maior controle sobre os atos do Poder Executivo.

Para exemplificar: para qualquer execução de programa e aplicação de recursos em determinada área como saúde e educação, o Prefeito precisa de lei autorizando, podendo até elaborar a lei, entretanto, a mesma será posta sob a apreciação da Câmara de Vereadores, a qual poderá aprová-la ou rejeitá-la, e ai é que reside o fato e a importância de ter a maioria na Câmara, logo, se o Prefeito tem maioria, podemos dizer que a maioria dos vereadores é da situação, caso contrário a maioria será da oposição. Isso se repete em âmbito estadual e nacional.

Às vezes o jogo político se torna sujo, isso acontece quando determinado governo não tem maioria na Casa Legislativa, o que dificulta a execução de suas ações, ai entra a corrupção, como no conhecido caso do mensalão, ou seja, o governo, seja ele federal, estadual ou municipal, paga propina para os membros do Poder Legislativo para que determinado Projeto de Lei de sua autoria seja aprovado, e isso, ressalto, não é raro de acontecer, agindo dessa forma, eles deixam de fazer política para fazer politicagem.

Sendo a maioria da oposição, haverá um maior controle sobre todos os atos do Poder Executivo, desde que a oposição não se deixe influenciar por “picuinhas” políticas, comportando-se de forma ética, resguardando os interesses daqueles que os elegeram. Oposição séria é aquela que delineia a forma de atuação do governo, sem, contudo, criar embaraços desnecessários e prejudiciais.

A importância para democracia de que haja uma oposição séria, é a garantia de que o governo não irá legislar, não haverá concentração de poder nas mãos de uma pessoa, o que poderia ocasionar atitudes arbitrárias, já que se o governo tem maioria na Casa Legislativa, automaticamente ele terá o legislativo em suas mãos, portanto estará legislando sem qualquer controle, a não ser uma eventual interferência do Poder Judiciário.

O cidadão deve procurar se informar sobre os bastidores da política, caso contrário vai entrar governante e sair governante e quem acaba pagando é o povo!

Para finalizar, faço uso das sábias palavras de Bertold Brecht, dramaturgo e poeta alemão: “O pior analfabeto é o analfabeto político, ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo da vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política nasce à prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais”.

Igor Montalvão

Adv. do Escritório Montalvão Advogados Associados.

Pós-Graduando em Direito do Estado

igormontalvao@montalvao.adv.br
Paulo Afonso Notícias, 03.02.2012. Colunas.

CNJ: A vitória da democracia, da transparência e da igualdade perante a lei

Milton Corrêa da Costa

Corregedora comemora decisão que reforçou poderes do CNJ
Eliana Calmon agradece "ao povo brasileiro e à sociedade, que acompanharam todo esse movimento de cidadania”

Decisão do Supremo sobre CNJ pode levar
à punição de 15 juízes

Como STF decidiu que o CNJ não precisa esperar corregedoria estadual, sanções a magistrados devem voltar a valer agora.

Entidades comemoram decisão do STF de manter poderes do CNJ

Associação dos Magistrados: decisão sobre CNJ foi certa
STF decidiu que o conselho pode investigar juízes

Eliana Calmon chora e diz que decisão do Supremo é histórica Corregedora garante que não haverá caça às bruxas nas investigações contra os juízes

Mantega cada vez se enrola mais no caso da indicação do presidente da Casa da Moeda, o homem de 25 milhões de dólares.

Carlos Newton

Corregedora crê em fim de ‘cultura elitista e corporativismo’ no ...

O "Rap" da Eliana Calmon

Identificado o doleiro, e o Supremo salvou a Justiça brasileira

Pedro do Coutto

A última cartada de Cezar Peluso

Calmon retomará investigações no CNJ

O que muda com saída do 8º ministro?

PMs repudiam ordem de Jaques Wagner de invadir AL

DO FUNDO DA MEMÓRIA (1): A Conspiração das Elites

Carlos Chagas

Juiz decide unir ações contra Congresso em Foco

Para o juiz Ruitemberg Nunes Pereira, a reunião de todas as ações contra o Congresso em Foco gerará "economia processual"

De acordo com a decisão, a reunião dos processos evitaria sentenças conflitantes e geraria economia processual

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Stolen Blues Boys: na encruzilhada, um pacto com o Congresso

Letícia Nobre: concurso público não é solução mágica para todos os problemas

No Fórum, Gilberto Rodrigues: a disputa Malvinas/Falklands

Jornais: novo ministro pediu verba da pasta para prefeitura dirigida pela mãe

Íntegra da sentença que extinguiu dois processos de supersalários

Michel Teló: "Ai, se eu te pego" chegou ao Palácio do Planalto

Troca de bandeira: cavalaria da Presidência executa “Ai, se eu te pego”

Greve da PM: OAB-BA pede medidas enérgicas para apuração dos distúrbios

INSS começa pagamento da revisão pelo teto para herdeiros

Têm direito a receber atrasados herdeiros dos aposentados ou das pensionistas que morreram após 2006

exame será no dia 12

Candidato do INSS já pode consultar o local das provas

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Mulher amamentando é morta na BA; número de homicídios vai a 22

- Tiago Décimo, O Estado de S. Paulo -

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piauí

Justiça suspende licitação que incluia 2.000 pênis de borracha

Em qual Judiciário devo confiar, questiona leitor

LEITOR OSMAR CARLOS MEDAGLIA
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)

Em relação à frase do ministro Cezar Peluso, "o povo confia no Judiciário brasileiro", gostaria que o ministro esclarecesse a que judiciário ele se refere.

Para leitor, há bandidos em todo país, judiciário não é exceção
Leitor quer investigação das caixas-pretas do Judiciário
Supremo deve votar ação que limita poder do CNJ
Peluso nega crise no Judiciário e defende atuação do CNJ

Se ele se refere ao atual STF (Supremo Tribunal Federal), engana-se redondamente. O povo, do qual faço parte, além de não confiar no Judiciário, desconfia de tanta arrogância contida nas palavras do ministro.

Como confiar em um Judiciário em que as vagas são preenchidas por indicação do ocupante de plantão no Palácio do Planalto, com o compromisso velado de agradar a vontade do nomeante e não o compromisso de cumprir a Constituição Federal?

Como confiar em um Judiciário que, para agradar alguns poucos, humilha um juiz sério e competente de primeira instância por ele ter tido a ousadia de cumprir a lei ao mandar prender e algemar um banqueiro envolvido em negociatas no alto escalão da República, conforme a imprensa mesma cansou de divulgar?

Como confiar em um Judiciário que, ao detectar um de seus componentes corrompendo-se, aposenta-o proporcionalmente ao tempo de casa, premiando-o por haver manchado a imagem da Justiça?

Ministro, por favor, nos esclareça em qual Judiciário devemos confiar? Chega de corrermos riscos desnecessários, confiando no Judiciário errado.

	Alan Marques - 1º.fev.2012/Folhapress

	O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, durante sessão de abertura das atividades do Judiciário em 2012

*Fonte: Folha (Painel do Leitor)

VITÓRIA DA BAIANA

| Autor: Seu Pimenta

Uma montagem que circula no Facebook registra a vitória do CNJ e especialmente da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon.

Na quinta-feira, 2, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal reconheceu os poderes do CNJ para apurar malfeitos de juízes, independentemente da ação das corregedorias nos Estados. Um gol de placa em favor da moralização do judiciário!