Denúncias e intervenções levam Judiciário baiano a crise histórica

Marcelo Brandão, do A TARDE

Pleno do TJ da Bahia tem sido marcado por críticas dos desembargadores à atuação do CNJ
Poucos meses antes de completar 400 anos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o mais antigo das Américas, mergulhou numa crise. Na lista de problemas recentes que abatem a instituição estão o comércio de sentenças supostamente comandado por um desembargador afastado semana passada. Tudo isso recai sobre a instituição em período pré-eleitoral, que caminha para ser em clima disputado e não tão sereno como foi o último, que elegeu a atual presidente Silvia Zarif por unanimidade.
Desde agosto do ano passado, o TJ-Bahia virou alvo de escândalos de corrupção, além de intervenções administrativas e inspeções promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Silvia Zarif admitiu que existe crise na instituição, mas ressaltou que esse é um problema de todo o País. “O Judiciário brasileiro vive uma crise, mas ela é geral, não particular nossa. Talvez nossa pelos anos de intervenção do administrativo”, explicou a magistrada. Para o juiz Ricardo Cunha Chimenti, corregedor do CNJ, a Justiça da Bahia vive um momento de depuração. “Este é um momento de grandes mudanças, de depuração e de um recomeço”, analisou.O inferno astral começou em agosto do ano passado, quando o MP Estadual e a Secretaria da Segurança Pública do Estado deflagraram a Operação Janus. Promotores e policiais denunciaram um esquema de venda de sentença judicial, com a suspeita de participação de magistrados. Depois de absolvidas pelo TJ-BA, as juízas Janete Fadul de Oliveira e Maria de Fátima Carvalho foram afastadas pelo CNJ, um ano depois, por graves indícios de participação na Janus.Antes mesmo que os escândalos de venda de sentença da Janus saíssem das manchetes dos jornais, uma nova denúncia de comercialização de decisões judiciais explodia no TJ-BA. Em setembro de 2008, a desembargadora Silvia Zarif levou ao tribunal pleno, a mais alta corte do Estado, um CD que continha uma gravação, supostamente do filho do desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, negociando uma sentença do pai por R$ 400 mil. Após um ano, completados no mês passado, o desembargador também acabou afastado do cargo pelo CNJ e processado administrativa e criminalmente.
Em outubro de 2008, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma ação no CNJ contra o chamado turnão do Judiciário, implantado pelo TJ-BA, que previa o funcionamento das varas apenas no período da tarde. Quando já se dava por certa a vitória da OAB no CNJ, o tribunal voltou atrás e assinou um acordo para as varas passarem a funcionar o dia inteiro.
Ainda em outubro, TJ-BA sofre outro golpe. Na ocasião, O CNJ realiza uma inspeção e o relatório revela mazelas da instituição, campeã de processos atrasados do País, com mais de 80 mil ações nas prateleiras, com excesso de prazos. Foram constatadas outras 42 irregularidades durante a inspeção. O CNJ determina em outubro de 2008 a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia, único tribunal do País em que as unidades cartoriais ainda eram estatizadas. Tapetes persas - Fechando o ano de 2008, o CNJ suspendeu a licitação do TJ-BA para a compra de tapetes persas no valor de R$ 21 mil. O conselho considerou que o certame atingia o princípio da moralidade, já que os tapetes não eram objeto de primeira necessidade, enquanto faltavam até computadores para juízes.
O calvário da Justiça baiana continuou este ano, quando o TJ-BA comemora seus 400 anos de fundação. O Instituto Pedro Ribeiro de Administração do Judiciário (Ipraj), autarquia criada em 1984 para gerir o TJ-BA, foi extinto por determinação do CNJ, depois de ser considerado inconstitucional. A gota d’água para o fechamento do Ipraj, em agosto de 2009, foi a transferência de R$ 30 milhões de seu orçamento para a Secretaria da Fazenda, transação classificada como ilegal.
Fonte: A Tarde

EXCLUSIVO: CNJ pode analisar afastamento de mais quatro desembargadores baianos

O Conselho Nacional de Justiça pode analisar o afastamento de mais quatro desembargadores que tiveram seus nomes também citados na chamada “Operação Janus”, da polícia baiana, que investiga denúncias de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia, segundo informaram hoje ao Política Livre fontes credenciados do TJ. Na semana passada, o CNJ afastou de suas funções o desembargador Rubem Dario, que teve seu nome citado em telefonemas feitos pela máfia que operava no Tribunal e envolvia também advogados, de acordo com escutas telefônicas autorizadas pela própria Justiça. Dario tentou impedir o jornal A Tarde de referi-se a ele em matérias a respeito do tema, mas a desembargadora Rosita Falcão cassou a liminar que lhe assegurava a censura. Os afastamentos cumpririam o objetivo de impedir que os magistrados investigados possam influir sobre o andamento do processo no TJ. A confirmar!
Fonte: Política Livre

Lula e Pelé comemoram escolha do Rio como sede das Olimpíadas 2016

O presidente Lula foi entrevistado pela mídia do mundo inteiro após o anúncio da vitória brasileira para sediar as Olimpíadas de 2016 e declarou, entre lágrimas, que a conquista do início da tarde desta sexta elevou o Brasil de uma nação de segunda para o patamar dos países de primeira classe. Ele dedicou o resultado da candidatura ao povo brasileiro, que, segundo o presidente, é generoso, tem alegria e, especialmente, alma. Detalhe este que foi o diferencial para que o Rio se sagrasse campeão na disputa. “Parece que Chicago e Tóquio vieram a Copenhage para cumprir tabela. Diferença é quem estava na eleição para votar viu que o Rio estava de alma e coração na disputa. Era o único pais que queira de verdade sediar as Olimpíadas. Para os outros seria mais uma Olimpíada”, sentenciou. Lula aproveitou para dizer que a cidade vai surpreender quem acredita que ela não será capaz de organizar os jogos, assim como ele surpreendeu quem achava que seu governo não seria bem-sucedido.

Fonte: Sudoeste Hoje

O mascote ideal para a prefeitura de Jeremoabo

Fizemos uma enquête tomando a opinião de muitos na tentativa de saber qual o mascote ideal para a prefeitura de Jeremoabo, onde os mais indicados foram: GAVIÃO-Símbolo da rapina, e uma galinha de angola, conhecido aqui em Jeremoabo também como guiné.
Nós do Blog após criteriosa decisão escolhemos a galinha de angola, que só vive cantando assim: Tô fraco! tô fraco! tô fraco!

Muitos acharam a escolha injusta esperando ser o gavião, todavia, a galinha de angula levou vantagem no item canto.

A farra do Urubu cometida por Paulo Souto (DEM) está dando o que falar...

A negociata da Ilha do Urubu, em Porto Seguro, cometida pelo ex-governador Paulo Souto (DEM) no apagar das luzes de seu desgoverno, em 2006, logo após ter sido derrotado por Jaques Wagner (PT) está dando o que falar. A insuspeita coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde (01.10), pilotada pelo jornalista Levi Vasconcelos, registrou o caso com o título “O rebu da Ilha do Urubu”.Levi Vasconcelos escreveu: “O caso da Ilha do Urubu, em Trancoso, Porto Seguro, em que o ex-governador Paulo Souto é acusado de ter doado a propriedade pertencente ao Estado que, após uma série de “atos fraudulentos” (segundo a denúncia) caiu nas mãos do milionário Philippe Meuus, está começando a ser federalizado. Ontem (30.09), o deputado Emiliano José (PT) fez um discurso na Câmara (Federal) relatando os fatos. O caso envolve o empresário Gregório Preciato, casado com uma prima de José Serra, governador de S. Paulo. Paulo Souto nega que tenha praticado qualquer ato irregular. Diz que doou lotes a ocupantes da terra, posseiros. Seja como for, anote aí: pelo volume de documentos encadeando a história da denúncia inicial, a Ilha do Urubu vai virar estrela na campanha eleitoral de 2010”.Na mesma quinta-feira (01.10), a Tribuna da Bahia destampou a manchete na página 3: “Deputado denuncia Ilha do Urubu na Câmara”. O discurso do deputado Emiliano José (PT) foi então publicado praticamente na íntegra relatando nos mínimos detalhes a grande negociata. O ex-governador Paulo Souto (DEM) doou as terras públicas, que foram vendidas por R$ 1 milhão, depois por R$ 12 milhões e agora está nas mãos dos parentes do governador de S. Paulo José Serra. As terras valem R$ 50 milhões.O caso repercutiu na Assembléia Legislativa da Bahia. O deputado estadual Zé Neto (PT) ameaçou requerer a criação da CPI da Ilha do Urubu. Muitos blogs registraram a notícia: Política Livre(do jornalista Raul Monteiro), o Política com o Dedo na Ferida (do Antônio do Carmo), O Informativo da Elinalda Bastos, de Ipiau, este blog Bahia de Fato, claro. Também registrei a notícia nos sites do PT da Bahia e no boletim Informes da Câmara, da bancada do PT em Brasília. Vocês conhecem o blog ARAUTO NORDESTINO ? Nele, os dois textos publicados no BAHIA DE FATO são linkados: Deputado Emiliano denuncia na Câmara Federal a farra de Paulo Souto (DEM) – Capítulo I. E depois No apagar das luzes Paulo Souto (DEM) promoveu grande farra do Urubu com terras públicas – Capítulo II. Está tudinho lá. O site do Jornal Feira Hoje também editou toda a história. Naturalmente, a íntegra do pronunciamento do deputado Emiliano José (PT-BA) pode ser encontrada em seu site www.emilianojose.com.brEstou quase perdendo o rastro dessa história escabrosa.
# posted by Oldack Miranda /Bahia de Fato

Medida cautelar

Dora Kramer


O lance da troca de domicílio eleitoral de Ciro Gomes não é definitivo, mas é claro: o presidente Luiz Inácio da Silva se move na posse da banca e esconde o jogo até o último momento. Vale dizer, até o esgotamento dos prazos legais e a data marcada pelo adversário para dar a partida.
O deputado não precisaria mudar o registro do título de eleitor do Ceará para São Paulo nem para parte alguma se seu plano, como diz ser a sua preferência, fosse a candidatura presidencial. Ou se fosse a preferência dele que comandasse o espetáculo.
Ciro, aliás, sempre disse que uma coisa era sua escolha pessoal, outra a conveniência do partido. Faltou acrescentar que o que vale mesmo é a ordem unida de Lula. Pois bem, se mudou o domicílio é porque joga com o Planalto, o que também já deixou patente, para o que der e vier: candidatura ao governo, a vice de Dilma Rousseff, a presidente no lugar dela, ou ocupando um palanque presidencial alternativo com o apoio de Lula para fazer a cena em que um morde e o outro assopra o adversário.
Quem morderia seria Ciro e Dilma assopraria com a delicadeza já afamada. Considerando que no campo oposto há também um mordedor (José Serra) e um assoprador (Aécio Neves), o espetáculo, nessa conformação, promete valer o ingresso.
Seja qual for a opção de Lula adiante, a jogada da mudança de domicílio eleitoral de Ciro Gomes deixa as coisas até lá em suspenso. E aí elas começam mais a combinar com o raciocínio do presidente segundo o qual candidato lançado com antecedência é candidato a morrer na praia. Vítima de toda sorte de queimaduras.
Qualquer coisa pode acontecer e tentar antecipá-las é um exercício de impossibilidade pura. Pelo simples fato de que as decisões dependem das circunstâncias, reféns do imponderável. Isso nos âmbitos nacional e regional. Note-se uma frase dita pelo governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, no dia do anúncio: “Não estamos discutindo a candidatura ao governo estadual e sim a pré-candidatura de Ciro a presidente. O fato de ele ir para São Paulo vai levar o debate para lá.”
“Lá” não é, no entendimento de Campos nem de Ciro, o centro ideal para as decisões, pois ambos são partidários da tese de que a política está excessivamente concentrada nos paulistas.
“Lá” é maior colégio eleitoral do país, o eixo do PT, a base do principal candidato da oposição, o estado mais complicado para Lula, que precisa urgentemente tomar uma providência para enquadrar a turma que comanda a máquina partidária sob a liderança de Marta Suplicy.
Fio terra
Uma vitória da articulação e da competência nos preparativos, a escolha do Rio é excelente notícia para o país todo. Não só pelo gosto de chegar lá, de sediar a primeira Olimpíada na América do Sul, da projeção internacional que trará, dos resultados internos que produzirá.
Melhor que tudo é o sentido de responsabilidade, do compromisso com a realização pela via do esforço, do investimento e do planejamento – de probidade também, esperemos – a que o Brasil terá de fazer frente.
Mal-entendido
Alguns leitores escrevem para reclamar das “críticas” ao novo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Toffoli, no artigo de ontem, que, se lido com a atenção devida – ou escrito com mais clareza –, permite a percepção de que as críticas são dirigidas ao Senado e não ao advogado. A começar pelo título: Toffoli 10, Senado 0.
Em miúdos: com ele, ou qualquer outro, o Senado não cumpre a tarefa de escrutinar o saber, a reputação e a independência do indicado. Trata indicações – não apenas ao STF, mas às agências reguladoras também – como questões políticas ou assunto de ordem pessoal.
Como se a sabatina rigorosa denotasse falta de educação, ou pudesse representar uma ameaça de retaliação por parte do possível futuro integrante da corte.
No caso de Toffoli, como foi dito, a apresentação esteve irrepreensível. Não deixou nenhuma pergunta sem resposta. Mas valeu palavra dele que não foi posta a teste. Os “ataques” de alguns senadores foram só para marcar posição.
Na próxima vez em que um ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos for indicado, recomenda-se o acompanhamento da sabatina. Mas é preciso paciência, porque às vezes leva meses. Não é como aqui, na base da fidalguia e da fatura liquidada em poucas horas
Se essa é a forma mais correta de se aprovar o nome de um dos 11 guardiães da Constituição, cujas decisões representam a última palavra, perdão leitores. O Brasil merece, e pode, mais.
A propósito
Se por algum motivo a Justiça houvesse imposto ao jornal O Estado de S.Paulo a censura para assuntos de educação, o jornal não poderia noticiar (e evitar) a fraude nas provas do Enem.
Fonte: Gazeta do Povo

O Iate Clube dá bom exemplo

Carlos Chagas
Um pequeno parágrafo publicado numa revista da capital federal, “Brasília Em Dia”, mostra que nem tudo está perdido. Como requisito para ingresso no Iate Clube local, destaca-se a exigência de que o pretendente não tenha sido condenado em primeira instância da Justiça por crime capitulado no Código Penal.
No Congresso pode. No Iate Clube, não. Os sócios da agremiação dispõem de mais segurança, mais cuidados e até mais honradez do que o Congresso, tendo em vista a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer, de modificar a proposta popular encaminhada no sentido de negar registro de candidato a criminosos. Para o parlamentar paulista, a situação só deve caracterizar-se diante de condenações na segunda instância, transitadas em julgado, quer dizer, com sentenças condenatórias confirmadas e exaradas pelos tribunais de Justiça dos Estados. Serão desconsideradas as penas, cumpridas ou não, que o candidato tiver recebido nos juízos singulares, mesmo por assassinato, roubo, seqüestro, pedofilia, tráfico de drogas, contrabando e outros crimes.
Agora, se quiser freqüentar a piscina, o restaurante e os eventos promovidos pelo Iate Clube de Brasília, o condenado em primeira instância será barrado. Trata-se, pelo menos, de um bom começo. De um exemplo dado por um clube de recreação, sem vinculações políticas ou pretensões de poder.
Estão escondendo o quê?
Não adianta a gente ter boa vontade para com o governo e o Congresso. Como regra, eles fazem o dia seguinte sempre ficar um pouquinho pior do que a véspera. Na Câmara, por pressão do palácio do Planalto, 42 deputados da base governista retiraram suas assinaturas do requerimento de constituição de uma CPI para investigar o MST. Era necessário o apoio de 171 deputados, os autores do pedido haviam conseguido 213 mas, em menos de 48 horas, esta semana, o número baixou para 168. No Senado, as assinaturas ultrapassaram o quorum mínimo: 27 bastariam, 36 senadores comprometeram-se coma CPI. Só que não adiantou nada, pois os deputados dos partidos governistas cederam à pressão de seus líderes.
O triste nessa história é que até integrantes da bancada ruralista, que liderou a tentativa, retiraram suas assinaturas. Um valor maior se levantou. No caso, a promessa de liberação de verbas para emendas ao Orçamento e, quem sabe, outros favores e benesses.
Por que esse pavor do governo em ver investigadas as ações do Movimento dos Sem Terra? Ninguém duvida de que o grupo exprime o que de mais moderno e oportuno se criou no país em muitas décadas. Quem pode ser contra a reforma agrária? Nem os ruralistas, com algumas exceções. O diabo é que o MST, puro e necessário quando de sua criação, conspurcou-se até se tornar, em parte, num fator de violência. Não resistiu á tentação de viver dos cofres da União, recebendo centenas de milhões de reais todos os anos através de contratos escusos e ONGs fajutas. Invadir prédios públicos urbanos tornou-se sua prática maior, sem falar das propriedades produtivas e das exigências descabidas a respeito da produtividade rural. Ou da ocupação de rodovias e ferrovias sem a menor relação com a reforma agrária.
Por que o governo quer obstruir investigações a respeito dos excessos do MST? Viraram regra, em vez de exceção?
Troca-troca sem limites
Encerrou-se sábado o prazo para o troca-troca de partidos. Não se cometerá a injustiça de supor que todo parlamentar ou todo político carece de razões para mudar de legenda. Divergências com o programa partidário, ou melhor, restrições ao fato de o programa não estar sendo cumprido constituem motivos éticos. Até incompatibilidade com dirigentes eventuais, ou casos de perseguição caracterizada, também.
Só que não é o caso para a maioria dos 60 deputados e senadores contabilizados ontem como tendo deixado o partido pelo qual se elegeram, pretendendo eleger-se por outra agremiação mais complacente. Ou por motivos ainda mais discutíveis, seja para aderir, seja para romper com governos variados.
Muitas vezes já se tentou, no Congresso, interromper essa ciranda indecente, mas jamais os projetos foram adiante. Afinal, são os próprios parlamentares a defender suas prerrogativas, mesmo as imorais. Bem que o Poder Judiciário pretendeu moralizar a lambança, estabelecendo que os mandatos pertencem aos partidos, mais do que aos mandatários. Não adiantou nada, pois as exceções superaram as regras.
Junte-se a isso a existência de dezenas de partidos de aluguel, daqueles sem estrutura nem doutrina, postos á disposição dos trânsfugas apenas para aumentar o caixa dois, e se terá a receita da necessidade de reformas políticas profundas, não de meias-solas, para que a democracia possa progredir entre nós. A lamentar, então, mais um lamentável troca-troca.
Vale para quê?Impressiona profundamente telespectadores, ouvintes e leitores a maciça propaganda desencadeada pela Vale. Nas telinhas, pelos microfones e na imprensa escrita multiplicam-se quase ao infinito as muito bem preparadas mensagens de exaltação à empresa e suas qualidades, publicidade que deve estar custando os olhos da cara. Coisa igual, mesmo, só lá pelos lados da Petrobrás, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, empresas públicas onde os gastos se fazem com muito maior benevolência.
Estariam os controladores da Vale necessitados de vender minério no mercado nacional? Ou, ao que parece, pretendem mostrar-se através dos meios de comunicação para reafirmar sua força e evitar investidas pouco ortodoxas por parte do governo? Porque há muito se ouve entre os companheiros, palacianos ou não, restrições aos fabulosos lucros da empresa, auferidos em função de discutíveis privatizações verificadas no governo passado. Haverá quem pense em estatizar a Vale, ou, ao menos, criar empecilhos ao seu desenvolvimento como companhia privada? Seria motivada por isso a blitz publicitária de agora, uma espécie de defesa antecipada contra incursões enevoadas? Quem quiser que responda, mas não deixa de ser singular assistirmos gastos estratosféricos em promoção quando, meses atrás, ao primeiro sinal de crise, a Vale andou demitindo aos montes, incorrendo seu controlador nas iras do próprio presidente Lula.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Severiano desafia Luppi e Brust ao trocar de partido

Lília de Souza, do A TARDE

“Vou esperar ver se eles vão ter coragem de querer tomar o meu mandato. Vou provar que eles não têm condição moral, nem ele nem o Luppi, de dirigir o partido”. Foi dessa forma que o deputado federal Severiano Alves, que na meia-noite desta sexta trocou o PDT pelo PMDB, referiu-se ao ministro do Trabalho Carlos Luppi, presidente nacional da legenda, e ao presidente regional interino, Alexandre Brust, ao saber que o PDT vai reivindicar seu mandato na Justiça, conforme assegurou Brust à reportagem.
O ex-pedetista por 20 anos disse que Luppi e Brust “lotearam” e “venderam” o PDT, transformando-o em uma “legenda de aluguel”. “Uma bandalheira, em poucos dias botaram o partido na lama”. Luppi foi o fiador da aliança do PDT com o governador Jaques Wagner.Severiano Alves é um dos 13 deputados (nove estaduais e cinco federais) que mudaram de legenda ou o fazem até este sábado, último dia para as trocas partidárias autorizadas pela Justiça Eleitoral para quem quiser disputar as eleições de 2010.
Outro ex-pedetista que vai enfrentar processo por infidelidade partidária é o deputado federal licenciado Sérgio Brito, recém-nomeado secretário de Planejamento de Salvador, que arrumou as malas e se filiou ao PSC. Para este último partido também caminhou a deputada estadual Maria Luiza (ex-PMDB), mulher do prefeito de Salvador, João Henrique (PMDB).Entraram no PDT o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, e os deputados estaduais João Bonfim (ex-DEM), Emério Resedá (ex-PSDB) e Paulo Câmara (ex-PTB). Destes, João Bonfim enfrentará processo por infidelidade.A deputada estadual Antônia Pedrosa (ex-PRP) foi para o PMDB, mas deve enfrentar processo de seu suplente no partido. Já Fernando Torres, ex-PRTB, filiou-se ao DEM. Também deputado estadual pelo PRTB, Jurandir Oliveira deve se filiar hoje ao PRP.
Torres e Oliveira conseguiram decisões favoráveis na Justiça Eleitoral para sair do PRTB. O deputado estadual Ângelo Coronel (PR) estuda mudança para o PP, mas está à espera de autorização da direção estadual do PR. O presidente da legenda, senador César Borges, está avaliando, mas adiantou que, a princípio, a posição adotada é a de não liberar nenhum deputado estadual. Os deputados federais José Carlos Araújo (ex-PR), Bispo Marinho (ex-PR) e Luiz Bassuma (ex-PT) mudaram para, respectivamente, PP, PRB e PV. Araújo e Marinho saíram do PR mediante articulação com a direção nacional da legenda. Já Bassuma tomou a decisão após ter mandato suspenso pelo PT, por contrariar decisão do partido pela descriminalização do aborto. Na Câmara de Salvador, o vereador Paulo Magalhães Júnior (DEM) se movimentou para trocar de partido, mas a reportagem não conseguiu contato ontem com o parlamentar.
Fonte: A Tarde

Ministra defere liminar e suspende posse de vereadores com base na EC 58/09

Rio de Janeiro sediará as Olimpíadas de 2016

Agora há pouco, em Copenhague, na Dinamarca, o Comitê Olímpico Internacional (COI) escolheu o RIO DE JANEIRO para sediar as Olimpíadas de 2016, eliminando as cidades de Tóquio e Chicago e Madri da disputa . As grandes questões apresentadas pelo COI a cidade brasileira estavam relacionadas à acomodações hoteleiras, ao padrão adotado para exames de doping e sobre a garantias financeiras para a realização das Olimpíadas, mas foram todas resolvidas. O resultado acaba de sair e o Brasil inteiro comemora.

Fonte: Sudoeste Hoje

Perderam o censo de responsabilidade e apelaram para a improbidade.

Agora virou a casa da mãe Joana?

Battisti próximo da liberdade?

Carlos ChagasNos tempos idos, afirmava-se que sentença de juiz e barriga de mulher grávida, só depois de exarada, a primeira, e nascida a criança, na segunda. Hoje, desde as primeiras semanas da gravidez já é possível saber se será menina ou menino. E mesmo no caso das decisões judiciais, ficou para trás a máxima de que juiz só se pronuncia nos autos. Cresce o número de integrantes de Judiciário que não se furtam de comentar os processos a que se dedicam, ou, ao menos, situações genéricas onde a situação se enquadre.
Feito o preâmbulo, vai o principal, mesmo sujeito aos percalços do açodamento. Tudo indica que Cesare Batistti permanecerá no Brasil. No Supremo Tribunal Federal, quatro ministros votaram pela extradição do italiano, três contra ela. Marco Aurélio Mello pediu vistas e seu voto não tem prazo para ser encaminhado. Mas não demora muito, sabendo-se que o polêmico ministro irá empatar o jogo.
A decisão ficaria com o presidente da casa, Gilmar Mendes, tido como favorável á extradição. O resultado seria 5 x 4, não fosse o ingresso, agora, do novo ministro José Antônio Dias Toffoli, presumivelmente pró-Battisti.
A partir daí, ou o Supremo convocaria um ministro do Superior Tribunal de Justiça para completar o quorum de onze, já que um ministro da mais alta corte nacional de justiça se absteve, ou prevaleceria a regras de que, “em dúvida, pró-reu”, ou seja, no caso de empate, Battisti se beneficiaria.
Só que a questão não se encerra nos números. Apesar de o ministro-relator entender que a futura decisão do Supremo obriga o Executivo a cumpri-la, há quem, naquela corte, sustente que pela Constituição a palavra final cabe ao presidente da República. Ele poderia não acatar a recomendação judicial. A palavra do Supremo teria, no caso, características declaratórias, não terminativas. É claro que alguns ministros reagem, em nome do orgulho e das prerrogativas de independência do Judiciário, imaginando até enquadrar o presidente da República em crime de responsabilidade, se ele descumprir a sentença pela extradição. A questão levará tempo para ser esclarecida, podendo, ao final, ser reconhecidas as atribuições constitucionais do Lula, presumivelmente contrário a mandar para a Itália um acusado sobre o qual pesam dúvidas relativas à culpabilidade. Afinal, foi condenado à prisão perpétua à revelia, quando já se achava fora do território natal, e por conta do depoimento de um delator, a pessoa que por coincidência chefiava o grupo político subversivo ao qual Battisti pertencia.
Em suma, para o indigitado hospede da penitenciária da Papuda, em Brasília, as previsões são de que permanecerá no Brasil. Pelo jeito, fora das grades.Em defesa do PACPrepara-se o governo para contestar, na Justiça, a decisão do Tribunal de Contas da União de paralisar 44 obras públicas, entre elas 16 do PAC, embargadas sob a denúncia de superfaturamento pelas empreiteiras. E outras irregularidades.
A questão assumirá proporções bem mais amplas, a respeito de possuir o TCU o direito de prejudicar a administração federal. Caso falcatruas tenham sido detectadas, a função do tribunal seria denunciá-las ao Legislativo, do qual é órgão auxiliar, e até recorrer aos tribunais para a punição dos culpados. Caberia ao governo, assim, corrigir os erros, mudar de empreiteiras, mas dar seguimento às obras. Fora daí seria admitir, no bojo das estruturas do estado, um poder capaz de estagnar o desenvolvimento nacional. Claro que jamais suspeitando de o Tribunal de Contas estar agindo por razões políticas.
Punição, só a posteriori
Para ficarmos nas dúvidas jurídicas, não há como aceitar que tanto juízos singulares quanto tribunais estaduais ou federais possam determinar censura prévia à liberdade de expressão. Um desembargador de Brasília mandou que o jornal O Estado de S. Paulo suspendesse a publicação de matérias envolvendo um filho do senador José Sarney. A decisão foi cassada pelo tribunal de Justiça, mas em vez de restabelecerem a liberdade, os ministros devolveram o caso à primeira instância da Justiça do Maranhão, mantendo-se por enquanto a censura prévia.
A Constituição continua sendo desrespeitada, porque tanto no artigo quinto quanto no capítulo da Comunicação Social, estabeleceu-se a impossibilidade de qualquer restrição à liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa. Acrescentou-se, até, que nenhuma lei poderá restringir esse direito.
A Justiça só se pronuncia diante de casos concretos, ficando a dúvida de porque o matutino paulista não recorreu desde o início ao Supremo Tribunal Federal, instância definitiva para apreciar questões constitucionais. Caso ficasse provado estar cometendo crimes contra a honra ou sucedâneos, o jornal deveria ser punido, mas a posteriori, quer dizer, depois do delito configurado, jamais a priori, isto é, antes da publicação. São coisas da política, melhor dizendo, da política do Maranhão…
Devagar com o andor
Forma-se no PMDB, ou, ao menos, no PMDB não enquadrado às diretrizes e aos interesses de sua atual direção, um grupo de parlamentares infensos a que neste mês de outubro celebre-se o casamento entre o partido e a candidatura Dilma Rousseff. O argumento é de que Michel Temer e seus acólitos estão indo depressa demais com o andor. Senão que o santo é de barro, ao menos que seria preferível aguardar mais algumas pesquisas eleitorais. Porque a candidata, até agora, não decolou. Mantém os 14% de preferências, diante de José Serra com quase 40%. Claro que dispõe de todas as condições para crescer, mas seria preferível, para os cauteloso do PMDB, que se aguardasse um pouco mais. A oficialização da aliança teria como conseqüência a indicação não muito demorada de Temer como candidato à vice-presidência. Seria um caminho sem volta, quando outras possibilidades se colocam, desde o apoio a José Serra, Ciro Gomes ou ao lançamento de uma candidatura própria.
Fonte: Tribuna da Imprensa

NÃO TEM JEITO. VIRE E MEXE É POLÍTICA.

Paulo Afonso não se resume apenas a política dado o porte da cidade e as atividades que são desenvolvidas. Decerto, houvesse uma política de informação pela imprensa e uma política definida pelo Governo Municipal nós teríamos uma noção real do que acontece na cidade já com uma atividade cultural expressiva. Outro aspecto é o cotidiano da cidade que alcança os babas, as conversas de botequim, cafés da manhã já tradicionais e por ai afora. Aliás, que gostar de um bom papo sem o trato da vida alheia aconselho visitar o Bar de Gildo Prequitinho na Praça dos 7 dias (lembra Metódio Magalhães)especialmente nas noites de sexta-feira e no sábado


Acontece que vire e mexe vem a política. O último fato político foi a posição de Raimundo Caíres que se desfiliou do PSB para se filiar ao PMDB de Gedel Vieira mirando a eleição para Deputado Estadual. Se a opção foi boa ou má Raimundo é quem sabe. Creio que sai sem levar algum Vereador, o que não é bom. Tenho para mim que na disputa para o Governador ficará entre Jaques Wagner e Paulo Souto. Meu voto será para Jaques Wagner e como se perde e se ganha eleições até por um voto eu garanto o meu.


Sem dúvida alguma na disputa dos votos para deputado estadual em Paulo Afonso estarão na ponta Luís de Deus e Raimundo Caires e correndo por fora Mário Júnior, não somente porque eles têm base política como também pelas lideranças de Luís de Deus e a compactação do seu grupo político, Raimundo Caíres porque saído de um embate eleitoral com forte desempenho e Mário Junior assentado na liderança de seu pai o Dep. Mário Negromonte.


Não tenho trato político com Raimundo Caíres (embora tenha prestado serviço de consultoria para o Município por alguns meses e tenha votado nele nas duas eleições) e nem conversei com ele antes ou depois de sua nova opção política e pelo que é publicado na imprensa sua guinada para o PMDB se deu pelo pouco espaço na ocupação dos cargos na estrutura estadual em Paulo Afonso. O positivo é que ele une sua votação com a de Vavá Ferraz.

A saída de Raimundo Caíres na indicação política dos cargos estaduais cede mais espaços a outras lideranças ligadas ao Governador do Estado. Mário Negromonte com a indicação de Antonio Almeida Júnior para a EBDA deu exemplo de como procurar o homem para o cargo e não o cargo para o homem. Antonio Almeida é muito preparado e tem experiência na administração pública. Alô Almeida Júnior o meu abraço. O diabo é que temos uma indicações que é de dar pena.

Outro acerto de Mário foi indicar Val para um cargo de Diretor de Energia. Basta dos trouxas interioranos servirem para engordar a votação dos políticos. De Paulo Afonso que eu me lembre, Adauto Pereira presidiu o Órgão Previdenciário do Estado e Zé Ivaldo foi presidente da PROMOEXPORT na gestão de Waldir Pires.

Continua a problemática da posse dos Suplentes de vereador até o limite de vagas criadas. Várias Câmaras, independentemente de qualquer formalidade judicial, já deram posse aos Suplentes. Alguns Tribunais, inclusive, já deferiram medida liminar asseguratória. Leio no site da RBN que o Judiciário Eleitoral de Goiás suspendeu a posse dos Suplentes no município de Bela Vista. A EC 58 foi promulgada pelo Congresso Nacional e previu a retroatividade dela as eleições de 2008. Por ser uma Emenda Constitucional é vedado a qualquer juízo discutir sobre sua constitucionalidade porque ela está em plena eficácia e a inaplicabilidade dela somente admite apreciação pelo STF, residindo em favor do STF à reserva de plenário, o que inibe manifestação por instância inferior.

Envio minhas condolências à família de Gesse falecido no último domingo. Era uma pessoa de fino trato e altamente elegante. Como policial rodoviário federal tinha o maior respeito com o cliente do serviço público. É uma pena que tenha falecido tão novo.

OLIMPIADAS. Queria escrever o artigo antes da escolha da sede dos jogos olímpicos de 2016. Espero que o Rio de janeiro seja escolhido e ela se apresenta muito forte como resultado do bom desempenho do Brasil de hoje no concerto das nações e Obama disse que “Lula é o cara”.

IMPRENSA MIDIÁTICA DE PAULO AFONSO. O editorial político na imprensa local na rede internacional de computadores é intenso. Ouçam Tico na RBN, Dimas na Rádio Cultura e Ozildo na Betel. Vale apena uma leitura nos blogs. Leia o blog dedemontalvao que vem dando um show no combate a corrupção e noticiando as atividades da Transparência Jeremoabo. Atenção Tico. Estou te ouvindo agora as 08:28 (02.10.2009) e você disse que não vai mais tratar dos blogs. Estou de olho e espero uma imprensa sem posicionamento político. E-mail anônimo para acusar pessoas é lamentável. Atenção, todo e-mail pode ser rastreado e localizado a orirgem.

FRASE DA SEMANA. "No dia em que deus Momo for de todo exilado deste mundo, o mundo acaba.” Machado de Assis

Paulo Afonso, 02 de outubro de 2009.
Fernando Montalvão.

Toffoli 10, Senado 0

Dora Kramer


Com uma explanação inicial bem ensaiada sobre o papel do Supremo Tribunal Federal, gestos de bom efeito – como levantar um exemplar da Constituição ao molde de bíblia e fartos elogios ao Congresso –, esquivando-se da essência das perguntas mais complicadas ao ponto de “esquecer” se havia ou não orientado a defesa do ex-ministro Silas Rondeau, o novo ministro do STF, José Antonio Toffoli, saiu-se a contento da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Não sofreu as prometidas contestações, não enfrentou questionário rigoroso, foi irrepreensível na observância do manual do bom candidato e absolutamente profissional no treinamento e na montagem do lobby direcionados ao resultado pretendido, alcançado com larga margem de vantagem.
Isso, a despeito de todas as restrições existentes ao nome dele, numa conjugação de fatores adversos inédita. Toffoli – do ponto de vista dele – merece, portanto, nota 10. Já o Senado ficou no zero a zero de sempre. Desin­­­cumbiu-se da função de submeter o indicado à sabatina como quem carimba um requerimento emitido pelo presidente da República, mas não permitiu ao público saber se o novo ministro é ou não adequado para o cargo.
Tomara que brevemente ve­­­nha a demonstrar que seja, pois o Senado não deu a chance ao país nem cumpriu o seu dever de esclarecer a questão antes do fato consumado. Não pôs a prova o exigido notório saber, a reputação ilibada e a independência do indicado.
À exceção dos senadores Alvaro Dias, Pedro Simon e mais um ou outro, não se fez referência às restrições que nos dias anteriores à sabatina suscitaram polêmica e justificaram o lobby, cuja organização incluiu a contratação de empresa de comunicação especializada.
Mesmo os questionamentos sobre os assuntos em pauta ocorreram como se fossem parte de um roteiro preestabelecido, para constar. Os senadores aceitaram passivamente o alegado “esquecimento” sobre o caso Rondeau, a afirmação de que as condenações na Justiça do Amapá por recebimento indevido de recursos públicos foram equivocadas, o juramento de que as ligações estreitas com o PT, Lula e José Dirceu são “páginas viradas”, bem como o compromisso com a independência nos julgamentos do STF.
Palavra contra palavra, valeu a do questionado. Ao aprová-lo sem questionamento o Senado deu um voto de confiança, quando o que se esperava era que desse um voto consciente.
De preferência, evitando cenas como a do líder do PSDB, Arthur Virgílio, dizendo que seu voto a favor havia sido recomendado por um advogado amigo em comum.
Um espetáculo tosco. Não por causa de Toffoli. Mas pelo conjunto da obra de subserviência e displicência do Legislativo para com as suas prerrogativas. Por isso é um equívoco achar que o erro está no fato de o presidente da República indicar os ministros do Supremo, porque a deformação é de quem aceita as coisas sem discutir.
Algo de podre
Com todo respeito que não merece uma Justiça que fere a Constituição e censura, é altamente suspeita a decisão do Tribunal de Justiça de Brasília de levar dois meses para se declarar incompetente para julgar a liminar proibindo o jornal O Estado de S.Paulo de divulgar informações sobre a operação da Polícia Federal que investiga Fernando Sarney, filho do presidente do Senado.
Um juiz, o autor da liminar, já foi declarado impedido por suas relações de amizade com a família Sarney. O TJ-DF, bem como outros tribunais com endereço na capital da República, é um ambiente de trânsito sabidamente fácil para o senador.
O envio da questão para julgamento no Maranhão, feudo da família, não contribui para a confiabilidade do Judiciário. Ao contrário, produz desconfiança. Apesar de todas as incongruências do processo – o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, já disse que é incompreensível a demora na decisão final –, a censura continua em vigor.
Enquanto um jornal continuar impedido de informar, não se pode dizer que o Brasil esteja em situação de normalidade democrática
Viva Lula
O Tribunal Superior Eleitoral condenou a maior parte da “reforma” na lei eleitoral feita pelo Congresso, mas aplaudiu – com veemência – o veto do presidente Lula às restrições ao uso da internet. Retrocesso que, no entender do TSE, foi a bom tempo corrigido pelo presidente.
Nunca antes
O cidadão Celso Amorim tem assegurado seu direito legal de filiação partidária. O chanceler, porém, tem (ou teria) o dever de manter sua condição de servidor do Estado, que permanece, e não de governos, que se alternam. Amorim já havia inovado quando da filiação ao PMDB. Agora, na transferência para o PT em busca de “um palanquezinho”, superou-se.
Fonte: Gazeta do Povo