Dia Do Professor

TCM volta a rejeitar contas da Prefeitura de Jeremoabo

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (14/10), rejeitou as contas do ex-prefeito de Jeremoabo, Spencer José de Sá Andrade, referentes ao exercício de 2008.
Em virtude da reincidência em diversas irregularidade e do grande prejuízo causado ao erário municipal, o relator, conselheiro Fernando Vita, determinou formulação de representação ao Ministério Público, ressarcimento aos cofres municipais da importância de R$ 128.186,30 e multa no valor de R$ 15 mil. O ex-gestor poderá recorrer da decisão.
As contas anteriores, de responsabilidade do gestor, também tiveram parecer do TCM pela rejeição e, até o momento, não há registro de que tenham sido recolhidos aos cofres municipais a multa e o ressarcimento a ele impostos.
E apesar de advertido no último parecer sobre o pagamento de diárias em valores elevados e de forma contínua a si próprio e a diversos servidores, o ex-prefeito continuou realizando os mesmos procedimentos ao longo do exercício.
Vale ressaltar que de janeiro a dezembro de 2007, Spencer Andrade recebeu pagamentos no valor de R$ 122.000,00 referentes a diárias, equivalente a R$ 10.166,66 por mês, montante que ultrapassava o subsídio mensal do gestor, que era de R$ 10.000,00. Em ato de própria autoria, o então prefeito atribuiu o valor de R$ 1.000,00 à diária, quase três vezes superior ao fixado para o governador do Estado, que era de R$ 354,00 na época.
Também foram gastos cerca de R$ 171.079,00 com concessões de diárias a servidores e agentes políticos, durante todo o exercício de 2007, ora por uma determinada secretaria ou departamento, de outras vezes por outro órgão municipal, inclusive através de recursos do Fundo Municipal de Saúde.
No exercício de 2008 o município apresentou uma receita arrecadada de R$ 33.796.277,89 e uma despesa executada de R$ 31.635.589,74, demonstrando um superávit orçamentário de execução de R$ 2.160.688,15.
O acompanhamento da execução contábil, orçamentária, financeira e patrimonial das contas sob exame foi realizado pela 22ª Inspetoria Regional, sediada em Paulo Afonso, ocasião em que falhas e irregularidades foram apontadas e levadas, mediante notificações, ao conhecimento do ex-prefeito que, nos meses de agosto, setembro, outubro e dezembro deixou de apresentar as respostas, além de atraso no envio da documentação, nos meses de abril e dezembro.
O relatório técnico apresentou diversas irregularidades sem esclarecimentos, podendo-se destacar: divergência entre o somatório dos documentos apresentados e o montante registrado no demonstrativo de despesa no total de R$ 110.686,30, ausência de licitação no montante de R$ 589.557,88, ausência de licitação por fragmentação de despesa no valor total de R$ 316.354,89, saída de numerário de conta corrente sem documento de despesa correspondente, gastos exorbitantes com a locação de veículos, aquisição de combustível, medicamentos, contratação de bandas e shows, material de limpeza e material didático, entre outras.
A administração também descumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal ao ordenar ou autorizar a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do mandato, cuja despesa não pôde ser paga no mesmo exercício ou que restou parcela a ser paga no próximo sem suficiente disponibilidade de caixa.
O ex-gestor deixou de cumprir a aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, uma vez que, havendo recebido recursos correspondentes no valor total de R$ 9.966.156,64, foi aplicado na remuneração mencionada somente o percentual de 47,76%, ficando aquém da exigência legal.
Íntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).
Fonte: TCM/BA

GOVERNO LIBERA 1 BILHÃO PARA SOCORRER MUNICÍPIOS

Prefeitos torraram a grana e agora pedem socorro

O governo federal liberou R$ 1 bilhão para socorrer municípios prejudicados com a queda no Fundo de Participação de Municípios (FPM) devido às isenções fiscais concedidas para combater a crise financeira internacional. A abertura do crédito extraordinário foi publicado nesta quarta-feira no “Diário Oficial” da União. A verba estava prevista na medida provisória 462 de 2009, que foi aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.
Pelas regras constitucionais, mesmo com a aprovação da previsão de gastos na medida provisória, é necessário que o Congresso aprove o crédito extraordinário para que o dinheiro seja liberado. A relatora da proposta, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou que as prefeituras estão passando por dificuldades para fechar as contas e que o recurso vai permitir, por exemplo, a continuidade de serviços públicos. Informações da Folha Online.

Fonte: Sudoeste Hoje

Negociata da “Ilha do Urubu” virou verdadeira “Farra do Urubu” patrocinada pelos ex-governadores Paulo Souto (DEM) e César Borges (PR)

O ex-governador da Bahia, Paulo Souto (DEM), está sendo acusado, em Ação Popular que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia, de patrocinar em 2006, no apagar das luzes de seu desgoverno, uma escandalosa, estranha e suspeita “doação” de terras da Ilha do Urubu, em Porto Seguro. Um ano depois, as terras foram vendidas por R$ 1 milhão de reais. Agora, valem R$ 50 milhões e estão nas mãos de parentes do governador paulista, José Serra (PSDB). Mas a negociata era apenas a ponta do iceberg. Na Câmara Federal (13/10/2009), o deputado Emiliano José (PT-BA) revelou que nos governos de Paulo Souto (ex-PFL, hoje DEM) e César Borges (ex-PFL, hoje PR) existiu uma verdadeira Farra do Urubu com sistemática transferência de bens públicos para os amigos da iniciativa privada.Na Bahia, a ação governamental foi praticamente privatizada, transferida para setores empresariais umbilicalmente ligados à corrente política que predominava no Estado. “Reuniam-se ali elementos do passado, uma típica oligarquia, com ingredientes do neoliberalismo, ideologia que ainda resistia, apesar de já dar sinais de fadiga. Naquele tempo constituiu-se uma intrincada rede onde se mesclavam interesses públicos e privados, com predomínio dos interesses privados, que gerou diversas denúncias na imprensa local e até nacional”.Se na República Dominicana, sob a ditadura de Trujillo, existiu a Festa do Bode descrita pelo escritor Vargas Llosa, na Bahia existiu a Farra do Urubu. Tudo muito parecido. Vargas Llosa falava em Legislativo, Judiciário e Executivo sob o domínio de uma oligarquia, tal qual a Bahia sob o controle de ACM. (...) “A Bahia já se libertou daquele tipo de domínio. Não impera mais a lei do chicote numa mão, a sacola de dinheiro na outra, expressão tão a gosto dos senhores de então. Vivemos tempos republicanos e democráticos sob o governo Wagner, depois da vitória de 2006”. E o que foi a Farra do Urubu na Bahia?Havia um conjunto de empresas – chamado pela mídia de G-8 – que ganhava todos os contratos. Algo em torno de R$ 1,3 bilhão. Contratos nas áreas de vigilância, limpeza, terceirização de mão-de-obra. Contratos nas áreas de publicidade, informática, telecomunicação, empreiteiras, obras, fornecimento de locação de veículos e computadores. Contratos nas áreas de arte e cultura, gestão de órgãos públicos e até na Casa Militar. Contratos eternizados sob o olhar conivente dos governadores. E nada era fiscalizado porque eles negavam ao Legislativo acesso às informações. Não havia transparência nas finanças públicas.As empresas investigadas receberam dos governos de Paulo Souto e César Borges, no período de 1997 até fins de 2006, o assustador montante de quase 1,4 bilhão de reais. Apenas sete empresas abocanharam um faturamento de quase 74% desse valor, o que corresponde a mais de R$ 1 bilhão. Alguns exemplos: Postdata Serviços e Gestão de Saúde Ltda.; Organização Bahia Serviços de Limpeza e Locação de Mão-de-Obra Ltda.; Seviba – Segurança e Vigilância da Bahia Ltda; e, além delas, a ONG Organização de Auxílio Fraterno - OAF.“É dinheiro pra dedéu” como dizem os baianos. ESTÁ TUDO DETALHADO AQUI
# posted by Oldack Miranda /Bahia de Fato

"TARADO DE ITAMBÉ" CONTINUA FORAGIDO

Ninguém sabe o paradeiro do "Tarado de Itambé"

A população de Itambé, cidade do sudoeste baiano, está revoltada com a falta de segurança na cidade, o que se agravou com a fuga do criminoso conhecido por "Jailton Estuprador". Tanto a Policia Militar quanto a Caesg, sairam à procura do maníaco sexual, desde a semana passada, mas não conseguiram obter êxito na sua captura, até o momento. Enquanto isto a população de Itambé e cidades vizinhas vivem um clima de apreensão, achando que o perigoso bandido pode estar por perto e que venha a cometer novos delitos.
Jailton de Oliveira tem 30 anos , está foragido e é acusado de praticar estupros na cidade de Itambé. De acordo com a Polícia Civil, Jailton está sendo investigado em 7 inquéritos pelos crimes de estupro e roubo e furto de motos na cidade. Ele chegou a ficar preso quase um ano, mas em 2008 conseguiu fugir da delegacia e voltou a aterrorizar a população local. No dia 6 deste mês uma estudante de 15 anos alegou ter sido vítima do acusado. Depois de praticar o estupro a Polícia perseguiu o criminoso, mas ele conseguiu escapar. Na mesma noite o bandido rendeu um casal que estava dentro de casa e roubou produtos de uma loja.O delegado de Itambé diz que o número de mulheres estupradas pode ser maior do que o registro na delegacia, é que muitas não registram ocorrência. A Polícia Civil em parceria com a CAESG (Policiais da Companhia de Ações Especiais do Sudoeste e Gerais) e a Polícia Militar está em diligência para capturar o suspeito.
Vejam o depoimento desta moradora de Itambé, postado do Sudoeste Hoje:
O vulto do Jailton assombra e faz o "diabo a quatro"
Quarta, 14 de Outubro de 2009 21:06
Anny moradora de Itambé
"Cada dia uma notícia diferente do estuprador...todos no encalço de encontrá-lo.Mas o que de fato está acontecendo? Como está procedendo a captura desse maníaco? Alguém sabe responder? HORA ELE TA NAS TRES ESQUINAS PRA VISITAR O FILHO, HORA NA RUINHA NA CASA DE SUA IRMÃ MARIA, HORA NO FELIPE ACHY NA CASA DE ZILMINHA SUA OUTRA IRMÃ,HORA EM ITAPETINGA COMPRANDO SAPATO, HORA NOS MATOS DO ANTIGO SUPERLAR,HORA ELE DEVIA ESTAR NO INFERNO FAZ é TEMPO... Estamos ficando cada dia presos em nossos lares, com medo...nossos filhos encadeados, alunos voltando da escola cedo...estamos em Itambé na Bahia mesmo? Tem hora que acho que estou no Iraque."

Fonte: Sudoeste Hoje

Câmara: Emiliano José dispara contra César Borges e Souto

O blog Política Livre registrou hoje (14.10.2009):O deputado federal Emiliano José (PT) voltou a criticar, na tribuna da Câmara dos Deputados, as administrações estaduais dos ex-governadores César Borges (PR) e Paulo Souto (DEM). O petista afirmou que o caso da Ilha do Urubu, em que Souto teria autorizado uma doação irregular de terras ao empresário Gregório Marin Preciado, não é exceção. Emiliano citou, durante o seu pronunciamento, o esquema de favorecimento de empresas no governo estadual, conhecidas como G-8. “As empresas investigadas receberam dos governos de Paulo Souto e César Borges o assustador montante de quase R$ 1,4 bilhão. É importante observar que apenas sete grandes empresas abocanharam um faturamento de quase 74% desse valor, o que corresponde a mais de R$ 1 bilhão. O número das empresas de maior faturamento aproxima-se, ‘coincidentemente’, do denominado G-8”, disse.O deputado destacou também o caso da Organização de Auxílio Fraterno (OAF), que, segundo ele, tratava-se de uma ONG muito respeitada pela sociedade baiana, que teve sua credibilidade “completamente destroçada” pelo governo Souto. “Existem registros de pagamentos para a OAF no período de 1997 a 2006. A instituição recebeu do Estado R$ 95 milhões. Deste total, R$ 55 milhões estão registrados no Sicof e R$ 40,6 milhões apenas na contabilidade da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que não registra seus pagamentos no Sicof”, afirmou.“Parafraseando Vargas Llosa, poderíamos denominar todas essas irregularidades como uma autêntica festa do Urubu. Felizmente, com a vitória de Wagner, esse tempo já passou. Só se espera que a Justiça aja e os que forem efetivamente culpados sejam punidos. Quando se faz justiça, afirma-se o Estado democrático. E esse é um desejo de todos nós”, concluiu.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Lula e Jaques Wagner vistoriam obras de revitalização do Rio São Francisco

O presidente Luis Inácio Lula da Silva e o governador Jaques Wagner vistoriaram hoje (14) as obras do Programa de Revitalização do Rio São Francisco, no trecho que corta o município de Barra, região oeste do estado. A bordo do navio da Marinha intitulado “Agência Flutuante Saldanha Marinho”, as autoridades visitaram por 20 minutos pontos de dragagem e de controle de processos erosivos do Rio São Francisco. Segundo o presidente Lula, a obra de revitalização é o primeiro passo para dar início à transposição. “Precisamos, primeiro, cuidar do rio e assegurar que a sua água está completamente pura. Depois, iniciaremos o processo de transposição, que beneficiará milhares de nordestinos que vivem na seca. Esta intervenção vai garantir ao povo, acesso à água de qualidade, além de melhorar a navegabilidade e gerar empregos”.O Rio São Francisco possui 2.800 quilômetros de extensão, sendo que 300 quilômetros estão em território baiano, entre Ibotirama e Pilão Arcado. No trecho que corta a cidade de Barra, a revitalização teve início com a plantação de 139 mil mudas nativas nas margens do rio, o que vai colaborar para evitar o processo de erosão.Além disso, estão sendo realizados trabalhos de saneamento básico, monitoramento da qualidade da água, reflorestamento de nascentes, margens e áreas degradadas e controle de processos erosivos para conservação de água e do solo.Por meio de ações de desassoreamento, contenção de barrancas, proteção de nascentes e mananciais e recomposição vegetal, a revitalização do rio atingirá 800 mil hectares da bacia, equivalente a quase um milhão de campos de futebol. A navegabilidade do Rio São Francisco será melhorada, inicialmente, no trecho Ibotirama - Juazeiro, em território baiano.Segundo o governador Jaques Wagner, as intervenções vão transformar a vida do povo de Barreiras. “Essa obra garantirá saneamento básico. O esgoto da cidade não será mais jogado no rio. Além disso, vai melhorar a pescaria e a navegabilidade. Isso, sem contar na água de qualidade que as pessoas passarão a receber. As famílias que moravam na margem do rio foram relocadas e hoje têm uma outra qualidade de vida, com esgotamento sanitário. É totalmente positiva esta obra para a região”.
# posted by Oldack Miranda /Bahia de Fato

Atrasados têm juros após a decisão da Justiça

Carolina Rangeldo Agora
Os segurados do INSS que ganharam uma ação de revisão ou concessão de benefício na Justiça podem receber a grana dos juros sobre os valores não pagos entre a data da sentença judicial e a em que o INSS cumpre a decisão (começa a pagar o benefício ou a revisão concedida). O entendimento é do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que engloba os Estados do Sul, de julho deste ano.
Veja tudo sobre o pagamento de juros, como entrar na Justiça e como fazer o pedido no INSS. Tudo isso na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quinta-feira, 15 de outubro
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Há dois tipos de pagamentos atrasados. O primeiro é dos valores que deixaram de ser pagos em um prazo de até cinco anos --desde que o autor fez o pedido de benefício ao INSS ou adquiriu o direito à revisão. Nesse caso, a grana é liberada pela Justiça e tem juros. O segundo são os valores que deixaram de ser pagos após o ganho da ação judicial --o INSS faz o pagamento apenas com correção monetária (que é a inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Foi nesse caso que a Justiça decidiu que a Previdência também tem de pagar juros. A espera pelo pagamento efetivo do INSS, após o ganho da ação, chega a 12 meses, segundo advogados. Normalmente, o tempo varia de oito a dez meses por conta de medidas administrativas do Judiciário e do próprio instituto.
Na decisão do TRF 4, o juro cobrado foi de 1% ao mês. Mas, segundo o advogado previdenciário Daisson Portanova, do escritório Gueller, Portanova e Sociedade de Advogados, essa taxa varia de acordo com o tribunal. "Para o TRF 4, os juros fazem parte da correção do valor expedido na sentença", diz.
Quem ganhou uma ação de concessão de aposentadoria no valor de R$ 1.000 por mês em novembro de 2008, por exemplo, mas só teve o primeiro pagamento feito pelo INSS em agosto deste ano poderá receber, segundo a Justiça, R$ 10.576,68 de atrasados administrativos, considerando o juro de 1% ao mês. Somente com a correção monetária paga pelo INSS, esse valor cairia para R$ 10.025,02. Ou seja, nesse caso, o segurado recebe R$ 551,66 a mais.
Como receberO pedido de pagamento de juros deve ser feito na ação de concessão ou revisão. Atualmente, há quase 6 milhões de ações na Justiça contra o instituto. Assim, o segurado consegue garantir uma grana a mais. "Mesmo assim, há casos em que o INSS insiste em não pagar", comenta Portanova.
Segundo o Ministério da Previdência, o INSS cumpre todas as decisões da Justiça assim que é notificado. Para a Previdência, a correção monetária nos atrasados está prevista em lei.
Fonte: AGORA

Uma nação de cócoras

Dora Kramer


Objetivamente: qual a necessidade de o presidente da República passar três dias vistoriando obras do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco em quatro estados, na companhia de uma vasta comitiva de ministros, entre eles a chefe da Casa Civil?
Para uma vistoria, engenheiros dariam conta do recado. Para uma prestação de contas à sociedade com a finalidade de mostrar que as obras estão andando, há verbas (abundantes) de propaganda institucional.
Mas, como o objetivo não é verificar coisa alguma e a publicidade pura e simples, no caso, não cumpre o objetivo, o presidente Luiz Inácio da Silva ocupa três dias úteis dos raros que tem passado no país com uma turnê de acampamentos e pronunciamentos de caráter pura e explicitamente eleitoral.
Isso quando há problemas graves que mereceriam do presidente mais que referências ligeiras ou declarações de natureza político-partidária, ora em sentido de ataque, ora de defesa.
Exemplos mais recentes: o cancelamento por fraude do Enem e o confisco temporário de parte da devolução do Imposto de Renda para cobrir gastos públicos contratados pela necessidade de sua excelência alimentar o mito do grande beneficiário da Nação, empreendedor ousado.
Mas o que espanta já não é mais o que Lula faz. O que assusta é o que deixam que ele faça. E pelas piores razões: uns por oportunismo deslavado, outros por medo de um fantasma chamado popularidade, que assombra – mas, sobretudo, enfraquece – todo o país.
Fato é que os poderes, os partidos, os políticos, as instituições, as entidades organizadas, a sociedade estão todos intimidados, de cócoras ante um mito que se alimenta exatamente da covardia alheia de apontar o que está errado.
Por receio de remar contra a corrente, mal percebendo que a corrente é formada justamente por força da intimidação geral, temor de ser enquadrado na categoria dos golpistas. Tomemos o partido de oposição que pretende voltar ao poder nas próximas eleições, o PSDB, pois ontem um dos postulantes à candidatura presidencial, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, manifestou-se com muita clareza a respeito dessa última e mais atrevida turnê eleitoral financiada com dinheiro do bolso de quem é partidário do presidente e de quem não é.
“Acho que o presidente tem todo direito de viajar pelo país. Isso faz parte do jogo político. Eu não me preocupo com essas viagens. Acho que elas são legítimas, da mesma forma que nós, da oposição, de forma extremamente respeitosa, temos de ter nossa estratégia. Isso é a democracia”, disse o governador, num momento de acentuado equívoco.
Pelo seguinte: não se trata de a oposição se preocupar eleitoralmente ou não com as viagens de Lula. Inclusive porque a questão não são as viagens, mas a natureza eleitoral, partidária, portanto, e o fato de transgredirem a lei no que tange ao uso da máquina pública.
A declaração do governador de Minas, sendo ele quem é no cenário político e em particular de seu partido, representa a voz do PSDB. Que, portanto, não apenas aceita que o dinheiro público seja usado pelo governante para financiamento de campanha como, ao achar tudo muito “natural e legítimo”, confessa que faria (se já não faz) o mesmo.
O governador de Minas, e de forma mais contida o de São Paulo, José Serra, acham que fazendo vista grossa a todo e qualquer tipo de transgressão estão sendo politicamente espertos, quando apenas fogem de suas responsabilidades como homens públicos que se pretendem “íntegros”, conforme pregou outro dia o governador Serra. Não contestam coisa alguma, coonestam e assim vão amaciando, “respeitosamente”, o caminho rumo ao Palácio do Planalto.
Pode até ser que a estratégia dê certo sob o ponto de vista eleitoral da oposição. Mas é um desserviço à democracia, que, ao contrário do que parece pensar o governador Aécio, não significa liberdade para transgredir, mas respeito ao direito – e ao dinheiro – de todos.
Modo de operação
O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Wil­­­son Trezza, diz que a Abin não tem como prevenir ações violentas do MST.Considerando a quantidade de atos de violência já cometidos pelos sem-terra, tal declaração se não é fruto de incompetência é produto de conivência.
Dominatrix
Lula controla o Congresso, indicou quase todos (7 dos 11) ministros do Supremo Tribunal Federal, fez a Petrobras retroceder aos tempos de controle político e agora quer dar um chega para lá em Roger Agnelli, porque o presidente da Vale não lhe presta a reverência exigida.
É por essas e muitas outras que o presidente da República vocifera contra os “excessos” do Tribunal de Contas da União. À exceção de seu ex-ministro das Relações Insti­­­tucionais José Múcio Monteiro, Lula não conseguiu emplacar uma indicação ao TCU.
Fonte: Gazeta do Povo

Temporal deixa 2 mil casas destelhadas e mata um no interior do PR

Em Santa Helena, queda de árvore matou um motorista. De acordo com a Defesa Civil, outras 27 ficaram feridas por conta dos estragos provocados pelo mau tempo

Célio Yano

Aproximadamente duas mil residências foram danificadas em 12 cidades das regiões Oeste, Sudoeste, Norte e Centro-Sul do Paraná entre a noite de quarta-feira (14) e a madrugada desta quinta-feira (15) por conta de fortes chuvas que atingiram a região. De acordo com balanço preliminar da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Paraná, uma pessoa morreu e outras 27 ficaram feridas por conta dos estragos provocados pelo mau tempo.
No município de Santa Helena, um carro foi atingido por uma árvore que caiu por causa dos ventos. O motorista do veículo morreu e um ocupante ficou ferido. Até as 8 horas desta quinta, a Defesa Civil não sabia informar o estado de saúde do sobrevivente. Somente no município de 24 mil habitantes, cerca de duas mil pessoas foram afetadas pelas chuvas.
Em Cascavel, um vendaval que passou pela cidade a partir das 21 horas deixou aproximadamente 500 casas destelhadas. O vento forte ainda derrubou diversos postes de luz e árvores, de acordo com a Defesa Civil. Outro município bastante castigado foi Matelândia, onde em torno de 350 residências ficaram danificadas.
Em Iguatu, a Defesa Civil Estadual informou que 25 pessoas ficaram levemente feridas, embora até esta manhã não tenham sido divulgadas as causas dos ferimentos.
Nas cidades de Palotina, Ampére e Diamante do Oeste, houve queda de granizo. Nas três cidades foram mais de 150 casas destelhadas, tanto na zona urbana quanto na área rural.
Em Três Barras do Paraná, 200 casas foram danificadas, das quais 10 foram destruídas, segundo a Defesa Civil. Ao todo, 600 pessoas ficaram desalojadas e outras 300 estão desabrigadas.
Fonte: Gazeta do Povo

Lula enfrenta teimosia e obstinação

Carlos Chagas
Desde ontem e até amanhã o presidente Lula promove uma alegoria destinada a produzir efeitos na próxima sucessão. Está levando Dilma Rousseff e Ciro Gomes no Aerolula, para o périplo de três dias ao redor do rio São Francisco.
A diplomacia do PT apressou-se em afirmar a ausência de qualquer ilação político-eleitoral na viagem. O convite a Ciro Gomes seria devido ao fato dele haver iniciado as obras de transposição do rio, como ministro da Integração Nacional por quase quatro anos. Não vamos responder com o “me engana que eu gosto”, mas é quase isso.
Porque o objetivo do Lula, por enquanto, é seduzir Ciro Gomes para que aceite candidatar-se ao governo de São Paulo. A primeira etapa até que foi vencida, com a transferência do título de eleitor do ex-governador, do Ceará para São Paulo. Mas a segunda, quer dizer, a candidatura ao palácio dos Bandeirantes, parece sonho de noite de verão. O presidente desconhece as principais características de Ciro, que são a obstinação e a teimosia. Dificilmente ele deixará de pleitear o palácio do Planalto apenas para agradar o atual inquilino, ainda mais quando vem superando Dilma nas pesquisas eleitorais.
Tudo indica que já conversaram e mais conversarão Lula e Ciro, Ciro e Dilma e Dilma e Lula, isoladamente e em conjunto, na aeronave e nas barracas do Exército onde estão pernoitando, à luz dos vagalumes e ao som dos grilos. Pelo jeito, nem o PT nem o presidente hostilizarão o ex-ministro, se ele for mesmo candidato, ainda que deixando claro que Dilma é “a cara”. Até porque, se o segundo turno travar-se entre José Serra e Ciro Gomes, imaginem quem o primeiro-companheiro apoiará…Trocar seis por meia duziaAdianta alguma coisa o presidente Lula querer Eike Batista no lugar de Roger Agnelli, na presidência da Vale? Nada, em termos de recuperação desse vultoso patrimônio público que a sanha de Fernando Henrique Cardoso entregou à banca privada. Nem existem condições para a reestatização da empresa e nem o presidente ousaria tanto.
Mesmo sabendo que a Vale foi privatizada a preço de banana podre, com recursos do BNDES e dos fundos de pensão, nada aconteceria. De tal maneira a operação foi amarrada pelos privatistas que qualquer juiz de primeira instância se obrigaria a mantê-la, caso o governo tentasse reverter o anterior crime de lesa-pátria.
O Lula pode estar irritado com mais esse exemplo flagrante de malandragem neoliberal ou até com a falta de sensibilidade de Agnelli, que ao primeiro sinal de crise econômica demitiu 4 mil trabalhadores. Também não gostou de a Vale estar encomendando navios na Coréia em vez de nossos estaleiros. Muito menos engoliu a imensa campanha publicitária com que a empresa irrigou os meios de comunicação.
Só que trocar de presidentes equivalerá a trocar seis por meia dúzia…
Saiu tosquiado
Nenhuma imagem se aplicaria melhor do que aquela lembrada por nossas avós, sobre o cidadão que foi buscar lã e saiu tosquiado. Assim ficou o ministro Guilherme Cassel, da Reforma Agrária, na Comissão de Agricultura do Senado. Como sócio-atleta do MST, o ilustre integrante do governo Lula jurou que nem um real do governo foi canalizado para a entidade, nos últimos sete anos. Outra vez ouviu-se no Congresso o refrão do “me engana que eu gosto”, já que por carecer de personalidade jurídica, o MST não poderia tornar-se beneficiário direto das benesses dos cofres públicos. O que Cassel não contou foi que os 175 milhões repassados desde o início do atual governo chegaram ao MST através de dezenas de ONGs fajutas, irrigadas com dinheiro do tesouro nacional.
Foi tão gritante o choque de quantos ouviram o desmentido do ministro que o próprio presidente da Comissão de Agricultura, senador Walter Pereira, mesmo sendo do PMDB, não agüentou aquela imitação do Pinóquio encenada diante dele. Reagiu em nome do bom-senso.
A sinfonia tem que seguir a partitura
Irritou-se Aécio Neves com a manobra de alguns grão-tucanos empenhados em mandar para o espaço a realização de prévias no PSDB para a indicação do candidato presidencial. Está tudo acertado para, até fevereiro, ser realizada a consulta às bases do partido. Mesmo sabendo dispor de poucas chances de bater José Serra, o governador mineiro não abre mão dos compromissos celebrados há meses. O golpe de alguns colegas açodados poderá prejudicar o verdadeiro objetivo do maior partido de oposição nacional, que parece a apresentação da chapa Serra-Aécio, de potencial invulgar. A sinfonia tem que seguir a partitura…
Fonte: Tribuna da Imprensa

O exemplo da desobediência vem de cima

Se o presidente Lula e a ministra-candidata Dilma Rousseff conhecessem Buritizeiro, nos confins de Minas, de outras campanhas ou de passagem para acompanhar as obras do Minha Casa Minha Vida ou do Programa de Aceleração do Crescimento e outros canteiros da gastança teriam tomado um susto, imaginando que pousaram em campo errado.Mas, em campanha, prefeitos, candidatos, a turma de olho na boca rica de um cargo em autarquia fazem milagres. Desta vez o mutirão contou com a ajuda federal que enviou ajuda para dar uma guaribada no trajeto que a comitiva presidencial percorreu esta manhã.A vida pacata do pequeno município foi sacudida pela trepidação das máquinas que apareceram como mágica do cordão que cada vez aumenta mais. Na praça principal, abandonada ao cupim, às traças e com o intenso uso da população está sendo revirada por turmas que tapam os buracos e recuperam a cobertura de pedras. Uma outra turma com dezenas de convocados limpa a lama do canal de esgoto e dá um trato na aparência.Na rua São Paulo, no ontem foram iniciadas as obras do PAC, por onde deve passar a caravana presidencial e dona Dilma. E no palanque armado na praça, além dos 600 metros da rede de esgoto, cavado no corre-corre, os tratores aprofundam os buracos para instalar a nova tubulação, que a antiga já se dissolvera como farinha em panela com água.Com a comovente inocência da novidade, o chefe da fiscalização das obras explicou que a recomendação superior era para fazer uma obra próxima ao palanque para o caso do presidente querer visitar uma obra. E, pelo prazo, Lula e Dilma visitarão um buraco. Para quem passa dias em Brasília, buraco não é propriamente uma atração turista.O prefeito Salvador Raimundo Fernandes, petista de nascença, está orgulhoso com o retoque na cidade, em tão curto tempo. Avisado no sábado, convocou duas dezenas de servidores para pintarem os meio-fios, retirar o lixo e o entulho das ruas, capinar canteiros. Como, por lei, não podem receber horas extras, serão mimoseados com folgas, que poderão ser aproveitadas para a visita às obras com a família.O exemplo de Buritizeiro pode ser aproveitado pelo governo, criando uma equipe de trabalhadores treinados em obras de emergência, como desentupir ralos, capinar praças e ruas, pintar a frente das casas por onde a caravana do plano de campanha deve passar até o palanque na praça principal. Onde Lula e a ministra Dilma discursarão. Sem pedir o voto, fora do período determinado pela Constituição.O presidente e dona Dilma visitaram as obras de transposição das águas do rio São Francisco para o Nordeste.
Afinal, frioleiras. O maior líder popular do mundo, segundo o presidente Barack Obama, líder absoluto nas pesquisas com 80% de apoio popular deve ter os seus democráticos privilégios. Do contrário, para quê ser presidente e reeleito?
Fonte: Villas Bôas Corrêa

Servidores federais paralisam atividades por 48 horas

Redação CORREIO
Os servidores públicos federais realizam a partir desta quinta-feira (15) 48 horas de Paralisação Nacional. Segundo os servidores, as atividades tem como objetivo pressionar o governo em defesa dos acordos e compromissos firmados com mais de vinte e uma categorias, ao longo de exaustivos processos de negociação, entre 2007 e 2009, e que não foram cumpridos.
Eles reivindicam que o governo reabra as negociações. Ainda segundo a categoria, os trabalhadores do Executivo Federal recebem um auxílio-alimentação insuficiente, incapaz de atender às suas necessidades mais básicas, e enfrentam diversos problemas com o valor da assistência à saúde.
Em Salvador, órgãos como a Delegacia Federal da Agricultura, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), INCRA, IBAMA, AGU, administrativos do Ministério da Fazenda, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e Delegacia Regional do Trabalho (DRT) decidiram em assembleias pela adesão ao movimento.
Na sexta feira (16), eles continuam paralisados e realizam um ato público unificado pela manhã, a partir das 9h, em frente à Delegacia Federal da Agricultura, no Largo dos Aflitos.
Fonte: Correio da Bahia

Bancários da Caixa em 14 estados seguem em greve

Redação CORREIO
Os bancários da Caixa Econômica Federal de sete capitais e 14 estados decidiram na quarta-feira (14) não aceitar a proposta do banco e seguir em greve. A paralisação chegou a seu 21º dia nesta quarta.
As agências seguem fechadas nesta quinta-feira (15) nas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo e nos estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe, segundo informações da confederação nacional dos bancários.
A proposta foi aceita e a greve encerrada em algumas cidades do interior de São Paulo e do Paraná, como Bragança Paulista, Guarulhos, Jundiaí, Guarapuava, Toledo e Umuarama.
A proposta da Caixa prevê PLR (Participação nos Lucros e Resultados) que varia de R$ 4 mil a R$ 10 mil, dependendo do cargo e função. Cada funcionário receberia a PLR por essa regra ou pela regra proposta pela Fenaban, que representa os bancos, para os trabalhadores da categoria em geral, o que for maior.
Segundo a confederação nacional dos bancários, o comando de greve acredita que a proposta deveria contemplar melhor os funcionários com menores salários. Além disso, os trabalhadores querem a garantia de contratação de mais do que os 3 mil novos funcionários prometidos pela Caixa.
Os funcionários do Banco da Amazônia e do Banco do Estado de Sergipe (Banese) seguem em greve, também há 21 dias. Já os funcionários do Banco do Nordeste no Ceará decidiram em assembleia aceitar a proposta do banco e sair da greve, que continua entre os funcionários da instituição em outros locais.
Os bancários da maioria das outras instituições bancárias, como bancos privados e o Banco do Brasil, voltaram ao trabalho entre sexta-feira (9) e terça (13), após aceitar proposta da Fenaban que prevê aumento real de 1,5%, PLR de 90% do salário mais R$ 1.024, com teto de R$ 6.680, e licença-maternidade de seis meses, entre outros pontos.
Fonte: Correio da Bahia

Aposentados também deverão ter direito ao vale-cultura

Agência Brasil
A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira, 15, a votação do projeto de lei do Poder Executivo que cria o vale-cultura para os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos. Na votação dos destaques, foi aprovado apenas o que estende o benefício, no valor mensal de R$ 30, para os aposentados que recebem até cinco salários mínimos e deverá ser pago pela Previdência. Os demais destaques foram rejeitados. A matéria segue agora à apreciação do Senado.
O texto aprovado pelos deputados diz que terá direito ao vale os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos federais que ganham até cinco salários mínimos por mês. Em relação aos trabalhadores deficientes, o vale-cultura será pago para os que ganham até sete salários mínimos. Também poderão ter direito ao benefício os estagiários.
O projeto ainda prevê o pagamento do vale os servidores dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Mas para que eles recebam o benefício será necessária a aprovação de uma lei estadual, municipal ou distrital disciplinando o pagamento.
Pelo projeto, o vale-cultura deverá ser pago pelas empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador. Ela poderá deduzir do Imposto de Renda o valor gasto com o benefício, limitado a 1% do imposto devido. O vale não poderá ser dado em dinheiro. Ele se destinará apenas à compra de serviços ou produtos culturais.
O vale-cultura tem o caráter pessoal e intransferível e é válido em todo território nacional para o acesso aos produtos e serviços culturais. O benefício será fornecido pelas empresas preferencialmente por meio magnético, com seu valor expresso em moeda corrente. Pelo texto aprovado, o trabalhador poderá ter descontado de sua remuneração o percentual máximo de 10% do valor do vale-cultura.
Fonte: A Tarde