Grupo A TARDE vai recorrer contra censura prévia

Amélia Vieira , do A TARDE
O Grupo A TARDE ingressará nesta terça-feira, 4, com recurso de agravo de instrumento contra a liminar deferida pelo juiz que proibiu a empresa de veicular matérias sobre o assunto venda de sentenças vinculando-as ao nome de um desembargador. O objetivo é que o TJ-BA reforme a decisão de primeiro grau, que concedeu a liminar. O magistrado é citado de matérias publicadas em A TARDE que denunciavam seu suposto envolvimento em um esquema venda de sentenças, fato que vem sendo investigado atualmente em processo administrativo.
Ele, então, ingressou com uma ação judicial e conseguiu uma liminar, assinada pelo juiz Márcio Reinaldo Brandão Braga, da 31ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca de Salvador. Conforme a liminar, o grupo de comunicação está compelido a abster-se de veicular quaisquer notícias consideradas lesivas à imagem e a honra do requerente. Uma multa cominatória diária no valor de R$ 5 mil é a sanção para o caso de descumprimento da medida judicial.
Censura – A decisão motivou manifestações de entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), além de ter se tornado assunto de matérias em jornais de circulação nacional, como O Globo e a Folha de S. Paulo. “Trata-se de censura prévia que tem que ser combatida”, avalia Sérgio Murilo de Andrade, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Andrade reclama que esta prática vem se disseminando por todo o País, com liminares deferidas em favor de desembargadoes, juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Com essas decisões, a Justiça age de forma corporativista, impedindo que a sociedade tome conhecimento de eventuais delitos ou desvios éticos e legais na conduta de magistrados”, afirma o representante da Fenaj.
O presidente da Fenaj cobra uma manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Insistimos que o CNJ precisa coibir esse tipo de comportamento no País”, diz. Andrade critica ainda a ausência de legislação com o fim da Lei de Imprensa: “Criou-se um hiato jurídico, um buraco negro”. “Sem um novo texto legal para o setor, ficamos à mercê do bom senso dos magistrados”, observa o presidente da Fenaj.
O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, também manifestou indignação. “Essa decisão é ilegal, porque o texto constitucional dispõe expressa e incisivamente, no art. 220, parágrafo 2, alínea 'a' que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, destaca. “O autor da liminar colidiu com o texto constitucional e é preciso que, em grau de recurso, em instância superior, se recoloque essa questão nos trilhos da legalidade”, acrescenta o presidente da ABI.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Saul Quadros, trata-se de situação atípica. Ele esclarece que, se por um lado não se pode dizer que o desembargador é culpado, por outro não é possível omitir que existe uma ação em curso.
“Ao ser citado dos termos de tal ação, o Grupo A TARDE ofereceu, tempestivamente, a sua defesa, alegando, em essência, que, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, desapareceu, do ordenamento jurídico brasileiro, o direito ao sigilo nos julgamentos de processos disciplinares instaurados contra magistrados, por isso que também se insurgirá, a tempo e modo, contra a referida liminar em face dela deferida e que a impediu de voltar a veicular, sobre o assunto, matérias jornalísticas, com o recurso cabível, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, observado, de resto, que a presente matéria, a rigor, não veicula nenhum fato relacionado com o processo disciplinar em si, apenas relata fatos relacionados com a referida liminar que, no seu entendimento, vão de encontro aos constitucionais direitos de informação, de opinião e de liberdade de imprensa”, conforme esclarece Bolívar Ferreira Costa, advogado que representa o Grupo A TARDE.
Fonte: A Tarde

Comentário:

O site jeremoabohoje, também vem amargurando a censura prévia desde 2005, e essa arbitrariedade também com a Tarde, só me faz lembrar Martin Niemöller:
"Primeiro vieram buscar os judeus e eu não me incomodei porque não era judeu.Depois levaram os comunistas e eu também não me importei pois não era comunista.Levaram os liberais e também encolhi os ombros. Nunca fui liberal.Em seguida os católicos, mas eu era protestante.Quando me vieram buscar já não havia ninguém para me defender…"

Jeremoabo o Brasil Mudou!

Fonte: http://karapintadas.wordpress.com/

Para ANJ, censura ao Estado é inaceitável

Agencia Estado
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou ontem nota à imprensa qualificando como "inconstitucional" a liminar judicial contra o jornal O Estado de S. Paulo. O texto é assinado pelo vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Júlio César Mesquita. A nota enfatiza que o material censurado é baseado em informações resultantes de ações da Polícia Federal, na chamada Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. Trata-se de fato de ?inegável interesse público?, diz o texto.Na sexta-feira, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por meio de medida liminar, impediu o jornal de publicar conversas telefônicas gravadas pela PF, com autorização judicial. A seguir, a íntegra da nota:"A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condena veementemente a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibindo a publicação, pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Portal Estadão, de reportagens contendo informações resultantes da Operação Faktor , da Polícia Federal, sobre supostas irregularidades praticadas pelo empresário Fernando Sarney. A decisão proíbe ainda os demais veículos de comunicação - emissoras de rádio e televisão, além de jornais de todo o País - de utilizarem ou citarem material publicado por O Estado de S. Paulo, sob pena de, em caso de descumprimento, incorrerem em multa de R$ 150 mil para ?cada ato de violação do presente comando judicial?.As reportagens que O Estado de S. Paulo vinha publicando baseavam-se em gravações de conversas telefônicas entre o referido empresário e diversas pessoas, entre as quais seu pai, José Sarney, ex-presidente da República e atual presidente do Senado Federal, cuja família, entre outros negócios, controla um grupo de comunicação que inclui jornal, rádio e televisão. Diante disso, a ANJ considera que o fato se reveste de inegável interesse público e que é inaceitável que pessoas ligadas à atividade jornalística recorram a um expediente inconstitucional, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, para subtrair ao escrutínio público operações com graves indícios de ilegalidade."


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Edvaldo Bastos (02/08/2009 - 10:11)
Tá na hora de novos, jovens estudantes, caras pintadas, irem a rua exigir liberdade de imprensa e o direito do povo ser informado. Se não for agora a moda pega.

J. Montalvão (02/08/2009 - 09:27)
Ainda bem que quando acontece alguma arbitrariedade com os mais iguais, as autoridades logo enxergam, só que e implantaram a censura previa no site jeremoabohoje desde 2005, e até hoje ainda continua censurado. Tudo isso porque foi denunciar corrupção
Fonte: A Tarde

Unidos poderemos fazer muito mais...

Por: J. Montalvão


Eu quero agradecer de público a força e o apoio que Joilson Costa vem nos dando através da publicação de várias das nossas matérias no seu site.

Hoje os ditadorezinhos, que só pensam em se candidatar para fazer o pé de meia e roubar, eu digo roubar porque esse é o termo adequado e correto, não estão jogando assim tão soltos, embora muitos deles ainda contem com o apoio de certas “autoridades; mas o Brasil está mudando, só não enxerga quem não quer.
Vemos juizes, desembargadores, promotores, políticos, empresários, banqueiros, presidentes e quem erra, sendo penalizados, responderem por seus crimes”.

Além da imprensa, hoje temos uma grande arma para somar aos demais e tentar ajudar a estancar a pior epidemia que desde o inicio vem assolando os nossos pais, que é a corrupção.
Então com a arma que temos a Internet, poderemos atender a convocação de.
Martin Luther King:
“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética.O que mais preocupa é o silêncio dos bons!"....

O site jeremoabohoje, já fez muito por Jeremoabo, antes os corruptos praticavam seus crimes, e ficava por aqui mesmo, hoje ele ainda continua fazendo, mas na mesma hora o mundo tem conhecimento, portanto, nossa parte estamos executando, agora esperamos, que os responsáveis pagos com o dinheiro do povo para fazer valer a Lei, que também façam a sua parte.
Um site só já é muita coisa e muita força, porém, se os demais sites da região, tomarem a iniciativa que Pombal tomou através do http://www.joilsoncosta.com.br/ agindo em parceria, teremos condições de revolucionar essa região tão arrasada, humilhada e desprezada, pois pelo menos o povo irá ficar ao par das coisas boas e ruins.

Nós proprietários de Sites e Blogs principalmente da região deveremos nos lembrar de
Martin Niemöller
"Primeiro vieram buscar os judeus e eu não me incomodei porque não era judeu.Depois levaram os comunistas e eu também não me importei, pois não era comunista.Levaram os liberais e também encolhi os ombros. Nunca fui liberal.Em seguida os católicos, mas eu era protestante.Quando me vieram buscar já não havia ninguém para me defender…"

Com o decorrer do tempo, temos condições de passar para o povo que erário publico é do povo, como o próprio nome já diz, e que prefeito, vereador e todo funcionário público, é para trabalhar em benefício do próprio povo, e não em benefício seu e de seus familiares, porque lugar de ladrão é na cadeia.

Não vamos nos silenciar, “mesmo sabendo que o numero de imbecis é infinito”.

PT diz que PMDB hostiliza Lula e Wagner

O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, não vê nas atitudes e investidas recentes do PMDB baiano uma postura condizente de um aliado que compõe os governos federal e estadual. “É inconcebível que uma força política que partilha responsabilidades de governo nas gestões de Wagner e Lula, ocupando ministérios, secretarias e empresas importantes, passe a hostilizar o projeto e construir tática eleitoral que favorece nossos adversários”. Para o petista, não se pode justificar presunção usando as eleições municipais de 2008. “As forças aliadas do presidente e do governador se enfrentaram em várias cidades sem maiores prejuízos, inclusive, onde o PT já era governo, como em Camaçari, Vitória da Conquista, Senhor do Bonfim, Lauro de Freitas e Cruz das Almas.
Agora trata-se de uma eleição nacional, com repercussão internacional, onde o que está em jogo é o nosso projeto de nação soberana, e os estados assumem um papel fundamental, como a Bahia, que está umbilicalmente vinculada a essa disputa, assumindo importância estratégica”. Jonas Paulo reafirmou ainda o caráter plebiscitário do embate em 2010. “Como diz o presidente Lula, é preciso ter lado e identidade com o projeto. Se não quer e não se sente afinado com o processo de mudança na Bahia e no Brasil, que busque seu caminho. Nós defendemos a unidade e a coesão da base de Lula e Wagner na Bahia, mas não temos medo de disputar com ninguém”, reiterou novamente.
A partir de hoje pela manhã, centenas de moradores do município de Rafael Jambeiro (a 217 km de Salvador) vão enxergar a noite sem o candeeiro e beber água sem caminhar com a cuia na cabeça. Às 10h, o governador Jaques Wagner inaugura juntamente com a população 236 ligações domiciliares realizadas pelo Programa Luz para Todos e mais uma obra do Programa Água para Todos, além de entregar uma ambulância no valor de R$ 55 mil para a prefeita Cibele Carvalho, representando os moradores do município. Por meio de um investimento de R$ 1.726 milhão, os povoados de Rusadinho, Faz Pedra, Cabeça de Nego, Serafim, Três Oiteiros e Região do Sítio serão beneficiadas pelas ligações domiciliares, que se estenderão para outras comunidades através de recursos de mais R$ 986 mil: mais 163 ligações do Programa Luz para Todos. Já a Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (Cerb) concluiu o sistema simplificado de abastecimento de água (SSAA) na localidade da Rua da Farinha, beneficiando 340 pessoas que não tinham acesso à água potável. Ainda estão em andamento obras nas localidades de Alagoinha, Fazenda Porteiras e Mandacaru, que vão beneficiar 835 pessoas através de um investimento no município de R$ 441.536,00.
Se por um lado tem gente que vai acender pela primeira vez uma lâmpada, por outro vai tomar um copo d´água pingando da torneira de casa. Também é enorme a expectativa de dezenas de famílias do município de Rafael Jambeiro para o término das obras de 60 unidades habitacionais construídas pelo Programa Dias Melhores. Com investimento de R$ 510 mil, sendo 150 mil reais do governo estadual e 360 mil reais do governo federal, mais de 35% da obra está concluída, além da entrega de duas unidades de saúde da família, recém-construídas e quatro reformadas através de um investimento total de R$ 608.628,03, onde serão atendidas 22.600 pessoas. À tarde Wagner segue para o município de Ichu, que comemora aniversário de emancipação, onde inaugura uma praça.
Fonte: Tribuna da Bahia

PF vê elo de firmas investigadas com Fundação José Sarney

Folhapress
Três empresas investigadas na Operação Boi Barrica funcionam no mesmo endereço da MC Consultoria, suspeita de desviar verba da Petrobras repassada à Fundação José Sarney. As empreiteiras Lupama, Planor e Proplan são acusadas pela Polícia Federal de integrar um esquema de desvio de recursos públicos em estatais.
Segundo a PF, a fraude era comandada pelo empresário Fernando Sarney, principal alvo da Boi Barrica (rebatizada de Faktor) e indiciado no dia 15. Ele é filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que dá nome à fundação. O empresário nega as acusações.
A empreiteira Lupama não possui estrutura para fazer construções, diz a PF. Mas, por meio de sub-empreitada, assumiu contrato de R$ 46 milhões para trecho da ferrovia Norte-Sul, sob responsabilidade da estatal Valec-Engenharia, Construções e Ferrovias.
Conforme a PF, Fernando era o "mentor intelectual" de uma quadrilha que incluiria dois empresários ligados a ele, Gianfranco Vitorio Artur Perasso e Flávio Barbosa Lima. Os dois são os donos da Lupama, da Proplan e da Planor.
Ainda na Boi Barrica, a PF diz que Fernando fazia tráfico de influência na Valec em "contatos promíscuos" com o diretor de engenharia, Ulisses Assad.
Aí entra a conexão com a Fundação José Sarney. A Petrobras repassou R$ 1,34 milhão à entidade de 2005 a 2008 para recuperação de livros e acervo do museu da entidade.
Para tocar os projetos, a fundação contratou várias empresas. Uma delas foi a MC Consultoria, que recebeu R$ 40 mil, mas o seu proprietário, Marco Aurélio Bastos Cavalcanti, não sabe explicar com clareza que trabalho prestou à entidade.
O Ministério Público Estadual, que reprovou as contas da fundação nesta semana, diz que MC Consultoria foi contratada para serviços que não têm a ver com área de contabilidade. Contador e advogado, Cavalcanti trabalha na TV Mirante, afiliada da Rede Globo, que pertence à família Sarney. Ele disse ter alugado a sede da MC de Flávio Lima, o empresário que atuaria com Fernando. O contador afirmou ainda que faz contabilidade da Proplan.
Com sede em São Paulo, conforme cadastro da Receita Federal, a Proplan é suspeita de desviar R$ 2,6 milhões da obra de despoluição da lagoa de Jansen em São Luís. A PF interceptou um e-mail da empresa que faz menção a documentos de "Fernando J. M. Sarney" no arquivo da Proplan.
Além do endereço em São Luís, a Lupama tem sede, segundo a Receita, em Imperatriz. O local fica num bairro pobre e sem saneamento básico.
Durvalina Pessoa da Silva, 55, que mora na pequena casa de alvenaria há 20 anos, disse que seu marido, Modesto de Freitas, apenas cedeu o endereço a Flávio Lima. Segundo ela, na casa não há atividades da empresa. "Aqui só chega a correspondência."
Outro lado
Fernando Sarney afirmou que não comenta "vazamento de informações de inquérito sigiloso". A Operação Boi Barrica corre em segredo de Justiça. Sobre a empresa MC Consultoria funcionar no mesmo endereço de empreiteiras investigadas na operação, o empresário primeiro questionou "qual era o crime", mas depois preferiu não comentar.
A interlocutores ele disse que as acusações contra ele são papel ao vento. Sua defesa nega os crimes atribuídos a ele pela PF.
A Folha deixou recado no escritório da Lupama, Planor e Proplan em São Luís, mas os empresários Gianfranco Vitorio Artur Perasso e Flávio Barbosa Lima não responderam. O contador Marco Aurélio Cavalcanti diz que prestou corretamente serviços para a Fundação José Sarney. Ele nega ligação com as empreiteiras. A assessoria da Valec não respondeu os recados.
Fonte: Tribuna da Bahia

Tire 100 dúvidas sobre benefícios do INSS

Carolina Rangeldo Agora
O INSS concede, por mês, em média, 377 mil benefícios no país. Entre eles estão a aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, especial (para quem trabalhou em condições insalubres) e por invalidez, além de auxílio-acidente, auxílio-doença, entre outros. Como são inúmeras as regras da Previdência, o Agora selecionou as cem dúvidas mais enviadas pelos leitores por meio do Agora Online.
Confira as 100 respostas na edição impressa do Agora, nas bancas neste domingo, 02 agosto. Em um levantamento inédito, foram selecionadas as cem dúvidas sobre aposentadoria mais comuns. As respostas foram dadas pelo Ministério da Previdência e por especialistas no assunto
As questões foram respondidas pelo Ministério da Previdência. Algumas perguntas, por se tratarem de casos discutidos na Justiça, foram respondidas pelos especialista em Previdência: os advogados Daisson Portanova, Marta Gueller, do escritório Gueller e Portanova Advogados Associados, e Marco Anflor.
Entre as perguntas mais frequentes estão como tirar o certificado de tempo de contribuição no site do INSS e o que acontecerá com os aposentados ou com quem está prestes a se aposentar se o Congresso acabar com o fator previdenciário (que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo).
100 Serviços
Consulta às decisões das Câmaras e Juntas de Recursos da Previdência Social
Andamento de processo de revisão de benefício
Agende sua consulta pela internet
Unidades de atendimento
Confira todos os serviços sobre Previdência
Revisão de 1998
Revisão da URV (Unidade Real de Valor)
Reajuste do Teto de 1989
Veja todas as Revisões
Fonte: Agora

Ao titular, o suplente

Dora Kramer


Sobre a questão dos suplentes do Senado quase tudo já foi dito. Que se equivalem aos senadores biônicos inventados pelo general Ernesto Geisel, que não são dignos de ocupar uma vaga reservada à delegação obtida por meio de votos, que podem cometer qualquer impropriedade sem o dever de prestar contas ao eleitorado inexistente.
Um aspecto, porém, ainda não entrou na discussão: a responsabilidade do titular da vaga sobre as ações de seus substitutos. Quem levanta essa lebre é o leitor Enio Ribeiro, na seguinte mensagem: “Muito se fala nos senadores sem votos (suplentes) como se não fosse possível responsabilizar ninguém por seus atos. Ora, eles não caíram de paraquedas no Senado. Foram colocados lá pelos titulares dos mandatos. A meu ver, eles deveriam ser cobrados pelos atos de suas crias.”
ultima = 0;

Saiba mais
Sétimo sentido
Tigre de papel
De fato. Se o senador eleito tem o direito de indicar dois suplentes por escolha exclusivamente pessoal e com isso presentear com um mandato alguém que não recebeu sequer um voto, deveria também ter o dever de responder pelas ações dos substitutos. Obviamente, descontados os casos de morte.
Enio surpreende-se que ninguém cobre o governador Sérgio Cabral pela conduta do suplente Paulo Duque, agora presidente do Conselho de Ética do Senado. “Por que você acha que isso não ocorre?”, pergunta.
Porque a ninguém – pelo menos publicamente – havia ocorrido essa ideia cristalina. A lógica empregada para analisar o problema era a de que substituído o eleito, a vaga passava a ser do suplente que, sem compromisso com o voto, poderia agir como uma entidade independente. É equivocado o raciocínio, pois a vaga pertence aos eleitores do titular.
Se ele não soube escolher o suplente ou se o substituto uma vez feito senador comporta-se de maneira inadequada, alguém precisa responder por isso. E só pode ser o dono daqueles votos, porque o eleitor não tem nada com isso.
Quem tem é quem achou que essa ou aquela pessoa por essa ou aquela razão, poderia representá-lo no Senado. O suplente não é um representante popular, mas representa o titular.
Vários deles concorrerão a eleições no ano que vem. Além de Sérgio Cabral, que tentará a reeleição, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, pretende disputar o governo de Minas Gerais.
Para fazer jus aos votos que recebeu para o Senado, teria de prestar contas pela conduta de Wellington Salgado, a quem presenteou com praticamente todo o mandato.
O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, é responsável pela condução de João Pedro à presidência da CPI da Petrobras, assim como o ex-senador e possível candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz responde pelos atos de Gim Argello, o ministro Édison Lobão pelas ações do suplente Lobão Filho e assim por diante.
Cobrança do eleitor nem sempre é o método mais eficaz para se corrigir distorções. Mas, no caso dos suplentes, é o único à disposição para confrontar o Senado em sua resistência a dar um jeito numa situação que hoje faz tábula rasa do princípio da representação com mais 20% de senadores nomeados.
Cerimônia
Afeito a rituais, o senador José Sarney sexta-feira deu sinal claro de que prepara sua cerimônia de adeus à presidência do Senado, ao divulgar que na volta do recesso anunciará uma ampla reforma administrativa na Casa.
Sarney teve tempo de sobra e já contou com ambiente favorável e politicamente propício para fazer a reforma, mas não fez. Agora que o tempo fechou definitivamente no Senado e as denúncias contra ele se acumularam ao ponto do indefensável, não haveria reforma no mundo capaz de alterar a situação.
Portanto, o tal anúncio é apenas uma maneira de Sarney ter um discurso para sair. Dirá que a crise é estrutural, lamentará as injustiças sofridas, apresentará uma série de medidas como legado de sua abreviada passagem pela terceira vez na presidência da Casa e anunciará a retirada em nome da paz, da harmonia e do zelo pela instituição e a democracia.
Seus aliados dão a isso o nome de saída honrosa.
Sem fantasia
Não há entre os senadores, governistas e oposicionistas, a menor ilusão de virar o Senado de cabeça para baixo (no caso, melhor seria dizer para cima) com a eleição de um novo presidente.
A evidência está no fato de o nome mais bem cotado ser o do senador Francisco Dornelles, a antítese do revolucionário.
Na verdade, todos dão essa legislatura como perdida. A saída de Sarney estanca a sangria, mas não cura o mal. Administrada a crise, suas excelências cuidarão de sobreviver a 2010, quando, aí sim, será definido o perfil do novo Senado.
Férias
Até breve. Mais precisamente, quando setembro vier.
Fonte: Gazeta do Povo

O Senado está precisando de uma grande faxina, a começar pelo DEM...PSDB...

Não entendo como é que políticos do DEM têm coragem de abrir a boca para pedir a cabeça do presidente do Senado, José Sarney. Quando o PT lançou o nome do senador Tião Viana à presidência da instituição, o DEM e o PSDB apoiaram Sarney.Se há alguém responsável por Sarney estar onde está é o DEM seguido do PSDB. Por causa das forças conservadoras, o senador Tião Viana perdeu e com ele a chance de empreender mudanças na estrutura da Casa.É preciso criar uma lei de responsabilidade administrativa e fiscal do Senado, que limite os gastos à capacidade das receitas. Um controle das contas. É preciso cortar os abusos, as despesas absurdas. As mamatas construídas pelos senadores de todos os partidos, de direita e esquerda. O empreguismo comeu solto nos últimos anos.É preciso, sobretudo, convocar a sociedade para discutir a reforma. Não confundir sociedade civil com imprensa escrita, falada ou televisiva. Esse pessoal não representa a opinião pública, esse pessoal atua como partido político.E sabe o que mais? O Senado precisa de uma faxina total. Nas próximas eleições a sociedade precisa se livrar dos carcomidos senadores do DEM, do PSDB e do PPS que elegeram Sarney presidente da instituição. Eles são os culpados. Lula não tem nada a ver com isso.Na Bahia eu já sei. Vou votar em Lídice da Mata (PSB) senadora. Para me livrar de César Borges e ACM Júnior.
Fonte: Bahia de Fato

Censura amplia pressão por renúncia de Sarney

Agencia Estado
A decisão judicial que proibiu o jornal O Estado de S. Paulo de publicar reportagens sobre a investigação da Polícia Federal contra Fernando Sarney foi repudiada por senadores. Na avaliação dos parlamentares, o caminho adotado pela família Sarney de censurar o jornal só agrava a situação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), cada vez mais mergulhado em denúncias de nepotismo, envolvimento em atos secretos e desvio de verbas da Petrobras.?O homem da transição democrática agora comete um ato da ditadura. Ele perdeu seu último argumento. Isso é terrível. O presidente Sarney tem de renunciar?, disse Pedro Simon (PMDB-RS). Já para o petista Eduardo Suplicy (SP), a decisão da Justiça fere princípios constitucionais. ?A Constituição assegura a liberdade de imprensa, sobretudo em casos de diálogos gravados com autorização judicial. É um direito da população ser informada pela imprensa sobre diálogos que ferem a ética.?O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) considerou ?inadequado? o caminho adotado pelo clã dos Sarney. A situação política do senador, observou, fica mais complicada com a censura ao Estado. ?Isso agrava a situação dele. Não vejo o Senado votando mais. Não vai mais funcionar?, afirmou. ?Esse caminho pela Justiça é um retrocesso terrível e injustificável?, continuou.O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), também condenou o caminho adotado pela família Sarney. ?O que o presidente Sarney deveria fazer é dar suas razões e se defender. O que ele não deveria é tentar censurar o Estado e o restante da imprensa?, disse. Na avaliação de seu colega de partido Álvaro Dias (PR), o episódio deve intensificar a pressão contra Sarney no Senado. ?Isso vai exacerbar a crise, já que o presidente Sarney lançou mão de um expediente autoritário?, afirmou.Já o líder do PMDB e aliado de Sarney, Renan Calheiros (PMDB-AL), não quis comentar a decisão judicial. O senador apenas reafirmou que o presidente do Senado não cogita, por enquanto, renunciar ao cargo. ?O presidente Sarney está firme. Não interessa ao governo, nem ao partido, sua saída. Ela só interessa à oposição.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Custo dos seguros foge à realidade da classe média

Donaldson gomes, do A TARDE
A tranquilidade tem um preço. E para muita gente este preço está bem acima das condições orçamentárias. Para uma família de classe média com quatro membros – pai e mãe adultos e trabalhando, mais duas crianças – as principais coberturas de seguro disponíveis custariam R$ 1.015 por mês. Por ano, R$ 12.015. Valores bem acima da realidade de muita gente. A realidade do Nordeste brasileiro é que 86,2% das pessoas vivem com menos de R$ 930 por mês. Nestes casos, o seguro acaba sendo um luxo que elas não podem se dar.
Além das variedades tradicionais, hoje é possível proteger de notebook a animais, passando pelos riscos modernos – que em linhas gerais indenizam contra a violência. Mas se as variedades disponíveis aumentaram, a renda das famílias aparece como um dos principais limites à expansão deste mercado. Para dificultar um pouco mais o trabalho de quem está no negócio, a cultura do seguro é apontada como coisa rara pelos profissionais.
Este não foi o caso do representante comercial Cristiano Santana. Aos 26 anos, decidiu fazer um seguro de vida. “Sempre pensei em como seria ruim passar por algum problema e deixar meus filhos desamparados”, explica. Além da tradicional proteção ao veículo, a casa onde mora também tem seguro contra incêndios. “Seguro é uma coisa que ninguém faz pensando em usar, mas é bom ter”, explica ele.
Quando se fala em limites ou dificuldades para este mercado, ninguém está dizendo que ele não cresce. Poderia crescer mais, mas nem a crise que tem assombrado vários setores da economia consegue fazer o tempo deles ficar ruim.
No mercado de autos da Bahia, a cobertura é de 8,8%, comparando dados do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) com os da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A estimativa no mercado é de que estes números sejam ainda maiores, uma vez que as apólices feitas seriam contadas nos estados-sede das seguradoras.
No mercado nacional, o somatório total de prêmios nos cinco primeiros meses deste ano foi de R$ 29 bilhões. Em relação aos primeiros meses do ano passado, quando o total de prêmios foi de R$ 26,7%, segundo dados da Susep, houve um crescimento de 8,6%. De acordo com o gerente-técnico da Seguradora Aliança da Bahia, o mercado tem conseguido superar as limitações da falta de renda e de cultura do povo brasileiro nos investimentos em seguros. “A Bahia é um Estado pobre e as pessoas acabam tendo outras prioridades”, ressalta.
A necessidade do investimento em um seguro para a residência surgiu para o comerciante Erito Neto depois que a casa de uma tia pegou fogo durante uma viagem. “Ela não perdeu tudo porque a casa estava no seguro”. Depois disso, ele avaliou que também estava sujeito a um risco parecido e optou pela proteção.
“Viajo muito e sou esquecido”, explica, em relação ao risco de sair de casa e deixar aparelhos eletrônicos ligados. Por um ano, pagou 3 vezes de R$ 48. “O custo benefício é fantástico. Viajo tranquilo”, explica. E exemplifica: quando voltava de Jequié, o para-brisa do veículo trincou após ser atingido por uma pedra. “Não fosse o seguro, teria que pagar uns R$ 400”, disse. A apólice oferece a troca do vidro por R$ 80.
Fonte: A Tarde

Navalha no Senado

Por: Guilherme Fiuza
José Sarney não deve sair da presidência do Senado pelas irregularidades que cometeu. Deve sair por causa de seu bigode.
Tráfico de influência, nepotismo, atos secretos, favorecimento de negócios particulares com verba estatal – tudo é muito relativo. O próprio Sarney já respondeu que essas coisas todo senador faz. A única coisa concreta, que o diferencia de fato dos outros, é o bigode.
Lula já avisou ao povo que Sarney não é uma pessoa comum. Muita gente protestou, mas ninguém entendeu. O presidente se referia ao bigode.
Em vista disso, surgiu finalmente uma campanha inteligente sobre o assunto. Nada de passeatas, de gente vestida de branco, de preto ou de verde e amarelo. Nada de caras pintadas. Chegaram os caras peludas.
É a Greve do Bigode, movimento legítimo, tanto que não tem a UNE no meio. Nem partidos, nem OAB, nem ABI. A palavra de ordem vem de um publicitário paulista.
O slogan é simples: “Só tiro o meu bigode quando o Senado tirar o dele”.
A campanha não atrapalha o trânsito, não entope os bueiros com panfletos, não precisa de faixas e comitês. A sede é a internet. Tem informação, opinião e concurso de melhor bigode. Mulher pode participar, vale maquiagem.
Só não vale photoshop. O coordenador da campanha – que não é candidato a nada, nem tem tempo para isso – avisa logo que é diretor de arte e identificará no ato os bigodes forjados em computador. Quem quiser tentar fraudes, que vá pedir emprego no Senado.
Sarney não é um mal absoluto para o Brasil. É um político arcaico, um coronel, cujo clientelismo é reprovável. No entanto, a política é mais complicada do que parece.
Por que Lula insiste tanto nesse abraço patético a Sarney? Porque o cacique maranhense unifica um pedaço do Brasil. Um pedaço clientelista e fisiológico. Alguém tem que representá-los, é da democracia.
Evidentemente, o melhor seria acabar com o clientelismo e o fisiologismo. Mas enquanto isso, não dá para fingir que eles não existem. Ter essa turma ordenada sob um líder arcaico, mas ponderado, como Sarney, pode ser útil em vários aspectos – inclusive para reduzir as chantagens.
Como diria o artista incompreendido, não dá para fazer política sem botar a mão na m… O problema é se encantar com ela.
É por isso que gritar contra as bandalhas de Sarney não vai bastar. Elas fazem parte, miseravelmente, do equilíbrio democrático brasileiro. O que é preciso dizer é que a cara dessa democracia está velha. Basicamente, que ninguém agüenta mais olhar para aquele bigode.
A greve peluda é genial. Todo mundo ficando feio, homens grisalhos com bigodes fartos pintados de preto, jovens com bigodes tingidos de grisalho, mulheres bonitas aplicando pêlos sob o nariz. Uma foto de Juliana Paes bigoduda pode ser a revolução.
Só tire o seu bigode quando o Senado tirar o dele. E pare de sonhar com as passeatas de 68.
Fonte: Época

Metade do 13º será paga a partir do dia 25

Juca Guimarãesdo Agora
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirmou que a antecipação do 13º benefício dos segurados começará a ser paga ainda neste mês.
Veja como garantir o pagamento do seu 13º do INSS na edição impressa do Agora deste sábado, 1º de agosto, nas bancas
Antecipação garantida em 2010
O valor, que corresponde a 50% do total, estará disponível para saque a partir do dia 25, para os segurados que recebem até o piso do INSS e têm cartão de pagamento com final 1 a 5.
Quem recebe mais do que R$ 465 de benefício ou tem cartão de pagamento com final de 6 a zero vai receber a grana do 13º no início do mês que vem. Os créditos da primeira parcela do abono de Natal serão feitos no pagamento normal do benefício.
Têm direito ao 13º os segurados que recebem aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte e auxílio-doença (veja ao lado quem não recebe o 13º).
ProporcionalO crédito do abono só será integral para os segurados que recebem o benefício há mais de oito meses.
Quem teve o benefício concedido a partir de janeiro irá receber um valor proporcional de 13º. No ano que vem, se esses segurados ainda estiverem recebendo o benefício, o pagamento será integral --dividido em duas parcelas.
De acordo com o INSS, a segunda parcela do 13º será paga no final de novembro e no início de dezembro.
A estimativa de gasto do INSS com o abono para este ano é de R$ 7,9 bilhões --além da folha normal, que é de, em média, R$ 16,9 bilhões. No ano passado, a primeira parcela da antecipação do 13º custou R$ 7 bilhões para o INSS. Na época, o valor médio da folha de pagamento, sem o abono, era deR$ 14,9 bilhões.
Do total de 26,6 milhões de beneficiários do INSS em todo o país, 8,2 milhões (ou cerca de 30%) recebem um valor maior do que R$ 465 por mês.
Fonte: Agora

Entidades da área de imprensa denunciam 'censura prévia'

OAB: a liberdade de expressão dos meios de comunicação é uma obrigação que não pode ser frustrada.

Roldão Arruda e Marcelo Auler, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Inconstitucional. Censura prévia. Essas foram as expressões mais repetidas nesta sexta-feira, 31, entre representantes de instituições ligadas à área de imprensa e de defesa do Estado de Direito, em comentários a respeito da decisão judicial que impede o Estado de divulgar informações sobre as investigações que envolvem Fernando Sarney.

Veja também:
Nas páginas do Estadão, a luta contra a censura
Censura não intimidou em 68 e jornal foi apreendido
Justiça censura Estado e proíbe informações sobre Sarney
Juiz que determinou censura é próximo de Sarney e Agaciel

O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, disse que a entidade condena a decisão do juiz por se tratar de censura prévia. "Isso é inconstitucional", afirmou. "A Constituição é muito clara, no sentido de que não se pode censurar previamente nenhum tipo de informação. Trata-se de um princípio fundamental da nossa Constituição e da própria democracia."

Ainda segundo o representante da ANJ, o jornal deve recorrer e tentar reverter a decisão no Judiciário. "Infelizmente, esse tipo de decisão judicial, determinando censura prévia, tem ocorrido com frequência. Isso não é medida contra os jornais ou os jornalistas. Ela afeta sobretudo o direito do cidadão de ser livremente informado."

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, também condenou a censura ao Estado. "A censura prévia foi revogada expressamente na Constituição do Brasil, como forma eficaz de impedir a volta do autoritarismo. Não se pode calar a imprensa. Isto bem reconheceu o Supremo Tribunal Federal quando revogou a Lei de Imprensa. A liberdade de expressão dos meios de comunicação é uma obrigação que não pode ser frustrada por decisão judicial", afirmou.

Para Britto, nem mesmo a justificativa de que estão sendo publicadas transcrições de telefonemas justifica a censura prévia. "Os abusos que porventura sejam cometidos pelos meios de comunicação já têm forma de punição previstas na Constituição, que é a ação por danos morais e punições criminais nos casos de serem violadas normas prevista no Código Penal. Jamais através da censura."

Acesso à informação

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murilo, também lamentou a frequência com que o Judiciário atendido aos pedidos de censura prévia. "Isso é inconstitucional. Isso é incompatível com o Estado Democrático de Direito", afirmou. "Essa decisão prejudica o Estado, prejudica dos jornalistas, mas atinge, sobretudo, o cidadão, que tem direito de acesso à informação."

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, qualificou a decisão da Justiça de Brasília de absolutamente inconstitucional. "O preceito constitucional não deixa margem a dúvida e é inadmissível que um magistrado, de qualquer instância do Poder Judiciário, atropele o texto constitucional como faz essa liminar que impede O Estado de fazer referência e dar notícias sobre o senhor Fernando Sarney."
Fonte: Estadão

Sarney vendeu em 2002 terreno comprado de negociante morto

da Folha Online

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), vendeu em 2002 terras compradas um ano antes de um comerciante morto em 1996. Reportagem de Fernanda Odilla e Alan Gripp na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal) informa que o negócio pode configurar a prática de crimes como falsidade ideológica e estelionato.
Afirmando ser "legítimo possuidor e proprietário", Sarney negociou o terreno registrado no nome de seu ajudante de ordem Wanderley Ferreira de Azevedo. A área, de 33,88 hectares (equivalente a 33 campos de futebol), é parte do sítio São José do Pericumã, na divisa de Goiás com o Distrito Federal.
Segundo registros em cartório de Luziânia (GO) e São Paulo, localizados pela Folha, Wanderley comprou a fazenda em junho de 2001 de Antônio Joaquim de Araújo Mello.
Caso Sarney tenha vendido a área registrada em nome do assessor, sem nunca ter passado para o seu nome, isso o livrou do pagamento de pelo menos um imposto, o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) --em Luziânia, 2% sobre o valor da propriedade. Como mostrou a Folha na última terça-feira, dos 540 hectares do Pericumã negociados por Sarney, 318 estão até hoje registrados em nome de terceiros ou não tiveram os registros localizados.
Lula diz que ainda não recebeu pedido de Sarney para conversarDiretor do Senado se reúne em SP com Sarney para discutir atosRelatório sugere suspensão de pagamento a servidores nomeados por atos secretos
Se uma investigação confirmar que o objetivo era fugir de impostos ou ocultar a origem dos recursos, os envolvidos podem responder também por sonegação e lavagem de dinheiro.