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Legislação da Ficha Limpa permanece indefinida

Folha.com

BRASÍLIA - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu arquivar ontem, por unanimidade, o recurso de Joaquim Roriz (PSC), ex-candidato ao governo do Distrito Federal, contra a Lei da Ficha Limpa por perda de objeto do pedido. Desta maneira, a decisão sobre a validade para o projeto para estas eleições continua indefinida.

Os ministros também afirmaram que todo o processo de Roriz deve ser extinto, inclusive a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na semana passada, o julgamento sobre o recurso de Joaquim Roriz contra a Lei da Ficha Limpa terminou empatado em 5 a 5. A decisão de seu caso valeria para outros recursos de impugnados. Mas Roriz renunciou à candidatura e colocou em seu lugar a mulher Weslian.

Os ministros do STF decidiram ontem que a discussão sobre a Ficha Limpa continua sendo relevante e deverá ser continuar futuramente, quando o Supremo analisar o recurso de outro político barrado pelo TSE.

Quando chegar um novo recurso, os ministros recomeçarão do zero o debate. Mas como a posição de todos já é conhecida, o próximo julgamento não deverá se estender por mais de 15 horas, como na semana passada.

Enquanto o STF não decidir sobre a legislação, o eleitor que votar em um candidato ficha-suja poderá ter o seu voto anulado. Os barrados que forem eleitos poderão até assumir seus cargos, mas correrão o risco de serem cassados, caso haja alguma decisão da Justiça. O mesmo pode valer para os candidatos das coligações beneficiados pelos votos dos fichas-sujas.

Fonte: Agora

Paciente morre e médicos brigam em pronto-socorro

Rafael Italiani
do Agora

Um médico de uma ambulância do Samu (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) de São José do Rio Preto (438 km de SP) foi demitido por justa causa após se envolver em uma briga com um médico que prestava atendimento ao vendedor Carlos Ferreira da Silva, 51 anos, na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Norte, na madrugada de anteontem. O paciente morreu.

As agressões entre os dois começaram por causa da demora de uma ambulância em chegar ao local para fazer a transferência de Silva.

De acordo com a polícia, o vendedor deu entrada no local com dores no peito e os médicos da unidade pediram um carro do Samu para transferi-lo para um outro hospital.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta

Plano não pode cancelar contrato de idosos

Livia Wachowiak Junqueira e Luciana Lazarini
do Agora

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) não aceitou a quebra de contrato de beneficiários de um plano de saúde coletivo por adesão (contratado por meio de uma associação ou de um sindicato) da SulAmérica devido aos gastos que os idosos do grupo geraram.

O plano coletivo foi contratado por meio da Associação Paulista de Medicina e a decisão é válida para os 23 mil médicos e familiares associados. Os tribunais inferiores devem seguir a orientação do STJ em casos iguais.

A operadora, por meio da entidade médica, tinha quebrado os contratos dos beneficiários alegando que a grande concentração de idosos gerava altos gastos ao convênio. A empresa queria que eles aderissem a novas apólices com preços 100% maiores.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta

STJ garante ação de revisão sem pedido no INSS

Ana Magalhães
do Agora

Para entrar com uma ação na Justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o segurado não precisa ter feito, previamente, o pedido em um posto previdenciário. Esse é o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em decisão publicada no último dia 13. Ou seja, para o STJ, quem não fez um pedido no posto pode procurar a Justiça e ter o seu julgamento.

O INSS tem entrado com recursos pedindo a extinção das ações de segurados que não fizeram o pedido no posto. Mas o STJ não aceita o argumento do instituto e garante o andamento da ação.

Esse entendimento, porém, não é único no Judiciário. A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância dos juizados especiais federais, em decisão publicada em maio, pede a extinção dos processos de segurados que não fizeram o pedido no posto antes de entrar na Justiça.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta,

Datafolha: Disputa para o Senado segue indefinida

Eric Luis Carvalho

Restando apenas três dias para a eleição, a disputa para o senado segue indefinida e deve colocar emoção no pleito baiano. Na pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (30), três candidatos seguem empatados. Cesar Borges (PR) e Lídice da Mata (PSB) mantêm a liderança iguais, com os mesmos 34% cada um. Em seguida, aparece Walter Pinheiro (PT), logo atrás, com 30%.

A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, desta forma, não é possível afirmar quais estariam eleitos se as eleições fossem hoje. Na semana passada, Borges tinha 29%, Lídice, 28%, e Pinheiro, 25%. José Carlos Aleluia (DEM), o quarto colocado, está mais atrás, com 13%.

Se considerados apenas os votos válidos (onde brancos e nulos são excluídos), Borges e Lídice teriam 25% cada um, e Pinheiro teria 22%.

Foram ouvidos 1.198 eleitores de 49 municípios baianos, com margem de erro máxima de três pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número 33.137/2010.
Fonte: Tribuna da Bahia

STF arquiva recurso de Joaquim Roriz e extingue decisão do TSE

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar ontem, por unanimidade, o recurso de Joaquim Roriz (PSC), ex-candidato ao governo do DF, contra a Lei da Ficha Limpa por perda de objeto do pedido. Os ministros também afirmaram, desta vez por 6 votos a 4, que todo o processo de Roriz deve ser extinto, inclusive a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Ou seja, a decisão da corte eleitoral sobre o caso não existe mais. O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, propôs que apenas o recurso de Roriz ao Supremo perdesse o objeto e que a decisão do TSE fosse mantida. Seguiram ele os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Os demais ministros, porém, entenderam que a desistência de Roriz afetou todo o processo contra ele, inclusive as decisões do TSE e do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal.

Votaram assim os ministros José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.
Também ficou decidido que a discussão sobre a Ficha Limpa continua sendo relevante e deverá continuar futuramente, quando o Supremo analisar o recurso de outro político barrado pelo TSE.

Na semana passada, o julgamento sobre o caso terminou empatado em 5 a 5. No dia seguinte, Roriz renunciou sua candidatura e colocou em seu lugar a mulher, Weslian Roriz.

REUNIÃO - Anteontem, os ministros se reuniram, a portas fechadas, e ficou praticamente decidido que o debate sobre a legislação será retomado apenas quando o Supremo julgar outro caso de político barrado pela lei. A reunião também serviu para evitar novas discussões que, segundo os ministros, só servem para prejudicar a imagem do tribunal. Praticamente todos os integrantes da corte foram ao encontro.

Decisão sobre documentos sai hoje

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a obrigatoriedade de que o eleitor apresente dois documentos para votar no próximo dia 3. Em sessão ontem, pelo menos seis ministros seguiram a relatora do caso, ministra Ellen Gracie, que considerou dispensável a exigência simultânea do título de eleitor e de documento com foto no momento da votação. O julgamento, provocado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PT, foi suspenso após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo.

A lei dispõe que “no momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia”. O PT sustenta que a medida é desnecessária, injustificável e irrazoável. Para o partido, é “perfeitamente possível garantir a autenticidade do processo de votação, sem comprometer a universalidade do voto, mediante a consulta a um documento oficial com foto”. Os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Ayres Britto acompanharam a relatora.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressalvou que a exigência de apresentação de dois documentos, embora bem intencionada, pode complicar o processo eleitoral. Lewandowski, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sugeriu que o eleitor possa votar também só com título, desde que identificado pelo mesário por outros meios.

Já Ayres Britto disse que exigência de título e documento com foto coíbe fraude, mas pode gerar abstenção, e por isso acompanhou Ellen Gracie. Após pedir vista do processo, o ministro Gilmar Mendes foi questionado sobre a necessidade de se julgar a ação até a eleição. O ministro afirmou que tentará trazer seu voto-vista na sessão plenária de hoje. Na prática, caso o processo não seja julgado até o próximo dia 3, permanecerá valendo a exigência de apresentação dos dois documentos.
Fonte: Tribuna da Bahia

Hoje é o último dia de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV

Agência Brasil

Termina hoje (30) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. De acordo com a Lei Eleitoral, a propaganda será retomada na próxima terça-feira (5) em todo o país, se houver segundo turno das eleições presidenciais ou apenas nos estados onde houver segundo turno para governador.

Hoje também é o último dia para os eleitores pedirem a segunda via do título de eleitor. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral determina que sejam apresentados dois documentos no momento da votação: o título e um documento de identificação com foto. Os eleitores que não apresentarem os dois documentos ficarão impedidos de votar.

Fonte: Tribuna da Bahia

aques Wagner tem 50% e continua na liderança

Karoline Meira

O governador Jaques Wagner continua liderando a disputa pelo governo da Bahia. Em pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (30), o candidato petista tem 50% das intenções de voto, seguido por Paulo Souto (DEM) que possui 19%.

Como a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, Jaques pode ter entre 47% e 43%, e Souto, entre 16% e 22%.

Já o candidato Geddel Vieira Lima (PMDB) atinge 15%. Bassuma (PV) tem 2%. Professor Carlos (PSTU) aparece com 1% e os demais candidatos não pontuaram.

Dos entrevistados, 4% dizem que pretendem votar em branco ou nulo, e 8% estão indecisos.

Foram realizadas 1.198 entrevistas na terça-feira (28) e na quarta (29). A pesquisa está registrada no TRE-BA com o número 43540/2010.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Baianos são surpreendidos com portas fechadas

Lorena Costa

Os baianos que precisaram ir aos bancos de Salvador durante a manhã de ontem foram surpreendidos com a greve dos bancários, decretada em todo o país por tempo indeterminado. No centro da cidade, Avenida Sete de Setembro e Comércio, todas as agências bancárias amanheceram com faixas de “estamos em greve” afixadas nas portas de acesso. Em outros pontos, como Avenida Tancredo Neves e Pituba, a paralisação atingiu apenas alguns dos estabelecimentos. Hoje, no entanto, o movimento deverá se estender às outras agências.

Na Avenida Sete de Setembro, onde todas as agências bancárias ficaram lacradas durante o dia de ontem, a Polícia Militar chegou a ser chamada para evitar conflitos. No local, diretores do Sindicato dos Bancários da Bahia também se certificavam de que não haveria expediente.

“Hoje, primeiro dia da greve, concentramos a paralisação nas agências do centro da cidade, mas – gradativamente – o movimento deverá se estender aos outros bairros. Amanhã, a greve deverá atingir todas as agências”, informou José Damasceno, um dos diretores do sindicato da categoria.

O autônomo Antonio Marcelino de Souza, 48 anos, se frustrou ao procurar uma das agências bancárias localizadas na Avenida Sete. “Vim preparado para fazer uma negociação, estou com toda a documentação exigida, e agora não posso ser atendido”, lamentou.

Conforme o Sindicato, as reivindicações dos trabalhadores são: “reajuste de 11%, maior participação nos lucros e resultados, mais investimentos em segurança e saúde, além de melhores condições de trabalho”. A paralisação se estende por todo o país. A decisão foi tomada em assembleias, quando os trabalhadores rejeitaram a oferta patronal de reajuste de 4,29%.

Segundo eles, esse percentual somente repõe a inflação acumulada em 12 meses até agosto.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Federação Nacional de Bancos (Fenaban) afirmou que espera uma contraproposta dos bancários e que já propôs reajuste “partindo” da reposição de 4,29% [inflação do período]. Os bancos afirmam que “os trabalhadores do setor têm uma das maiores médias salariais do país, de R$ 4.111, jornada de trabalho reduzida, de seis horas diárias (30 horas semanais), com semana de cinco dias, enquanto a jornada legal para outras categorias é de 44 horas semanais”.

Celular está proibido dentro dos bancos

O uso de celular e aparelhos semelhantes dentro das agências bancárias está proibido em Salvador desde ontem. A proibição passou a valer após a publicação - no Diário Oficial do Município - do decreto que regulamenta a Lei 7.850/2010.

Conforme Fábio Mota, secretário de Serviços Públicos – órgão que cuidará da fiscalização para cumprimento da lei, começando de ontem os bancos passam a contar com um prazo de trinta dias para se adequarem à determinação. “Durante este tempo, os bancos deverão cuidar de afixar placas e cartazes de avisos aos clientes quanto à proibição e criarem meios para impedir que seja feito o uso dos aparelhos celulares dentro das agências”, afirmou.

Mota disse também que as agências bancárias é que ficarão responsáveis por impedir o uso do celular por parte de seus clientes. “A agência é que deverá coibir o uso desses aparelhos, a lei é clara neste sentido, e para isso poderá usar todos os meios legais cabíveis e que considerar necessário”, completou.

De acordo com o decreto, a proibição vale no “setor de pagamento e recebimento junto ao público, além das áreas destinadas ao autoatendimento”, o que quer dizer também que o cliente não poderá fazer uso do celular nas áreas de caixa eletrônico.

Fonte: Tribuna da Bahia

Feliz disputa! Feliz disputa!

Carlos Chagas

Nos idos de 1968 veio ao Brasil a rainha Elizabeth II, da Inglaterra. Homenageada em Brasília com os banquetes de sempre, encerrou a viagem pelo Rio, manifestando o desejo de assistir uma partida de futebol. Por coincidência estava marcado um decisivo Fla-Flu naquele domingo. O Maracanã explodia de gente e o governador Negrão de Lima serviu de cicerone para a ilustre visitante. As torcidas não estavam nem aí para Sua Majestade e desde o início começou a gritaria com mútuas referências às genitoras do juiz e dos craques.

Elizabeth II não entendia português, foi adiando a curiosidade, mas faltando cinco minutos para o fim da partida o coro tornou-se ensurdecedor, de parte a parte. Virando-se para o governador, ela perguntou o que significava aquela monumental manifestação. Negrão, ex-embaixador e um gentleman, pensou rápido e explicou que as torcidas estavam desejando aos jogadores uma “feliz disputa”. A rainha dos ingleses, que de boba não tinha e até hoje não tem nada, comentou apenas achar estranho que nos últimos instantes do jogo o tão bem educado público carioca ainda estimulasse os dois times a performances impecáveis…

Guardadas as proporções, acontece o mesmo neste encerramento da campanha presidencial. Candidatos, partidos, veículos de comunicação, institutos de pesquisa e associações de classe lançam-se na balbúrdia e em artifícios sem conta para sustentar a vitória de seus preferidos, quer dizer, a concretização de seus interesses. Os que vem sendo derrotados, como ia sendo o Fluminense no dia da rainha, não perdem as esperanças de uma virada no finalzinho, agredindo os flamenguistas na esperança de um ou dois gols milagrosos. Não se trata de estarem desejando feliz disputa para os concorrentes, mas precisamente aquilo que manifestavam as torcidas no Maracanã com relação às mãezinhas dos adversários.

Convenhamos, estes dias derradeiros são de confusão, baixarias, embustes, números falsos, notícias mentirosas e tentativas desesperadas de mudar o placar. Melhor seria dormir hoje e acordar na manhã de segunda-feira, poupando-se indignações e revoltas. Apesar de tudo, Elizabeth II voltou para Londres tendo assistido o Flamengo conquistar o campeonato. Entenda quem quiser entender e feliz disputa para todos…

DEBATES SEM AUDIÊNCIA

Realiza-se hoje à noite o derradeiro debate entre os candidatos presidenciais, desta vez na Rede Globo. Caso mantida a rotina dos anteriores, a audiência não passará de 5%, apesar das tradicionais maquiagens nos números, que veremos amanhã. Foram todos os debates um videotape do primeiro, ou seja, regras sufocando os convidados, tempo exíguo para a apresentação de suas propostas, algumas pegadinhas e muita repetição da arte de prometer sem se comprometer. Uma lição a mais de que para as próximas eleições muita coisa precisa mudar.

SÓ NO BRASIL

Suponhamos que o Supremo Tribunal Federal tenha considerado Joaquim Roriz inelegível, mesmo depois de sua renúncia, por conta de uma decisão pela validade da lei ficha-limpa nas eleições de domingo. Imagine-se, também, que na sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Brasília, marcada para as nove horas da manhã de sábado, seus ministros concordem com os procuradores eleitorais pela negativa de registro para a mulher do ex-governador, por ele apresentada para substituí-lo. Como tecnicamente não dava mais para trocar nome, número e fotografia de Roriz, é ele que aparecerá nas urnas eletrônicas, daqui a três dias. Como ficarão os milhares de eleitores que apesar desses percalços tiverem votado no casal? Pior ainda, como ficarão seus votos? Anulados? Será necessária nova votação no Distrito Federal? E se Agnelo Queirós tiver vencido, precisará submeter-se a nova eleição?

SEXTAS-FEIRAS MAIS TRISTES

Pesquisas são pesquisas, não dá para acreditar nelas como se acredita na aritmética, mas vamos que estejam certas as previsões de derrota de candidatos ao Senado como Mão Santa, Heráclito Fortes, Marco Maciel, Paulo Paim e outros que encantam as manhãs de sexta-feira nas telinhas, através da TV-Senado. Será uma pena, tendo em vista que essas sessões, aliás, não deliberativas, abrigam o que há de melhor no Congresso, com discursos e comunicações de alto valor político. Sobrarão, isolados, Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos e mais uns poucos, entre aqueles habituados a pelo menos uma vez por semana praticar política de verdade. Ainda há tempo para o eleitorado de seus estados repensar o voto, isso se verdadeiras as pesquisas sobre os resultados das eleições de senador.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Greve dos bancários: veja como e onde pagar as suas contas

Luiz Tito / Ag. A TARDE

Alana Fraga, do A TARDE

Mesmo com a greve dos bancários, que começou nessa quarta-feira, 29, em todo o País, o consumidor baiano deve pagar faturas, boletos ou qualquer cobrança para não ser penalizado com multas e para que seu nome não seja enviado a serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Uma boa alternativa é usar os chamados canais alternativos de atendimento. Pagamento de contas, por exemplo, podem ser feitos nos sites dos bancos, caixas eletrônicos ou nas casas lotéricas. Os portadores do “cartão cidadão” da Caixa Econômica Federal (CEF) podem sacar, em correspondentes bancários (lotéricas, farmácias e agências dos Correios), o seguro-desemprego e o Bolsa Família e até R$ 1 mil do PIS e do FGTS.

Caso a quantia seja superior a R$ 1 mil, a Caixa recomenda que o cliente entre em contato com a central de atendimento do banco (0800 5740101), que irá direcioná-lo a uma agência. O mesmo vale para clientes que tenham cartas de crédito em vencimento e desejem prorrogar prazos ou em casos de problemas com financiamentos, a exemplo do Fies.

Além das agências que estão em funcionamento e casas lotéricas, faturas e boletos podem ser pagos nos Correios e supermercados. A Cesta do Povo aceita pagamentos de contas de água, luz e telefone. “É importante lembrar que a greve não é uma situação gerada pelo consumidor e nem pelo fornecedor, de modo que não podem ser impostas penalidades em caso de atraso de pagamento. Entretanto, tendo em vista o respeito ao princípio da boa-fé e em um caso excepcional como este, é recomendável procurar meios para o cumprimento das obrigações”, diz a gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais.

Dicas úteis

Informação – Procure saber se a agência na qual costuma fazer os pagamentos está funcionando. Caso não esteja, entre em contato com o banco e se informe qual a unidade mais próxima que está em atividade

Internet – Lembre-se, ainda, que há bancos e contratos de prestação de serviço que permitem o pagamento de contas, transferências e demais transações por telefone ou pela internet. Neste caso, anote o número de protocolo ou imprima o comprovante de pagamento

Contas – Contas de serviços públicos, como água, luz e energia elétrica podem ser pagas em outros lugares, como as casas lotéricas e supermercados

Negociação – Caso não consiga utilizar nenhuma das formas anteriores, procure o fornecedor para negociar


Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde desta quinta-feira,

Datafolha: Dilma para de cair e 2º turno é incerto

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, mantém as chances de vencer no primeiro turno, aponta pesquisa Datafolha divulgada nesta madrugada. De acordo com o instituto, a petista tem 47% das intenções de voto; José Serra (PSDB) tem 28% e Marina Silva (PV) conta com 14%. O levantamento, realizado nos dias 28 e 29 de setembro, mostra que a petista subiu um ponto em relação à pesquisa anterior e agora tem 52% dos votos válidos (quando são excluídos brancos e nulos).

Serra caiu um ponto e agora tem 31% dos válidos. Marina também perdeu um ponto e agora está com 15%. A soma dos resultados dos adversários da petista é de 48%. Para Dilma vencer no primeiro turno, é necessário ter 50% dos votos válidos mais um. Como a margem de erro da pesquisa varia dois pontos percentuais para cima ou para baixo, Dilma pode vencer com 54% dos votos válidos no primeiro turno ou ir para uma disputa na fase final da eleição.

Em um eventual segundo turno, a candidata do PT subiu um ponto e passou de 52% para 53%. José Serra manteve os 39% registrados no levantamento anterior. A pesquisa - realizada com 13.195 eleitores, em 483 municípios brasileiros - foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 33119/2010.
Fonte: A Tarde

JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS : “ GRANDES CAUSAS, PEQUENOS JUIZES ???”

Por : Pettersen Filho

Tendo comemorado, sem muito alarde, os seus Quinze Anos de idade , como uma Adolescente , fogosa, no auge de sua beleza imaginária, cortejada em seu Baile Debutante , pretendida por muitos, e ávidos, “Namorados”, ( O Cidadão Comum, Advogados, Juizes de Direito e Promotores de Justiça ), sempre tesos, ao lascarem-lhe um Beijo , num pressuposto, retirando-lhe um pouco da Pureza Dàlma , antes de “Flertarem” com outras, a Lei 9.099/95 , que dispõe sobre os Juizados Especiais de Pequenas Causas , Cíveis e Criminais, e dá outras providências, concebida aos 26 dias do mês de Setembro de 1995 , no entanto, sem que se tenha, ao menos, dançado a Valsa Vienense , esquecida e sem brilho, no fundo do “Salão”, em seu próprio Baile de Aniversário, perdeu, todavia, muito do seu impulso inicial, almejado pelos seus Legisladores .

Imbuída, em seu arranjo Hermenêutico , e Justificativas que a aventaram, como “Solução Final”, para desafogar os Fóruns e Tribunais de Justiça , já, completamente tomados por processos de andamento moroso e de alta complexidade, também, com intuito de dar fluxo aos processos de “Menor Monta”, e complexidade, assim como os que não ultrapassassem os Quarenta Salários Mínimos , na “Esfera Cível”, algo próximo a R$21.000,00, ou, nas hipóteses de “Causas Criminais”, os eventos delituosos de “Pequena Periculosidade”, ameaça, lesão corporal leve, calúnia, injuria, difamação , e, enfim, “Crimes” cuja Pena não ultrapasse Dois Anos de Reclusão , a Lei 9.099/95, modalidade em que é admissível a “Transação Penal”, ou o arbitramentoo de “Penas Alternativas”, do tipo Serviço Comunitário ou Cesta Básica , ademais, passou a admitir que o Cidadão Comum , “Juridicamente Leigo”, pudesse, ele mesmo, de forma facilitada, e pouco formal, ingressar em Juízo , pleiteando a Intervenção do Juiz /Estado.

Contudo, por mais que bem intencionados os nossos Sábios Legisladores , intuídos em “Distribuir” a Justiça no Brasil, fazendo-a chegar ao Povo , todavia, muito se perdeu, entre a Boa Intenção , dos Legisladores, e a perversa Realidade Crassa dos nossos Tribunais , transformando-a, por questões estruturais e políticas, novamente, numa espécie, de “ Filha Mais Nova” , outra vez, da Lentidão e Má intenção que assolam o Poder Judiciário no Brasil.

Aliás, começou errado, já, pela própria Nomenclatura adotada, quem feriu, mortalmente, o Ego e a Vaidade dos nossos Doutos Magistrados...

Ora, se “Juizes” de Pequenas Causas , fossem, então, por decorrência e analogia interpretativa, seriam, também, “Pequenos Juizes”, o que seria, até, uma ofensa...

Daí, aplicar-se o “Nome”: Juizados Especiais , promovendo seus Entes a mais do que “ Simples Juizes ”, mas,” Juizes Especiais ...”

Posteriormente, veio o questionamento:

Se não é admitido no Brasil , “Regra Constitucional”, Juízo de Exceção , artigo 5º da Magna Carta de 1988, então, como se admitir uma Justiça que, na pratica, não admite “ Correição” , ou “ Reforma” de seus Atos e Sentenciados ? (Os Juizados Especiais se encerram em si mesmos. Uma vez proposta a questão em seu âmbito, Penal ou Cível , o “Recurso” possível, somente se dá ao próprio Órgão Colegiado , uma espécie anômala de “Instancia Superior”, Tribunal de Recursos , (Pago, nas Ações Cíveis), composto por Três Juizes , também “Especiais”, geralmente, tendenciosos a confirmarem a “Decisão” do Juiz de Piso , extinguindo qualquer possibilidade de “Outra” Revisão , a não ser, muito excepcional, com pouquíssima possibilidade de Recurso , aos Tribunais Superiores, STJ – Superior Tribunal de Justiça ou STF – Supremo Tribunal Federal, o que a restringe),

Outro Agravante , contradição que encerra a Lei , ao dispensar, em tese, a presença do Advogado , quando ocorre, no entanto, de a outra Parte, Demandada ou Autora , comparecer “Assistida” por um Causídico /Advogado, resta, eventualmente, o prejuízo da Outra, que fica desproporcionalmente assistida, quando a Constituição da República , assegura a Ampla Defesa e o Devido Processo Legal, impondo, ainda, em seu artigo 133, que o “ Advogado é imprescindível à Administração da Justiça ”, restando, nesse item, a Lei , inteiramente, prejudicada.

Por isso, e por outras, que, poderíamos ficar, até o fim dos dias, como um Shakespeare Hameletiniano , afirmando:

“Há algo de Podre no Reino da Dinamarca ! ”

Quanto a “ Adolescente ”, inicialmente referida na Introdução desse texto, a própria Lei 9.099/95, já impropriamente chamada nos Corredores Comezinhos dos Tribunais de Justiça de “ Lei dos Milzinho Reais ”, em referencia à invariáveis, baixíssimas “ Condenações ”, normalmente feitas contra as Empresas que abusam do Poder Econômico , em afronta ao Código de Defesa do Consumidor , que as tornam, na pratica, Contumazes Transgressoras do Código de Defesa do Consumidor, reiteradamente, penso que “Ela” vai crescer, sem que ninguém a tome nos braços para dançar, envelhecer e falecer...

Aliás, como todos nós.

O Enterro vai ser bonito, e não vai haver quem chore por ela.

No seu Tumulo se lerá:

“Que a Terra lhe seja leve “

Fonte: Jornal Grito Cidadão

Eleição deve se dar sem definição sobre ficha limpa

De acordo com juristas e outras pessoas que acompanham o STF, a tendência é que ministros mantenham o impasse sobre a lei até a escolha do 11º ministro, o que só acontecerá após o pleito

É grande a possibilidade de STF continuar sem definir sobre se valerá ou não a Lei da Ficha Limpa

Mário Coelho e Eduardo Militão

O brasileiro muito provavelmente votará no domingo sem saber se 247 candidatos pelo país poderão de fato ser eleitos. Cresce a tendência de a decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa ser definida só depois das eleições, quando o presidente Lula tiver nomeado o 11º ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (29), às 14h, os ministros do STF se reunirão para decidir se proclamam ou não o julgamento do recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que questionava a validade da norma. Na última quinta-feira (23), o julgamento do STF terminou em um empate em 5 a 5.

E os ministros não conseguiram chegar a uma conclusão sobre como deveriam proceder nesse caso, gerando um impasse. No dia seguinte, Roriz resolveu renunciar à candidatura, colocando sua mulher, Weslian, em seu lugar. Para muitos, a renúncia de Roriz fez com que a ação perdesse seu objeto e que, por isso, o STF já não precisaria concluir o julgamento.

Ou seja, se prevalecer essa tendência, quem perde é o eleitor. Mais de 153 milhões de brasileiros vãos à urnas no próxima domingo sem saber se a Lei da Ficha Limpa será ou não uma das normas que definirão as condições de elegibilidade dos candidatos. “A pior decisão é não decidir”, avaliou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ontem ao Congresso em Foco. Um dos principais defensores da ficha limpa, Ophir torce para que o STF defina sobre a lei antes das eleições de domingo.

Porém, essa não parece ser a tendência dos ministros do STF. Na avaliação de quem acompanha o STF, é provável que os ministros não decidam nem no caso de Roriz, nem em casos futuros que julgarão. Após o recurso de Roriz, o próximo julgamento sobre a validade da norma é o do candidato a deputado estadual do Ceará Francisco das Chagas (PSB), cujo recurso chegou na segunda-feira (27) ao Supremo. Como nenhum ministro reformulou suas convicções, o resultado mais provável é um outro empate em 5 a 5. Ao dizer que "não tem vocação para déspota", o presidente do STF, Cezar Peluso, deixou bem claro que não vai usar o voto de qualidade para desempatar nada, a menos que tivesse para isso o apoio da maioria dos colegas.

Nesse caso, sobrariam duas opções. Uma: em novo empate, confirma-se a decisão do Tribunal Superior Eleitor, de garantir a validade imediata da ficha limpa. Essa foi a solução sugerida pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Mas os ministros que defenderam que a lei não deveria valer para as eleições deste ano não aceitam essa hipótese. Resta a segunda opção, que é esperar o voto do novo ministro. “Eles estão propensos a não decidir, porque falta o 11º ministro. Qualquer decisão será muito questionada”, avalia o cientista político Ricardo Caldas, professor da Universidade de Brasília.

“Confusão enorme”

“Vai ter uma confusão enorme”, acredita o advogado eleitoral Eduardo Nobre. Para ele, os resultados que o TSE divulgar na segunda-feira não vão condizer com a realidade, principalmente nos casos das eleições proporcionais, para deputado estadual, distrital e federal.

Se um candidato a deputado que está com a candidatura contestada pela ficha limpa vencer com boa votação, vai levar outros colegas ao parlamento, pelas regras da proporcionalidade partidária. Mas, se depois o STF julgar a ficha limpa válida para este ano, não apenas eles mas também os parlamentares que ele puxou com sua votação deixarão de ser eleitos. Ao mesmo tempo, se um governador contestado for eleito no primeiro turno e depois acabar barrado, pode haver a necessidade de uma nova eleição. “É uma boa discussão”, diz Nobre.

Esse é outro tema controverso, que também deverá gerar confusão. Para Ophir, não cabem novas eleições. “Há decisões em que o segundo colocado assumiu”, diz o presidente da OAB. Já Flávio Brito, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Advogados (ABA), considera que deverão ser convocadas novas eleições, se o governador que levar no primeiro turno acabar barrado.

Pedidos opostos

Ontem à tarde, o PSOL pediu aos ministros do Supremo que concluam o julgamento da lei da ficha limpa. A ideia do partido é garantir a rejeição do recurso de Roriz mesmo com o empate, porque ele não conseguiu a maioria dos votos dos ministros na semana passada. Assim, o resultado seria no sentido de proclamar a Lei da Ficha Limpa em vigor, como já decidiu o TSE.

Ao contrário, o procurador geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou parecer para que o recurso de Roriz seja arquivado, como pediram os advogados do ex-candidato ao governo de Brasília. Na opinião dele, mesmo com a repercussão geral do caso, o pedido do autor da ação não deve ser negado.

Gurgel afirmou no parecer que o objetivo de reverter a decisão do TSE foi esvaziado pela renúncia de Roriz à candidatura. E afirma que o Supremo terá outras oportunidades de analisar o caso, com os recursos dos outros políticos barrados.

Na pauta

A assessoria do Supremo informou que o recurso de Roriz está na previsão de julgamento desta quarta-feira. A questão é saber se haverá proclamação do resultado ou arquivamento do processo.

Até ontem à noite, assessores do preside do STF, Carlos Peluso, não sabiam informar o que iria acontecer. Os auxiliares de Carlos Ayres Brito, o relator do recurso, ainda trabalhavam para verificar a viabilidade de alguma solicitação dirigida a Peluso no plenário. Ao contrário do presidente da corte, Britto votou pela rejeição integral do recursos e aplicação imediata da lei da ficha limpa.

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Fonte: Congressoemfoco