Ministério Público entra com ação contra o ex-prefeito de Lafaiete Coutinho

A TARDE On Line
O Ministério Público Estadual (MP-BA) entrou nesta terça-feira, 5, com uma ação civíl pública contra Eugênio José de Azevedo Santos, ex-prefeito de Lafaite Coutinho, acusado de desviar verbas destinadas à reforma de casas populares e à implantação de uma horta comunitária na cidade. Segundo o promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, o município recebeu, através de um convênio firmado em 2003 com a Secretaria Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp), R$120 mil para o programa de geração de renda e construção de casas populares, mas apenas R$ 61,5 mil foram aplicados no projeto e o restante, quase R$60 mil, permanece com o destino ignorado.
Segundo o promotor, o ex-prefeito pagou a construção das casas populares sem que o serviço estivesse finalizado. O MP pede a condenação do ex-prefeito e o ressarcimento integral do dano ao município, no valor de R$ 58.486,35, somada à quantia definida pela Justiça por não ter executado a obra e implementado o programa de geração de renda, bem como dano moral coletivo, em valor a ser fixado em julgamento. A promotoria ainda pede a suspensão dos direitos políticos de Azevedo dos Santos por cinco a oito anos; o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos públicos. As informações são do Ministério Público.
A reportagem do A TARDE tentou contactar Azevedo dos Santos por telefone, mas foi informado pela filha, Ana Maria Santos, que o ex-prefeito encontrava-se em Contendas do Sincorá.
Itabuna - O Tribunal de Contas do Município acatou também nesta quinta a denúncia contra o ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes e contra o ex-secretário de Finanças Geraldo Pedrassoli, por contratação de empresas sem licitação em 2007. Gomes foi multado em R$ 2 mil e Pedrassoli em R$ 1 mil.
Fonte: A Tarde

Três pessoas soterradas em encosta

George Brito, Donaldson Gomes e Juracy dos Anjos


Curiosos observam os corpos de duas vítimas do deslizamento em Pirajá
O mecânico Edivaldo Cassiano da Silva, 51 anos, até às 18h desta terça, 05, cavava com uma pá, junto aos bombeiros, os escombros de três casas na Travessa 1º de Janeiro, em Pirajá, à procura do filho Rodrigo Cassiano da Silva, 20 anos. Ele e mais dois colegas foram soterrados, depois de a forte chuva causar deslizamento de terra, que atingiu os barracos por volta das 11h.
Os corpos de Walter Antônio Moura Júnior, 22, e Leandro Vinícius Rocha da Silva, 20, foram encontrados pelo Corpo de Bombeiros, com ajuda de populares, por volta das 15h. Três horas e meia depois, os bombeiros encerraram os trabalhos, por falta de iluminação. A procura será retomada nesta quarta, dia 06. O soterramento de Rodrigo, Walter e Leandro – na ocorrência que feriu sem risco de morte outras quatro pessoas – não foi a única tragédia com desaparecimento de pessoas do dia: a comerciante Fernanda Bispo dos Santos, 28, e a filha Beatriz, de 6 anos, foram arrastadas, por volta das 11h30, para o canal que corta a Rua Nadir de Jesus, na Av. San Martin, entrada do Curuzu.
A equipe do Corpo de Bombeiros que estava responsável pelas buscas informou, às 16h, que não havia mais expectativas de encontrar as duas com vida. Moradores da região bloquearam a San Martin para protestar contra os constantes alagamentos. A liberação da via só aconteceu após confronto com militares da Rondesp. Como fazia todos os dias, Fernanda foi buscar a menina na Escola Sonho de Criança, no final de linha de Santa Mônica. O caminho pela via principal do Curuzu foi trocado pela rua do canal. “Pedi a elas que esperassem a chuva passar, mas não me ouviram”, lamentou o administrador da escola, Manoel Batista. Na rua do canal, a força das águas retirou nove placas de concreto que cobriam a rua. A dona-de-casa Jaciara Gonçalves dos Santos, 41, contou que chegou a pegar Fernanda pela mão: “Tive que soltá-la porque a água estava me puxando também”. A correnteza deixou apenas a mochila da menina. De acordo com amigos e parentes, o pai de Beatriz, o motoboy e vice-presidente do sindicato da categoria, Gerônimo Pereira, estava inconsolável. Ele chegou a acompanhar parte das buscas, mas, no início da tarde, não teve mais condições emocionais de permanecer no local. “Ele estava feliz porque a filha ia bem na escola”, comentou o presidente do Sindicato dos Motoboys, Henrique Baltazar Filho.Namorada – Firme no propósito de encontrar o corpo do filho em Pirajá, Edivaldo Cassiano contou que o filho Rodrigo tinha ido ver a namorada. No momento do desastre, ele estava com mais três pessoas dentro da casa. Um deles, não identificado, conseguiu escapar pela janela.
“Meu filho está debaixo dos escombros. É difícil, mas infelizmente as autoridades não olham para isso aqui”, desabafou Edivaldo, ainda com a pá na mão. A ação rápida do pedreiro Dave Souza Santos, 34, evitou a morte de mais cinco pessoas. Ele conseguiu resgatar a sogra, Maria de Lourdes, a esposa, Maria Luciene, e duas crianças, seus enteados. “Minha sogra estava com uma parede em cima dela”, contou. As duas mulheres e as duas crianças permaneciam até a tarde de ontem no posto de saúde de Pirajá, sendo examinadas.
Em outra casa estava apenas o auxiliar de pedreiro Cleiton Nogueira, 28, que conseguiu sair dos escombros e salvar a vida: “Estava dormindo. Lutei e estou aqui para contar a história“.
Fonte: A Tarde

Nordeste e Norte do País voltam a ter chuva forte hoje

Agencia Estado
As regiões Nordeste e Norte do Brasil, que estão sofrendo com fortes chuvas nas últimas semanas, devem voltar a ser atingidas por temporais hoje, segundo previsão do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC). As chuvas já provocaram 18 mortes nos Estados do Ceará, do Maranhão e da Bahia, além de deixar mais de 483 mil desalojados nos três Estados e ainda no Piauí, no Pará e no Amazonas, segundo números das Defesas Civis estaduais.Segundo o CPTEC, o calor e a alta umidade do ar continuam gerando áreas de instabilidade nas regiões. Há também a chance de chuva forte e acumulado significativo em algumas áreas destas regiões, o que poderá continuar causando transtornos à população das áreas atingidas. Pancada de chuva isolada ocorre na faixa norte de Mato Grosso. No litoral do Rio Grande do Sul, o tempo fica instável, com ventos e chuva isolada ao longo do dia. Variação de nebulosidade e pequena chance de pancada de chuva rápida e localizada no leste de Santa Catarina, norte de Roraima, oeste e sudoeste de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, norte de Goiás extremo norte de Minas e no Rio. Nas demais áreas do País, a previsão é de sol entre poucas nuvens e chance de nevoeiros no início do dia.
Fonte: A Tarde

Tire suas dúvidas sobre a gripe suína

Infectologistas em todo o mundo estão trabalhando para responder a casos de gripe suína no México, nos Estados Unidos e no Canadá, além de suspeitas em outros países. Entenda o que é a doença e quais seus riscos.
O que é a gripe suína?
É uma doença respiratória que atinge porcos causada pelo vírus influenza tipo A, que tem diversas variantes. Algumas das mais conhecidas são a H1N1, a H2N2 e a H3N2.
O atual surto, que teve início na América do Norte, é provocado por uma versão mutante do vírus H1N1 capaz de infectar humanos e se propagar de pessoa para pessoa.
Quais são os sintomas da gripe suína?
Os sintomas da gripe suína em humanos parecem ser semelhantes aos produzidos por gripes comuns, sazonais.
Esses sintomas incluem febre, tosse, garganta inflamada, dores pelo corpo, sensação de frio e fadiga.
Esta doença no México é um novo tipo de gripe suína?
A Organização Mundial de Saúde (OMS) confirmou que alguns dos casos registrados são formas não conhecidas da variedade H1N1do vírus Influenza A.
Ele é geneticamente diferente do vírus H1N1 que vem atacando humanos nos últimos anos e contém DNA associado aos vírus que causam as gripes aviária, suína e humana, incluindo elementos de viroses europeias e asiáticas.
Os vírus da gripe têm a capacidade de trocar componentes genéticos uns com os outros, e parece provável que a nova versão do H1N1 resultou de uma mistura de diferentes versões do vírus, que podem normalmente afetar espécies diferentes no mesmo animal hospedeiro.
Os porcos normalmente oferecem uma condição boa para que esses vírus se misturem.
O quanto as pessoas devem se preocupar?
Quando um novo tipo de vírus da gripe aparece e adquire a capacidade de ser transmitido de pessoa para pessoa, é monitorado de perto para verificar seu potencial de gerar uma epidemia global, ou pandemia.
A Organização Mundial da Saúde advertiu que, considerados em conjunto, os casos no México e nos Estados Unidos podem gerar uma pandemia e afirma que a situação é séria.
Porém os especialistas dizem que ainda é muito cedo para avaliar completamente a situação.
Atualmente, eles dizem que o mundo está mais perto de uma pandemia do que em qualquer época após 1968.
Ninguém conhece todo o impacto potencial de uma pandemia, mas especialistas advertem que poderia custar milhões de vidas em todo o mundo.
A pandemia de gripe espanhola, iniciada em 1918 e também causada por um tipo de vírus H1N1, matou 50 milhões e infectou 40% da população mundial.
Mas o fato de que em todos os casos registrados nos Estados Unidos os sintomas eram leves pode ser encorajador.
Isso sugere que a gravidade do foco no México pode ser resultante de algum fator específico ligado à localização - possivelmente um segundo vírus não relacionado que circula na comunidade.
Outra hipótese é de que as pessoas infectadas no México podem ter buscado tratamento num estágio posterior da doença.
Também pode ser o caso de que a forma do vírus circulando no México seja ligeiramente diferente da registrada em outros lugares, mas isso só poderá ser confirmado por análises de laboratório.
Também há a esperança de que, como os seres humanos são normalmente expostos a formas do H1N1 por meio de gripes sazonais, nossos sistemas imunológicos já estão preparados para combater a infecção.
Porém o fato de que muitas das vítimas serem jovens aponta para algo incomum. As gripes sazonais normais tendem a afetar mais os idosos ou os bebês.
O vírus pode ser contido?
O vírus parece já ter começado a se espalhar pelo mundo, e muitos especialistas acreditam que a sua contenção, numa era de viagens aéreas fáceis, deverá ser muito difícil.
A gripe suína pode ser tratada?
As autoridades americanas dizem que duas drogas geralmente usadas para tratar casos de gripe, Tamiflu e Relenza, se mostraram úteis no tratamento de casos que aconteceram até agora.
Porém esses remédios devem ser ministrados nos estágios iniciais da doença para terem efeito.
O uso desses medicamentos também torna mais difícil que pessoas infectadas passem o vírus para outros.
Ainda não está claro que efeito as atuais vacinas podem ter para oferecer proteção contra o novo tipo do vírus, já que ele é geneticamente diferente de outros tipos.
Uma vacina foi desenvolvida em 1976 para proteger os seres humanos de um tipo de gripe suína.
Porém a vacina provocou efeitos colaterais graves, com mais mortes por causa da vacina do que por causa do foco de gripe.
O que eu devo fazer para me proteger?
Qualquer pessoa com sintomas de gripe e que podem ter tido contato com o vírus da gripe suína, como aqueles que moram em áreas afetadas do México ou viajaram para o país, devem procurar ajuda médica.
Mas os pacientes não devem ir a clínicas médicas, para evitar transmitir a doença para outras pessoas. Em vez disso, elas devem ficar em casa e contactar seus serviços de saúde para receber recomendações.
Nesta segunda-feira, a União Europeia recomendou aos seus cidadãos que evitem viajar às áreas afetadas pela doença.
Que medidas posso tomar para evitar a infecção?
Evite contato com pessoas que parecem não estar bem e que tenham febre e tosse.
Medidas comuns para se evitar infecções e de higiene manual podem ajudar a reduzir a transmissão de viroses, incluindo a gripe suína em humanos.
Estas medidas podem ser simples como cobrir a boca e o nariz quando tossindo ou espirrando, usar um lenço de papel quando possível e jogando-o fora logo após o uso.
É importante também lavar as mãos frequentemente com água e sabão para evitar que o vírus se propague de suas mãos para a face ou para outra pessoa. Outra providência é limpar a maçaneta de portas com frequência, usando produtos normais de limpeza.
Ao cuidar de uma pessoa gripada, o uso de máscara cobrindo o nariz e a boca diminui o risco de transmissão.
É seguro comer carne de porco?
Sim, não há evidência de que a gripe suína pode ser transmitida ao se comer carne de animais infectados.
Mas é essencial que a carne tenha sido cozida direito. Uma temperatura acima de 70°C mataria o vírus.
E a gripe aviária?
O tipo de vírus da gripe aviária responsável pela morte de algumas centenas de pessoas no sul da Ásia nos últimos anos é diferente do da gripe suína.
O vírus da atual gripe suína é o H1N1 e o da gripe aviária é oH5N1.Especialistas temem que o H5N1 tem o potencial de gerar uma pandemia por causa de sua capacidade de mutação rápida.
Mas até agora, ela permanece de forma geral uma doença de pássaros.
Os humanos infectados, sem exceção, trabalhavam em contato próximo com pássaros e casos de transmissão entre humanos são extremamente raros. Não há indícios de que o H5N1 tem a habilidade de ser transmitido facilmente de uma pessoa à outra.
Fonte: BBC Brasil

Estudo prevê que Brasil perderá participação no comércio mundial

Alessandra Corrêa
Da BBC Brasil em São Paulo

Perfil das exportações será cada vez mais de produtos básicos, diz estudo
O Brasil deve perder participação nas exportações mundiais nos próximos anos, especialmente no setor de manufaturados, indica um estudo com projeções até 2030 divulgado nesta terça-feira pela FGV Projetos e pela consultoria Ernst & Young.
Segundo as projeções apresentadas no documento Brasil Sustentável - Horizontes da Competitividade Industrial, até 2030 as exportações brasileiras de manufaturados deverão crescer a uma média de 1,8% ao ano, enquanto as importações mundiais devem crescer 3,7% ao ano.
O cenário projetado no estudo prevê crescimento econômico de 4% ao ano e aumento de 3,8% ao ano no consumo das famílias. Os analistas traçam ainda um segundo cenário, mais positivo, com crescimento de 4,6% ao ano e aumento de 4% no consumo. Mesmo assim, as exportações manufatureiras cresceriam apenas 2,7% ao ano, ritmo ainda abaixo do aumento das importações mundiais.
"Ainda assim seria insuficiente para reverter a tendência de deterioração do saldo comercial", disse um dos autores do estudo, Fernando Garcia, professor da FGV Projetos.
De acordo com os autores do estudo, o aumento insuficiente da competitividade fará com que o perfil das exportações brasileiras seja cada vez mais de produtos básicos.
Essa falta de competitividade é atribuída a fatores como custo crescente de energia, gargalos em infra-estrutura, um sistema tributário que encarece o preço final dos bens e investimentos insuficientes em pesquisa e desenvolvimento.
As projeções indicam que até 2030 as importações de produtos manufaturados deverão crescer a uma taxa de 5,6% ao ano no Brasil.
O estudo prevê que em 2030 as importações mundiais de manufaturas totalizem US$ 19,67 trilhões. Nesse cenário, o Brasil teria uma participação de apenas 0,9%, com exportações de US$ 182,67 bilhões. Hoje a participação brasileira é de 1,1%, segundo os autores do documento.
Mercado interno
Segundo os autores do estudo, há uma certa despreocupação em relação a esse cenário porque a previsão é de um grande crescimento na demanda doméstica até 2030.
"A dinâmica interna está puxando esses produtos para o mercado doméstico", disse Garcia. "Essas projeções não significam que a indústria brasileira não tenha perspectiva, mas a perspectiva é doméstica."
Os autores do estudo alertam, no entanto, que o aumento do consumo interno não quer dizer necessariamente que esse mercado será abastecido por indústrias nacionais.
"Não significa que vão ser as indústrias aqui instaladas que vão atender o mercado doméstico", disse Luiz Passetti, sócio da Ernst & Young. "O investimento em competitividade é importante para atender a essa demanda."
O estudo indica que o Brasil investe apenas 1% de seu PIB (Produto Interno Bruto) em pesquisa e desenvolvimento. Esse baixo nível de investimento, afirmam os analistas, resulta em menor progresso tecnológico na indústria manufatureira.
As projeções dos analistas consideram um aumento de 30% no preço da energia elétrica até 2030, e o barril de petróleo cotado a US$ 60, valor 117% superior ao preço médio dos últimos 17 anos.
Esse aumento nos custos também terá grande impacto nas indústrias, dizem os analistas. Em setores como a indústria de cimento, por exemplo, a energia representa 15% dos custos totais.
O estudo sobre competitividade industrial é o quarto de uma série de cinco publicações da FGV Projetos e da Ernst & Young que analisam também o mercado habitacional, de energia, o potencial de consumo e as perspectivas na agroindústria.
Os analistas envolvidos na elaboração do documento afirmam que as projeções já foram feitas considerando um cenário "conservador" e que os efeitos da crise econômica atual seriam historicamente compensados no horizonte de tempo abordado.
Fonte: BBC Brasil

Senado monta operação abafa contra denúncia de corrupção

Eugênia Lopes
As denúncias feitas pelo casal João Carlos e Denise Zoghbi sobre a existência de um grande esquema de corrupção nos contratos do Senado deverão acabar em pizza. A operação abafa é comandada pela cúpula da Casa: por determinação do presidente José Sarney (PMDB-AP), a apuração das denúncias será feita pela Polícia Legislativa. Nem a Polícia Federal nem o Ministério Público farão parte das investigações.
A Polícia Legislativa, que é subordinada aos próprios senadores, abriu apenas uma ocorrência e vai ouvir o casal. Ainda não foi marcada a data para o depoimento. Em entrevista à revista Época, o casal afirmou que o ex-diretor Agaciel Maia é sócio de todas as empresas terceirizadas que têm contrato com o Senado e insinuou o envolvimento dos senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Efraim Morais (DEM-PB) no esquema de corrupção.
"As denúncias são muito vagas", disse ontem o diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo. "O trabalho da Polícia Legislativa é fundamental para ver se as denúncias estão baseadas em fatos ou se usaram a tática de diversificação das acusações", afirmou o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI). "Essa prevenção contra a Polícia Legislativa não é justa. Ela é formada por funcionários concursados e nada ficará debaixo do tapete." Há três semanas, a Polícia Legislativa fez um cordão de isolamento e tentou impedir que o Estado fotografasse Agaciel Maia na barbearia da Casa.
A Polícia Legislativa só abrirá inquérito se o casal apresentar provas das acusações de corrupção. Para se defender, Zoghbi e Denise já teriam contratado o advogado Antonio Carlos Almeida Castro, conhecido como Kakay, famoso por defender políticos influentes.
Kakay só teria aceitado o caso depois de receber a garantia de que o casal não fará acusações nem envolverá senadores no esquema de corrupção que seria comandado por Agaciel Maia.
O diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araújo, reconheceu a limitação de seu trabalho. Ele explicou que senadores só poderão ser ouvidos como testemunhas. "Os senadores têm foro privilegiado e são investigados pelo Supremo Tribunal Federal", disse Araújo. A principal linha da investigação será apurar se o casal tem algum documento ou se a entrevista "foi só um desabafo". "A abertura de um novo inquérito vai depender das provas que eles apresentarem", observou o diretor da Polícia Legislativa. A expectativa é que a primeira fase da investigação leve 30 dias. Segundo Época, Zoghbi e Denise afirmaram que há corrupção nas contratações no Prodasen (Sistema de Processamento de Dados), na comunicação social, no transporte, na vigilância e no serviço de taquigrafia.
SINDICÂNCIAS
Ex-diretor de Recursos Humanos do Senado, Zoghbi é hoje alvo de duas sindicâncias da Casa. Na semana passada, ele pediu aposentadoria. Sua mulher é aposentada do Senado há cinco anos. O ex-diretor poderá ter recusado seu pedido de aposentadoria, caso seja condenado por má conduta. "Já a aposentadoria da Denise não pode ser revertida porque ela é aposentada há mais de cinco anos", explicou Heráclito. "O pedido de aposentadoria do Zoghbi vai ser analisado. Ele só poderia ser suspenso a partir de uma decisão da comissão de sindicância", afirmou o diretor Alexandre Gazineo.
Umas das sindicâncias contra Zoghbi é por ele ter usado o nome de sua ex-babá, Maria Izabel Gomes, de 83 anos, para ocultar os filhos como verdadeiros donos da empresa Contact, que atuava como consultora de bancos no mercado de empréstimo consignado do Senado. Segundo a edição da semana passada da revista Época, a empresa da família Zoghbi recebeu R$ 2,3 milhões do Banco Cruzeiro do Sul como comissão por intermediar empréstimos feitos a servidores da Casa. Para aumentar o número de servidores do Senado com capacidade de fazer empréstimos e engordar seu negócio, o ex-diretor de Recursos Humanos autorizava o endividamento acima dos 30% do rendimento, contrariando ato do próprio Senado. A outra sindicância diz respeito à ocupação irregular de um apartamento funcional por um filho de Zoghbi.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)

Estouram mais escândalos no Senado

Ao mesmo tempo em que trabalha para abafar as denúncias do casal Zoghbi sobre um esquema de corrupção nos contratos do Senado, que envolveria senadores, o presidente José Sarney (PMDB-AP) acionou o corregedor-geral da Casa, Romeu Tuma (DEM-SP), para que o Ministério Público participe das investigações de supostas irregularidades nas operações de concessão de empréstimos consignados no Senado. Alvo de sindicância interna no Senado, João Carlos Zoghbi teria recebido propina do Banco Cruzeiro do Sul em troca da renovação de um contrato para oferecer crédito consignado a funcionários do Senado. Ao todo 38 bancos exploram o serviço de crédito consignado para os servidores do Senado.
Segundo Tuma, o presidente Sarney decidiu incluir o Ministério Público nas investigações por recomendação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO). "Primeiro, vou pedir ao Banco Central que faça um levantamento dos empréstimos que foram concedidos a funcionários ultrapassando o limite de 30% do salário, que é o endividamento permitido", disse Tuma. Ele avisou que vai levantar todos os empréstimos consignados feitos aos servidores e irá fazer "um dossiê" e enviá-lo para o Ministério Público.
Caberá ao Ministério Público dar o andamento às denúncias e decidir sobre a abertura de inquérito para apurar os envolvidos na elaboração de contratos irregulares com os bancos que concedem empréstimos consignados a funcionários do Senado. "Temos muito trabalho nesse processo. Estamos levantando a relação dos bancos com o Senado", explicou o diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araújo. Segundo ele, nesta primeira fase João Carlos Zoghbi não será convocado para depor.
Além de pedir um levantamento pormenorizado do Banco Central sobre os empréstimos consignados feitos aos funcionários do Senado, o corregedor quer saber se houve autorização de João Carlos Zoghbi para que as margens consignáveis ficassem acima do limite de 30% do salário do servidor, que é o permitido por lei, para permitir prazos maiores para o pagamento das prestações.
Ex-diretor de Recursos Humanos do Senado, Zoghbi montou uma empresa de fachada, tendo sua ex-babá, Maria Izabel Gomes, como acionista majoritária para assessorar os bancos que concedem empréstimos aos servidores do Senado. Só do Banco Cruzeiro do Sul, ele teria recebido R$ 2,5 milhões de propina. Zoghbi, que pediu aposentadoria, está lotado atualmente no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Ele foi exonerado dos Recursos Humanos por conduta irregular na função.
Fonte: O Liberal (PA)

Opinião pública coloca Congresso em xeque

Deputados observam pressão virtual sobre Congresso

Eros Grau renuncia ao cargo de ministro do TSE

Marco Antonio Soalheiro Repórter da Agência Brasil Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau renunciou hoje (5) ao cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Grau alegou não estar mais disposto a enfrentar o acúmulo de trabalho, em carta encaminhada aos funcionários de seu gabinete na Corte eleitoral. "O Supremo me absorve. Estou convencido de que não posso dividir a minha fidelidade a ele com outro tribunal", ressaltou Grau. Eros Grau tem 69 anos e também se aposentará compulsoriamente no STF no ano que vem. No TSE, Grau marcou sua atuação como relator dos processos que resultaram nas cassações dos governadores eleitos em 2006 no Maranhão, Jackson Lago (PDT), e na Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). Ambos foram cassados este ano por abuso de poder. Grau será provisoriamente substituído no TSE pela ministra do STF Carmem Lúcia, até que seja feita uma nova eleição para a ocupação permanente do cargo vago.A ausência do ministro na sessão de hoje do TSE resultou no adiamento da análise de uma representação do Democratas (DEM) contra a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada, uma vez que o quórum da Corte ficou incompleto.
Fonte: Agência Brasil >>
Revista Jus Vigilantibus,

Companheira tem direito a herança total

Chegados aos 200.000 visitantes

Por: J.Montalvao
O blog é feito para atender vocês, por isso, nós agradecemos a todos pelas mais de duzentos MIL VISITAS.Agradecemos aos fiéis leitores e a todos aqueles que levam o nome do blog aos vários cantos do mundo.Pessoalmente sinto, que todas estas visitas provam, que acrescentamos algo ao debate dentro da comunidade de Jeremoabo, mas também nos dizem, que somos cada vez mais visitados por internautas de outras paragens. Essa possibilidade, que a internet nos oferece é fenomenal e é exatamente por isso que somos abrangentes.Pensamento positivo atrai coisas positivas!A todos os que nos visitam um grande obrigado. Sem leitores nada disto faria sentido, nem chegado perante estes números que traduzem o nosso sucesso, temos mesmo é de nos sentir orgulhosos deste blog.Valeu a pena todos os percalços e dificuldades que enfrentamos. Agradeço a cada pedra que apareceu no meu caminho, pois foram elas que me fizeram crescer. Cada pessoa que cruzou meu caminho acabou deixando coisas boas - mesmo as que me fizeram mal - pois a cada dia eu percebo que independente dos caminhos que tomamos e das escolhas que fazemos, quando realmente queremos muito algo o universo sempre conspira a nosso favor! E a cada dia eu tenho mais certeza de uma coisa, que os maiores “pretensos candidatos a garotos propagandas” do site foram: Marco Antonio de Codó porque estávamos denunciando as trambicagens do prefeito (o hoje recompensado como chefe de gabinete da prefeitura) disse que se tratava de uma “site do mal”, tista de deda – quando pensou que me intimidava, e faria eu parar de denunciar suas falcatruas e improbidades com o erário público, e o ex-padre moura, que desconhecendo a CONSTITUIÇÃO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, como saudosista do tempo da inquisição, tentou através do arbítrio “calar essa voz”.Aos fanáticos de Jeremoabo/Bahia, queiram ou não, O BLOG já é possuidor de grandes serviços prestados, porque o tista de deda, mesmo sendo eleito prefeito, é um “ficha suja”, responde a uma centena de processos por improbidades administrativas.Portanto, eu encerro citando Sandra Nasrallah quando diz: "que não importa o latido dos cães, nãoimporta o barulho que façama caravana segue seu caminho, apesar deles...Existe uma estrela a ser seguida, umSentimento a ser preservadoE nada vai impedir que a caravana siga seurumo...mesmo que pare por alguns momentos, mesmoque alguns cães se julguem alimentadospegando os restos que caíram durante apassagem ...a caravana segue seu rumo, mais fortalecida,mais coesadeixando cada vez mais longe o barulho doscães esfomeadosuma caravana é feita de sonhos, de gestos, deatitudesde longas vivências, de cumplicidadede sentimentos fortes, de amizade, de amor ede desejoela segue seu caminho, totalmente indiferenteao ganido dos cães enlouquecidosatrás de alguma cadela no cio..."De propósito deixei por último para prestar meus agradecimentos ao meu irmão Dr. Fernando Montalvão, que gratuitamente presta toda assistência jurídica, além da sua constante colaboração, ao BLOG SARAIVA 13 do Juiz de Direito já aposentado pelo TJ/RJ, ao site do Jailson Costa da cidade de Ribeira do Pombal/Bahia, bem como, de um modo especial ao BLOG PORTAL DO DIREITO em Homenagem Póstuma a Daniel Rego Barros Junior, meu primeiro leitor e incentivador.Não poderia também esquecer de citar o Joralista e comentarista político Laerte Braga, que quase diárimante envia matérias para publicação neste Blog, e que tanto nos orgulha principalmente com a matéria de sua autoria( A CIDADE É A NOSSA REALIDADE) , que nos presenteou para publicação nesta data, e em homenagens ao nosso sucesso e de todos vocês.

A CIDADE É A NOSSA REALIDADE

* Laerte Braga

O fator decisivo para a Revolução Francesa foram os burgos. As cidades. O esvaziamento do poder dos senhores feudal. A percepção da importância e da força das cidades. Não importa que as características do movimento tenham sido como derivado da própria palavra burgo, características burguesas. Foi o primeiro instante de afirmação da cidade no contexto de tempo e espaço, evidente, no mundo Ocidental. Na Grécia antiga, berço da nossa civilização, ou da forma de ser de nossa civilização, as cidades, a polis, abrigava a essência do que viria a ser a nação grega do ponto de vista histórico. Hoje temos consciência e se não ainda a adquirimos devemos buscá-la que a cidade é a realidade imediata de cada um de nós. O resto é ficção jurídica. Não existe Nação forte sem cidade forte. A palavra cidadão lembra cidade. O exercício da cidadania se dá na cidade. É na cidade que nascemos, que crescemos, nos formamos, constituímos nossas famílias, nascem nossos filhos, produzimos, vivemos e morremos.É nesse ciclo que continuamos a vida nos nossos descendentes. Os últimos anos, principalmente depois da queda da União Soviética, com a chamada Nova Ordem política e econômica, as cidades têm sido esvaziadas e perdido o seu poder. O poder de decidir sobre seus destinos. Educação, saúde, meio-ambiente, toda uma gama de problemas que dizem respeito direto ao cidadão e seus direitos por conta do Estado centralizado, do poder tecnológico em mãos de poucos e da obsessão de uma forma de progresso que, na prática, por não ser comum a todos os cidadãos acaba sendo privilégio de uns poucos. A ditadura militar retirou da cidade e dos cidadãos, lógico, direitos básicos e fundamentais que não foram repostos pela Constituição de 1988, à medida que os castelos políticos dos donatários das novas capitanias hereditárias (Sarney no Maranhão e no Amapá, por exemplo) não permitiram. Querem as cidades submetidas ao jugo dos seus interesses mesquinhos e coronelescos e para isso se valem do poder local, de cada cidade, para perpetuar uma situação de crescente e contínua injustiça. Usam todos os meios e a centralização permite que o próprio Judiciário seja instrumento de opressão. Não vamos encontrar saída e nem vamos legar aos nossos filhos um mundo justo e livre, se não formos capazes de resgatar a importância e o peso das nossas cidades como instrumentos de construção de uma Nação forte e livre. Daí a importância da comunicação local. Que foge às formas de espetáculo da sociedade em nossos dias e que nos impinge uma cultura padronizada e única como sendo verdade absoluta, em detrimento de valores essenciais de cada uma das nossas cidades. De sua história. De sua gente. Esse o desafio que enfrentamos. A comunicação. É partir da capacidade que vamos adquirir pela compreensão e percepção da história, que vamos a partir das cidades, de cada uma de nossas cidades, promover o reencontro com valores como liberdade, solidariedade, fraternidade, colocar cada tijolo de um mundo onde possamos respirar ar puro em todos os sentidos, falo inclusive do moral, do ético, tomando a ética como sendo a do bem. Não nos valem, em boa parte das vezes, as grandes chaminés, ou os grandes fornos do chamado progresso se não formos capazes de nos reconhecermos no outro, no vizinho, no amigo, no próprio adversário, mas na cidade. Na preservação de cada um canto e recanto, não importa quantos anos tenha a sua cidade, de cada passo dado em cada calçada, pisada por nossos ancestrais, em última instância, os que nos possibilitaram a vida. Recobrar o sentido cidadão da vida. Muitas vezes procuram desqualificar a cidade em nome do suposto progresso com adjetivos negativos. O maior de todos os adjetivos de uma cidade é sua identidade. E sua identidade é seu povo que forja. O resto? O resto é o resto. São as bandas, os coretos, as cadeiras na calçada no fim da tarde que fazem do ser humano, exatamente um ser humano e não um objeto consumidor. É o comadrio e compadrio no seu sentido de solidariedade e afeto. A mão estendida Essa é a nossa primeira luta. É na cidade que encontramos roseiras e frutos. E na cidade que colhemos as rosas e os frutos.

* * Laerte Braga é jornalista e analista político nascido em Juiz de Fora, trabalhou no Estado de Minas e no Diário Mercantil.
Presenteou este Blog com a matéria acima, tendo em vista o mesmo haver atingido 200 mil visitações com muito suor, sangue e lágrmas.

A censura do jeremoabohoje, continua em "banho-maria"

Patrão não precisa pagar INSS de diarista

Carolina Rangeldo Agora
Os trabalhadores que prestam serviços domésticos de forma eventual não são considerados empregados domésticos e, sim, autônomos, para o INSS. Para a diarista que, geralmente, trabalha em uma mesma semana em várias casas, o patrão não é obrigado a pagar INSS.
A Justiça normalmente reconhece como vínculo empregatício quando a diarista trabalha três vezes ou mais por semana na mesma residência. Para contribuir, a diarista deve estar inscrita na Previdência e pagar a sua contribuição. A inscrição pode ser feita pelo www.previdencia.gov.br ou pelo telefone 135.
Fonte: Agora